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31 DE MARÇO DE 2014

037ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: OSVALDO VERGINIO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o aniversário das cidades de Pirajuí, Jambeiro, Orlândia, Borá e Fartura, a quem parabeniza.

 

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Lê manifesto, de sua autoria, acerca da morte do operário Fabio Hamilton da Cruz, na Arena Corinthians. Destaca que esta é a oitava morte ocorrida em estádios que serão sede dos jogos da Copa do Mundo. Lembra acidentes fatais anteriores. Discorre sobre a pressão da Fifa sobre as autoridades brasileiras, exigindo que as obras, nos estádios, fossem aceleradas. Cita os riscos de acidentes, decorrentes da pressa na execução das mesmas.

 

3 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência. Saúda seu filho, Caíque Guilherme, que visita este Parlamento.

 

4 - JOOJI HATO

Comenta a morte de ex-policial, assassinado a tiros, por um garupa de moto. Lembra outros casos de homicídio no trânsito, praticados por motociclistas. Presta homenagem às mulheres, com ênfase às mães brasileiras. Cita projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a moto com garupa. Lamenta que a matéria tenha sido vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que foi protocolado pedido de convocação do reitor da USP, Marco Antonio Zago, para justificar motivos que levaram a cortes orçamentários, na ordem de 35%. Menciona que entulhos contaminados foram jogados em terreno da Universidade de São Paulo. Lembra o início das aulas na USP Leste no dia de hoje, o que, a seu ver, trará muitos transtornos aos alunos. Acrescenta que os estudantes deverão ser deslocados para outras entidades universitárias, por conta de problemas estruturais naquele local. Combate ações do ex-reitor da USP, João Grandino Rodas, cuja gestão foi negativamente avaliada por este parlamentar.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e discorre sobre o Golpe Militar. Lembra amigos seus que foram torturados no antigo regime. Elogia a Comissão da Verdade, instalada nesta Casa, para averiguar violações de direitos humanos durante o período ditatorial, que foi de 1964 a 1985.

 

7 - OSVALDO VERGINIO

Saúda o deputado federal Ricardo Izar. Cumprimenta seu filho, Kayque Guilherme. Tece elogios à Alda Marco Antonio, a quem parabeniza pela ação partidária. Comenta visita à periferia de Osasco, nesta manhã, para avaliar os serviços nas estações de trens. Destaca a importância do transporte sobre trilhos. Chama a atenção para o grande número de veículos abandonados nas ruas de São Paulo. Alerta que muitos deles acabam se tornando focos para o mosquito da dengue.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Fala sobre o Golpe Militar, ocorrido em 1964, o qual adita, foi um longo período de ditadura assassina e sanguinária no Brasil. Discorre sobre aspectos do antigo regime. Repudia a falta de punição de autoridades da época, que praticaram a tortura. Enaltece o trabalho da Comissão da Verdade deste Legislativo, presidida pelo deputado Adriano Diogo.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Comenta participação em assembleia de professores, realizada na última sexta-feira, na Praça da República. Elenca reivindicações apresentadas pela categoria, como a implementação de um plano de carreira. Critica o modelo de remuneração do magistério. Enfatiza problemas como a superlotação de salas de aulas e a violência nas escolas. Manifesta apoio à luta da classe, em âmbito estadual.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Informa que se comemora, hoje, o Dia Nacional da Saúde e Nutrição. Ressalta a importância da boa alimentação. Destaca três necessidades básicas, a saber, a sede, a fome e o sono. Lembra que o sal, o açúcar e a gordura, em excesso, são nocivos à saúde. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar os 68 anos da Igreja Avivamento Bíblico". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário de várias cidades do estado de São Paulo. Neste final de semana, no sábado, dia 29, tivemos o aniversário de Pirajuí. No domingo, dia 30, tivemos o aniversário das cidades de Jambeiro e Orlândia. Hoje, segunda-feira, dia 31, aniversariam as cidades de Borá e Fartura. Parabenizamos e desejamos a todos os cidadãos desses municípios muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem com a Assembleia Legislativa e com este deputado. Em nome de todos os deputados, desejamos que todos comemorem com muita saúde, paz, harmonia e sem violência.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, no último sábado estive na terra do nobre deputado Osvaldo Verginio. Lá aconteceu um evento do Seconci com mais de 12 mil pessoas, no Sesi. Foi uma festa para os trabalhadores da construção civil promovida pelo Sinduscon e por nós. Havia pouco mais de 12 mil pessoas de todo o Estado. Foi muito bom. Sei que V. Exa. estava procurando votos em outros lugares, mas muitas daquelas pessoas eram eleitores seus, nobre deputado Osvaldo Verginio.

Nesta tarde vim comentar um pouco sobre o acidente ocorrido nas obras do Itaquerão. Passo a ler um documento sobre o tema.

“No Brasil, até morte em obras é superfaturada

A morte de Fábio Hamilton Cruz, registrada no último dia 29 de março, quando ele caiu de uma estrutura da arquibancada provisória do Itaquerão, foi a terceira do local e a oitava do conjunto de obras de arenas pelo Brasil, o País da Copa, cujo povo tem, como maior preocupação, a saúde.

Na África do Sul, promotor do Mundial de futebol em 2010, foram duas mortes. Ou seja, em terras brasileiras, o quadro, sinistro, quadruplicou, fato que nos permite afirmar: aqui no Brasil até a morte é superfaturada...

Quando do falecimento de dois companheiros no ano passado, devido ao tombamento de um guindaste, em nenhum momento deixei de expressar preocupações com a segurança dos trabalhadores. A mídia, inclusive, deu ampla repercussão às minhas palavras, colhidas através de telefonemas e contatos com os profissionais que executam suas atividades no Itaquerão.

Como em nosso país não há planejamento, mas sim oportunismo político, houve sensível atraso nas obras. A Fifa, promotora do evento, reclamou. E a resposta do nosso governo foi a de acelerar as obras, expondo os trabalhadores a jornadas excessivas de trabalho através da prática das tarefas, uma das ações mais nocivas à saúde física, psicológica e mental dos profissionais.

Os patrões oferecem dinheiro à pessoa que, necessitada, permanece num batente insano por 12, 13,15 horas.

Ora, o cansaço é inevitável. E quando o cidadão executa suas tarefas num ambiente perigoso como o da Construção Civil, a bomba relógio fica engatilhada, só esperando por uma falha, um simples momento de desatenção, para estourar e matar.

É fato, também, que as construtoras responsáveis contratam e subcontratam empreiteiras para ajudar na tarefa. Só que essas empreiteiras, normalmente, não têm a mesma infraestrutura de recursos humanos das majoritárias. E, aí, não é preciso ser um expert nem vidente para saber das consequências, absolutamente desfavoráveis ao trabalhador.

Leio que a mais recente vítima da pressa (inimiga da perfeição) em determinado instante desatou seu cinto de segurança para realizar uma manobra de serviço. Foi o momento, o segundo da queda que alguns dizem ter sido de oito metros e os bombeiros, de 15 metros.

Leio, também, que dois operários presenciaram o ocorrido e serão as principais testemunhas da apuração do acidente.

Pois é. Será que esses operários não estão sendo pressionados?

Digo isso porque, nesta selva de pedra, onde corações batem no bolso, tudo é mais do que possível.

Não tenho dúvidas que o culpado da morte será o morto...

Nada além disso será levado em conta. Muito menos os mandos e desmandos de empresários e políticos interessados em cimentar com sangue obras no padrão Fifa...

Nosso sindicato, o dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, está atento ao desenrolar dos acontecimentos. E não se calará diante de quaisquer circunstâncias.

Antonio de Sousa Ramalho

Sindicalista e deputado estadual (PSDB-SP)”

Sr. Presidente, V. Exa. que é um policial - porque reformado, aposentado é sempre um policial, mas é um grande parlamentar - que conhece como funciona o sistema político do Brasil e o poderio de algumas grandes empresas, e sabe das mortes no “Itaquerão”, onde morreram dois trabalhadores no final do ano passado, que a construtora negava por todos os lados que não havia falha de engenharia, agora eles vão falar o quê? Talvez dizer que o operário deveria ser suicida ou masoquista.

Infelizmente foram oito mortes só em arenas. Mas, levantando as obras das arenas, obras dos aeroportos e obras de acesso à Copa, foram, se não estou enganado, 49 mortes. É inaceitável. Todos os brasileiros têm que engolir que a pressa possa vir a trazer as consequências de acidentes fatais ou, até mesmo, homicídios - porque essa coisa provocada está muito mais para homicídio do que para acidente fatal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Antes de prosseguir, gostaria de cumprimentar o meu filho, Kayque Guilherme, que está presente. Ele está se preparando para ser vereador da cidade de Itu, se Deus quiser. Parabéns e obrigado por ter vindo visitar seu pai.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, telespectadores, na sexta-feira, dia 28 de março, às 19 horas e 07 minutos, na capital de São Paulo, a maior cidade do hemisfério sul, viveu-se mais um momento angustiante: perdemos um ex-policial, em Perdizes, na esquina da Rua João Ramalho com a Rua Cayowaá. Ele levou sete tiros de alguém que estava em uma garupa de moto. Esse ex-policial estava com um amigo chamado Caio Mancini, que também levou um tiro e foi para o HC, mas não corre riscos. Está bem.

Com Wilson Achcar, esse ex-policial de 66 anos, não sei o que aconteceu. Roubo não foi. Não roubaram nada. A polícia acredita que seja uma execução. Isso aconteceu na maior cidade do hemisfério sul, que é São Paulo, onde fui vereador durante 28 anos.

Aqui também fui médico em um dos maiores prontos-socorros, o da Santa Casa, aonde chegavam esses pacientes baleados, esfaqueados, acidentados. Eu, lá, achava que tinha que fazer alguma coisa em relação aos acidentados, aos baleados, àquelas que apanham dos maridos que chegam em casa bêbados. Fiz a “lei seca”.

Para aqueles que levam um tiro, como foi o caso do ex-policial Wilson Achcar, bem como de Caio Mancini, fiz a lei sobre a moto sem garupa, aprovada nesta Casa. Infelizmente, não foi sancionada. Do veto até hoje, quantos policiais não perdemos?

Quantos soldados, cabos, coronéis e comandantes não perdemos? Quantas pessoas que saem dos bancos não foram assaltadas? Sessenta e dois por cento dos assaltos em saídas de banco são praticados por pessoas em garupas de moto.

Quantas pessoas de bem não morreram, indo para o trabalho ou para qualquer outro lugar na garupa de uma moto, porque não tinham capacete - podendo até se tratar de uma mulher grávida, como aconteceu na Marginal Pinheiros? Quantas pessoas de bem não morreram? E morrem também os marginais. As mães dos marginais também choram, assim como choram as mães das pessoas de bem.

Aliás, hoje, dia 31 de março, é o último dia do Mês Internacional das Mulheres. Quero render minhas homenagens a todas as mulheres, principalmente às mães brasileiras, que sofrem muito mais que outras mães, quer sejam da Europa, da América ou do Oriente. A mãe brasileira não dorme enquanto o filho ou a filha não voltar de uma baladinha, de uma festa de aniversário, de um cinema. Enquanto o filho ou a filha não retornar à sua casa, a mãe brasileira sofre, porque há muita violência. Nós, os homens, chegamos a cochilar, mas a mãe brasileira não dorme enquanto o filho, ou a filha, não retorna. As mães brasileiras sofrem muito, e, por isso, hoje, no último dia do Mês Internacional da Mulher, rendo as minhas homenagens a todas as mães, inclusive às avós, que esperam pelo retorno de seus netos. E, às vezes, eles não chegam, infelizmente. Minhas homenagens pelo amor e o sofrimento dessas mulheres.

Ficamos muito entristecidos com o ex-policial executado em Perdizes. A sua vida poderia ter sido salva se a lei fosse sancionada. O Executivo, infelizmente, vetou-a, e não trouxe outra solução. Ele só colocou mais policiais, com moto, e ficamos nesse fogo cruzado. E os marginais, na garupa, continuam atirando nos policiais e nos guardas metropolitanos. Nós, os inocentes, ficamos no meio de tudo isso.

Isso é solução? Estamos pagando um preço muito alto. Deputado Osvaldo Verginio, que é PM, sabe do que estou dizendo. O indivíduo, com uma arma na mão, vira um bicho, ou se sente poderoso e atira em todo mundo. Se ele estiver numa garupa de moto, vai se sentir impune porque a moto é muito rápida. E há o capacete, que vira uma máscara e esconde a sua identidade. As câmeras fotografaram e até encontraram o capacete e um casaco num posto abandonado, próximo à Av. Sumaré. Talvez seja do marginal, para despistar a polícia. Quem sabe consigamos, através das câmeras, pegar essas pessoas que executaram esse ex-policial. O motivo? Não sei, e não me interessa. O que interessa é saber que existe um desrespeito à vida. Assassinaram um ex-policial que, com certeza, deve ter salvado muitas vidas.

Tentamos ajudar a nossa cidade, o nosso Estado e o nosso País aprovando a Lei da Moto Sem Garupa nesta Casa. Mas os governantes não aceitam. Eles pensam que a garupa da moto serve para o transporte das pessoas. O transporte deve ser o Metrô, o trem ou o ônibus, que são seguros. A garupa não é para transportar mulheres grávidas, ou filhos, e sem capacete. Isso não é transporte coletivo.

Nós, deputados, estamos trabalhando para ter qualidade de vida. Mas, às vezes, somos impedidos através de vetos como esse. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero informar a todos que estamos protocolando hoje, na Comissão de Educação, a convocação do atual reitor da Universidade de São Paulo para depor, para explicar os cortes orçamentários feitos recentemente, e anunciados pela própria imprensa. Houve um corte de aproximadamente 35% do Orçamento da Universidade de São Paulo, promovido pelo atual reitor, Zago, que assumiu recentemente. Ele diz que há uma dívida e que pegou a USP quebrada - do ponto de vista financeiro -, culpando, logicamente, a gestão anterior do reitor João Grandino Rodas.

Isso prejudica, sobretudo, os alunos, os pesquisadores e os professores. Teremos então um sério prejuízo na área da pesquisa. Muitas pesquisas serão canceladas, bem como convênios, intercâmbios e bolsas. Vários processos que estavam em andamento na área de pesquisa foram praticamente cancelados. É terrível o prejuízo acadêmico que vem acontecendo na USP com esses cortes, sem contar que não haverá mais contratação de professores e funcionários. Ou seja, os servidores também pagam a conta desses cortes.

Nossa convocação tem a ver também com a situação da USP Leste, que, desde o ano passado, está praticamente fechada por conta de uma ação do Ministério Público. Primeiramente, o prédio da USP Leste foi construído num terreno contaminado com gás metano. Como se isso não bastasse, no ano passado a universidade autorizou que caminhões despejassem terras contaminadas no terreno da universidade. No processo de ampliação de alguns prédios, entulhos foram despejados para a realização de um aterro. Foi um erro dentro de outro erro. Em primeiro lugar, o prédio foi construído, em 2006, num terreno já duvidoso, sem licença ambiental. Isso era grave, tendo em vista o gás de metano. Ou seja, o prédio pode explodir a qualquer momento, colocando em risco a segurança, a vida e a saúde de todas as pessoas que estão lá dentro: alunos, funcionários e professores. O segundo erro foi no ano passado, quando a administração daquele campus autorizou o aterro com mais terra contaminada.

Por tudo isso, as aulas foram suspensas desde o final do ano passado, e continuam suspensas naquele campus. Só hoje recomeçam, mas em outros lugares. Houve uma solução alternativa muito ruim para os alunos e professores. Hoje é o início do ano letivo da USP Leste, mas os alunos serão alojados na Fatec do Tatuapé e na Unicid, que é uma universidade privada da zona leste. Outra parte dos alunos ficará no campus da zona oeste, na cidade universitária do Butantã. Um verdadeiro transtorno foi criado para alunos e professores. Tudo isso ocorreu na antiga administração e também na nova.

Mas voltando ao caso do endividamento, do corte orçamentário de 35%: já havíamos denunciado a gestão de João Grandino Rodas, que foi um verdadeiro desastre. Ele foi escolhido pelo ex-governador José Serra sem ter sido o mais votado naquela maldita lista tríplice, que não deveria existir mais, porque nos remete ao tempo da ditadura militar. É uma herança que ficou daquele regime. Ele foi o segundo colocado; não tinha o respaldo da comunidade acadêmica da USP. Mesmo assim, o governador Serra quebrou a tradição de nomear o mais votado, nomeando Rodas, que ficou praticamente quatro anos na USP, sem legitimidade. Tornou-se o xerife da universidade, quase instaurou um estado de sítio e governou com muito conflito, administrando a universidade contra os alunos e professores. Tivemos verdadeiras guerras dentro da universidade: enfrentamentos, polícia... Foi uma administração extremamente conflituosa em relação ao DCE e aos diretórios acadêmicos, porque não havia legitimidade. Aqui, denunciei exaustivamente a má gestão. Levantei questões importantes, como, por exemplo, a compra de imóveis. O ex-reitor Rodas gastou muito dinheiro, de forma desnecessária, comprando terrenos e prédios na Rua da Consolação, na Av. Paulista e no Centro Empresarial de São Paulo. Ele gastou milhões de reais do orçamento da Universidade de São Paulo comprando esses espaços em outras regiões, que não são da Universidade de São Paulo.

Questionamos isso. Por que ele estava gastando tanto dinheiro da universidade em prédios e terrenos? Temos uma cidade universitária no Butantã, que possui muito espaço para construir, para verticalizar. Já havíamos questionado isso. Além disso, o ex-reitor abriu escritórios refinados em Londres, em Cingapura, em Boston. Ele também gastou milhões montando esses escritórios.

A administração deve ser investigada. Foi uma administração desastrosa, do ponto de vista acadêmico e do ponto de vista da gestão democrática do ensino público. Foi uma administração de muito conflito. Os alunos estavam se manifestando, pois já percebiam todas essas contradições, esse caos administrativo do reitor Rodas.

Agora, chegou a conta para ser paga. Quem está pagando são os alunos, professores e servidores da Universidade de São Paulo.

Primeiramente, estamos convocando o atual reitor para ouvir as explicações sobre esses cortes, para que possamos ter uma radiografia da situação. Em seguida, vamos convocar o ex-reitor Rodas e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado terá que fazer uma devassa nessa administração que passou, para ver o que aconteceu. Ele deverá verificar se houve improbidade administrativa. O ex-reitor deve pagar por isso, deve ser punido.

Não vamos aceitar cortes nas bolsas dos alunos, no custeio, nas pesquisas, nos intercâmbios e nos convênios. Os alunos não podem ser penalizados, nem os professores e os servidores da Universidade de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O golpe militar de 31 de março de 1964 completa hoje 50 anos. É uma época que vive, e que não pode ser apagada da memória de nosso País. Foi um período de violação da liberdade e violação dos direitos dos cidadãos, que deixou muitos mortos, desaparecidos e torturados. Tive amigos que foram torturados no pau de arara. Havia o Chael, estudante de medicina da Santa Casa. Foram 21 anos de regime militar, até a instauração da Nova República, com a posse do presidente José Sarney, em 1985.

 Aqui, uma Comissão da Verdade trabalha arduamente, junto com a Comissão Nacional da Verdade, que vem prestando um papel fundamental para o esclarecimento dos fatos, para que isso nunca aconteça mais em nosso País. Somos um País pacifista.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, antes de iniciarmos, quero agradecer a Deus por mais uma semana que se inicia hoje.

Gostaria de cumprimentar meu filho, que está presente, o Kayque Guilherme. Ele é minha vida, uma pessoa que amo muito. Estamos nos preparando para ele ser vereador na cidade de Itu, se Deus quiser.

Quero cumprimentar também nosso querido deputado federal, que está em meu gabinete, Ricardo Izar, grande companheiro e grande amigo, que fez um trabalho brilhante no interior de São Paulo. Parabéns ao Ricardo Izar. Em breve estaremos contigo.

Também quero cumprimentar uma mulher muito importante em nosso estado, em nosso País. Ela foi vice-prefeita de São Paulo, e tem levado sua palavra amiga às mulheres de todo o estado de São Paulo, resgatando as mulheres para a política. Trata-se da Alda Marco Antonio, que está fazendo um trabalho brilhante. Alda, parabéns. Você é uma pessoa que nós amamos muito dentro do partido. Pode ter certeza de que o Kassab só tem a ganhar com você. Você sempre abrilhanta qualquer festa do PSD, como anteontem em Campinas e ontem em Mairiporã. Percebemos o carinho que as mulheres têm por essa grande mulher, Alda Marco Antônio. Que Deus a abençoe e proteja; tenha força para estar sempre próxima de Gilberto Kassab.

Estivemos, hoje, visitando a periferia da cidade de Osasco, principalmente perto da linha dos trens. Percebemos a dificuldade que são aquelas estações de trem sem acessibilidade: como Quitaúna, Km 21 e Presidente Altino. Nesta semana, em reunião com a CPTM, conseguimos que ela incluísse já agora nos próximos meses a construção de escada rolante, para uma melhor acessibilidade. Portanto, quero cumprimentar o pessoal da CPTM que está nos ajudando na cidade de Osasco a levar escada rolante para essas estações. Isso é muito importante porque passam por elas muitas pessoas por dia, principalmente pessoas de idade. Pedimos também um bicicletário para a estação de Quitaúna, porque muitas pessoas que vão trabalhar usam bicicleta e trem. Sabemos que a mobilidade urbana é um grande problema em todas as cidades grandes. Nossa sugestão foi aceita também.

É muito importante essa parceria entre deputado, vereadores, prefeito, todos unidos para o bem do nosso cidadão osasquense, região oeste em geral. Itapevi deve inaugurar já na próxima semana sua estação com escada rolante e outras coisas mais. É muito importante investir no transporte, porque hoje transporte sobre trilho é vital para cidades grandes como São Paulo. Tenho certeza absoluta de que futuramente vamos ter transporte sobre trilhos nas cidades da região metropolitana. Em Osasco temos vários córregos que atravessam a cidade, que podem comportar uma linha de transporte sobre trilhos. Na beirada do rio Tietê também. Isso vai ser necessário porque em breve não vamos mais conseguir sair com nosso carro de casa, porque o número de carros aumenta diariamente.

Falando sobre carros, sempre abordei a questão dos veículos abandonados. Alguns têm o teto amassado, como há dois na entradinha da Marginal Tietê, com o teto cheio de água. Tive a curiosidade de parar e constatei que ali tem foco do mosquito transmissor da dengue. Espero que as autoridades competentes do município de São Paulo tomem providência, porque esses veículos estão servindo também como local de consumo de drogas e outras coisas. Se há lei para a retirada de veículo abandonado, que sejam levados para um local apropriado, que sejam triturados.

Em Osasco, fizemos esse projeto e ele não está sendo cumprido. Há muito carro abandonado em Osasco. Além do mais, as pessoas correm risco de acidentes, como já aconteceu numa travessa da Av. Analice Sakatauskas: um veículo entrou na traseira de um outro abandonado, e o motorista quebrou as duas pernas. As leis votadas na Câmara Municipal têm que ser cumpridas, como a de autoria do então vereador Valmir Prascidelli que votamos em Osasco.

É muito importante tirarmos esses carros da rua.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, gostaria de fazer alguns comentários sobre esta grande discussão que toma conta do Brasil: os 50 anos do golpe civil-militar que aconteceu entre o dia 31 de março e o dia 1º de abril de 1964.

Há uma polêmica em relação à data, mas não perderei muito tempo nessa questão. Para os militares, o dia do golpe foi 31 de março, mas, para alguns setores da sociedade brasileira, foi o dia 1º de abril, quando ocorreu de fato, do ponto de vista legal, o golpe civil-militar, que na verdade foi uma ditadura assassina e sanguinária instaurada no Brasil e que durou de 1964 a 1985. Nesse período, houve a instauração da tortura como uma política do Estado autoritário. Por isso essa data deve ser lembrada exaustivamente por toda a população e por muitas gerações, para que não tenhamos mais um momento histórico tão tenebroso e difícil como esse.

O Brasil sempre teve uma tradição autoritária, desde o período colonial, passando pelo período imperial e pela República. Após a instauração da República no Brasil, em 1989, houve várias intervenções militares na política brasileira. A própria instauração da República deu-se através de um golpe militar. Os militares tinham um projeto próprio de permanecer no poder por um bom tempo e, inclusive, criaram no Brasil uma ideologia conhecida como a Doutrina de Segurança Nacional, que foi o sustentáculo ideológico e político para a execução e a manutenção do golpe civil-militar.

Não podemos esquecer que alguns setores da sociedade participaram ativamente da construção desse golpe e o apoiaram. Setores conservadores da Igreja Católica e setores da imprensa que agora estão fazendo uma mea culpa, como os jornais “Folha de S. Paulo” e “O Estado de São Paulo”, a revista “Veja”e a “Rede Globo de Televisão”, apoiaram o golpe militar naquele momento. Depois, quando perceberam que os militares tinham um projeto próprio e que vieram para ficar, que não haveria eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos, esses setores mudaram de posição e de comportamento.

O fato é que o Brasil foi extremamente prejudicado pela ditadura civil-militar. Retrocedemos 50 anos do ponto de vista da construção da cidadania e da democracia, tudo ficou pior com o regime militar. A Educação foi sucateada e degradada, assim como a Saúde e a Segurança. O Brasil perdeu muito com a ditadura, por isso é muito importante que haja esse processo de reflexão nas escolas, nas universidades, nos meios de comunicação de massa e nos parlamentos - câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. É muito importante fazer um acerto de contas com o que aconteceu e contar a verdadeira história desse recente período.

Mais do que nunca, hoje esse debate é nacional. Estamos em um momento oportuno para fazer uma revisão da falsa Lei da Anistia, imposta pelos militares em setenta e nove.

O Brasil é o único país da América Latina em que os torturadores não foram punidos. Os generais que promoveram esse governo de exceção - responsável pela tortura, morte e perseguição de tanta gente em nosso país - devem ser punidos. Não tivemos um único general preso por conta das torturas e mortes.

Ninguém pagou pelo que aconteceu no Brasil. Temos que efetivar um sistema de punições, porque é inconcebível que sejamos o único país da América Latina a não punir os seus torturadores e algozes. Temos de aproveitar este momento para rever ou reinterpretar a Lei da Anistia, imposta ao Brasil, tendo em vista que o regime militar ainda possuía muita força em 1979.

A Lei da Anistia foi elaborada para beneficiar os militares. Foi imposta goela abaixo ao Congresso Nacional, que ainda era controlado pelo governo militar. A votação foi apertada e a diferença foi mínima, de poucos votos.

Já estamos conseguindo contar a verdadeira história do Brasil no período da ditadura civil-militar. É muito importante que essa história seja recontada. As comissões da verdade estão dando uma contribuição nesse sentido, inclusive a nossa, presidida pelo nobre deputado Adriano Diogo.

Hoje, na Rua Tutóia, estivemos em uma manifestação na delegacia de polícia que era a sede do DOI-Codi - centro de tortura e casa da morte, em São Paulo, nos anos 60, 70 e 80, onde oito mil pessoas foram presas e torturadas e mais de 50 pessoas morreram, inclusive o Sr. Vladimir Herzog.

Lá mais de duas mil pessoas participavam desse grande ato. Havia parlamentares, entidades, parentes dos mortos e desaparecidos e pessoas que foram torturadas naquele local. Foi um ato emocionante! Aquele local foi o centro da morte, financiado por empresários, militares e alas de conservadores da política brasileira.

Deixo as minhas homenagens a todos os que morreram, foram perseguidos ou tiveram suas vidas arruinadas porque lutaram contra a ditadura e a falta de democracia no Brasil. Muitas ainda lutam para que haja, de fato, democracia no País.

Sr. Presidente, muito obrigado.               

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não posso deixar de falar sobre a assembleia dos professores, realizada na última sexta-feira, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação. Ela foi promovida pelo Sindicato dos Professores, Apeoesp.

Tive a oportunidade de participar dessa assembleia e conversar com os professores vindos de várias regiões do estado. Conversei também com os sindicalistas e os militantes da Apeoesp. Acompanhei a discussão da pauta, com todas as reivindicações, que foi apresentada ao Secretário da Educação. Estamos repercutindo muitas delas há vários anos, mas elas não são cumpridas pelo governo, não são aceitas e sequer discutidas.

Primeiramente, temos que discutir a data-base salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo, que logicamente também se refere ao Magistério. Ainda não houve o cumprimento da data-base salarial dos servidores e, sobretudo, dos professores.

Outra questão debatida na assembleia dos professores foi a falta de um novo plano de carreira para o Magistério. O plano vigente é de 1985 e consta da Lei nº 444, ainda da época do governo Montoro. Esse plano de carreira foi totalmente descaracterizado pelas sucessivas administrações do PSDB, sobretudo pela ex-secretária Rose Neubauer, que destruiu o Magistério do estado de São Paulo. Ela acabou com a carreira e desfigurou completamente o estatuto.

Os professores lutam há muitos anos por um novo plano de carreira que garanta evolução funcional, progressão, jornada adequada de trabalho e salário digno para todos os servidores da Educação. O secretário Herman Voorwald, quando assumiu, em 2011, disse que construiria um novo plano e que essa construção se daria de forma coletiva. Até hoje o plano não foi feito. Não tivemos nenhum decreto, nenhum projeto de lei. Nada aconteceu até agora.

Já estamos entrando em abril, estamos a poucos meses da eleição. Esse governo já está acabando e o plano de carreira ainda não foi apresentado. Essa é uma reivindicação importante do Magistério estadual.

Outro ponto é a questão do não cumprimento da jornada do piso dos professores. A lei federal aprovada em 2008, que vigora em todo o Brasil, não é respeitada no estado de São Paulo. Os professores não recebem pelo trabalho realizado fora da sala de aula. Eles fazem pesquisas, leituras, preparam aulas, corrigem avaliações, atendem a comunidade, participam de reuniões pedagógicas e discutem os projetos pedagógicos, mas não são remunerados por esse trabalho, ou o são de forma insuficiente, muito fora dos padrões mínimos estabelecidos pela Lei nº 11.738, de 2008, que é a lei do piso nacional salarial. Essa lei dispõe também sobre a jornada do piso e não é respeitada pelo governo Alckmin. Trata-se de um governo que viola a legislação da Educação.

Outros pontos também foram discutidos, como o fim da superlotação de salas, a violência nas escolas e os baixíssimos salários. Temos também a questão das perícias médicas, que sempre trago ao plenário desta Casa. Está um verdadeiro caos, pois os servidores da Educação estão sendo deslocados em viagens pelo estado. Um professor de Santos é deslocado para fazer uma perícia médica em Ribeirão Preto; o de Campinas vai para Presidente Prudente; o de Taubaté vai para Apiaí, e assim por diante. Essa é a situação atual do Magistério Estadual.

Quero hipotecar meu total apoio à luta do Magistério estadual, que vem fazendo várias manifestações e denunciando o descaso do governo Alckmin com a escola pública e, sobretudo, com a valorização dos professores. Nós lutamos por uma educação pública gratuita e de qualidade, pela valorização salarial dos servidores e pela melhoria das condições de trabalho. Não podemos nos calar. Devemos nos associar à grande luta do Magistério estadual, porque sem um Magistério valorizado do ponto de vista salarial e das condições de trabalho não teremos Educação pública de qualidade no estado de São Paulo, haja vista a apresentação da pesquisa do Saresp mostrando a decadência no estado de São Paulo: mais de 40% dos alunos do Ensino Fundamental não dominam a língua portuguesa. Os dados estão disponíveis para que as pessoas tenham acesso. A cada avaliação do Saresp ou do Saeb, de qualquer avaliação institucional, percebemos o quanto a Educação estadual continua ruim, degradada por falta de investimento governamental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência quer lembrar que hoje é o dia nacional na saúde e nutrição. A data foi criada no País para conscientizar a população para a importância da saúde e da boa alimentação.

Existem três necessidades fisiológicas: a sede, o sono e a fome. Quem tem fome tem de comer de maneira adequada. Além de nutrir o corpo e manter as suas funções, fortalece a defesa do organismo para protegê-lo de várias doenças.

Uma alimentação sadia, saudável tem de incluir o consumo de nutrientes necessários para o bom funcionamento fisiológico do corpo, o que leva ao aumento da qualidade de vida.

Quero lembrar também que existem três substâncias muito nocivas em excesso à saúde: o sal, que provoca a hipertensão e várias doenças cardíacas, o açúcar e a gordura. Controlando, teremos uma alimentação sadia.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o PL 314/13, vetado.

Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 68º aniversário da Igreja Avivamento Bíblico.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

 

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