27 DE MARÇO DE 2014
035ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Faz análise sobre o desenvolvimento econômico
do Estado, sob a ótica do ensino superior e técnico. Tece
comentários acerca de aprovação de projeto de lei que altera o plano de
cargos e carreiras do Centro Paula Souza. Enfatiza a participação maciça de
seus pares no sentido de aperfeiçoar a propositura, o que, adita, foi um marco
para este Parlamento. Destaca a importância das Etecs e Fatecs para a formação de
alunos, futuros profissionais das áreas tecnológicas e de agronegócios.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Cancela a sessão solene, agendada para
o dia 14/04/14, às 10 horas, para homenagear a Campanha da Fraternidade.
Cumprimenta cidades paulistas que comemoram aniversário hoje, Bento de Abreu, Itirapuã, Mairiporã e Presidente Epitácio.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Mostra reportagens acerca de
possíveis irregularidades em licitações públicas estaduais. Destaca a formação
de cartel em gestões do PSDB, denunciado pelo Ministério Público. Acrescenta
que estas denúncias já haviam sido apontadas pelo Partido dos Trabalhadores.
Discorre sobre critérios que regem as licitações. Defende a apuração dos fatos
e a punição dos responsáveis.
5 - MARCOS
MARTINS
Comenta decisão judicial contra a
empresa Eternit, condenada a indenizar familiares de ex-funcionário da fábrica
de Osasco, por danos morais. Opina que, embora tardiamente, a justiça foi
feita. Ressalta os riscos do amianto e a falta de preocupação de empresários
para com o problema. Destaca a proibição do produto por 66 países. Defende que
o Brasil intensifique a proibição do amianto, uma vez que algumas empresas
insistem em usá-lo. Acusa a Sabesp de desperdiçar água durante o processo de
captação e tratamento até a chegada nas residências.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia que hoje se comemora o Dia do
Circo. Narra a história circense, seu surgimento e
expansão. Cita palhaços renomados. Saúda os artistas do circo.
7 - OLÍMPIO
GOMES
Informa o fim da greve de
funcionários do sistema prisional do estado de São Paulo. Tece críticas à
postura do governo estadual nas negociações. Combate o reajuste concedido aos cerca de 16 mil servidores, que variam de 7,5 a 9,8 por
cento. Justifica que somente as perdas salariais somavam 22 por cento. Lê
manchetes que apontam o aumento no número de roubos em São Paulo. Critica a
tentativa do Executivo de aprovar projeto de lei que bonifica os policiais, com
base nos resultados obtidos pela categoria.
8 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Elenca resultados da primeira
auditoria em hospitais públicos, realizada pelo Tribunal de Contas da União. Diz
que mais de 60% de hospitais, em nível nacional, estão superlotados. Acrescenta
que 77% deles mantém leitos desativados por falta de
equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares. Aponta que 45%
das entidades hospitalares ficam sem uso por falta de contrato de manutenção.
Explica que em 80% dos hospitais faltam profissionais, como médicos e
enfermeiros. Defende o combate ao que considera pilares da violência: a bebida
alcoólica, as drogas e as armas. Discorre sobre o ranking das cidades mais
violentas do País.
10 - SARAH
MUNHOZ
Faz coro ao discurso do deputado Jooji Hato quanto à precariedade
dos hospitais públicos. Cita visita ao Hospital Pedreira, nesta manhã, cuja
situação encontrada era, a seu ver, lastimável. Descreve sofrimento de paciente,
decorrente das péssimas condições estruturais. Exige medidas urgentes e
definitivas por parte de autoridades. Opina que o Brasil não está preparado
para o envelhecimento da população, o que tem resultado em abandono de idosos
nos hospitais.
11 - OSVALDO VERGINIO
Anuncia a visita de vereadores de
Promissão, Edson Yassunaga; e de Piquete, Maria
Aparecida Félix, a quem cumprimenta pelo trabalho realizado. Discorre sobre as
conquistas para a Segurança Pública, como a entrega, hoje, de 373 viaturas para
os municípios paulistas e a previsão de outras 280, em breve.
12 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao discurso da deputada
Sarah Munhoz, acerca de problemas no Hospital Pedreira. Repudia atendimento
realizado a paciente, socorrido no chão da unidade hospitalar. Informa
manifestação de professores da rede estadual de ensino, prevista para amanhã,
em defesa de melhores salários e de condições de trabalho, além da exigência do
cumprimento da data-base da categoria. Faz críticas à Educação no Estado.
Defende mais investimento no setor, bem como a implementação
de um plano de carreira.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, em nome do SDD, lembra
reclamações feitas ao Secretário da Educação sobre as perícias médicas de
professores, em cidades diferentes do local onde moram. Relata dificuldades de
pacientes com câncer ou leucemia, da região de Mogi das Cruzes, que são
obrigados a se deslocar para fazer o tratamento de radioterapia ou
quimioterapia em São Paulo. Cita os transtornos que afetam os pacientes com a
locomoção. Cobra responsabilidades por parte do Secretário da Saúde. Elogia o
convênio de hospital de Mogi das Cruzes com a Santa Casa de São Paulo.
15 - RAFAEL
SILVA
Pelo art. 82, dá conhecimento da
agenda de seu filho, o vereador Ricardo Silva, de Ribeirão Preto, em 26/03,
nesta Capital, sobre CPI do Transporte Coletivo daquela cidade, com demandas
junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas. Questiona atitudes da Sra.
Berenice, da Fundação Casa, que, adita, não respeita nem o governador.
Considera arbitrários procedimento em relação a
funcionária grávida da fundação, que só através de liminar, conseguiu ser
transferida do trabalho do pátio para o serviço administrativo. Comenta emenda
sobre a entidade "Cantinho do Céu", de Ribeirão Preto, bem como da
que trata da castração de animais. Questiona o Secretariado.
16 - SARAH
MUNHOZ
Pelo art. 82, informa que dia 20 de
março, protocolou moção sobre projeto de lei federal, sobre a jornada de trabalho
de profissionais de enfermagem de 30 horas semanais e justifica. Solicita ao
Congresso Nacional a aprovação imediata da matéria. Cita dificuldades da
categoria com a dupla ou tripla jornada de trabalho.
17 - ULYSSES TASSINARI
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
18 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 28/03, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Jooji Hato, nosso coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; deputado Ulysses Tassinari da Comissão de Saúde, um dos nossos orientadores nos temas sociais e de saúde; e deputado Luiz Claudio Marcolino que, até poucos dias, ocupou, com brilhantismo, a liderança do PT nesta Casa; o motivo que me traz a esta tribuna é fazer uma análise do desenvolvimento econômico do Estado, sob a ótica da ação da Educação, do ensino superior no estado de São Paulo, e também na questão do ensino técnico.
Essa reflexão se faz necessária, inclusive oportuna dentro do contexto de que ontem, em uma sessão dinâmica, esta Casa votou a criação do Plano de Cargos e Carreiras da Fundação Paula Souza. Os servidores, tanto docentes quanto servidores administrativos da Fatec, Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo, e das nossas Etecs, foram contemplados com esse plano. As Fatecs e as Etecs têm um papel fundamental na formação: a Fatec, em nível superior na formação de mão de obra, de recursos humanos qualificados, em especial na área de Tecnologia, mas se estendendo a Agronegócios, Administração e outras áreas, formando tecnólogos com alto índice de emprego.
Isso ocorre em razão da excelente qualidade, tanto de gestão como de seus docentes, e do processo seletivo de seus alunos. E as nossas Etecs, já no nível médio, funcionam como apoio para a mão de obra técnica em atividades bem específicas. É mais uma vez caso de TI, ou mesmo de técnicos, em Administração e em Agronegócios. São então diversas atividades, de importância fundamental, que é a mão de obra intermediária entre o gestor maior, que se forma na Fatec, e as Etecs no nível médio.
Paralelamente a isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - sob a gestão do deputado Rodrigo Garcia -, coordena a ação das outras faculdades. É o caso da faculdade pública de medicina de São José do Rio Preto; é o caso da USP, da Unicamp, da Unesp - mas estas têm autonomia universitária, recebendo recursos próprios do ICMS.
O projeto de ontem foi aperfeiçoado e teve a participação de todas as bancadas, em uma discussão dinâmica que caminhou para o consenso em um dos grandes momentos históricos do parlamento paulista.
O projeto foi exaustivamente estudado anteriormente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Nos debates, ele pôde ser ampliado e aperfeiçoado na forma consensual, com ampla participação dos setores representativos: sindicatos e representantes dos alunos e dos professores.
O secretário Rodrigo e sua equipe fizeram estudos iniciais. Dada a complexidade, se fez necessário que esses estudos fossem ampliados neste parlamento.
As Etecs e as Fatec atuam na área de ciência, tecnologia e inovação. O futuro de São Paulo e do nosso interior passam pelo ensino médio e superior de tecnólogos voltados para a ciência, para a tecnologia e para a inovação.
Esse processo e esse projeto iniciaram na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde puderam ser aperfeiçoados. Eu sempre cito o saudoso cardeal Dom Hélder Câmara, que dizia: “o importante é que as coisas comecem bem, continuem bem e, mais importante ainda, é continuar sempre aperfeiçoando”.
Eu diria que, se o saudoso Dom Helder fosse vivo hoje, ele diria “inovando sempre”.
Quero cumprimentar, mais uma vez, esta Casa pelo trabalho brilhante que desenvolveu na noite de ontem.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, cancela a sessão solene convocada para o dia 14 de abril de 2014, às 10hs, com a finalidade de homenagear a Campanha da Fraternidade de 2014.
Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar os aniversários das cidades de Bento de Abreu, Itirapuã, Mairiporã e Presidente Epitácio. Parabenizamos e desejamos a todos os cidadãos dessas cidades muita qualidade de vida, sucesso e desenvolvimento. Contem com a Assembleia Legislativa.
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia. Depois de diversas representações que a bancada do PT apresentou ao Ministério Público do Estado de São Paulo, algumas ações têm sido determinadas nas últimas semanas. Já foi solicitada a quebra de sigilo fiscal e telefônico do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho. Nesta semana, o MPE denunciou mais de 30 executivos de diversas empresas ligadas ao cartel da Siemens e da Alstom. Gostaria de passar duas reportagens para mostrar um pouco das denúncias que a bancada do PT tem feito aqui na Assembleia. Começam a sair agora alguns resultados.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
A reportagem fala num valor em torno de 800 milhões de reais. O promotor fala numa proporção de 30%. Se olharmos os contratos que foram firmados com o Metrô, a CPTM e as empresas que fazem parte do cartel, soma-se um valor que pode ser muito superior ao valor apresentado pelo promotor.
Foram denunciados 30 executivos da Siemens, Alstom, Caf, Bombardier, Mitsui, Temoinsa, T’Ttrans, Tejofran, MGE, Daimler Chrysler e Hyundai-Rotem. Agora, o importante é que não são só os executivos dessas empresas. Como se explica um cartel funcionando na cidade de São Paulo há vários anos?
A própria legislação e estrutura de licitações brasileira estabelece que uma empresa, quando ganha uma licitação, não pode passar a gestão para uma terceira. Nos contratos que foram firmados, analisados por nós, percebemos que muitas vezes as próprias empresas da CPTM e do Metrô pagavam diretamente à empresa terceirizada. Ou seja, uma empresa que não ganhou a licitação, que não participou da concorrência e depois acabou executando as obras do Metrô e da CPTM.
Acho que é importante essa ação do Ministério Público de denunciar os executivos e as empresas. Porém, sabemos que há integrantes do Metrô e da CPTM e pessoas ligadas ao alto escalão do Governo do Estado de São Paulo envolvidas. Portanto, devemos chegar até essas pessoas.
Queremos a investigação o mais rápido possível. Vamos continuar insistindo na CPI aqui na Assembleia Legislativa. O PSDB está em alvoroço para fazer a CPI da Petrobras, mas eles não se movimentam para assinar a CPI da Siemens e da Alstom. Faltam apenas três assinaturas. É importante que os deputados do PSDB comuniquem à sociedade o motivo de não assinarem a CPI da Siemens e da Alstom.
Já que o governador fala tanto que quer a investigação, o mínimo que ele deveria fazer era indicar à bancada do PSDB que assinasse a CPI da Siemens, da Alstom, do Metrô e da CPTM na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, hoje retomo um assunto que acompanhamos há cerca de 17 anos. Passo a passo vamos caminhando.
Trata-se do combate ao amianto, produto cancerígeno que mata 110 mil pessoas por ano no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Hoje, trazemos aqui mais uma condenação, da empresa Eternit.
Passo a ler a sentença para que conste nos Anais desta Casa:
Caros e caras
Eternit é condenada à revelia pela 4ª Vara do Trabalho de Osasco no processo 1000911 -74.2013.5.02.0384 (sentença abaixo) a indenizar por danos morais família de ex-empregado morto pelo amianto em 600 mil reais e anula acordo extrajudicial feito ainda em vida pela vítima com a empresa, que pretendia que o caso ficasse invisível às instituições de saúde e previdência social e não chegasse aos tribunais.
Justiça feita!
Fernanda Giannasi
Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - 2ª Região
4ª Vara do Trabalho de Osasco
Processo nº 1000911-74.2013.5.02.0384
Reclamante: Ordalia Leal Xavier e outros
Reclamado: Eternit S A
Sentença
Em 14/11/2013, às 17h30, na Sala de Audiência da 4ª Vara Trabalhista de Osasco/SP foi, por ordem da Juíza do Trabalho, Dra. Cristiane Serpa Pansan, apregoados os seguintes litigantes: Ordalia Leal Xavier e Homero Xavier, reclamantes, e Eternit S/ A,
Reclamada. Proposta final de conciliação prejudicada.
I. Relatório.
Ordalia Leal Xavier e Homero Xavier ajuizaram reclamação trabalhista em face de Eternit S/ A, todos qualificados, alegando os fatos e fundamentos de fls.03/35, com base nos quais pleitearam o pagamento das parcelas elencadas às fls.33/34, assim como os benefícios da justiça gratuita. Atribuíram à causa o valor de R$40.000,00. Juntaram procurações de fls. 36/37 e documentos.
Citada (fls.329), a reclamada não compareceu em audiência, tendo sido declarada revel e confessa quanto à matéria fática.
Sem outras provas, foi encerrada a instrução.
Razões finais remissivas pelos autores.
Prejudicada a tentativa conciliatória.
II. Fundamentação
Preliminarmente
Da Capacidade Processual e da Legitimidade Ativa
Ainda que não tenha sido apresentada defesa e, portanto, invocada preliminares, saliento que por se tratar de matéria conhecida de oficio em qualquer tempo ( artigo 301 do CPC), insta discorrer o entendimento desta magistrada, em relação a capacidade processual dos herdeiros e da sua legitimidade ativa.
Com efeito, os reclamantes, viúva e filho do ex-empregado da reclamada, pretendem reparação de danos morais experimentado pelo de cujus em face da doença profissional que o levou a óbito em 6.10.2012.
Segundo a atual jurisprudência do STJ e do TST, o espólio tem legitimidade para pleitear, em nome próprio, indenização por danos morais suportados pelo de cujus, ainda que em vida ele não tenha manifestado interesse em propor a ação.
A interpretação que se extrai dos artigos 943 e 1784 do Código Civil é a de que, com a morte, todos os bens são transmitidos aos herdeiros, inclusive o direito de se buscar em juízo a reparação pelos danos morais sofridos pelo autor da herança. Registre-se, porém, que o que se transmite não é o mal estar suportado pelo de cujus, mas a própria obrigação de indenizar - direito de natureza patrimonial.
No entanto, até que sobrevenha a designação do inventariante, os interesses da herança serão administrados pelos herdeiros que se encontrem na sua posse, conforme artigo 1.797 do CC, sendo certo que tal condição dos reclamantes restou provada pela certidão de óbito de fls.128.
Destarte, de se reconhecer a capacidade processual e legitimidade ativa dos reclamantes.
Do Mérito
Da Revelia da Prescrição
Uma vez ausente a reclamada audiência (artigo 844 da CLT), não obstante regularmente notificada para comparecimento ao ato, deixando, em decorrência, de apresentar resposta atempadamente (artigo 319 do CPC), foi reputada revel e confessa quanto a mataria f.tica.
Entretanto, os efeitos da confissão ficta, ensejando mera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na inicial, não acarretam no imediato acolhimento dos pedidos aforados, que ainda serão desafiados pela tica do direito e em relação aos demais elementos conhecidos pelo juízo nos autos.
Diante da revelia da reclamada, despicienda seria a análise da prescrição bienal, já que não suscitada pela empresa no momento oportuno.
Todavia, mesmo que se arguisse a prescrição de ofício, na forma do artigo 219, 5, do CPC, caberia a aplicação das Súmulas 230 e 278, dos Egrégios STF e STJ, que tratam da contagem do prazo prescricional em caso de doença latente, que tem seu início não a partir do desligamento do operário da empresa, mas da ciência da sua incapacidade, origem, natureza e extensão do caso dos autos, pois o obreiro apenas teve ciência inequívoca das patologias decorrentes da inalação do amianto após mais de 30 anos do desligamento da empresa, em meados de 2012.
Vale aqui registrar que a contagem do termo a quo do prazo prescricional se dá quando a vítima fica ciente do dano e pode aquilatar sua real extensão, ou seja, quando pode veicular com segurança sua pretensão reparatria. No caso, o diagnóstico feito pela empresa em meados de 2001 foi precoce (fls.262), visto que nem todas as mazelas da doença haviam se manifestado, já que apenas em 19/07/2012, com a confecção do laudo pela junta médica da empresa reclamada, após um processo de adoecimento progressivo, o ex-empregado teve ciência inequívoca do real efeito lesivo da asbestose.
De forma que, proposta a ação em 26.08.13 , nos termos do artigo 7, XXIX, da CF, não haveria que se falar em inexigibilidade do direito postulado.
Da Transação
Diante da informação constante da exordial quanto a ocorrência dos dois acordos extrajudiciais firmados pela reclamada e o ex-empregado, visando a quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho, passo a tecer as seguintes considerações.
O de cujus fora submetido a anos de exposição ao amianto, substância química cujas consequências físicas e psíquicas são altamente nocivas a saúde e vida do trabalhador. Negar o direito de tal trabalhador, através de seus representantes, ver apreciado seu pleito de indenização por danos morais em face das transações anunciada, seria subjugá-lo a mera "coisa", seria negar-lhe direitos fundamentais da personalidade, tais como a saúde e a própria vida. Tais direitos são irrenunciáveis e indisponíveis, tendo em vista a expressa proteção constitucional estampada no inciso III do artigo 1, caput do artigo 5 e 6.
Em sendo assim, reputo inválidas as transações com o de cujus após seu desligamento da empresa (documentos de fls. 226 e 275/290), com intuito de quitar e prevenir eventual demanda decorrente da exposição ao amianto.
Assim, diante da for a normativa da Constituição Federal, bem assim do princípio da restitutim in integrum, declaro nulo o acordo firmado.
Passo, então, a análise da configuração da responsabilidade civil suscitada.
Da Doença Profissional e da Indenização Por Danos Morais.
Pretendem os reclamantes indenização por danos morais decorrentes da doença profissional do de cujus, que culminou com seu óbito em 6.10.2012. Afirmam que durante todo o contrato de trabalho o Sr. Jordelino Xavier foi submetido de forma contínua a poeira mineral de amianto, notoriamente cancerígeno, tendo sido diagnosticado pela própria empresa reclamada, em 16/07/2001, como portador de asbestose e placas neurais por exposição ao asbesto (DOC 8), conforme consta no instrumento particular de transação. Seguem relatando que nos anos seguintes o ex-empregado manifestou episódios de dispneia e de cansaço excessivo. Entre o segundo semestre de 2011 e o primeiro semestre de 2012 os sintomas se agravaram e, após realização de exames diagnósticos, confirmou-se, a partir de abril de 2012, a existência de nódulos malignos pulmonares, no fígado e na medula adrenal, além de enfisema pulmonar.
Pois bem.
De se destacar, inicialmente, que a regra geral da responsabilidade civil do empregador pela reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho (art. 7 inciso XXVIII, da CRB/88) e a da responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil, porém, pode haver responsabilização objetiva do empregador, quando tais situações estiverem especificadas em lei, ou quando, pela natureza da atividade desenvolvida pelo trabalhador no momento do acidente, houver risco de lesão a sua integridade a sua integridade física (parágrafo único).
No caso, aplicável a responsabilidade subjetiva, diante da natureza das atividades desenvolvidas pelo de cujus, sendo necessária, portanto, a conjugação de três elementos para a configuração do acidente de trabalho e consequente responsabilidade civil: dano, nexo causal e culpa.
O dano é inegável diante do diagnóstico de várias patologias que acometeram o de cujus e que culminaram em seu óbito, extraídos dos seguintes documentos: instrumento particular de transação firmado com a empresa reclamada em 16/07/2001, contendo avaliação médica que constatou a presença de fibrose, asbestose e placas pleurais por exposição ao asbesto; 2) diversos exames realizados em meados de 2012, cujos resultados confirmaram a existência de nódulo pulmonar, no fígado e na medula adrenal de natureza neoplásica, além de enfisema pulmonar, com quadro de adenocarcinoma metastático (Doc.09 e 10), cuja evolução culminou com o óbito do Sr. Jordelino no dia 06.10.2012 (fls. 128).
Os diversos exames e relatórios médicos colacionados aos autos demonstram, de forma inconteste, o nexo causal entre as atividades exercidas pelo de cujus na empresa reclamada e a doença que o acometeu, em face da manipulação de substâncias contendo o amianto. Tal conclusão se extrai da análise conjunta do relatório médico emitido pela Dra. Melissa Fiorentini (fls.271) e exame laboratorial realizado pela clínica Diagnostika (fls.273), que apontam como foco primário da presença de adenocarcinoma metastático o sítio pulmonar, vez que resultou negativa a origem em trato gastro-intestinal.
Referido diagnóstico está relacionado diretamente com a poeira de amianto no ambiente de trabalho mantido pela Eternit, o que se depreende de vários estudos científicos sobre o tema, dentre eles o documento elaborado pelo Professor Ren. Mendes, que aponta como males por ele causado, dentre outros, a asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão.
A época do contrato de trabalho do ex-empregado já era público e notório os males causados pela poeira do amianto, com vários decretos e portarias do MTE tratando da matéria, tanto é assim que a empresa reclamada transacionou com diversos empregados com intuito de evitar possível condenação judicial.
A título de exemplo de normas jurídicas que citam o caráter cancerígeno do amianto, além de outras doenças letais, temos o Decreto nº 3.048, de 6.5.1999-atual Decreto nº 6.042/2007 (Regulamento da Previdência Social) -, cujo anexo II, ao discriminar os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, estabelece o nexo de causalidade entre o amianto e as seguintes afecções: neoplasia maligna de estômago, laringe, brônquios e pulmão; mesotelioma da pleura, do peritônio e do pericárdio; placas epicárdicas ou pericárdicas; asbestose, derrame pleural e placas pleurais. Temos, ainda, a NR-15 do Ministério do Trabalho (anexo n. 12, item 1.2), que prescreve acerca dos limites de tolerância do asbesto no exercício do trabalho, apontando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, inclusive aquelas destinadas a limitar o desprendimento da poeira de asbesto no ar e a eliminação dos resíduos que contenham asbesto.
Assim, diante da revelia da reclamada, inarredável a configuração da sua culpa pela doença profissional que acometeu o de cujus, vez que incontroversa a submissão deste a exposição da inalação das fibras oriundas do amianto azul (crocidolita) e do amianto de trabalho branco (crisotila) por mais de 15 anos de forma insegura, pois sequer há nos autos informação do recebimento de EPI's e, mesmo que houvesse, tal providência foi insuficiente para eliminar os riscos da substância.
Destarte, não tendo a reclamada obedecido as normas de segurança do trabalho de forma a tornar a execução das atividades que envolvam o manejo do amianto segura, eliminando ou reduzindo, com controle, as incertezas indesejáveis, garantindo a integridade física de seus empregados, na forma do artigo art. 7, XXII, da CF, não há como afastar sua responsabilidade civil pelos danos causados ao de cujus.
Com efeito, os danos morais são in re ipsa, decorrentes do evento danoso em si, não necessitando de comprovação específica. Na hipótese, o abalo moral sofrido pelo de cujus pode ser tido como gravíssimo, em decorrência dos diversos males que o acometeram e culminaram com seu óbito.
Destarte, pelo prejuízo moral advindo de seu sofrimento com consequente óbito e por outro lado, analisando a capacidade econômica do ofensor e o caráter punitivo da pena, acolho o pedido, fixando a indenização por danos morais em R$ 400.000,00, a ser paga de uma só vez.
Há que se registrar, que foi considerado para a auferição do valor do dano, também, o quantum doloris decorrente do infortúnio que acometeu o de cujus, levando em conta a progressão da doença, os tratamentos invasivos, além do sofrimento psicológico, da angústia e da ansiedade diante da moléstia e de suas consequências.
Dos Juros e Correção Monetária
A correção monetária em relação à indenização por danos morais incide a partir da data da publicação da sentença.
Atualizados os valores devidos, sobre eles incidirão juros de mora (Súmula 200/TST) contados do ajuramento da ação (art. 883 da CLT), à taxa de l % ao mês pró rata die (Lei nº 8.177/91), de forma simples (não capitalizados).
Da Indenização dos Honorários Advocatícios
Na Justiça do Trabalho, permanece em pleno vigor o jus postulandi(CLT, art. 791), sendo, por isso, inaplicável o princípio da pura sucumbência (CPC, artigo 20). De outra parte, o art. 133, da CF/1988 não teve o condão de instituir aludido princípio na Justiça do Trabalho, mas tão-somente reafirmar e alçar ao nível constitucional o caráter público da advocacia. Por isso, está assentado na jurisprudência que na "Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se a constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato" (O.J. nº 305 da SDI-l, do C.TST; Lei nº 5.584/70), à luz do Enunciado 329 do C TST, assim rejeito o pedido de honorários advocatícios.
Por outro lado, a opção do reclamante pela contratação de um advogado é ônus que deverá arcar, não havendo assim, espeque legal para aplicação do art. 389 ou 404, do Código Civil, eis que atende finalidade diversa da dos autos, ficando assim rejeitada a pretensão apresentada.
Dos Recolhimentos Fiscais e Previdenciários
Não há se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, em face da natureza indenizatória das verbas deferidas.
Da Justiça Gratuita
Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita às partes, nos termos do art. 790 da CLT, eis que declararam não possuir condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio (f.34).
III-Do Dispositivo
Pelo exposto, julgo procedente o pedido apresentado por Ordalia Leal Xavier e Homero Xavier, em face de Eternit S/A, para o fim de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 600.000,00 tudo nos termos da fundamentação.
A liquidação deverá ser efetuada por cálculos. A correção monetária em relação à indenização por danos morais incide a partir da data da publicação da sentença.
Atualizados os valores devidos, sobre eles incidirão juros de mora (Súmula 200/TST) contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à taxa de 1% ao mês, pro rata die (Lei nº 8.177/91), de forma simples (não capitalizados).
Não há contribuições fiscais e previdenciárias, em face da natureza indenizatória do pleito.
Dê-se cumprimento a recomendação prevista na GP CGJT n. 2/2011, que solicita quando verificada a culpa do empregador em acidente de trabalho, seja encaminhado ofício (através de e-mail) para a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (prf3.regressivas@agu.gov.br), a fim de subsidiar eventual ajuizamento de ação regressiva, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/91.
Deferida gratuidade da justiça.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 12.000,00, calculadas sobre o valor de R$400.000,00, provisoriamente atribuído à condenação.
Cumprimento em 8 dias (art. 835 da CLT).
Devem as partes atentar ao art. 538, parágrafo único, do CPC, bem como aos artigos 17 e 18 do mesmo diploma legal, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Cristiane Serpa Pansan
Juíza do Trabalho Substituta
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:
Cristiane Serpa Pansan
Temos ainda uma quantidade grande de amianto pelo Estado e pelo País. Aqui temos tubos de água da Sabesp com amianto. Vocês sabem da crise da água e das consequências que a população vem enfrentando, a Sabesp precisa trocar a sua rede porque está velha, com tempo de vida útil vencido e a manutenção fica mais cara do que trocá-la, somado aos desperdícios de água. Precisaria fazer isso, e não faz! Há mais de 20 anos poderiam ter feito isso. É o mesmo grupo que está aí.
Quando esteve aqui no plenário o ex-presidente Gesler, cobrei da tribuna a substituição dessa rede e até hoje isso não foi feito. O desperdício de água da Sabesp fica em 32% desde a captação, tratamento, até chegar às torneiras. E aí a população passa a ser a responsável, ou senão São Pedro. Tem que chover.
Mas voltando a essa condenação, os colegas deputados que aprovaram a proibição do uso amianto lembram-se do lobby, daqueles trabalhadores que vieram de Leme, todos de macacão azul para nos vaiar, para ficarem de costas? Há um processo coletivo de um bilhão de reais contra a Eternit. O que a empresa fez quando encerrou suas atividades? Foi embora, e quando surgiu o primeiro caso de contaminação, quando o funcionário tentou se aposentar, a empresa voltou, reativou um clube dos funcionários e passou a fazer churrascada com eles, oferecer cesta-básica, e quando morria alguém corria para fazer o funeral, para ficar de bem com a família. Os trabalhadores continuaram morrendo, os doentes não tinham nenhuma informação e a empresa foi embora, não havia nenhuma lei que proibisse a utilização do amianto. A empresa foi embora e se juntou com outra para ganhar mais dinheiro e deixou os trabalhadores à míngua. Não houve nenhuma preocupação com o emprego.
Precisamos banir esse produto cancerígeno, a nível nacional. Sessenta e seis países já proibiram o uso do amianto, e aqui no estado de São Paulo temos que dar o próximo passo, que é a retirada desses produtos e a intensificação da proibição de seu uso, porque ainda há duas empresas, uma de Leme e outra de Hortolândia, que insistem em continuar funcionando com liminares. Depois a liminar é cassada e param de fabricar. Eles já têm substitutos para não precisar usar amianto.
Chamo a atenção do público e dos deputados para esta batalha, que não é de um partido, de uma cidade, de um estado, mas mundial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
Antes da fala do deputado, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje é o Dia do Circo. Quem é que não gosta de circo? Esta data foi criada em homenagem ao palhaço brasileiro Piolin, que nasceu no dia 27 de março de 1897, na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
As primeiras tentativas de apresentação em circo vieram da China, onde a monarquia se divertia com a apresentação dos contorcionistas e equilibristas. O circo é um mundo mágico que envolve adultos e crianças com a alegria e o entusiasmo de seus divertidos malabaristas e palhaços como Carequinha, Arrelia, Torresmo e Piolin, alguns dos grandes palhaços brasileiros. Portanto, em nome de todos os deputados, esta Presidência homenageia o Dia do Circo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, acabou a greve dos funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Muito embora tenha sido o movimento mais intenso de servidores do sistema prisional nos últimos anos, vimos como nunca a insensibilidade e a irresponsabilidade do governo estadual com a questão da Segurança Pública e do sistema prisional, atuando de forma triste e umbilical com o Tribunal de Justiça para promover um verdadeiro massacre com relação às pretensões, mais do que justas, desses trabalhadores.
Nunca vi uma situação desta: o Governo solicitar e o tribunal determinar tutela antecipada com 100 mil reais por dia de multa ao sindicato por unidade prisional em paralisação. Chegou-se a um limite em que houve até uma mediação do Ministério Público do Trabalho, e ontem, de forma covarde, o Governo desconsiderou todas as pretensões do sindicato e mentiu para a opinião pública.
O secretário Edson Aparecido e o governador Geraldo Alckmin disseram na mídia que, das quatro pretensões das categorias de agentes penitenciários, o Governo aquiesceu a três, e uma delas seria contemplada em 50 por cento. Mas, entre as “pretensões” dos agentes penitenciários, estava a diminuição de oito classes para seis, que era um compromisso. E eles ainda acreditavam na palavra empenhada pelo governador e pelo secretário.
Será feita a diminuição de um nível somente, de oito para sete níveis, e isso graças à mobilização sindical e à luta dos agentes penitenciários. Como praticamente metade dos agentes penitenciários está entre a terceira e a quinta classe, isso vai proporcionar um reajuste de 7,5 a 9,8% para 16 mil agentes. Mas, na revisão de salários, só as perdas salariais eram de 22 por cento.
Que mais, governador Geraldo Alckmin? Que mais, secretário Edson
Aparecido? O que mais os senhores estão concedendo? Usam a mídia de forma
imprópria. Dá vergonha a conduta do Governo do Estado de São Paulo. Está
estampado nos jornais o desespero com a segurança da população.
Vejam os jornais de hoje: prisão em flagrante diminuíram 11% no estado de São Paulo. Sabem por quê? Os policiais estão completamente desmotivados. Falta estrutura. Hoje o governador fez um evento demagógico no Anhembi, para entregar viatura para a Polícia Civil e para a Polícia Militar, como se viatura sozinha patrulhasse. Uma vergonha, um desrespeito com a população.
Jornais dizem que “casos de roubo explodem perto do Fielzão, onde vai ser a Copa do Mundo”. Estão explodindo os roubos. Segurança padrão FIFA? Padrão nada, padrão vergonha, que é o que São Paulo vai passar na Copa, para o mundo. É o que a população está sentindo todos os dias. Vergonhoso!
Ontem o Governo tentou passar o rolo compressor aqui e votar o projeto de bônus para policial. Viemos aqui denunciar essa farsa, essa mentira. Bônus, coisa nenhuma! Como explodiu e aumentou em 48% o número de roubos, o secretário da insegurança disse na mídia: “a Assembleia não votou ainda, mas vai votar, e nós vamos fazer a revisão das metas”.
Primeiro, o projeto não traz meta nenhuma. Desconsideraram a Assembleia. Trataram a Assembleia como lixo. Não é nem como um apêndice do Palácio dos Bandeirantes, não. Como um lixo. E os deputados, principalmente da bancada governista, estavam entrando nessa. Tanto é que tanto a bancada do PCdoB, quanto a bancada do PT, quanto a bancada do PSOL, viemos aqui dizer que não aceitamos essa mentira. Trate com respeito a população, trate com respeito a Assembleia Legislativa. É vergonhoso o que está acontecendo no estado de São Paulo com a Segurança, seja no sistema prisional, seja na Polícia.
Tentaram votar essa porcaria desse bônus de resultado - que é uma mentira - para a Segurança Pública mascarar os resultados da tragédia que o povo está vivendo na Segurança. Vergonha, governador Geraldo Alckmin! Vergonha, Governo de São Paulo! E vergonha, Assembleia Legislativa, se fizer o papel omissivo que está fazendo, simplesmente prostrada, diante dos projetos que o Governo de São Paulo tem mandado para esta Casa.
Se depender de nós, vamos debater e vamos escancarar essa vergonha. A polícia não quer bônus. A polícia quer piso digno, salário digno. Os agentes penitenciários querem piso digno. Os servidores públicos em geral querem piso salarial digno.
Vergonha a sua conduta, governador Geraldo Alckmin!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Sousa. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trago hoje a primeira auditoria do Tribunal de Contas da União, cujos resultados conhecemos, todos nós e as autoridades competentes.
Mais de 60% dos hospitais, em nível nacional, estão sempre superlotados, embora existam leitos desativados. O TCU verificou, no seu levantamento, que 77% dos hospitais mantêm leitos desativados porque não há equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares. Em 45%, os equipamentos ficam sem uso porque faltam contratos de manutenção. E 48% sofrem uma deficiência de instrumentos e móveis básicos para a prestação dos serviços. Em 80% dos hospitais fiscalizados faltam médicos, enfermeiros e funcionários paramédicos, e quase a metade desses hospitais terem leitos fechados exatamente pela falta de profissionais.
O Ministério da Saúde reconhece que há problemas principalmente na gestão dos hospitais. Diz que está investindo na formação dos médicos e na melhoria da oferta. Disse, ainda, que existem três mil e seiscentos hospitais de médio porte que têm menos da metade dos leitos ocupados.
Então, nós temos três mil e seiscentos hospitais de médio porte, sendo que menos da metade dos leitos são ocupados.
E disse que vai fazer uma visita a esses hospitais para saber os motivos e tomar as devidas providências.
Quero parabenizar o Ministério da Saúde, que tem que tomar as devidas providências, porque esse problema é crônico. Não há falta de atendimento médico-hospitalar decente. Coisa de um ano, dois anos, muitos e muitos anos.
Queremos trazer aqui também uma pequena contribuição. Nós já não temos nem leitos - temos leitos desativados -, temos hospitais superlotados.
Se outros departamentos, outros órgãos pudessem contribuir, talvez diminuísse essa procura, por parte de pacientes, por hospitais.
Sinto, por exemplo, as Secretarias de Transporte de cada estado e o Ministério de Transportes fazendo as prevenções para que haja menos acidentes.
Controlar a bebida alcoólica e outras drogas e drogas ilícitas para que não vão ao PS, ao pronto-socorro, pessoas que não precisariam ir a um hospital e tomar leitos tão importantes, leitos cirúrgicos, leitos de UTI, que não temos.
Poderiam, talvez, a Secretaria da Segurança e o Ministério da Defesa fazerem a prevenção usando contingente até do Exército e da Força Nacional, mesmo que seja temporário e em locais diferentes; fazer blitz do desarmamento junto com a PM, junto com a Polícia Federal, com as polícias municipais; fazer um conjunto de força para que nós possamos tirar essas armas, principalmente, de marginais, de pessoas que, com a arma na mão, tornam-se valentões e acabam assaltando, estuprando, atirando, matando, assassinando.
Talvez o Ministério da Saúde tivesse um pouquinho de alívio se nós controlássemos esse pilar que sustenta e mantém a violência, que é a bebida alcoólica e as drogas, e as armas.
É possível fazer isso. Só no exército, nós temos duzentos e sessenta mil homens que poderiam estar cercando as fronteiras. Essas forças nacionais poderiam, eventualmente, ser usadas em local com maior risco.
É claro que não é toda cidade que tem a violência. Mas, às vezes, algum bairro. Por exemplo, Maceió tem três bairros que deixam Maceió como a cidade mais violenta deste País.
Se nós, se os órgãos governamentais, as autoridades locais dessem uma atenção especial a três bairros de Maceió, possivelmente, tiraria de Maceió essa “qualidade”, esse “prêmio” de ser a cidade mais violenta do nosso País.
Então, quero aqui, caro deputado Ulysses Tassinari, terminar nossa fala aqui, dizendo que outros órgãos, outras secretarias, outros ministérios poderiam ajudar muito a Saúde.
Porque a Saúde é o bem maior. A saúde é aquilo que é o mais importante do ser humano. O direito de ir e vir tem que ser garantido - até porque a Constituição assim o exige - para que nós possamos ter qualidade de vida.
Precisamos, então, de um conjunto de forças das secretarias dos estados, dos ministérios, e precisamos, logicamente, para fazer as prevenções, apostar na Cultura, no Esporte e na Educação para que esses futuros jovens não se tornem, amanhã, bandidos, marginais, como os que estão aqui praticando os assaltos e delitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra, o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Sarah Munhoz.
A SR. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, maravilhosos colaboradores desta Casa e telespectadores da TV Assembleia, é com muito pesar que ocupo este espaço hoje para colocar uma questão que, embora faça continuidade à colocada pelo deputado Jooji Hato, nos mostra uma outra situação que muito nos envergonha e entristece.
Hoje, ao visitar o Hospital de Pedreira, infelizmente me deparei com a seguinte situação: o hospital não tinha overbooking, tinha overdose. Overdose de sujeira e de falta de atendimento e condições. Havia três profissionais de enfermagem chorando na porta porque foram demitidos por atenderem a um paciente no chão.
Não estou aqui para discutir a questão das OSS, não é esse o mérito. O mérito da questão é o seguinte: há dinheiro, há condição, mas nada disso chega ao povo. E não chega por duas grandes fatalidades. Primeiramente, pelo péssimo gerenciamento do dinheiro público na área da Saúde. Em segundo lugar, onde há acesso, não existe acessibilidade, porque as organizações se limitam a cumprir não aquilo que a Saúde precisa, não o que a população precisa, mas o que rege o contrato. Se está no contrato, seja o dia 10 de janeiro, de julho ou de abril, encerrou, fechou a lojinha. E aí? Como fica?
Em 2010, tínhamos 350 mil leitos hospitalares. Hoje contamos com 320 mil. O que aconteceu com 30 mil leitos? Cinquenta por cento dos hospitais estão sucateados. Não há profissionais para trabalhar. E aí falam: Há excedentes em São Paulo? Há sim, porque a maior parte dos profissionais, devido aos baixos salários, em vez de um emprego, tem dois, três, quatro. Isso aumenta o risco.
Atender a um paciente no chão para evitar um problema pior, que é a omissão de socorro, não é nenhuma vergonha para um profissional de enfermagem ou para um médico, que está tentando atender a quem grita. E essa pessoa gritava simplesmente porque tinha o seu intestino lotado de fezes e não conseguia expeli-las. Um litro d’água e um pouco de técnica teria resolvido a situação. Eu deitaria no chão e a minha família, com certeza, sapatearia.
Já que essa família não pôde sapatear, há aqui nesta Casa uma representante que exige do Sr. Governador uma postura mais adequada, uma intervenção mais urgente e definitiva. Não adianta dizer “irei”. “Irei” pode ser amanhã, pode ser daqui a 15 dias, a um mês ou um ano. O “irei” pode ser depois de muitas mortes. Presente é uma coisa, futuro é algo inesperado e que não se sabe se irá ocorrer. Portanto, Sr. Governador, conclamo à sua sensibilidade.
Os profissionais de enfermagem que foram demitidos hoje, não o foram porque não prestaram atendimento. Fizeram o atendimento na condição que tinham. Foi no chão, sim, mas não se furtaram a dar o atendimento que o paciente precisava, a dar a atenção que aquela senhora precisava. E é mais fácil demitir os mais fracos, porque os mais fracos não têm para onde correr.
Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população em geral, é preciso que unamos força, que nos unamos em uma corrente para que o Sr. Governador, o Sr. Secretário da Saúde do Estado e do município tomem medidas imediatas para garantir a acessibilidade da população. É necessário que os contratos sejam realizados na sua forma de fato e de direito, sem cercear o direito mais caro da população: a Saúde.
Este País não tem que se
preocupar somente com os alcoólatras, os bêbados e os adolescentes. Deve se
preocupar também com duas questões para as quais não estamos preparados: o
envelhecimento da população e o abandono dos idosos em hospitais, uma vez que
suas famílias não têm condições ou não os querem devido ao trabalho que dão.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, quero
cumprimentar a nobre deputada Sarah Munhoz, que defendeu sua classe.
Como pode mandar uma pessoa
embora pelo fato de ela ter socorrido um paciente no
chão? Talvez não houvesse leito e o caso fosse urgente. Parabéns, deputada! Os
enfermeiros, técnicos e auxiliares são pessoas que sofrem muito; eles estão na
ponta e são os que primeiro prestam atendimento.
Gostaria de cumprimentar a
querida vereadora da cidade de Piquete, Sra. Maria Aparecida, que é uma grande
guerreira. Estivemos juntos em Ilhabela na reunião das vereadoras. Parabéns!
Leve um abraço para a cidade de Piquete. Vossa Excelência é uma batalhadora e
uma grande guerreira do Partido dos Trabalhadores. É uma alegria ter trabalhado
com você, com a Gracinha e com os demais vereadores da região, pensando um
pouco na Região do Vale do Paraíba, que precisa tanto do apoio do governo
estadual e federal.
Também se faz presente o
vereador da cidade de Promissão, o Sr. Edson Yassunaga,
que é um grande guerreiro, filiado ao meu partido. Meus parabéns! Ele está
sempre presente da Assembleia Legislativa, buscando
recursos para Promissão. Ele havia me pedido uma emenda para a compra de uma
ambulância e já a está levando. Com certeza, ela será entregue em breve. Mande
um abraço ao prefeito e às pessoas da sua região.
Venho a esta tribuna para
falar sobre a questão da segurança. Hoje, pela manhã, participamos de um evento
do Governo do Estado de São Paulo, juntamente com os delegados e policiais
militares, em que foram entregues quase 600 viaturas, sendo a maioria para a
polícia civil.
A cidade de Promissão acabou
de ganhar mais uma viatura. É importante dizer que a cidade de Osasco também
está levando 14 viaturas novas. A Delegacia do 8º Distrito tinha somente uma
viatura. Quantas vezes a Dra. Cristiane me ligou,
pedindo que eu conversasse com o governador, tendo em vista que eles precisavam
de viaturas. Hoje, foram entregues 373 viaturas e mais 280 ainda o serão.
Às vezes, os policiais civis
querem fazer diligências e não possuem veículos. Agora, a entrega desses
veículos novos - carros grandes e de primeira - possibilitará um trabalho
melhor na região de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi.
Hoje, a Rota recebeu 66 novas viaturas. Ela começará a fazer operações na
região metropolitana e na região do interior. Aliás, eles já faziam, mas não
possuíam tantas viaturas.
Isso é muito importante.
Falo isso porque sou da Comissão de Segurança e fui policial militar.
Trabalhamos sempre pedindo mais segurança para a região. Hoje, temos que sentir
que a polícia está mais próxima. Temos de valorizá-los, lutar pelo aumento de
seus salários e por bons fardamentos e armamentos. Os policiais militares, os
policiais civis, os técnicos e a polícia científica precisam trabalhar com
entusiasmo e vontade.
Precisamos começar a avaliar o aumento de salário das polícias. No ano passado, houve aquele embate dos sete por cento. Eu disse, nesta tribuna, que deveríamos aprovar os sete por cento e imediatamente começar a negociar um novo aumento já para o próximo ano. É importante que comecemos a conversar com o secretário de Segurança e com o Governo do Estado, para que possamos dar um aumento digno para a Polícia Militar. Assim ela poderá desempenhar seu trabalho com mais tranquilidade, segurança e entusiasmo.
É claro que muitas classes precisam de aumento de salário: o professorado, a guarda municipal, entre outras. Até mesmo os garis, as pessoas que limpam a rua, os atendentes, todos precisam ganhar bem. É importante que falemos isso, pois às vezes alguns deputados defendem somente uma categoria, somente uma parte das pessoas que realmente precisam.
Temos que defender a população por inteiro. As pessoas que trabalham na limpeza também merecem aumento. As pessoas que trabalham na limpeza de hospitais merecem um bom salário, assim como os seguranças. O ser humano, em geral, se for profissional e estiver prestando um bom trabalho, merece um bom salário.
Sou favorável a que todos tenham um bom salário, um bom desempenho e a que todos trabalhem com entusiasmo. Essa é minha fala e mais uma vez agradeço aos vereadores presentes, dizendo que é com alegria e satisfação que os recebemos aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de associar-me ao que disse a deputada Sarah Munhoz, em relação ao episódio do Hospital Pedreira.
Abordei esse assunto ontem. Trata-se de um hospital privatizado pelo PSDB. Ele foi entregue a uma organização social de caráter privado. A deputada Sarah Munhoz informou-me ontem que ele está sendo administrado pela Universidade São Camilo, que é privada, particular. Ontem, aconteceu um episódio que é muito comum em hospitais terceirizados.
O governo estadual vende a ideia de que os hospitais administrados pelas OSs funcionam melhor, mas sabemos que não é nada disso. O caso de ontem foi exemplar: uma paciente foi atendida no chão, por falta de estrutura do próprio hospital, como já disse a deputada Sarah Munhoz, que é enfermeira. Temos aqui o deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico, assim como os deputados Jooji Hato e Ulysses Tassinari. Hoje a bancada da Saúde está tomando conta da Assembleia Legislativa. Eu sou o único que sou professor.
O fato é que os hospitais terceirizados também carecem de estrutura. Eles não são essa maravilha que o governo vende.
Sr. Presidente, gostaria também de dizer que amanhã participaremos de uma grande manifestação dos professores da rede estadual de ensino, da Apeoesp. Será uma manifestação da campanha salarial, em defesa de melhores salários, de melhores condições de trabalho, pelo cumprimento da data-base salarial dos servidores do estado e, sobretudo, pelo cumprimento de uma lei federal que tem sido desrespeitada aqui no nosso estado, que é a lei do piso nacional salarial. Eu me refiro a um artigo desta lei que institui também a jornada do piso. A jornada do piso não é cumprida no estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin afronta a legislação federal não cumprindo a Lei nº 11.738 aprovada em 2008 e confirmada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
Nós vamos continuar denunciando a condição do contrato dos professores categoria O. O estado transforma o professor num profissional de quinta categoria, tira dele direitos básicos, essenciais, trabalhistas e previdenciários. É um absurdo que tenhamos 40 mil professores na Rede Estadual de Ensino em regime de contratação precarizado. O estado cria um professor de quinta categoria na rede estadual e ainda lhe impõe um período de quarentena após o término do contrato. Isso prejudica não só o Magistério estadual, sobretudo a dignidade desse professor, como os próprios alunos porque vencido o prazo do contrato do professor categoria O e sem a renovação do mesmo, esse professor fica fora da sala de aula, fica no período da quarentena e os alunos sem as aulas da disciplina que é oferecida por esse professor. Temos muitos casos como este na rede estadual.
Portanto, quero lembrar que estaremos apoiando mais uma vez a manifestação dos professores da Rede Estadual de Ensino que lutam por melhores salários, pelo cumprimento da data-base salarial, pelo cumprimento da lei federal que institui a jornada do piso, pela redução do número de alunos por sala; que lutam contra a violência nas escolas, que lutam por mais investimento em Educação e, sobretudo, pela aprovação de um novo plano de carreira para o Magistério estadual porque o atual plano de carreira, referendado pela Lei 444/85, da época do Governo Montoro, foi descaracterizado ao longo dos anos, principalmente pela ex-secretária de Educação Rose Neubauer, a pior secretária de todos os tempos. Ela destruiu a carreira do Magistério estadual. E a carreira continuou sendo destruída por outros secretários, inclusive pelo ex-secretário e ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza. Precisamos de um novo plano de carreira, este plano de 85 já foi descaracterizado.
A manifestação de amanhã, então, vem no sentido de pressionar o governo a apresentar um novo plano, que, aliás, foi prometido em 2011 quando um novo mandato tem início e o secretário Prof. Herman prometeu aprovar um novo plano. Só que até agora nada, praticamente a três meses do início do processo eleitoral a rede estadual está sem um plano de carreira que garanta a evolução funcional e a valorização de fato do Magistério.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em relação aos professores, deputado Carlos Giannazi, gostaria de falar da perícia. O secretário Herman determinou que fosse feita pela Educação. As pessoas continuam fazendo a perícia longe do local de origem. Por exemplo, se o paciente está em Ribeirão Preto, ele acaba fazendo a perícia em Marília ou em Presidente Prudente, sendo que poderia fazer em Ribeirão Preto, já que lá existem todas as especialidades. A perícia precisa ser feita em um raio de no máximo 50 quilômetros. É um absurdo o que está acontecendo na Secretaria de Educação.
Recebemos ontem uma ligação sobre um paciente que está com leucemia mieloide aguda. Ele necessita iniciar um tratamento. Perguntei por qual razão o hospital local, referência em oncologia, não iniciava a quimioterapia. Não disseram o motivo.
Colocaram o caso no Cross e estavam esperando o início do tratamento há mais de vinte dias.
Vejam o absurdo que está acontecendo em uma cidade do porte de Mogi das Cruzes, dentro do hospital Luzia de Pinho Melo. Pedem ao Cross um início de tratamento e não se consegue a vaga. Ora diziam para a família que a culpa é do Cross, ora diziam que a culpa é do hospital Luzia de Pinho Melo. É uma situação bastante delicada. Nós, que somos médicos, vamos sendo comunicados desses fatos. Temos que estar atentos para que eles deem atenção a esses pacientes que realmente precisam iniciar, o mais rápido possível, um tratamento de quimioterapia, de radioterapia.
Em relação à radioterapia, hoje foi divulgada uma nota dizendo que o serviço de radioterapia foi fechado há dois anos em Mogi das Cruzes. Foi fechado por suspeita de fraude. Fecharam o serviço, mas a aparelhagem, especialmente de radioterapia, deveria ter continuado funcionando. São aparelhos novos, como o acelerador linear de partículas. Eles podem ficar funcionando. O que fizeram? Disseram que iriam montar os aparelhos em três meses ou seis meses. Passaram-se dois anos e agora veio uma solução. Vão pegar uma equipe da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho e vão colocar para trabalhar naquele serviço anterior, que é o serviço de radioterapia de Mogi das Cruzes. Vamos voltar a atender pelo menos a metade dos pacientes que precisam de radioterapia, que são 70 pacientes-dia.
Vejam a falta de bom senso. Já denunciamos aqui. Os nobres colegas deputados devem estar cansados de me ouvir falar dessa situação. Como é que se fecha um serviço, uma aparelhagem de radioterapia que vem funcionando a contento para a população? Fecharam sem dar uma solução para o paciente, fazendo-o ser encaminhado para o Cross ou buscando uma vaga, seja no Instituto de Oncologia de São Paulo, seja no Itaquera ou onde for.
Agora, o que acontece? Vão fazer essa negociação com a Fundação. Ótimo, mas os aparelhos estão lá, parados. Os pacientes estão migrando, sofrendo, vindo para São Paulo, e não se inicia o tratamento desses pacientes em Mogi das Cruzes, mesmo com tanta aparelhagem. Adquiriu-se um Cacon, um serviço de oncologia para cirurgia, para quimioterapia, para radioterapia, que simplesmente foi fechado, nocauteando a população que precisa da radioterapia. A irresponsabilidade do secretário Giovanni foi intensa; pacientes foram a óbito porque não iniciaram o tratamento precocemente.
Por um lado, que bom que fazem um convênio com um serviço como o da Santa Casa de São Paulo e da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho. Que bom! Foi feito o acordo para que eles possam administrar aquela aparelhagem. Por outro lado, é uma pena que demorem a iniciar o tratamento dessa população que tanto sofre. Vindo de Mogi para São Paulo, levam duas horas, quando vêm no carro da Prefeitura. De trem, até chegar ao local de tratamento, às vezes levam até quatro horas.
Lamentavelmente, essa aberração foi criada pelo secretário de Saúde da época, o secretário Giovanni, que não determinou um acordo para que aquele serviço continuasse atendendo, pelo menos, na radioterapia. Agora, é preciso fazer esse convênio o mais rápido possível.
Secretário David, governador, nós não podemos deixar a população sofrendo o tanto que sofre para iniciar um tratamento de oncologia - como é o caso, principalmente, da radioterapia em Mogi das Cruzes.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela liderança do PDT. Sua Excelência é líder de Ribeirão Preto e região, juntamente com seu filho, que foi o mais votado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - O filho está lá, trabalhando bastante. Ontem, Ricardo Silva, meu filho, vereador de Ribeirão Preto, esteve em São Paulo. Ele fez uma CPI do transporte coletivo e trouxe uma denúncia para a Procuradoria do Ministério Público e também para o Tribunal de Contas, cumprindo seu papel e missão.
Sr. Presidente, nobres colegas, quando da próxima votação nesta Casa, quero fazer uma homenagem para a Dona Berenice. A Dona Berenice é presidenta - ou sei lá o quê - da antiga Febem e atual Fundação Casa. Quero fazer-lhe uma homenagem, porque ela é toda poderosa.
Sinceramente, não sei a razão de tanto poder, de tanta força. Segundo as boas - ou más - línguas, ela não respeita nem o governador, mas isso é problema deles. Se o governador não tem poder sobre a Fundação Casa, isso é questão interna do Governo, e não minha. Porém, a Dona Berenice extrapola o bom senso.
Existe uma funcionária grávida, já em estado avançado. Sua barriga já está aparecendo bem. Todo mundo vê, de longe, que ela está grávida - menos eu, que sou cego. Trabalha na Fundação Casa há mais de oito anos. É concursada. Não tem cargo. Não tem nenhuma vantagem.
Era costume, quando a mulher se encontrava na gravidez, em um estágio mais evoluído, que ela trabalhasse em um serviço burocrático interno, e não no pátio, com os menores. Ela foi para o serviço interno e depois ordenaram que ela voltasse para o pátio.
Eles consultaram São Paulo. O que foi feito? Entraram em contato com o médico dela em Ribeirão Preto e perguntaram: “Ela tem algum problema de Saúde?” O médico respondeu que não. Foi dito: “Então, joguem-na para o pátio.” Quer dizer que, na gravidez, só se a pessoa estiver doente, merecerá uma atenção especial. Isso aconteceu no mês da mulher.
Estive com o Edson Aparecido e ele falou: “Rafael, tentei falar com essa Berenice, mas ela não atende a deputados.” Não atende e não respeita esta Casa. E os deputados ficam quietos e se curvam. Não sei por que se curvam, mas a maioria se curva. Eu falei com Edson Aparecido, que falou “Nem a mim ela respeita.” Aí me falaram lá no Palácio, “Nem ao governador.” Mas não sou governador, não sou Edson Aparecido, e eu questionei. “Bom, vou fazer homenagem a ela pedindo verificação de votação, verificação de presença, em homenagem a Berenice, toda poderosa.” Poderosa ela é com o governo, mas comigo não. E aí a família dessa grávida entrou lá, foi até a Justiça do Trabalho, e a juíza deu uma liminar exigindo que ela não fique ali no contato direto com os menores, e trabalhe no serviço burocrático até passar a gravidez. Passando, volta tudo à normalidade. É uma ordem judicial e se cumpre. E já foi cumprida.
O governador precisa de uma ordem judicial para falar que ela está grávida? Para com isso, gente. Está na hora de chacoalhar a roseira. A equipe que governa o Estado de São Paulo é muito fraca, é omissa. Não é por aí. O governador perdeu a unidade de comando, talvez pelo fato de estar lá há muito tempo no poder. A turma está numa secretaria e noutra e então eles se acham donos da secretaria. E a morosidade?
Existe uma emenda para o Cantinho do Céu, que é uma entidade extremamente séria, e tem lá 57 pessoas e é um hospital de retaguarda. Ficam os equipamentos e os aparelhos, dia e noite, com pessoas tomando conta. Eles põem os equipamentos na piscina para fazer fisioterapia. Todo mundo conhece e respeita essa entidade em Ribeirão Preto. “Faltou uma vírgula, volta para a secretaria”; dois meses depois, “A vírgula está aqui.” Para com isso, gente. Que coisa vergonhosa.
Falando nisso, chegou uma emenda lá em Ribeirão Preto, do Ricardo Tripoli e do Bruno Covas - os dois falaram que estão juntos - de 500 mil reais para a castração de animais. Penso que é importante castrar animais, só que acho importante também cuidar de pessoas, como essas do Cantinho do Céu. Será que não é importante também? Será que essa equipe do governador está enrolando?
Cuidado, gente. Caldo de galinha e bom senso não custam nada. Por enquanto, digo “cuidado”. Depois, eu posso dizer “coitado”. São então absurdos que me forçam a fazer essas colocações. Espero que o governador realmente não tenha culpa, mas só o fato de ele ter uma equipe tão despreparada, com má vontade e sem nenhuma sensibilidade já é alguma culpa. Só isso.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra A nobre deputada Sarah Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB. Ela é a mais nova deputada, a 13ª deputada da grande bancada feminina.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Ainda em relação à questão dos profissionais de Enfermagem, no dia 20 de março eu protocolei nesta Casa uma moção, que foi numerada como a de nº 26 e publicada em 25 de março, com uma solicitação.
Passo a ler a Moção nº 26, de 2014.
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de lei n° 2.295/00, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, que altera a Lei 7.498, de 1986, que fixa a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais.
A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da Saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a Enfermagem brasileira luta para aprovar o referido projeto de lei, mais conhecido como o PL 30 horas. Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da Saúde do mundo inteiro.
A jornada de trabalho de 30 horas semanais não é um privilégio. Também não se trata de uma reivindicação de cunho meramente corporativo, diz respeito a uma necessidade - a de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no País. Uma carga horária regulamentada promove melhor qualidade na assistência ao garantir que o profissional tenha tempo disponível para o descanso mental e físico e, também, permita aprimorar seus conhecimentos técnicos.
A Enfermagem constitui a maior força de trabalho na Saúde, com 178.546 enfermeiros (161.032 mulheres - 90,2%), 466.985 técnicos em enfermagem (407.754 mulheres - 87,3%) e 598.273 auxiliares de enfermagem (525.666 - mulheres 87,8%) - (Cofen, 2009). Hoje já totaliza 1 milhão e trezentos mil profissionais registrados no Conselho Federal de Enfermagem - Cofen.
Destarte a importância da matéria é inquestionável devendo, inclusive, ser levada em consideração que, tendo os médicos uma jornada de 20 horas, os assistentes sociais e os fisioterapeutas uma jornada de 30 horas, fazem jus os enfermeiros a uma jornada de 30 horas. Ora, não podemos admitir um tratamento desigual para os profissionais da área da Saúde.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que o Projeto de lei n° 2295/00 de autoria do Senador Lúcio Alcântara, que altera a Lei 7.498/86, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais, seja finalmente colocado em votação e aprovado.
Lembro, ainda, que se faz necessário juntar a essa questão a discussão de tripla jornada de trabalho versus a segurança da assistência ao paciente em saúde.
Muito obrigada.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.
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