07 DE MARÇO DE 2014

021ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI e ED THOMAS

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre a importância do Dia Internacional da Mulher. Critica políticas públicas do governo estadual voltadas à população idosa.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado dia 08 de março.

4 - EDSON FERRARINI

Exalta a figura feminina na sociedade. Discorre sobre a necessidade de tratamento psicológico a policiais militares, quando submetidos a intenso estresse. Enaltece o trabalho deste profissional em prol da sociedade.

5 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Discorre acerca da relevância do Dia Internacional da Mulher. Enaltece diversas políticas públicas, realizadas pelo governo estadual, em prol das mulheres. Exalta a presença feminina em diversos segmentos da sociedade.

6 - OLÍMPIO GOMES

Critica o governo estadual por não ter encaminhado a esta Casa proposição que reajusta os salários dos policiais militares na data base de 1º de março. Critica o governador pela sua atuação na área da Segurança Pública. Anuncia greve dos servidores do Sistema Penitenciário Estadual. Pede apoio da sociedade à manifestação, a ser realizada em Sorocaba, em apoio aos policiais militares vítimas de violência por parte de criminosos.

7 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Discorre sobre a violência cometida com armas de fogo. Comenta casos deste tipo de ocorrência na Capital. Pede maior controle do porte de armas.

9 - CARLOS GIANNAZI

Comenta visitas realizadas a escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. Afirma que as unidades encontram-se em estado precário para utilização. Exibe imagens da situação e pede providências para solucionar a questão. Critica a política do governo estadual em relação à Educação Pública.

10 - ED THOMAS

Discorre sobre a questão da violência doméstica contra a mulher. Comenta proposição de sua autoria, aprovada por esta Casa e vetada pelo Governador, que criaria mais unidades de Casas Abrigo a mulheres vítimas destes crimes. Afirma que a violência contra mulheres é uma afronta às famílias.

11 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

12 - EDSON FERRARINI

Cita casos de violência contra as mulheres. Comenta a importância da mulher para a família e para a sociedade.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, denuncia a falta de quadra esportiva na Escola Estadual Músico Wander Taffo, na região do Campo Limpo. Exige providências sobre o assunto, por parte do Fundo para o Desenvolvimento da Educação - FDE. Informa que deve acionar o Ministério Público Estadual para investigar o caso. Cita denúncias de corrupção na fundação. Lamenta o sucateamento das escolas no estado de São Paulo.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica o descumprimento da data base salarial dos servidores do estado de São Paulo. Considera que o governo estadual viola as legislações estadual e federal, por não conceder o reajuste. Alerta sobre possíveis paralisações dos servidores estaduais de diversas categorias.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, a ser realizada no dia 10/03, às 10 horas, para "Homenagear o Dia da Seicho-No-Ie". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, comemora-se amanhã o Dia Internacional da Mulher.

Desde quando éramos presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, sempre consideramos essa data não só como um dia de comemoração, mas também de reflexão.

É necessário pensarmos em ações que, além de estabelecerem relações de igualdade entre homens e mulheres, criem condições de fazer mudanças, inclusive de políticas públicas voltadas para a mulher.

A pedido da Abaesp - Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, e de diversas organizações de mulheres no estado, fizemos, hoje, na Assembleia Legislativa, um evento sobre a mulher idosa.

Aproveitamos o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, para fazer uma reflexão sobre as políticas públicas voltadas para a mulher idosa de nosso estado. Gostaria de mostrar no telão algumas imagens do evento de hoje. Temos aqui, na mesa inicial de abertura, a Maria da Glória Abdo, presidenta da Abaesp, e a Juvandia Moreira Leite, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. O plenário estava lotado. Mais de 200 mulheres idosas estiveram na Assembleia para participar dessa reflexão.

Aqui podemos ver a homenagem que foi feita a mulheres lutadoras. Tivemos uma participante de 93 anos, que foi homenageada juntamente com companheiras que sempre participaram da luta pela igualdade de oportunidades e pelo direito das mulheres.

Nesta foto, podemos ver a Josefa, uma das pessoas que ajudaram a construir o Estatuto do Idoso, aprovado pelo presidente Lula. Trata-se de um grande ganho, um grande feito para a população idosa do Brasil. A Josefa teve um papel importante na estruturação desse estatuto. Isso revela a opção que fizemos hoje, de promover um diálogo com a mulher idosa, em comemoração ao dia 08 de março.

Aproveitamos essa data para propor uma reflexão. Em 2012, aprovamos nesta Casa a criação de um fundo estadual para políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Além disso, apresentamos no ano passado um projeto de lei que cria a Secretaria Estadual do Idoso para o estado de São Paulo.

Essas políticas foram estruturadas a partir do Estatuto do Idoso, mas elas não têm sido implementadas no estado de São Paulo. Faltam campanhas que esclareçam à população algumas das garantias que os idosos possuem no estado. Muitas delas não são cumpridas. Cito, por exemplo, os vagões voltados para as pessoas idosas. Percebemos que eles não têm sido utilizados, pois não há acompanhamento efetivo dos agentes que trabalham no Metrô. Da mesma forma, as vagas para idosos em shoppings e cidades são desrespeitadas. Muitas vezes, a população não respeita a preferência ao idoso.

O que estamos cobrando, a partir do fundo estadual do idoso e da criação da Secretaria Estadual do Idoso, é que a legislação seja cumprida. Na questão da Habitação, por exemplo, cinco por cento das habitações de interesse social deve ser voltado para a pessoa idosa. Deveriam existir hoje no estado de São Paulo vários centros de atendimento onde fossem realizadas atividades durante o dia, com a pessoa retornando para casa apenas no período da noite.

Além disso, é necessário um melhor atendimento ao idoso no âmbito da estrutura de Saúde do estado de São Paulo. Faltam estruturas de lazer e de atendimento à pessoa idosa.

É uma população que vem crescendo a cada dia. O número de trabalhadores ativos tem diminuído em nosso país. Nos próximos anos teremos uma população cada vez mais idosa e precisam existir políticas públicas para o seu atendimento. Por isso, neste Dia Internacional da Mulher, optamos por fazer essa reflexão sobre a necessidade de políticas públicas para as mulheres idosas no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

Esta Presidência parabeniza as palavras do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pela lembrança do dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, augura muitas felicidades, muita paz, muita saúde às mulheres brasileiras, até porque a jornada de trabalho delas é dupla, tripla. Elas nos dão amor, compreensão, elas nos ajudam, nos educam. Na sociedade, a mulher é a célula-mater. Elas é que comandam, elas é que nos mostram o caminho a ser seguido.

Parabéns a todas as mulheres brasileiras.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, quero me associar às palavras do nosso presidente Jooji Hato na homenagem que faz à mulher. Agora um momento de poesia: Deus, quando fez a terra, fez o homem, mas fez a mulher quando pensou no céu.

A maternidade é o símbolo do amor.

Como psicólogo eu digo a alguns que me perguntam: “Coronel, como faço para entender a minha mulher?” Eu respondo: “Companheiro, as mulheres não existem para serem entendidas. Elas existem para serem amadas. Ame a sua mulher e você verá que as coisas darão certo.”

A mulher é o ponto de equilíbrio, ela é ternura, compreensão, bondade em todas as situações.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos visto o recrudescimento do estresse no policial militar.

O que é estresse? É o momento em que o soldado perde o equilíbrio emocional em todas as suas ações. O estresse é algo muito preocupante, mas faz parte da profissão. A Polícia Militar precisa de mais psicólogos para trabalhar esse equilíbrio emocional do policial.

Vou dar um exemplo concreto de um comandado meu, que trabalha comigo: um excelente policial. Recebo a esposa dele tempos atrás. A esposa me diz “Coronel, eu vim pedir socorro porque o meu marido, aquele homem maravilhoso, aquele pai espetacular - está fazendo faculdade de Direito, está estudando - mudou. Hoje ele briga comigo, espanca o filho como se fosse um marginal.”

Então aquele homem tranquilo, em razão do estresse do trabalho do dia a dia, muda. O estresse faz com que ele perca o controle das coisas. Isso vai acumulando, acumulando a ponto de trazer problemas gravíssimos para a saúde e também para o desempenho das suas funções.

Uma das coisas por que sempre batalhamos para a melhora das condições de trabalho do policial é a diminuição do estresse no trabalho, senão ele vai se arrebentar no bico.

Hoje temos a Operação Delegada. Às vezes o pagamento atrasa. Operação Delegada não é nenhum benefício para o policial. É aumento de trabalho, é aumento da carga horária de trabalho. A vantagem é que ele pode trabalhar com a viatura do Estado e com a arma do Estado. Não é aquele bico perigoso aonde ele vai contra a lei porque ele não pode usar a arma de Estado, onde ele tem todas as dificuldades.

Então, o estresse do policial é uma situação muito grave porque se você ligar para o telefone “190” daí da sua casa, quem atende vai ser um policial. Esse policial precisa ter, em alguns momentos, a tranquilidade de um padre, a sabedoria de um juiz, pois na hora em que o marginal saca a arma ele tem uma fração de segundo para sacar sua arma e decidir: atiro ou não atiro. Se ele hesitar o marginal atira primeiro.

Esse estresse, no caso do policial militar, é grave, porque nós temos alguns casos de suicídios.

O suicídio é motivado pelo estresse, mas tem outros fatores que influem nessa situação. O instrumento letal, o instrumento de tirar a vida está muito próximo da mão dele que é a sua arma.

Por tudo isso que quando nós lutamos aqui para que a situação salarial seja melhorada, quando lutamos aqui para que se atenda o policial militar, é justamente para que traga a ele benefícios para a sua moradia.

Sabemos que a profissão é estressante, complicada, difícil, principalmente num país onde ele prende a mesma pessoa 20 vezes e o mesmo marginal sai livre, horas depois, com a ajuda do advogado que o solta, onde a impunidade campeia - impunidade dentro da lei. Há impunidade por uma razão muito simples: as leis beneficiam os bandidos deste País.

Então, isso tudo dificulta o desempenho do policial militar.

Sabe de outra coisa complicada? A imprensa. O esporte da moda da imprensa é falar mal da Polícia Militar. O policial pode fazer o que ele quiser em favor da sociedade que não vai receber uma linha sequer de elogio da Rede Globo de Televisão.

A Rede Globo vai falar mal dele todos os dias. Sai na primeira página do jornal “Soldado salvou uma vida e nasceu uma criança no banco traseiro da viatura”. “Ah, isso não dá manchete”, eles falam.

Então, tudo isso seria bom que fosse revisto pelo governo e pela imprensa. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, temos aqui a presença de alguns deputados - deputado Carlos Giannazi, deputado Luiz Claudio Marcolino, deputado Olímpio Gomes, deputado Edson Ferrarini-, nós temos uma cartilha na área de Segurança e prevenção de drogas, mais uma vez acompanhei o discurso dos deputados que me antecederam nesta tribuna e como todos sabem amanhã é o “Dia Internacional da Mulher”.

Hoje, estive visitando uma fábrica de roupas, na região do Patriarca, e conversando com as costureiras, ouvindo todas as necessidades das mulheres que estão, como já foi dito aqui, ao Deus dará em muitas situações. Porém, de qualquer forma, foi com luta que melhoraram sua situação.

“No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, em Nova Iorque, fizeram uma grande greve.

Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Importantes Conquistas das Mulheres Brasileiras

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo.

Programa Mulheres de Peito

O governador Geraldo Alckmin anunciou, neste mês de fevereiro, a ampliação ao acesso para realização de exames de mamografia pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado. Para isso, a Secretaria da Saúde está utilizando quatro carretas-móveis e um caminhão adaptado para percorrer os municípios paulistas, incluindo locais distantes onde o exame não é oferecido, para a realização gratuita do procedimento.

Com o novo programa estadual Mulheres de Peito, o Governo do Estado quer incentivar as mulheres paulistas com idades entre 50 e 69 anos a realizarem exames preventivos de mamografia a cada dois anos na rede pública. A iniciativa tem como objetivo promover um rastreamento contínuo e organizado da doença, visando à detecção precoce de tumores malignos inclusive em fases em que a mulher não apresenta nenhum sintoma.

A previsão é que, por meio das unidades móveis, cerca de 60 mil mamografias a mais sejam realizadas por ano. No total, o investimento do Governo do Estado será de R$ 14 milhões.

Para as mulheres entre 50 e 69 anos de idade, não haverá necessidade de pedido médico de mamografia para a realização do exame nas unidades móveis. Pacientes fora dessa faixa etária também poderão realizar os exames, mas desde que tenham em mãos um pedido médico, que pode ter sido emitido tanto pela rede pública quanto particular.

Estado investe em programas que prestam auxílio às mulheres vítimas de violências

O Governo de São Paulo tem investido cada vez mais em programas que prestam auxílio às mulheres vítimas de violências.

Uma destas iniciativas é o Programa Bem-Me-Quer. Ele foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública em parceria com a Secretaria da Saúde, e promove um atendimento diferenciado a vítimas de estupro, atentado violento ao pudor e outros crimes sexuais.

Em 12 anos de existência, o programa já atendeu mais de 52 mil vítimas. O Governo do Estado também ampliou o acesso ao programa com o lançamento da Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Sexual, estendendo o atendimento a outros cinco centros de referência.

O Governo mantém ainda outra iniciativa para o atendimento às mulheres, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). São Paulo foi o primeiro estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.

Grande parte dos municípios paulistas tem uma unidade. Além de atender vítimas de violência, as DDMs também orientam a mulher sobre seus direitos e garantias fundamentais.”

Gostaria de lembrar que, preocupado com o desenvolvimento da mulher, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo lançou, há um ano, o projeto Mulheres Que Constroem. Formam-se e empregam-se mulheres no setor da construção civil. Já temos mais de 500 mulheres formadas e 305 empregadas. Vamos acompanhar o programa pelo período de quatro anos, para ver aonde chegaram: se viraram engenheiras, arquitetas... Em um ano, quatro mulheres prestaram vestibular e já estão fazendo curso superior, uma em engenharia elétrica, outra em arquitetura, outra em engenharia de segurança e outra em administração. A cada dia, as mulheres estão crescendo.

Hoje, na fábrica, o que as mulheres mais cobravam era o atendimento a seus filhos. O nobre deputado Carlos Giannazi é um homem sensível, que acompanha muito isso. Deputado, não há creches para elas deixarem o filho. Muitas são novinhas e têm que deixar com a mãe ou com a vizinha. Nós, deputado, poderíamos lutar muito mais para que elas tivessem as creches-escola, com acompanhamento, para que seus filhos fossem acompanhados desde pequenos. Vi mulheres de todas as idades. Dos 260 trabalhadores, 253 eram mulheres. Podia-se ver-se que quase 200 eram mães de família, com filho pequeno reivindicando creches e também habitação, ou seja, não têm casa para morar. Moram em cubículos, de aluguel.

Foram várias as reivindicações, e eu, mais do que ninguém, tenho a obrigação de defender as mulheres, porque tenho cinco filhos, sendo quatro mulheres; quatro netos, sendo três netas. Mais do que ninguém, preciso fazer política na minha casa, porque no voto eu perco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, continuamos a ter manifestações claras do descontrole da administração do Governo de São Paulo em relação à prestação de serviços públicos.

Entramos no mês de março; a data base de revisão de salários dos servidores públicos não está sendo respeitada. Estamos no dia 7 e a data base é em 1º de março, não o mês de março. Quem mandou o projeto para a Assembleia Legislativa, em 2004?

O então governador Geraldo Alckmin. Quem a sancionou? Geraldo Alckmin. Quem não a cumpre? Geraldo Alckmin. E no dia 10 deveremos ter greve de funcionários do sistema prisional.

Deputado Carlos Giannazi, deputado Ed Thomas, que tanto apoia também os funcionários da Secretaria de Assuntos Penitenciários na região de Presidente Prudente, deveremos ter greve já no dia 10, segunda-feira. Os sindicatos ou já em assembleia geral decretaram a greve ou estão por decretá-la. O Sipesp, hoje, estava em assembleia geral pela manhã, o Sindasp e parece-me que o Sindcorp, e exatamente porque o governo fechou completamente as portas, não negocia, não cumpre a data base e já temos um caos no sistema prisional. Temos 123 mil vagas carcerárias com 206 mil presos. Temos o PCC mandando no crime de dentro dos presídios e o governador tentando ainda fazer política partidária dizendo que é durão, que é uma vítima em potencial do PCC, que teria ataque do PCC para resgatar preso e que houve o vazamento entre as Secretarias, demonstrando que ele não está, absolutamente, em nenhuma circunstância, com o mando do Estado na mão, principalmente na Segurança Pública, no sistema prisional.

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

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Quero dizer que vamos apoiar os servidores do sistema prisional, não só na sua mobilização, mas na sensibilização da sociedade, da classe política. Os servidores do sistema prisional já estão pedindo o apoio da população, a compreensão do Poder Judiciário, porque, a partir do movimento de paralisação, audiências em fóruns ficam suspensas, mas a compreensão e o pedido de apoio dizendo que não dá mais para suportar o que está acontecendo.

E por falar em descontrole e irresponsabilidade, daqui a alguns instantes estaremos em Sorocaba em mais uma manifestação de apoio da sociedade à família policial, em razão do verdadeiro genocídio que os policiais vêm sofrendo no estado de São Paulo. O número de policiais executados este ano já chegou a 28, isso nem é mais notícia de jornal.

Na sexta-feira de Carnaval, o soldado Pontes estava em uma feira de Sorocaba, comendo um pastel, quando marginais chegaram de moto e mandaram que ele deitasse no chão. Ele, passivamente, deitou-se no chão e foi alvejado com dez disparos. Os marginais não levaram nada, pois não queriam levar nada, queriam apenas matar um PM e acharam o soldado Pontes na feira.

Nessa mesma sexta-feira, o sargento Isaac Demétrio Santana, já aposentado e hoje motorista de táxi, recebeu uma chamada em seu ponto, na região de Jabaquara. Disseram que era uma corrida, mas era a corrida da morte. Não levaram um centavo, apenas o executaram com diversos tiros. Ele é irmão do então major Ícaro Demétrio Santana, que também foi executado em 2002, quando era subcomandante da região de Diadema. Vejam que tragédia para essa família, dois irmãos policiais executados.

Com isso, foram 28 policiais executados este ano. Eu venho a esta tribuna para falar sobre esse assunto, o nobre deputado Edson Ferrarini faz o mesmo, e tentamos sensibilizar o Governo. Mas o Governo pensa: “mataram 28, mas formamos 2 mil”, como se as pessoas fossem apenas números. Nós choramos a dor dessas perdas, as famílias jamais vão se recuperar, e por isso pedimos à sociedade que nos apoie nessa mobilização para que haja um basta na violência contra aqueles que a protegem.

Portanto, daqui a uma hora teremos uma grande concentração no centro de Sorocaba. Não é um protesto, é uma homenagem ao soldado Pontes, à sua família e aos policiais da região de Sorocaba. É uma forma de dizer que não suportamos mais tanta violência contra aqueles que defendem a sociedade, juram morrer em defesa da sociedade, mas perder a vida simplesmente por ser o escudo da sociedade é intolerável.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero endossar as palavras do deputado Olímpio Gomes por inteiro. É necessário que uma lei mais forte seja aplicada para aquele que agride o policial, pois, ao agredir um policial, agride-se o estado.

Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna para lembrar que no ano passado o mapa da violência apresentou um aumento, nos últimos 30 anos, de 502 por cento. Um aumento exagerado.

Em 2010 tivemos 108 assassinatos por arma de fogo, por dia. Um absurdo! Nem uma guerra mata tanto. Por isso preconizamos realizar a blitz do desarmamento em pontos estratégicos nas cidades, nos limites intermunicipais e interestaduais. Esse é o caminho para retirarmos de circulação essas armas que infelicitam, que fazem as mães chorarem.

Amanhã é o Dia Internacional da Mulher, e quantas mães não choram a morte dos filhos, inclusive as mães dos marginais. Não é porque o filho é bandido que ela não sofre; ela também chora a morte do filho, como qualquer mãe, como qualquer ser humano.

Poderíamos evitar essa situação, se tirássemos de circulação essas armas, que são contrabandeadas, roubadas, e de numeração raspada. Se pararmos uns 100 carros em frente da Assembleia Legislativa, certamente encontraremos muitas armas, até metralhadoras.

Precisamos fazer algo. Há poucos instantes o Major Olímpio relatou o caso do assassinato de um PM, por um garupa de moto. Lembro que ontem, às 21 horas, um PM estava com sua esposa, na Cidade Ademar, na zona sul, próximo à Assembleia. Ele levou um tiro nas costas e a esposa levou um tiro na cabeça, tiros efetuados por um garupa de moto.

Esse tipo de delito é comum. Todos sabemos, porque a imprensa mostra isso. Em São Paulo, de cada 10 assaltos, sete são praticados por garupa de moto. A TV Bandeirantes realizou uma pesquisa em campo, num final de semana, e constatou isso: 70% dos assaltos em São Paulo são feitos por garupa de moto.

E ficamos de braços cruzados, não fazemos nada? Aprovamos aqui um projeto, que foi vetado pelo Executivo. Conversei com o governador, para podermos fazer valer pelo menos no horário bancário, já que a moto é utilizada para a pessoa ir ao trabalho. Até concordo, tudo bem. Mas a moto não deveria ser usada para trabalhar. Para ir ao trabalho tem que ser utilizado o ônibus, o metrô, o trem, enfim, o transporte coletivo. A moto não é, e morrem três por dia, transportando as pessoas: crianças sem capacete, mulheres grávidas. E nós aceitamos isso? Está errado.

Falando com o governador, quem sabe? Está tramitando nesta Casa o projeto da moto sem garupa no horário bancário. Assim, tiraremos pelo menos 62% dos assaltos de saída de banco, que são feitos pelo garupa de moto.

Assim caminha nossa sociedade, a nossa vida. Infelizmente vemos e não conseguimos resolver. Quem sabe, teremos alguém que possa fazer isso o mais rápido possível, talvez um Giuliani, de Nova York, com o Tolerância Zero. Quem sabe alguém coloque ordem, porque do jeito que está, não dá. Toda hora assassinato? Toda hora latrocínio matando policiais, matando gente de bem, matando comerciantes, matando jovens, e nós ficamos de braços cruzados.

Nós fazemos leis aqui, as leis são vetadas e nós ficamos por isso mesmo. Então, meu caro deputado Edson Ferrarini, nós percebemos o quanto somos frágeis, impotentes perante esse grau tão radical da violência sem precedentes na história que nós estamos vivenciando. As leis que existem não são cumpridas e as que nós fazemos são vetadas. É muito complicado.

Então, eu quero dizer ao coronel Edson Ferrarini, que preside esta sessão, que quando esse garupa de moto atirou, ontem à noite, nas costas de um policial, nas costas da esposa de um policial, numa moto também, o indivíduo está usando o veículo tão rapidamente que a polícia não consegue pegar.

Se pegar é muita sorte. Eu não acredito que vá pegar, porque eles dão o tiro e dali a pouco, a 200 metros, ele para num boteco e fica bebendo a cachaça, a cerveja, rindo, inclusive, da própria polícia, pois a polícia não consegue pegar.

A moto é um veículo igual a uma arma. Tanto a arma, que é ilegal, quanto a moto, que ajuda nesse delito do assalto, do latrocínio, do roubo, são usadas para matar, para assassinar, para roubar.

Eu gostaria que os órgãos competentes pudessem ter um carinho especial. Respeite a mulher, como essa mulher esposa do PM que foi ferida ontem. Ela foi para o hospital, parece que está passando bem, que não corre perigo de vida.

Mas é uma mulher que foi ferida aqui na maior cidade do hemisfério sul, que é a nossa cidade de São Paulo, a nossa capital do estado mais forte.

Nós temos que fazer alguma coisa. Não dá para deixar as nossas mulheres serem vítimas, como também os homens e os jovens, que estão morrendo muito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, hoje, estive fazendo visitas e diligências em algumas escolas da rede estadual de ensino.

Fui a praticamente três escolas na parte da manhã do dia de hoje: duas na Diretoria de Ensino Região Sul 3, na região da Capela do Socorro, na região do Grajaú e fui também a uma outra na Sul 2, na região do Campo Limpo, na Vila Cláudia, na Escola Estadual Músico Wander Taffo.

Em relação às duas anteriores, da região do Grajaú, eu visitei a Escola Estadual Savério Fittipaldi e a Escola Estadual Noronha V. Percebi, Sr. Presidente, como sempre, muitas irregularidades. Percebi o sucateamento, a degradação e o abandono das nossas escolas pelo governo estadual.

Nas duas escolas que visitei hoje, tanto Savério Fittipaldi, quanto a Escola Estadual Noronha V, na região do Grajaú, que foram as duas primeiras que eu visitei, nós constatamos uma grande irregularidade: uma escola foi desativada na região, foi desativada a Escola Estadual João da Silva, que fica na avenida Belmira Marin, também da Diretoria Sul 3 foi desativada no ano passado.

É uma escola com centenas de alunos, esses alunos foram distribuídos. A escola foi fechada pela Secretaria Estadual de Educação que, tinha prometido e, em tese, deveria construir uma nova escola.

Era uma escola de lata, que estava com rachaduras, que estava com sérios problemas. A Secretaria da Educação desativou a escola, desativou o prédio com a promessa de construir um outro prédio, seguro, no mesmo terreno. É um terreno público. No entanto, isso não foi feito.

Isso aconteceu há mais de um ano. Esses alunos foram matriculados em outras escolas (sem estruturas) da região.

Essas duas escolas que visitei hoje já funcionavam com muitos alunos, inclusive com superlotação de salas, mas tiveram de receber compulsoriamente esses alunos. Até hoje o Estado não construiu a nova Escola Estadual João da Silva.

Estão alocando alunos, professores e funcionários para essas duas escolas. Sr. Presidente, percebi um grande absurdo: a comunidade escolar da desativada Escola Estadual João da Silva quer o seu prédio de volta, pois os alunos estão sendo deslocados para regiões distantes.

Essas duas escolas são distantes da comunidade escolar e da Escola João da Silva. Os alunos estão estudando, de forma extremamente precarizada, em salas improvisadas. Percebi a seguinte situação: na Escola Savério Fittipaldi, uma sala de informática que, na verdade, seria uma sala de aula com capacidade para 35 alunos, foi dividida ao meio.

A Secretaria da Educação dividiu uma sala com capacidade para 35 alunos com uma divisória de madeira, sem isolamento acústico, colocando 35 alunos em uma sala e 35 em outra. Fotografei a referida situação, conforme imagens que apresento no telão.

Na parte da manhã, funcionam duas salas: a primeira é a do 4º ano “C”, da professora Rosângela. A segunda é a do 3º ano “B”, da professora Elídia. Na parte da tarde, também há duas séries funcionando.

Olhem o que a Secretaria Estadual da Educação fez: dividiu uma sala em duas. A sala, que já era superlotada, ficou superlotada em dobro. Há duas salas pequenas com extrema superlotação.

É um absurdo! É uma irresponsabilidade amontoar alunos! Isso virou um depósito de crianças, porque o Estado, ao invés de construir um novo prédio, está protelando e não construiu nada no lugar.

Visitei o terreno, que foi sede da Escola João da Silva, e verifiquei que ele está totalmente abandonado. Esse terreno, com certeza, será fruto de alguma ocupação da região e iremos perder o espaço de uma escola pública estadual que já estava consolidada na região e que atendia centenas de alunos na área do ensino fundamental.

Sr. Presidente, é uma irresponsabilidade essa escola estar desativada! Trata-se de um terreno público abandonado, na Região do Grajaú e do Jardim Eliana. É uma região carente, onde faltam escolas e equipamentos públicos.

A Secretaria da Educação e o Governo Alckmin estão transformando as outras escolas em depósitos de crianças e adolescentes. Apresentei a fotografia que mostra a divisão da sala e a desativação de espaços pedagógicos de outras escolas, bibliotecas e salas de informática para amontoar alunos.

Sr. Presidente, é um absurdo e um crime! Gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação e ao Ministério Público, que tem de fazer uma intervenção e uma profunda investigação em relação a essa situação que denunciamos. Onde está a Escola Estadual João da Silva, da Diretoria de Ensino Sul 3 da Capital, que foi desativada?

Gostaria de alertar aos promotores: o terreno está lá, abandonado, sem construção. A escola foi totalmente destruída. Os alunos foram matriculados em outras duas escolas. Dividiram uma escola ao meio, dividindo professores e funcionários e criando um verdadeiro caos.

A comunidade quer voltar para a sua escola original, que é a Escola Estadual João da Silva. Portanto, todos estão perdendo: os alunos da escola desativada e as outras duas escolas, que foram obrigadas a amontoar esses alunos: a Escola Savério Fittipaldi e a Escola Noronha V. Peço providências imediatas ao Ministério Público Estadual, ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Educação. Temos que ter uma nova escola, um novo prédio escolar, nesse terreno localizado na Av. Belmira Marin.

Sr. Presidente, gostaria que as cópias de meu pronunciamento servissem como uma representação ao Ministério Público e também como uma exigência ao governo estadual, para que as providências sejam tomadas imediatamente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental e será encaminhado à assessoria.

Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Edson Ferrarini, digno deputado e trabalhador deste estado de São Paulo. É sempre uma alegria poder vê-lo e manifestar-me em relação ao trabalho que V. Exa. realiza, principalmente na recuperação de muitas vidas do mundo da droga. Sabemos que, muitas vezes, trata-se de um caminho sem volta.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadoras e trabalhadores da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia, minha manifestação neste Pequeno Expediente - em que sempre são tratados assuntos de grandiosidade - refere-se à comemoração do Dia Internacional da Mulher, neste dia 08 de março.

Mas não podemos comemorar tanto, pois não protegemos as mulheres deste País como deveríamos. A cada quatro minutos uma mulher é assassinada no Brasil, vítima da violência daquele que jurou amá-la, e que depois jura matá-la. E a mata.

Os programas de proteção ainda não funcionam como deveriam funcionar e não recebem a atenção que deveriam receber. Foi por isso que apresentei, nesta Casa, o projeto “Casa-Abrigo”, que acolhe, juntamente com seus filhos, aquela mulher que está jurada de morte. O projeto foi aprovado por esta Casa e vetado pelo Governo do Estado. Percebam que o projeto nada mais é do que uma continuação daquilo que já é feito pelos municípios. Os municípios alugam uma residência, onde é dado o conforto necessário para que seja acolhida esta mulher, juntamente com seus filhos.

Mas e a participação do Estado, qual é? Temos a participação da polícia, que é solicitada e imediatamente oferece proteção. Mas é mais do que isso. É o tratamento psicológico, o tratamento com profissionais, médicos, pedagogos, assistentes sociais. É preciso tratar a família que é vítima da violência doméstica. Uma criança que convive com um pai violento será violenta no futuro. O projeto “Casa-Abrigo” representava esse acolhimento.

A Lei Maria da Penha avançou muito, melhorou muito, transformou muito. Vidas foram salvas e punições foram colocadas, mas ainda é muito pouco. Saímos daquele período em que o infeliz do macho batia como se fosse uma fêmea e pagava com cesta básica os murros e as agressões.

Hoje tem prisão? Tem, mas por muito pouco tempo. Quase nada. E mulheres continuam sendo mortas a cada quatro minutos no nosso País. Mais do que isso: a cada dois minutos uma mulher sofre violência doméstica neste País. Não só a violência da agressão. É a violência moral, é a violência ética, é a violência espiritual, é a violência de jogar no chão aquela que gerou a vida. Então, pouco se avançou. Vivemos uma era tecnológica fantástica, mas com um desrespeito humano sem tamanho no País, principalmente para com a instituição chamada família, porque quando acabar a família, acabará tudo. Não adiantará termos a melhor Polícia, a melhor Federal, não adiantará termos os melhores professores - como temos -, porque o que precisamos ter é o melhor para a família. Engana-se quem diz que o homem é o alicerce de uma família. Não. A mulher é muito mais do que isso.

Não apresentei apenas este projeto “Casa-Abrigo”.

Peço encarecidamente à Secretaria da Justiça, com quem já conversamos, ao governador, com quem já falamos, a realização de uma parceria, um intercâmbio, um convênio com as prefeituras, porque o município já está protegendo as mulheres da sua cidade, mas o Estado não. Verba? Precisa-se de pouco para preservar não só a vida da mulher, mas a vida familiar.

Apresentei o projeto propondo qualificação profissional enquanto esta mulher estiver acolhida e protegida porque ela está sendo ameaçada de morte. Que ela possa se qualificar, aprender uma profissão para sairmos daquele ditado lá do tempo do Zagallo que dizia: olha, filha, ruim com ele, pior sem ele. Ainda se pensa assim.

Ora, a mulher precisa produzir, ganhar para não ser dependente do companheiro.

Então fica aqui o meu manifesto neste Dia Internacional da Mulher. Pouco se avançou, pouco foi feito. Mortes continuam acontecendo e há na gente uma frustração muito grande de querer fazer mais e estar de mãos atadas.

É função do estado proteger o seu cidadão, em especial a família.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB -. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado Ed Thomas, V. Exa. fez um pronunciamento de muita sensibilidade. Ainda falta muito para esse atendimento à mulher. A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas um passo pequeno. A mulher pega aquilo que ela tem de mais precioso, o seu coração, e entrega ao seu companheiro, esperando constituir uma família, ter seus filhos. De repente, tudo se transforma num inferno. O terrível de tudo isso é que para os filhos essas brigas dentro do lar que esses homens drogados, alcoolizados provocam - e muitas vezes até por instinto de agressividade - tem uma consequência muito grave, porque a melhor maneira que você tem de educar um filho é pelo exemplo. O filho vai imitá-lo, segui-lo. E essas desavenças, muitas vezes, não há psicólogo que consiga consertar, que consiga resolver. Não há terapia que possa tirar aquelas brigas, aquilo que ficou colado num filho - aquelas imagens tristes - como se fosse uma tatuagem.

Por tudo isso, a mulher a quem Deus deu o dom da maternidade, a quem Deus deu toda essa capacidade de ser aquela que dirige a família.

Atualmente já se modificou essa situação. Quando o Estado dá uma casa para uma família, põe em nome da mulher, porque ela vai continuar com os filhos e o homem vai desaparecer do lar.

Então, às mulheres, as nossas homenagens. É pelo exemplo, é pela maneira de agir. Recordo-me de minha mãe, Dona Rita Ferrarini - hoje no céu - quando nos momentos difíceis ela nos sentava à sua frente e abria a Bíblia e lia um Salmo, fazia uma oração. E quando nós tínhamos alguma dificuldade pedíamos a ela que nos ajudasse e ela se ajoelhava - seis horas da manhã - e pedia a Deus por nós, que sentíamos que Deus ouvia as suas preces. Quando a mulher fala, parece que Deus ouve, porque ela fala com o coração, ela fala com a alma. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra pelo art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra, pelo art. 82 pela liderança do PSOL, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ed Thomas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assiste em todo o Estado, na primeira parte do Pequeno Expediente, durante a minha intervenção, eu denunciava aqui o caso da E.E. João da Silva, que foi desativada, os alunos transferidos para outras escolas e até agora o Estado não construiu a nova escola no mesmo espaço. Inclusive, amontoaram os alunos da referida escola, em duas outras escolas: na E.E. Savério Fittipaldi, e na E.E. Noronha V, na região do Grajaú, na Diretoria de Ensino Sul 3.

Falei também de outra visita que fiz hoje, de outra diligência, na E.E. Músico Wander Taffo, na Diretoria de Ensino Sul 2, na região do Campo Limpo, na Vila Claudia. Eu já havia feito essa denúncia, relacionada a essa última escola, há alguns anos. Essa escola não tem quadra de esportes para a prática das aulas de Educação Física. Existe lá um pequeno espaço que a escola improvisou como uma quadra esportiva, com uma área inferior a um quarto da área de uma quadra oficial, o que acaba impossibilitando as aulas de Educação Física.

Fiz esse pedido, denunciei, utilizei a tribuna, fiz indicação pelo Diário Oficial, acionei a FDE através de ofícios e nada foi feito até agora. Voltei à escola e a comunidade escolar está extremamente revoltada com a situação. Quero, mais uma vez, utilizar a tribuna para acionar a FDE e a Secretaria da Educação, exigindo, em nome da Assembleia Legislativa, da Comissão de Educação e Cultura - da qual faço parte - e de toda a comunidade escolar da região da Escola Estadual Músico Wander Taffo, que o Estado construa uma quadra decente para as aulas de educação física.

Vemos a FDE sendo acusada em tantos casos de corrupção, com desvio de dinheiro público e superfaturamento de construções e reformas escolares, bem como de compra de material didático. Não é possível que a FDE não tenha dinheiro para as escolas públicas. Essas denúncias de corrupção são tão graves que a Justiça afastou recentemente o ex-presidente dessa instituição, o senhor Ortiz, através de uma ação solicitada pelo Ministério Público Estadual. Além disso, nós assinamos a CPI da FDE. São tantas denúncias de corrupção, de desvio de dinheiro público, beneficiando empreiteiras, construtoras, empresas e agentes públicos do alto escalão dessa fundação - e talvez da Secretária da Educação. Do outro lado, temos as escolas estaduais abandonadas, totalmente sucateadas, muitas delas sem quadra de esportes para as aulas de educação física.

Já fiz muitas denúncias aqui citando os nomes dessas escolas. Em nenhuma delas, até agora, houve a construção de quadras. Visitei mais uma vez, hoje, a Escola Estadual Escola Estadual Músico Wander Taffo, e a situação é a mesma. A comunidade exige a construção de uma quadra, porque educação física é uma disciplina obrigatória, que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. As condições objetivas para que as aulas sejam realizadas devem ser garantidas pelo estado, através da FDE e da Secretaria da Educação, o que não vem acontecendo. Fico perplexo, porque o governo estadual canalizou tantos recursos públicos para a construção de um estádio privado para a Copa do Mundo, e não constrói quadras para os alunos da rede estadual. O governador Geraldo Alckmin deu muito dinheiro para a construção do estádio em Itaquera, mas não dá um centavo para a construção de uma quadra numa escola pública. Quero utilizar a tribuna da Assembleia, porque é um instrumento de denúncia e cobrança, que dá visibilidade ao que vem acontecendo. A imprensa não fala nada sobre isso, nem a Assembleia, que é omissa. Quero que toda a população saiba do abandono, do sucateamento e da degradação da Educação. Não há investimento do governo do PSDB em educação pública no estado. O governador Geraldo Alckmin abandonou a rede pública de ensino. Aproveito o momento para acionar o Ministério Público Estadual, para que ele investigue a falta de construção de uma quadra na Escola Estadual Músico Wander Taffo, na região do Campo Limpo.

Sr. Presidente, peço que sejam encaminhadas cópias deste meu pronunciamento para o Ministério Público Estadual, ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação e outra para o FDE, para que as providências sejam tomadas em relação à Escola Estadual Músico Wander Taffo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Ed Thomas, gostaria de abordar outro assunto, relacionado à questão dos servidores da Educação também, mas que afeta todos os servidores do estado de São Paulo, que é a data base salarial dos servidores do estado de São Paulo, que foi agora, no dia 1º de março.

Aprovamos uma lei aqui em 2006, a Lei 12.391/06, que estabelece a data-base de todo o funcionalismo estadual. Só que essa data nunca foi cumprida. Entra ano, sai ano e a lei não é cumprida. Essa lei foi aprovada no primeiro governo Alckmin, em 2006. Ele não a cumpriu. O ex-governador José Serra não a cumpriu também em seu governo.

Tivemos um período com Claudio Lembo, que também não a cumpriu. E agora estamos no último ano do segundo governo de Alckmin e até hoje a data base não foi cumprida. Essa lei reajusta os salários de acordo com a inflação; repõe pelo menos, ou deveria repor, pelo menos, as perdas inflacionárias de cada período. Então a lei estadual está sendo desrespeitada no estado de São Paulo desde a sua aprovação aqui na Assembleia Legislativa. E também o Estado desrespeita o Art. 37 da Constituição Federal, que também obriga todos os entes federativos - União, estados e municípios - a ter a data base, a cumpri-la. Então o nosso governo estadual está violando duas legislações: a estadual e a federal. A federal é pior, porque é a própria Constituição Federal.

E é por isso que vamos ter paralisações. O deputado Major Olímpio, há pouco, falou da possível greve, a possível paralisação dos servidores do sistema prisional a partir do dia 10. Já estamos com uma greve do Centro Paula Souza. Um professor de Etec tem o salário de 14 reais hora/aula; é um absurdo o Estado mais rico da federação pagar esse valor para um professor de curso técnico ou tecnológico. Na rede estadual de ensino, na Educação básica, é pior: o valor da hora/aula é ainda mais baixo. Por isso que possivelmente a greve das Etecs e Fatecs deve continuar com muita força, até porque o plano de carreira encaminhado aqui para a Assembleia Legislativa na sexta-feira passada não contempla minimamente as reivindicações dos servidores, e com esse agravante do não cumprimento também da data base salarial.

Os professores da rede estadual farão uma grande mobilização, uma grande assembleia no dia 28, na Praça da República, também reivindicando, entre outras coisas, o cumprimento da data base salarial, e várias outras categorias profissionais. É um absurdo que um governo desrespeite ao mesmo tempo duas leis: uma lei estadual e outra federal, prejudicando todos os servidores do nosso Estado, que estão já historicamente com os salários extremamente arrochados. Há uma política de compressão salarial, que é histórica, principalmente agravada nos governos do PSDB, os quais mantêm em curso sua política de ódio aos servidores públicos, de rebaixamento salarial e de destruição das carreiras profissionais. A maior prova disso é o não cumprimento da data base salarial.

A Lei 12.391, de 2006, aprovada nesta Casa, não é cumprida pelo Governo do Estado de São Paulo. Neste ano teremos muitas paralisações e muitas greves de servidores. Parece que o governo empurra essas categorias profissionais para a greve, pois não cumpre a legislação. Portanto, faço um apelo ao governo, para que apresente no mínimo a reposição salarial do período citado. É preciso cumprir a legislação.

Nossos servidores estão com os salários arrochados e defasados. Além disso, essa política nefasta e danosa de bonificação e gratificação não incorporadas ao salário-base prejudica não só os servidores da ativa, mas também os aposentados e pensionistas. Não há paridade entre os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas.

Esse é o quadro de calamidade pública na área do serviço público. Se nada for feito, teremos muitas paralisações. Algumas já começaram, como a dos professores das Etecs e Fatecs, e há o anúncio da possível greve do sistema prisional. Outras categorias também já estão começando a se mobilizar. O governador Geraldo Alckmin tem que cumprir a lei e apresentar o reajuste da data base salarial. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Seicho-no-Iê, por solicitação do deputado Jooji Hato.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

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