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20 DE FEVEREIRO DE 2014

013ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Menciona que, de acordo com as últimas pesquisas eleitorais, a presidente Dilma Rousseff é uma das candidatas favoritas para as eleições presidenciais de 2014. Apresenta dados do Ministério da Fazenda que demonstram que o Brasil vive um bom momento econômico após as crises mundiais. Esclarece que o País é considerado confiável para investimentos externos. Destaca que a inflação está sob controle.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o ex-deputado estadual João Antonio por sua eleição como conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, em 11/02. Lamenta o falecimento, ocorrido em 18/02, do Doutor Angelo Scatena Primo, presidente do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho.

 

4 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Defende o uso dos acostamentos nas rodovias por automóveis em baixa velocidade, a fim de reduzir os congestionamentos. Pede investimentos no transporte ferroviário. Sugere que os policiais militares atenham-se ao policiamento e deixem a função de multar infrações de trânsito para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

 

6 - OSVALDO VERGINIO

Parabeniza os jornalistas "Sandrão" e Messias Araújo do jornal "Voz Consciente", de Osasco. Critica a construção desordenada de prédios na região de Osasco sem a devida preocupação com o planejamento urbano e o meio ambiente.

 

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Relaciona as frequentes panes nos trens do Metrô e CPTM às denúncias de corrupção realizadas pelas empresas Siemens e Alstom. Informa que o procurador regional da República está conduzindo sindicância sobre o arquivamento de processo sobre estas denúncias. Questiona os motivos da renúncia de secretários estaduais em São Paulo e do deputado federal Eduardo Azeredo, associado ao chamado "mensalão tucano".

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comemora a entrega de documentação de posse ao chacareiros de Mogi das Cruzes, após muitos anos de luta por seu assentamento. Agradece ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Presidente Dilma Rousseff. Apresenta fotos dos chacareiros cultivando o solo e produzindo alimentos.

 

9 - JOOJI HATO

Parabeniza o discurso do deputado estadual Luiz Carlos Gondim sobre o assentamento de chacareiros de Mogi das Cruzes. Critica comércio de drogas ilegais realizado na Rua Peixoto Gomide, em São Paulo. Apresenta vídeo sobre o assunto. Defende a realização de blitze do desarmamento.

 

10 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado  Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Reinaldo Auguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, esta semana saiu o resultado de mais uma pesquisa apontando a presidenta Dilma como uma das favoritas para a disputa eleitoral de 2014 para a Presidência da República. Ela não só é a favorita, como ainda há a perspectiva de sua reeleição em primeiro turno.

Essas informações são importantes, pois às vezes as pessoas me perguntam qual o motivo da presidenta Dilma estar indo tão bem, ter um bom resultado na pesquisa. Trouxe alguns dados apresentados pelo Ministério da Fazenda que demonstram um pouco das qualidades que a presidenta tem.

A economia é um favor relevante. Temos dados de economias mundiais que ainda estão se recuperando em ambiente de incerteza, como os Estados Unidos, a Europa, o Japão e a própria Rússia, enquanto o Brasil está em boa situação.

O próximo quadro exibido no telão mostra que o Brasil está preparado para a transição, pois as reservas internacionais estão elevadas. Passamos por algumas crises, como a crise mundial de 2008, a crise mundial de 2009, a crise estrutural de 2013, que ainda afeta alguns países, algumas regiões do mundo e, mesmo assim, o Brasil tem hoje 376 bilhões de reserva.

Esse tem sido um dos mecanismos que tem conseguido pelo menos segurar o Brasil em algumas crises que já aconteceram no mundo. Esse é um dado importante, porque o País está atrás apenas da China e da Rússia, ou seja, é o terceiro país com uma das maiores reservas em dólares, hoje, no mundo.

Outra informação é quanto aos investimentos estrangeiros diretos em 2011, 2012 e 2013. Percebemos que o Brasil ainda tem sido um dos países que mais recebe investimentos estrangeiros no mundo. Em 2011, eram os Estados Unidos, a China, a Bélgica e o Brasil, este último com 67 bilhões de investimentos estrangeiros. Em 2012, o País teve 65 bilhões e, em 2013, mesmo com toda a crise, mesmo com todos os problemas vividos pelo mundo na Europa, com impacto nos Estados Unidos e crise em outros países, o Brasil conseguiu ter 64 bilhões de investimentos estrangeiros. São fluxos importantes que têm ajudado de forma estrutural a economia brasileira.

É importante dizer também que esse processo de investimento no Brasil vem de uma política acertada ainda no governo Lula, continuada e estruturada pela presidenta Dilma, em relação à diversificação das importações. Antigamente tínhamos uma relação comercial apenas com os Estados Unidos, que depois se estruturou em uma política de exportação e importação com a África e a América Latina e se ampliou também as operações com a Europa. Isso facilitou e tem criado condição de não só receber investimento estrangeiro direto no Brasil, como também de o Brasil conseguir fazer alguns investimentos importantes, principalmente na América Latina.

Outro dado importante é em relação à confiança no Brasil. Em 2006, ainda no início do governo Lula - até 2002 estávamos sob o governo Fernando Henrique Cardoso -, praticamente nenhum país do mundo confiava no Brasil. Não éramos um País confiável para que os empresários pudessem fazer investimentos, fazer aplicações; a confiança estava em torno de 1,3 por cento. Chegou a 4,8, teve uma ligeira queda em virtude da crise mundial, mas o Brasil ainda tem sido um dos países mais confiáveis para o investimento mundial. Acho que essa informação também é importante.

Ano passado todos assistiram ao debate no qual a “TV Globo” tentou transformar um pequeno problema em relação à inflação do tomate em uma crise estrutural na economia brasileira.

De acordo com os dados que estamos apresentando, percebemos que a inflação durante a gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002, foi em média de 9,2% ao ano. Já nas gestões de Lula e Dilma, de 2003 a 2013, a média da inflação anual tem sido de 5,9 por cento. Isso demonstra que a inflação está sob controle e que o País hoje é confiável para investimento.

O Brasil tem hoje mais de R$ 64 bilhões de reserva cambial. Isso demonstra que a economia brasileira vai muito bem, obrigado. Esse é um dos motivos da nossa presidenta estar indo muito bem nas pesquisas que foram apresentadas esta semana.

Parabéns presidenta Dilma e ministro da Fazenda pelo belíssimo trabalho que estão desenvolvendo no Brasil, não só potencializando o desenvolvimento do nosso País, como criando condições favoráveis para que o mundo inteiro possa olhar o Brasil como um país de fato, preparado para garantir mais e melhores empregos e, principalmente, para criar condições favoráveis para que os empresários invistam em nosso País.

Parabéns, presidenta Dilma.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado João Antonio, deputado estadual desta Casa, por ter sido eleito novo conselheiro do Tribunal de Contas do município de São Paulo. Sua Excelência foi aprovada pelos vereadores, sem nenhum voto contrário, no dia 11 de fevereiro.

João Antonio ocupará a vaga do ex-conselheiro Eurípedes Salles, que foi vereador comigo na Câmara Municipal de São Paulo, após sua aposentadoria compulsória. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja muita sorte ao colega que agora ocupa esse honroso cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do município de São Paulo.

Esta Presidência relata ainda o falecimento, no dia 18 deste mês, do Dr. Angelo Scatena Primo, presidente do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho. O Dr. Angelo sempre foi um ser humano excepcional, além de um profissional muito dedicado e comprometido com a área da Saúde. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, transmite a todos os seus amigos e familiares os nossos sinceros e profundos sentimentos de pesar. Que ele descanse em paz.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomando esta tribuna por várias vezes, reivindicamos algo que considero justo. Estamos sobrecarregando a Rodovia dos Imigrantes, a Anchieta, a Castelo Branco, a Anhanguera, a Bandeirantes, todas as rodovias do nosso Estado.

Fico preocupado, porque haverá congestionamento, como houve ano passado. Agora há o escoamento dos grãos da colheita dos produtos agroindustriais e isso certamente levará a uma sobrecarga de caminhões nas rodovias. Na Domênico Rangoni, assim como na Baixada Santista, percebemos um congestionamento enorme, uma dificuldade em se circular naquela rodovia.

Não tivemos condições de triplicar as faixas rolantes das nossas rodovias. O tempo é curto e a grande quantidade de dinheiro necessária dificulta que o governo consiga oferecer rodovias que atendam às demandas. Por isso sempre disse que deveríamos poder usar, com orientação, os acostamentos.

Dá para se fazer um reparo nos acostamentos, deixá-los seguros para que os veículos de baixa velocidade, 40 a 50 km/h, possam circular por eles, desafogando, assim, esse trânsito caótico que dificulta o escoamento, o comércio, a exportação, fatores que atingem a todos nós, direta ou indiretamente.

Falo mais uma vez sobre os erros do passado, quando destruímos a malha ferroviária. Acabamos com as ferrovias, que podiam atravessar sem muito custo e chegar ao porto de Santos, às fronteiras, ao interior, enfim, fazer esse escoamento de modo a se ter economia e produtividade nos produtos brasileiros.

Infelizmente isso não aconteceu e agora temos rodovias comprometidas, com manutenção caríssima, pedágios altíssimos, razão pela qual solicito aos órgãos competentes que, com algumas placas de orientação, permitam que as pessoas utilizem os acostamentos com segurança. Em baixa velocidade e com ordem.

Se não fizermos isso, os maus motoristas de caminhão podem continuar “fechando” os veículos de passeio, que, durante congestionamentos ocorridos em finais de semana, utilizam os acostamentos. Mas os maus caminhoneiros jogam os caminhões, provocando acidentes. Se um carro de passeio tenta ultrapassar, vem outro em sentido contrário, provocando acidentes e mortes que infelicitam tantos brasileiros.

Nós, com medidas simples, poderíamos evitar todos esses acidentes e desafogar o trânsito nas rodovias que citei. Se liberam a Rodovia dos Tamoios quando vamos para Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião, se liberam uma parte da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, se liberam na Rio-Santos entre alguns bairros próximos de Bertioga, porque não liberar em outras rodovias? É só questão de orientação. Acredito que o governo poderia diminuir o número de acidentes e esse tráfego tão congesto, que infelicita todos nós.

Digo, ainda, que, quando andamos pelas rodovias, vemos motoristas conscientes que, por estarem em baixa velocidade, transitam pelo acostamento para que outros os ultrapassem. Mas, se a polícia ver, certamente vai multá-los. Portanto, as pessoas, às vezes a 40 ou 50 km/h, não trafegam pelo acostamento. Isso cria aquelas filas enormes. As pessoas não conseguem transitar porque há muitas curvas. Quando tentam, há acidentes.

Acredito que o governo poderia liberar rapidamente os acostamentos e trazer mais qualidade de vida a todos nós, principalmente nos feriados prolongados, nos finais de semana, em que há grande congestionamento, e nesse verão rigoroso, em que as pessoas ficam cozinhando dentro de seus carros.

Para finalizar, gostaria de destacar que, infelizmente, temos um grau de violência muito grande. Um brasileiro comentou comigo: “Eu vejo a PM multando infrações de trânsito, quando isso deveria ser tarefa do CET. Se faltam policiais militares para nos dar segurança, para procurar bandidos, eles não deveriam multar e fiscalizar os carros”.

Espero que os PMs não multem aqueles que usam o acostamento quando há um congestionamento muito grande. Espero também que o governo possa liberar isso rapidamente para que tenhamos qualidade de vida.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.  (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, gostaria de cumprimentar o nosso jornalista de Osasco, do “Voz Consciente”, o Sandrão.

Cumprimento também o Messias Araújo, grande jornalista. Os dois estão presentes nesta Casa hoje. Parabéns pelo jornal, que fala muito da cidade de Osasco e da Região Oeste.

Venho à tribuna hoje para falar sobre construções de prédios. Faz tempo que falo que os empresários estão comprando todos os terrenos, não apenas na região metropolitana, mas também no centro da cidade.

Eles estão construindo apartamentos e vendendo horrores. Estão fazendo carteira e deixando a cidade com um transito caótico, com a mobilidade urbana complicada. Também o saneamento básico.

Estamos percebendo que nenhum dos empresários apresenta contrapartida em relação à prefeitura. Qual é a contrapartida? É abrir novas avenidas, fazendo com que o trânsito se escoe melhor. É contribuir com o meio ambiente, plantando árvores e fazendo novos esgotos.

Eles não querem nem saber: querem vender os apartamentos e fazer a pessoa adquirir uma dívida de 30 ou 40 anos. Não querem nem saber o que está acontecendo na cidade.

Falo isso porque em Osasco há 200 prédios em construção. Será que isso é desenvolvimento? Pode até ser. Será que está havendo planejamento? Será que está havendo uma preocupação com os anos de 2015 ou 2030? Será que está havendo uma preocupação com essa questão? É isso que queremos falar com os prefeitos. Faz-se o Plano Diretor da cidade, os empresários se apegam a esse plano e vão construindo à vontade, não querem nem saber o que está acontecendo.

            Isso também acontece nas cidades de Carapicuíba, Barueri, Itapevi. Percebemos que as pessoas estão comprando áreas, devastando o meio ambiente, principalmente na beirada da Anhanguera. Ninguém está se preocupando com o meio ambiente; estão derrubando árvores e construindo prédios à vontade.

            Fico muito preocupado com isso porque o homem pensa somente em adquirir dinheiro. Gostaríamos que os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais se preocupassem um pouco com o meio ambiente. Os empresários estão comprando mata virgem e desmatando tudo.

            É muito importante que haja uma atuação forte em relação ao meio ambiente. Ficamos quase dois meses sem chuva e os cientistas não sabem explicar qual o motivo de tudo isso. Mas é um só: o meio ambiente está sendo devastado, e não estão sendo replantadas árvores.

Pedimos às prefeituras que liberam a construção desses prédios que façam um convênio de contrapartida com os empresários, para que sejam feitas plantações de árvores, abertura de novas avenidas, construção de mais estacionamentos nas cidades. Ninguém está se preocupando com isso: estão apenas construindo. Grandes shoppings estão indo para as cidades e não existe contrapartida de meio ambiente, de mobilidade urbana, de nada. Se estão construindo, é porque tem alguma contrapartida - e essa contrapartida, com toda a certeza, não está indo para benefício da população.

Precisamos abrir o olho. Osasco tem 66 km², mais de 800 mil habitantes. É uma cidade que cresceu desordenadamente, com muitas áreas livres, e hoje há esse acúmulo de prédios, residenciais e empresariais. A cidade está ficando pequena para tanta construção.

Por isso está aqui a minha indignação, e também o meu alerta para que as prefeituras das cidades da região metropolitana adquiram contrapartidas dos grandes empresários que estão construindo prédios em todos os lugares. E estão vendendo apartamentos caros. Se fossem apartamentos de valores baixos, que ajudassem as pessoas... Além disso, as pessoas ganham os apartamentos dos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa Paulista”, vendem por mixaria e acabam voltando para as áreas livres.

Mais uma vez, quero dizer que vou sempre falar desta tribuna sobre o dilúvio de construção de prédios em toda a região metropolitana. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, a nossa bancada vem, ao longo desses últimos meses, trabalhando bastante em relação ao caso Siemens, Alstom, Metrô e CPTM.

Estamos percebendo que a cada dois dias e meio está havendo uma pane no Metrô ou na CPTM. Por mais que o Metrô, a CPTM e o Governo do Estado insistam em dizer que isso não tem nada a ver com os casos de corrupção, é difícil de acreditar nisso.

Estamos percebendo que, a cada dia, surgem mais informações e detalhes sobre o possível envolvimento de secretários ligados ao governador Geraldo Alckmin. Mais de 11 pessoas ligadas ao Metrô e à CPTM estão sendo indiciadas, para que sejam feitas investigações e averiguações em relação aos casos de corrupção. Agora, estamos vendo que o Governo do Estado está fazendo algumas mudanças no seu secretariado. Esperamos que o governador diga se essas mudanças são simplesmente mudanças, ou se elas têm a ver com a questão do cartel envolvendo Metrô, CPTM, Siemens e Alstom. É importante que o governador venha a público nos próximos dias e diga o porquê dessas mudanças em seu secretariado.

Vimos ontem o Eduardo Azeredo renunciando, com medo do processo de investigação e punição relativo ao mensalão tucano de Minas Gerais. É importante que essas informações sejam colocadas agora. O Eduardo Azeredo renunciou e agora estamos percebendo que secretários do governo Alckmin estão saindo; queremos saber se isso está acontecendo em virtude das denúncias. Até onde pode chegar a conclusão dessas denúncias contra o Metrô, a CPTM, a Siemens e a Alstom? A população quer a transparência nos contratos e a rápida conclusão desses problemas no Metrô e na CPTM. Nós continuaremos acompanhando e cobrando a instalação de uma CPI.

Ontem, estivemos dialogando com o procurador regional da República, do Ministério Público Federal. Há alguns meses, recebemos a informação de que o Rodrigo de Grandis, procurador do Ministério Público Federal, não havia passado as informações necessárias ao Ministério Público suíço. Ele não colaborou com as investigações. Entramos com uma representação solicitando seu afastamento e a Corregedoria do Ministério Público Federal abriu uma sindicância para tratar desse caso de arquivamento e de falta de informações ao Ministério Público suíço. O procurador regional da República é o responsável e está conduzindo esta sindicância. Encaminhamos ontem mais sete representações, para garantir que essa sindicância aconteça e para que esses trabalhos sejam concluídos.

Queremos que as pessoas que por ventura prejudicaram o povo paulista sejam investigadas, pois esse dinheiro que está sendo desviado do Metrô e da CPTM poderia estar sendo investido em mais linhas e em mais trens. Fizemos um levantamento: seriam quase quatro anos de “tarifa zero” no Metrô e na CPTM. A população poderia estar sendo mais bem atendida e mais de um milhão de pessoas poderiam estar usando esses serviços, se não fossem os desvios que aconteceram nessas últimas duas décadas.

Portanto, esse diálogo com o procurador regional da República foi muito importante. Estive presente, como representante da liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa, juntamente com os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt. Estamos cobrando. Juntamente com as representações, encaminhamos também tudo aquilo que já havíamos produzido ao longo dos últimos anos. Estamos cobrando o afastamento do Rodrigo de Grandis do processo da Siemens e da Alstom, pois acreditamos que quem já atrapalhou o processo no passado, pode atrapalhar ainda mais.

Fomos muito bem recebidos, encaminhamos a documentação necessária e esperamos que essa sindicância seja concluída rapidamente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, toda nossa luta é longa e quando saímos vitoriosos queremos comemorar com todos. Os deputados e funcionários desta Casa passaram a conhecer a situação dos chacareiros do Conjunto Santo Ângelo em Mogi das Cruzes.

A luta pelo assentamento desses produtores de verduras e hortaliças teve início há aproximadamente oito anos nesta Casa. A primeira vitória se deu dois anos, nas terras do Jacob Lopes. As terras que pertenciam à Santa Casa e que foram vendidas para Itaquá/Areia continuavam com processos. Aqui na Assembleia, a frente parlamentar trabalhando pelo assentamento desses produtores. Os deputados José Cândido, Simão Pedro, Adriano Diogo, Carlos Giannazi participando de reuniões em Brasília até recebermos um comunicado dia 28 de dezembro dando conta do pagamento à Itaquá/Areia.

Amanhã o ministro Pepe Vargas vai conhecer, em Mogi das Cruzes, os pequenos produtores responsáveis por 15% da produção de hortaliças aqui no estado de São Paulo. Estarão acompanhando o ministro o presidente do Incra Carlos Guedes, o superintendente do Incra em São Paulo Wellington e o grande mentor, o que realizou a medição das terras, Sinésio.

Estamos convidando todos os deputados para amanhã, às 14 horas e 30 minutos, participarem da entrega da documentação de assentamento das últimas 344 famílias. Cada família dessas tem aproximadamente mais três famílias que vivem à disposição.

            Quero, portanto, agradecer à Presidenta Dilma, que assina esta documentação, e ao ministro Pepe Vargas, que entrega o documento de posse a esses chacareiros, pondo fim àquele temor que eles tinham toda vez que passava um capanga da Itaquá/Areia dizendo que iria derrubar suas casas e galpões. Toda vez que isso acontecia, eles queriam se armar para uma guerra. Agora saímos vitoriosos na luta que foi desta Casa, da Assembleia Legislativa, que idealizou nossas idas ao Incra/Brasília. Vinte e nove vezes fomos a Brasília.

Quero agradecer a todos os deputados que se empenharam e uma homenagem especial ao saudoso deputado José Cândido, que não mediu esforços nesse trabalho. Foi para Brasília conosco a todas as reuniões da Aprojur - associação dos produtores dessa região. Toda a população de Mogi das Cruzes está orgulhosa, pois não teremos mais conflitos na região.

Estamos agradecidos à presidente Dilma e ao ministro Pepe Vargas. Talvez seja a última atitude dele como ministro, já que pedirá demissão de seu cargo para concorrer a deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

Esses chacareiros estiveram aqui, no mínimo, umas quatro ou cinco vezes. Eles também foram ao Palácio, ao Incra, ao Tribunal de Justiça. Hoje estamos de alma lavada, de coração aberto. Quero agradecer a todos que se empenharam e principalmente à presidente Dilma, que na época era chefe da Casa Civil. Ela chegou a dizer que queria assinar, mas que nunca tinha feito um assentamento de quem produz. Esse é o primeiro assentamento de quem produz.

Assentamentos de terras devolutas existem, mas assentamento para quem produz eu não conhecia.

Quero agradecer a todos que se empenharam, que sempre apoiavam, que mostravam os vídeos dessa luta que travamos no estado de São Paulo. Graças a Deus temos a grande vitória, com a assinatura da documentação amanhã. Convido todos os deputados a estarem presentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero parabenizar as palavras do nobre deputado Luiz Carlos Gondim. Quero parabenizar também todos os 340 chacareiros que serão assentados.

Nosso País tem um território continental. O Brasil é um país maior que a Europa. Muitas cidades, estados e países europeus juntos não chegam ao número de quilômetros quadrados que temos em nosso País. Este País é abençoado por Deus, pois o clima é propício à produção. Com tantas terras não conseguimos entender o porquê vivemos brigando e lutando nos assentamentos pelas propriedades e pela produção, que é algo extremamente importante. A agroindústria é fundamental.

Quero parabenizar todos os deputados, e em especial o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. Amanhã já tenho compromisso assumido. Não estarei em Mogi das Cruzes, mas certamente estaremos orando a Deus, para que proteja esses trabalhadores rurais, esses chacareiros, para que continuem a produzir e a ajudar o desenvolvimento deste País. Há, inclusive, famílias oriundas do Japão, que estiveram por várias vezes na Assembleia Legislativa reivindicando esse justo direito.

A quatro quadras daqui, na região da Avenida Paulista, há uma rua que todos conhecemos - a Rua Peixoto Gomide. Nessa rua temos uma feira livre, mas não é uma feira livre para vender os produtos agroindustriais produzidos, por exemplo, em Mogi das Cruzes, por esses chacareiros que citei antes. Lá são vendidos livremente produtos como ecstasy, cocaína, craque, heroína e até estimulantes. Um dos jornais de maior circulação, “O Estado de S. Paulo”, publicou matéria sobre esse assunto, noticiando que lá os traficantes estão livres. Eles vendem drogas a céu aberto, entre os carros e falam até em inglês, oferecendo a turistas, para vender maconha, comprimidos de ecstasy, LSD e gotas de GHB, anestésico utilizado também como estimulante sexual. O comércio não é discreto e é feito em voz alta. Temos de diminuir esse comércio que tanto prejudica os jovens, inclusive seus familiares, que sofrem muito. Todos pagam um preço muito alto porque o tráfico leva à criminalidade, a assassinatos.

            Gostaria que fosse exibido o vídeo que ilustra bem o que estou dizendo:

 

* * *

 

            - É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

            Temos duas saídas: ou toma providência, ou libera. Mas não dá para liberar só na Peixoto Gomide. Vamos liberar aqui, na frente da Assembleia Legislativa; do Palácio do Governo; das igrejas; em todos os lugares. O que não dá é aceitar esse tipo de coisa. A Polícia sabe que tem de tomar providência. Essas drogas são uma epidemia. Sou médico e a função do médico é a de prolongar a vida. Como fazer isso com essa feira livre na Peixoto Gomide, que fica na maior cidade deste País?

            Cabem às autoridades competentes tomar providências. Já conhecemos o endereço, o “Estadão” publicou, nós confirmamos isso desta tribuna, inclusive em outras Casas Legislativas. É preciso trazer a ordem pública. Todos os dias é notícia na imprensa a morte de pessoas, de garotos de 15, 16 anos que assaltam e matam para comprar drogas com armas contrabandeadas, roubadas e com a numeração raspada. A Polícia e todos nós sabemos. É preciso fazer blitze em pontos estratégicos para tirar essas armas. No Morumbi, por exemplo, há quadrilhas assaltando a todo instante.

            Isso é uma vergonha. Não dá para viver num país que não tem ordem pública, que não tem segurança. Investimos na Segurança, mas não temos segurança. São 120 mil homens da PM, mas não conseguem tirar a arma dessas pessoas, fazer uma operação conjunta com outras polícias. É preciso também que todos os prefeitos tomem um pouco de vergonha na cara e comecem a fazer isso. E todos os governadores também, porque o Brasil inteiro está assim.

Precisamos preservar o futuro dos jovens, que estão morrendo assassinados porque as drogas estão invadindo.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

            O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

            Está levantada a presente sessão.

 

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            - Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

 

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