20 DE MARÇO DE 2014

030ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: ULYSSES TASSINARI

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a questão da corrupção na Administração Pública no País. Afirma que é necessário que a Justiça seja mais eficiente e que os eleitores, mais seletivos, na escolha dos seus candidatos para que o problema seja sanado.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Comenta o problema de escassez de água na Região Metropolitana de São Paulo. Discorre sobre ações que deveriam ter sido realizadas para se evitar o problema. Critica a atuação do governo estadual no setor.

4 - SARAH MUNHOZ

Lembra o "Dia Internacional da Síndrome de Down", celebrado em dia 21 de março. Comenta ações de seu trabalho ligadas à inclusão social das crianças portadores desta síndrome. Combate a violência cometida contra as mulheres.

5 - OSVALDO VERGINIO

Discorre sobre casos de dengue na Região Oeste da Grande São Paulo. Cobra melhorias no Hospital Regional de Osasco.

6 - OLÍMPIO GOMES

Comenta a greve dos agentes penitenciários do estado de São Paulo. Critica a postura do governador Geraldo Alckmin diante da questão. Questiona a posição de seus pares em relação ao tema. Reafirma seu apoio a esta categoria de servidores e também aos policias militares.

7 - CARLOS NEDER

Informa o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, sob sua coordenação. Discorre sobre os objetivos e ações deste grupo parlamentar nesta Casa.

8 - ANTONIO MENTOR

Para comunicação, cumprimenta o deputado Carlos Neder pela atuação nesta Casa.

9 - ANTONIO MENTOR

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

10 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia; não se aguenta mais tanta corrupção no Brasil. Todos os dias, quando abrimos os jornais, ou ouvimos pelo rádio, ou vemos pela televisão um noticiário, é impressionante: mais um caso de corrupção na administração pública, atingindo todos os partidos; não se salva um.

E é normal, com tanta ladroagem em todos os setores, encontrarmos pessoas que não resistem à atração do dinheiro, da propina. E o triste disso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: vamos ter eleições este ano para a escolha do futuro presidente, do vice-presidente, dos governadores, dos senadores, dos deputados federais, deputados estaduais, eleições quase gerais. E o que vai acontecer? Regra geral, vamos encontrar um eleitorado revoltado, angustiado e não acreditando mais na possibilidade de, através do voto, resolver os problemas de moralidade no nosso País. A corrupção é tão grande no Brasil - praticamente uma epidemia - que leva muitas vezes as pessoas mais simples a essa conclusão. Mas não é verdade.

Há muitos corruptos na política, muitos políticos aceitando propinas e se vendendo; assim como também há muitos empresários adorando dar propinas, comprar funcionários e administradores públicos ou dirigentes de diversos setores. Mas a solução não é buscar os militares nos quartéis para que venham botar ordem nisso. Precisamos, na democracia, aproveitando o processo eleitoral, escolher representantes com conduta correta em suas vidas e que possam, ao assumir importantes cargos, responder ao anseio popular e ter um comportamento capaz de dar novos rumos ao País.

Para isso, precisamos de duas coisas fundamentais: em primeiro lugar, a Justiça funcionando. Hoje, vi no noticiário, uma pessoa foi chamada à delegacia para responder a um processo por desvio de bilhões de reais da administração pública. Após prestar o depoimento, para onde essa pessoa vai? Para a rua, para sua casa e, talvez, até leve a família à Disneylândia enquanto aguarda a sequência do processo.

Muitas vezes processos de desvios vultosos de dinheiro demoram cinco, dez, 15 anos para ter um julgamento pelo Poder Judiciário; isso faz com que muitos não acreditem mais na política neste País. É triste porque os inocentes denunciados sofrem por anos até provarem sua inocência; quem é malandro, corrupto, fica anos na vida mansa, preparando sua defesa com bons advogados para não ir para o presídio. Basta fazer uma pesquisa simples: quantos corruptos que desviaram bilhões de reais no Brasil estão efetivamente presos? Nos presídios, encontramos apenas pequenos ladrões, talvez alguns ladrões médios; já os grandes ladrões desse País, quando vão para o presídio, têm cela especial, sala de televisão e outras mordomias.

É preciso mudar a Justiça no nosso País e quem pode mudar tudo isso são os políticos, por meio de novas leis e de reformas dos códigos. Por isso os eleitores devem entender a próxima eleição como uma grande oportunidade de fazer justiça. Escolham bons representantes para todos os cargos. Não votem em alguém pura e simplesmente porque ela fez um discurso bonito. Não vote em um candidato a deputado pura e simplesmente porque ele deu bolas, chuteiras e camisas para o time de sua cidade ou pagou um churrasco para um grupo de pessoas em seu bairro.

Analise bem os candidatos que se apresentam. Não é difícil escolher um bom candidato. Nas eleições de deputados, escolha regionalmente; veja onde seu candidato mora, como ele vive com sua família; se é um bom chefe de família, se já exerceu algum cargo público e qual foi o comportamento dele. Exija prestação de contas. O que ele fez? Isso é muito importante. Analisem os candidatos e votem conscientemente. Não vote em branco. Não anule o voto. Não deixe de comparecer às eleições porque isso só beneficia os malandros da política deste País. Escolha conscientemente os seus candidatos e vá às urnas, pois apenas assim poderemos mudar a situação neste País.

Sr. Presidente, só uma observação: tenho visto que o Diário Oficial agora, parece, não está mais noticiando o Pequeno Expediente desta Casa, os pronunciamentos feitos. É lamentável. Se olharmos para a plateia, temos cinco pessoas ouvindo nosso pronunciamento. Se olharmos para o plenário, vemos três deputados. Como vamos fazer para defender princípios, defender valores de vida? Resta a TV Assembleia. Deus permita que ela entre nas casas levando as mensagens dos deputados que querem , efetivamente, um Brasil novo, livre da corrupção e da imoralidade pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, 22 de março é o Dia Mundial da Água.

Estamos acompanhando, nos últimos dias, o desespero de algumas pessoas em alguns municípios, com a falta de água no Estado. Podemos afirmar que o problema da falta de água é a falta de investimentos, falta de planejamento, falta de uma visão de longo prazo de um governo que há quase 20 anos vem governando o nosso Estado e não conseguiu apresentar propostas estruturais, não conseguiu apresentar ações efetivas para que a população, num momento como esse, não corresse o risco de passar por um racionamento.

É um problema de planejamento. Foram apresentados, pelo próprio DAEE, empresa vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, alguns resultados de propostas de análise, em 2008 e depois em 2013. Boa parte da estrutura que temos, do atendimento para os reservatórios de água no Estado, é datada ainda de 1951, 1956, e uma adequação na década de 70. Não foi feito investimento como deveria.

Olhando para os dados apresentados pelo DAEE, haveria algumas possibilidades de investimento para o represamento da água. Cito alguns exemplos, de algumas regiões. Temos, por exemplo, o braço do Rio Pequeno, na região da Billings. Em São Lourenço, na região de Cotia, havia a possibilidade de ter feito uma intervenção para conseguir preservar ou reter as águas.

Boa parte das águas que vêm das chuvas da cidade de São Paulo, da região metropolitana, acaba indo para a região sul do País, acaba indo para atender Itaipu. Também é importante o desenvolvimento da energia para o nosso País, mas boa parte dessa água poderia estar sendo retida nessa região.

Uma outra barragem proposta, sobre a qual houve todo um debate estruturado com a população, deveria ser feita em Campo Limpo Paulista. Barragens na região da Pedreira e Duas Pontes, em Itatinga e Itapanhaú, barragem de Jundiavira, em Piraí. Também poderia estar sendo desenvolvida uma ação na região do Jaguari, Atibainha.

Uma outra região que teve sua estruturação debatida para garantir o atendimento da água no estado de São Paulo é a de Guararema, Biritiba; a barragem na região de Pedreira, rio Atibana e rio Jundiaí.

Estou trazendo alguns exemplos ou algumas ações ou algumas intervenções que poderiam ter sido feitas pelo Governo do Estado ao longo dos últimos 20 anos. Foram feitos estudos, foram feitas projeções, houve discussões em diversos segmentos, com as regiões, com os prefeitos, com a população, com pessoas envolvidas com o meio-ambiente no estado de São Paulo.

Temos percebido que o Governo do Estado de São Paulo não fez a sua parte, não fez o investimento como deveria, não criou condição de reter a água ou de fazer investimento para melhorar a capacidade de termos água potável, água de boa qualidade para o atendimento da população.

Ainda em 1988, 1989 tinha todo um debate sobre se fazer um processo de aproveitamento de parte da represa Billings - a parte de São Paulo, não a de São Bernardo.

São Bernardo fez um bom investimento, fez um bom trabalho. Hoje, boa parte da represa Billings atende à região do ABC. A Billings, que está estruturada na cidade de São Paulo, poderia, hoje, estar atendendo à população do estado de São Paulo.

Não foi feito o investimento de despoluição da represa Billings.

Então, são várias ações que poderiam ter sido feitas. Nós percebemos, nobre deputado Carlos Neder: foi falta de planejamento. Não é falta de recurso. Não é falta de dinheiro. Havia dinheiro no orçamento. Havia recurso. A Sabesp vem tendo lucros de forma permanente, mas não fez os investimentos como deveria.

Foram feitos estudos, foram feitos levantamentos, mas, por falta de planejamento e por falta de vontade política do Governo do Estado de São Paulo, a nossa população pode, nos próximos meses, padecer de um racionamento. Faltou planejamento por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, plateia querida presente, caros funcionários - sem os quais nosso serviço aqui não progride, não cresce, e sem os quais a máquina também não anda -, telespectadores da TV Assembleia: hoje, quero colocar muito brevemente duas questões que são de extrema importância para a sociedade brasileira, para as convicções que tenho como defensora dos direitos da população e para com os profissionais de saúde.

Amanhã é o dia internacional, não de comemoração, mas de uma atenção especial aos portadores de síndrome de Down. Estarei fazendo encaminhamentos em relação à inclusão do portador de síndrome de Down em escolas regulares, pois está provado que crianças que tenham deficiência e, não por escolha própria, mas por uma escolha do destino porque a questão é genética, vêm carregando durante a sua vida problemas que não são sua escolha, mas pelos quais foram escolhidos.

Gostaria de fazer alguns encaminhamentos para que essas crianças possam estar incluídas em sistemas sociais de saúde, estar incluídas em ambientes considerados normais e que as escolas, os sistemas de Educação e Saúde avancem no sentido de propiciar essas questões para os portadores de síndrome de Down. As mães cujos filhos têm essa patologia têm aqui uma candidata ferrenha para defender os seus direitos.

Quero deixar registradas as questões relativas às 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem. É um projeto que está emperrado no nível federal e eu conclamo esta Casa para que nos ajude a fazer o encaminhamento.

Hoje, infelizmente, mais uma vez, vejo que é necessário um dispositivo legal para defender a mulher contra a violência. Isto é algo que considero desagradável e pertencente a uma sociedade machista e que determina o certo e o errado.

Nós precisamos buscar os nossos direitos. Temos que correr atrás do que nos é direito, que teria que ser dado e coletado como simplesmente resultado do nosso trabalho. Manifesto aqui a minha indignação, porque a violência é algo que nos sucumbe a um poder maior. Não à violência contra a mulher, não à violência por discriminação, não à violência à portadora de necessidades especiais, não ao assédio a mulheres em locais públicos.

Agradeço a gentileza e a atenção de todos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar sobre a questão da dengue, que está atingindo principalmente a região oeste. Sabemos que a região metropolitana tem também grandes problemas quanto a essa questão.

Estamos fazendo uma campanha muito forte nas cidades da região oeste, pedindo para que a população ajude a combater a dengue, tirando as águas empoçadas em plantas, pneus e lajes que não são cobertas. Estivemos no Jardim 1º de Maio, vimos muitas lajes com água parada e foco de dengue.

Então é muito importante que nós possamos, juntos, combater a dengue, que está matando. Há pouco recebi um telefonema de Osasco, informando que mais duas pessoas foram internadas hoje com suspeita da doença, uma com dengue hemorrágica. O major Olímpio também contraiu a doença, mas, graças a Deus, está se recuperando. A dengue está atingindo todo mundo, até os deputados.

É muito importante que a Secretaria de Saúde e o Governo do Estado enviem rapidamente os maquinários para matar os focos da dengue, que são muitos na região oeste, para limpar as beiradas de córregos. São muitos os córregos com matos, com pneus jogados na beirada.

Ficamos com medo, porque em todos os hospitais encontramos pessoas com dengue, seja em Carapicuíba, Itapevi ou Osasco, onde muitas pessoas estão com a doença. Percebemos também que ela está se expandindo para outras cidades da região metropolitana, principalmente São Paulo. Temos que combatê-la antes que isso ocorra.

Gostaria de falar também sobre a questão do Hospital Regional de Osasco. As pessoas que estão nos assistindo em Osasco sabem o que estou dizendo. O Hospital Regional já está em reforma há um bom tempo, em torno de dois anos. Estou aqui há pouco mais de um ano como deputado e ele já estava em reforma.

Temos que cobrar do secretário David Uip que entregue o hospital à região oeste com urgência. Ele atende a todas as cidades vizinhas e inclusive a uma parte da cidade de São Paulo. E precisa ser rápido, porque doença não espera. As pessoas precisam fazer cirurgias e não podem, porque o hospital está em reforma do terceiro ao quinto andar. O térreo até o segundo está quase pronto, mas a demora é muito grande. Temos urgência.

É necessário também, depois da reforma, que sejam feitos os atendimentos primários e exames. Hoje um hospital regional é como se fosse um Hospital das Clínicas. Os médicos que prestam atendimento nas Clínicas prestam também nos Hospitais Regionais que existem na Região Metropolitana de São Paulo.

Pedimos então que o hospital seja entregue com o máximo de urgência, pois ele é muito importante para a região oeste. Ele atende tanto às cidades vizinhas como a boa parte da cidade de São Paulo.

Hoje temos um motivo para tristeza. Ontem perdemos uma pessoa muito importante em Osasco, a Cidinha, esposa do Amir. Passamos por muita dor, um sentimento muito forte, pois ela era uma mulher guerreira, uma pessoa que ajudou muito na construção de Osasco, que lutou pela emancipação da cidade e estava sempre presente em todos os eventos. Quero dizer a Amir e seus filhos que tenham muita força. É uma perda muito grande para Osasco e toda a região. Que Deus dê muito conforto a sua família.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, continua a mobilização dos funcionários do sistema prisional nos 158 presídios do estado de São Paulo.

A irresponsabilidade do Governo de São Paulo é clara nessa questão. O governador está simplesmente determinando que os efetivos da Polícia Militar, dos Batalhões do Interior e do Comando de Choque da Capital ocupem a entrada dos presídios e até ajam com força em relação à mobilização dos funcionários do sistema prisional.

Só podemos lamentar que o governador, além de insensível, esteja sendo irresponsável em não negociar, em não atender minimamente os pleitos dos funcionários do sistema prisional e em usar a tropa da Polícia Militar, mais uma vez, como bate-pau de Governo. Policiais militares que, de igual forma, estão sendo desconsiderados, humilhados, aviltados em seus direitos como cidadãos e como profissionais.

Aliás, ontem à noite, tivemos, aqui na Assembleia Legislativa, uma reunião das entidades que compõem a coordenadoria das entidades representativas de policiais militares, que também estão sendo enganados. Acabaram de sair de uma reunião “me engana que eu gosto” no Palácio do Governo, coordenada por mais um dos enganadores do Governo, chamado Julio Semeghini, o secretário da Segurança Pública, que empurra com a barriga e mente para os representantes dos policiais militares.

Dá nojo, dá asco, dá ânsia de vômito a conduta do governador e a de seus apaniguados. A solidariedade que manifestei ontem aqui, e que parlamentares de todos os partidos manifestaram em relação aos funcionários do sistema prisional, tem que permanecer. Quero ver agora os parlamentares de partidos adoradores do governador que, porque os representantes sindicais dos funcionários estavam aqui, destacaram seu respeito e sua consideração aos funcionários do sistema prisional.

Não tenho a menor dúvida de que os deputados do PT continuarão hipotecando sua solidariedade e suas atitudes, o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, também o fará, as deputadas do PCdoB também o farão. Eu não titubeio em falar dos meus compromissos com os servidores públicos, com os agentes que trabalham no sistema prisional e com a polícia, que é minha origem.

Quero ver as lideranças de todos os partidos que tomaram o microfone para falar de solidariedade. E agora, vamos manifestar solidariedade para valer? Estão jogando a tropa de choque da Polícia Militar, que tem outra função constitucional, para inibir aqueles que estão lutando pelo que a lei estabelece.

Vou me deslocar agora até o CDP de Pinheiros e depois vou ao CDP do Belém para acompanhar o que está acontecendo. E vou denunciar, sim. Não é porque mais uma vez vão usar, covardemente, a Polícia Militar para intimidar servidores que legitimamente estão defendendo seus interesses que não vou permanecer na postura de defesa do sagrado direito de lutar por dignidade.

Os policiais militares não têm esse direito porque a Constituição inibe a sindicalização e o direito de paralisação. E são obrigados, sim, a cumprir esse tipo de ordem absurda, imbecil e truculenta de serem utilizados como braço repressor do Estado, mesmo que contra seus próprios servidores. Isso é uma vergonha. Quem deve dar resposta a isso é a população. Ela deve dizer basta a esse governador omisso por um lado e truculento e irresponsável por outro. Quem pode definir isso para os próximos anos é a sociedade, então o faça.

O sistema prisional está em ebulição. Podemos chegar, no final de semana, com rebeliões em série se não houver a visita de familiares aos presos no sistema. Por quê? As facções mandam no crime de dentro dos presídios. Mandam e subjugam este governo covarde, que só tem peito para botar a tropa de choque da Polícia Militar contra os próprios servidores. Violência, canalhice e vergonha para o estado de São Paulo!

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, no último dia 13, instalamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo.

Essa proposta foi por mim apresentada e oficializada pela Mesa Diretora no dia 19 de dezembro, por meio do Ato nº 105. Na instalação dessa Frente Parlamentar mais de 150 pessoas compareceram a este plenário da Assembleia Legislativa, com o intuito de discutirmos a situação atual dos institutos públicos de pesquisa e das fundações.

Sabemos que, de início, a Frente Parlamentar estará voltada à análise do que acontece, hoje, com os 19 institutos públicos de pesquisa e as 17 fundações públicas do nosso estado. Foram convidados como palestrantes e aqui compareceram o Dr. Otávio Mercadante, que foi coordenador de todos os institutos públicos de pesquisa e ex-diretor do Instituto do Butantã e o presidente da Adusp - Associação dos Docentes da USP, o professor Ciro Correia.

Além deles, tivemos a participação de vários dirigentes sindicais. Quero destacar a participação da Associação dos Funcionários da Fundap, na pessoa de sua presidente, Sra. Alice Moura, Fundação Cepam, trabalhadores da Fundação Seade, Sindicato da Fundação Florestal, Associação Paulista de Saúde Pública, Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo e da diretoria da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, inclusive, com a presença de seu presidente, o Sr. Joaquim Adelino de Azevedo Filho.

Tivemos a presença, também, do Sr. Carlos Jorge Rosseto, representando a diretoria da APQc e as participações do ex-presidente da Associação dos Pesquisadores, Sr. Percy Correa Vieira e do Sr. Manoel Carlos Marques Leme, pesquisador aposentado. Por sua vez, representando a Associação de Classes de Apoio à Pesquisa Cientifica e Tecnológica do Estado de São Paulo, ACAP, a presença de seu vice-presidente, Sr. José Alves Andrade.

Em eventos organizados na Assembleia Legislativa, tem sido comum a ausência do Poder Executivo. Os trabalhadores, sindicatos e associações aqui comparecem, mas o Poder Executivo, com frequência, desprestigia o Poder Legislativo, não estimulando a participação dos secretários convidados ou de representantes e dirigentes de órgãos.

Infelizmente, os secretários convidados não compareceram, mas eu preciso ressaltar a vinda de representantes das direções do Instituto de Economia Agrícola, do Instituto Geológico, do Instituto Butantã, do Instituto Adolfo Lutz, do Instituto de Zootecnia da Secretaria de Agricultura, da Fundação Florestal e da Funap, que é a Fundação da Assistência Penitenciária. Houve também a presença da direção da Fatesp e representante do Fórum dos Conselhos e Atividades Fim da Saúde.

Continuamos observando a ausência do primeiro escalão do governo Alckmin, mas é preciso relatar que nesse evento em particular, com a instalação da Frente Parlamentar, contamos com uma participação significativa de representantes dos institutos e fundações que serão beneficiados, a partir de uma iniciativa dos trabalhadores que atuam nesses institutos e fundações.

Na ocasião, aprovamos o regimento interno que norteará o funcionamento dessa Frente Parlamentar. Eu, na condição de proponente, fui confirmado coordenador da Frente. Escolhemos, por unanimidade, o deputado Afonso Lobato para ser o vice-coordenador da Frente, que conta para início de seus trabalhos com a adesão de 25 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de diferentes partidos políticos.

Ressalto que, após a instalação da Frente Parlamentar, algumas decisões foram tomadas. A primeira delas é manter um grupo de trabalho, com a participação de todas as entidades interessadas nesse tema, para definir os próximos passos e atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo. Em segundo lugar, realizaremos, ainda no primeiro semestre deste ano, um evento convidando todos os candidatos ao governo do estado para que apresentem as suas opiniões sobre as áreas de ciência, tecnologia, informação, reforma do estado e o papel que pretendem para esses institutos e fundações públicas.

Antecedendo a esse evento, faremos visitas aos institutos e fundações públicas para analisar, in loco, as condições de trabalho e atendimento às demandas da população. Por fim, iremos levantar todos os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa e que podem, de alguma maneira, interagir com o trabalho dessa Frente Parlamentar.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, na expectativa de que em próximos eventos a serem realizados na Assembleia Legislativa os secretários convidados, de fato, prestigiem o parlamento estadual.

Muito obrigado.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o nobre deputado Carlos Neder por sua iniciativa na organização da frente parlamentar, e também pelo seu pronunciamento.

O seu mandato tem sido muito útil para o povo paulista e, certamente, esta Casa ganha muito com as suas iniciativas, deputado Neder.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

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