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01 DE ABRIL DE 2014

014ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, CARLÃO PIGNATARI e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

 

RESUMO

 

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

 

2 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, discorre sobre o golpe militar de 1964. Afirma que a ditadura não foi sustentada unicamente pelas Forças Armadas, tendo recebido apoio da imprensa e da elite social do País. Destaca as reformas sociais iniciadas pelo presidente João Goulart e o patrocínio dos Estados Unidos ao golpe. Comenta atos, organizados por diversas entidades de esquerda, para debater o tema. Argumenta que, embora vivamos um momento democrático, práticas oriundas da ditadura continuam fazendo parte da vida política e social do Brasil. Conclui que, diante desse quadro, a luta contra o autoritarismo é contínua.

 

3 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

4 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, declara que existia acordo para votar o PLC 59/13 nesta sessão. Destaca a importância da matéria. Afirma que o presidente Samuel Moreira contrariou o acordo feito entre as lideranças, ao convocar a presente sessão com uma Ordem do Dia diferente. Diz que deverá obstruir as deliberações das duas sessões extraordinárias de hoje, em protesto contra o que vê como autoritarismo da Presidência.

 

5 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

 

6 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, concorda com o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo a respeito da ditadura militar. Menciona evento organizado pela Comissão Estadual da Verdade. Ressalta que os atos servem para manter viva a memória da ditadura, de forma que a História não se repita. Cita a atuação de diversos advogados em defesa dos presos políticos durante o período, que foram homenageados pela OAB-SP.

 

7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

8 - ESTEVAM GALVÃO

Solicita o levantamento da presente sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 44 minutos de hoje. Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo Art. 82.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de fazer uma fala mais intensa, mais elaborada. No entanto, o cotidiano da Casa e as tarefas assumidas impediram que isso ocorresse. Amanhã, voltarei à tribuna para falar novamente desse tema que iniciarei hoje.

Há 50 anos, o Brasil sofria um golpe civil militar. Por que nós, da esquerda, consideramos um golpe civil militar, e não apenas um golpe militar? Porque o golpe militar não foi apoiado e sustentado apenas pelos militares deste País: foi um golpe que teve o apoio, especialmente no primeiro momento, de grande parte da imprensa - não dos jornalistas, mas dos donos dos jornais -, grande parte da elite e parte também da sociedade, que, no primeiro momento, acabou se deixando seduzir pela onda de terrorismo psicológico e cultural que a direita do País empreendia contra o desenvolvimento.

À época, o presidente Jânio Quadros deixa a presidência e quem assume é o vice-presidente Jango, que inicia uma série de debates no Brasil, as famosas reformas de base, reformas importantes para a estrutura brasileira. Ele inicia diálogos internacionais importantes, sai do cerco americano, da hegemonia norte-americana - e irrita os americanos, irrita a maior nação bélica do mundo, que passa a ser também um grande investidor e financiador do golpe militar.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

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E por que organizamos os movimentos sociais, uma agenda de debates, eventos e acontecimentos em relação a esse fato, atos contra o golpe? As pessoas perguntam: “Mas não existe mais golpe. Por que contra o golpe?” Porque não perdoaremos e nem esqueceremos tudo o que aconteceu. Essa mancha não é a única na história do Brasil, mas é tão terrível para o desenvolvimento, para a democracia, para gerações e gerações que foram privadas da verdade e da história em função de um golpe frio, sangrento, violento, um atentado contra este País.

Então, há uma série de atividades. Ontem mesmo, organizado pela Comissão da Verdade desta Casa, que é presidida pelo deputado Adriano Diogo, que também preside a Comissão de Direitos Humanos, tivemos um grande ato na Rua Tutoia, um ato bonito, maravilhoso, com a presença de militantes, intelectuais, professores, artistas e dirigentes partidários. Foi um ato fantástico. E essa agenda continua.

O Brasil saiu da ditadura, mas a ditadura parece que não saiu do Brasil. O Brasil disse “não” à tortura de maneira institucional, mas a tortura não saiu do Brasil. A ditadura, a repressão e a censura mudam de ambiente, mudam de mãos, mas ainda existem. Portanto, nossa luta contra o autoritarismo e contra o estado de exceção é permanente. A democracia plena, importante e verdadeira não é uma conquista de poucos anos. É uma luta árdua e longa, que demanda essa persistência.

Portanto, Sr. Presidente, amanhã darei continuidade à minha fala acerca dos 50 anos do golpe civil-militar no Brasil, e também vamos anunciar mais atividades que a bancada do Partidos dos Trabalhadores realizará para discutir tão importante tema, que parece que é uma coisa do passado, mas não é. Os resquícios e os sintomas existem até hoje e precisam ser combatidos.

Muito obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Carlão Pignatari, ora na Presidência interina desta Casa, meu nobre amigo e irmão deputado Barros Munhoz, meus amigos e amigas, olhem o que causa a intransigência. Olhem o resultado causado por alguém que pretende agir como ditador.

Nós havíamos acertado que hoje votaríamos o projeto dos médicos. Desde a semana passada nos debruçamos sobre esse projeto, entendendo que é de grande importância e verificando, tanto quanto possível, a condição dos aposentados e dos médicos sanitaristas. Estávamos buscando soluções.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

 

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O deputado Barros Munhoz fez ingentes esforços para atender as demandas, mas eis que o presidente efetivo desta Casa, num momento de demonstração de poder exagerado, resolve contrariar aquilo que havia sido acordado. Resolve impor a sua vontade; resolve dizer o que pode e o que não pode ser feito nesta Casa, independentemente das lideranças aqui existentes. Resolve, contrariando aquilo que havia sido acordado, e de maneira até um tanto quanto sub-reptícia, pautar o projeto dos médicos para a segunda sessão extraordinária, pautando para a primeira um projeto em relação ao qual não havia acordo, relativo ao parcelamento de dívidas.

Infelizmente vamos ter de obstruir nesta noite tanto o projeto do parcelamento como o dos médicos. Quero ver como fica a questão dos aposentados, a questão dos sanitaristas. O presidente que responda amanhã à sua quebra de compromisso.

Enquanto tivermos forças, seguraremos estas duas votações prometendo voltar amanhã e aprovar o projeto dos médicos. Até lá, para responder a essa posição radical e unilateral, estaremos ocupando a tribuna para dizer do nosso desencanto, para dizer da nossa surpresa, para dizer da nossa tristeza.

Não é assim que se administra uma Assembleia como a de São Paulo, a maior Assembleia Legislativa da América Latina; não é assim que se trata as lideranças; não é assim que se trata os deputados. Esta Assembleia merece o respeito de todos nós. Por isso enfrentaremos, nesta noite, uma posição que havíamos previamente anunciado e empunharemos a bandeira que acreditamos seja impoluta e verdadeira: a bandeira da palavra.

Portanto, estaremos aqui vigilantes. Nenhum projeto vai ficar sem verificação de votação. Todos os projetos serão verificados, quer seja pela bancada da oposição, quer seja por mim.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, indico o deputado Antonio Mentor para falar pela Minoria, pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor, para falar pela Minoria.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero iniciar o meu pronunciamento pela fala do meu líder deputado João Paulo Rillo, que se referiu a esta data sombria dos 50 anos quando a Nação brasileira foi vitimada pelo golpe do obscurantismo, da afronta às liberdade democráticas, da instituição da censura e da repressão no nosso País.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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Dizia o deputado João Paulo Rillo sobre os eventos ocorridos neste final de semana, especialmente aquele da Rua Tutoia, local de referência da brutalidade, da estupidez, da violência dos anos de chumbo da ditadura militar. Dizia-me um jornalista da minha cidade, Americana, que me indagava sobre todos esses eventos em comemoração ao 31 de março e ao primeiro de abril. Eu dizia que não estamos comemorando nada. Estamos apenas registrando uma data importante da história política do nosso País, para que nunca mais se repita esse atentado à Nação brasileira, como o ocorrido em 1964.

Quero fazer eco a um evento importante que também marcou a data dos 50 anos do golpe militar. Esse evento ocorreu em um espaço que hoje se transforma em um memorial daqueles que formaram uma trincheira de resistência democrática no nosso País. Na sexta-feira da semana passada ele foi palco de um evento marcante, de um evento de grande significado e que contou com a presença dos maiores juristas criminalistas do nosso País. São pessoas que, naquele período, tiveram a coragem e a força necessárias para enfrentar a auditoria militar em defesa daqueles que vinham sendo julgados por uma junta militar da maneira mais sórdida. Muitas vezes, eles expuseram suas vidas ao entrarem na auditoria militar para defender os presos políticos.

Saíam dali também algemados, levados ao Dops para prestar depoimento. São advogados que ofereceram sua resistência e seu conhecimento jurídico para defendê-los, muitas vezes de maneira inútil. Na maioria das ocasiões, o réu já havia sido condenado anteriormente ao julgamento. Esses advogados impediram a tortura e salvaram vidas que seriam dizimadas pelas ações de brutalidade e violência do Regime Militar à época. Por isso mereceram uma justa homenagem, prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, coordenada pelo deputado federal José Mentor.

O deputado federal José Mentor editou um livro muito bonito, com belo acabamento e com conteúdo maravilhoso. Ali constam depoimentos de advogados e advogadas que defenderam presos políticos de maneira corajosa e destemida. O título deste livro tem um significado que, por si só, sintetiza o espírito dos profissionais do Direito que atuaram naquele momento. O título é “Coragem”. Era necessária muita coragem para assumir, naquele momento turvo da história política do nosso País, a defesa daqueles que já seguiam para o julgamento condenados pelo Regime e pelos militares, que se apoderaram do poder em nosso País.

Penso que essa data precisa ser marcada e relembrada para que, repito, nunca mais, aconteça em nosso País, o que aconteceu naqueles anos terríveis que o povo brasileiro enfrentou.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta presidência levanta a sessão, lembrando aos Deputados e Deputadas da sessão extraordinária que ocorrerá 10 minutos após esse levantamento. Está levanta a apresente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 35 minutos.

 

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