26 DE MARÇO DE 2014
012ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Encerra a discussão do
PLC 07/14. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 19h44min, reabrindo-a
às 19h47min.
2 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h47min, reabrindo-a às 19h51min. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método
de votação ao PLC 07/14. Coloca em votação o PLC 07/14, salvo emendas,
subemenda e substitutivo.
4 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PT.
5 - SARAH MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PCdoB.
6 - JOOJI HATO
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PMDB.
7 - ALEX MANENTE
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PPS.
8 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PSOL.
9 - BETO TRÍCOLI
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PV.
10 - OSVALDO VERGINIO
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PSD.
11 - CARLOS
CEZAR
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PSB.
12 - TELMA DE SOUZA
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome da Minoria.
13 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do Governo.
14 - ROQUE BARBIERE
Encaminha a votação do PLC 07/14,
salvo emendas, subemenda e substitutivo, em nome do PTB.
15 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 07/14, salvo emendas, subemenda e substitutivo, restando prejudicado o
substitutivo nº 02.
16 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável ao
substitutivo nº 02, em nome do PSOL.
17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda "A". Coloca em votação conjunta e
declara aprovadas as emendas nºs 07 e 52. Coloca em
votação e declara aprovada a subemenda às emendas nºs
19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100, restando prejudicadas as referidas emendas.
Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a ter início
dez minutos após o término da presente sessão. Coloca em votação conjunta e
declara rejeitadas as demais emendas ao PLC 07/14.
18 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável a todas as
emendas ao PLC 07/14, em nome do PSOL.
19 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pelo PT ao PLC 07/14, em nome do PT.
20 - ED THOMAS
Declara voto favorável a todas as
emendas ao PLC 07/14, em nome pessoal.
21 - GILSON DE SOUZA
Declara voto favorável a todas as
emendas ao PLC 07/14, em nome pessoal.
22 - JOOJI HATO
Declara voto favorável a todas as
emendas ao PLC 07/14, em nome do PMDB.
23 - CARLOS
CEZAR
Declara voto favorável a todas as
emendas ao PLC 07/14, em nome pessoal.
24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
25 - GERALDO
CRUZ
Para Questão de Ordem, indaga a
respeito da rejeição das emendas ao PLC 07/14, diante das manifestações
favoráveis de diversos deputados.
26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Esclarece que as declarações pessoais
de voto dos deputados não alteram o resultado da votação simbólica.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, concorda com o
pronunciamento do deputado Geraldo Cruz. Julga haver contradição entre a
manifestação pública de diversos deputados e o posicionamento de suas
respectivas bancadas no Colégio de Líderes.
28 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que, muitas
vezes, um deputado pode divergir da posição adotada por seu partido. Argumenta
que os parlamentares que declararam voto favorável às emendas o fizeram em nome
pessoal.
29 - GERALDO
CRUZ
Para comunicação, mantém seu questionamento
anterior. Diz que houve manifestações de voto favorável às emendas feitas em
nome das lideranças partidárias.
30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Explica que o resultado da votação
simbólica é mantido, a menos que seja solicitada uma verificação de votação, o
que não aconteceu. Declara que a deliberação do PLC 07/14 foi concluída.
Cumprimenta todos os presentes.
31 - SARAH
MUNHOZ
Declara voto favorável às emendas ao
PLC 07/14, em nome do PCdoB.
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Convoca,
para hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião
extraordinária, a ter início cinco minutos após o término da presente sessão.
Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 21 horas
e 04 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel
Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 7, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps. Com 105 emendas e 2 substitutivos. (Retirado o substitutivo nº1). Parecer nº 370, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto com emenda "A", às emendas 7 e 52, às emendas nºs 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100 com subemenda e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 2.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está reaberta a sessão.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, requerendo que a votação do Projeto de lei Complementar nº 7 se dê na seguinte conformidade:
Item 1- Projeto salvo emenda, subemenda e substitutivo;
Item 2 - Substitutivo nº 2;
Item 3 - Emenda “a”;
Item 4 - Emendas 7 e 52;
Item 5 - Subemendas e emendas 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100;
Item 6 - Demais emendas englobadamente.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do requerimento.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, estudantes, servidores e professores das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo aqui presentes, hoje é um dia especial porque chegamos ao final de um processo.
Foi um processo longo, intenso. Os servidores das Fatecs e os estudantes, representados pelo sindicato desempenharam um papel fundamental para chegarmos a esse resultado. Não é o resultado ideal, todos nós sabemos disso, mas obtivemos muito avanço.
Estive presente, acredito que eu e mais um deputado desta Casa, no dia 17 no ato que começou no vão do Masp e se dirigiu à Secretaria. Ali assumimos um compromisso com vocês de que esse projeto não seria votado sem um intenso diálogo com a categoria, com o sindicato que representa os trabalhadores.
Nós cumprimos rigorosamente aquele combinado. Infelizmente, nem todas as emendas apresentadas foram acatadas pelo Governo, mas tivemos avanços muito importantes. Acompanhei o processo desde o início. Por isso, quero dizer a vocês que a direção do sindicato demonstrou rigor, responsabilidade e compromisso com a categoria.
Graças ao movimento que os estudantes e os trabalhadores das Etecs e Fatecs fizeram, foi possível chegarmos a este resultado, o qual foi pedagógico e demonstrou que sem luta não há conquistas.
Temos de deixar clara a posição do governador Alckmin. O governador Geraldo Alckmin não está nem aí para o desenvolvimento do estado de São Paulo! Ele não está nem aí para a formação dos estudantes e dos nossos jovens! Ele não está nem aí para o que as Etecs e Fatecs podem fazer por São Paulo.
São Paulo é um estado forte e importante, mas poderia ser muito mais se o Governo do Estado tratasse como prioridade esta joia rara que nós temos, que são vocês: estudantes, trabalhadores e professores das Etecs e Fatecs. (Manifestação nas galerias.)
Portanto, gostaria de parabenizar nossa companheira Silvia e, em nome dela, todos vocês que iniciaram esta jornada e a concluíram, através de uma aula de civilidade, atuação política e resistência. Hoje, nós resistimos e reexistimos quando conseguimos avançar neste projeto.
Gostaria de registrar a presença da Carina Vitral, presidente da UEE, do Arthur, presidente do DCE da Fatec e da Nicole, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas. Aproveito para parabenizá-los pela Jornada Estudantil, pela luta e pela série de movimentações que estão sendo realizadas.
Parabenizo o Partido Comunista do Brasil pelo seu aniversário de 92 anos, bem como a vigorosa e combativa União da Juventude Socialista, que se faz presente. (Manifestação nas galerias.)
Quando se tem um processo desses, é muito importante fazer justiça na Casa. O governo resistiu. O governador Geraldo Alckmin não prioriza o que, em nossa opinião, é uma preciosidade no estado de São Paulo. Ele tem outra visão de Estado.
No final, houve um clima muito tenso, mas o líder do Governo, Sr. Barros Munhoz, garantiu o acordo e a votação. Da mesma forma, todos os líderes, sejam de oposição, sejam do Governo, pediram para que este projeto fosse votado, pediram que não se misturassem as coisas, nem agissem com oportunismo, tentando inverter e colocar outros projetos antes deste.
É uma vitória e gostaria de agradecer aos líderes que tiveram a sensibilidade de garantir isso. Muitos deles apresentaram emendas, como é o caso do nobre deputado Alex Manente, que teve sua emenda acatada.
Foi um processo de construção em que o protagonista foi o movimento. Isso é importante. Isso é um desafio. Quando há movimento, organização, pauta e quando se sabe o que quer, não há como ter outro resultado, a não ser o entendimento e o avanço político.
Foi um processo muito importante. Parabenizo o antigo líder de nossa bancada, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, que foi quem conduziu todo o processo, contribuindo para que chegássemos a este resultado. Parabenizo também todos os deputados do Partido dos Trabalhadores, que estão presentes nesta Casa e que contribuíram com este resultado tão importante. Poderia ter sido muito melhor, mas isso já é outra história.
Este ano irei me esforçar muito para que mude o comando e a visão do estado de São Paulo, para que as Etecs e Fatecs cumpram sua função fundamental.
O Brasil evoluiu muito nos últimos anos. O Brasil distribuiu renda. O Brasil fomentou a economia. O Brasil gerou empregos. Mas temos um desafio colocado: a formação e qualificação profissional e a agregação de valores importantes. Tudo isso passa pela formação, passa pelas Etecs, pelas Fatecs, pelas escolas técnicas federais. É necessário colocar isso na pauta.
Peço que vocês, que tiveram um avanço tão importante, não se esqueçam disso: vocês podem contribuir muito mais e conquistar muito mais fazendo o grande debate que se dá este ano. Este ano o povo paulista terá duas opções: dará continuidade ao atual projeto, que é o projeto do atraso, do desmonte do estado de São Paulo, do assédio moral, do abandono dos professores e dos policiais civis e militares, ou colocará São Paulo no rumo do Brasil, para que cresça juntamente com o país. O desafio está dado, meus companheiros.
Termino meu pronunciamento agradecendo a todos vocês por terem contribuído para que a Assembleia Legislativa produzisse um bom resultado. Não é o ideal, mas é um resultado que estava longe de ser conquistado, não fosse a perseverança, a luta e a resistência de vocês.
Muito obrigado por essa contribuição. (Manifestação nas galerias.)
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PCdoB, tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores, sem os quais nossa atividade não se programa e não se faz dentro do que se preconiza, a todos aqui presentes, eu, Sarah Munhoz, mulher, professora, enfermeira, e aqui aluna, quero dizer que estou, neste exato momento, congraçando-me com todas as pessoas que agiram aqui e que demonstraram que esta Casa é a Casa do exercício da cidadania.
Cidadania se faz com ordem e com protesto. E tivemos um protesto que se apresentou de forma legítima. O que tivemos aqui foi um programa de trabalho, foi um esforço. E esse esforço foi legítimo.
Houve grandes avanços, principalmente na questão de se tratar os diferentes de forma igual. Não se tratou os professores de maneira diferente dos outros funcionários. Esta Casa teve o entendimento de que todos são necessários para a criação de um país melhor e, portanto, dentro do acordo, houve uma equiparação de direitos.
Porém, como mulher e enfermeira, tenho uma manifestação a fazer. Minha manifestação refere-se ao fato de ter sido retirado das mulheres celetistas o direito à licença-maternidade de 180 dias. Não houve disposição para inaugurar um novo momento em defesa dessas mulheres, que são donas de casa, professoras, administrativas, cozinheiras, faxineiras, entre outros. Todos são extremamente necessários, porque é o conjunto quem faz a guerra. E é a guerra que dá a vitória.
Como pesquisadora, continuo achando muito pouco que tenhamos somente 10% dos professores em jornada integral para pesquisa. Quero reiterar que o PCdoB é favorável às pautas do Sinteps e à aprovação imediata do plano de carreira, mesmo com as emendas acordadas. Mesmo assim, eu sugeriria a todos que mantivessem a garra, para que o diálogo e o debate permaneçam como pauta nesta Casa.
Parabenizo, com grande tranquilidade e com muito orgulho, toda a juventude socialista, a presidente da Upes, Nicole Mendes, a presidente da UEE, Carina, o presidente do DCE da Fatec, Arthur, e, acima de tudo, quem deu uma grande lição do que é cidadania: Silvia Helena.
Parabéns a todos. (Manifestação das galerias.)
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pelo PMDB.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento os professores e alunos das Etecs e Fatecs, tivemos momentos difíceis aqui na Casa, nas manifestações de ruas, mas quero, em nome do meu partido, em nome dos deputados Baleia Rossi, Jorge Caruso, Itamar Borges, Vanessa Damo e deste deputado, dizer que não havia outra forma de manifestar o nosso apoio àquilo que é o mais importante para o nosso País, para o desenvolvimento do nosso País: Educação, aprendizado, profissionalismo. Quero parabenizar a nossa querida presidente Silvia que, juntamente com outros companheiros, fez um belíssimo trabalho.
Somos favoráveis a todas as emendas, conforme discutido nas reuniões da bancada. Contem com o PMDB. (Manifestação das galerias.)
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PPS.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, alunos, servidores das Etecs e Fatecs, profissionais da Educação, quero rapidamente, até para que possamos ver aprovado este projeto, algo esperado há muito tempo, destacar a importância de uma mobilização consciente, a importância do sindicato, que teve uma atuação muito ativa e integrada junto a todas as bancadas para conquistar o que almejavam todos os profissionais e alunos.
Quero cumprimentar a Silvia. A atuação da Silvia foi muito importante para que avançássemos na discussão das emendas que fizemos conjuntamente com o sindicato e que foram acolhidas pela unanimidade dos deputados na emenda aglutinativa.
Quero destacar o trabalho dos servidores da região do Grande ABC, que se mobilizaram, conversaram e construíram este primeiro passo extremamente importante para as lutas que temos.
Quero parabenizar a Professora Tânia, que se dedicou integralmente a este trabalho. (Palmas.) Ela é professora da Etec Lauro Gomes em São Bernardo, orgulho para a nossa região. Fico orgulhoso do trabalho que vocês produziram.
Não poderíamos deixar de enaltecer também o empenho de todas as bancadas. Não houve oposição ou situação, até porque foi um momento de construção de todos, mas temos de destacar o trabalho do deputado Barros Munhoz como líder do Governo. (Palmas.) Ele foi incansável na luta pelos objetivos da categoria. Trabalhou diuturnamente para resolver esses encaminhamentos e graças ao seu empenho dele temos hoje essa aprovação. Parabéns ao nobre deputado Barros Munhoz. Temos que destacar quando a pessoa se dedica como ele se dedicou.
Certamente teremos muitos avanços. A Etec e a Fatec são, através dos profissionais e dos alunos que lá se formam, um orgulho para o estado de São Paulo. Lá se formam alunos que entram no mercado de trabalho com muita capacidade, que conseguem construir cada vez mais, através da força de cada um, um estado mais desenvolvimentista e, certamente, um estado com mais perspectiva para nossos jovens.
Parabéns a todos que lutaram e a todos os profissionais que se dedicaram. Parabéns a todos os alunos que constroem e que construirão São Paulo e o Brasil que todos nós esperamos.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, servidores, professores e alunos das Etecs e Fatecs, em primeiro lugar gostaria de parabenizá-los, mais uma vez, por essa grande manifestação feita já há alguns dias no estado de São Paulo.
A mobilização de vocês foi a grande responsável pelo encaminhamento do Projeto de lei Complementar nº 7, de 2014, à Assembleia Legislativa. Se vocês não tivessem feito greve e toda essa mobilização não estaríamos aqui votando o PLC nº 07/14. Parabéns pela mobilização. Vocês são os verdadeiros responsáveis pela aprovação do projeto de hoje, que é um projeto que está muito aquém das necessidades e dos interesses dos servidores e professores do Centro Paula Souza. O projeto aprovado está longe de atender as reivindicações de vocês. Foram incorporadas apenas algumas emendas. A luta de vocês vai continuar com todo o nosso apoio, para que vocês tenham uma carreira digna da imagem que é apresentada e divulgada das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo.
Vocês, principalmente professores e funcionários, conseguem fazer um verdadeiro milagre, mesmo com a falta de investimento do governo, com recursos precarizados, com falta de equipamentos, com falta de laboratório, com falta de funcionários e mesmo de professores. Vocês conseguem manter o nível de qualidade de ensino das Etecs e Fatecs. Vocês devem ser homenageados constantemente por isso.
Não podemos mais tolerar que o governo trate a pão e água as Etecs e Fates como vem tratando historicamente. O governo faz uma expansão precarizada em todo o estado de São Paulo, usando as Etecs e Fatecs para fazer marketing eleitoral e político. É isso que vem acontecendo hoje.
Não posso deixar de registrar neste encaminhamento algo que nós já denunciamos. Vocês também denunciaram, assim como o sindicato também denunciou, o autoritarismo que reina no Centro Paula Souza. O autoritarismo é um tema transversal do Centro Paula Souza nas unidades, nas Fatecs e nas Etecs. Não há gestão democrática do ensino no Centro Paula Souza.
Já apresentei um projeto de lei que acaba com a lista tríplice. (Manifestação nas galerias.) Ele está em tramitação. As listas tríplices têm que acabar, tanto nas Fatecs e Etecs, como também nas nossas três universidades. Isso é uma herança do regime militar, da ditadura militar. É um absurdo que o governador nomeie pessoas que não tiveram a maioria dos votos, que não têm a representatividade da comunidade escolar e nem da comunidade acadêmica. Isso acontece na USP, na Unicamp, na Unesp e também nas Etecs e Fatecs.
A estrutura do Centro Paula Souza tem que ser urgentemente democratizada de acordo com a Constituição Federal, que institui o princípio da gestão democrática nas escolas públicas brasileiras. Quero fazer essa ressalva e, ao mesmo tempo, condenar e criticar veemente a posição do Centro Paula Souza de reprimir a greve, coagir, cometer assédio moral contra as pessoas que fizeram a paralisação. Inclusive, já convocamos a superintendente do Centro Paula Souza, para depor na Comissão de Direitos Humanos e explicar por que perseguiu os funcionários em greve, desrespeitando o direito sagrado constitucional de greve, que aprovamos na Constituição Federal de 1988. (Manifestação nas galerias.)
Continuem mobilizados, porque existe toda uma luta pela frente,
principalmente em um governo como este, que não cumpre a data-base salarial
para nenhuma categoria profissional, afronta a lei estadual e a Constituição Federal e vive uma grande crise. Não falo
que temos um governo, mas o desgoverno Alckmin, o desgoverno do PSDB, que
empurrou várias categorias profissionais
para greves e paralisações.
O sistema prisional está em greve. Vocês foram obrigados a fazer uma
paralisação. No dia 28, vamos ter uma grande assembleia
dos professores da Rede Estadual de Ensino e poderá haver, também, um
indicativo de greve da Apeoesp,
incluindo as cinco mil escolas do estado de São Paulo. São várias categorias
insatisfeitas, sem contar, logicamente, o “trensalão”,
a falta de água, a falência e apagão nas áreas de Educação e Saúde pública.
Hoje mesmo disse e repito que tivemos
uma matéria estampada nos principais jornais do País, sobre uma senhora de 84
anos. Deputada Sarah Munhoz, que é enfermeira, da área da Saúde, V. Exa. deve ter ficado perplexa com
o que viu. Uma senhora de 84 anos foi atendida no chão de um hospital
terceirizado pelo PSDB.
O PSDB impõe a lógica das
privatizações e terceirizações no estado de São Paulo, principalmente na área
da Saúde pública.
É um absurdo o que vem acontecendo. Há apagão na Saúde, na Educação pública, na
Segurança pública, no abastecimento de água, além de corrupção, “trensalão”, cartéis, pagamento de propinas. Esse é o
desgoverno Alckmin no estado de São Paulo.
Vamos continuar mobilizados. Mais uma vez, parabéns! Contem com o nosso
total apoio na continuidade dessa luta por um plano de carreira digno que
atenda aos interesses dos servidores, dos professores e, também, logicamente,
dos alunos das Etecs e Fatecs.
Um abraço a todos.
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PV.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a
votação pela bancada do PV, tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli.
O SR. BETO TRÍCOLI -
PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
deputados, falo pela bancada do PV, para encaminhar favoravelmente ao acordo
que houve na Casa sobre o projeto de iniciativa do governador, que pôde acatar
quatro emendas. O acordo é possível.
Nós, da bancada do PV - falo em nome dos deputados Chico Sardelli, Ulysses Tassinari,
Regina Gonçalves, Afonso Lobato, Dilmo dos Santos,
Marcos Neves e Reinaldo Alguz -, entendemos que o
processo de estruturação da rede de Etecs e Fatecs está em andamento, em construção.
Queríamos, até,
que tivesse sido possível acatar as demais emendas, que foram sugeridas tanto
pelos deputados como pelas entidades do movimento pelas melhorias de trabalho,
pelas melhorias de estrutura e de condições didático-pedagógicas.
Gostaria de falar em nome da bancada do PV, que propôs uma emenda, por meio da qual o período da licença-maternidade passaria dos 120 para 180 dias. Entendemos, no processo de discussão, que isso poderá ser encaminhado, em um futuro próximo. Há um entendimento das demais bancadas e lideranças de que outras autarquias, estruturas de capital e fundações do Estado poderão também usufruir desse benefício. Aguardamos então o desenrolar positivo dessa questão. Não poderia deixar de destacar, até porque vi um pouco da manifestação, e concordo e entendo a necessidade da organização das entidades representativas. Mas sou testemunha da cidade em que fui prefeito, Atibaia, quando o Estado tinha na verdade uma sala de enfermagem - isso há 10 anos - do antigo modelo de ensino médio profissionalizante. E iria ser fechado pela Secretaria de Educação. A Prefeitura, em parceria, assumiu o curso com uma sala de aula, numa escola improvisada. Hoje, o prédio está todo estruturado e já está em andamento para a ampliação em mais de cinco milhões, para, efetivamente, transformar o projeto em definitivo, numa estrutura digna e em condições da rede.
Com isso, quero dizer que o processo está em construção, é um processo evolutivo. Se formos analisar como estava o Estado, de como era essa rede há três, cinco, dez anos, muitos dos deputados aqui que foram prefeitos sabem que há um processo coletivo para estruturar um ensino técnico profissionalizante, de ensino médio e de ensino superior no Estado. E eu tenho uma visão extremamente positiva nesse aspecto. Tenho a convicção de que o Governo do Estado estará ouvindo as lideranças e os deputados, para que esse processo não termine apenas com este projeto. Muito mais virá e estaremos apoiando sempre.
Parabéns a todos os deputados, aos líderes de todos os partidos, sem distinção. Sem dúvida houve um avanço nesta noite. Este projeto está sendo votado como uma proposta de avanço, e compromisso de melhorias futuras. Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar pela bancada do PSD, o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna com muita alegria, mas também ficamos, às vezes, um pouco tristes, porque é algo que poderia ter sido resolvido bem antes. E demorou um pouco. Quero cumprimentar a todos vocês que estão aqui reivindicando os seus direitos. Penso que a Fatec e a Etec são escolas de primeira, e fazem com que a juventude consiga enxergar o futuro. Precisamos olhar para a educação, que é tudo. Ela vai com certeza coibir, no futuro, algumas ações da juventude.
Em nome do PSD, quero dizer que a Fatec e a Etec precisam, sim, melhorar, mudar algumas coisas, principalmente algumas pessoas que cuidam dessas escolas - não vou citar nome, não gosto de fazer isso para não prejudicar ninguém -, mas vocês estão corretos, perfeitos. É assim que têm de ser. Se não for buscar os seus direitos, com certeza não irão alcançar nunca aquilo que sempre imaginaram. Professores, alunos, sindicatos, todos os 94 deputados aqui são favoráveis. Não são dois, três, mas todos são favoráveis ao aumento de salário nas suas categorias. Apenas demorou um pouco. Algumas pessoas aqui permaneceram por uma, duas semanas. Isso deveria ter sido resolvido bem antes.
Quero cumprimentar o nosso líder, deputado Barros Munhoz, ao Sr. Presidente que teve também o seu empenho, e a todos os Srs. e as Sras. Deputadas que tiveram respeito por vocês. Parabéns, continuem sempre firmes buscando aquilo que é de direito. Nós, unidos, com toda certeza, vamos buscar aquilo que é de direito e é o dever do cidadão brasileiro.
Parabéns a todos vocês. Que Deus abençoe a cada um.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PSB, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu não poderia deixar de fazer um justo reconhecimento do papel das Etecs e das Fatecs. Em Sorocaba, na minha cidade, nós temos algumas Etecs que são extremamente importantes. Eu tive a oportunidade de estudar em uma delas, na Fernando Prestes. Nós temos o Rubens de Faria, a Fatec de Sorocaba.
Eu recebi em meu gabinete e quero cumprimentar a presidente do sindicato, a Silvia Helena, que teve um papel importante nesse processo todo. Quero parabenizá-la pela condução e, principalmente, pela confiança que ela tem dos funcionários, dos alunos e dos professores.
Quero cumprimentar todos os professores e servidores do Centro Paula Souza: o professor Arlindo, o professor Felipe, a professora Fernanda. Eles estiveram lá junto com muito outros, visitaram as lideranças e expuseram as necessidades dessa categoria tão importante.
Quero exaltar o papel dos líderes aqui presentes de todos os partidos no sentido de avançarmos nessa questão e chegarmos a um entendimento, sobretudo o líder do Governo, deputado Barros Munhoz. De forma brilhante, ele buscou formar o entendimento e acatar algumas emendas.
Nós sonhamos com o ideal, com algo que talvez esteja distante, mas que nós queremos alcançar. Uma grande distância começa a ser percorrida com o primeiro passo. Talvez nós estejamos dando alguns passos hoje. Talvez nós não consigamos alcançar toda a distância que esses professores merecem. Mas, com certeza, avançamos alguns passos graças ao trabalho dos alunos e dos professores.
Eu quero, em nome na bancada do PSB, declarar o nosso voto favorável ao Projeto de lei Complementar nº 07/2014 e também às emendas apresentadas.
Muito obrigado.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, indico a deputada Telma de Souza para encaminhar a votação pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Momentos como esses, mesmo que o resultado não seja aquele que a gente pretendia, só fazem nos orgulharmos de estarmos em uma trajetória de luta em que todos aprendem.
Simbolicamente, são muitas as pessoas que nós poderíamos nomear. Eu tenho ex-alunos do Senai aqui, hoje, no Paula Souza. Foi o meu primeiro emprego. Tem a Silvia, o Marcos, meu querido, a turma toda.
Em Bertioga, Sr. Presidente, não há Etec. Ela veio do litoral norte, nós sabemos disso. E a que está lá precisa de uma série de reformas que nunca acontecem. Mas isso é simbólico do modo como as Etecs e Fatecs são tratadas. Disse meu líder, João Paulo Rillo, que vocês são a joia da coroa. E são. Quem já entrou em alguma aula da Etec ou da Fatec vê a dedicação e, muitas vezes, o desconforto dos professores e alunos para ministrarem e terem um aprendizado que, na maioria das vezes, não corresponde ao que deveria ser.
Eu quero lembrar que a Secretaria do Desenvolvimento Econômico tem 13 bilhões de reais de orçamento por ano, o que significa mais de um bilhão de reais por mês para fazer das Etecs e Fatecs uma pedra de toque para o desenvolvimento do estado de São Paulo. Mas isso não acontece. Sabemos que a luta não termina hoje, até porque não alcançamos aquilo que queríamos. (Manifestação nas galerias.) Derrubamos alguns percentuais para o plano de carreira, para o incentivo, mas ainda há muito a fazer. Vamos lá, pessoal. O primeiro plano demorou praticamente uma década para ser resolvido; este, mais de dois anos. E quando veio, veio distorcido por conta do acúmulo de discussões que vinham ocorrendo desde 2011 até o final de 2013.
Eu acho - e já falaram isso antes de mim - que a postura de vocês, vindo aqui e lutando para ocupar esse espaço, mesmo quando lentamente estavam sendo impedidos de ocupar essas cadeiras, é de resistência. Essa é a resistência de quem luta. Isso foi definidor para chegarmos a algum espaço de progresso e avanço nesta noite. Como disseram outros, as lutas têm sempre o mesmo bojo: é a luta da injustiça contra uma situação que nos oprime, não nos respeita, não nos dá cidadania plena. Com certeza, haveremos de perceber cada vez melhor como derrotar essa situação negativa que ainda existe entre nós.
Fui prefeita de Santos. Vi aqui o número de jovens da UJS, da Une e da UEE que fazem coro a essa luta. Tivemos uma conquista pontual, após havermos avançado a cada dia com a junção de todos nós. Chegamos a esse resultado de hoje, que certamente será apenas um rito de passagem para outras conquistas. Na luta, o que se conquista é a coragem de sermos protagonistas do nosso destino e história. (Manifestação nas galerias.) Esse é o grande aprendizado que temos de levar. Estaremos outras vezes juntos, promovendo uma luta para fazer avançar a questão dos 14 reais das aulas das Etecs, os 19 reais das Fatecs e o famoso vale-coxinha que tanto humilha todos nós.
São poucos avanços, mas conseguimos fazê-los nesta Casa num dia de mata-mata no Morumbi entre São Paulo e Penapolense. Vários deputados gostariam de estar lá. Há também o jogo do meu Santos Futebol Clube, que está ganhando de 1 a 0. Por que falo isso? Porque é significativo do valor e do tamanho da luta que vocês representam.
Vocês representam a luta por uma São Paulo melhor. Vocês representam a luta pelo avanço da cidadania dos jovens da periferia, que continuam sendo mortos - especialmente os negros e pardos.
Não podemos pôr um ponto final nessa luta hoje. Vamos colocar uma vírgula, vamos continuar vestidos para a luta e vamos dizer, em um curtíssimo espaço de tempo, que outras vitórias virão - não só para o Paula Souza, mas para o conjunto da Educação de nosso estado. Ele deverá voltar a ser o principal estado de nosso País, para a glória da juventude e dos professores que assim constroem esta sociedade.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, professores e jovens que nos honram com sua presença, sinto-me, paradoxalmente, muito alegre e muito triste.
Triste porque, obviamente, gostaria que conseguíssemos muito mais do que conseguimos em nossos debates, nosso confronto de ideias, nossa luta em relação a este projeto, que cria o plano de carreiras para os servidores do Centro Paula Souza.
Sinto-me alegre por ver que a democracia, efetivamente, é o pior regime da face da Terra, com exceção de todos os outros. É o menos ruim. Sem sombra de dúvida, houve uma grande conquista - assim como em relação ao funcionalismo em geral também houve.
Quero lembrar que, de 2007 até agora, nós discutimos e votamos nesta Casa 168 projetos de lei - a maioria projetos de lei complementar - referentes ao funcionalismo. Discutimos e votamos mais de 20 projetos que instituíram e criaram planos de carreira.
Não é um trabalho fácil fazer justiça a um grupo tão grande de servidores, como é o do estado de São Paulo. É muito fácil criticarmos a Saúde. A Saúde de São Paulo tem aspectos catastróficos, mas é, indiscutivelmente, a melhor do Brasil, em todos os aspectos. Basta ver o que temos de Saúde pública no estado de São Paulo. Qual o estado que possui o que São Paulo possui em matéria de equipamentos de Saúde, em matéria de universidades, de ensino técnico e de tantas coisas que possuímos?
É fácil criticar. Eu mesmo possuo filmes que posso exibir, com cenas dantescas no Hospital Gama Filho ou no Hospital do Méier, no Rio de Janeiro. Isso ocorre em qualquer estado do Brasil.
Na verdade, precisamos corrigir nossos erros e aprimorar o que temos. Devemos reconhecer com humildade as nossas falhas e, sobretudo, praticar a democracia. Precisamos saber ouvir e entender o que as pessoas falam. Precisamos aprender a vivenciar o que as pessoas sentem e procurar construir um amanhã melhor.
Quero unir-me a tudo que já foi dito aqui em homenagem aos servidores do Centro Paula Souza, ao sindicato, à Silvia e a todos seus companheiros de diretoria. Quero agradecer o apoio dos companheiros.
Sou uma figura realmente contraditória. Embora extremamente contundente e, por vezes, exageradamente exaltado, sou extremamente voltado para o diálogo e o entendimento. Não é enfiando goela abaixo de ninguém que se consegue absolutamente nada do Parlamento. Nós conseguimos construir um amanhã melhor com diálogo, com respeito.
Por isso, queria comemorar o fato de estarmos aprovando um projeto com um parecer do Congresso de Comissões que acolheu três emendas: a 7, a 52 e uma que englobou a 19, a 38, a 40, a 53, a 60, a 80 e a 100.
E gostaria de chamar a atenção para um fato importante: essas emendas são de autoria de um deputado do PSOL, Carlos Giannazi; são de autoria do deputado do PSDB, Roberto Engler; são de autoria dos deputados Rita Passos e José Bittencourt, do PSD; são de autoria da bancada do PT; e são de autoria do nobre líder do PPS, deputado Alex Manente. É a prática da democracia.
Posso enaltecer aqui algumas coisas importantes que o plano contempla. Queria ressaltar uma, que é a justiça com enquadramento dos servidores administrativos e dos professores por tempo de serviço. (Manifestação nas galerias.) Ressalto também a progressão a cada dois anos, e não mais a três, para encurtar o tempo de atingir o ponto máximo da carreira. Quero dizer que a luta continua. Sem dúvida alguma já foi aqui ressaltado, e há de continuar, e ser vitoriosos ao seu final, porque não há paulista que não se orgulhe do Centro Paula Souza. Não há político que não se orgulhe de ser paulista e ter Fatec e Etec. (Manifestação nas galerias.)
Disse ao governador Geraldo Alckmin que queria concluir 38 anos de vida pública conseguindo para minha terra uma Fatec. Sei que esse é o sonho, o anseio de todas as cidades de São Paulo: ter uma Etec e uma Fatec. Isso já foi dito aqui, é mérito, sobretudo, dos professores e dos servidores, e também dos alunos das Etecs e das Fatecs. (Manifestação nas galerias.)
Não excedendo meu tempo, quero apenas dizer parabéns, a luta continua, e se Deus quiser teremos um ensino técnico cada vez melhor no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Item 1, projeto salvo emenda.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar rapidamente em nome do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para falar em nome da bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar todo o pessoal das Etecs e das Fatecs, o sindicato, o trabalho decente e educativo que levou a esse resultado. Mas fica dentro da minha cabeça uma pergunta: se hoje o Governo que apoio pôde concordar com a aprovação dessas emendas, por que não podia antes? (Manifestação nas galerias.) Por que precisou de tanto tempo e tanto sacrifício?
A segunda colocação, presidente, e peço ao líder do Governo que leve ao nosso querido governador, é que está na hora de mudar. (Manifestação nas galerias.) E a terceira, presidente, é para corrigir uma injustiça: todos auxiliaram na construção das emendas, inclusive o deputado Campos Machado, que foi muito vaiado aqui, mas nos bastidores falou com V. Exa., que eu estava presente, falou com o líder do Governo, falou com os líderes da oposição e se empenhou bastante. Por estar justamente ausente, quero deixar registrado também que o PTB, através do nosso líder, deputado Campos Machado, empenhou-se bastante para que esse pessoal obtivesse, com muita luta, essa migalha depois de tanto tempo. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas, subemendas e substitutivos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o Item nº 2, que é o Substitutivo de nº 2.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar voto favorável ao substitutivo n° 2 do PSOL, que abarcava todas as reivindicações dos servidores e professores do Centro Paulo Souza.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSOL.
Em votação o item n° 3, emenda A. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação as emendas de n° 7 e n° 52. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação a subemenda às emendas de nº 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Ficam prejudicadas as referidas emendas.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei complementar nº 61, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que institui a bonificação por resultados aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar e dá providências correlatas.
Em votação o item n° 6, demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável da bancada do PSOL a todas as emendas apresentadas por todos os deputados e sugeridas pelos servidores e funcionários do Centro Paula Souza.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PSOL favorável às emendas englobadamente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável da bancada do PT a todas as emendas sugeridas pelos servidores e apresentadas pelo PT ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PT favorável às demais emendas englobadamente.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável deste deputado a todas as emendas apresentadas a este projeto. Gostaria ainda de registrar meu respeito, meu carinho e meu apoio à funcionária Adriana Muniz e à professora Sônia Ishida, da Etec de Presidente Prudente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Ed Thomas.
O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto favorável deste deputado a todas as emendas apresentadas a este projeto e deixar um abraço para a professora Rose, da Etec de Franca, e a todos os professores que estiveram nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Gilson de Souza.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, em nome de todos os deputados do PMDB - Vanessa Damo, Baleia Rossi, Jorge Caruso, Itamar Borges -, gostaria de declarar voto favorável a todas as emendas das Etecs e Fatecs.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto da bancada do PMDB.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto favorável a todas as emendas apresentadas a este projeto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de voto do deputado Carlos Cezar.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, não entendi bem o que houve aqui. Vossa Excelência anunciou as emendas rejeitadas, mas, pela manifestação favorável dos partidos, me parece que as emendas passaram. Afinal, quantos partidos declaram voto favorável? Não é a maioria que aprova? Isso precisa ser verificado porque todos declararam apoio na íntegra e nas emendas. São cinco partidos. Ainda falta falar o PCdoB e o PDT, que são favoráveis.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Os votos já foram registrados, proclamados. O que ocorre é a declaração de qualquer deputado. Não passa de uma declaração. É o Regimento, é assim que funciona. Teria que fazer uma verificação nominal de voto. Era só ter pedido.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Geraldo Cruz levantou uma questão pertinente aqui, realmente. Se todos os partidos aqui estão declarando voto favorável às emendas apresentadas, alguém votou contra essas emendas no congresso de comissões. Então, ou os deputados estão fazendo demagogia aqui no microfone, ou os deputados tiveram seus votos fraudados no congresso de comissões. É uma contradição imensa que estamos vivendo aqui no plenário da Assembleia Legislativa.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é lógico que o partido tem uma posição, e que nem sempre o deputado, mesmo sendo líder do partido, partilha dessa opinião. Os deputados que aqui se manifestaram, que declararam voto favorável, fizeram em nome pessoal, e eles, somados, não garantem a maioria a essas emendas, obviamente. Essa é a realidade dos fatos.
O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrada a minha manifestação pelo entendimento. O líder do PMDB, representado nesta sessão, declarou e mencionou o nome de todos os deputados da bancada. O PSB também veio e declarou em nome dele. O deputado Roque Barbiere, que é do PTB, também declarou.
Então, Sr. Presidente, gostaria que ficasse consignado em Ata nossa declaração pela manifestação das lideranças, que é de praxe regimental acordo de lideranças votar os projetos; então, as emendas foram aprovadas.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O processo de votação já foi concluído. A manifestação da verificação de votação é possível na ocasião da votação. É possível solicitar uma verificação de votação para que cada deputado manifeste claramente o seu voto. Na medida em que isso não foi feito, foi aprovado, por aclamação, e permitido, como é permitido, que cada deputado faça sua declaração. Mas a proclamação do voto já foi dada. O processo foi concluído, a votação já está concluída.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Ainda que colocados todos os votos e considerações, e o respeito do PCdoB a essas considerações e aos acordos feitos e mantidos, ainda assim, o PCdoB, em nome de Sarah Munhoz e Leci Brandão, manifesta-se totalmente favorável a todas as emendas aqui apresentadas.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de voto da bancada do PCdoB.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do disposto no Art. 18, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, para reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar a redação final do PLC nº 7/14.
Parabéns a todos vocês que estiveram conosco e a todos os deputados pela aprovação desse projeto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. sobre a sessão extraordinária a realizar-se hoje dez minutos após o término da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 54 minutos.
* * *