25 DE MARÇO DE 2014

033ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, CAUÊ MACRIS, SAMUEL MOREIRA e LUCIANO BATISTA

Secretário: EDINHO SILVA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o 92º aniversário de criação do Partido Comunista do Brasil, nesta data, e parabeniza a legenda. Lembra que se comemora, hoje, o Dia Nacional do Orgulho Gay.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Saúda funcionários e professores de Etecs e Fatecs, presentes nas galerias. Destaca a importância de emendas do PT e do PSOL, no sentido de aperfeiçoar o projeto de lei que tramita na Casa, em favor da categoria. Mostra vídeo e fotos que apontam problemas na USP Leste. Enfatiza que a área onde foi construída a universidade estaria contaminada por gás metano. Apresenta documentos que já haviam confirmado a contaminação. Tece críticas ao Governo do Estado.

3 - CARLOS GIANNAZI

Defende a aprovação do PLC nº 07/2014, referente a plano de carreira e de salários de funcionários do Centro Paula Souza. Reivindica que a matéria seja aprovada com as emendas apresentadas pelo PSOL e pelo PT. Fala sobre a urgência na apreciação da propositura, uma vez que o prazo imposto pela Lei Eleitoral está para expirar-se. Repudia os baixos salários pagos aos servidores da entidade.

4 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza funcionários de Etecs e Fatecs pela maneira como conduziram a manifestação hoje, nesta Casa. Discursa sobre o 17º Agrupamento do Corpo de Bombeiros, em Mogi das Cruzes, que conta com 230 homens em seu quadro e cobre uma região de 2300 quilômetros quadrados. Declara seu apoio e respeito ao trabalho de salvamento realizado pelo Corpo de Bombeiros. Destaca a parceria da corporação com o SUS. Apela ao Governo do Estado que aumente o efetivo dos batalhões da Região do Alto Tietê, que, a seu ver, carecem de mais soldados para um melhor funcionamento e atendimento à população.

6 - SARAH MUNHOZ

Faz comentários sobre o PCdoB, que comemora, nesta data, 92 anos de criação. Cita os objetivos da legenda. Narra um pouco da história do partido, segundo ela, marcada pela busca de transformações sociais e políticas. Diz que o PCdoB defende a implementação de políticas progressivas. Convida os presentes para evento em comemoração ao aniversário, hoje à noite, na Capital.

7 - CARLOS NEDER

Faz comentários sobre audiência pública realizada no dia 18 de março, para discutir o papel do Estado na formação em Saúde, com a participação de 150 pessoas, entre conselheiros, representantes de universidades e de entidades sindicais. Afirma que o debate se deu em torno de três eixos: a formação de recursos humanos, a abertura de novos cursos e o papel do Conselho de Saúde. Informa que compareceram ao evento doze, dos treze conselhos profissionais, ausentando-se apenas o Conselho Regional de Serviço Social. Chama a atenção para o não comparecimento do ministro de Educação, que teria sido convidado em tempo hábil.

8 - JOOJI HATO

Lamenta o falecimento de médico, de 36 anos, assassinado em São Caetano do Sul. Discorre sobre pilares que, a seu ver, sustentam a violência: as armas ilegais, a bebida alcoólica e as drogas, os quais combateu veementemente.

9 - OSVALDO VERGINIO

Fala de sua admiração pelo trabalho realizado por Etecs e Fatecs. Defende a aprovação de projeto de lei em favor dos servidores das entidades. Discorre sobre a epidemia de dengue. Alerta para o combate à doença, que tem início com a prevenção. Cumprimenta os municípios de Arco Iris e Barra do Turvo, pelos aniversários.

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e cumprimenta cidades paulistas que comemoram aniversário hoje, Getulina, Itirapina e Vista Alegre do Alto.

11 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h22min.

13 - CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas e 35 minutos.

14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão da sessão por 5 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min, reabrindo-a às 16h42min.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h43min.

18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h02min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.

19 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo Art. 82, parabeniza a luta dos professores das Etecs e Fatecs, presentes nesta Casa. Manifesta-se a favor de aperfeiçoamento do projeto de lei que dispõe sobre a carreira da categoria. Mostra manual sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos.

20 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, tece considerações sobre as denúncias de corrupção nas licitações das obras da CPTM e do Metrô de São Paulo. Destaca a necessidade de instalação de CPI, nesta Casa, para apuração do caso.

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia a presença de Sandra, Secretária de Turismo de Santo Antonio do Pinhal, acompanhada pelo deputado Sebastião Santos.

22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo Art. 82, anuncia a indicação do deputado João Paulo Rillo, como líder da bancada do PT. Reproduz propaganda da Rádio Transamérica que incentiva o assédio a mulheres no transporte público de São Paulo. Informa que deve solicitar a retirada do anúncio do ar. Cita o aumento do número de casos de assédio sexual no Estado.

23 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, congratula o deputado João Paulo Rillo, pela indicação a líder da bancada do PT. Agradece a assessoria do PT pelo acompanhamento ao longo do ano.

24 - ENIO TATTO

Para comunicação, parabeniza o deputado Luiz Claudio Marcolino por representar a bancada do PT. Deseja sucesso ao novo líder da bancada do PT, João Paulo Rillo.

25 - LUCIANO BATISTA

Assume a Presidência.

26 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo Art. 82, comemora e faz exibição de vídeo sobre a retirada de vagões de trens em desuso do município de Icatu. Acrescenta que o local era frequentado por usuários de drogas e era abrigo para animais peçonhentos. Agradece as autoridades envolvidas nessa conquista.

27 - OLÍMPIO GOMES

Pelo Art. 82, cita caso de assassinato de PM em momento de lazer. Critica o Governo do Estado pela falta de investimentos na área de Segurança Pública. Manifesta preocupação com a greve dos servidores do sistema carcerário, pela possibilidade de ocorrência de rebeliões nos presídios do Estado. Tece críticas ao número de elucidações de crimes em São Paulo.

28 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, agradece o deputado José Zico Prado pela parceria à bancada do PT. Faz avaliação de sua liderança na bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.

29 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo Art. 82, manifesta-se honrado em assumir a liderança da bancada do PT. Parabeniza o trabalho realizado pelos deputados de sua bancada. Tece críticas à prisão de José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares. Lê trecho de poema de Pablo Neruda.

30 - BARROS MUNHOZ

Pelo Art. 82, elogia a liderança do deputado Luiz Claudio Marcolino na bancada do PT. Saúda representantes da categoria médica de Ferraz de Vasconcelos nas galerias. Destaca a necessidade de alterações no projeto de lei que dispõe sobre programa de gratificação a médicos do município. Informa que propaganda da Rádio Transamérica, que incentivava o assédio a mulheres, fora retirada do ar.

31 - CAMPOS MACHADO

Pelo Art. 82, agradece a recepção recebida em visita a Ferraz de Vasconcelos. Manifesta expectativa de que o projeto referente à categoria médica do município seja votado em breve. Parabeniza o deputado João Paulo Rillo pela indicação à liderança da bancada do PT. Informa que ingressara com ação judicial para a retirada de barracas montadas em frente a esta Casa.

32 - PRESIDENTE LUCIANO BATISTA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária prevista para hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Edinho Silva para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDINHO SILVA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de informar que o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, comemora hoje o 92º aniversário de sua criação. Também hoje é o Dia Nacional do Orgulho Gay. Em nome de todos os deputados, esta Presidência parabeniza os eventos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, mais uma vez quero saudar os funcionários e professores da Fatec, que têm acompanhado nossas sessões na Assembleia.

Uma comissão discute agora, com a liderança do Governo, a importância da inclusão das emendas apresentadas pela bancada do PT e do PSOL, para aperfeiçoar o projeto. O projeto já tinha sido discutido e negociado com o sindicato, e o governo encaminha para a Assembleia um Projeto de lei não garantindo os itens e as cláusulas já negociadas.

Os trabalhadores das Etecs e Fatecs, da Fundação Paula Souza, estão em greve justamente porque o governo não está honrando o compromisso em relação ao plano de carreira. O descaso e o desrespeito com a educação, seja ela profissional, técnica ou mesmo superior, são uma constante na gestão do PSDB no estado de São Paulo.

Fomos também procurados nesta semana pelos professores e alunos da USP Leste. O Estado já sabia de todas as pré-condições, antes da construção do campus. Mesmo durante o processo de construção e estruturação da USP Leste, continuou sendo feito o aterro nas áreas próximas, que acabou gerando um processo de contaminação em toda a área da USP Leste.

Trago aqui umas fotos mostrando claramente, depois do processo de construção.

A USP Leste é uma das partes onde estava sendo feito parte daquele aterro, com águas, inclusive, do rio Pinheiros e do rio Tietê - áreas completamente contaminadas.

Trago aqui também uns autos. Tenho aqui um auto de infração que foi feito ainda no dia 25/7/13, um auto de infração de imposição de penalidade de advertência em relação às irregularidades na USP Leste.

Tenho aqui um outro documento, que é um auto de inspeção, que foi realizada e declarou que a área está, de fato, contaminada, inclusive, com sanções legais aos representantes do Governo do Estado de São Paulo.

Um outro documento é o Processo nº 3005010, de 2011. Em 23/01/14, foi realizada uma reunião do Departamento de Águas Contaminadas, com a participação de alguns professores, com os departamentos do setor da gerência da gestão de recursos para investigação e remediação das áreas contaminadas.

Nesse levantamento, a Cetesb também teve seu acompanhamento, negociou algumas mediações, algumas reuniões. A conclusão aqui apresentada é que não há um cenário que caracterize a existência de risco iminente aos usuários do local, não se considerando necessária a manutenção da interdição do campus, considerada tão somente a existência de risco decorrente da presença do metano.

Por outro lado, em vista da existência de risco potencial decorrente da presença de metano no subsolo, recomenda-se a manutenção do programa de monitoramento em curso.

Sugere-se, por fim, a realização de uma reunião entre Cetesb e representantes da universidade.

Um outro ponto é a questão da licença ambiental de operação.

Nós queremos mostrar aqui estes documentos porque a mesma Cetesb que acompanhou todo o processo e tinha, desde o começo, colocado e caracterizado o risco de contaminação e a contaminação do solo, depois, de uma hora para outra, aparece com outro relatório falando que o risco não era mais de contaminação do solo, mas tinha uma presença forte do metano.

Percebemos que o descaso e o desrespeito que o Governo do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin tem com os servidores, com os professores, com os trabalhadores que hoje estão no campus da USP Leste, demonstrando que ele fez a toque de caixa, ainda no processo pré-eleitoral, numa perspectiva de angariar votos da população da região da Zona Leste do estado de São Paulo, mas na perspectiva de fazer um atendimento digno aos professores e aos alunos, e isso não se completou.

Nós estamos levantando todas as informações referentes ao campus. Não dá para fazer o que o governo quer propor agora: dividir em diversas salas, em diversas turmas.

Na prática, o caminho que o governador tem tentado fazer em relação à USP Leste é fechar o campus. Mas não fala isso claramente à sociedade e está tentando, aos poucos, ir desmontando e dividindo os professores e alunos em diversas salas, mesmo com o mínimo de estrutura para fazer o atendimento das salas de aula.

Então, mostra mais uma vez aqui o desrespeito do governador do estado de São Paulo para com os funcionários e os professores da USP.

Em relação às Etecs e Fatecs, vamos trabalhar bastante hoje no colégio de líderes. Vamos cobrar do líder do Governo do Estado de São Paulo, Barros Munhoz, que aceite as emendas que apresentamos. Tentaremos garantir a aprovação do projeto das Fatecs e Etecs ainda hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero primeiramente saudar os servidores, professores e alunos das Etecs e Fatecs. Eles estão em plenário e nos corredores, conversando com os deputados, porque temos um objetivo central que é aprovar hoje o Projeto de lei Complementar nº 07/2014, que trata da questão do plano de carreira, de cargos e salários dos servidores do Centro Paula Souza.

O projeto já está na Assembleia Legislativa, nós já apresentamos emendas e um projeto substitutivo. O projeto está em caráter de urgência e pode ser votado a qualquer momento. Através de um Congresso de Comissões, ele pode entrar em votação na data de hoje. Havendo interesse político, podemos exercer a autonomia da Assembleia Legislativa e votar o projeto.

Logicamente, devemos votar o PLC 07 com as emendas apresentadas. Nós apresentamos 25 emendas e mais um projeto substitutivo, acomodando e incorporando todas as sugestões, sem exceção, dos servidores e professores do Centro Paula Souza.

O projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo é muito ruim. É péssimo. Até porque esse projeto não foi discutido democraticamente com a categoria e não representa os interesses e necessidades dos servidores e professores do Centro Paula Souza. É por isso que apresentamos emendas, para melhorar o projeto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

* * *

Gostaria de fazer um apelo aos 94 deputados e deputadas, aos líderes partidários que compõem a Assembleia Legislativa, para que hoje possamos fazer um esforço concentrado. Dentro de alguns minutos iremos iniciar a reunião de líderes. Irei participar, como líder do PSOL, e farei gestões para que o projeto entre hoje. Vamos tentar um acordo daqui a alguns minutos para que o projeto seja colocado em votação imediatamente, porque lutamos contra o tempo.

Se o projeto não for aprovado até o dia 4 de abril, corremos um sério risco de não poder efetivar esse novo plano de carreira e o reajuste de salário, por conta da lei eleitoral. Temos esse óbice, essa barreira. Então, deixo esse apelo às pessoas que irão participar da reunião das lideranças partidárias com o presidente da Assembleia Legislativa. Essa reunião pode decidir pela discussão e votação do PLC nº 07.

É inadmissível o que vem acontecendo nas nossas Etecs e Fatecs. Elas estão sendo sucateadas por falta de investimentos. Há uma grande crise no Centro Paula Souza, os servidores e professores recebem um dos piores salários do Brasil da área do ensino técnico e tecnológico. Há uma expansão precarizada das Etecs e Fatecs em nosso Estado. Faltam materiais, laboratórios, oficinas, funcionários e professores. Temos uma perda de, no mínimo, 30% de profissionais que saem do Centro Paula Souza por conta dos baixíssimos salários e precárias condições de trabalho.

Portanto, o mínimo que a Assembleia Legislativa tem de fazer para dar sua contribuição para a melhoria da qualidade de ensino das Fatecs e Etecs e, sobretudo, para valorização dos profissionais da Educação que trabalham no Centro Paula Souza, é aprovar imediatamente o PLC nº 07, de 2014.

Temos de aprová-lo com as emendas apresentadas não só por nós - eu apresentei 25 emendas - mas pelos demais deputados. Esse é o apelo que faço hoje ao presidente da Assembleia Legislativa e aos 94 deputados. Nós do PSOL já estamos mobilizados para isso.

Digo o mesmo do PCdoB, representado neste plenário pela deputada Sarah Munhoz, que assumiu recentemente, e do PT, representado pelo seu líder, Luiz Claudio Marcolino. Isto é, PSOL, PCdoB e PT estão empenhados para a aprovação imediata do projeto de lei. Estendo o apelo aos outros partidos políticos e deputados. Vamos votar hoje o PLC nº 07 com todas as emendas que nós apresentamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estava assistindo atentamente ao pessoal das Etecs e Fatecs lutar por um plano de carreira e por melhores salários. Quero parabenizar a manifestação que eles estão fazendo, pois ela é procedente. Ao projeto cabe emendas que melhorem a situação dos professores e funcionários das Etecs e Fatecs.

Hoje, o 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes completa dois anos. Trata-se de um Corpo de Bombeiros com aproximadamente 230 homens, que cobrem uma região de mais ou menos 2.300 quilômetros quadrados. A população que esse Corpo de Bombeiros atende chega a aproximadamente dois milhões de pessoas.

Esse grupamento possui um serviço de atendimento com salva-vidas e ambulâncias, além de apoiarem o Samu. É algo que, para nós, tem um significado muito grande. Parabenizo o comandante e a Polícia Militar que faz a cobertura com o 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

Não pude comparecer à festa que eles fizeram hoje em Mogi das Cruzes, mas manifesto o meu respeito pelo trabalho dos bombeiros no estado de São Paulo. Temos de ter um respeito muito grande, pois seu trabalho é feito com muito amor.

Muitas pessoas foram salvas pelo atendimento dos bombeiros, em suas residências. Tenho certeza disso, como médico. Por isso, parabenizo o 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros, de Mogi das Cruzes. E deixo um apelo ao Governo do Estado e ao secretário de Segurança: aumentem o efetivo do Corpo de Bombeiros de Mogi, Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz, Arujá e Santa Isabel, e deem uma atenção ao 17º, ao 32º e ao 35º Batalhões, que carecem de homens para seu melhor funcionamento.

É impossível trabalhar com tão poucos policiais em uma área tão grande, com tamanha população. É um apelo que fazemos: aumentem o número de policiais na nossa região do Alto Tietê. Desse jeito que está, fica praticamente impossível fazer a segurança necessária em nossa região.

Faço esse apelo novamente. O 17º Batalhão precisa de, pelo menos, 200 homens. O 35º precisa de, no mínimo, 100 homens, assim como o 32º Batalhão. Com esses 400 policiais, poderíamos oferecer à nossa região a melhor segurança possível, na área da Polícia Militar. Fica aqui esse apelo ao Comando Geral e ao governador, para que atendam a população do Alto Tietê.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Mesa Diretora, funcionários, presentes, telespectadores da TV Assembleia, eu, Sarah Munhoz, em nome do PCdoB, manifesto meu total apoio às reivindicações dos funcionários das Etecs e Fatecs. Vocês têm, no meu gabinete, 20, 38 portas abertas. Sejam bem-vindos. (Manifestação nas galerias.)

Hoje, 25 de março, o Partido Comunista do Brasil completa 92 anos de existência. O mais antigo partido político do país, identifica-se com as mais sentidas causas do povo brasileiro, inclusive melhores condições de trabalho, melhores salários e igualdade. Ao longo destas nove décadas, as gerações de comunistas deram o melhor de si pela conquista da democracia, da soberania nacional e do progresso social.

O Partido vincou seu perfil e caráter de classe na luta pela emancipação nacional e social dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro. O partido luta por aquilo que vocês estão buscando hoje: a emancipação social dos nossos trabalhadores.

Compreendeu que esta causa vincula-se a um longo processo de acumulação de forças, à realização de rupturas com o Estado conservador, com o sistema político reacionário forjado segundo os interesses das classes dominantes e do imperialismo.

A existência do partido da classe operária e de todos os trabalhadores vincula-se à elaboração e permanente desenvolvimento e enriquecimento da teoria da transformação radical da sociedade. Como dizia Marx, não se trata apenas de interpretar o mundo, mas principalmente de transformá-lo. O Partido é precisamente o instrumento para esta transformação.

O Partido formula e põe em prática táticas amplas e flexíveis, abordando sempre a situação concreta, a fim de mobilizar e unir o povo e as forças políticas suscetíveis de serem unidas na luta por objetivos parciais, indispensáveis no processo de acumulação de forças. Para o Partido Comunista, não há separação metafísica entre ideologia, política, estratégia, tática e metodologia de luta.

Apesar de perseguido, o Partido Comunista do Brasil sempre deu valiosas contribuições à luta do povo brasileiro por transformações sociais e políticas progressistas. O Partido sempre lutou pela democracia no país, enfrentou as ditaduras e regimes autoritários. Igualmente, o PCdoB sempre foi um baluarte da luta pela soberania nacional, desenvolvimento e justiça social.

Na legalidade, há já três décadas, o Partido se tornou parte destacada da vida política nacional. Amplamente conhecido do povo brasileiro, exercita políticas de aliança credenciando-se como indispensável interlocutor político. Afiança-se como uma força política capaz de assumir significativas responsabilidades nacionais, capaz de propor e executar políticas que abrem caminho para o avanço do país no aprofundamento da democracia, no reforço da soberania nacional e na conquista do desenvolvimento, do progresso e da justiça social.

Para isto, é indispensável um movimento de massas forte, uma frente das forças democráticas, patrióticas, progressistas, de esquerda, que reúna os partidos políticos, as personalidades independentes e os movimentos operários e populares.

O crescimento e fortalecimento do PCdoB não constituem uma causa exclusivista, mas algo que diz respeito ao presente e ao futuro da luta do povo brasileiro.

Convidamos a todos para o evento em comemoração aos 92 anos de fundação do Partido a ser realizado hoje, em frente ao Theatro Municipal, às 17 horas.

A nossa força é a nossa luta e a nossa luta se faz em cima da conquista dos nossos direitos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, educadores, alunos das Etecs e Fatecs que acompanham esta sessão, realizamos no último dia 18 uma audiência pública com o tema ‘O papel do Estado na formação em Saúde - quais os instrumentos que o Estado mobiliza para garantir a melhoria da formação em Saúde.’

A audiência pública foi planejada em torno de três grandes eixos:

- a formação de recursos humanos na área de Saúde;

- critérios de abertura de novos cursos e avaliação de egresso,

- papel dos Conselhos Profissionais de Saúde e do Estado no acompanhamento da formação dos profissionais.

A audiência pública foi organizada pelo Fórum de Conselhos Profissionais da área de Saúde, que inclui os Conselhos Regionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social.

Tivemos a presença de 12 dos 13 conselhos, sendo que sete estiveram representados pelos seus presidentes. Cumpre destacar a ausência apenas do Conselho Regional de Serviço Social, que, entretanto, encaminhou documento externando as opiniões da entidade acerca dos temas debatidos.

Também quero ressaltar a presença do representante do Ministério da Saúde, Dr. Alexandre Medeiros, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde.

Participaram da audiência pública cerca de 150 pessoas, entre conselheiros, representantes de universidades, dirigentes sindicais e profissionais das diversas categorias.

Também esteve conosco e compôs a mesa a Dra. Ana Estela Haddad, primeira-dama do município de São Paulo, representando a Faculdade de Odontologia da USP. Também fez parte da mesa, ao lado dos dirigentes dos conselhos profissionais, a Dra. Marília Louvison, presidente da Associação Paulista de Saúde Pública.

Na ocasião, foram questionadas as ausências do Ministério da Educação, lembrando que o ministro foi convidado a tempo, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e também dos secretários estaduais da Educação, da Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Também ressaltou-se a necessidade de maior envolvimento dos conselhos nacionais e estaduais das áreas em que temos políticas públicas sendo desenvolvidas e que interferem na formação desses profissionais, sobretudo os Conselhos Nacionais de Saúde e Educação e os Conselhos Estaduais de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia.

Após os debates realizados, observou-se a importância de acompanharmos a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa, sejam eles de iniciativa do Poder Executivo, ou de iniciativa parlamentar. Além disso, há uma preocupação por parte dos conselhos profissionais de dialogar com os candidatos ao Governo do Estado. Lembramos que teremos eleições praticamente gerais no País em 2014, quando não serão eleitos apenas prefeitos e vereadores.

Queremos saber se os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo têm opinião formada sobre a reforma do Estado, a gestão das políticas públicas e a formação dos profissionais de saúde para atuarem no Sistema Único de Saúde. Daí o porquê de ser aprovada a realização de uma nova audiência pública, ainda no primeiro semestre de 2014, com convite a todos os candidatos e candidatas ao Governo do Estado. É uma oportunidade para que eles possam apresentar, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, o que são as suas diretrizes de programa de governo e como elas se refletem nesta preocupação da qualidade da assistência à saúde prestada à população.

Por outro lado, há uma preocupação de que o Ministério da Educação e também as Secretarias de Estado aqui nominadas não se ausentem de novos eventos a serem organizados na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que cópias desse pronunciamento sejam encaminhadas ao ministro Paim, da Educação, bem como aos Secretários de Estado da Saúde, da Educação e de Ciência e Tecnologia, que lamentavelmente se ausentaram do evento e não encaminharam representantes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quanto vale uma vida? Se pararmos para refletir o quanto vale uma vida, teremos inúmeras respostas, mas uma vida vale muito. Para uma família, por exemplo, a vida vale muito.

Não sei se vale para as autoridades competentes, mas para a família, para mim e creio que para todos os deputados desta Casa uma vida é significativa e é muito importante.

Hoje perdemos um médico de 36 anos em São Caetano do Sul, na zona sudeste da Grande São Paulo, na região do ABC. Ele era técnico da seleção brasileira de tênis de mesa. Trata-se do médico Dárcio Maurício Correia, de apenas 36 anos. Tinha toda a vida pela frente.

Eu sou médico. Vocês não imaginam o sacrifício de um estudante de medicina para terminar o seu curso na faculdade e, depois, fazer um curso de pós-graduação. Fiz cinco anos de faculdade e, depois, ainda fiz o curso de pós-graduação em cirurgia.

Quanto não se gasta? Quanto a família não investe?

Esse médico, de apenas 36 anos, leva um tiro no peito, vai para o pronto-socorro central de São Caetano do Sul e acaba perecendo. De quem é a culpa? A culpa é dele? De ir a uma academia, lá em São Caetano do Sul, buscar qualidade de vida e aprimoramento físico? Ele leva um tiro de dois homens, que saem correndo. É assalto? Não levaram os dois celulares, nem a carteira de dinheiro, que ficou intacta. Deram o tiro e saíram correndo.

É por isso que falo que temos que controlar, principalmente, estes dois pilares que sustentam a violência. Um deles são as armas, geralmente de numeração raspada, contrabandeadas, roubadas, que estão nas mãos de marginais. A polícia tem que pegá-las. Tem que fazer blitze de desarmamento, tirar as armas dos bandidos e dos marginais.

O outro pilar é controlar a bebida alcoólica e as drogas. Os nossos jovens bebem, às portas de colégios e faculdades, vão para o crack e para a cocaína, e acabam praticando delitos, assaltos, homicídios e tantas outras coisas.

Qualquer um sabe disso. Só o Governo não sabe. Só os órgãos competentes não sabem. Têm que examinar. Têm que fazer blitze. A toda hora, a polícia tem que examinar. Falta contingente? Temos 120 mil PMs no estado de São Paulo. Temos 260 mil homens do Exército. Temos Polícia Federal e Municipal, além de seguranças particulares, inclusive, que o povo paga para ter um pouquinho de Segurança, o que não é justo. Essa Segurança tem que ser garantida pelo Governo.

Quero, hoje, dizer que isso é lamentável. Talvez esse crime nem se esclareça, mas, se lá houver uma câmera que possa elucidar esse caso, vai ser muito importante, muito bom. Por isso, preconizamos não só o controle dos dois pilares que sustentam a violência, que são as armas, além da bebida alcoólica e das drogas, mas também fazer a segurança preventiva, com a colocação de câmeras em pontos estratégicos.

O bairro de Santa Paula é um local conhecido de São Caetano do Sul. Todos os moradores e comerciantes disseram aos repórteres e à polícia que é comum haver assaltos, delitos e esses casos naquele bairro. Por que não se organizam? Por que não colocam lá câmeras e detectores de metais? Por que a polícia não fica lá, fazendo as batidas?

Quando entro em um estádio de futebol, como o Pacaembu ou o Morumbi, por exemplo, sou revistado. Lá ninguém entra com armas de fogo, nem com armas brancas. Lá não acontece nada. É difícil fazer isso em São Caetano do Sul e na Capital, mas se fizermos isso em pontos estratégicos, certamente iremos diminuir muito a criminalidade. Devemos fazer isso em portas de metrô, em pontos de ônibus, nos forrós e botecos da vida, em locais que a polícia sabe. Nas ruas, nas praças, suspeitos têm que ser examinados.

Lamento mais uma morte, entre tantas outras. Botaram fogo em uma dentista em São Bernardo do Campo, não sei se vocês lembram. Colocaram fogo, lá em São José dos Campos, em outro dentista. A toda hora, é isso: indivíduos armados. Têm que tirar essas armas de marginais. Cidadãos de bem já não portam mais as armas, então não precisam tirar-lhes as armas, pois não vão fazer nada.

Caro deputado Osvaldo Verginio, falo da minha preocupação - e creio que é de V. Exa. também, que é um policial. Precisamos mudar esse país, dando um futuro melhor aos nossos herdeiros.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD -. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, antes de iniciar a minha fala, gostaria de cumprimentar o público presente nas galerias, que está reivindicando os seus direitos. Admiro muito as Etecs e as Fatecs, que têm grandes profissionais, como a de Osasco, que tenho visitado muito, e a da Raposo Tavares, que está precisando de uma nova quadra - já foi reivindicada e estamos cobrando do governador. O projeto de vocês tem de ser analisado e ser aprovado logo, mas na Casa de leis existe aquele embate, quando são apresentadas várias emendas.

Parece-me que existem quase 30 emendas a esse projeto, algumas importantes e outras que precisam ainda de análise. Esses profissionais que acolhem e preparam os jovens para o futuro, e todos os funcionários, são pessoas muito capacitadas. Estou muito satisfeito em estar com vocês. O que for melhor será aqui tratado e será votado. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Quero falar sobre a dengue. As pessoas não percebem, mas ela está tomando conta desse país, das cidades interioranas, principalmente da região oeste. Estive visitando alguns hospitais - Hospital Central de Osasco, Hospital Regional, Hospital Sanatorinho, Hospital do Taboão da Serra - e percebemos que, em cada um, estão internadas de 30 a 40 pessoas já com a confirmação da doença, algumas com a dengue hemorrágica e algumas mortes. Isso é muito triste.

Sabemos que esse mosquito é traiçoeiro, mas temos também os nossos deveres, como o de não deixar acumular água nos nossos quintais, nas lajes, nos pneus. Os governos - municipais, estaduais e federal - sabem que esse mosquito sempre vem à tona. É preciso fazer o trabalho de prevenção, munindo-se de inseticidas e instruindo a população, evitando-se, assim, tantas mortes. É uma situação difícil, com pessoas sofrendo nas filas. Quem paga convênio de saúde está sofrendo também, enfrentando grandes filas.

Em relação à violência, como disse o nobre deputado Jooji Hato, digo que o melhor investimento para combater a violência é investir na educação, seja na escola, seja na família. Não temos mais como controlar um filho de 10 anos, que já está no “pancadão”, o boné virado para trás, aplicando tatuagens. A família está perdendo um pouco o controle de seus filhos. É muito importante investir na educação em geral, colocar as crianças na escola - hoje nós temos uma demanda muito grande de crianças para a creche. Nós precisamos, realmente, investir. Educação hoje é tudo, é o único modo de conseguirmos reorganizar o país. Professores bem pagos ficam entusiasmados e, com certeza, conseguirão atingir aquilo que nós precisamos, que é a valorização da vida.

Hoje, por qualquer coisa, as pessoas estão matando. Mesmo que não roubem, as pessoas matam. São jovens de 14, 15, 16 anos. São tantas coisas injustas acontecendo no país que nós estamos até com medo. Se fosse só em São Paulo, nós poderíamos dar um jeito, mas é no país inteiro. Tantas pessoas diziam que o Rio Grande do Sul era um estado calmo, pacato, tranquilo. Hoje, todos os dias, vemos violência e mais violência.

A gente precisa investir na educação e na juventude. Precisamos fazer com que a juventude tenha um espaço para se divertir. As pessoas falam que os pancadões são uma bagunça, então os governos deveriam criar um local para que a juventude possa se divertir e mostrar os seus dons.

A Constituição Federal diz que nós temos direito a tudo, mas pelo que estou vendo nós não temos direito a nada. Na realidade, estão rasgando a Constituição Federal: não tem direito à moradia, não tem direito de ir e vir, não tem direito a nada. Portanto, tem alguma coisa errada.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Osvaldo Verginio.

Esta Presidência parabeniza as cidades de Getulina, Itirapina e Vista Alegre do Alto, que aniversariam hoje. Nós desejamos muitas felicidades ao povo dessas cidades. Desejamos que comemorem com muita saúde, muita fraternidade e muito amor - sem violência.

Esta Presidência coloca esta Casa à disposição dessas cidades.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Eu gostaria de cumprimentar a cidade de Barra do Turno, que aniversariou no final de semana, e a cidade de Arco-Íris.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 35 minutos, com a finalidade de apreciar os Projetos de lei Complementar nº 8 e nº 9, ambos de 2014, que dispõem sobre carreiras na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei Complementar n° 8, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes do quadro de pessoal técnico-administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e dá providências correlatas.

Item 2 - Projeto de lei Complementar n° 9, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, todos os que nos assistem, faço um registro especial parabenizando a luta dos professores das Fatecs e das Etecs em São Paulo.

É uma luta legítima, uma ação legítima. Precisamos, evidentemente, no processo democrático de apreciação daquilo que é legítimo e de direito, no foro competente, nos autos do processo que está em andamento nesta Casa, aperfeiçoarmos o que é de direito e admissível dentro da estrutura de Governo, atendendo a necessidade, não só dos professores, mas das obrigações e atribuições do Executivo. Então, faço essa saudação. Podem contar conosco.

Assinamos mais de 20 emendas com relação ao projeto que está na Casa. Eu e a deputada Rita Passos, do PSD, assinamos várias emendas e debateremos no momento oportuno o aperfeiçoamento desse projeto de iniciativa do governador. É atribuição do governador encaminhar o projeto a esta Casa quando há necessidade de alteração no que diz respeito ao funcionalismo público do estado de São Paulo.

Vamos debater e lutar para que haja serenidade, consenso e entendimento. Que esta Casa tenha a grandeza de aperfeiçoar o que for necessário e comportar aperfeiçoamento. Na luta política, na discussão política, precisamos ver o que é justo e de direito e, assim, produzir uma legislação que não seja perfeita, mas que se aproxime da perfeição. Nem tudo que chega a esta Casa de iniciativa do Governo do Estado é perfeito, assim como nem tudo que produzimos nesta Casa, de iniciativa dos parlamentares, é perfeito. Então, é preciso que haja discussão.

Quero acreditar - deputado Antonio Salim Curiati, nosso decano, deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que já está aqui no plenário, deputados Campos Machado, Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto, todos deputados experientes nesta Casa, presidente Samuel Moreira, que conduz os trabalhos - que o governador não tem conhecimento de tudo que é elaborado pelos técnicos.

É preciso que nesta Casa, que representa os interesses de toda a população de São Paulo, os 42 milhões de habitantes, e do funcionalismo, seja qual for a classe, debatamos todos os projetos e os temas que têm repercussão no dia a dia e na vida do cidadão e da cidadã. Não são apenas assuntos voltados ao Executivo, mas também de interesse do Judiciário.

Há matérias nesta Casa que são importantes para o desenvolvimento, o avanço, o aperfeiçoamento e a estrutura do Judiciário, junto com seus recursos humanos. Temos projetos excelentes nesta Casa, que precisam avançar dentro do entendimento das forças políticas que estão presentes neste Parlamento.

Passo a ler uma cartilha sobre o Conciliando - Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania.

Acho fundamental fazermos esse registro, Sr. Presidente, pois é importante para a Justiça de São Paulo. Em todas as fases do processo, temos a possibilidade de conciliação. E é um departamento específico, há uma orientação específica no Tribunal de Justiça a respeito disso.

“Nosso Objetivo

Assunto corrente tem sido a crise no Poder Judiciário brasileiro, especialmente no que se refere à duração e ao custo do processo. Visando minimizar tais problemas e seguindo o caminho traçado por diversos países, a adoção dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos -Mascs - vem ganhando espaço no Brasil, tendo sido criadas na última década inúmeras câmaras de conciliação, mediação e arbitragem, esta última já bastante utilizada nas relações empresarias.

Os "Métodos Alternativos de Solução de Conflitos" são outras formas de solucionar um problema jurídico, além da decisão judicial. São chamados alternativos porque não excluem a atuação do Poder Judiciário, representam apenas mais uma porta aberta para o cidadão. E são consensuais porque a solução do conflito não é imposta pela autoridade, mas fruto da vontade das partes. Os Mascs mais conhecidos no Brasil são a conciliação e a mediação, que podem ser utilizadas antes ou depois do ajuizamento do processo, enquanto se aguarda o seu julgamento final.

No âmbito do Poder Judiciário, diante da imensa quantidade de novos processos ajuizados diariamente, além dos milhares que aguardam julgamento, algumas medidas foram tomadas visando diminuir os efeitos da crise na solução dos conflitos, estimulando-se a conciliação e a mediação.

No que se refere à segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou em 2004 o Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição através do Prov. 843/2004, do Conselho Superior da Magistratura, após um ano de experiência como Plano Piloto (Prov. 783/2002). Em 03 de março de 2011, data em que teve início o Movimento TJ Conciliando SP, o Setor foi transformado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania (Provimento 1857/2011), adequando-se às exigências do Conselho Nacional de Justiça, que considera os serviços voltados para a solução consensual dos conflitos um direito do cidadão e verdadeira ampliação do acesso à justiça, garantido por nossa Constituição Federal.

Com a edição desta cartilha, redigida numa linguagem minimamente técnica para melhor compreensão das pessoas alheias à área jurídica, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania - Cejusc - pretende cumprir um dos objetivos da sua criação, qual seja, promover o exercício da cidadania, informando os jurisdicionados e a população em geral acerca da conciliação como um dos meios consensuais de solução dos conflitos, sobre os serviços por ele prestados e a forma como podem utilizá-los, contribuindo assim para a disseminação da cultura da paz, que propicia maior rapidez na pacificação dos conflitos e produz resultados com acentuada utilidade social.

Tirando suas Dúvidas:

O que é conciliação? Qual é o seu objetivo?

A Conciliação é uma das formas amigáveis de solução do litígio e tem como objetivos o restabelecimento do diálogo e a solução do conflito por meio do acordo entre as partes.

O que significa segunda instância?

Significa que seu processo já foi julgado por um Juiz de Direito, na primeira Instância, e pelo menos uma das partes, não se conformando, apelou ao Tribunal de Justiça pedindo o reexame do caso. Essa reapreciação é feita por Desembargadores que integram uma das Câmaras de Julgamento do Tribunal, podendo a sentença ser mantida ou reformada total ou parcialmente. Enquanto aguardam esse julgamento, as partes podem solicitar a sessão conciliatória e tentarem um acordo que ponha fim ao problema e ao processo.

O que é sessão conciliatória?

É o encontro das partes conflitantes com o conciliador. Ela não tem a formalidade de uma audiência, mas quando é agendada todos os interessados devem comparecer perante o conciliador, que estará à sua espera no dia e horário marcados.

As próprias partes precisam comparecer ou bastam os advogados?

Embora a maioria dos advogados tenha poder para transigir, a presença do próprio interessado é fundamental para que se desenvolva efetivamente a conciliação, cujo objetivo não é apenas por fim ao processo, é mais do que isto: é pacificar as partes envolvidas, através do diálogo.

A sessão conciliatória é sigilosa?

Sim, a principal característica do procedimento conciliatório é a confidencialidade, ou seja, nenhuma questão levantada no decorrer da sessão é registrada, salvo no caso de acordo, de forma que, se infrutífera a tentativa, nada do que foi discutido influirá no convencimento da Câmara julgadora. Também por isso, não se recebe apresentação prévia da proposta de acordo, que deverá ser formulada verbalmente na data designada e não se permite a juntada de qualquer documento estranho ao objetivo da sessão.

Qual é o papel do conciliador?

O conciliador é um terceiro neutro, imparcial e capacitado para essa função, que utiliza técnicas para estimular, facilitar e auxiliar as partes conflitantes, pois é natural que as pessoas envolvidas num conflito, em razão da emoção, tenham maior dificuldade para enxergarem soluções para o problema. O Conciliador não tem poder jurisdicional, não emite juízo de valor nos autos, sua função é apenas ajudá-los a alcançar o acordo.

Quem são os conciliadores na segunda instância?

O cadastro de conciliadores em segundo grau é formado por magistrados aposentados e advogados com mais de 10 anos de carreira, designados pelo Conselho Superior da Magistratura e capacitados em cursos específicos para essa função, que prestam serviço voluntário ao Tribunal de Justiça.

Qualquer processo pode ser remetido à conciliação em 2° grau?

Qualquer processo que se encontre no Tribunal de Justiça aguardando julgamento da apelação, independentemente da data de sua chegada, poderá ser objeto dessa sessão conciliatória, desde que envolva direito disponível, partes capazes e tenha havido citação pessoal na primeira instância. Não há agendamento de sessão conciliatória, ainda que requerida pelas partes, quando houver qualquer impedimento legal à transação.

Como se pede a conciliação em 2° grau?

Qualquer uma das partes - apelante ou apelada - pode, por si mesma ou por seu advogado, solicitar a sessão conciliatória preenchendo e enviando pela internet o formulário denominado pedido de sessão conciliatória que está disponível no site www.tjsp.jus.br . A sessão pode também ser solicitada por seu advogado por meio de petição nos autos do processo, ou ser agendada por iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.

O que ocorre após a celebração do acordo?

Firmado o acordo, ele é homologado pelo Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado. A sentença homologatória é registrada e, em seguida, o processo é devolvido à Vara de origem.

O que ocorre se o acordo não for cumprido?

Uma vez homologado, o acordo passa a valer como título executivo, tornando possível a sua execução no caso de descumprimento. Isso significa que o Juiz de primeira instância irá determinar a citação do devedor para que cumpra o compromisso que assumiu na sessão conciliatória, sob as penas da lei.

E se as partes não fizerem acordo, há algum prejuízo?

Não, se não houver acordo os autos continuarão na mesma posição em que se encontravam anteriormente, pois o fato de ter sido tentada a conciliação em determinado processo não beneficia nem prejudica qualquer das partes quanto à ordem de julgamento. Cabe esclarecer que a sessão conciliatória poderá se realizar sem que o processo esteja fisicamente no Centro Judiciário de Conciliação, sendo realizada paralelamente ao seu andamento normal. Celebrado o acordo, o processo é requisitado para a homologação.

Há custas para se pedir uma sessão conciliatória?

Não, o pedido de sessão conciliatória é gratuito e pode ser formulado quantas vezes as partes desejarem.

É preciso comparecer acompanhado de advogado na sessão conciliatória?

Sim. Na sessão conciliatória de segunda instância a parte deve estar acompanhada de advogado. Embora a sessão conciliatória seja o encontro das partes litigantes com o conciliador, este está impedido de dar-lhes assessoria jurídica, o que fica a cargo do advogado por elas contratado.

Na sessão conciliatória o advogado não se faz presente para defender teses em favor do seu cliente e contra o adversário, mas para ajudar o seu cliente a celebrar um acordo bom para as duas partes, duradouro, com possibilidade de cumprimento e de execução, analisando as questões jurídicas que ele envolve.

Quais as vantagens da conciliação?

Por meio da conciliação, soluciona-se o conflito de forma mais rápida e sem tanto desgaste (econômico, físico e emocional) para as partes; com maior chance de se preservar o relacionamento entre os envolvidos; e, sobretudo, com empoderamento das partes, ou seja, a solução consensual devolve a cada litigante o seu poder de solucionar seus próprios conflitos, reservando o seu direito de acionar o Poder Judiciário apenas para as questões em que essa atuação se faça realmente necessária

Nossa orientação:

Se você tem um processo de apelação em andamento e deseja tentar a conciliação, faça o pedido, converse a respeito com seu advogado. E após marcada a data, não desperdice essa oportunidade, compareça à sessão com ânimo para o diálogo e com os dados necessários para se fazer e/ou analisar proposta de acordo. Lembre-se: a ausência de uma das partes impede a realização da sessão conciliatória.

Necessitando de maiores informações contate o Cejusc.

Pça. João Mendes, s/n° - Fórum João Mendes, salas 1304/1312 e 1819/1829

Tels.: (11)3115-5356 - 2171-6452 - 3104-4791

E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, antes de falar sobre as Etecs e Fatecs, gostaria de abordar um tema importante, o qual nos deixou indignados e perplexos.

Trata-se da nossa tentativa em instalar a CPI do Trensalão e todas essas denúncias que envolvem o Metrô, a CPTM, a Siemens, a Alstom e a CAF. Refiro-me ao pagamento de propina a agentes do PSDB, desde a época do governo Covas, que continuou no primeiro governo do Alckmin e no do Serra.

É um escândalo internacional! As denúncias estão sendo investigadas pela Justiça francesa e suíça, pelo Ministério Público Federal e Estadual e pela Polícia Federal. São várias investigações. É um caso muito grave!

As denúncias apontam que houve um desvio histórico. São quase 20 anos de desvio de dinheiro público, o que prejudicou o erário público estadual. Na semana passada, fiz um requerimento, solicitando a convocação do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Robson Marinho, para explicar as denúncias de que teria recebido propina dessas empresas.

Todos os dias, nos principais jornais, há notícias e revelações, seja da Polícia Federal, seja do Ministério Público, dando conta do pagamento de propina para os agentes do PSDB. Umas das pessoas que mais aparece nessas denúncias é o ex-chefe da Casa Civil do ex-governador Mário Covas, do PSDB, que atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ele tem de ser convocado. A Assembleia Legislativa tem que tomar partido, tem que investigar e apurar. É por isso que precisamos instalar a CPI do Trensalão para fazer uma devassa no que aconteceu e talvez ainda esteja acontecendo no estado de São Paulo.

O governo nega qualquer tipo de envolvimento, mas temos uma última notícia que só confirma as relações perigosas e duvidosas do governo Alckmin com essas empresas. Isso porque acabou de ser nomeado como presidente da CAF, multinacional envolvida nesses escândalos, o Sr. Renato Meirelles, que nada mais é do que o filho do Sr. João Carlos Meireles, que é assessor especial do governador Geraldo Alckmin, homem de confiança e braço direito do governador.

É uma relação promíscua, perigosa e duvidosa, que mostra claramente uma mistura de interesses privados com interesses públicos, dando a entender que esse governo do PSDB realmente está a serviço dessas grandes empresas multinacionais, quais sejam, Siemens, Alstom, CAF e tantas outras.

O que me deixa perplexo é a passividade da Assembleia Legislativa de São Paulo, que não investiga, não apura, não instala a CPI do Trensalão e não convoca os envolvidos. Nós já pedimos a convocação. Eu já fiz vários requerimentos, muitos deles para a Comissão de Fiscalização e Controle. Eles estão lá, esperando a aprovação. Pedimos a convocação do Sr. Robson Marinho e dos secretários envolvidos.

É inconcebível que a Assembleia Legislativa continue atendendo ao comando do Palácio dos Bandeirantes e que continue sendo apenas um “puxadinho”, um departamento do Palácio dos Bandeirantes. Não se aprova sequer um requerimento para investigar essas denúncias que aparecem todos os dias nos principais jornais do País. E refiro-me a denúncias feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual ou até pelas justiças francesa e suíça. Não são apenas matérias de jornais.

Nós, do PSOL, queremos investigar e estamos tomando as medidas possíveis e impossíveis para que isso aconteça dentro da Assembleia Legislativa. Peço o apoio dos deputados para que possamos votar os requerimentos e convocar todos os envolvidos nesse grave caso de corrupção no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, a pedido do nobre deputado Sebastião Santos, anuncia a presença entre nós da Sra. Sandra, secretária de Turismo de Espírito Santo do Pinhal. Obrigado pela presença.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores temos por praxe fazer um rodízio em nossa liderança.

Foi feito um debate ao longo dos últimos 15 ou 20 dias e, por unanimidade, nossa bancada elegeu o deputado João Paulo Rillo para fazer nossa sucessão, assumindo a liderança da bancada e continuando nossos trabalhos, tanto no Colégio de Líderes quanto na coordenação da bancada.

Nossa bancada conta com 22 deputados e é importante que tenhamos líderes comprometidos, que trabalhem para fazer a integração de nossa bancada na discussão dos principais projetos.

Hoje, portanto, estamos anunciando a nova liderança do Partido dos Trabalhadores. O nobre deputado João Paulo Rillo assumirá a liderança do partido pelos próximos 12 meses.

Juntamente com esse anúncio - e como um de nossos últimos trabalhos na coordenação da bancada -, gostaria de abordar outro tema. As pessoas vêm acompanhando os problemas que estão ocorrendo no Metrô e na CPTM. Nos últimos dias, tivemos várias denúncias de assédio sexual dentro dos trens do Metrô e da CPTM. Ontem, juntamente com o deputado Alencar Santana, entramos com uma representação ao Ministério Público de São Paulo, questionando esse assunto.

Gostaria de mostrar a todos um anúncio veiculado pela Rádio Transamérica, pago pelo Metrô e pela CPTM.

* * *

- É feita reprodução de áudio.

* * *

Essa é a propaganda que vem sendo veiculada pela Rádio Transamérica. Destaco aqui a menção ao “xaveco na mulherada”. Essa propaganda do Governo do Estado de São Paulo é despropositada e de muito mau gosto. Entramos com uma representação contra o Sr. Manoel Seabra Rodrigues Bandeira, presidente da CPTM, e o Sr. Luiz Antonio Carvalho, diretor presidente do Metrô. Estamos fazendo essa cobrança em razão dos diversos casos de assédio que têm ocorrido ao logo do tempo.

Ao invés de o Governo buscar ações e mecanismos para eliminar o problema no Metrô e na CPTM, faz propaganda estimulando ainda mais este problema no estado.

Estamos solicitando a retirada da propaganda do ar, bem como apreciação pela promotoria criminal porque assédio sexual é crime. Queremos a devolução do recurso, pedimos a retirada da propaganda do ar e cobramos a tipificação do crime, porque hoje assédio sexual é crime e o que o Governo do Estado de São Paulo faz, a partir do Metrô e da CPTM, é promover o crime contra as mulheres no estado.

Isso é um abuso por parte do Poder Público.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero comunicar ao Plenário que o nobre deputado Adriano Diogo será o novo líder da Minoria. Quero desejar sucesso ao Adriano na condução dos trabalhos junto aos líderes de bancada.

Deixo um agradecimento também a nossa assessoria, sempre muito eficiente e presente.

Agradeço a compreensão de todos os líderes que estiveram conosco nesse período. Em especial quero me reportar ao deputado Campos Machado, porque não pude ouvir o pronunciamento de S. Exa., já que estava no hospital acompanhando minha mãe. Mas quero dizer ao deputado Campos Machado que tenho o mesmo respeito por V. Exa., V. Exa. sabe disso.

Ao deputado Luiz Claudio Marcolino quero deixar consignado que foi um grande companheiro na liderança do PT.

Enfim, agradeço a confiança dos líderes da Minoria, deputado Giannazi, major Olímpio, deputada Leci Brandão, pela oportunidade de liderar a bancada.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer muito obrigado ao deputado Luiz Claudio Marcolino, como ao deputado José Zico Prado. Vocês foram um exemplo no exercício das lideranças. O deputado Marcolino com toda sua experiência nos movimentos sociais e sindical - é o presidente do sindicato dos bancários - demonstrou sua capacidade de diálogo, de negociação, de paciência e de trabalho. A bancada do Partido dos Trabalhadores sentiu-se honrada em tê-lo como líder.

A mesma coisa digo para o deputado Zico Prado. Como líder da Minoria não foi diferente. Eles dignificaram os cargos.

Obrigado deputado Luiz Claudio Marcolino, obrigado deputado José Zico Prado.

Quero desejar sorte, sucesso, êxito - pois capacidade não falta - aos dois novos líderes. O deputado João Paulo Rillo já demonstrou sua competência nesta Casa, tenho certeza será um grande líder da bancada do Partido dos Trabalhadores juntamente com o querido e experiente deputado Adriano Diogo, que também na liderança da Minoria tenho certeza fará um grande trabalho.

Sucesso a todos. Que Deus os acompanhe e os ilumine.

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- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente, mais uma vez uso o tempo regimental, pela liderança do Partido Republicano Brasileiro, para falar sobre uma ação eficiente ocorrida no município de Tanabi, a qual esta Casa dedicou total apoio.

Graças a esse apoio conseguimos trazer à população do distrito de Ecatu mais uma vitória, que foi a retirada dos vagões do então chamado “cemitério de vagões” do nosso Estado. Ecatu fazia parte desse cemitério. Lá havia, há oito anos, 18 vagões. Fizemos uma pequena filmagem que prova que trazemos resultados quando nos unimos à população. Vamos assistir ao vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Isso é muito bom. O distrito tem mil e poucos moradores que há oito anos conviviam com pessoas usuárias de drogas dentro desses vagões. Havia também mendigos e o risco de dengue, uma vez que muitos vagões que descarrilaram e que tinham as laterais rasgadas acumulavam água. Além disso, havia vários animais peçonhentos, como os escorpiões, por exemplo.

A população, muitas vezes, fica desacreditada na questão do apoio político. Muitas vezes ela pede, pede, pede e não se resulta em nada.

Tivemos o apoio desta Casa, do pessoal do DNIT, do pessoal da ALL e do pessoal da ANTT. Aí está o resultado para Ecatu, para a cidade de Tanabi. O Sr. Emanoel Tavares Costa Júnior esteve conosco, sentou conosco em nosso gabinete e conversamos por algum tempo. Ele se sensibilizou. Ele pode nos ajudar. Agora que terminamos a retirada dos 18 vagões do distrito de Ecatu, podemos também começar a retirada dos mais de 60 vagões que estão na cidade de São José do Rio Preto. É um anseio muito grande dos moradores do Parque Industrial.

Gostaria de agradecer à ALL e ao Sr. Emanoel Tavares Costa Jr., que representou, aqui, na oportunidade, um dos diretores da ALL. Quero dizer para a população de Tanabi, de Rio Preto, de Araçatuba - que detém outros vagões -, de Araraquara, de São Carlos, que onde estiver a necessidade da população, quando a população nos trouxer seus anseios, estaremos com ela.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, acabo de chegar da Baixada Santista. Inclusive, está o deputado Luciano Batista presidindo os trabalhos e ele, mais do que ninguém, é sabedor do dia a dia da região, porque o acompanha.

No domingo, Agnaldo, um agente de escolta e vigilância penitenciária, foi covardemente baleado quando participava de um churrasco, de uma confraternização, ao lado do quartel do Exército. Os ferimentos a tiro acabaram sendo fatais. Estivemos agora no cemitério, em Santos, acompanhando a despedida dos familiares e dos companheiros. Ele foi velado em São Vicente.

No mais, esse agente público, um defensor da sociedade, que acabou sendo agredido mortalmente, teve um companheiro seu também baleado no abdômen. Pelas informações que nos foram passadas, ele acabou sofrendo mais tiros até, na defesa do companheiro. Isso mostra, exatamente, a triste realidade - ou a irresponsabilidade - do Governo do Estado, em relação à Segurança pública.

Trago esse assunto, justamente porque estamos com uma greve de funcionários do sistema prisional. Houve uma trégua de 48 horas, mas já se cumpriram 24 e, até agora, o Governo do Estado não apresentou nenhuma proposta concreta às lideranças do movimento sindical de funcionários do sistema prisional. Quero manifestar minha preocupação em relação ao já desequilibrado sistema de Segurança pública, que pode piorar muito mais se nada acontecer, em termos de propostas do Governo do Estado.

Amanhã, teremos a assembleia geral em todas as unidades do sistema prisional e a retomada da greve da categoria. Já tivemos, no final de semana, graças a Deus, com a aquiescência dos funcionários do sistema prisional, a manutenção da visitação de familiares de presos aos estabelecimentos prisionais. Não fosse a aquiescência dos funcionários, poderíamos ter o desencadeamento de rebeliões em muitos presídios - para não dizer na totalidade do estado de São Paulo.

Estamos avisando o tempo todo, pedindo a sensibilidade do Governo do Estado. Na semana passada, estiveram aqui as lideranças sindicais de funcionários. Líderes de todos os partidos - situação e oposição - utilizaram os microfones para hipotecar solidariedade. Estamos solicitando que aquela mobilização e as falas dos líderes de partidos e de deputados, de vários partidos, possam se tornar em ações concretas para sensibilizar - àqueles que tenham acesso -, ou para pressionar - àqueles que podem exercer pressão -, nesse momento, para que o Governo do Estado tenha um mínimo de atitude.

A situação é extremamente séria. Não dá para partidarizar, ou politizar demais, em cima da Segurança Pública, porque a tragédia está ali, a incompetência acaba sendo generalizada. Pior do que tudo é o secretário da insegurança pública, agora à tarde, para justificar o aumento de 47% do número de roubos no estado de São Paulo. Ele teve o desplante de dizer “Mas é assim mesmo. O quadro é nacional. Não somos nós quem fazemos as leis, está tudo perdido mesmo na Segurança do País. E nós só apuramos.”

Deputado José Zico Prado, o secretário da Segurança diz “Nós só apuramos dois por cento”. Somos campeões mundiais da incompetência na elucidação de roubos de autoria desconhecida. E ele quer atribuir isso agora à ONU, à Unesco, ao governo federal e aos governos de outros estados, às polícias, quando escancarou e desmoralizou no estado de São Paulo agora: 47% do aumento do número de roubos, e 2% dos roubos esclarecidos.

Pelo amor de Deus, é necessário ter, minimamente, atitude, vergonha do que está acontecendo. Vamos enterrar um agente de escolta e vigilância? Já enterramos 29 policiais, este ano, no estado de São Paulo. Deveria dizer “Mea-culpa”, e a culpa é nossa também, da Assembleia Legislativa, porque não tivemos reunião da Comissão de Segurança Pública este ano porque não teve tempo. Não deve ser importante o assunto. É mea-culpa de todos, mas tentar justificar 2% de elucidação de roubos de autoria desconhecida? Pelo amor de Deus, secretário. Parafraseando o capitão Nascimento, “Que vergonha, pede para sair. Está muito feio.”

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de fazer o anúncio do novo líder, de que o deputado João Paulo Rillo assumirá a liderança da bancada do PT, mas quero fazer uma comunicação, e um agradecimento também ao nobre deputado José Zico Prado, que foi praticamente o parceiro de primeira hora para a condução das demandas da bancada do Partido dos Trabalhadores no Colégio de Líderes. Conseguimos fazer uma boa parceria e fazer um debate de alto nível, com líderes de todos os partidos, sejam da oposição, sejam da situação. Foi um ano muito produtivo em que conseguimos fazer bons debates de projetos importantes para melhorar o funcionalismo; projetos de empréstimos, inclusive polêmicos, como o de 30 horas para os trabalhadores da Saúde.

Foi um ano em que conseguimos, com a parceria do deputado José Zico Prado, fazer um trabalho bem avaliado, pelo menos pela nossa bancada. Trabalhamos para que pudéssemos respeitar todos os líderes e todos os partidos. E isso foi recíproco. Nós conseguimos fazer um debate de alto nível no Colégio de Líderes.

Quero agradecer toda a assessoria da liderança do PT que muito ajudou na contribuição dos nossos trabalhos, seja nas comissões, seja no plenário.

Eu gostaria de desejar boa sorte ao deputado João Paulo Rillo e uma boa sorte ao deputado Adriano Diogo que, agora, assumem a liderança da bancada e a liderança da minoria para representar o nosso partido nos próximos 12 meses.

Muito obrigado.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, indico o deputado João Paulo Rillo para usar a tribuna pelo Art. 82, em nome da minoria.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela minoria.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

É uma honra ocupar a tribuna assumindo a liderança do PT.

Eu quero parabenizar meus companheiros Luiz Claudio Marcolino e José Zico Prado pelo trabalho que tiveram nesse ano à frente da liderança da oposição e da liderança da bancada do PT no Colégio de Líderes, em plenário, no partido, nas manifestações... Um ano com uma agenda cheia, com uma pauta intensa na Assembleia Legislativa muito bem conduzida por esses dois companheiros. Quero parabenizá-los e agradecê-los pelo trabalho.

Gostaria de parabenizar o deputado Adriano Diogo, meu grande companheiro e amigo, um irmão aqui no parlamento que assume a liderança da Minoria.

Quero fazer um agradecimento especial à assessoria combativa e eficiente da bancada do Partido dos Trabalhadores que faz da nossa bancada uma bancada atenta, preocupada e sintonizada com os movimentos sociais, com as entidades de classe representativas do Estado e, principalmente, atenta com o desmonte do Estado promovido pelo governo tucano. Uma assessoria que consegue antecipar as intenções do governo em esvaziar e desvalorizar o serviço público, em desmontar o Estado, e oferece à bancada do PT a tranquilidade para fazer o bom combate. Quero agradecer esses companheiros que, junto conosco, somam e compõem o Partido dos Trabalhadores.

Quero anunciar a sequência de um trabalho de anos dos nossos companheiros que se revezam na liderança no sentido de buscar entendimentos, consensos e acordos para o povo paulista, sempre que possível. Nossos companheiros sempre estiveram à disposição de se opor a projetos e intenções do governo que prejudiquem o povo paulista.

No dia 22, completaram 50 anos da marcha da família, que antecedeu o Golpe Civil Militar. Dia primeiro de abril completam 50 anos do Golpe Civil Militar de 1964.

Eu não poderia deixar de fazer uma referência direta ao meu partido e um agradecimento. Eu sempre fui dirigente do partido, mas desde que fui eleito vereador, em 2004, eu não participo da direção do PT. Agora, volto a ocupar esse espaço como líder da bancada. Eu devo ao PT a formação do meu caráter, consciência e militância.

Quero prestar sempre uma homenagem ao meu partido. Eu não poderia me calar e me silenciar diante de uma das maiores injustiças políticas cometidas contra um partido, contra uma nação de militantes, como tem acontecido contra o Partido dos Trabalhadores. Não poderia deixar de citar quatro companheiros que não considero presos políticos; considero-os reféns, pelo que estão passando. Refiro-me aos companheiros Delúbio, Genoíno, João Paulo Cunha e José Dirceu, que são construtores do PT e da democracia. Genoíno e José Dirceu, pela segunda vez, enfrentam a prisão política, o Estado de exceção e o desmonte.

Parte da elite brasileira utilizou o terrorismo para estimular e financiar o golpe. Eles militarizaram a política. A tentativa de golpe, agora, dá-se de outra maneira: eles tentam criminalizar a política para judicializá-la. É o que tem acontecido de maneira sucessiva: ataques contra movimentos sociais, contra a democracia. Quero ler um poema do Pablo Neruda, da obra Canto Geral, que ele oferece a seu partido. Chama-se “A Meu Partido”. Dedico-o ao PT e, em especial, a esses quatro companheiros, que a história - não uma história longínqua, mas próxima - se encarregará de absolver, restabelecendo a justiça, a solidariedade e a verdade neste País.

“A Meu Partido”: “Me deste a fraternidade para o que eu não conheço. Me acrescentaste a força de todos os que vivem. Me tornaste a dar a pátria como em um nascimento. Me deste a liberdade que não tenho solitário. Me ensinaste a acender a bondade como fogo. Me deste a retidão que necessita a árvore. Me ensinaste a ver a unidade e a diferença dos homens. Me mostraste como a dor de um ser morre com a vitória de todos. Me ensinaste a dormir nas camas duras de meus irmãos. Me fizeste construir sobre a realidade como sobre uma rocha. Me fizeste adversário do malvado e muro do frenético. Me fizeste ver a qualidade do mundo e a possibilidade da alegria. Me fizeste indestrutível.” Porque contigo, Partido dos Trabalhadores, não termino em mim mesmo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, pelo Art. 82.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores da Assembleia, senhores que nos honram com sua presença e telespectadores da TV Alesp. Venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para cumprimentar o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, uma pessoa aguerrida, combativa e dura de enfrentar, mas também séria, íntegra, dedicada, idealista. Aprendi muito com Vossa Excelência.

Essa convivência foi uma oportunidade muito boa para mim, embora estejamos em partidos diferentes e nos digladiemos politicamente. Vossa Excelência conquistou meu respeito, minha estima e admiração.

Falar de meu companheiro de longa data José Zico Prado é até chover no molhado. Considero-me amigo dele e sou seu admirador, até pela sua combatividade em favor dos sofridos agricultores de São Paulo, da nossa agricultura, especialmente da familiar. Foi um grande líder. Cresci na convivência com V. Exas., deputados José Zico Prado e Luiz Claudio Marcolino. Quero dizer com convicção que o deputado João Paulo Rillo será extremamente bem sucedido. Já deu mostras aqui da sua inteligência e capacidade. Já foi vice-líder da Minoria, juntamente com os deputados Enio Tatto, Rui Falcão, Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, e toda essa plêiade de bons valores que a bancada do PT tem. Sou suspeito para falar do Adriano Diogo. Ele é combativo, é lutador. Às vezes, as pessoas acham que ele é radical. Ele não é radical, ou é um radical no bom sentido, um radical do bem.

Lembro-me de quando ele foi indicado pelo PT para ser presidente da Comissão de Saúde. Algumas pessoas achavam que a indicação não iria dar certo, pela combatividade do nobre deputado Adriano Diogo. Eu disse que era preciso conhecer o Adriano Diogo melhor. Realmente, eles passaram a conhecê-lo melhor, e viram que se trata de um extraordinário parlamentar. Ele foi um grande presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Acho que o PT está bem servido. Como sempre, a minoria está bem servida. Vamos aprofundar nosso diálogo e nossos debates para fortalecer, se Deus quiser, este poder legislativo.

Quero agradecer ao pessoal de Ferraz de Vasconcelos que está aqui. O prefeito Filló entrou em contato comigo, através do nobre deputado Estevam Galvão. O nobre deputado Campos Machado também já havia conversado comigo, além de outros deputados, a respeito da aflitiva situação do projeto dos médicos.

Fico em uma posição muito incômoda. Se houve alguém que retardou a votação desse projeto até hoje, fui eu. Por que eu retardei? Para melhorar o projeto. Fizemos várias reuniões, e isso caminhou de um modo muito mais lento do que eu gostaria. Mesmo assim, graças a Deus, o projeto caminhou.

Hoje iríamos colocar o projeto em pauta. O nobre deputado Campos Machado disse: “o único projeto que me disponho a votar hoje, pois estou em obstrução, é o dos médicos”. A bancada do PT concordou, todas as bancadas concordaram, do PSDB, do PP, do PRB, do PSD. Mesmo assim, quero pedir para que aguardemos até amanhã.

Quem sabe não vem a melhoria que os médicos nos pediram no Colégio de Líderes semana passada.

Faço esse esclarecimento para dizer que reconhecemos o empenho e a importância do projeto. Esclarecemos que estamos batalhando para melhorar e para resolver definitivamente o problema que está acontecendo. O governador me cobrou ainda hoje. Eu disse que ainda são necessários alguns acertos dentro da Assembleia Legislativa para que o projeto possa ser votado.

Feito esse esclarecimento, queria dizer ao nobre deputado Luiz Claudio Marcolino que fiquei estarrecido com o que ouvi na Rádio Transamérica. Entrei em contato com o Metrô, que disse o seguinte:

“Assim que tomou conhecimento, de forma testemunhal, da inserção totalmente inapropriada, o Metrô consultou a agência responsável pelo plano de mídia, que incluía a referida emissora de rádio. Foi informado ao Metrô que o conteúdo não só estava em desacordo com o propósito do comercial, como eles também nunca foram informados sobre seu conteúdo.

Advertida, a Rádio Transamérica FM tirou o comercial do ar e informou que a produção desse infeliz comercial é de sua inteira responsabilidade. Como jamais foi aprovado ou autorizado esse serviço, ele não foi e nem será pago pelo Metrô.

O testemunhal é uma peça publicitária, que deve seguir um briefing. Nesse caso, o briefing transmitido a rádio indicava que deveria ser mostrada a modernidade do Metrô de São Paulo e deveria ser explicado que a lotação nos horários de pico acontece em todas as grandes cidades do mundo. Além disso, deveriam ser anunciadas as obras de expansão em andamento.”

Portanto, a peça publicitária estava totalmente em desacordo com aquilo que se desejava. É uma lamentável falha, mas quero dizer que, graças a Deus, ela já está corrigida pela diretoria do Metrô.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer de público a maneira carinhosa como fui recebido na minha visita, como presidente do PTB, à doce e querida Ferraz de Vasconcelos. (Palmas.) O prefeito Fillo, meu amigo, recebeu-me junto com o Juracy, secretário do governo, vereador Keke, João, secretário Silas, secretária Ana, e só me solicitaram uma coisa: “Campos, amigo, nós precisamos urgentemente de médicos”.

Há um projeto na Assembleia, há a necessidade de esse projeto ser votado com rapidez. Nós interpretamos o que vai no coração do povo de Ferraz.”

Amigo Fillo, em seu nome, saúdo os vereadores e os secretários. O deputado Barros Munhoz, juntamente com os demais líderes da bancada do PT, antes de assumir meu amigo deputado João Paulo Rillo - os deputados Marcolino e Zico Prado - trataram dessa questão, e o deputado Curiati. Tudo indica que esse projeto deve ser votado amanhã, prefeito Fillo.

Quero ressaltar aqui sua participação ordeira, pacífica, de alguém que planta sementes de sonhos para sua cidade. Acima do seu partido, o seu verdadeiro partido, eu lhe disse lá, naquela tarde, que é o PDFV, Partido de Ferraz de Vasconcelos. Boa sorte, meu irmão, meu amigo Fillo; essa gente boa que vem de Ferraz vai ser atendida, fruto da luta e da bandeira do prefeito Fillo. (Palmas.)

Mas venho a esta tribuna saudar o meu amigo, deputado João Paulo Rillo. Assume a liderança do PT com as suas posições, praticamente quase todas em divergências às minhas. Temos posições contrárias, políticas, mas nos unem os mesmos sonhos. Todos queremos um mundo melhor, com um povo mais feliz. Seguramente este plenário vai ser o palco de grandes discussões, de grandes contendas, até pelos temperamentos do deputado João Paulo Rillo e o meu. E ainda em relação ao temperamento do meu amigo deputado Adriano Diogo, temos temperamentos fortes. O deputado Marcolino é muito mais diplomata do que nós. Consegue as coisas com muito jeito. Somos, às vezes, duríssimos, porque não é vantagem; às vezes os nossos estilos são conflitantes, beligerantes, mas eu sou um, deputado João Paulo Rillo. Sabe que a nossa amizade é sincera, é leal. Ela não é feita por trás; é feita pela frente. Já lhe disse várias vezes do carinho que tenho por Vossa Excelência. E tenho certeza de que V. Exa. vai ser um grande líder, assim como o deputado Adriano Diogo, com quem já tive discussões inúmeras por vários anos, mas no final eu acabo sempre compreendendo que o deputado Adriano Diogo é um homem voltado para o bem, e que é às vezes vitimado pelas injustiças. Por isso, deputado Adriano Diogo, que Deus o ilumine, proteja-o e dê condições para que V. Exa. faça um trabalho forte. E João Paulo Rillo, Rio Preto está lá aguardando essa missão que V. Exa. saberá cumprir, como cumpriram os deputados Luiz Claudio Marcolino e José Zico Prado.

Já saudei os deputados e infelizmente não vou poder falar sobre o assunto que iria abordar hoje, deputado Curiati, sobre essas barracas que se encontram na frente desta Casa, envergonhando a Assembleia e este poder. Quero afirmar aqui que a Diretoria do PTB - Inclusão Social ingressou com uma ação judicial pedindo a retirada imediata dessas barracas. Na semana passada, nove foram presos por porte de entorpecentes e atos libidinosos. Esse ambiente de degradação moral traz vergonha a esta Casa, e temos a responsabilidade de expurgá-lo. As famílias não podem mais transitar na rua em frente a esta Casa porque temem a ação dos vândalos. Espero que a Presidência da Assembleia Legislativa nos dê uma explicação a respeito dos procedimentos que estão sendo propostos. A dignidade desta Casa está acima de tudo.

Nobre deputado Antonio Salim Curiati, meu amigo, tenha a certeza de que o projeto que deve ser votado amanhã contemplará V. Exa., exemplo de homem público e de médico.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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