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24 DE MARÇO DE 2014

032ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e SARAH MUNHOZ

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença e saúda comitiva de parlamentares da Áustria.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda a comitiva austríaca. Registra a presença de servidores da Fundação Casa, que vieram trazer reivindicações de sua categoria. Informa que a situação dos funcionários é tão grave quanto aos do sistema prisional, e sofrem com baixos salários, a superlotação e perseguição. Lamenta o descumprimento da data-base salarial e endossa as manifestações da categoria. Pede a criação de plano de carreira para os funcionários da Fundação Casa. Lembra as greves em curso das escolas técnicas e do sistema prisional. Informa a realização de ato professorado para o dia 28/03, com possibilidade de greve. Fala da crise no abastecimento de água. Cita problemas no terreno contaminado da USP Leste. Recorda denúncias sobre o pagamento de propinas que afetam o PSDB.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta as cidades que fizeram aniversário nesse final de semana e no dia de hoje.

 

4 - OLÍMPIO GOMES

Apresenta solidariedade às reivindicações dos servidores da Fundação Casa. Argumenta que os funcionários trabalham em locais perigosos e são vítimas de agressões. Considera o Governo irresponsável por não cumprir a revisão salarial da categoria. Recorda visita que fizera à unidade da zona Leste. Cita lesões que geram licenças médicas dos funcionários. Lembrou a greve no sistema penitenciário, em curso. Elogia os funcionários da Administração Penitenciária que, mesmo em greve, facilitaram as visitas aos presídios nesse final de semana. Questiona o uso da Tropa de Choque nas portas dos presídios. Dá conhecimento de reunião, hoje, às 16 horas, no Palácio do Governo, com representantes de entidades da Segurança Pública. Elogia a mobilização e da categoria.

 

5 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Recorda a sua atuação como socorrista na Santa Casa de São Paulo. Lembra projeto, de sua autoria, sobre a "lei seca". Lamenta que mulher grávida tenha sido atropela por motorista alcoolizado. Comenta a repercussão e adoção de leis, de sua iniciativa, por várias cidades brasileiras. Fala de sua participação em vários congressos de abrangência nacional. Comenta o efeito preventivo das leis. Apresenta sugestões sobre a conduta de motoristas alcoolizados. Recorda a limitação de horário de funcionamento de bares em outros países.

 

7 - SARAH MUNHOZ

Comenta e justifica projeto sobre a carga horária de 30 horas para os profissionais de enfermagem. Discorre sobre a remuneração da categoria, no propósito de dar assistência mais segura aos pacientes. Dá conhecimento de moção, de sua autoria, de apoio a projeto de lei federal sobre o assunto. Apresenta dados sobre o número de profissionais do setor em todo o Brasil.

 

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Lembra que, hoje, é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Faz histórico sobre a doença.

 

9 - SARAH MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

10 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

11 - PRESIDENTE SARAH MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização, hoje, às 20 horas, de sessão solene, para "Comemorar o Dia Internacional da Mulher". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia a ilustríssima visita da delegação da Áustria. Estão aqui: Sr. Michael Lampel, presidente do Conselho Federal da Áustria (Senado) e presidente atual do Bundesrat, SPÖ (Partido Social-Democrata Austríaco - segundo maior partido do Bundesrat); Sr. Harald Himmer, vice-presidente do Conselho Federal da Áustria (Senado) e vice-presidente atual do Bundesrat, ÖVP (Partido Popular Austríaco, Democrata-Cristão, majoritário do Bundesrat); Sr. Reinhard Toth, membro do Bundesrat, SPÖ e Sra. Monika Mühlwert, líder da bancada da FPÖ.

Gostaríamos também de anunciar a ilustre presença do Sr. Markus Schreuder, líder da bancada do Partido Die Grünen, da embaixadora Brigitte Brenner, diretora de relações internacionais do Bundesrat, da Sra. Susanne Bachmann, do Sr. Stefan Nemetz, vice-cônsul comercial da Áustria e da Sra. Maria Cristina Müller, nossa querida tradutora que fez o contato com esta ilustríssima delegação.

Ao lado esquerdo, encontra-se o ilustríssimo cônsul comercial da Áustria para o Brasil, Dr. Ingomar Lochschmidt. Em nome de todos os deputados e do presidente efetivo desta Casa, esta Presidência deseja boas-vindas à comissão. Que ela tenha muita saúde e retorne à Áustria com muita felicidade!

O povo austríaco e brasileiro tem que fazer essa parceria tão importante, não só na área comercial, mas também na área cultural, educacional, das ciências e da medicina. Esta Presidência solicita uma salva de palmas à ilustre visita. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectador da TV Assembleia da Capital, do interior paulista, da Baixada Paulista, gostaria de saudar os parlamentares da Áustria que visitam a Assembleia Legislativa.

Gostaria que eles ficassem em plenário para ouvir os nossos pronunciamentos e perceber a gravidade da situação do estado de São Paulo. Hoje, recebemos, nesta Casa, vários servidores da Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

Eles estão conversando com os deputados e trazendo suas reivindicações. A situação deles é tão grave quanto a dos servidores do sistema prisional, que estão em greve em todo o estado.

A situação na Fundação Casa é a seguinte: baixos salários, assédio moral contra os servidores, falta de funcionários (não se contratam novos funcionários) e superlotação de suas unidades. Há um processo de perseguição em relação a seus servidores. A situação é dramática!

Recentemente, tive a oportunidade de visitar a unidade da Região do Guarapiranga, Jardim São Luiz, e fiquei perplexo com o que vi. A situação da Fundação Casa é muito semelhante à do sistema prisional.

O fato é que os servidores ganham muito mal e não tiveram o cumprimento da data-base. Não foi concedido nem o reajuste das perdas inflacionárias. Mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin desrespeita a legislação. É por isso que o estado de São Paulo está vivendo um verdadeiro caos, principalmente na área do funcionalismo público.

Vivenciamos a greve dos professores e servidores das Etecs. Há greve no sistema prisional. A população está perplexa, acompanhando o que está acontecendo. Os professores da rede estadual realizarão uma grande assembleia no dia 28, na Praça da República, e há indicativo de greve em outras categorias profissionais porque o governo não cumpre a data base salarial, não reajusta os salários dos servidores do estado de acordo com o que determinam a legislação estadual e a Constituição Federal, no Art. 37, que obriga União, estados e municípios a reajustarem os salários, pelo menos nas perdas inflacionárias.

O governo do estado de São Paulo é tão irresponsável que vai jogando as várias categorias para as paralisações, para as greves. Vivemos um verdadeiro caos no nosso estado, um desgoverno do PSDB. Vejam a crise de abastecimento de água. Isso mostra que não há planejamento, não há governo neste estado. Vejam a crise e greve nas Etecs e Fatecs. O campus da Universidade de São Paulo da zona leste está paralisado porque o governo não fez o planejamento da construção. Construiu uma universidade num terreno que pode explodir a qualquer momento. Depois, como se não bastasse, fez um novo aterro com material contaminado. Isso fez com que a Universidade de São Paulo da zona leste ainda não tivesse o início do ano letivo consolidado.

Há ainda o caso do “trensalão”, o escândalo do Metrô, da CPTM, de pagamento de propinas para agentes públicos do PSDB. Existem deputados envolvidos, vereadores, secretários, ex-secretários e até mesmo um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Sr. Robson Marinho, que é denunciado nesse esquema fraudulento de cartel e pagamento de propina.

Agora, estamos acompanhando o caso Fundação Casa, cujos servidores estão na mesma situação. Peço ao governador Geraldo Alckmin que atenda imediatamente às reivindicações dos servidores da Fundação Casa, sobretudo, que encaminhe um novo plano de carreira que atenda às necessidades e aos interesses dos servidores, para que tenhamos, de fato, uma fundação que possa minimamente recuperar crianças e adolescentes internados.

Por isso, os servidores devem ser valorizados do ponto de vista salarial, das condições de trabalho e da carreira. Tive acesso a algumas informações importantes de que a Fundação Casa destina apenas um por cento do orçamento na parte salarial para a evolução funcional. Ou seja, mesmo que o servidor tenha todas as condições de evoluir, entra na fila porque só tem um por cento. Não é todo mundo que evolui, mesmo tendo todas as condições. É uma afronta à dignidade dos servidores da Fundação Casa.

Governador Geraldo Alckmin, atenda às reivindicações dos servidores da Fundação Casa por melhores salários. Faça, pelo menos, o reajuste das perdas inflacionárias e encaminhe, em regime de extrema urgência, um plano de carreira que atenda às necessidades e aos interesses dos servidores.

Se nada for feito, no dia 29, haverá uma assembleia, e também já há indicativo de greve. Então, temos greve no sistema prisional e greve nas Etecs e Fatecs, e também haverá greve dos servidores da Fundação Casa. É o governador Geraldo Alckmin empurrando os servidores para a paralisação porque ele afronta a legislação estadual e federal.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

Esta Presidência tem a satisfação de anunciar o aniversário das seguintes cidades do estado de São Paulo neste final de semana: Aparecida d’Oeste, Nova Granada, Onda Verde, Pracinha, Platina, Quadra, Santa Adélia, Santa Salete, Ouro Verde, Viradouro e hoje Araras, Cabreúva, Ibiúba e Monte Mor.

Esta Presidência deseja muitas felicidades. Que os cidadãos comemorem com muita alegria, saúde, fraternidade e segurança.

Contem com os deputados desta Casa.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, em especial os funcionários da Fundação Casa, a quem presto total solidariedade. Sou sabedor do que se passa na Fundação Casa, que nos últimos anos mudou o nome de Febem para Fundação Casa. Na verdade, mudou apenas o rótulo porque não mudou absolutamente nada nem em termos de investimento nos servidores, nem nos processos de ensino/aprendizagem para os menores. Simplesmente são locais extremamente perigosos aos profissionais. Um grande número de funcionários são agredidos e lesionados, alguns com lesões muito graves, e o que assistimos é a irresponsabilidade do governo de São Paulo. Numa unidade da Fundação Casa na zona leste, durante 25 minutos menores infratores pulavam o muro e a determinação do governo para a Polícia Militar era para que se afastasse e não tomasse providências para a recaptura dos menores. Enquanto isso, funcionários lá dentro eram gravemente agredidos. Há um número muito grande de funcionários da Fundação Casa afastados para tratamento, afastados no tempo, mas sem terem o tratamento devido. (Palmas.) Estas são algumas das vergonhas que estão se passando e eu aproveito o gancho, já que estamos com o movimento de greve dos funcionários do sistema prisional no estado - outra vergonha, outro descalabro - para dizer que a visita de familiares aos presos só aconteceu neste final de semana porque, de forma bastante responsável e até respeitosa aos familiares, os funcionários do sistema prisional entenderam por bem facultar e facilitar a visitação. Caso isso não acontecesse, poderíamos ter tido no sábado e domingo rebeliões em muitos presídios no estado de São Paulo.

Qual a conduta do Governo do Estado em relação à mobilização dos agentes de segurança penitenciários? Simplesmente determinar ao Choque da Polícia Militar para intervenção de força na porta dos presídios.

Estivemos na sexta-feira mediando com os agentes e graças a Deus conseguimos evitar confrontação maior lembrando ao comando da Polícia Militar que muito embora a missão constitucional da Polícia Militar seja fazer dar cumprimento à legislação e cumprir determinação judicial, não se pode utilizar a tropa como bate-pau de governo para tentar resolver situações que o Governo, covarde e irresponsavelmente, não toma atitude. Aliás, às 16 horas de hoje, vai haver mais uma reunião “me engana que eu gosto” no Palácio do Governo, com a coordenadoria das entidades representativas de policiais militares. Digo “me engana que eu gosto” porque já sabemos o resultado: vai ser empurrada com a barriga. Vai ser uma safadeza; vão dar um suco ou cafezinho, vão tirar fotos para as associações e vão todos embora com a mão abanando. O governador acha que todo mundo é idiota.

Temos uma mobilização crescente no meio policial. Os agentes penitenciários continuam com seu movimento. Os profissionais da Educação, como disse o nobre deputado Carlos Giannazi, estão com indicativo de uma mobilização mais aguda. Os funcionários da Fundação Casa estão vindo à Assembleia para indagar de nós, deputados: vocês não são representantes do povo? Qual a atitude que a Assembleia vai tomar em relação a isso? Vão ficar passivos enquanto temos uma crise extremamente aguda no estado de São Paulo?

Parabéns a vocês pela mobilização. Parabéns ao nobre deputado Carlos Giannazi, sempre pronto a atender qualquer segmento de servidores nesta Casa. Contem humildemente com o meu apoio em todas essas iniciativas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assomo a esta tribuna mais uma vez para falar de algo que sempre me preocupou. Esse assunto me preocupa como cidadão e como médico.

Eu era médico socorrista no Pronto Socorro da Santa Casa, um dos maiores prontos-socorros desta Cidade, deste Estado e deste País. Lá eu aprendi com aquelas pessoas que vinham procurar nossa ajuda, que chegavam estouradas e com politraumatismos. Eram mães chorando, filhos chorando a morte ou o acidente do pai, irmãos ou irmãs chorando. Eu via cenas dramáticas no pronto-socorro.

Sou cirurgião e às vezes passava horas e horas operando durante as madrugadas. Eu achava e comentava comigo mesmo que tínhamos de fazer alguma coisa. Não dava para deixar as pessoas, geralmente jovens, se arrebentarem pelas ruas de São Paulo. Muitos vinham ao PS semimortos e, às vezes, conseguíamos salvar muitas vidas com as cirurgias, com as UTIs, com as intervenções complexas. Conseguíamos dar assistência na Santa Casa de São Paulo.

Lá nasceu a chamada lei seca, assim chamada pelos opositores que à época queriam diminuir essa lei. Ela fecha bares mais cedo e controla a bebida alcoólica, esse pilar nefasto que sustenta a violência, que encaminha nossos jovens para as drogas. É o grande pilar que sustenta a violência e que corrói recursos do SUS, impedindo que o atendimento médico-hospitalar seja decente em nosso Estado ou em nosso País.

Tivemos uma notícia de uma senhora grávida, na zona norte de São Paulo, que estava na Rua Mauro de Araújo Ribeiro, no Jaraguá. Essa mulher grávida foi atropelada na calçada. Quem a atropelou? Um motorista bêbado - ou embriagado, para ser mais elegante.

Era isto o que queríamos, por meio da “lei seca”, a lei que eu fiz em São Paulo, que foi seguida por Diadema e, antes, havia sido seguida por Itapevi e Hortolândia. Em Hortolândia, assassinavam-se 33 pessoas por mês. O prefeito aplicou a lei e se passaram três meses sem que houvesse nenhum assassinato. Que fantástica essa lei!

E eu apanhava. Uma parte da imprensa batia em mim. Por trás dela, estava a Ambev, que queria o lucro, os cifrões. Mandava me criticar. Essa lei foi indo, devagarzinho. Fomos divulgando-a. Participei de vários congressos. Fui para Joinville, ao Congresso Nacional dos Vereadores. Fui para outros estados e cidades, levando essa lei, que hoje virou uma lei nacional e está salvando vidas.

Poderíamos ter evitado o atropelamento dessa senhora grávida no Jaraguá, na zona norte, mas, infelizmente, não conseguimos. Essa lei evita a desagregação familiar. O indivíduo bebe, chega em casa, espanca a mulher e os filhos, dá mau exemplo nas ruas, depreda orelhões e bens públicos, quebra as vidraças das pessoas e faz barbaridades.

Essa lei é para prevenir essas coisas, para diminuir a violência e os acidentes de trânsito. É só ir ao pronto-socorro da Santa Casa, ao Pavilhão Fernandinho, ao HC, ao Hospital São Paulo ou outros grandes hospitais e ver o drama. De onde vêm esses politraumatizados? De onde saem os cadeirantes, os tetraplégicos? Geralmente, vêm desses acidentes. São pessoas que não têm nada a ver com a situação. Estão na calçada e são atropeladas, como foi essa senhora. É isso o que queremos evitar.

Por isso, fiz essa lei. Graças a Deus, hoje, todas as cidades a estão seguindo - principalmente Diadema, onde diminuiu a violência em mais de 80 por cento. Era a quinta cidade mais violenta no ranking. Hoje, temos outras cidades violentas, como Maceió. Temos cidades que dão mau exemplo a todas as outras deste País.

Caro deputado Olímpio Gomes, minha caríssima “caçula”, deputada Sarah Munhoz, que chegou a este Parlamento, hoje tivemos a felicidade de receber uma delegação de senadores da Áustria, que é um país parlamentarista. Vieram até o plenário e os recebi na Presidência. Ficamos muito felizes. Eles perguntaram: “Qual foi a melhor lei que você fez?” Eu disse que foi a “lei seca”. Lá eles não têm esse problema. O indivíduo bebe, mas vai para casa de metrô, de táxi ou tem um motorista esperando por ele.

Quero dizer a todos os telespectadores e àquelas pessoas que bebem um pouquinho a mais, para que tomem um táxi, o metrô ou o trem. Se bem que, à 1 hora, quando fecham os botecos, não há mais metrô. Isso é um erro. Nos outros países, encerra-se, geralmente, mais cedo. Em Roma ou em outros países, às 23 horas já terminam. Aqui, não. Vai-se madrugada adentro. É paulada, pancada, briga, cacetada. A polícia fica no meio disso e não sabe o que faz.

Temos que construir um País melhor. Não podemos dar aos nossos futuros herdeiros um País que recebemos desorganizado, como herança. Este País precisa dos deputados para estabelecer a ordem pública.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Estou aqui para reiterar o meu manifesto em relação às 30 horas para os profissionais de enfermagem. Esse é um Projeto de lei que está parado e nós estamos aqui e estaremos todos os dias até que alguém o desengavete.

Nós, profissionais de enfermagem, carecemos de salários melhores, oportunidades melhores de trabalho, condições de trabalho e, necessitamos também, dessas 30 horas.

Por que 30 horas? Porque é uma carga horária que se torna condizente com o peso do nosso trabalho, mas, por outro lado, ainda que condizente as 30 horas, elas precisam ser feitas sobre uma remuneração que dê condição para que os profissionais consigam trabalhar as 30 horas, dar o melhor de si para a população e ter uma remuneração adequada.

Não adianta só 30 horas, mas adianta 30 horas com condições de trabalho, remuneração e uma assistência de enfermagem segura para toda a população e a todos aqueles que carecem dessa atenção.

Eu gostaria de dizer que fiz o encaminhamento de uma moção que já tramita na Câmara dos Deputados no Projeto de lei 2295/00 e no Senado. A luta é pela jornada de 30 horas para trabalhadores da saúde e, em especial, da enfermagem. A jornada de 30 horas semanais não é um privilégio, não se trata de uma reivindicação de cunho meramente corporativo, mas diz respeito a uma necessidade para que possamos trabalhar dentro de um padrão desejável e dar condições para a prática da enfermagem.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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A enfermagem constitui a maior força de trabalho da saúde. Hoje nós somos 175 mil enfermeiros e, destes, o maior contingente é formado por mulheres: 90,2 por cento. Temos 466 mil técnicos de enfermagem. Se nós somarmos no Brasil, somos um milhão e meio - uma população capaz de eleger um senador. E por que não somos capazes de juntar forças para conseguirmos aquilo que necessitamos? Nós não estamos exigindo, mas queremos aquilo que nos é de direito: 30 horas já para os profissionais de enfermagem.

Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje é o Dia Mundial de combate à tuberculose, um dia que serve de alerta para a prevenção da doença.

O Dia Mundial da Tuberculose foi lançado em 1982, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela União Internacional contra Tuberculose e Doenças Pulmonares.

A data foi uma homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo causador da tuberculose, ocorrida em 24 de março de 1882, pelo médico Robert Koch.

Este foi um grande passo na luta pelo controle e eliminação da doença que, na época, vitimou grande parcela da população mundial e hoje persiste com 8 milhões de doentes e 3 milhões de mortes anuais.

A tuberculose é uma doença contagiosa causada pelo microorganismo conhecido como bacilo de Koch e é transmitida de pessoa para pessoa por meio do ar.

No Brasil, são 50 milhões de infectados e uma média anual de aproximadamente 100 mil casos novos e 6 mil óbitos pela enfermidade. Quando não tratada precocemente ou de maneira correta, a doença pode matar. A tuberculose geralmente acomete os pulmões, mas também pode atingir outras partes do corpo, como ossos, rins e meninges, que são as membranas que envolvem o cérebro.

Um dos métodos de prevenção da doença é a vacina BCG, obrigatória para crianças menores de um ano. A imunização protege também crianças e adultos jovens contra as formas mais graves da doença.

Os sintomas da tuberculose são tosse por mais de três semanas, dor no peito, emagrecimento, falta de apetite, suores noturnos, cansaço fácil e febre baixa, geralmente à tarde.

O tratamento da doença é gratuito e dura, no mínimo, seis meses. É importante que pacientes com a doença não interrompam o tratamento, pois o doente pode voltar a transmitir a tuberculose e os bacilos ficam mais fortes, tornando a cura mais difícil.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Sarah Munhoz.

 

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, atendendo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o PLC nº 1, de 2014.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, mais o aditamento ora proferido, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

 

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