12 DE MARÇO DE 2014
007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: SAMUEL MOREIRA, JOOJI
HATO e EDMIR CHEDID
Secretários: CAUÊ MACRIS e SEBASTIÃO
SANTOS
RESUMO
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Anuncia a presença do
conselheiro do Tribunal de Contas do estado de São Paulo Dimas Ramalho.
2 - JOSÉ ZICO
PRADO
Pelo art. 82, pede ao governador
Geraldo Alckmin a abertura de diálogo com os funcionários das Etecs e Fatecs e com os agentes
penitenciários, ambas as categorias em greve por melhores condições de
trabalho.
3 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
4 - ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, manifesta sua
solidariedade aos professores do ensino técnico estadual e aos agentes
penitenciários, categorias profissionais em greve. Faz balanço de seu primeiro
ano de mandato como deputado estadual. Informa que deverá assumir o cargo de
subprefeito da região da Sé, em São Paulo, a convite do prefeito Fernando
Haddad.
5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Cumprimenta o
deputado Alcides Amazonas por sua atuação enquanto parlamentar, nesta Casa, e
parabeniza-o por sua nomeação como subprefeito da região da Sé, em São Paulo.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz histórico da
atuação do deputado Alcides Amazonas nesta Casa. Deseja-lhe sorte no cargo de
subprefeito da Sé, em São Paulo.
7 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, informa que cumpriu
mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo junto com o deputado
estadual Alcides Amazonas. Parabeniza o parlamentar por ter sido escolhido como
subprefeito da Sé, em São Paulo.
8 - ENIO TATTO
Para comunicação, elogia a atuação do
deputado Alcides Amazonas enquanto parlamentar nesta Casa. Parabeniza a
autoridade por sua nomeação como subprefeito da região da Sé, em São Paulo.
9 - JOOJI HATO
Para comunicação, parabeniza o
deputado Alcides Amazonas no cargo de subprefeito da região da Sé.
10 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, elogia a conduta
pública e pessoal do deputado estadual Alcides Amazonas. Parabeniza-o pelo
cargo de subprefeito da região da Sé, em São Paulo.
11 - RODRIGO
MORAES
Para comunicação, deseja sucesso ao
deputado estadual Alcides Amazonas no cargo de subprefeito da região da Sé.
12 - ALEX MANENTE
Para comunicação, parabeniza o
deputado estadual Alcides Amazonas no cargo de subprefeito da região da Sé.
13 - RITA PASSOS
Para comunicação, elogia a conduta do
deputado estadual Alcides Amazonas. Parabeniza- o pela nomeação como
subprefeito da região da Sé, em São Paulo.
14 - CARLOS
CEZAR
Para comunicação, parabeniza o
parlamentar Alcides Amazonas por ter sido escolhido como subprefeito da Sé, em
São Paulo.
15 - ADRIANO
DIOGO
Para comunicação, congratula-se com o
deputado Alcides Amazonas por sua indicação para o cargo de subprefeito da
região da Sé.
16 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, enaltece a conduta
política do deputado Alcides Amazonas. Lembra sua trajetória na militância
política.
17 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, parabeniza o
deputado Alcides Amazonas pela sua nomeação como subprefeito da região da Sé,
em São Paulo, que considera de grande relevância.
18 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, deseja sorte ao
parlamentar Alcides Amazonas no cargo de subprefeito da região da Sé, em São
Paulo. Destaca a importância da função que deverá cumprir.
19 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, discorre sobre as
denúncias de irregularidades das empresas Siemens e Alstom
quanto às obras do Metrô e CPTM. Defende a instauração de CPI a fim de apurar o
caso.
20 - SEBASTIÃO
SANTOS
Pelo art. 82, solicita a retirada de
vagões abandonados da empresa ALL de São José do Rio Preto. Apresenta imagens e
vídeos da situação apresentada.
21 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, cumprimenta o
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Dimas Ramalho, presente nesta Casa.
Rebate o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino
sobre as denúncias de irregularidades das empresas Siemens e Alstom quanto às obras do Metrô e da CPTM.
22 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento
do deputado Luiz Claudio Marcolino sobre as denúncias
de irregularidades das empresas Siemens e Alstom
quanto às obras do Metrô e da CPTM. Defende o conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, Robson Marinho, acusado de receber propina.
ORDEM DO DIA
23 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz questionamentos
a respeito das matérias a serem deliberadas no dia de hoje.
24 - FERNANDO CAPEZ
Para Questão de Ordem, questiona
sobre o papel do relator especial nas Comissões temáticas da Casa.
25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão o PLC 62/13.
26 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Requer verificação de presença.
27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
28 - ADRIANO
DIOGO
Discute o PLC 62/13.
29 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
31 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do conselheiro Dimas
Ramalho, ex-deputado estadual e federal, conselheiro eleito pela Casa. A S. Exa. as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado pelo Art. 82, pela
Minoria.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos
acompanham pelas galerias, conselheiro Dimas Ramalho, eu gostaria de aproveitar
este momento para, primeiramente, externar a minha preocupação com a atitude do
governador em relação à greve das Etecs e Fatecs.
O governador ainda não abriu
um diálogo para discutir com os funcionários a proposta apresentada por eles.
Essa é uma questão que coloca, mais uma vez, os trabalhadores em um beco,
impedindo-os de ter uma solução a respeito do problema. Poderia ser apresentada
uma proposta, um projeto para que o
Governo estudasse junto com a categoria uma saída para a greve das Etecs e Fatecs.
O corpo técnico das Etecs e Fatecs acompanhou quase
todas as audiências públicas do Orçamento. Em todas as audiências públicas,
eles mostraram suas preocupações e reivindicações, lutando para que elas
pudessem ser incorporadas no Orçamento de 2014. Como o governador não
incorporou e não abriu o diálogo, a única saída dos funcionários foi fazer a
greve.
Estou dizendo isso porque já
fiz muita greve na minha vida. Evitamos ao máximo a greve. Só que quando não há
solução, a única saída é fazer greve, parando os trabalhadores.
Sabemos como a greve começa,
mas não como acaba. Os funcionários das Etecs e Fatecs estiveram hoje, nesta Casa, pedindo uma intervenção
para que o Governo atenda suas reivindicações e abra um canal de negociação.
Mais do que isso, também estamos discutindo com os agentes penitenciários, que
estão em greve.
Hoje, depois de uma ida ao Palácio dos Bandeirantes, eles conseguiram atingir toda a categoria com a greve. É uma categoria que precisa ser vista com outro olhar; não são quaisquer trabalhadores.
Por isso é que estou fazendo essa discussão, pedindo que o governo abra um canal de negociação, que coloque as dificuldades que tem, que chame os trabalhadores para a negociação. Os presídios são uma caixa de pólvora: podem pegar fogo a qualquer momento. E parece que o governador acha que não está acontecendo nada, assim como ele está fazendo no tocante à água na Região Metropolitana de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas.
O governador não pode tratar essa questão dessa forma. Os agentes penitenciários têm que ser ouvidos. Cada vez mais, é preciso haver um entrosamento direto com o secretário de Assuntos Penitenciários; tem que ter conversa; as reivindicações têm que ser ouvidas. Mais do que isso: tem que haver uma abertura para a negociação, não esperando que se chegue ao extremo da greve.
Se o governo tivesse a mínima sensibilidade, essas duas greves não estariam acontecendo. Os trabalhadores só fazem greve como último recurso, quando são fechadas todas as portas. Ninguém faz greve porque quer: quando uma categoria entra em greve é porque está à exaustão.
Portanto, Sr. Presidente, peço às bancadas governistas que nos ajudem a ter um diálogo com o governo para que sejam reabertas as negociações com as categorias em greve.
Muito obrigado.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido
de V. Exa. é regimental. Tem
a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas pelo Art. 82, pela liderança do
PCdoB.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos acompanha pela TV Alesp, em primeiro lugar,
gostaria de prestar a minha solidariedade e o meu total apoio, meu e da
deputada Leci Brandão, aos trabalhadores, aos
servidores do estado de São Paulo que estão em luta, tanto os servidores das Etecs e Fatecs como os agentes
penitenciários.
Penso que a melhor forma de
resolver o impasse é a abertura imediata do diálogo entre o governo e os
trabalhadores para evitar que prejuízos maiores sejam ocasionados para toda a
sociedade. Portanto, o meu total apoio a esses trabalhadores.
Gostaria de aproveitar a
oportunidade para fazer um comunicado. Devo voltar à tribuna, amanhã ou na
sexta-feira, para retomar o assunto. Completei um ano de mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Era suplente
de deputado; substituí o deputado Pedro Bigardi. Em
pouco mais de doze meses procurei corresponder às expectativas dos eleitores
que votaram em mim. Elaborei muitos projetos, participei de diversas comissões,
procurei representar bem aqueles que votaram em mim em 2010.
Esse assunto já está na
mídia. Alguns jornais já deram publicidade sobre a possibilidade de eu deixar
esta Casa. Isso é verdade. Fui convidado pelo prefeito de São Paulo, Fernando
Haddad, que tem Nádia Campeão como vice-prefeita. Eles convidaram-me para
compor o governo municipal, assumindo o cargo de subprefeito da Sé. Todos aqui
conhecem a Sé. Esta subprefeitura representa oito distritos; é a maior
subprefeitura do ponto de vista orçamentário. Tem grande importância para o
desenvolvimento de São Paulo.
Gostaria de dizer que aceitei o convite do prefeito. Minha nomeação deve sair amanhã ou depois. Comunico a todos os colegas que vou assumir essa nova tarefa, uma grande tarefa. Administrar uma subprefeitura como a Subprefeitura da Sé me deixa lisonjeado. É o coroamento da minha militância.
Todos conhecem minha trajetória. Nesta cidade, trabalhei como cobrador de ônibus e motorista. Já havia tido a oportunidade de exercer mandato de vereador. Durante sete anos, dirigi a Agência Nacional do Petróleo e pude dar grande contribuição para a moralização do mercado de combustíveis de São Paulo. Saio desta Casa com o sentimento de dever cumprido.
Quero dizer a todos que a Subprefeitura estará à disposição de cada um de Vossas Excelências. Quero agradecer a cada deputado, a suas assessorias, aos funcionários, à imprensa, ao corpo de segurança, e quero dizer que para mim foi uma grande honra exercer o mandato de deputado estadual por 12 meses. Desejo sucesso a todos.
Não disputarei as próximas eleições, para as quais vinha me preparando. Minha equipe foi montada com o objetivo de bem atender aos eleitores, e também em função da preparação para a eleição. Abro mão desse objetivo para cumprir essa nova tarefa, que deve ser difícil e espinhosa. Espero poder contar com cada um desta Casa, como sempre contei. Nesses 12 meses fui muito bem recepcionado e pude contribuir com os elevados debates desta Casa.
Estou me despedindo, para cumprir essa nova tarefa. Acredito que ao final de minha gestão na prefeitura vamos poder comemorar grandes avanços. O centro da cidade de São Paulo e os bairros que compõem os distritos da Sé são muito importantes, pois todo mundo passa por ali. A subprefeitura tem quase 450 mil habitantes em sua área de jurisdição. Passam por ali cerca de três milhões de pessoas por dia. Alguns parlamentares desta Casa já exerceram o papel de subprefeito, como o presidente Samuel Moreira e o deputado Barros Munhoz.
Gostaria de concluir meu pronunciamento agradecendo a cada deputado e, especialmente, à minha líder, Leci Brandão, com quem aprendi muitas coisas quando cheguei, mesmo já possuindo a experiência do Parlamento Municipal. Devo voltar à tribuna nos próximos dias para fazer um balanço de meu mandato.
Muito obrigado pelo acolhimento e contem comigo na Subprefeitura da Sé. Sou um militante político e cumpro tarefas em diferentes locais. Desta vez, será na Subprefeitura da Sé.
Espero contar com o apoio político de cada companheira, de cada companheiro, de cada deputada e de cada deputado desta Casa. Forte abraço a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não poderia deixar de me manifestar neste momento.
O deputado Alcides Amazonas ainda deverá se manifestar oficialmente sobre seu posicionamento, mas eu gostaria de cumprimentá-lo pelo seu trabalho como deputado e desejar muito sucesso nesse novo desafio. Tenho certeza de que o cumprirá não apenas como gestor político, mas honrará o nome também desta Assembleia como deputado estadual.
Parabéns, muito sucesso. Conte sempre com a Assembleia Legislativa.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero parabenizar, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, o nobre deputado Alcides Amazonas.
Durante estes 12 meses na Assembleia Legislativa demonstrou não só sua capacidade de diálogo, que vem desde a época do movimento sindical, como sua capacidade de articulação, de integração entre as bancadas, um deputado íntegro, um deputado que fez valer - nesse período em que veio ocupar a vaga deixada pelo hoje prefeito Pedro Bigardi - os votos dos seus eleitores. Mas também obteve o carinho dos deputados. Quero desejar boa sorte.
A Subprefeitura da Sé tem um poder importante na cidade de São Paulo. O prefeito Haddad fez uma excelente escolha. Há também o reconhecimento ao trabalho importante do deputado do PCdoB, que certamente fará também um trabalho importante na Subprefeitura da Sé. Conte com o nosso partido.
Parabenizo o prefeito Haddad pela escolha política na perspectiva de melhorar as relações com a cidade.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar também o deputado Alcides Amazonas, com quem tive o privilégio de ser vereador alguns anos atrás na Câmara Municipal de São Paulo. Depois a vida nos levou cada um para um lado e voltamos a nos encontrar aqui nesta Casa e não escondo a satisfação de encontrar S. Exa. aqui: guerreiro, combativo, comprometido com as suas causas. A cidade de São Paulo ganha um grande subprefeito. Tenho certeza de que V. Exa. será um grande subprefeito e no que depender de mim, desejo todo sucesso do mundo.
Que Deus abençoe a você e a sua família. Sucesso no novo trabalho à frente da Subprefeitura da Sé. Sem dúvida alguma, será um subprefeito à altura dos desafios da subprefeitura e da cidade de São Paulo.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha dos meus antecessores, quero parabenizar o deputado Alcides Amazonas e dar um testemunho.
É muito bom conviver com o Partido Comunista do Brasil, com o que foi a luta de resistência pela democratização do País, parceiro do Partido dos Trabalhadores nas causas sociais, na luta pelos trabalhadores. Quero também dizer da satisfação que temos de conviver com os parlamentares do PCdoB.
Deputado Alcides Amazonas, nesta Casa convivi com o deputado Nivaldo Santana, um excelente parlamentar. Deixou sua marca nesta Casa. Em seguida convivi com o hoje prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, também um grande quadro político e hoje convivemos com a querida Leci Brandão, uma revelação, pessoa competente, inteligente, simpática, e Vossa Excelência.
Sabemos da sua história de luta como sindicalista, do trabalho bonito que fez na ANP, do seu trabalho como vereador nesta cidade, sou testemunha porque o Arselino fala muito bem da sua passagem pela Câmara Municipal. Nesta Casa, sempre atuou com posições firmes defendendo seu partido, defendendo as causas dos trabalhadores, defendendo aquilo que é de interesse da população do estado de São Paulo.
Parabéns ao prefeito Fernando Haddad por ter escolhido V. Exa. para essa grande missão. É uma missão difícil, mas ela é do tamanho e da importância da sua pessoa, do tamanho da sua inteligência e da sua capacidade. O Parlamento perde um parlamentar. A Prefeitura de São Paulo e o povo de São Paulo vão ganhar um grande administrador para comandar a Subprefeitura da Sé.
Obrigado por V. Exa. ter passado por aqui. Obrigado por sua amizade, pela convivência e pelo aprendizado que tivemos com Vossa Excelência.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar o nobre deputado que vai tomar posse em uma das maiores e mais potentes subprefeituras - a da Sé. O nobre deputado Alcides Amazonas foi vereador, meu colega na Câmara Municipal de São Paulo. Aprendi a conhecer suas qualidades.
Ele certamente usará toda a sua experiência para ajudar a cidade de São Paulo e este País.
Parabéns. Falo em nome do meu partido, o PMDB. Que V. Exa. tenha muita saúde, muita sorte e que bem administre a Sé, tão importante para todos nós. Que V. Exa. tenha um bom caminho.
Muito obrigado.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, especialmente hoje eu gostaria de fazer minha singela e humilde homenagem a um grande amigo, que é o nobre deputado Alcides Amazonas. Assim que fui convidada a entrar no PCdoB, ele foi a primeira pessoa que me fez uma homenagem dentro do partido. Em 2010, sendo ele candidato, ele fez um folder com uma foto minha. Foi algo que me surpreendeu muito, pois afinal de contas íamos disputar para o mesmo cargo. Quando tive a oportunidade de encontrá-lo aqui, após Pedro Bigardi ter sido eleito prefeito, ele passou a me dar muita segurança. Quando fui comunicada da sua ida para a subprefeitura, disse a ele que lamentava de um lado, pois eu ficaria um pouco mais enfraquecida. Ele me dá muita segurança e muita proteção pela sua experiência, pela sua intelectualidade, pela sua generosidade. Ao mesmo tempo eu ficava feliz porque Fernando Haddad, um prefeito para o qual eu também batalhei para que fosse o comandante da nossa prefeitura, o escolheu para a Subprefeitura da Sé, que é uma subprefeitura importantíssima.
Só posso dizer uma coisa, nobre deputado Alcides Amazonas. Estar no PCdoB para mim é motivo de muita honra. Tê-lo conhecido foi motivo de muito aprendizado.
Ficamos com mais sabedoria. Ficamos entendendo melhor o que é a política. Pode ter certeza, tentarei levar com muita dignidade tudo aquilo que V. Exa. passou para mim e me ensinou dentro desta Casa. Nossa querida Sarah Munhoz está chegando à Casa. A bancada do PCdoB vai ser uma bancada 100% feminina.
Quero agradecer a todos os companheiros desta Casa que também me auxiliaram, mas digo a V. Exa. que tenho muita honra e muito orgulho em ser sua amiga. Que Deus o abençoe e abençoe toda a sua família.
Muito obrigada por tudo.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar o nobre deputado Alcides Amazonas, que desenvolveu um grande trabalho. Eu também acompanhei sua história e sua luta na Câmara Municipal através de meu pai, o deputado José Olímpio. Vossa Excelência é um grande defensor e um grande lutador das causas sociais, que tem lutado muito por nossa São Paulo e pelo nosso estado. Quero parabenizá-lo. É uma difícil missão, como disse agora há pouco enquanto lhe abraçava, mas ela está sendo entregue a uma pessoa de qualidade e trabalhadora. Tenho certeza de que vai contribuir muito para a nossa cidade de São Paulo. Que Deus o abençoe nessa sua caminhada, nessa sua trajetória, que possa sim fazer um grande trabalho frente à subprefeitura da Sé. Saiba que esse deputado e também o deputado José Olímpio, também gostam muito de V. Exa. de sua pessoa e que torcem muito por você. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria primeiramente de parabenizar o deputado Alcides Amazonas, com quem convivemos aqui nesta Casa, foi Líder do PCdoB, tem uma grande atuação, uma história política, e certamente está indo para uma missão que vai honrar muito a população da Cidade de São Paulo.
Em nome da bancada do PPS desejo todo o sucesso ao deputado Alcides Amazonas. Temos certeza que será um grande desafio, mas para um grande homem como ele é certamente será cumprido com muito êxito. Um grande abraço, sucesso e que Deus o abençoe nessa trajetória.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesse momento queremos também parabenizar o nobre deputado Alcides Amazonas, que sempre teve uma postura íntegra aqui nesta Casa, que nos ensinou bastante, foi líder da sua bancada. Pudemos conviver bem no Colégio de Líderes. Uma pessoa realmente respeitada, e que se fez respeitar, respeita as pessoas. Uma pessoa que vai ficar marcada aqui na história desta Casa como uma pessoa íntegra. E não tenho dúvidas de que será um excelente executivo, que vai realmente trabalhar em prol da nossa grande Cidade de São Paulo.
Acho que vai poder ser muito bem mais aproveitado no Executivo, porque é uma pessoa que tem trabalho, sabe fazer, tem postura e vai ajudar muito a nossa querida Cidade.
Só tenho a dizer a você que Deus o abençoe muito, que abra os caminhos para V. Exa. nobre deputado, uma pessoa querida, e que vá mostrando a cada momento, a cada passo que V. Exa. tenha que dar, a cada atitude que deva tomar, que Deus te instrua e que lhe mostre o caminho certo.
Que Deus te abençoe muito, mas muito mesmo, pois você merece.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero me manifestar com relação à bela aquisição do prefeito Fernando Haddad ao indicar o nosso querido deputado Alcides Amazonas para assumir o importante cargo de subprefeito da Sé, na Cidade de São Paulo.
Quero dizer deputado Alcides Amazonas, se de um lado a Assembleia Legislativa perde um grande quadro, o PCdoB fica mais pobre, tenho certeza de que a Cidade de São Paulo ganha uma pessoa íntegra, uma pessoa que nos ensinou aqui a respeitar a todos, que sempre dialogou com todas as bancadas, seja no Colégio de Líderes, onde V. Exa. sempre mostrou uma postura digna. Tenho a certeza de que V. Exa. será extremamente bem sucedido nessa nova jornada, com tem sido em toda a sua carreira e principalmente, nesse tempo que esteve aqui conosco.
Que Deus o abençoe muito. Que a sua jornada seja coberta de sucessos, que a benção de Deus esteja todos os dias com você como subprefeito na Cidade de São Paulo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como todos nesta Casa estão falando que Deus o ajude, Deus o acompanhe, como o deputado Alcides Amazonas é do PCdoB, quero falar que Karl Marx o proteja!
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar aqui, para quem não sabe, pois ninguém sabe nesta Casa que eu conheço o Alcides Amazonas quando fui advogado de Jânio Quadros, em 1989, 1990. A minha amizade com o Alcides Amazonas vem da época do Jânio Quadros.
Quando muito moço fui advogado do Jânio Quadros. Tenho profundo orgulho em dizer que fui advogado do Jânio Quadros, quando conheci Alcides Amazonas. Era um líder sindicalista aguerrido, determinado, honesto, sério e que acreditava, como hoje ainda acredita, nos seus sonhos. Temos opiniões, questões doutrinárias e posições políticas divergentes. Temos posições ideológicas diferentes, mas temos carinho e respeito um pelo outro há mais de 20 anos. Quando V. Exa. assumiu aqui, fui o primeiro a abraçá-lo e lhe disse: “A história nos reúne aqui, de novo, deputado.” Disse isto a S. Exa.: “A história nos traz, de novo, aqui. Agora, na Assembleia Legislativa.”
Fui pego de surpresa quando V. Exa. disse que está disposto até a renunciar ao mandato para assumir seu cargo. Quando assumimos um cargo, seja ele qual for, com amor, com dedicação, com carinho - como é o seu caso -, não há como não sermos vitoriosos. O principal de tudo V. Exa. tem de sobra: a lealdade - que é a cicatriz da alma e o carimbo do coração de um homem.
Meu antigo e querido amigo Alcides Amazonas, Deus vai protegê-lo, para que seja não apenas o subprefeito da Sé, mas aquele subprefeito da Sé que vai revolucionar esse ponto nevrálgico e complicado da nossa cidade.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar, em primeiro lugar, o prefeito Fernando Haddad e, em segundo lugar, o deputado Alcides Amazonas.
Deputado, V. Exa. passou por aqui, realmente, por pouco tempo, mas foi o bastante para deixar sua marca: em primeiro lugar, de uma pessoa afável, agradável, simpática, um “gentleman”, uma pessoa que realmente conquistou a admiração, o respeito, a amizade e a estima de todos os deputados e de toda a Casa; em segundo lugar, como alguém firme nas suas posições e convicções e, nem por isso, infenso ao diálogo e ao debate.
Vai, agora, ocupar um cargo extremamente importante. Diria até que sempre achei ruim e pejorativo o termo “subprefeito”. Acho que V. Exa. vai ser um “superprefeito”, porque a Subprefeitura da Sé é maior do que a esmagadora maioria das prefeituras do Brasil. É maior, até, do que alguns estados do Brasil.
V. Exa. demonstrou competência para isso, pela sua história e
atuação. Vai deixar aqui amigos, admiradores e torcedores. Nós estaremos
torcendo, deputado Alcides Amazonas, amigo Alcides Amazonas - permita-me assim
chamá-lo -, pelo seu sucesso e felicidade. Que Deus o abençoe.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também não poderia deixar de desejar boa sorte ao nosso querido camarada Alcides Amazonas, deputado do PCdoB, com quem pude conviver na Assembleia por esses 12 meses.
Aprendi a admirá-lo. Estivemos juntos em várias atividades, algumas delas tensas, inclusive, como foi o caso da audiência pública dentro da USP - um momento importante, em que subimos juntos, ao lado do movimento estudantil, para dar um flagrante na Reitoria, que fugia dos deputados e do movimento.
Quero desejar-lhe boa sorte. O deputado Alcides Amazonas vai cumprir uma função importante. Vi muita gente comentando, agora: “Meu Deus, mas que insanidade, deixar um mandato, deixar uma possível reeleição!” Provavelmente, vai ter que renunciar ao mandato para assumir a função de subprefeito.
Por que vai fazer isso? Primeiramente, pelo desprendimento e por sua história política. É um homem desprendido, um homem de esquerda, um homem que cumpre tarefas partidárias de um projeto. Estamos juntos em um projeto nacional e São Paulo é estratégico nesse projeto. Acredito que seja por isto que o deputado Alcides Amazonas deixe aqui toda uma possibilidade parlamentar, inclusive, de reeleição: para cumprir uma tarefa, que é ajudar a governar a maior cidade da América Latina, hoje comandada por uma aliança de esquerda.
Quero desejar boa sorte ao deputado Alcides Amazonas. Tenho certeza de que cumprirá com muita dignidade a tarefa empreitada pelo prefeito e por seu partido, o PCdoB. Boa sorte, deputado Alcides Amazonas.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, temos acompanhado nos últimos dias as informações da imprensa. Muitas delas são as que a nossa bancada já vinha apresentando, desde 2008, que são uma série de denúncias e algumas representações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, questionando os contratos da Siemens e da Alstom. Vimos na grande imprensa, esta semana, uma informação em relação a pessoas ligadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que teriam, pela investigação da Suíça, uma conta no exterior. E algumas pessoas do Executivo da Siemens e da Alstom, confirmando o pagamento de propina, também é importante. São questões que já estavam apresentadas na representação.
O que muito nos estranhou, mais uma vez, é o governador vir a público solicitar e cobrar uma nova investigação para uma apuração mais efetiva. Só que a CPI não anda nesta Casa. Faltam apenas três deputados para assinar a CPI, para ter, de fato, investigação da Siemens, Alstom e CPTM. Fizemos um levantamento e, mais uma vez, o governador demonstra que não tem conhecimento dos fatos.
Tenho comigo trecho do discurso de posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, proferido no dia 31/01/2006, que passo a ler:
“Agradeço, especialmente, a presença honrosa dos Excelentíssimos Srs. Parlamentares e Chefes dos Poderes do Estado e de Municípios, entre os quais vejo dois fraternos amigos e companheiros de antigas lutas: o Governador Geraldo Alckmin, a quem quero expressar mais uma vez minha gratidão pela convivência fraterna, fecunda e sempre balizada por permanentes gestos de amizade, mesmo antes de sermos eleitos, em 1986, para a Câmara Federal, sempre com votos majoritários obtidos no Vale do Paraíba, e na qual Sua Excelência permaneceu até ser eleito vice-Governador em 1994, em chapa encabeçada pelo grande e saudoso homem público Mário Covas, em campanha que tive o privilégio de atuar como coordenador; e o Prefeito José Serra, que, como eu, iniciou sua trajetória política no MDB, transferindo-se posteriormente para o PSDB. Sua brilhante atuação como Secretário de Estado no Governo Montoro, como membro do Congresso Nacional, como Ministro de Estado e, agora, como Prefeito da Capital, prescinde de maior destaque por ser amplamente reconhecida. O privilégio de tê-los como diletos amigos proporciona-me, neste momento, duas grandes alegrias: a primeira, de poder antever que, em breve, o nosso País, certamente, estará sob o comando honesto, responsável e competente de um deles; e, a segunda, a de não ter de participar da difícil escolha de qual deles!”
Essas informações são importantes porque o governador, em todos os momentos, diz que quer investigação da Siemens e da Alstom. Estamos tentando abrir uma CPI já há um bom tempo. A cada dia aparecem mais informações, detalhes e evidências. Não queremos pré-julgar ninguém, mas queremos que a investigação seja concluída, e um dos espaços para isso é uma CPI na Assembleia Legislativa.
Nessas duas últimas semanas a questão em relação a conselheiro Robson Marinho tem sido debatida, e antes de qualquer ilação é necessário que haja uma apuração. O governador fala que a faz, mas aqui na Assembleia Legislativa nós não conseguimos abrir uma CPI. Faltam apenas três assinaturas. Bastasse uma assinatura de cada líder ou de cada deputado dos partidos que apoiam o governador Geraldo Alckmin que já seria garantida a CPI.
Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Mais uma vez nós usamos essa tribuna para mostrar a ação que está acontecendo no noroeste paulista. Temos discutido nesta Casa e pedido apoio aos deputados para algumas situações que ocorrem na concessionária ALL - América Latina Logística -, que detém uma concessão na área ferroviária que corta o noroeste paulista.
Vários vagões foram depositados em muitos locais. Nós temos vagões em Ecatu, no distrito de Tanabi, em Rio Preto, Araçatuba, Araraquara e em vários locais do Estado, mas no noroeste paulista nós temos várias dificuldades.
Eu gostaria que colocasse as fotos. Nós conseguimos, através de um dos representantes da diretoria da ALL, na semana passada, a retirada de 18 vagões que estavam há oito anos jogados no distrito de Ecatu.
Quando estivemos lá, havia muitos escorpiões nessa área. A população estava preocupada porque já houve vários assaltos - o local era usado pelos traficantes, já que é ermo e perigoso.
Nós estivemos lá com a TV e, desde segunda-feira, nós estamos vendo que é possível que essa sucata seja retirada rapidamente. Aquele local foi chamado de cemitério de vagões. Dezoito vagões estavam nessa área e hoje a gente vê que tudo isso está sendo recomposto.
Tem até um vídeo de hoje pela manhã. O nosso assessor esteve no local e pôde fazer uma filmagem de um dos vagões que estavam lá há oito anos sendo retirado pela ALL.
Esta é uma ação desta Casa que quer o bem da população. A empresa, agora, ouviu o anseio. Nós fizemos uma moção pedindo para que o Ministério dos Transportes pudesse fazer uma ação efetiva não só ali, mas também em Rio Preto, Araraquara, Araçatuba - em todos os locais onde houver um cemitério de vagões, que são depósitos de lixo e, muitas vezes, servem para traficantes, usuários e para andarilhos morarem.
Eu quero agradecer a todos os deputados que participaram conosco dessa ação. Nós precisamos retirar os trilhos da área urbana do município de São José do Rio Preto. O nosso abaixo-assinado está chegando a 15 mil assinaturas e você pode continuar assinando a nossa petição pública. Você pode entrar no site e colocar “retirada dos trilhos da área urbana do município de São José do Rio Preto” e, assim, trazer segurança a mais de 40 mil habitantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela
liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, eu gostaria de cumprimentar o conselheiro Dimas Ramalho, deputado
desta Casa, meu amigo, meu irmão. Tivemos divergências em relação à forma, não
ao conteúdo. Sempre foi e sempre vai ser meu amigo, independentemente de
questiúnculas pessoais e particulares.
Quero contestar o deputado
Luiz Claudio Marcolino, que hoje virou promotor,
procurador, juiz, desembargador e ministro. Como se pode atribuir qualquer
responsabilidade a alguém sem existir uma sentença transitada em julgado? Como
posso atribuir qualquer culpa ao meu amigo conselheiro Robson Marinho se não há
uma sentença? Se não há nada que o incrimine? O que há contra ele? Sua amizade
com Geraldo Alckmin? Seria o cúmulo dos cúmulos. É bom que se diga que o
governador é meu amigo e irmão. Tenho impressão de que o deputado Luiz Claudio Marcolino não teve essa intenção. Como se pode afirmar que
alguém praticou algum ato? Onde está prova? Onde está a condenação? Onde está o
trânsito em julgado? Isso é injusto.
Nós, políticos, vamos ser
sempre acusados por covardes, levianos, bandidos e marginais. Como se pode
presumir a culpa de alguém, achando que ele praticou um ilícito? É necessário
haver sentença transitada em julgado, sem mais nenhum recurso. E mesmo assim,
ainda há injustiças, como acredito que houve no caso do meu amigo Roberto
Jefferson e de José Dirceu. Por que estou defendendo José Dirceu aqui a uma hora dessas da noite? Não há prova concreta contra
ele. A teoria do domínio do fato é uma brincadeira de mau gosto. Como posso ser
responsabilizado por todo o pessoal que trabalha no PTB comigo no estado? Não
sei o que eles estão fazendo a uma hora dessas.
Portanto, quero fazer a defesa do conselheiro Robson Marinho. Não é porque o
conselheiro Dimas está aqui; já fiz isso dezenas de vezes. Não aceito que, sem
prova irrefutável e sentença transitada em julgado, possa-se atribuir a alguém
a prática de um ilícito. Isso destrói reputações e vidas, acaba com famílias. É
fácil ir passando a culpa de um para outro. E a irrefutabilidade
da prova? Isso tem que existir, para podermos afirmar que alguém praticou um
ato delituoso.
Virei a esta tribuna
novamente. Não posso aceitar passivamente que alguém seja responsabilizado sem
que haja uma sentença definitiva. O resto é adivinhação, é pisotear a honra
alheia. Por isso, desculpe-me, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino,
mas não posso aceitar que o Robson Marinho seja tido como criminoso sem ter
responsabilidade demonstrada em um processo no qual todos os recursos foram
julgados. O dia que a sentença dele for transitada em julgado e ele for
condenado, então terei que indagar se a sentença está conforme os fatos.
Querem um exemplo maior? O caso do ex-ministro do PT, José Dirceu. Onde está a culpa devidamente comprovada de que José Dirceu praticou o fato?
Por isso, senhores deputados, não devemos atribuir prática de crime nenhum enquanto a sentença não tiver transitado em julgado, isto é, quando não couberem mais recursos. Só então se imputa a alguém a prática de um delito.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos
acompanham pelas galerias, com todo o respeito ao nobre deputado Luiz Claudio Marcolino - sempre muito ponderado e correto em suas
colocações - quero dizer, “data máxima vênia”, que discordo totalmente de sua
colocação.
Em primeiro lugar, na linha
do que disse o nobre deputado Campos Machado, se nós - principalmente em uma
época como a de hoje - formos imaginar que todo acusado é criminoso, iremos
cometer muitas injustiças. Estamos vivendo uma época em que há um festival de
delações, de denúncias e acusações. Isso atinge todas as esferas do governo e
todo tipo de pessoa.
Em segundo lugar, o fato de
o conselheiro Robson Marinho ser amigo do governador não quer dizer
absolutamente nada, não prova absolutamente nada em relação ao governador
Geraldo Alckmin. Se nem em relação ao conselheiro Robson existe qualquer tipo
de prova definitiva que o leve a uma condenação, imagine então em relação a
alguém de quem ele é amigo. Aliás, se for assim também devo ser condenado,
porque sou amigo do conselheiro Robson Marinho.
Somos amigos há muito tempo,
desde que ele foi presidente desta Casa quando jovem - ele foi um dos mais
jovens presidentes da Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Ele foi autor da emenda que restituiu o direito de escolher os prefeitos das
estâncias do estado de São Paulo e das cidades de segurança, como Santos, São
José dos Campos, cidade dele, e como todas as estâncias do estado de São Paulo,
inclusive as do circuito das águas.
Desde
essa época sou amigo dele. É uma pessoa correta, tranquila
e decente. Não vejo nada que me diminui no fato de ele estar sendo atacado pela
imprensa hoje.
Acho
importante fazer esse registro, principalmente em relação ao governador Geraldo
Alckmin. Gostei muito de ler o que o Plínio de Arruda Sampaio disse em sua
entrevista de domingo. Achei interessante ele dizer que realmente confia no
governador Geraldo Alckmin. Quem o conhece confia nele, sabe que ele é uma
pessoa até franciscana.
Quero
fazer esse registro e hipotecar minha solidariedade ao governador. Desejo que a
justiça apure com serenidade tudo aquilo que deve ser apurado em relação ao
conselheiro Robson Marinho. Porém, enquanto isso acontece,
que ele também seja colocado no hall de homens respeitáveis do estado de São
Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 62, de 2013, de
autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar
nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações
sociais. Com mensagem aditiva e 3 emendas. Pareceres nºs
206, 207 e 208, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto e
à mensagem aditiva, e contrário às emendas. Com emenda
apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer
nº 217, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de
Finanças, contrário à emenda.
Em discussão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quando se encontrava na Presidência desta Casa o deputado Edmir Chedid, levantei uma Questão de Ordem, que achei adequada para o momento. O deputado Fernando Capez apresentou uma Questão de Ordem que tem dois aspectos. O primeiro, se a Questão de Ordem do deputado Fernando Capez for acolhida, teremos uma situação complicadíssima nesta Casa porque podemos, ao aprovar esse projeto, anulá-lo por inteiro porque o Tribunal de Justiça está na iminência de tomar uma decisão definitiva sobre o assunto abordado pelo deputado Fernando Capez.
A segunda vertente é muito simples: como posso avançar nessa discussão, nessa votação se não se tem a certeza definitiva de que nós vamos votar aquilo que não pode ser revertido? É uma indagação que deixo à Presidência Efetiva desta Casa, questão que até diz respeito a nossa história. Como podemos ter uma decisão questionada na Justiça, modificada na Justiça?
Então, Sr. Presidente, deixo aqui a V. Exa. a responsabilidade de decidir esta Questão de Ordem do deputado Fernando Capez antes de terminarmos inclusive a discussão desses dois projetos objetos dessa Questão de Ordem do deputado Fernando Capez, que salvo melhor juízo, é integrante da bancada do PSDB desta Casa.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O Art. 10, § 1º da Constituição do Estado de São Paulo, Constituição que os deputados da Constituinte de 89 votaram aqui, diz o seguinte: “Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos”, e não por um deputado só, “presente a maioria absoluta de seus membros.” Eu queria saber qual o dispositivo constitucional que autoriza a figura do relator especial substituir a manifestação colegiada de uma comissão.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Sebastião Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência constata quórum regimental de Srs. Deputados, e dá continuidade aos nossos trabalhos.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Barros Munhoz, líder do Governo, senhoras e senhores, assomo à tribuna para discutir o que considero um dos projetos mais importantes deste semestre, senão deste ano.
É a terceirização, a privatização ou a transformação de todas as estruturas do Estado em organizações sociais, um projeto de lei que ninguém teria coragem de pensar que neste ano fosse enviado para a Casa, um projeto de lei dessa magnitude.
É o projeto que todos nós temíamos que chegasse a esta Casa. Chama a atenção das redações dos senhores jornalistas, que começou a ser discutido aqui na Assembleia Legislativa o Projeto de lei Complementar nº 62, de 2013, que altera a Lei complementar.
Infelizmente, esta Assembleia não tem recursos para nós termos um teleprompter. Fazemos uma projeção no telão, infelizmente. Então, peço desculpas às pessoas porque eu terei que ficar cabisbaixo lendo porque não tem tecnologia suficiente, infelizmente, apesar de termos esse belo telão.
Então, qual é o assunto que vamos discutir hoje? Altera a Lei Complementar nº 846, de 04.06.98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, e dá providências correlatas.
Os dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 04.06.98, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° - Na redação dada pela Lei Complementar 1095, de 04.06.98, o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades serão dirigidas à Saúde, à Cultura, ao Esporte, ao atendimento da promoção dos direitos da pessoa com deficiência, dos direitos da criança e do adolescente, conservação do Meio Ambiente, promoção de investimentos de competitividade.” Ou melhor, tudo, tudo, tudo o que couber.
Eu gostaria de pedir para a assessoria da liderança da bancada do PT, se for possível, pedir para o pessoal da imprensa passar para a audiofonia o link desse projeto de Lei, para que a gente possa projetar no telão, que, no intervalo das verificações, está lá o projeto.
Esse é o projeto 62. Vejam, senhoras e senhores. O Art. 1° é a chave de tudo. Esse Art. 1º - “o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas - prestem bem atenção - a Saúde, Cultura, Esporte, atendimento ou promoção de direitos da pessoa com deficiência, atendimento da promoção dos direitos da criança e do adolescente, a proteção e a conservação do Meio Ambiente, promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento, atendidos os requisitos previstos nesta lei complementar”. O que ficou de fora? Só a Segurança Pública e alguns setores da Educação.
“Parágrafo único - As
pessoas jurídicas de direito privado a
que se refere o ‘caput’ deste artigo serão
submetidas ao controle externo da Assembleia
Legislativa, que o exercerá com o
auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ficando o controle interno a cargo do
Poder Executivo”.
“O ‘caput’ do artigo 6º, na
redação dada pela Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009: artigo 6º - Para os efeitos desta lei complementar, entende-se por
contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade
qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as
partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas a que se refere o ‘caput’ do artigo 1º desta lei
complementar”. Como diria o meu amigo major Olímpio, x-tudo.
“O ‘caput’ do artigo 7º, na
redação dada pela Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009: artigo
7º - o contrato de gestão a que se refere o artigo 6º desta lei
complementar, conforme sua natureza e objeto, discriminará
as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e do órgão
ou entidade contratada e será publicado na íntegra no Diário Oficial”.
Artigo 8º, inciso IV: “atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS e usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - Iamspe, no caso das organizações
sociais da saúde”. Não entendi, mas vamos em frente.
“Para fins do disposto no
inciso IV deste artigo, observar-se-á o seguinte:
1
- o contrato de gestão assegurará tratamento igualitário entre os
usuários do Sistema SUS e do Iamspe” - não quer dizer nada;
“2 - a unidade de saúde
adotará sistemática de controle de atendimento de pacientes filiados a operadores de planos de saúde privados e particulares,
ingressantes na qualidade de usuários do Sistema SUS e do Iamspe”. Era pior do que imaginávamos.
“Artigo 9º - A execução do
contrato de gestão celebrado por organização social será fiscalizada pelas
Secretarias de Estado, pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa - SP e pela Fundação para Conservação e Produção
Florestal do Estado de São Paulo, nas
áreas correspondentes.
Artigo
2º - Ficam revogados os §§
1º e 2º do artigo 8º da Lei
Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, na redação dada pela Lei
Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010”. Palácio dos Bandeirantes,
2013, Geraldo Alckmin.
O
deputado Sebastião estava mostrando, há pouco, o produto da privatização das
ferrovias, aquela enorme sucata de trens. E hoje o projeto do governador, neste
plenário completamente vazio, apresenta a privatização e a entrega total do
Estado às organizações sociais.
O
PSDB conseguiu, no fim do último mandato da dinastia tucana - felizmente está
se encerrando este período monárquico -, apresentar um plano de privatização
semelhante ao do Fernando Henrique quando saiu da Presidência da República, que
vendeu o Estado brasileiro.
Podem
parecer muito chulas, rebaixadas as minhas considerações, mas espero que todas as pessoas de
bem abram o Diário Oficial. O Projeto de lei Complementar nº 62, de 2013, que
altera a Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, está no Diário Oficial do dia
12 de março de 2014.
Então, companheiros dos sindicatos, da Saúde, da assistência social, da Fundação Casa: o governador finalmente mandou o projeto de lei. Está aqui, exposto no telão. Sei que daqui a pouco os deputados do PSDB irão reagir e dizer que eles só não privatizaram a Segurança pública e o sistema prisional. Não privatizaram de fato, mas está aqui: altera a lei.
Ainda, nesse restante de tempo, quero ler o artigo do jornalista Hélio Gaspari. O jornalista fez publicar na edição de hoje do jornal “Folha de S.Paulo”. Ele escreve de uma forma maravilhosa. Preferia que um orador mais preparado pudesse ler esse texto maravilhoso.
“Ganha uma viagem a Roma, com direito a hotel
“padrão Dilma”, quem souber apontar uma só política pública associada ao
descontentamento do PMDB com o atual governo, os passados e os futuros.
Se o deputado Eduardo Cunha, líder da bancada
do partido e porta-voz da insatisfação, estivesse discutindo transportes
públicos, muito bem. Difícil que o faça, a menos que pretenda começar pela
promiscuidade existente nas relações dos governos do Rio de Janeiro com os
concessionários.
Ele também poderia estar descontente com a
inépcia dos ministérios da Educação, ou da Saúde, mas disso seu PMDB não se
queixa. A bandeira mais visível da oposição, ajudada pelos rebeldes, foi a proposta de instalação de uma comissão externa para
investigar a Petrobras.
Em tese, toda investigação é boa. Na prática,
esse instrumento transformou-se num fator de desmoralização do Congresso. A
Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as atividades do doutor
Carlinhos Cachoeira serviu apenas para mostrar ao país a eficácia da blindagem
dos governadores, prefeitos e empresários que com ele tinham negócios.
Quem protegeu os maganos
foi o PMDB, com a ajuda do governo. Indo-se mais longe, à CPI do Banestado, verifica-se que, em vez de achar as malfeitorias
da banca, ela se contentou em descobrir novos caminhos para ter boas conversas
com banqueiros.
Em 2009, o Congresso criou uma CPI para
investigar a Petrobras. Começaram falando na investigação de contratos
bilionários de empreiteiras e acabaram discutindo patrocínios culturais que
envolviam caraminguás do comissariado cultural. À época, um empresário que
conhece o mercado advertia:
‘Numa empresa desse tamanho,
denúncia com valor inferior a US$ 100 milhões é disfarce de quem quer discutir
o que não tem importância.”
A qualquer hora, em qualquer setor, algo de
errado pode estar acontecendo na Petrobras. Isso deriva do seu tamanho. Quando
ela se mete em desastres, como o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a
oposição faz de conta que não vê.
A CPI de 2009 não fez bem à empresa, apenas mostrou
aos grandes fornecedores o que deviam fazer para ficar fora dos holofotes
parlamentares.
Admita-se que o doutor Eduardo Cunha queira
conhecer melhor as contas da Petrobras. Para ficar no mundo dos trocados,
poderá achar um expediente, de 2012, no qual a área de gás e energia da empresa
queria fazer sua festa de fim de ano no Copacabana Palace,
fechando o Golden Room e o
Salão Nobre para 230 convidados. A boca-livre custaria em torno de 1.500 reais
por pessoa.
A maneira como a festa estava sendo contratada
tinha fumaça. Exposto, o negócio foi cancelado. Admita-se que tivesse sido
realizado, ou ainda que tivesse outra dimensão. Em vez de fechar dois salões, a
Petrobras fecharia todos, para mil convidados.
Haveria tantas flores e champanhe que um ás da
noite carioca seria capaz de comparar o seu luxo ao do casamento da filha de
Carmen Mayrink Veiga com o neto do magnata Augusto Trajano de Azevedo Antunes.
Entre os convidados, estariam ilustres parlamentares do PMDB.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.
* * *
Mesmo tendo caixa para uma festa dessas, a
Petrobras deveria ficar constrangida e nada melhor que uma CPI para que se
soubessem as razões que a levaram a tal exibicionismo. Essa festa aconteceu, em
2011, mas não é da conta de ninguém. Foi um evento privado,
festa familiar do deputado Eduardo Cunha.”
“Elio Gaspari, nascido na Itália, veio ainda criança para o
Brasil, onde fez sua carreira jornalística.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL
MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, desconvoca a segunda sessão extraordinária, que seria
realizada hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20
horas e 58 minutos.
* * *