18 DE MARÇO DE 2014

028ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, JOOJI HATO, EDSON FERRARINI, ULYSSES TASSINARI, ROBERTO MORAIS e DILADOR BORGES

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Anuncia a vacância, em razão da renúncia do deputado Alcides Amazonas, do PCdoB, e convoca para tomar posse a Sra. Sarah Munhoz, suplente da mesma legenda. Informa que dela recebera a Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma do Tribunal Superior Eleitoral, e convida-a a prestar o compromisso regimental.

2 - SARAH MUNHOZ

Presta o compromisso regimental.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Declara empossada a Sra. deputada Sarah Munhoz. Anuncia as presenças da Sra. Antonieta Mendes Munhoz, mãe da deputada Sarah Munhoz; e do ex-deputado Jamil Murad, a quem cumprimenta.

4 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, saúda a deputada empossada, a quem deseja sucesso.

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Dá conhecimento de mensagem recebida do Conselho Federal de Enfermagem, desejando sucesso à deputada Sarah Munhoz.

6 - EDSON FERRARINI

Para comunicação, deseja êxito à deputada Sarah Munhoz, em nome do PTB.

7 - CÉLIA LEÃO

Para comunicação, cumprimenta as deputadas Leci Brandão e Sarah Munhoz. Destaca sua alegria em receber mais uma deputada, neste Parlamento. Enfatiza a importância do papel feminino na política, o qual considera imprescindível para a sociedade.

8 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, dá as boas-vindas à deputada Sarah Munhoz, em nome da bancada do PT. Enfatiza o trabalho desempenhado pelo deputado Alcides Amazonas, em defesa dos interesses da sociedade paulista.

9 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, saúda a deputada Sarah Munhoz. Elogia a atuação dos deputados da bancada do PCdoB. Cumprimenta o ex-deputado Jamil Murad.

10 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, felicita a nova deputada, em nome do PSDB.

11 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, destaca aspectos da personalidade da deputada Sarah Munhoz, a quem elogia. Ressalta sua bagagem profissional. Enfatiza os ensinamentos adquiridos, neste Parlamento, por seus pares. Faz agradecimentos ao ex-deputado Jamil Murad. Saúda a mãe da deputada Sara Munhoz. Enaltece a participação parlamentar feminina desta Casa.

12 - BETO TRÍCOLI

Para comunicação, faz saudação à posse da nova deputada, em nome do PV. Destaca a importância do trabalho do deputado Alcides Amazonas.

13 - SARAH MUNHOZ

Para comunicação, cita Shakespeare. Faz breve oração em favor de seu mandato. Presta homenagem a seus pais. Agradece ao seu partido, o PCdoB, em especial, a Jamil Murad. Faz agradecimentos a amigos e representantes da enfermagem. Afirma que a Saúde é uma de suas bandeiras políticas.

PEQUENO EXPEDIENTE

14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Cumprimenta a deputada Sarah Munhoz, desejando-lhe boas-vindas. Saúda o deputado Alcides Amazonas.

15 - EDSON FERRARINI

Fala de sua luta contra as drogas. Destaca o sofrimento de familiares de dependentes químicos. Defende a prevenção precoce das drogas, com base na educação e na orientação sobre o problema. Mostra livro, de sua autoria, que trata do assunto. Informa o endereço do Centro de Recuperação, do qual é presidente.

16 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Saúda a deputada Sarah Munhoz, em nome do PMDB. Cumprimenta a deputada Leci Brandão e os ex-deputados Jamil Murad e Alcides Amazonas.

17 - WELSON GASPARINI

Destaca a posse da nova diretoria da Sociedade Rural Brasileira, ontem. Cita autoridades presentes, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin. Discorre sobre o agronegócio. Reivindica ao governo federal a instalação de uma Escola Superior Federal em Ribeirão Preto. Parabeniza o Executivo pelos investimentos em sua região. Defende a implementação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

18 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

19 - JOOJI HATO

Comenta evento ocorrido ontem, neste Parlamento, em homenagem aos 80 anos do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. Ressalta a importância da engenharia na construção de rodovias, navios de grande porte e de aviões. Repudia a possibilidade de demolição do Elevado Costa e Silva, localizado na Capital. Faz críticas à superlotação de estradas paulistas. Apela aos engenheiros que contribuam para a solução do problema. Manifesta-se favorável à liberação de trechos de acostamentos de algumas Rodovias, como a Rio-Santos, nos feriados, visando o escoamento do fluxo de veículos.

20 - ORLANDO BOLÇONE

Destaca o modelo de desenvolvimento de São José do Rio Preto, que comemora 162 anos amanhã. Fala sobre os indicadores do município, os quais avalia como de nível europeu. Cita, como exemplo, a redução na mortalidade infantil. Faz comentários sobre o Parque Industrial, que atua em três vertentes estratégias: na Saúde, no setor Biotecnológico e na área de Tecnologia da Informação.

21 - ED THOMAS

Para comunicação, saúda o vice-prefeito de Rosana, Denis Alexandre dos Santos, e o diretor de Patrimônio da Prefeitura, Wilson. Parabeniza a atuação das autoridades que, a seu ver, promovem a geração de emprego e de renda. Discorre sobre demanda apresentada pelo prefeito de Dracena, município da Alta Paulista, que não dispõe de Verificação de Óbito. Apela ao Secretário de Saúde, David Uip, para que o Serviço de Verificação de Óbito seja realizado na própria cidade. Acrescenta que os óbitos, hoje, são atestados apenas em Presidente Prudente.

GRANDE EXPEDIENTE

22 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Saúda os visitantes da cidade de Rosana. Concorda com a solicitação do deputado Ed Thomas para que a verificação de óbito seja feita na própria cidade de Dracena, e não em Presidente Prudente.

23 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, concorda com o pronunciamento do deputado Ed Thomas sobre a solicitação para que a verificação de óbito seja feita na cidade de Dracena e não em Presidente Prudente. Afirma que deve ser feito novo concurso para médicos do IML. Discorre sobre a situação dos IMLs em diversas cidades do Estado. Pede que o Governo do Estado verifique o salário dos médicos deste órgão. Critica a falta de racionamento de água para controle do sistema Cantareira. Discorda da compensação de água que está sendo realizada no Alto Tietê, responsável pelo abastecimento de três milhões de habitantes da Grande São Paulo. Informa a necessidade de revisão da Lei 3201, a respeito do pagamento de ICMS apenas para a produção de energia, e não armazenamento de água.

24 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para reclamação, menciona projeto de lei, de sua autoria, vetado pelo governador José Serra, que visa orientar a população sobre o consumo de água. Pede a revisão da lei que paga ICMS somente para quem armazena água para geração de energia e a derrubada do veto do projeto que educa a população para que não haja desperdício de água. Ressalta que esta Casa deve estudar ambos os projetos.

25 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Jaborandi pelo seu aniversário. Defere o pedido e suspende a sessão às 15h41min; reabrindo-a às 16h37min.

27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, comenta a crise de fornecimento de água na Grande São Paulo. Responsabiliza a Sabesp pelo fato. Declara que o Governo do Estado não investe no saneamento básico. Discorre sobre debates a respeito do tema, ocorridos no final da década de 80. Afirma que, naquela época, já havia a necessidade de criação de novas represas.

28 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

29 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, afirma estar sofrendo retaliação, por parte do Governo do Estado, por ter assinado pedido de CPI. Declara que emendas de sua autoria ao Orçamento estadual, destinadas a entidades filantrópicas da região de Ribeirão Preto, não foram cumpridas pelo Executivo. Cita caso de sobrinha, funcionária da Fundação Casa, que estaria sofrendo perseguição no trabalho.

30 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, endossa o pronunciamento do deputado Rafael Silva quanto ao não cumprimento, por parte do Governo, das emendas parlamentares ao Orçamento estadual. Tece críticas ao Departamento de Perícias Médicas do Estado. Cita o caso da professora Bruna de Arruda, presente, hoje, nesta Casa. Ressalta que o departamento em questão está sendo investigado pelo Ministério Público.

31 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Rafael Silva. Afirma que os parlamentares devem se preocupar em defender os interesses do povo. Declara que uma das emendas citadas pelo deputado Rafael Silva já foi liberada pelo Executivo, e que as demais estão em processo de análise. Defende a atuação do governador Geraldo Alckmin.

32 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

33 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, mantém seu posicionamento anterior. Afirma que a morosidade na análise de suas emendas ao Orçamento teve início após este deputado assinar um pedido de CPI nesta Casa.

ORDEM DO DIA

34 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência: da Mesa Diretora, ao PLC 10/14 e ao PR 04/14; do deputado Carlos Bezerra Jr., ao PL 924/13; do deputado Luiz Claudio Marcolino, ao PDL 06/12; e da deputada Leci Brandão, ao PR 01/13.

35 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 40 minutos, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS

Anota o pedido. Convoca, para hoje, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para uma reunião extraordinária, a realizar-se às 17 horas e 20 minutos; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, a ter início dois minutos após o término da reunião anterior; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura para uma reunião conjunta, a realizar-se dois minutos após a conclusão da reunião precedente. Suspende a sessão às 17h11min.

37 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h40min.

38 - ALEX MANENTE

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 55 minutos, por acordo de lideranças.

39 - PRESIDENTE DILADOR BORGES

Anota o pedido. Convoca, para hoje, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para uma reunião extraordinária, a realizar-se às 17 horas e 40 minutos; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião extraordinária, a ter início dois minutos após o término da reunião anterior; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura para uma reunião conjunta, a realizar-se dois minutos após a conclusão da reunião precedente. Defere o pedido do deputado Alex Manente e suspende a sessão às 17h42min.

40 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18 horas. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.

41 - DILADOR BORGES

Assume a Presidência.

42 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

43 - PRESIDENTE DILADOR BORGES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, comparece agora neste Plenário da nossa Assembleia Legislativa a Sra. Sarah Munhoz, para tomar posse no cargo de deputada estadual.

Sua Excelência, a deputada Sarah Munhoz, apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o diploma da justiça eleitoral.

Esta Presidência convoca a deputada suplente para comparecer à Mesa, a fim de prestar o compromisso regimental.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu, Sarah Munhoz, prometo fielmente desempenhar meu mandato, promovendo o bem estar geral do estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Muito obrigado, deputada Sarah Munhoz. Esta Presidência declara empossada no cargo de deputada estadual a Sra. Sarah Munhoz. Parabéns. (Palmas.)

Quero registrar a presença entre nós da dona Antonieta Mendes Munhoz, mãe da deputada Sarah Munhoz. Obrigado pela presença. Agradeço a presença do sempre deputado e sempre vereador da Capital, Jamir Murad, e de todos os deputados presentes, na pessoa da líder do PCdoB, deputada Leci Brandão.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero saudar a nova deputada. Com sua simpatia e com a maneira como apresenta-se nesta Casa, nós só temos que saudá-la. Precisamos de pessoas que venham com idealismo e com capacidade. Tenho certeza de que V. Exa. traz essas duas qualidades, que são fundamentais para uma ótima deputada. Sem dúvida alguma, é importante esse idealismo muito puro para servir todos os paulistas nessa nobre missão.

Saúdo a deputada inclusive em nome de meu partido, o PSDB. Desejo que seja feliz em nossa companhia. Muito obrigado.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quero registrar também que recebemos correspondência do Conselho Federal de Enfermagem, assinada por seu presidente interino, Osvaldo Sousa Filho, desejando sucesso à deputada estadual Sarah Munhoz.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero saudar a deputada Sarah Munhoz. Em nome do PTB, quero recebê-la com todo o carinho e toda a atenção. Seja bem vinda. Sem dúvida alguma, a sua trajetória para chegar até aqui, na Assembleia Legislativa, é marcante. Por isso, teremos muito prazer e muito orgulho em tê-la aqui, entre os 94 deputados.

Seja muito bem vinda, deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Muito Obrigada.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Fico feliz por V. Exa. ficar mais alguns segundos para ouvir nossa manifestação, embora saiba que V. Exa. precisa presidir o Colégio de Líderes. Serei muito breve.

Quero fazer uma saudação à deputada Sarah Munhoz e à deputada Leci Brandão. Certamente nosso líder, deputado Cauê Macris, vai falar em nome de nossa bancada. Mesmo assim, não poderia deixar de fazer o uso deste microfone neste momento para falar de nossa alegria em receber mais uma deputada nesta Casa. Certamente, os homens são necessários para a política no Brasil e no mundo. Certamente os homens são necessários ao bom andamento dos trabalhos. Porém, se os homens são necessários, as mulheres são imprescindíveis. É exatamente nessa direção que quero parabenizá-la, dizer que seja bem-vinda a nossa Casa Legislativa, e como uma representante a mais para um grande trabalho de representação das mulheres do estado de São Paulo. Parabéns, que Deus a abençoe. Temos agora mais uma força feminina para trabalhar no Parlamento Paulista.

Muito obrigada, presidente.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Amém.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, quero dar as boas vindas a nossa nova deputada Sarah Munhoz. Quero parabenizar a bancada do PCdoB, nossa querida Leci Brandão, e desejar à nobre deputada Sarah Munhoz um excelente trabalho na defesa dos interesses do povo do estado de São Paulo. Confiamos no seu trabalho, na sua disposição para a luta neste Parlamento.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Obrigada.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer da minha alegria de receber aqui uma nova deputada, a deputada Sarah Munhoz. Somos dois Munhoz agora nesta Assembleia. Vai virar um furor agora. Dizem que toda regra tem exceção, mas algumas não comportam exceção, uma é que todo Munhoz é boa gente.

Brincadeira à parte, deputada, eu a recebo aqui na Casa com muita alegria, até porque V. Exa. vem para uma bancada fantástica: Leci Brandão é uma grande companheira; nosso querido Alcides Amazonas também; como Pedro Bigardi também. Tenho certeza de que V. Exa. brilhará aqui na Assembleia de São Paulo como eles brilharam, até porque também vejo meu grande amigo Jamil Murad que brilhou tanto aqui nesta Casa. Eu a saúdo com bastante alegria e entusiasmo.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Queria aqui também, em nome da bancada do PSDB, desejar boa sorte à deputada Sarah Munhoz. Somos felizes por ter já a deputada Leci Brandão aqui neste Parlamento, uma pessoa que engrandece a cada dia a Assembleia do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que junto com ela V. Exa. brilhará aqui no nosso Parlamento. Eu, como líder da bancada do PSDB, desejo a V. Exa. toda a sorte do mundo. Tenho certeza de que V. Exa. fará um grande trabalho aqui. Conte conosco, deputada.

Muito obrigado. Parabéns.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Obrigada.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, hoje é um dia muito nobre para o Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Fico muito feliz e muito honrada por poder receber nesta Assembleia uma mulher da maior dignidade, uma pessoa combativa, uma enfermeira, uma pessoa que pertence ao Conselho de Enfermagem, que tem um currículo que engrandece o nosso partido. O que eu disse à deputada Sarah é que embora estejamos nesta Casa há mais tempo, ela veio para cá também para dar mais ensinamentos para mim, porque, como todos sabem, nunca tivemos nenhuma permanência em nenhum plenário, nenhum conselho. Absolutamente a nossa vida sempre foi pautada pela questão artística. Mas nesses poucos anos que estou nesta Casa, todos os pares sempre nos orientaram, sempre nos ajudaram e muito nos ensinaram. Tenho certeza, deputada Sarah, que com sua tranquilidade, com sua humildade, com sua elegância V. Exa. vai enriquecer o meu currículo, não só de cidadã, mas de parlamentar.

Quero agradecer ao meu professor, meu querido Jamil Murad, que também já esteve nesta Casa; agradecer a todos os amigos aqui presentes e dizer na presença de sua mãe, Dona Antonieta, que Deus dê muito saúde a V. Exa., muita prosperidade, caminhos abertos. Esta Assembleia, a partir de hoje, tem 13 mulheres que vão dar muito trabalho a todos, porque somos ousadas, somos corajosas, temos força de vontade, temos muita garra, mas não podemos deixar de agradecer também aos homens, que sempre nos trataram com muito respeito e com muito carinho. Quero mandar um grande beijo para sua mãe, Dona Antonieta, uma pessoa muito querida e que por acaso gosta muito de mim. Deus abençoe a todos.

O SR. BETO TRÍCOLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de brevemente fazer uma saudação em nome da bancada do PV à posse da nobre deputada Sarah Munhoz. É com alegria que recebemos sua vinda. O deputado Alcides Amazonas deixará saudades, mas tenho certeza de que S. Exa. fará um belíssimo trabalho. A bancada do PT está aberta para a interatividade, assim como já vínhamos fazendo com grande alegria com a deputada Leci Brandão e, antes ainda, com o deputado Pedro Bigardi. Saudações do Partido Verde à sua vinda a esta Casa.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp, este é um momento muito especial na minha trajetória de vida. Gostaria primeiramente de fazer alguns agradecimentos, pois, como dizia William Shakespeare, “a gratidão é o único tesouro dos humildes”.

Permitam-me todos invocar a proteção de Deus, pedindo-Lhe que eu seja aquela lâmpada em que Ele, em sua infinita misericórdia e glória, possa derramar sabedoria, fé e esperança para praticar de forma justa a sua vontade, acolhendo a necessidade de seus filhos. Agradeço a meus pais, Sérgio Munhoz, em memória, e Antonieta Mendes Munhoz, aqui presente. Juntos, eles sempre foram exemplos de pessoas honradas e me proporcionaram a maior das riquezas, a educação e a honradez.

Agradeço ao meu partido, PCdoB, pela formação e informação política dada para melhor servir. Obrigada, camaradas. Agradeço pelos primeiros passos que me foram colocados pelo deputado Jamil e pelo Gilmar Tadeu. Nunca esquecerei. Agradeço ainda as boas vindas que recebi de todos, especialmente da deputada Leci Brandão.

Agradeço a todos os meus companheiros, o Marcos, o Ivan e o Romão, aqui presentes, bem como aos representantes do Conselho dos Profissionais de Enfermagem. Tornar-me-ei uma representante ferrenha na luta por nossos ideais, os ideais da enfermagem, que nada mais são do que uma assistência de enfermagem segura e, por conseguinte, um paciente que recebe das nossas mãos o cuidar em forma de arte e, acima de tudo, com alto resultado.

Eleitores do nobre deputado Alcides Amazonas, não se preocupem. Darei continuidade aos projetos que ele propôs nesta Casa. Reafirmo com todos os meus companheiros os meus compromissos de campanha: luta pela aprovação das 30 horas semanais de jornada de trabalho; produção de condições de assistência de enfermagem segura e atenção integral a toda a sociedade; luta por um salário digno para nossa nobre profissão e para os demais profissionais da Saúde; luta pela politização e conscientização cidadã dos profissionais de Saúde; condições adequadas de trabalho, inclusive para os profissionais do sistema carcerário; exercício profissional tutelado para os recém-formados na área da Saúde, com vistas à diminuição do risco; financiamento de moradia para profissionais de enfermagem, principalmente os sequelados em função do exercício profissional; proteção do cidadão em todas as fases do ciclo de vida, com enfermagem e profissionais de Saúde atuantes e reconhecidos pela população como profissionais que farão a diferença; regulamentação e vigilância de serviços que norteiam o modismo em detrimento da saúde; e colocar a enfermagem no contexto dos movimentos sociais, comprometidos com a democracia e a cidadania.

E eu me comprometo, como mulher, a defender os interesses que são próprios do nosso gênero, e aqui fico muito feliz em ser a 13ª, um número, por acaso, emblemático, talvez sim, talvez não. Mas eu só acredito naquilo que Deus nos prometeu. Aquilo que nos é dado é porque por Ele foi permitido.

Tenho consciência de que o mandato que assumo hoje pertence ao povo e, dentre esses, os profissionais de enfermagem, que lutaram junto comigo e permitiriam, todos, com o seu voto, conduzir-me a esta Casa Legislativa. A oportunidade que se apresenta é a de um ano valer por quatro.

Missão hercúlea? Sim, mas não impossível. Tenho coragem e fé em Deus. Comprometo-me a juntar forças com todos os cidadãos do estado de São Paulo, para alcançar a acessibilidade aos serviços de saúde. Neste um ano, aprenderemos a nos indignar mais com a situação que se apresenta.

Peço a Deus ainda força suficiente para trabalhar cada vez mais em prol da prevenção da doença e da manutenção da saúde.

Muito obrigada pela acolhida e boa tarde a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns à deputada Sarah Munhoz. É uma alegria enorme tê-la conosco. Faço uma saudação ao deputado Alcides Amazonas, um bom deputado. Nossos desejos a nossa colaboração e integração com a deputada Sarah Munhoz, para que ela tenha todo o sucesso durante o seu mandato. Conte conosco.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar ao Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, recebo muitos e-mails por essa minha luta contra as drogas. As famílias me procuram, telefonam.

O problema da droga assume situações muito complicadas, e a tendência é aumentar cada vez mais. Não é só em São Paulo e no Brasil. É no mundo inteiro. As pessoas que têm um filho drogado, ou um parente que usa drogas, normalmente o desespero toma conta delas. E elas perguntam: o que fazer?

Tenho explicado às famílias que, primeiro, a melhor coisa é a prevenção. Se você tem um filho de nove a 15 anos de idade, invista na prevenção. Não espere que a escola o faça. Ninguém vai orientar o seu filho. A escola vai ensinar, mas a educação quem dá é a família. Pai, fale você com o seu filho sobre drogas.

Escrevi um manual, e se você quiser, está aqui o e-mail, eu mando de graça. Fiz um livro para colorir, para crianças até dez anos de idade. Peça, pai, que eu lhe mando de graça. Nós imprimimos 200 mil manuais, eu e o deputado Ramalho da Construção. O deputado dizia que não aguentava mais ver, no canteiro de obras, as pessoas usando crack. Ele foi à luta, ele fez alguma coisa. Portanto, juntos fizemos esse manual.

Agora, aquele cujo filho está usando, que o pai faça o seguinte: eu como psicólogo lido com isto há 43 anos. A grande maioria começa pela maconha.

Esses que falam pela legalização da maconha são malditos, são pessoas que não sabem o mal que estão fazendo.

Mãe, se você morar em São Paulo, vá visitar o meu centro de recuperação, que é uma aula, uma vacina contra as drogas. É na Av. Jabaquara, 2669. É do outro lado da igreja São Judas Tadeu. Está estabelecida 50 metros do metrô São Judas. Vá às sete e meia da noite, toda terça-feira, pai. Vai lá.

Este aqui é o livro para que você pudesse ter aí na sua casa. Este livro é para colorir. É fantástico. No final de cada desenho deste, eu digo como a mãe brinca com o filho e ele nunca vai usar droga, sem dúvida alguma.

Aquele cujo filho está usando normalmente aprende que ele não quer ajuda. Ele sempre vai mentir, dizer que pára a hora que quer. Dirá que não é viciado. Os pais podem dizer que viram o coronel Ferrarini na televisão, mas ele responde que o coronel não sabe o que fala. Ele diz que controla.

Então, ele acha que quem está internado, quem está doente é miolo mole, e que ele não é. Todo drogado é assim.

Conversar com o filho também não adianta porque de cem palavras que eles falam, cento e uma são mentiras.

Se você estiver longe de mim, vá aos Alcoólicos Anônimos, vá à Associação Antialcoólica. Frequente. Porque o que acontece é que você tem que mudar a cabeça porque você troca a cultura. Você está na cultura do vício. O filho usa; você sofre, você vai buscar, vai pegar na favela, você vai pagar na bocada, ele rouba as coisas de casa e você acostumou: é a cultura vício.

Vá ao meu centro de recuperação, vou insistir nisso, na Av. Jabaquara, 2669, e você implanta na família a cultura, exatamente, da recuperação. Se você for a uma igreja também é profundamente válido, mas faça alguma coisa. Saia dessa cultura do vício para entrar na cultura da recuperação.

Droga, não tem cura no mundo. Mas você pode estacionar o vício do cigarro, do fumo, do álcool, que são drogas lícitas, mas que matam do mesmo jeito. Mas são o primeiro degrau de quem vai fumar a primeira droga ilícita, que geralmente é a maconha. Geralmente, ele vai cheirar cocaína.

E a droga final, fim de linha de todo drogado, é o crack. A partir dali, não tem mais para onde correr.

Portanto, frequente um centro de recuperação para que você mude essa cultura do vício que a mãe está fazendo em casa, sofrendo: ele vem, pede dinheiro, faz chantagem, a mãe dá. Essa é a cultura do vício.

Mas se você frequentar, por exemplo, toda terça-feira, na Av. Jabaquara, 2669, absolutamente grátis, eu estou lá pessoalmente para lhe ajudar e lhe orientar. É uma vacina.

Agora, o pai diz que por haver jogo do Corinthians na terça-feira, ele não pode ir. Ou então por ter que assistir ao jogo do São Paulo.

Então, pai, invista na prevenção, porque senão, depois que faz a primeira experiência com a droga, as coisas complicam.

E se você quiser este manual, há duzentos mil à sua disposição, com a minha fotografia e a do Ramalho da Construção. Basta você nos telefonar, mandar um e-mail e nós mandaremos para você absolutamente grátis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência também se une a todos os deputados desta Casa e deseja as boas-vindas à nova deputada Sarah Munhoz. Com certeza, a senhora dona Antonieta, sua mãe e seu pai, Sérgio, estão muito felizes no dia de hoje.

Quero cumprimentar, em nome de todos os deputados, também o sempre deputado Jamil Murad, a nossa querida Leci Brandão e todo o PCdoB. Desejamos boa sorte ao Alcides Amazonas, que vai assumir a cadeira de subprefeito da Sé.

Em nome do meu partido, PMDB, e dos deputados que o compõem - deputado Baleia Rossi, deputado Jorge Caruso, deputada Vanessa Damo e deputado Itamar Borges - quero desejar muito sucesso à nova deputada Sarah Munhoz.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp: quero registrar nos Anais desta Casa a posse da nova diretoria da Sociedade Rural Brasileira, entidade das mais importantes na representação do setor agropecuário do nosso País.

A Sociedade Rural Brasileira passou agora a ser presidida pelo jovem Gustavo Diniz Junqueira e a solenidade foi realmente empolgante, presentes o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e vários políticos de expressão do Brasil, inclusive os possíveis candidatos ao Governo de São Paulo, Padilha e Kassab; muitos deputados federais e estaduais e vários ex-ministros que, durante suas gestões, muito ajudaram o setor da agricultura e da pecuária em nosso País.

Saudamos o presidente Gustavo Diniz Junqueira e desejamos que, com sua juventude e seu idealismo possa, efetivamente, continuar a realizar os brilhantes trabalhos dessa entidade em benefício daqueles que fazem do agronegócio atividade das mais produtivas. Hoje, não é segredo para ninguém, esse setor tem garantido o equilíbrio no desenvolvimento do mercado internacional, exportando para vários países produtos da agricultura e da pecuária brasileira.

Gostaria de dizer ainda sobre nossa insistência junto à presidente Dilma para incluir Ribeirão Preto no plano de expansão da rede federal de Educação Superior Profissional e Tecnológica. É um absurdo Ribeirão Preto, cidade das mais importantes do estado de São Paulo, com quase 700 mil habitantes, não ter uma faculdade federal, uma única escola de ensino superior do governo federal. Fica a nossa reivindicação.

Temos enviado documentos apelando à presidente da República, ao Ministério da Educação. O nosso apelo à bancada do PT para nos acompanhar nessa solicitação para a presidente Dilma dar prioridade à instalação de, ao menos, uma faculdade federal na cidade de Ribeirão Preto. Isso será muito importante para uma cidade já considerada capital de cultura, de ensino. E por que não há nenhuma escola superior federal em Ribeirão Preto? Precisamos de uma resposta objetiva do governo federal sobre essa questão. Tenho certeza de que a resposta mais bonita seria abrir uma faculdade federal em Ribeirão Preto como embrião de uma universidade federal em nossa querida cidade, beneficiando também toda a região na qual ela está inserida.

Aproveitando esses instantes finais, quero falar novamente ao governador do estado de São Paulo, que tem realizado um trabalho muito bonito e eficiente frente ao Executivo estadual e dado grandes e valiosas obras para Ribeirão Preto e toda a nossa região.

Governador, assine o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e o mande, com urgência, para a Assembleia Legislativa. A nossa região atende a todos os requisitos técnicos para ser uma região metropolitana. Pergunte, governador, à secretaria responsável pelos estudos. Está tudo pronto, só falta a assinatura de V. Exa. para que o projeto possa vir a esta Casa e, tenho certeza, haverá aprovação unânime das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.

Com essa medida a mais em benefício de Ribeirão Preto e região, o nome de V. Excelência ficará, para sempre, na história dessas cidades, já agradecidas pelas valiosas obras que V. Exa. tem realizado e está realizando em nossa região. Falta uma de grande expressão, e sei que V. Exa. atenderá ao nosso apelo assinando e mandando a esta Casa, com urgência, o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Edson Ferrarini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem ocorreu nesta Casa um evento extremamente concorrido. Tivemos a presença de senadores, deputados federais, estaduais, vários vereadores, prefeitos do interior. Vieram mais de mil engenheiros deste Estado e de outros, inclusive de outro país. Foi o 80º aniversário do Sindicato dos Engenheiros do estado de São Paulo.

Pensei o que diria em meu pronunciamento, pois sou médico em meio a tantos engenheiros. Fiquei analisando o que é um engenheiro em nosso País. Comecei a lembrar que D. Pedro tomava o caminho do mar e ia a Santos. Na época não havia nem asfalto, não havia nada, ia a cavalo e, de repente, temos hoje a Rodovia dos Imigrantes. Moderna, longa, com várias pistas, túneis maravilhosos que cortam a Serra do Mar e chegam até Santos e a Baixada Santista.

Vendo a Castelo Branco, também sentimos a presença do engenheiro. De repente olhamos edifícios como o Itália e o Copan e sentimos novamente a presença da engenharia. Olhamos a Ponte Rio-Niterói, o Elevado Costa e Silva, que ajuda no tráfego da zona oeste da cidade de São Paulo e que alguns querem demolir, postura com a qual não concordo, acho que devemos utilizá-lo, porque temos um trânsito congesto e não podemos demolir um elevado construído pela engenharia.

Também podemos olhar o motor de um Boeing, um trem, um transatlântico, aquele navio enorme, e perceber a presença do engenheiro. Notamos a importância dessa categoria quando vemos, por exemplo, o Metrô funcionando na cidade de São Paulo e em outros locais. Vemos o desenvolvimento da engenharia em vários locais.

Quando vamos para o interior, vendo rodovias como a Anhanguera, Bandeirantes e tantas outras, sentimos a presença do engenheiro. Mas, chegando ao Interior, a locais como São Miguel Arcanjo, Pilar do Sul, Piedade e Presidente Prudente, também notamos o trabalho dos engenheiros através da agronomia, do desenvolvimento agrícola desse País.

Quero então, mais uma vez, render nossas homenagens aos 80 anos do Sindicato dos Engenheiros do estado de São Paulo, pelos trabalhos profícuos que tem realizado pelo desenvolvimento desse País.

Mas também quero dizer que a engenharia se desenvolveu muito, mas que, ao chegarmos na Rangoni, vemos uma rodovia acanhada. Vemos também comboios de caminhões, um atrás do outro, misturados com automóveis, em um verão rigoroso, que causa sofrimento a pessoas da melhor idade.

A engenharia não conseguiu resolver esse problema porque não fez uma segunda, terceira pista, para que pudesse escoar todo esse movimento. Acabaram com as ferrovias do nosso País. Indo para a Rio-Santos também podemos ver o congestionamento. Na Castelo Branco, na Anhanguera, na Bandeirantes, todas essas rodovias estão superlotadas.

Precisamos da engenharia, sim, mas precisamos de uma engenharia que produza mais faixas. Enquanto não conseguirmos utilizar a engenharia para fazer mais pistas rolantes em rodovias como a Rangoni e a Rio-Santos, continuarei pedindo ao Governador e à Secretaria de Transporte a liberação, ao menos no estado de São Paulo, dos acostamentos.

Se eles são liberados na Rodovia dos Tamoios, na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, na Riviera até Bertioga, porque não liberar em todas as rodovias? É uma questão de se controlar. Devem liberar aqueles trechos de acostamentos, nos quais não há trânsito de pessoas, possibilitando que o escoamento ocorra rapidamente. Afinal, a engenharia não conseguiu fazer a terceira ou quarta pista, como temos na Castelo Branco ou na Rodovia dos Imigrantes.

Termino minha fala com a esperança de que o governador possa nos atender e atender os cidadãos que sofrem. Em um país que possui um escoamento agroindustrial enorme, os caminhões estão ocupando todos os leitos das rodovias, congestionando a Rangoni e as demais rodovias.

Solicito, uma vez mais, que liberem os acostamentos de uma forma organizada e ordenada, principalmente nos finais de feriados prolongados e nos movimentos mais agudos.

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, o motivo que me traz a esta tribuna é exatamente o que lembrou o deputado Edson Ferrarini quando falou sobre São José do Rio Preto.

Amanhã, essa cidade completa 162 anos. Acho importante que, neste Parlamento, seja lembrado um pouco de sua história e sua importância no desenvolvimento do estado de São Paulo. A região norte, nordeste e noroeste foram as últimas a serem colonizadas e industrializadas.

Aquela região possui hoje um papel fundamental no desenvolvimento do estado de São Paulo e do Brasil. São José do Rio Preto completa amanhã 162 anos. Nesse período de sua história, conseguiu construir um modelo de desenvolvimento, talvez herdado das etnias que a compuseram. Lá foi possível a convivência entre portugueses, italianos, árabes, japoneses e espanhóis.

Depois, os nossos irmãos nordestinos chegaram, formando uma grande síntese do estado de São Paulo e do Brasil. Conviveram de forma harmoniosa e construíram um modelo de desenvolvimento social, de convivência, de tolerância e acolhimento às pessoas.

São José do Rio Preto, com 420 mil habitantes, cresce em média cinco mil habitantes por ano, como se fosse construir uma nova cidade.

São José do Rio Preto conseguiu também, ao lado do desenvolvimento inicialmente agropastoril, ser uma grande referência nacional, chegando mesmo a internacional, no campo da ciência, tecnologia e inovação. Nesse campo, destacam-se basicamente três setores. O primeiro deles é na área da Saúde: as indústrias de equipamentos médicos. Em São José do Rio Preto, existem mais de 600 empresas que se dedicam a esse setor. São produzidos marca-passos cardíacos, marca-passos cerebrais, navegadores cerebrais, produtos sofisticadíssimos.

O segundo segmento é a área de biotecnologia, ancorada basicamente nos estudos da cinquentenária Unesp, instalada em São José do Rio Preto. A região transformou-se num grande celeiro de pesquisas e produtos estratégicos para o desenvolvimento do País.

Uma terceira vertente é a das empresas de TI, Tecnologia da Informação, que passaram por um arranjo produtivo local. Hoje, há mais de 200 empresas nessa área, produzindo programas computacionais dos mais complexos, com o apoio ora da Fatec, ora da Unesp. Além das três faculdades públicas, oito outras faculdades privadas trabalham na área de ensino, pesquisa e extensão.

A cidade é, portanto, organizada e apresenta grandes indicadores. Há que se fazer neste momento um cumprimento especial ao prefeito, ex-deputado Valdomiro Lopes. São José apresenta mortalidade infantil de apenas oito crianças a cada mil, ou seja, um indicador de países desenvolvidos; não tem favelas; tem uma pujante classe média, que a coloca entre as cidades mais desenvolvidas do Brasil e com reflexos internacionais, graças ao seu setor científico.

Portanto, é um motivo de orgulho. Além disso, ao fazermos essa lembrança, é extremamente importante fazer justiça aos pioneiros que construíram São José do Rio Preto, estas cinco raças: italianos, espanhóis, portugueses, árabes, japoneses. Depois, vieram os nossos irmãos nordestinos. Eles construíram uma cidade extremamente acolhedora, que se transformou numa cidade desenvolvida e humana.

Tenho a honra de servir essa cidade na área pública há mais de 30 anos, dos quais 20 anos como secretário de Planejamento e agora nesta Assembleia Legislativa, que tem tantos deputados competentes como os que nos acompanham neste momento, deputados Luiz Carlos Gondim e Ed Thomas.

Muito obrigado.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dar um abraço no meu sempre professor, grande amigo e líder, deputado Bolçone, um parlamentar trabalhador, digno, transparente, com quem temos orgulho de ter amizade.

Em primeiro lugar, gostaria de saudar com muito carinho o vice-prefeito e também secretário da cidade Rosana, que se faz aqui presente, Denis, e o companheiro e amigo Wilson, diretor de Patrimônio da prefeitura de Rosana. Eles vieram participar de uma reunião muito importante sobre o turismo. No interior, ninguém tem mais turismo do que a cidade de Rosana, com certeza. É uma riqueza de águas, e o melhor da cidade é a gente que mora lá. Quero saudá-los e parabenizá-los pelo trabalho que o Denis e todos os outros vêm realizando para que tenhamos geração de renda e de emprego por meio do turismo, na cidade de Rosana. Gostaria de saudá-los com muito carinho e respeito.

Ao mesmo tempo, gostaria de fazer um apelo ao secretário de Saúde de São Paulo, David Uip, com quem tivemos o prazer de conversar. Gostaria de falar sobre as verificações de óbito. Refiro-me a um pedido feito pela cidade de Dracena, por meio do prefeito Pedretti. As verificações de óbito, atualmente, são feitas em Presidente Prudente. É muito longe, são quase 80 quilômetros. Além do desconforto e da tristeza da morte, do enfrentamento de perder uma pessoa querida, as pessoas também precisam suportar essa burocracia - muitas vezes chamada de “burrocracia” - que ainda acontece no País para a liberação do corpo de um ente querido.

O prefeito fez esse pedido e eu gostaria de reiterá-lo. Gostaria de trabalhar junto com o Governo do Estado e o digno secretário David Uip. Esta questão precisa ser vista com carinho. Sabemos que há carência e que profissionais são necessários, mas falo em nome não apenas da cidade de Dracena, mas de todas as cidades da Alta Paulista.

Deixo esse apelo em nome do meu mandato, em nome da Alta Paulista e da cidade de Dracena. Contamos com a sensibilidade do Governo do Estado e do Sr. Secretário para que estas verificações de óbito sejam feitas na Alta Paulista e, em especial, na cidade de Dracena.

Obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência acredita muito nessa bela reivindicação do nobre deputado Ed Thomas. O prefeito Pedretti, de Dracena, tem toda a razão e contará com o apoio inconteste de todos os deputados desta Casa, especialmente daqueles que são médicos. Posso falar em meu nome e em nome do nobre deputado Luiz Carlos Gondim. Daremos todo o apoio para que esta verificação de óbito seja feita no local, sem causar tantos transtornos aos cidadãos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência saúda os ilustres visitantes de Rosana. Solicitamos uma salva de palmas. Sejam bem-vindos.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, escutei bem as palavras do nobre deputado Ed Thomas e gostaria de dizer que estive com a Norma, diretora do Instituto Científico da Polícia Civil. Realmente, a verificação de óbito em uma cidade do tamanho de Dracena - considerando ainda o entorno, formado por Panorama, Tupi Paulista, Paulicéia, Junqueirópolis, entre outros - é feita pelo IML.

Os IMLs estão com poucos médicos. Estão formando-se agora 39 médicos para os IMLs, mas ainda é pouco. Terá que ser feito um novo concurso de imediato. E pasmem: os médicos do IML, que são da polícia e que ganhavam o mesmo que um delegado de polícia, estão ganhando menos de três mil reais por mês. Trabalha-se muito, às vezes com apenas dois, três ou quatro médicos de IML. Fui a Jabuticabal e lá só havia dois médicos para atender toda aquela região, que conta com várias cidades.

O que estava acontecendo lá? Os médicos estavam trabalhando por 15 dias e descansando por 15 dias. É insuportável. O mesmo está acontecendo em Cruzeiro e, agora, em Dracena. Poderiam tirar a verificação de óbito da cidade de Cruzeiro, aumentar o número de IMLs na região de Dracena e realizar ali esse serviço. Isso corrigiria a situação dos médicos no tocante à verificação de óbito. Quantas estradas não temos ali. A maior rotatória do estado de São Paulo está ali. Outra importante talvez seja a de Ourinhos. Várias são as estradas que cortam Dracena, portanto, o nosso pedido tem sentido.

Espero que o Governo do Estado verifique o salário que estão ganhando os médicos do IML. Tínhamos uma turma de quase 60, mas apenas 39 se formarão. A situação é bastante delicada.

Parabéns pela sua luta. Conte conosco. Eu e o deputado Jooji vamos trabalhar para ajudar V. Exa. deputado Ed Thomas e a população da região.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos falar também do sistema Cantareira, que está com 15% de sua capacidade alimentando oito milhões de pessoas.

Qual o quadro hoje? O governo não faz o racionamento de água e busca no Alto Tietê a compensação de água. Acontece que o sistema Tietê já alimenta três milhões e meio de habitantes da Grande São Paulo e o sistema Cantareira oito milhões. Ao invés de fazer o racionamento para oito milhões de pessoas, terão de fazer depois para 11 milhões e meio de pessoas. A situação é bastante delicada. A Sabesp tem de investir em captação de água em algum local para trazer para a Grande São Paulo. Não será só o Alto Tietê a corrigir essa situação.

No sistema Tietê, temos as seguintes represas: Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí e Taiaçupeba. Inundaram milhares de quilômetros quadrados e não recebemos um tostão por sermos fornecedores de água. Só dão compensação de 0,5% de ICMS para quem produz energia. Quem produz água, que é o maior bem que se pode ter, não recebe nada.

Convido os deputados da Casa a reverem essa Lei 3201, que diz: “estabelece-se como preponderante e passivo de remuneração apenas áreas inundadas para geração de energia.” Áreas inundadas para fornecimento de água não recebe nada. Noventa e oito por cento de Salesópolis é área de manancial. Portanto, não pode ter indústria, mas também não recebe nada por ter três represas e fornecer água.

Está na hora de o Governo do Estado investir na região para não se repetir o que estamos vendo no sistema Cantareira.

Ah, mas o problema é falta de chuva. Mas pode-se captar água em algum lugar e trazer para cá.

O que se pode fazer? Temos de derrubar o veto a este projeto que proíbe o desperdício de água.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como dizia, temos de derrubar o veto a este projeto que proíbe o desperdício de água educando a população. Se tiver de regular o consumo, que se regule o consumo de água.

Um projeto de lei de minha autoria foi aprovado por esta Casa e foi vetado pelo ex-governador Serra. Justamente nesta época em que estamos precisando de toda a orientação para evitarmos o desperdício de água não o estamos usando.

Temos dois deveres de casa. O primeiro é o de mudar a lei que só paga ou compensa ICMS de quem armazena água para geração de energia - a Lei nº 3.201. Em segundo lugar, temos de fazer com que esse projeto que orienta e educa a população para que não haja desperdício de água seja aprovado e tenha o veto derrubado nesta Casa. Desta maneira poderemos ter, pelo menos neste momento, condições para o governador dizer que se pode trabalhar em cima desse projeto.

Temos agora 15% na Cantareira e 40% na região de Mogi e Alto Tietê. O que vai acontecer? Vamos ter problema de água não só para oito milhões de habitantes, e sim para 11,5 milhões de habitantes. Este é o momento em que a Assembleia Legislativa tem que se debruçar e estudar esses projetos, incluindo aquele de compensação de ICMS para quem produz água como também para quem produz energia. Não sou contra o benefício para quem produz energia, mas temos de favorecer os municípios que armazenam água para a população.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, transmite votos de parabéns ao município de Jaborandi, que hoje faz aniversário. Parabéns a todos os cidadãos de Jaborandi. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes. Que tenham muita felicidade e que comemorem com entusiasmo, fraternidade, amor, paz e sem violência. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado. Parabéns à cidade de Jaborandi.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

A população do estado de São Paulo tem acompanhado, nesses últimos dias, a falta de água no Estado. Eu fiz parte de um projeto que chamava SOS Mananciais, na zona sul de São Paulo, na Capela Socorro, ainda com a prefeita Luiza Erundina.

Lá na região da Capela do Socorro, ainda em 1988 ou 1989, havia a necessidade de construir obras importantes que trouxessem água do Rio Juquiá. Depois, foi construída uma reflexão, no projeto SOS Mananciais, sobre a necessidade de se fazer um processo de limpeza da Billings e da Guarapiranga. Trata-se de potenciais mananciais em nosso Estado, que poderiam estar ajudando no fornecimento de água de qualidade. Do mesmo jeito, era necessário, na região de Campo Limpo Paulista, estruturar novos espaços de armazenamento de água e realizar investimentos em obras importantes para garantir água de qualidade para a população.

Percebemos que, ao longo dos últimos 20 anos, com o PSDB governando o Estado - governos Covas, Serra e Alckmin -, não houve investimento da Sabesp para garantir água de qualidade. Temos andando bastante na região de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião. Boa parte do litoral paulista é riquíssima por conta do turismo, mas, em relação ao saneamento básico, ainda não foi feito o investimento como deveria. O mesmo ocorre na região de Mairiporã: boa parte da cidade não tem saneamento básico estruturado, assim como outras cidades localizadas em torno das principais represas. Muitas vezes, coloca-se a culpa do racionamento na falta de chuva, cuja quantidade diminuiu de 2013 para 2014. Mas é importante que verifiquemos se os investimentos que deveriam ter sido feitos nesses 20 anos foram efetuados ou não.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Temos visto que o balanço da Sabesp, todo ano, está mostrando lucro em torno de dois bilhões de reais. Tal instituição tem recurso em caixa, dando lucro para seus acionistas, mas não faz os investimentos como deveria no estado de São Paulo. Esperamos que não seja necessário o racionamento, que não falte água para a população. Mas é importante cobrar isso de Geraldo Alckmin, que não fez investimento como governador nem como vice do ex-governador Covas. Nossa população pode vir a sofrer com a falta de água, em virtude da falta de planejamento e investimento ao longo dos últimos 20 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é comum, na vida pública e privada, a pessoa blefar. Mas sabemos quando a pessoa está blefando ou não. Minha esposa Maria Clara tem uma sobrinha que se chama Ana Clara. Há oito anos, ela trabalha em Ribeirão Preto, na Fundação Casa, antiga Febem. É uma pessoa maravilhosa, adorada por todos lá. Nunca pedi cargo para ela: cargo de chefia etc. Não tenho ninguém no Governo do Estado ocupando cargos. Ninguém mesmo. Se duvidarem, basta investigar. De repente, assinei o pedido de CPI. Ela está grávida, já em estado avançado. Quando a pessoa se encontra nesse estado, normalmente eles a tiram do pátio da Fundação Casa. Ela não estava no pátio, não estava tendo contato com os internos.

Assinei a CPI e, por coincidência, jogaram a menina para o pátio. Mandaram um comunicado para São Paulo. Eu tentei falar com uma tal de Berenice, que todo mundo conhece. Cheguei a falar com a chefe de gabinete da Berenice uma vez, depois ela não me atendeu mais. Afinal de contas, o deputado assinou a CPI, então não pode ser atendido.

A sobrinha da minha esposa esteve esses dias no hospital. Por uma condição emocional, ela teve um problema de asma. Ela não tem essa doença, mas foi emocional. Passou por problemas de saúde durante vários dias, sendo atendida. Ela não pode tomar medicamentos, pois está grávida.

Mesmo assim, o Governo do Estado entende que é preciso penalizar a moça grávida, porque o deputado assinou a CPI. As emendas do deputado? “Vamos brecar”.

Quero que o governador tome conhecimento de que esse dinheiro não é dele. Não estou mandando dinheiro para a Alstom ou para a Demop.

São emendas para entidades filantrópicas sérias e importantes, que atendem pessoas que precisam na região de Ribeirão Preto. Repito: esse dinheiro não é do Edson Aparecido, do reizinho Edson Aparecido, e nem do Duarte Nogueira, todo cheirosinho, querendo inviabilizar o meu trabalho. É dinheiro do povo que paga impostos.

Através do Edson Aparecido ou de Berenice não se manda recados para ninguém. Muitas pessoas falaram que o governador não manda na Berenice. Não sei o porquê, e não me interessa. Deputados do próprio governo já falaram aqui na tribuna: o governador não manda. É problema dele, da Berenice e da chefe de gabinete da Berenice, porque nem nela ele manda.

Fiquei cego há 28 anos. Eu poderia ficar em um canto em casa, prostrado. Não. Enfrentei a cegueira. Tive a determinação para enfrentar a cegueira. Será que, com isso, é possível entender que eu tenho determinação para enfrentar quem eu quiser e qualquer problema? Ou não dá para entender isso?

Liberem minhas emendas imediatamente, ou o Duarte Nogueira não poderá caminhar em Ribeirão Preto e na região. E não se trata somente dele, é bom entender.

Tenho uma emenda para o “Cantinho do Céu”, entidade amada e adorada em Ribeirão Preto, que atende crianças em estado vegetativo. Tenho emenda de um ônibus para a Apae, com um elevador que carrega crianças deficientes com cadeiras de rodas. Essas crianças precisam desse transporte.

Está tudo parado. Não brinquem com fogo, pois irão se queimar. Acredito que o governador não tenha conhecimento desses fatos. Agora peço aos deputados que possuem ligação com o governador para que falem. Meu descontentamento está batendo direto no Sr. Duarte Nogueira e no Sr. Edson Aparecido. Quero dizer que estou pronto para a guerra. Nós sabemos como ela começa; como termina não sabemos, não, Sr. Edson Aparecido! É bom saber, Sr. Duarte Nogueira. O governador deve ser comunicado desse assunto, porque senão vamos até onde precisar. É bom entendermos. Repetindo e resumindo: grávida de vários meses, está lá hospitalizada com problema. Ficou em atendimento no hospital por vários dias, não chegou a ser internada porque não pode tomar medicamento. “Ah, vamos jogá-la para o pátio! O deputado assinou a CPI.” A Fundação Casa não é do Nogueira, não é do Edson Aparecido, e nem do governador. Não é.

Então, gente, as entidades que favoreci com emendas são sérias. Vamos colocar dessa forma. Não brinquem com fogo, é um aviso. Não estou blefando; estou falando da tribuna da Assembleia Legislativa para todos ouvirem.

Só isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, concordo com o deputado Rafael Silva, que faz uma denúncia aqui só reforçando o que muitos outros deputados denunciam aqui sistematicamente em relação ao não cumprimento, ao não pagamento das emendas parlamentares. Então fico imaginando que se essa é a situação do deputado Rafael Silva, que pertence a um partido que faz parte da base do governo, qual a situação dos deputados da oposição: do PSOL, do PT e do PCdoB, porque esses deputados são tratados a pão e água.

Mas gostaria, Sr. Presidente, de hoje fazer aqui uma denúncia que fazemos sistematicamente a cada concurso público realizado no estado de São Paulo quando chega a hora dos exames médicos, das perícias médicas dos servidores, principalmente na área da Educação. Em relação aos professores que passaram no concurso e realizam o exame médico para ingressar definitivamente como professores titulares de cargos, professores efetivos da rede pública, acompanhamos inúmeras denúncias de assédio moral, de perseguição e também de discriminação no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.

Hoje, recebemos aqui a professora Bruna Giorjiani de Arruda, professora de Sociologia, trazendo mais uma vez essa denúncia. A professora Bruna foi discriminada pelo Departamento de Perícias Médicas, inclusive o caso dela teve repercussão na grande mídia. A professora Bruna já é professora categoria O da rede estadual de ensino há sete anos, mas agora que vai se efetivar, depois de passar num concurso de provas e títulos, é vetada por esse departamento. É uma discriminação ostensiva feita a céu aberto, como o departamento tem feito também em outros concursos públicos. Não é a primeira vez que denunciamos esse caso: alegam que ela tem obesidade. Então eu me pergunto: como a professora Bruna trabalha na rede estadual há sete anos e agora não pode ser admitida como professora efetiva? Isso é um atentado contra o Magistério e contra a dignidade humana. Estamos fazendo o requerimento de informação à Secretária de Educação e também à Secretaria de Gestão Pública, no intuito de que haja explicação para esse fato.

Quero fazer aqui um desafio: se o Departamento de Perícias Médicas não admite pessoas ditas obesas, então vamos estender esse critério para deputados, secretários de Estado e ocupantes de cargos de confiança do governo estadual que estejam nessa situação. Vamos ter um critério único. Quando é com um professor, há discriminação, há perseguição e há assédio moral.

A bancada do PSOL denuncia isso nesta Casa há muito tempo. O Departamento de Perícias Médicas é a casa dos horrores, lá há muitas irregularidades. Já entramos com uma representação no Ministério Público Estadual, que inclusive abriu um inquérito civil e está investigando o Departamento de Perícias.

O que aconteceu com a professora Bruna, uma profissional competente e séria que leciona há sete anos, acontece com vários outros servidores. Mas o caso dela é exemplar, e nós tomaremos providências. A Assembleia Legislativa não pode se calar em relação a mais um fato de discriminação da casa dos horrores, que é o Departamento de Perícias Médicas.

Queremos providências em relação a esse caso. Estamos inclusive estudando a possibilidade de encaminhar o caso para o Ministério Público, para o promotor envolvido nessa investigação, para que o Departamento de Perícias Médicas seja amplamente reformado e pare de discriminar servidores públicos, principalmente professores e professoras que passaram no concurso público feito recentemente.

Estamos com falta de professores na Rede Pública de Ensino. Muitos alunos estão sem aulas de várias disciplinas, inclusive de sociologia, e o Estado se permite vetar professores, criando essa grande contradição. Para nós isso é uma discriminação, e os responsáveis devem ser punidos com todo o rigor da legislação.

Agradeço à professora Bruna, que vem fazendo o debate público, denunciando pela imprensa, e que teve a coragem de vir à Assembleia Legislativa denunciar para os deputados o que vem acontecendo nesse departamento. Gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e aos secretários estaduais de Educação e de Gestão Pública, para que providências sejam tomadas imediatamente em relação a esse caso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Seu pedido é regimental e o envio será providenciado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna muito contristado para rebater e criticar acerbamente o pronunciamento do nobre deputado Rafael Silva, aliás, na mesma linha de pronunciamento que ele já fez alguns dias atrás.

Não podemos imaginar que o Parlamento se preste a esse tipo de atuação política. Aqui é a Casa dos representantes do povo, e devemos nos preocupar em defender os interesses do povo e lutar pela concretização dos anseios do povo. Nesse sentido, devemos respeitar as pessoas: as pessoas da oposição, as pessoas do governo, as pessoas de todos os partidos.

E o deputado Rafael Silva não é a primeira vez que faz isso. Não é nesta legislatura que faz isto, nesta sessão legislativa que faz isso. Lamentavelmente, é com grande frequência que ele vem à tribuna quando deseja alguma coisa de seu interesse pessoal, político, atendida, e faz essa série de acusações, de ameaças, o que é profundamente triste e lamentável. Não coaduna com o comportamento de um homem sério e lutador, que merece todo o nosso respeito e a nossa consideração, como é o deputado Rafael Silva.

O governador Geraldo Alckmin merece todo o respeito, assim como o secretário Edson Aparecido, assim como o presidente estadual do PSDB, o nobre deputado Duarte Nogueira.

Aliás, o deputado Duarte Nogueira tem uma brilhante carreira em Ribeirão Preto. Seu pai foi prefeito lá várias vezes. Ele foi eleito deputado estadual várias vezes, e já está no seu segundo mandato de deputado federal. Foi um brilhante secretário da Agricultura do estado de São Paulo, secretário da Habitação. Foi líder do PSDB em nível nacional, no Congresso Nacional, enfim, tem uma história, assim como o deputado Edson Aparecido também, que ocupa a Secretaria da Casa Civil, um homem respeitado e querido aqui no seio da Assembleia Legislativa. Foi líder do Governo nesta Assembleia, e merece, portanto, todo o nosso respeito, toda a nossa consideração.

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

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As emendas a que o deputado Rafael Silva se referiu, uma da Apae já foi paga, já está liquidada. Uma do Cantinho do Céu, vai ser assinado o convênio no dia 24, como tantos outros convênios serão assinados também no dia vinte e quatro. E uma outra está sendo analisada pela consultoria jurídica adequada, própria, como todas as emendas precisam ser analisadas.

Independentemente de qualquer colocação que o deputado faça, essas emendas estão tramitando e serão liquidadas, como foram todas. Ou será que as emendas do deputado Rafael Silva, e unicamente dele, não foram pagas nos anos anteriores? Será que aqui em São Paulo é igual em Brasília, onde está havendo uma rebelião de deputados, extraordinária, onde frequentemente se reclama o não pagamento de emendas? A Câmara municipal de São Paulo, da mesma forma.

Aqui houve problema de liberação? Houve. Mas temos aqui uma ex-deputada estadual, a delegada Rose, que está permanentemente à disposição dos deputados para esclarecer toda e qualquer dúvida. Vem aqui, dá satisfação. Nós todos temos o interesse de fazer as emendas andarem, serem processadas e serem liberadas. Ninguém tem nenhum interesse em prejudicar quem quer que seja.

Aqui em São Paulo não se faz uso de emenda parlamentar para pressão política. Não se faz. Aliás, o deputado Rafael Silva nem seria objeto de pressão política, porque sempre teve um comportamento de apoio ao governo, não só em Ribeirão Preto, na região, como aqui nesta Casa também.

Quero, portanto, pedir ao deputado Rafael Silva que reconsidere essas colocações injustas ao deputado Duarte Nogueira, injustas ao deputado Edson Aparecido, secretário da Casa Civil, e injustas para com o Governo do Estado de São Paulo, que nunca, em momento algum, quis prejudicá-lo, quis persegui-lo, ou quis pressioná-lo. Sempre o respeitou como um parlamentar respeitável, que é, e sempre respeitou esta Casa.

O governador Geraldo Alckmin, eu tenho dito, não caiu do céu na cadeira que ele ocupa. Ele foi eleito duas vezes governador. E foi eleito uma vez vice-governador e, em função disso, assumiu de governador com o falecimento do então governador.

É uma pessoa que merece todo o nosso respeito e toda a nossa consideração e que também respeita e considera cada deputado deste parlamento, inclusive o respeitável deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobre deputado Barros Munhoz, com quem me relaciono muito bem, sempre o respeitei, respeito-o, eu assinei uma CPI nesta Casa.

A partir deste momento, o tratamento do governo mudou em relação a este deputado. Eu não tenho nenhum cargo no governo, não tenho nenhum favor particular, nada, nada, nada.

O que eu tenho são as emendas. Senti, realmente, uma morosidade, falta de atenção, não consigo mais falar com o pessoal que cuida desse setor, tudo ficou muito difícil.

Algumas emendas que vão ser assinadas agora vão ser assinadas em razão de uma pressão, se é que vão ser assinadas. É uma que vai ser paga, que era para já ter sido paga há muito tempo.

Tenho conhecimento de que emendas da mesma época já foram pagas há várias e várias e várias semanas. Mas a minha ficou esquecida. É um esquecimento, um acontecimento fortuito, sem maldade de ninguém.

Não gosto de falar nada pessoal, mas trata-se da sobrinha da Maria Clara. Poderia ser outra. É uma pessoa grávida que foi jogada para o pátio da Febem porque o deputado não se comportou de acordo com os interesses do governo.

Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin não sabe disso. Como, também, eu tenho certeza de que ele não sabe que eu tentei falar com essa senhora de nome Berenice e ela nunca me atendeu. Não atende.

Eu preciso conversar com o deputado Orlando Morando para ele me falar o que aconteceu. Ele estava magoado, também, com alguma coisa parecida.

Eu falei com a chefe de gabinete e depois não me atendeu mais. Eu tentei falar não foi com o Edson Aparecido, não. Foi com o chefe de gabinete do Edson Aparecido, e não fui atendido.

Então, deputado Barros Munhoz, eu sei muito bem do que eu estou falando. E cada um sabe onde dói o calo.

Agora, pode ter certeza de uma coisa: cego, eu virei deputado, enfrentando preconceito e dificuldade. O único deputado cego do Brasil. Porque eu acreditei.

Então, eu acredito na luta, na perseverança, e não é esse tipo de ação de gente ligada ao governo que vai me fazer recuar. Pelo contrário. Eu tentei falar com o Duarte Nogueira muitas e muitas vezes. Ele sabe disso.

Então, Sr. Presidente, a tribuna aqui é livre e é uma forma de eu mandar uma mensagem para o governador, para o Edson Aparecido e para o Duarte Nogueira.

O governador, com certeza, não deve saber dessas coisas. Agora vai ficar sabendo.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento de autoria da Mesa, solicitando que o Projeto de lei Complementar n° 10, de 2014, passe a tramitar em Regime de Urgência.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- Requerimento de autoria da Mesa, solicitando que o Projeto de resolução n° 4, de 2014, passe a tramitar em Regime de Urgência.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Carlos Bezerra Júnior, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 924, de 2013, de autoria da deputada Analice Fernandes.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de decreto legislativo nº 06, de 2012, de autoria do deputado Adriano Diogo.

Há sobre a mesa requerimento da deputada Leci Brandão solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto de resolução nº 01, de 2013, de autoria da própria deputada, que institui o prêmio Theodosina Rosário Ribeiro.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 40 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - É regimental. Antes, porém, esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários a realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 924/13, de autoria da deputada Analice Fernandes.

Nos mesmos termos, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, dois minutos após o término da primeira reunião, com a finalidade de apreciar o PR 01/13, de autoria da deputada Leci Brandão.

Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura a realizar-se dois minutos após o término da segunda reunião, com a finalidade de apreciar o PDL 06/12, de autoria do deputado Adriano Diogo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por 40 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Dilador Borges.

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O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 55 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários a realizar-se hoje, às 17 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 924/13, de autoria da deputada Analice Fernandes.

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Infraestrutura a realizar-se dois minutos após o término da segunda reunião, com a finalidade de apreciar o PDL 06/12, de autoria do deputado Adriano Diogo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Alex Manente e suspende a sessão até as 17 horas e 55 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de decreto Legislativo nº 06, de 2012, de autoria do deputado Adriano Diogo, que susta, nos termos do inciso 9º, do Art. 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 13.757, de 1979, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, em favor do Ministério do Exército, de imóvel que especifica.

Item 2 - Projeto de lei nº 924, de 2013, de autoria da deputada Analice Fernandes, que institui o procedimento de inserção nos sistemas de informação da Secretaria de Segurança Pública do Estado das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo Poder Judiciário contra o agressor, previstas na Lei Federal nº 11.340, de 2006.

Item 3 - Projeto de Resolução nº 01, de 2013, de autoria da deputada Leci Brandão, que institui o Prêmio Theodesina Rosário Ribeiro.

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- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.

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