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09 DE ABRIL DE 2014

044ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA

 

Secretários: BETO TRÍCOLI, CAUÊ MACRIS e DAVI ZAIA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o aniversário das cidades de Conchal, Cubatão, Itariri, Mogi Guaçu, Pedro de Toledo e Pirapozinho, a quem parabeniza.

 

2 - DAVI ZAIA

Cumprimenta seus pares, em especial, o deputado Edson Giriboni, que também retorna a esta Casa para reassumir seu mandato. Destaca a instalação de unidades do Poupatempo em Registro e em Itapeva, por meio de programa de expansão do governo estadual. Cita colaboração de ambas as prefeituras, que, adita, aceleraram o processo de implementação. Informa que as inaugurações ocorrerão nos próximos dias. Discorre sobre os serviços prestados pelo Poupatempo.

 

3 - ROBERTO MORAIS

Cumprimenta os deputados que retornam a este Parlamento, parabenizando-os pelo trabalho realizado em secretarias. Comenta audiência com a secretária de Estado Linamara Rizzo Battistella, ocasião em que foi reivindicada a instalação de uma unidade do Instituto Lucy Montoro na cidade de Piracicaba. Explica que a entidade presta cuidados especiais a pessoas com deficiências. Destaca a necessidade de descentralização do atendimento, de forma a contemplar a população do Interior. Menciona andamento de obras na Rodovia do Açúcar. Informa que a perícia deve apurar queda ocorrida em ponte do Rodoanel. Tece elogios ao governador Geraldo Alckmin.

 

4 - WELSON GASPARINI

Solicita ao governador Geraldo Alckmin que encaminhe a este Parlamento projeto de lei que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Cita dados de levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde, que aponta que 1 milhão de pessoas se suicidam por ano, no mundo. Acrescenta que o número é superior ao de vítimas de guerras e de homicídios. Discorre sobre o problema. São pessoas desprovidas de princípios e de valores de vidas, adita. Defende a luta conjunta da sociedade para reverter este cenário.

 

5 - MARCOS MARTINS

Tece comentários sobre a manifestação de Centrais Sindicais, hoje de manhã, na Capital. Elogia o comportamento dos participantes, uma vez que não foi registrado nenhum incidente. Cita pauta de reivindicações dos protestantes. Discorre acerca da crise hídrica em São Paulo, o que, a seu ver, é devido à falta de planejamento e de investimentos em reservatórios e substituição de redes de distribuição. Indigna-se com o percentual de água desperdiçada, na ordem de 32%. Lê matéria jornalística sobre a questão. Faz críticas à Sabesp.

 

6 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Universidade 9 de Julho, na Capital, acompanhados do professor Luiz Roberto Carboni Souza.

 

7 - JOOJI HATO

Repudia atitude de moradora da Vila Mariana, na Capital, que matava animais e os jogava no lixo. Elenca diversos crimes ocorridos no bairro, entre eles, o assassinato de um professor, vítima de latrocínio. Lamenta a morte. Defende o controle da bebida alcoólica, das drogas e das armas ilícitas.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Deputado João Sussumu Hirata, da região de Santo Amaro, acompanhados dos professores Roberto, Mariana e Márcia, a convite deste deputado. Diz que os professores citados estão engajados na luta pela valorização do magistério e de melhores condições de trabalho para a categoria. Defende a participação de alunos na política.

 

9 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Saúda os alunos presentes nas galerias. Anuncia a visita de comitiva de Santa Isabel, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim.

 

10 - CARLOS NEDER

Dá conhecimento de visita realizada à cidade de Leme, ontem. Lamenta a agressão sofrida pela esposa do prefeito do município. Lê manchetes de jornais locais sobre a invasão de criminosos à residência do prefeito. Discorreu sobre o caso. Cobra agilidade na apuração do crime. Menciona a entrega de duas mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, pela Prefeitura de Leme.

 

11 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Destaca o Dia Nacional de Luta do Movimento por Moradia, em todo o País, no dia de ontem. Comenta encontro no Palácio dos Bandeirantes, ano passado, com representantes do governo e do Movimento por Moradia, para debater soluções para a habitação. Diz ter ficado surpreso com postura da atual presidente da CDHU, que desconhecia o compromisso assumido pelo Executivo, no ano anterior. Enfatiza a retomada do diálogo, bem como as reivindicações apresentadas, novamente, à CDHU.

 

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Cumprimenta o pastor Davi, vice-prefeito de Santa Isabel, e o secretário municipal de Esportes e Lazer, Daniel. Discorre sobre o problema da seca no Estado de São Paulo. Alerta a população para o uso racional da água. Comenta declaração do governador Geraldo Alckmin, que já admite o racionamento e o rodízio de água. Defende uma força tarefa de especialistas no assunto, em busca de soluções.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MARCOS MARTINS

Defende política estatal coerente a fim de reduzir o desperdício de água. Critica falta de investimento e planejamento na construção de reservatórios. Considera que a média de desperdício de água no mundo é de 15%, e em São Paulo esse número ultrapassa os 30%. Destaca que a Sabesp deve cuidar do fornecimento e tratamento de água, e o usuário não pode ser responsabilizado pela falta do recurso natural.

 

14 - WELSON GASPARINI

Cita estatísticas a respeito do sistema penitenciário no País. Lamenta que os presídios do estado de São Paulo estejam superlotados. Lê notícia do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o fechamento de centros de detenção na Suécia pela diminuição da criminalidade no país. Defende que o Brasil busque inspiração nas políticas de governo suecas. Considera que a falta de valores éticos e morais é a causadora da criminalidade entre os jovens. Pede a instauração de cursos profissionalizantes para os presos.

 

15 - EDSON GIRIBONI

Lembra suas realizações no período em que esteve à frente da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo. Agradece ao governador Geraldo Alckmin e os colegas parlamentares pelo apoio durante sua gestão. Enaltece o trabalho realizado pelos funcionários da Sabesp e do DAE. Informa que a universalização do saneamento é uma das metas do estado de São Paulo. Lista programas realizados para Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (aparteado pelo deputado Feliciano Filho).

 

16 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

17 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, apresenta vídeo sobre a extração de peles de chinchilas para a confecção de casacos. Defende a proibição da extração de peles de animais para a indústria da moda.

 

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca duas sessões extraordinárias, sendo a primeira a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.

 

19 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, apoia o discurso do deputado Feliciano Filho a respeito proibição da extração de peles de animais para a indústria da moda. Defende a legalidade da imunidade tributária quanto ao consumo de luz, água e gás. Cita decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido.

 

20 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h20min.

 

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, faz indagações a respeito da pauta das sessões extraordinárias. Faz pedido de alteração destas pautas.

 

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

 

25 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art 82, discorre sobre a apreciação do projeto de criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Parabeniza o deputado Hamilton Pereira pela condução do processo. Critica o governador Geraldo Alckmin por ter vetado proposição semelhante para a região de São José de Rio Preto.

 

26 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

27 - HAMILTON PEREIRA

Pelo art. 82, agradece a seus pares pela apreciação do projeto de criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Discorre sobre as oportunidades de desenvolvimento que se criam para os municípios da região.

 

28 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, comenta a aprovação da proposição de criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Faz considerações sobre o processo de indicação do próximo conselheiro da Artesp, a ser realizado por esta Casa.

 

29 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, critica o processo de algumas proposições legislativas, feito pelo Executivo, nesta Casa.

 

30 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, cita a necessidade de reforma política que fortaleça os partidos. Discorre sobre a realidade política nacional.

 

31 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, exibe vídeos com reportagens a respeito de suposta má administração na Petrobrás. Critica o governo federal pelos problemas apresentados nas reportagens. Defende o governo de Geraldo Alckmin frente a críticas feitas pelo PT.

 

32 - ENIO TATTO

Para reclamação, comenta a criação de CPI, no Senado Federal, para investigar as denúncias de irregularidades em obras do Metrô e da CPTM, no estado de São Paulo.

 

33 - FERNANDO CAPEZ

Informa que entrou com pedido de ação cautelar, contra a Petrobras, para obter dados a respeito de suposta manipulação do preço dos combustíveis.

 

34 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

35 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, critica a fala do deputado Barros Munhoz a respeito do governo federal.

 

36 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga se a Presidência pode intervir no conteúdo da fala de um deputado.

 

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

 

ORDEM DO DIA

38 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.

 

39 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, cobra que a bancada do PSDB investigue a denúncias de irregularidades em compras e obras do Metrô e da CPTM, no Estado de São Paulo.

 

40 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação de requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.

 

41 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Solicita verificação de presença.

 

42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Registra a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

 

43 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

 

45 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação de requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do Minoria.

 

46 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

47 - BARROS MUNHOZ

Para reclamação, solicita a interrupção de vídeo em exibição durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

48 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, faz indagações sobre o andamento da sessão e o Regimento Interno.

 

49 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Registra as manifestações. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17h50min; reabrindo-a às 17h54min. Esclarece o questionamento do deputado João Paulo Rillo, afirmando que de acordo com o Regimento Interno não é permitido, na Ordem do Dia, a exibição de vídeos de assuntos que não tenham correlação com a proposição em tela.

 

50 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita a leitura da questão de ordem que esclareceu o procedimento sobre o uso de vídeos durante os debates da Ordem do Dia.

 

51 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Comenta a comunicação do deputado Campos Machado.

 

52 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Autoriza a exibição de vídeo de reportagem durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino em função de haver, em sua avaliação, correlação com a proposição em votação.

 

53 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, pede mais cuidado nas intervenções nas falas dos deputados desta Casa.

 

54 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação.

 

55 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, rebate o conteúdo do vídeo exibido durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

56 - BARROS MUNHOZ

Para reclamação, critica a exibição de vídeo durante o discurso do deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

57 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Reitera que a exibição do vídeo durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino estava de acordo com o Regimento Interno pois, segundo sua avaliação haveria correlação entre o assunto da reportagem e a matéria em votação.

 

58 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, condena o conteúdo da reportagem exibida durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

59 - CAUÊ MACRIS

Para reclamação, pede a reconsideração da decisão da Presidência em relação a exibição de reportagem durante os debates.

 

60 - ESTEVAM GALVÃO

Para reclamação, afirma que não havia correlação entre a matéria em votação e o assunto da reportagem exibida durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

61 - BARROS MUNHOZ

Para reclamação, considera falsas as acusações exibidas na reportagem durante o discurso do deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

62 - MARCO AURÉLIO

Para reclamação, considera haver correlação entre a proposição em apreciação e o assunto da matéria jornalística exibida durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

63 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, afirma que no vídeo exibido durante a fala do deputado Luiz Claudio Marcolino há ofensas a honra de pessoas inocentes.

 

64 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

65 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

 

66 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

67 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL, em nome da bancada.

 

68 - MILTON VIEIRA

Declara obstrução do PSD, em nome da bancada.

 

69 - JOÃO PAULO RILLO

Declara obstrução do PT, em nome da bancada.

 

70 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução do DEM, em nome da bancada.

 

71 - SARAH MUNHOZ

Declara obstrução do PCdoB, em nome da bancada.

 

72 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação.

 

73 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, questiona o processo de votação do requerimento de prorrogação da sessão.

 

74 - CAUÊ MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos.

 

75 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

 

76 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, faz questionamentos a respeito do processo de verificação de votação do requerimento de prorrogação da sessão.

 

77 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Responde a manifestação do deputado Campos Machado. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos.

 

78 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

 

79 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Acolhe o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

80 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 1 minuto.

 

81 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Registra a presença do vereador Raphael Caneca, de Roseira; e do prefeito Eduardo Vicente Valete e dos vereadores Valdemir e Valdo, de Barra do Chapéu.

 

82 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do PTB, em nome da bancada.

 

83 - JOÃO PAULO RILLO

Declara obstrução do PT, em nome da bancada.

 

84 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL, em nome da bancada.

 

85 - SARAH MUNHOZ

Declara obstrução do PCdoB, em nome da bancada.

 

86 - RITA PASSOS

Declara obstrução do PSD, em nome da bancada.

 

87 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara obstrução do SDD, em nome da bancada.

 

88 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, indaga a respeito de retirada de declaração de obstrução por parte do PTB.

 

89 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação.

 

90 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a prorrogação da sessão por 2 minutos.

 

91 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

 

92 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 28 minutos.

 

93 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

 

94 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 27 minutos.

 

95 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido.

 

96 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação de requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

 

97 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga se sua solicitação de alteração da pauta de apreciação das sessões extraordinárias havia sido deferido.

 

98 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Comenta a manifestação do deputado Campos Machado. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 1 minuto. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 11 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Beto Trícoli para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – BETO TRÍCOLI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário, no dia de hoje, das cidades de Conchal, Cubatão, Itariri, Mogi Guaçu, Pedro de Toledo e Pirapozinho.

Desejamos aos governantes e à população, sucesso, qualidade de vida, paz, saúde e fraternidade.

Os deputados desta Casa se colocam à disposição das cidades e de todos os cidadãos.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, cumprimento o deputado Edson Giriboni, que, como eu, ocupou o cargo de secretário do governo Geraldo Alckmin e retorna à Casa para reassumir suas funções como deputado estadual, representante do povo paulista.

Hoje quero dar um destaque especial para a região de Registro e de Itapeva. Nessas cidades, tivemos a oportunidade, ocupando a Secretaria de Gestão Pública, dentro do programa de expansão do Poupatempo, de instalar ali as unidades do Poupatempo. Trabalhamos durante o ano de 2013 junto aos prefeitos para termos as condições adequadas para a implantação do Poupatempo, que, como a população de São Paulo sabe, presta um excelente serviço para a retirada de documentos.

A colaboração das prefeituras foi muito importante, pois permitiu a aceleração do programa, e hoje as unidades do Poupatempo estão em fase de pré-operação e em condições de prestar atendimento pleno à população. Nos próximos dias o governador Geraldo Alckmin deverá visitar as cidades e inaugurar as referidas unidades do Poupatempo.

Tive oportunidade de acompanhar a implantação desse importante equipamento de atendimento à população, as duas cidades com instalações adequadas, boas para que a gente possa nas cidades de Registro e de Itapeva prestar esse excelente serviço do Poupatempo. São duas regiões do nosso Estado que têm muitas carências. O Poupatempo mais próximo se encontrava numa região bem distante. A iniciativa do governador de estender o programa para estas regiões vai permitir que as pessoas possam ser atendidas próximo de onde estão vivendo. Tanto em Registro como em Itapeva será atendida não só a população da própria cidade, mas a população das cidades vizinhas.

Essas novas unidades do Poupatempo chegam a essas cidades com tudo o que temos de mais evoluído no Poupatempo. Haverá o balcão único, que permite que as pessoas sejam atendidas muito mais rapidamente. Haverá também a possibilidade do agendamento do atendimento. As pessoas podem escolher o dia e horário que querem ser atendidas. Elas podem fazer a reserva do horário por meio do site do Poupatempo e, a partir daí, vão às cidades, vão ao Poupatempo e são atendidas no horário previamente agendado. Isso faz com que se facilite muito a vida das pessoas das cidades da região principalmente, que precisam se deslocar para essas cidades. Agora elas se deslocam para muito mais perto do que anteriormente. No caso de Registro, o Poupatempo mais próximo era o da cidade de Santos. No caso de Itapeva, a cidade mais próxima era Sorocaba. Hoje ambas as cidades têm a possibilidade de ter esse equipamento.

Agradeço aos deputados que também apoiaram esse programa. Isso foi importante para que o governador conseguisse levar essa expansão. Parabenizo as cidades de Registro e Itapeva por essa importante conquista. Elas contarão, muito provavelmente nos próximos dias, com a presença do governador para que tenhamos a inauguração oficial dessas unidades e o atendimento pleno da população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham, quero desejar um bom retorno ao meu presidente estadual, nobre deputado Davi Zaia, e ao nobre deputado Edson Giriboni. Ambos foram secretários, mas são deputados que, pela legislação eleitoral, retornam à Casa. Parabéns pelo grande trabalho feito junto ao governo Geraldo Alckmin. Parabéns, acima de tudo, pelo atendimento aos 94 deputados proporcionado por Vossas Excelências. Isso mostra que o governo realmente não tem partido. Ele atende o estado de São Paulo de uma maneira igual. Agradecemos por tudo.

Houve várias audiências em que participamos em ambas as secretarias. Somos muito agradecidos.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para relatar uma audiência que tivemos na semana passada com a secretária das Pessoas com Deficiência de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella. Estivemos acompanhados pelo secretário de Saúde do município de Piracicaba, meu querido amigo Dr. Pedro Mello, por Francisco Nuncio Cerignoni, por sua esposa, Cristina Cerinhoni, e pelo Vander. São pessoas que fazem parte do movimento dos deficientes do estado de São Paulo.

Foi uma audiência altamente positiva e produtiva. Fizemos o pedido para que Piracicaba possa receber o Instituto Lucy Montoro. O que é o Instituto Lucy Montoro, que cuida de pessoas com deficiência? Hoje temos 17 no estado de São Paulo. Com a criação do nosso conglomerado, nossa região conta com 26 municípios na base de Piracicaba. De aproximadamente um milhão e 450 mil pessoas, temos cerca de 300 mil pessoas com algum tipo de deficiência.

Ela foi muito aberta no contato que tivemos. O Dr. Pedro Mello mostrou a ela o mapa da construção do nosso hospital regional, que está em fase final, em conclusão. Será licitada a última etapa de obras do hospital regional, situado em uma área de 80 mil metros quadrados. Vinte mil metros quadrados serão utilizados pelo hospital regional. Ela pediu de dois a três mil metros quadrados. Nosso secretário imediatamente aceitou, com autorização do prefeito Gabriel Ferrato. Essa área será cedida ao estado de São Paulo.

Estamos aguardando. Já protocolamos junto ao nosso querido governador Geraldo Alckmin uma solicitação da nossa cidade, do nosso prefeito, oferecendo a área anexa ao hospital regional, no bairro de Perdizes, em Piracicaba, ao lado da Rodovia do Açúcar, para que tenhamos ali instalado o Instituto Lucy Montoro.

Sabemos da importância do Instituto Lucy Montoro. Está aqui o Dr. Ulysses Tassinari, brilhante médico e brilhante deputado, que sabe o que significa o Instituto Lucy Montoro sendo levado para as cidades, saindo da capital, descentralizando, que é o que esse governo estadual está pensando.

Essa reunião junto à Secretária Linamara foi muito produtiva; e estamos no aguardo.

O governador tem uma agenda para a nossa região para os próximos dias. Ali ele deve visitar as obras no entorno de Charqueada que estão num estágio realmente avançado. Deve, portanto, anunciar a conclusão da duplicação de Artines até a cidade de São Pedro. Vai visitar as obras da rodovia do açúcar, de Piracicaba a Capivari, que também estão num ritmo acelerado. Agora estão aguardando a autorização de Capivari até Salto. E estamos aguardando, também, a conclusão do laudo daquele lamentável acidente, que aconteceu quando caiu a ponte que está sendo feita no nosso Rodoanel, no nosso entorno sobre o rio Piracicaba. Segundo a perícia, nos próximos dias vamos saber quais são os culpados desse fato ter ocorrido lá na nossa cidade.

Então, são coisa importantes acontecendo naquela região. Deputado Jooji Hato - presidente desta sessão - que lá representamos a região aqui no parlamento ficamos, mais uma vez, muito feliz, abraço ao deputado Bruno Covas, brilhante deputado, grande secretário, que está de volta conosco nesta Casa.

Ficamos felizes, como acontece normalmente nas audiências com a equipe do governador Geraldo Alckmin, que é um governador sério.

Geraldo Alckmin é um governador que tem sua base aliada aqui, que olha para o estado de São Paulo, para as pessoas necessitadas e tem atendido o pleito dos deputados. Essa é a grande verdade. Essa é a realidade. Convivo com o governador desde 1999, quando ele era vice-governador, depois sucedendo ao nosso querido e saudoso Mário Covas, como governador do Estado, reeleito que foi, foram quatro anos do governo Serra e esses quatro anos que ele continua comandando o estado de São Paulo. E tenho certeza de que esse trabalho continua.

Muito obrigado mais uma vez à secretária Linamara, ao secretário Edson Aparecido e ao governador. Estamos aguardando “ok” para que possamos anunciar oficialmente, nos próximos dias, a conclusão dessa luta da cidade, dessa luta da região que é a instalação do Instituto Lucy Montoro na nossa querida cidade de Piracicaba, atendendo toda aquela importante região do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e aqueles que nos acompanham através da TV Assembleia, nesta tarde de trabalho, na nossa Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia: minhas primeiras palavras são endereçadas ao governador Geraldo Alckmin. É a solicitação para S. Exa. assinar e mandar, urgentemente, aqui para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Há muito tempo estamos lutando para esse projeto de lei, que o governador deverá assinar brevemente, venha para esta Casa. E nós estamos fazendo uma solicitação baseada em estudos técnicos do próprio governo de São Paulo, cujo setor competente já completou todos esses levantamentos. E agora é só o governador verificar que a Região de Ribeirão Preto, realmente, precisa e merece ser reconhecida como região metropolitana.

Eu tenho a certeza de que isso vai acontecer brevemente.

Sr. Presidente: tomei conhecimento de um impressionante levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e acho que muitos dos senhores deputados não sabem disso. Segundo a OMS, cerca de um milhão de pessoas se suicidam por ano no mundo. É um número superior, conforme consta do relatório da OMS, ao das vítimas de guerra e homicídios. Segundo esse relatório, uma pessoa se suicida a cada 40 segundos; o número de tentativas de suicídio também é alto, em torno de 20 milhões por ano.

Como se pode explicar essa triste realidade? Eu diria: são pessoas desprovidas de princípios e valores de vida. Não sabem porque vivem e buscam, através da morte, fugir do vazio no qual se encontram. O problema, segundo os dados estatísticos, não é de um país ou de outro, atingindo pessoas de todas as classes sociais e demonstrando uma verdadeira epidemia de frustrações e de vazios nos objetivos de quem apela para recurso tão extremado...

É necessária e urgente uma reação das pessoas dotadas de formação moral e religiosa, definindo o verdadeiro sentido da vida. São pessoas que tiveram a felicidade de aprender que a vida é um dom de Deus e vale a pena ser vivida em todos os momentos, tanto nos tristes como nos alegres, seguindo diretrizes de comportamento digno, de respeito e amor ao próximo, certas de que tal procedimento garante uma vida digna e feliz aqui na Terra e, principalmente, abre as portas para um plano espiritual pleno de felicidade e paz.

Infelizmente, é forçoso reconhecer: estamos formando uma geração de jovens sem a orientação correta nas famílias e nas escolas. Quando muito, estão sendo formados na busca de sucesso econômico que, mesmo dando certo, não é responsável por uma vida capaz de satisfazer o coração e a alma das pessoas levando, muitas vezes, a uma frustração que acaba deixando a própria vida sem um significado maior.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: devemos lutar para mudar essa realidade. Pais, professores, sacerdotes e pastores precisam buscar transmitir aos desencantados e de corações vazios valores e ensinamentos capazes de modificar seus procedimentos e levá-los a aceitar princípios garantidores de um futuro de realizações e de paz, em prol de um grande objetivo: a construção de um mundo melhor aqui na Terra e a busca futura de uma sequência no plano espiritual.

Perguntaram, certa vez, a Mahatma Gandhi, quais são os fatores que destroem os seres humanos. Ele respondeu: “A política sem princípios, prazer sem compromisso, a riqueza sem trabalho, a sabedoria sem caráter, os negócios sem moral, a ciência sem humanidade e a oração sem caridade.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, funcionários, gostaria de fazer o registro de uma atividade ocorrida hoje: nós acompanhamos a manifestação das centrais sindicais que se reuniram na Praça da Sé.

As principais centrais sindicais estiveram presentes, num grande ato em que estiveram, provavelmente, 50 mil pessoas. Os manifestantes seguiram em caminhada até a Av. Paulista, e nós os acompanhamos. Pudemos observar que tudo ocorreu sem nenhum incidente. As manifestações, devidamente coordenadas, não causam nenhum tipo de problema. Essa manifestação foi para cobrar uma pauta de reivindicação, já antiga, como a da redução do horário para 40 horas semanais; do fim do fator previdenciário; pela reforma agrária. Foram diversas as bandeiras das centrais sindicais.

Os manifestantes subiram a Brigadeiro Luiz Antonio até a Av. Paulista. Parabéns às centrais sindicais e a todos os trabalhadores por essa manifestação.

Outro assunto é sobre o problema da água ocasionado por falta de planejamento e investimento em reservatórios, ou por falta de substituição de tubulações antigas - vive vazando água. O vazamento da Sabesp é tanto que a perda de água é de 32 por cento. É muita água limpa e captada, que é desperdiçada.

Lendo o Jornal “Estadão” de ontem, dia 8 de abril, temos: “Em janeiro, sede do governo paulista gasta mais água.”

“No início da crise hídrica, Palácio dos Bandeirantes teve alta de 22%; economia veio em fevereiro, mas ficou abaixo da meta de 20%

Em pleno mês que estourou a crise hídrica em São Paulo, o consumo de água do Palácio dos Bandeirantes subiu 22 por cento. Dados oficiais mostram que a sede do governo paulista e residência oficial do governador Geraldo Alckmin (PSDB) gastou 160 mil litros a mais em janeiro deste ano do que em dezembro passado, totalizando 1,98 milhão de litros. Foi o maior consumo dos últimos 12 meses, 35% superior ao de janeiro de 2013, e custou R$ 51.755,00.

O Palácio fica no bairro do Morumbi, zona sul da capital, e é abastecido pela Represa do Guarapiranga, que não passa por escassez de água como o Sistema Cantareira.”

Aliás, Guarapiranga não passava por escassez, conforme afirma o próprio Jornal “Estadão”, de hoje: “Desabastecimento atinge região de Guarapiranga.” A mesma Guarapiranga, que abastece o Palácio dos Bandeirantes, antes restrito aos bairros atendidos pelo sistema Cantareira que sofrem a pior crise de estiagem da história.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

* * *

 

E a Sabesp falando em rodízio, mas o Governo do Estado falou que não teria rodízio. São linguagens diferentes.

O racionamento já existe, ele só não assume. Falta água em diversos lugares do estado de São Paulo. As redes que abastecem as várias cidades de São Paulo e da Região Metropolitana não foram cuidadas, o que faz com que os vazamentos se multipliquem. Uma quantidade grande de tubos de amianto, que são cancerígenos, leva água para as residências. Apesar de estarem com o tempo de vida útil esgotado, não foram trocados pela Sabesp.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a satisfação de comunicar a visita dos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho da cidade de São Paulo, sob a responsabilidade do professor Luiz Roberto Carboni Souza. Boas-vindas a todos.

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quem não conhece a Vila Mariana? É um bairro muito importante na cidade São Paulo que é do tamanho de Campinas. Lá nós temos empresas, comércios, prédios residenciais, temos toda a infraestrutura, é próximo ao Ibirapuera, próximo ao centro.

No entanto, lá aconteceram fatos lamentáveis. Uma mulher que morava na Vila Mariana era protetora de animais. Ela pegava os animais - gatos e cães - e dizia que daria uma destinação a eles. Então, ela adotava os gatos e cachorros e, depois, os matava. Ela colocava os animais em sacos de lixo e os entregava para os lixeiros.

Não sei se essa mulher foi presa, mas esse fato, infelizmente, ocorreu na Vila Mariana.

Lá também tivemos vários assaltos de estudantes que moram naquela região, que é próxima à universidades. Foram vários casos de latrocínios com mortes. Na Vila Mariana nós tivemos alguns ataques de menores saqueando as lojas na Rua Domingos de Morais, naquela região do Paraíso. A Vila Mariana sempre cenário de violência, de roubo de automóveis.

Lá tem muitos botecos onde os jovens e estudantes se embebedam. Eu costumo dizer que os jovens estudantes que estão lá na Vila Mariana, próximo às faculdades, ficam naquelas calçadas bebendo. E o caminho da bebida é o crack e a cocaína. Antes era o cigarro e a maconha.

Na terça-feira, dia oito de abril, por volta das 22 horas, nós tivemos um professor assassinado na Vila Mariana, na Rua Abílio Soares. Ele estava no estacionamento de um supermercado aguardando o seu familiar dentro do carro. Dois homens se aproximaram e roubaram o veículo, o celular, o relógio e as bolsas. Eles assassinaram esse professor de apenas 46 anos na Vila Mariana, um local privilegiado, onde moram pessoas de bem, das quais os bandidos se aproveitam. O nome da vítima é Gomides Vas de Lima. Meu caro deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é professor como eu. Perdemos um colega ontem. Esses fatos poderiam ser evitados.

Não sou especialista em polícia; sou médico e professor de colégio estadual e faculdade. Não sou delegado, coronel, sargento ou policial militar. Mas sei que o que mata e leva os pacientes a ir ao pronto-socorro, onde eu atendia os baleados e esfaqueados, é a arma branca ou de fogo. Essas armas estão na mão de quem? O cidadão de bem não usa mais a arma. Estão na mão de marginais. E porque ninguém as tira deles? Eles circulam pelas ruas livremente, transportando metralhadora R-15 no porta-malas, e ninguém examina. Eles saem assaltando na garupa de moto, baleando policiais e gente de bem. Sabe-se que 65% dos assaltos na saída de banco se dão através de motos. Os marginais ficam assassinando a cidade de São Paulo.

Quem vai pedir desculpa à família do professor assassinado? Nos EUA - um país mais sério -, o presidente da república vai lá pedir desculpa. Já vi Bill Clinton e outros presidentes irem pedir desculpas em colégios onde houve massacres. Aqui, não; virou rotina. Mata-se um professor hoje, um policial amanhã; depois um empresário, um estudante... E fica por isso mesmo. Nós, médicos, temos a obrigação de prolongar a vida e, para fazê-lo na nossa cidade, nosso Estado e nosso País, precisamos controlar a bebida alcoólica e as drogas. Elas são o grande pilar que sustenta a violência, ao lado de outro pilar, que são as armas. A Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal, juntas, poderiam fazer uma força-tarefa para tomar essas armas, como tomam na porta dos estádios de futebol, dentro dos quais não acontece nada. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar a honrosa presença de alunos e professores da Escola Municipal Sussumu Hirata, da região de Santo Amaro. Eles estão nos visitando hoje, conhecendo o Poder Legislativo e seu funcionamento no que diz respeito à aprovação de leis. Eles acabaram de participar de uma rápida discussão na Comissão de Educação e Cultura e conheceram o espaço onde seria realizada também a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, estão aqui no plenário para acompanhar as intervenções. Depois, terão conversas com outros deputados. Estão presentes os professores Roberto, Mariana e Márcia. Gostaria de lembrar que tal escola tem participado ativamente da luta em defesa da Educação pública gratuita de qualidade. Os professores estão altamente engajados na luta da valorização do Magistério, na luta por melhores salários e melhores condições de trabalho.

É importante que as escolas venham aqui à Assembleia Legislativa ter essa aula de cidadania. É importante unir teoria e prática, para que os alunos entendam o processo político e percebam que a política é a busca do bem comum. Que os alunos se apropriem da política e deste espaço institucional, porque se eles não ocuparem, alguém poderá ocupá-lo contra a população.

Parabéns alunos e professores da Escola Sussumu Hirata, pela presença aqui na Assembleia Legislativa. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência quer também agradecer a presença dos alunos e dos professores, e dar as boas-vindas a todos vocês. Muito obrigado.

Esta Presidência tem também a satisfação de comunicar a visita, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim, de uma comitiva da cidade de Santa Isabel, constituída pelo vice-prefeito, pastor Davi Lucena; pelo secretário municipal de Esportes, Daniel Lucena; pelo mestre Fábio Bueno e Elaine Bueno, autores do livro “Grandes Mestres das Artes Marciais do Brasil”. Queremos saudá-los com uma salva de palmas também. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, este pronunciamento é uma homenagem aos governantes honestos e que não se curvam às intimidações, ameaças e agressões que sofrem, bem como suas famílias.

Ontem estive na cidade de Leme, solidarizando-me com o prefeito Paulo Blascke, em razão da agressão sofrida por sua esposa, Ligia, sabendo-se que seu domicílio foi invadido por meliantes, sabe-se lá orientados por quem e movidos por quais interesses.

Agrediram com coronhadas a esposa do prefeito, que foi amordaçada e amarrada, sendo obrigada, inclusive, a ir a um pronto-socorro em razão dos ferimentos que lhe foram impingidos por aqueles bandidos.

Li na imprensa local, na cidade de Leme, as seguintes reportagens: “Dupla assalta casa de prefeito e esposa leva coronhadas. Quadrilha era composta por cinco membros; nenhum deles foi capturado”; “Dupla agride mulher do prefeito de Leme com coronhadas em assalto; vítima foi levada para a Santa Casa da cidade com ferimentos na cabeça. Dois homens armados fugiram no carro da família, segundo a Polícia”; “Prefeito tem casa invadida por bandidos e esposa leva coronhadas na cabeça”.

O prefeito Paulo Blascke, que é do Partido dos Trabalhadores, é reconhecida liderança sindical dos canavieiros e hoje ocupa o mais importante cargo da Prefeitura de Leme, fazendo um trabalho elogiável de moralização das contas públicas.

Vejam que o município de Leme está inadimplente com o estado de São Paulo, porque há mais de 30 anos dívidas contraídas por outros governantes não foram quitadas, sobretudo na área da Saúde.

Nós estamos fazendo um acompanhamento dessa questão junto ao secretário da Casa Civil e ao Dr. Rubens Cury, porque não é justo que a população de Leme seja prejudicada em razão do abandono, da incúria, da irresponsabilidade de governos anteriores.

Nesse sentido pleiteia-se que essa dívida seja dividida em 60 parcelas e que não se paguem os recursos correspondentes a juros, porque a população dessa cidade precisa voltar à normalidade e receber recursos do governo federal, do governo estadual, inclusive de emendas parlamentares, tendo a sua situação no Cadin resolvida.

Nós não sabemos se a agressão feita à família do prefeito está relacionada a essas medidas de moralização que ele vem adotando na prefeitura de Leme. Fato é que nós precisamos ter uma resposta dos órgãos de segurança do estado de São Paulo. Porque esses casos de violência vêm crescendo a cada dia, atingindo todos os tipos de cidadão, todos os estratos sociais, atingindo inclusive  os governantes e suas famílias.

Por esta razão, também nesse caso, entrei em contato com a Secretaria de Segurança Pública e a Casa Civil, pedindo o máximo de empenho para identificarmos quem são esses bandidos e a mando de quem eles invadiram a casa do prefeito e agrediram sua família. Não descansaremos até saber a motivação desses atos.

Ontem, no evento realizado em Leme, o prefeito dizia que estava vivendo contraditoriamente o dia mais feliz e mais triste da sua vida. Dia mais triste pela agressão, por outras ameaças que se estendem inclusive à sua própria pessoa e à sua equipe de governo. E mais feliz porque naquele momento ele estava entregando duas mil casas do programa Minha Casa Minha Vida para que as pessoas carentes da cidade de Leme possam se beneficiar dos recursos públicos e ter moradia digna.

Recursos públicos não devem ser desviados para qualquer finalidade que não seja para atender ao interesse público. Dinheiro este que deve ser gasto em moradia popular de qualidade, na área da educação, da cultura, da saúde, da mobilidade urbana e no combate às desigualdades. Dinheiro este que não pode ser utilizado para beneficiar particulares, para financiar campanhas eleitorais ou para fins escusos.

Portanto, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vim a esta tribuna para me solidarizar com o prefeito Paulo Blascke e com sua família, e para exigir dos órgãos de segurança pública do estado de São Paulo e da própria Assembleia Legislativa que se empenhem para que esses fatos sejam devidamente esclarecidos e que as pessoas nele envolvidas, bem como os mandantes desta grave ameaça à democracia e à integridade física do prefeito e de sua família, possam ser identificados.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin e também ao prefeito de Leme, que é o prefeito Paulo Blascke.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ontem foi um dia de luta nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do movimento de moradia, não só em São Paulo, mas em todo o país, discutindo não só as moradias de interesse social, mas principalmente ações em relação à autogestão.

No final do ano passado, houve uma manifestação com quase dez mil trabalhadores e trabalhadoras do Movimento dos Sem-Teto do estado de São Paulo se dirigiram ao Palácio do Governo.

Lá, numa audiência com o governador, com o secretário da Habitação, com representantes da CDHU, houve o compromisso de que seria reestruturado um programa de autogestão no estado de São Paulo. Por esse programa, dez mil unidades seriam designadas para o movimento de moradia no estado de São Paulo.

Mas se passaram, depois, os meses de agosto, setembro, outubro e novembro, discutiu-se o Orçamento do estado de São Paulo, e não se incluiu o compromisso que o governador teve da estruturação da autogestão.

Passaram-se, ainda, alguns meses durante o ano de 2014. A CDHU não chamava o movimento de moradia para apresentar um posicionamento prometido e apresentado pelo governador no final do ano passado em relação às dez mil moradias construídas por autogestão.

Ontem, depois de uma grande manifestação, saímos da Praça da Sé e chegamos à CDHU, onde tivemos uma reunião com o atual presidente da CDHU. Tivemos uma surpresa, pois o presidente disse que não tinha compromisso nenhum, que o governador sequer tinha apresentado um posicionamento quanto à condição de casas a partir da autogestão, que o problema sequer seria reestruturado.

Nós cobramos, inclusive, a questão do Orçamento. Se há um acordo e um compromisso firmado com o governador do estado de São Paulo, o recurso deveria estar no Orçamento para ser aplicado em 2014. Mas acho que o presidente, ontem, foi sábio. Retomou o processo de diálogo com o movimento de moradia, marcou a próxima reunião para terça-feira para fazer reestruturação técnica, a fim de que se comece a executar a autogestão.

A cobrança do movimento, ontem, não era apenas quanto à reestruturação ou à retomada do diálogo. Já tinha um compromisso do governador de que retomaria ainda no começo de 2014, mas não foi feito. Esperamos que o seja ainda no fim deste primeiro semestre, que façam o remanejamento, seja a partir da Secretaria de Planejamento, seja a partir da Secretaria de Habitação e da CDHU, que garantam um programa de autogestão de moradias, a execução da promessa feita pelo governador, ano passado, de dez mil moradias no estado de São Paulo.

Foi cobrada também do movimento de moradia a necessidade de estruturação do “Minha Casa Minha Vida - Entidades”, que é um programa que tem hoje 100 mil casas em parcerias do governo federal, da presidenta Dilma, com o Governo do Estado de São Paulo. Até agora há 75 mil moradias contratadas para o Estado - contratadas, não entregues ou executadas - e, efetivamente, poucas são as moradias, poucos são os terrenos contratados via “Minha Casa Minha Vida - Entidades”. O Governo do Estado de São Paulo teria uma parcela dessas casas, que seriam feitas via “Minha Casa Minha Vida - Entidades”.

Outros problemas estruturais foram apresentados ontem na reunião com a CDHU, a questão da agilidade ou, pelo menos, da estruturação. Quando você monta um empreendimento, a Sabesp tem algumas responsabilidades que não tem assumido neste último período, a Secretaria do Meio Ambiente tem algumas responsabilidades que também não tem assumido neste último período e, com isso, o déficit habitacional vem aumentando no estado de São Paulo.

Quero parabenizar o “Dia Nacional de Luta” e o “Dia Estadual de Luta”. A reunião, ontem, com a Secretaria de Habitação conduzida pela CDHU foi importante, pois retoma o processo de diálogo, mas esperamos, terça-feira, que o diálogo mais a pressão do Movimento Popular por Moradia surtam efeito. Se não tiver efeito positivo na reunião de terça, com certeza o movimento voltará às ruas nos próximos dias e fará uma ocupação na CDHU até a conclusão das promessas feitas pelo governador no fim do ano passado e que até agora não foram executadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar o pastor Davi, vice-prefeito de Santa Isabel, acompanhado do Daniel. Ambos são irmãos do deputado federal Lucena. O Daniel é secretário de Esportes e está acompanhado do Fábio e da Eli, editores de artes marciais. A presença de vocês nos honra.

Desde 2003 estamos preocupados com o problema da estiagem, da seca e com alguns locais que estão se tornando deserto aqui em São Paulo. Nós, cearenses, estamos acostumados com essa escassez de água. Vejo agora o que está acontecendo em São Paulo. A Cantareira, que tinha água, passando por essa situação de seca.

Ouvi agora, na CBN, que o governador admite o racionamento e o rodízio de água. Essa questão é provocada pela estiagem, sim, mas também pela falta de educação. Há pessoas que continuam lavando calçadas e carros, que não receberam educação suficiente para economizar água ou para evitar o assoreamento de rios. Não fizeram o dever de casa. Deveríamos ter feito plantações nas nascentes dos rios ou próximo a elas. Agora estamos apagando o fogo, ou seja, a água.

Essa é uma situação bastante delicada. O sistema Cantareira está com 12,7% da capacidade e o Alto Tietê está abaixo de trinta e seis por cento. E a população está sempre aumentando. Nos próximos 20 anos, iremos precisar de uma nova Cantareira.

Estamos muito preocupados. Em 2003, fizemos um projeto para o racionamento e educação no uso da água. Ele foi vetado pelo governador José Serra. O veto está aqui, pronto para ser derrubado, mas não conseguimos. Não sei por que os líderes não o colocam em votação. Poderíamos, inclusive, ajudar o Governo do Estado. Água hoje é matéria até de aula no ensino médio. Estamos dificultando.

Estamos recebendo visitantes de Santa Isabel. A tendência do Governo é tirar água de Igaratá e transpor para outra represa. Quem chiou foi o pessoal do Rio de Janeiro. Há quanto tempo estamos sem água em Santa Isabel? É um assunto que vem ao encontro do que está acontecendo.

O deputado Giriboni, com quem estávamos conversando agora, acaba de voltar da Secretaria de Recursos Hídricos. Dilma Pena e Mauro Arce têm muito conhecimento sobre o assunto. Por que não juntamos todos aqui para que deem uma palestra e discutimos uma solução? Não iremos fazer chover, mas podemos discutir o racionamento ou o rodízio de água em São Paulo.

Está na hora de nós, deputados, escutarmos essas autoridades. Edson Giriboni é hoje nosso colega. Falei com ele que eles precisam nos dar uma orientação, porque a situação é grave. Existem rios secos que nunca tínhamos visto secar. Além do deputado Giriboni, há também o deputado Bruno Covas, que veio da Secretaria do Meio Ambiente e pode nos ajudar com isso.

Precisamos convidar também o presidente e o superintendente do DAEE, o superintendente e o atual secretário da Sabesp, para que nós, deputados, possamos discutir o que temos a fazer. É com a ANA? Em qual ministério temos que ir? Como podemos fazer transposição de água de um local para outro? A questão é que nós, da zona leste, já estamos sofrendo com a falta de água. E vai piorar para todos.

Então, ou tomamos uma decisão e passamos a agir rápido com a presidente Dilma e com os ministros, ou teremos falta de água no estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre deputado Antonio Mentor.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como o tema em pauta é a água, a crise da água, também vou comentar esse assunto que diz respeito a todos nós, em especial a quem mora na região metropolitana.

Ouvi atentamente o deputado Gondim falando de Santa Isabel, sobre visitantes que acabaram saindo porque estava faltando água. São muitos lugares que estão sofrendo com a falta de água. Estamos vivendo um racionamento que ainda não foi assumido, fecha água em um lugar, manda para outro lado.

Precisa-se apelar permanentemente à população para que economize água, não apenas quando a reserva da Cantareira chega a níveis críticos, quando começa a faltar água em Guarapiranga e na região sul de São Paulo. Só agora fazem campanhas e dão incentivos para que a população economize água. Isso precisa ser feito permanentemente.

Mas, para que a população aceite esse conselho, ela precisa ver o exemplo. E o exemplo que ela tem atualmente é o do desperdício que a Sabesp promove quando não cuida dos vazamentos. Contrata empresas pagando valores altos para combater os vazamentos de água, que só aumentam.

Muitas vezes a população vê um vazamento de água na rua, liga para a Sabesp e espera até duas semanas. A população não acredita mais. Querem que ela economize água, é justo, mas se a água é tão escassa, tão importante, porque a Sabesp não conserta os vazamentos com rapidez?

Ou seja, a empresa não tem credibilidade perante a população, que está sendo cobrada. É justo que se cobre, mas não se pode acusar a população pela falta de água. Há falta de investimento e planejamento.

Basta conversar com os coordenadores de bacias hidrográficas daqui do Alto Tietê ou com qualquer outro para ver que já existiam estudos desde 2004 indicando que, para o aumento da população, era necessário um aumento nos investimentos em captação de água e também a construção de reservatórios para poder, no tempo de seca, ter água acumulada. Não há previsibilidade.

O mesmo grupo governa o estado de São Paulo há aproximadamente 20 anos. Em 2004, os comitês de bacia já tinham estudos e previsões. A Sabesp e o Governo do Estado já sabiam, mas as providências não foram tomadas. Já está chegando ao fundo do poço.

Agora, estão querendo pegar as águas abaixo do nível das represas, que são chamadas de reserva morta. Na verdade, é viva uma vez que há vida ali dentro. Querem ainda captar água de longe. Conversava com o presidente do Comitê do Alto Tietê e ele me disse que, em 2004, já se falava na captação de água do Paraíba do Sul.

Na semana passada, estive na região de Juquitiba. O pessoal está meio desesperado porque se está dizendo que será feita uma obra para captar as águas próximas ao São Lourenço. Existe a preocupação que essa retirada de água faça falta. A água é um bem difuso, que pertence à humanidade.

Não é à toa que em países com problemas mais graves de seca, como o caso de Israel, há controle, previsões e projetos. A média do desperdício no mundo é de 15 por cento. Aqui é de 32 por cento. Quem fornece água e faz a captação de esgoto da maioria das cidades é a Sabesp. O tratamento é muito ruim e, na medida em que ele não é feito, as poucas águas que temos acabam sendo poluídas, aumentando a dificuldade de tratamento.

Como exemplo, podemos citar o Rio Tietê e o Rio Pinheiros. Basta olhar as marginais para ver a quantidade de esgoto a céu aberto. Nada mais sobrevive ali. Quem tem a responsabilidade de fazer o tratamento de água? A Sabesp, que possui, por 30 anos, a concessão do fornecimento e tratamento de água para atender a Capital e a maioria das cidades da região metropolitana, em relação.

Na região de Osasco, há mais de 10 anos não se faz rede de esgoto. Mas há contrato. A Sabesp tinha de cumprir o contrato. Já houve três ou quatros mudanças. Em 2010, era para zerar o fornecimento de água e universalizar. Em 2013 ou 2014, seria a vez da captação e tratamento de esgoto. Foi para 2018. E vão empurrando para frente.

Os rios desembocam no Rio Tietê, que acaba sendo poluído. A responsabilidade pelo tratamento e fornecimento de água é da Sabesp. Há muitos lugares da zona sul onde falta água. A Sabesp precisa cuidar de sua rede. Quando o Sr. Gesner - antigo presidente da Sabesp - esteve aqui, fizemos um apelo neste plenário. Indagamos sobre a substituição da rede. Perguntamos: “E a rede de amianto, que é extensa e cujos tubos são cancerígenos e que, mesmo ultrapassado o tempo de vida útil, ainda não foram substituídos?”. Troca-se apenas o pedaço em que há vazamentos.

Tivemos uma pequena falha elétrica e a transmissão da TV Assembleia foi interrompida por alguns instantes. Um dia, quando veio um secretário prestar contas, faltou energia elétrica. “De dia falta água, de noite falta luz, é a cidade que reluz”. É o Estado que reluz.

É um momento de preocupação para todos nós, mas não podemos repetir o que foi feito no caso da CPTM, quando foram responsabilizados os trabalhadores, que estariam usando muito o transporte público. Disseram que havia muita gente indo trabalhar, que estavam usando muito o transporte público e que esta era a razão das panes nos trens e metrôs.

Não se pode responsabilizar a população quando foi o gestor que não fez a lição de casa. Ele deveria fazer campanhas educativas permanentes, inclusive nas escolas. Além disso, é preciso dar exemplo. A Sabesp precisa dar exemplo. As prefeituras acabam de fazer recapeamento asfáltico e em seguida já aparecem vazamentos. Muitos pensam que a responsável é a prefeitura, mas o vazamento é da Sabesp, que não trocou a sua rede. Ela gasta mais com remendos, consertos e reparos do que gastaria se tivesse substituído a rede.

O problema da água é sério, e esta Casa precisa se debruçar sobre isso.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, por permuta de tempo com o nobre deputado Milton Vieira.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de focalizar, neste instante, a questão da violência no Brasil e, especificamente, no estado de São Paulo.

O governador de São Paulo vem construindo inúmeros presídios em inúmeras cidades do estado de São Paulo. E não vence. Não vence porque, segundo informações que obtivemos, no estado de São Paulo, o melhor do País, o número de presos representa o dobro da capacidade das penitenciárias.

Vimos recentemente que, no estado do Maranhão, um preso, para dormir, precisa esperar outro acordar, pois não há sequer colchões suficientes para todos. Aqui no estado de São Paulo temos hoje cerca de 211 mil presos. A polícia prende, por hora, 13 pessoas. Com todas as imperfeições do setor de inteligência e com todas as deficiências da Segurança Pública, ainda são presas 13 pessoas por hora.

As cadeias estão superlotadas. A manutenção do atual sistema penitenciário custa 15 bilhões de reais por ano. Vejam o contrassenso: um dinheirão que poderia ir para a Educação ou para a Saúde está indo para os presídios, para garantir a alimentação e a vigilância dos 211 mil presos do estado de São Paulo. E o governador está construindo mais 36 novas cadeias. Até dezembro do próximo ano teremos 49 cadeias.

Estou fazendo este introito para dizer de uma notícia publicada pela “Folha de S. Paulo”. Trata-se de uma reportagem de muita importância mostrando que a Suécia está passando por uma queda tão grande no número de prisioneiros recebidos em suas penitenciárias, nos últimos três anos, a ponto das autoridades de lá decidirem fechar quatro penitenciárias e um centro de detenção; enquanto no estado de São Paulo e no Brasil estamos construindo mais e mais penitenciárias, na Suécia estão fechando...

Diz ainda a noticia: “o número de presidiários na Suécia vem caindo cerca de 6% nos últimos dois anos.”

Eu gostaria de fazer a seguinte observação: já disse desta tribuna muitas vezes que o que é bom a gente tem de copiar. Então, não precisa fazer estudos e mais estudos para saber como diminuir a violência, como vencer o problema do sistema penitenciário insuficiente para prender tanta gente. E o mais grave: dos homicídios que acontecem, 91% dos assassinos não são presos. A Polícia não consegue definir quem matou. Se conseguisse prender todo mundo, nem é bom imaginar quantas penitenciárias seriam necessárias!.

Mas eu estava dizendo: copiar o que é bom não é feio. Nesse sentido eu sugeriria: que as autoridades da Segurança Pública visitem a Suécia, visitem as penitenciárias, dialoguem com os que ordenam e disciplinam o setor de Segurança Pública naquele país.

Enquanto abrimos cada vez mais penitenciárias, a Suécia diminui o número de presídios. Quatro presídios serão transformados em escolas, em áreas de atendimento à saúde.

Que beleza seria se no Brasil pudéssemos diminuir o número de presídios ao contrário de construir mais e transformá-los em escolas profissionalizantes, em postos de atendimento à Saúde para o povo em geral!

É muito importante a gente observar o seguinte: muitas medidas precisam ser tomadas para diminuir a violência no nosso País. Já fiz vários pronunciamentos nesse sentido. Acredito, sinceramente: o grande problema que leva as pessoas para a marginalidade, principalmente os jovens - estamos perdendo uma geração de jovens - é a falta de uma formação moral, ética, espiritual suficiente para garantir um bom comportamento dessas pessoas na sociedade. Não é problema financeiro, não é o desemprego. É a busca do lucro fácil.

Se a pessoa tiver princípios morais, éticos e espirituais, que se dispense a presença de fiscais e policiais porque ele não vai cometer o crime pois a sua consciência não permite, ele sabe que aquilo é errado. Nós precisamos parar com a fábrica de bandidos. E como? É o apelo que tenho feito aos pais, aos professores, aos pastores, aos sacerdotes: façam pregações, palestras, promovam a educação das pessoas demonstrando o quanto é importante essa formação moral, ética e espiritual para a pessoa viver bem consigo mesmo e na sociedade. Esta é uma das medidas. Outra: só deve ficar em presídios quem não presta mesmo, quem não tem jeito e é perigoso para a sociedade. . Há casos de furtos menores. Às vezes a pessoa furtou isso ou aquilo em uma loja e já vai para o presídio.

Essas pessoas têm é de trabalhar, estudar, aprender uma profissão. Eu já defendi desta tribuna a instalação de mais escolas profissionalizantes, inclusive nos presídios. Já pensou se dentro dos presídios, ou próximo aos presídios, tivéssemos escolas profissionalizantes para esses detentos? Eles poderiam ser alfabetizados e profissionalizados. Existe um levantamento apontando 60% dos presos como analfabetos. Eles ficam na cadeia sem fazer nada. Vamos botá-los na escola! De preferência, em escolas profissionalizantes, em que aprenderão uma profissão no período em que estiverem presos. Eles já vão produzir. Com isso já modificaremos a situação.

Quanto aos códigos criminais, quanto ao sistema Judiciário que funciona, vamos à Suécia. Esse assunto não é atribuição do estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa. Se fosse, eu iria requerer uma ida à Suécia. Gostaria de conversar com as autoridades do setor da Segurança Pública de lá, do setor Judiciário de lá, para ver como é possível, como eles estão fazendo. Eles reduziram o número de presos ao ponto de fecharem quatro presídios em apenas dois anos. Quatro presídios já não são necessários.

No Brasil, construímos presídios um atrás do outro. Enquanto falta dinheiro para construir escolas e postos de saúde, para presídio é necessário investir uma grande quantidade de dinheiro porque, infelizmente, milhares e milhares de crimes são cometidos diariamente em nosso País.

Copiar o que está dando certo não é vergonha, insisto. Que nossas autoridades possam ir à Suécia e trazer de lá, com certeza, bons ensinamentos para que um dia, um dia com o qual sonhamos, possamos fechar presídios e construir mais escolas e postos de saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni, por permuta com o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, retorno a esta Casa depois de três anos e três meses à frente da Secretaria do Saneamento e Recursos Hídricos. Retorno a esta Casa com muita alegria, revendo meus amigos, deputados, companheiros e funcionários que trabalham em favor do estado de São Paulo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Ao retornar, não poderia deixar de agradecer o governador Geraldo Alckmin pela confiança que me deu ao convidar-me para uma das secretarias mais complexas e mais importantes do estado de São Paulo. Ficam os meus agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin.

Não poderia deixar de agradecer aos deputados da minha bancada, do Partido Verde, que deram respaldo e que deram retaguarda à minha atuação à frente da Secretaria, desde a minha indicação até o período em que estive à frente da Secretaria.

Agradeço também a compreensão dos demais deputados desta Casa. Tive o prazer de receber talvez a maioria dos deputados na Secretaria, sempre tratando de assuntos de interesse público, levando as reivindicações das suas cidades, da sua região. Foi um trabalho muito gostoso, trabalho de transparência, de comprometimento. Quero agradecer a todos os deputados que estiveram comigo nesse período que estive à frente da secretaria.

Quero agradecer, também, aos funcionários da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que me ajudaram muito. Grandes pessoas, grandes companheiros, excelentes técnicos ali a prestar serviços, que me ajudaram nos momentos difíceis, nos momentos de decisões nem sempre fáceis. Mas, como disse, tive o respaldo dos funcionários da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos. A eles quero deixar os meus agradecimentos.

Agradecer à Sabesp, aos funcionários da Sabesp que tem esse grande desafio de enfrentar o serviço de saneamento em 363 municípios do estado de São Paulo. Esse número aumentou porque o município de Diadema voltou a passar a concessão à Sabesp, portanto, mais um município, agora trezentos e sessenta e quatro. E outros que procuram a Sabesp na proposta de que a Sabesp também assuma os desafios do saneamento nos seus municípios.

Portanto, meus agradecimentos aos funcionários da Sabesp, um corpo altamente qualificado, pessoas dedicadas que me ajudaram muito nos desafios da secretaria. Agradecer os funcionários do DAEE.

O DAEE tem essa grande responsabilidade dos recursos hídricos, na gestão das grandes enchentes, as grandes obras aqui na região metropolitana, além de outros programas no interior do estado de São Paulo sobre a responsabilidade do DAEE.

O estado de São Paulo colocou a universalização no saneamento para que o estado de São Paulo possa atingir até o final desta década. Grande parte dessa meta será cumprida através dos municípios operados pela Sabesp, 100% de água tratada, 100% de coleta e 100% de tratamento.

Os municípios operados pela Sabesp tem todo esse planejamento. O interior do Estado, agora 2014, meados de 2015, litoral, Vale do Ribeira, 2016/2018, e a Região Metropolitana de São Paulo nas áreas regularizadas. Será o primeiro estado do Brasil a universalizar o saneamento. É o estado de São Paulo colocando o saneamento como prioridade e atuando, fazendo o trabalho efetivo do meio ambiente. Saindo do discurso fácil do meio ambiente e tomando atitudes. Temos vários programas em curso; alguns inéditos no Brasil e no mundo. Por exemplo, temos o programa “Se liga na Rede”, lançado nesse período em que estivemos à frente da Secretaria, com total respaldo do governador Geraldo Alckmin. Esse programa financia a ligação à rede pública de esgoto, às famílias de baixa renda, que não conseguem fazer as obras na sua residência para ligar à rede pública de esgoto.

Esse é um programa que tem chamado atenção de outros estados, do governo federal e de outros países, inclusive, que vieram tomar conhecimento e esta Casa teve uma participação efetiva quando aprovou a lei que permitiu a criação do programa “Se liga na rede”, aqui no estado de São Paulo. Programa “Água é vida”, que procura levar saneamento nas comunidades rurais, as comunidades isoladas do estado de São Paulo, pessoas de baixa renda, também um programa em curso aqui no estado de São Paulo. Programa “Onda limpa” a todo vapor, para recuperarmos as praias do estado de São Paulo. O maior programa de despoluição do mundo, que é o programa da Bacia do Alto Tietê em curso.

O programa “Água Limpa”, através do DAEE, financiando com recursos do tesouro do Estado, as construções de tratamentos do esgoto, as cidades menores do que 50 mil habitantes, que não têm capacidade para tratar esgoto, com o Governo do Estado também construindo a fundo perdido, com recurso do Tesouro do Estado. O Governo está apoiando esses pequenos municípios não operados pela Sabesp. O momento que nós vivemos é o de escassez de recursos hídricos.

Nos momentos difíceis é fácil criticar, é fácil visão catastrófica, é fácil todo mundo saber o que tem que ser feito. O duro é ao longo do tempo você ir tomando providências.

O Governo do Estado de São Paulo, nós entregamos agora em outubro o plano diretor de gestão de recursos hídricos para a macrometrópole do estado de São Paulo. Cento e oitenta municípios aqui no grande coração de São Paulo, Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Santos, região de São José dos Campos e a região de Sorocaba.

Esse plano prevê as ações que o Estado tem que tomar para que possamos chegar a 2035 - nas próximas décadas - com garantia de água para praticamente 75, ou 80% da população do estado de São Paulo. E algumas dessas ações já estão em curso, como por exemplo, a PPP São Lourenço, cujas obras começam agora, no mês de abril, para trazer água do Vale do Ribeira para a Região Metropolitana de São Paulo.

Agora, em 2011, foi colocada em prática a primeira parceria público-privada de saneamento do Brasil no Sistema Alto Tietê, quando aumentou de dez para 15 metros cúbicos por segundo a produção de seus reservatórios. Duas novas barragens e dois novos reservatórios serão construídos na região do PCJ, com decreto de utilidade pública já publicado e projeto executivo já com contrato assinado, para que aumentemos a segurança e diminuamos a dependência do Sistema Cantareira para a região de Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

A Sabesp vem implementando um grande programa de perdas. Hoje, fala-se muito de perda física da Sabesp, sem que se tenha certeza das coisas. Perda física é aquilo que efetivamente se perde, diferentemente daquela perda real, na qual é embutida a perda comercial. A Sabesp tem, hoje, 20,3% de perda física. Diminuiu em torno de dez por cento nos últimos anos.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Em primeiro lugar, quero dar as boas vindas a V. Exa., que está de volta a esta Casa, e parabenizá-lo pelo grande trabalho que fez, referente à Secretaria de Recursos Hídricos.

Há uma indagação geral sobre a questão da escassez de água e com relação ao racionamento. Sabemos que a “represa mãe”, a que mais nos abastece, que é aquela de Bragança Paulista, já está praticamente zerada. Não tem nem dez por cento de recursos.

Agora, estão fazendo o bombeamento da água morta, que está acima da tubulação. Pessoas da região temem que a represa só volte a atingir o seu nível normal daqui a dez anos. Considerando o período que V. Exa. passou na Secretaria, gostaria de saber o que pensa sobre isso.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Estamos vivendo o pior ano hidrológico desde 1930, quando começaram a ser medidos os índices de pluviometria e as vazões afluentes às represas do Sistema Cantareira. O pior ano havia sido 1953. Este ano é pior que aquele. Se nós pegarmos as mínimas históricas de todos os meses ao longo desses 84 anos, este ano hidrológico tem sido o pior.

Realmente, é um momento de falta de chuva que está atingindo não só o Sistema Cantareira, mas todo o estado de São Paulo e outras partes do mundo. Há escassez de recursos hídricos, por exemplo, na Califórnia, que é um dos estados mais ricos dos Estados Unidos. São efeitos - podemos discutir as causas - das mudanças climáticas e do desequilíbrio da natureza.

Medidas têm sido tomadas, como a diminuição de perdas, o programa de uso racional de água e a educação ambiental. Além disso, os prédios públicos, como presídios e hospitais, têm diminuído o consumo de água e, em 2012, inauguramos em São Caetano o maior programa de reuso da América Latina, no Polo Petroquímico de Capuava. É uma somatória de ações que permite que, apesar dessa escassez, ainda não haja falta de água.

Só para entender, o Sistema Cantareira é uma transposição de águas da bacia de Piracicaba, Capivari e Jundiaí para a Região Metropolitana. Ali há rio federal. Então, é uma competência da ANA, que delegou a gestão compartilhada, junto ao DAEE, que é o órgão do estado de São Paulo. São esses dois órgãos gestores que determinam quanta água deve ir para a região de Campinas, Piracicaba e Jundiaí e quanta água deve ir para a Região Metropolitana. A essa deliberação as empresas de saneamento - no caso da Região Metropolitana, quem opera o Cantareira é a Sabesp - têm que se adequar.

Até hoje, a vazão liberada para transposição é de 24,8 metros cúbicos por segundo. A somatória disso à represa Paiva Castro, cuja gestão é estadual, é o que permite que a Sabesp opere sem racionamento. Então, é nisso que se está trabalhando e há um acompanhamento semanal. Logicamente, se houver uma determinação para a redução dessa vazão, a Sabesp terá que se adequar, para ver de que forma ela trabalhará com a vazão liberada.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Quero agradecer. O importante é que V. Exa. estará aqui na Casa, agora. Com a experiência que adquiriu lá, poderemos debater isso amplamente. Obrigado e parabéns, mais uma vez, pela sua volta à Casa.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Muito obrigado, deputado Feliciano Filho, pela sua preocupação. Realmente, é uma preocupação que atinge a todos. Quero registrar a colaboração da população da Região Metropolitana, que atendeu à demanda dos bônus, ou o apelo feito para usar a água de uma forma mais responsável, para que as pessoas possam viver bem, sem faltar água e consumindo menos.

Penso que a maioria da população tem aderido a esse espírito público: 76% da população, no primeiro mês, depois do lançamento do bônus, diminuiu o consumo; 37% diminuíram mais que 20%, e ganharam mais 30% de desconto; 39% diminuíram entre zero a 20%, e não tiveram bônus, mas tiveram uma diminuição. Esse programa foi estendido para toda a Região Metropolitana, 31 cidades, e esperamos uma adesão maciça da população.

Um abraço a todos os deputados. É um prazer retornar a esta Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PEN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar a respeito de uma questão muito importante, que é sobre a PL que eu elaborei: sobre a proibição de extração de peles de animais para a indústria da moda. Penso que isso é uma barbaridade.

Apresentarei um vídeo que mostra isso.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

São imagens insuportáveis de se ver. O vídeo mostrou as chinchilas presas em pequenas gaiolas, onde os animais nem conseguem se mexer. São imagens chocantes, mas é a realidade. Por isso é que elaborei o PL, que proíbe a extração de peles de animais. Ouvimos gritos de desespero desses animaizinhos indefesos, e é tudo feito sem anestesia. O vídeo mostra todo o processo da matança dos bichinhos: pegam os animais pelo rabo, e a única coisa que os bichinhos podem fazer é gritar até morrer. Primeiro, destronca o pescoço, e, depois, joga o animal no chão como se fosse lixo. Os bichinhos ficam se debatendo e agonizando no chão até morrer. É muito sofrimento por conta da vaidade do ser humano. Há pessoas que pagam um absurdo, e vai uma média de 20 animais desses para poder fazer um casaco de pele. Depois, ele mata com um choque. O animal não se debate, mas essa técnica é pouco usada porque queima a pele. Ele liga o animal no eletrodo e põe na tomada. Aí sim o animal morre com o eletrochoque. Só que isso não é muito usado porque dizem que prejudica a pele. Então, cai o preço na hora de vender para fazer casaco.

É dessa forma que os animais são abatidos.

Esses animais são muito amorosos. Muita gente compra esses animais para ter em casa como animal de estimação. Como eles não podem se defender, a ganância do homem por dinheiro acaba fazendo com que aconteça essa atrocidade. Primeiro eles vivem em um cubículo muito pequeno; depois são mortos dessa forma, destroncando o pescoço e tirando a pele.

Existem peles sintéticas que são iguais às verdadeiras, não há a menor necessidade de fazer isso. Por isso eu peço a compreensão e o apoio dos demais colegas desta casa para que nós possamos aprovar esse projeto de lei proibindo esta prática no estado de São Paulo.

Eu gostaria de pedir aos deputados desta Casa, em nome desses animais, que nós possamos aprovar um projeto de lei, que está pronto para votar na Ordem do Dia, para diminuirmos o sofrimento desses animais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - Projeto de lei nº 956/2013, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014, de autoria da Mesa, que aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, a pedido do deputado Samuel Moreira, nosso presidente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - Projeto de lei nº 956/2013, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2014, de autoria da Mesa, que aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp, a pedido do deputado Samuel Moreira, nosso presidente.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, eu não poderia deixar de me solidarizar com o deputado Feliciano Filho por essa manifestação. Aliás, ele levanta a bandeira dos direitos dos animais nesta Casa. Todos nós deputados, pontualmente, temos alguma ação na defesa desses direitos. Mas o deputado Feliciano Filho faz isso com muita galhardia, empenho e entusiasmo. Conte com a bancada do PSD para a aprovação do projeto de Vossa Excelência. Quero, ainda, dar as boas-vindas ao deputado Edson Giriboni, ilustre secretário que retorna a esta Casa e certamente irá aquilatar e qualificar mais ainda este Parlamento no que tange ao debate e aos encaminhamentos das questões.

Sr. Presidente, requeiro que V. Exa. mande publicar, mais uma vez, no Diário Oficial Legislativo desta Casa, na forma regimental, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade 3421, do estado do Paraná. O relator foi o ministro Marco Aurélio e o julgamento se deu no dia cinco de maio de 2010, pelo pleno. Passo a ler a decisão do Supremo Tribunal Federal:

Acórdãos

ADI 3421 /PR - Paraná

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Relator(a): Min. Marco Aurélio

Julgamento: 05/05/2010Órgão Julgador: Tribunal Pleno

Publicação

DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010

EMENT VOL-02403-01 PP-00126

RDDT n. 180, 2010, p. 199-201

RSJADV set., 2010, p. 42-44

LEXSTF v. 32, n. 378, 2010, p. 85-90

RT v. 99, n. 900, 2010, p. 150-153

Reqte.(s): Governador do Estado do Paraná

Adv.(a/s): PGE-PR- César Augusto Binder e outro(a/s)

Reqdo.(a/s): Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Adv.(a/s): Jose Antonio Faria de Brito e outros

Ementa

ICMS- Serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás - Igrejas e templos de qualquer crença - Contas - Afastamento - “Guerra Fiscal” - Ausência de configuração.

Longe fica de exigir consenso dos Estados a outorga de benefício a igrejas e templos de qualquer crença para excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas contas de serviços públicos de água, luz, telefone e gás.

Decisão

O Tribunal, por votação unânime e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, Licenciado, O Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.05.2010.

Indexação

- Improcedência, ação direta de inconstitucionalidade, constitucionalidade. Atividade legislativa, caráter político, caráter normativo. Irrelevância, alegação, ofensa, lei de responsabilidade fiscal, controle abstrato, constitucionalidade.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988

ART-00150 INC-00006 LET-B PAR-00004

PAR-00006 ART-00155 PAR-00002 INC-00012

LET-G

CF-1988 Constituição Federal

LEG-FED LCP-000024 ANO-1975

Lei Complementar

Observação

Número de páginas: 8

Análise: 08/06/2010, ACG.

Revisão: 04/08/2010, SOF.

Fim do documento

Notícias STF

Quarta-feira, 05 de maio de 2010

Plenário do Supremo mantém isenção de ICMS a templos religiosos

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421 ajuizada, com pedido de liminar, pelo governo do Paraná, contra a Lei estadual 14.586/04. A norma, produzida pela Assembleia Legislativa do estado, prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás utilizados por igrejas e templos de qualquer natureza.

Segundo a ação, a lei seria inconstitucional porque as entidades religiosas não são contribuintes de direito do imposto, mas somente contribuintes de fato. Além disso, assegurava o governo, a lei foi editada sem prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo do Paraná, de acordo com a ação, não cobra o ICMS dos templos, mas dos prestadores de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, água e telecomunicações. Sustentava que os contribuintes do ICMS ao estado são as concessionárias de serviço público e não as igrejas ou templos, que apenas pagam às concessionárias o "preço" e não o tributo pelo consumo de energia elétrica, água, telefone e gás.

Consta da ação, que a lei estadual infringiria dispositivos dos artigos 150 e 155 da Constituição Federal que obrigam os estados a realizarem convênios para a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

Voto

"A disciplina legal em exame apresenta peculiaridade e merece reflexão para concluir estar configurada ou não a denominada guerra fiscal", ressaltou o ministro Marco Aurélio, relator, no início de seu voto. Ele destacou que, conforme o artigo 150, inciso VI, alínea "b", da Constituição Federal, os templos de qualquer culto estão imunes a impostos. Com base no parágrafo 4°, do citado artigo, o ministro afirmou que a isenção limita-se ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nela mencionadas.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que a lei complementar relativa à disciplina da matéria é a 24/75. "Nela está disposto que as peculiaridades do ICMS - benefícios fiscais - hão de estar previstos em instrumento formalizado por todas as unidades da federação", disse. De acordo com ele, a disciplina não revela isenção alusiva a contribuinte de direito, isto é, aquele que esteja no mercado, mas a contribuinte de fato, "de especificidade toda própria", presentes igrejas e templos de qualquer crença quanto à serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás.

O relator salientou que a proibição de introduzir benefício fiscal sem o assentimento dos demais estados tem como causa evitar competição entre as unidades da federação e, conforme o ministro Marco Aurélio, isso não acontece na hipótese. "Está-se diante de opção político-normativa possível, não cabendo cogitar de discrepância com as balizas constitucionais referentes ao orçamento, sendo irrelevante o cotejo buscado com a lei de responsabilidade fiscal, isso presente o controle abstraio de constitucionalidade", disse.

"No caso, além da repercussão quanto à receita, há o enquadramento da espécie na previsão da primeira parte do parágrafo 6° do artigo 150, da Carta Federal, o que remete a isenção à lei específica", ressaltou o relator. O voto dele, pela improcedência da ação, foi seguido por unanimidade.

As Assembleias Legislativas do Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais aprovaram projeto de lei que reconhece a imunidade constitucional tributária dos templos de qualquer culto e exclui da cobrança o ICMS nas contas de luz, água, telefone e gás. Nessa ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelo estado do Paraná contra a lei estadual, o argumento era o seguinte: o governo defendia que era necessária a autorização do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária. Seria necessária, portanto, a reunião dos secretários de Fazenda de todos os estados da federação para reconhecer o direito das igrejas de qualquer culto à imunidade tributária no consumo de luz, água e gás. Ora, um órgão como o Confaz não pode estar acima do direito constitucional, seja a fonte do direito positivo - a Constituição Federal -, seja a fonte do direito estadual - a Constituição do Estado. Não é necessária a autorização do Confaz.

Não fica contrariada a lei de responsabilidade fiscal, porque o direito em questão já está previsto na Constituição e, portanto, o estado pode “abrir mão” dessa receita. O estado está cobrando-a indevidamente. Vamos ter uma grande audiência pública aqui, mobilizando padres, pastores, rabinos, de outras religiões, seja qual for, para estarmos aqui numa tarde, numa audiência pública que já foi deliberada pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Constituição e Justiça para debatermos essa questão. O Governo do Estado precisa se curvar diante da Constituição; todos nós nos curvamos diante dela.

Sr. Presidente, peço que cópias deste discurso sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Fazenda, e ao secretário-chefe da Casa Civil, deputado Edson Aparecido.

Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Bittencourt e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o deputado Marco Aurélio chamou-me a atenção para um fato delicado. Hoje temos que votar a indicação da Artesp, senão amanhã ocorrerá o decurso do prazo. Mas deve ter havido um lapso na convocação das extraordinárias.

Na primeira extraordinária, consta o projeto do empréstimo. Na segunda, não teríamos acordo nesse projeto para votar nesta semana, consta o Item 1º, o projeto do empréstimo. Se prolongarmos o Item 1º na 2º Sessão Extraordinária, na discussão do projeto do empréstimo, seguramente vamos permitir que o decurso do prazo seja aplicado em relação à indicação da Artesp.

Requeiro a V. Exa., portanto, até por respeito a esta Casa, que seja invertida a ordem. Que votemos primeiro a indicação do nome da Artesp e depois podemos continuar, se for o caso, a discussão do projeto do empréstimo. O que não é possível é que fiquemos aqui discutindo um projeto que seguramente não será consenso hoje. E, por relapso nosso, iremos deixar transcorrer o decurso do prazo.

Requeiro a V. Exa., dentro da faculdade que lhe é imposta e do conceito que V. Exa. tem de respeito a esta Casa, que a 2º Sessão Extraordinária tenha os processos invertidos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo Art. 82.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente reforço a questão de ordem do deputado Campos Machado.

Antes de abordar a questão do procedimento da Casa em relação aos projetos de deputados que não são pautados e votados, quero parabenizar o deputado Hamilton Pereira pela aprovação da Região Metropolitana de Sorocaba, ontem, nesta Casa.

É verdade que o projeto é de autoria do governador e que todos os deputados se posicionaram a favor, portanto, o mérito é dividido entre todos. Mas sabemos que até chegar à aprovação do projeto teve um deputado nesta Casa que, desde o início, organizou toda a luta, sensibilizou e mobilizou a região, dedicou tempo e energia para que esse projeto fosse concluído, e felizmente foi.

O deputado Hamilton fez o debate correto e incluiu Sorocaba entre os municípios que merecem liderar um processo de regionalização. Ele sabe que o projeto original do governador era um aglomerado, e não uma região metropolitana, mas, com muita eficiência, desconstruiu a rejeição do governo e emplacou a região metropolitana.

Argumentou que o aglomerado é frágil, não pode ter um fundo, receber verba do governo federal e não tem a força política de uma região metropolitana. Só um mandato comprometido como o do deputado Hamilton consegue fazer esse debate. Quero parabenizar o deputado. Justiça foi feita na aprovação desse projeto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Eu não tive a mesma sorte. Aprovamos, com a colaboração de quase todas as bancadas, a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, mas o governador vetou. São José do Rio Preto nunca recebeu tantos recursos quanto nos governos Lula e Dilma. Construímos a estação de tratamento de esgoto com o financiamento do governo federal. Construímos a maior obra de macrodrenagem, as chamadas obras antienchente, com recurso do governo federal.

São José do Rio Preto é o segundo maior programa “Minha Casa, Minha Vida” do Brasil. A presidenta Dilma já foi à entrega de mais de 2.000 casas no ano de 2012 e agora, em 2014, volta para entregar mais 2.508 casas do programa. Por que isso? Porque a presidenta Dilma, o governo federal e o Partido dos Trabalhadores entendem que São José do Rio Preto é estratégico para o desenvolvimento do Estado e do País, portanto o priorizam como investimento.

O governador Geraldo Alckmin pensa diferente e diminui os recursos a cada ano para a região. Não bastasse a falta de prioridade, a escassez de investimentos, a falta de obras importantes e de investimentos estratégicos para Rio Preto e região, quando a Assembleia Legislativa se manifesta e contribui, o governador veta o projeto de criação da região metropolitana.

São visões distintas daquela cidade e daquela região. Se por um lado temos o governo federal, que compreende a importância de São José do Rio Preto e daquelas cidades para o desenvolvimento do Estado e do País, o governador Geraldo Alckmin não entende isso. Faz muito proselitismo. Tem obras que ainda não iniciaram, mas que já foram lançadas duas, três vezes pelo governador.

Nosso governador vive de factoides e de peças de ficção. O governo Geraldo Alckmin é um governo de ficção, é pura imagem e propaganda, mas nada realmente funciona.

Assim, parabenizo o deputado Hamilton Pereira, que foi muito eficiente. Mobilizou a cidade, a Assembleia Legislativa, os prefeitos, os dirigentes e criou tal condição que o governador não conseguiu desviar o assunto e foi obrigado a apresentar na Assembleia a criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

Agradeço, também, a todos os deputados que ajudaram a aprovar o projeto e ao Colégio de Líderes, que o colocou na pauta. Seria muito injusto cumprimentar e agradecer todos os deputados de maneira geral sem fazer referência a V. Exa., que é o grande responsável pela criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para, em primeiro lugar, fazer um agradecimento ao líder da nossa bancada, nobre deputado João Paulo Rillo, que nos elogiou pela condução do processo que resultou, ontem, na votação unânime do Projeto de lei Complementar nº 01, de 2014, o qual cria a Região Metropolitana de Sorocaba.

Sr. Presidente, quero agradecer a cada deputado e a cada líder partidário, que anuiu ontem, no Colégio de Líderes, com a votação do projeto, reafirmando tal compromisso em plenário ao votar favoravelmente à criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Registro meus sinceros agradecimentos aos nobres deputados. Sem a concordância dos 94 parlamentares, não teríamos a Região Metropolitana de Sorocaba.

Aguardaremos, por 15 dias, a sanção do projeto pelo governador do Estado. Contudo, o Projeto de lei Complementar nº 01, de 2014, que votamos ontem, apresenta uma omissão em sua construção. Nas regiões metropolitanas, há a criação de dois instrumentos imprescindíveis para a organização e o planejamento do desenvolvimento metropolitano: o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, não previsto no projeto votado ontem, e a criação de uma empresa de caráter autárquico, ou seja, da Agência de planejamento para o desenvolvimento metropolitano, a ser composta por profissionais do governo estadual e das prefeituras e técnicos das universidades. 

A ausência dessas medidas em relação ao projeto que criou a Região Metropolitana do Vale do Paraíba durou dois anos. Somente no início deste ano é que o Sr. Governador enviou para esta Casa os projetos que criaram o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e a Agência de planejamento para o desenvolvimento metropolitano da referida região.

Não gostaríamos de esperar dois anos para a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e da Agência de planejamento para o desenvolvimento metropolitano da Região Metropolitana de Sorocaba.

Faço um apelo ao governador para que, durante o período de 15 dias que possui para sancionar o projeto, ele pudesse pensar em enviar, imediatamente, a esta Casa as medidas que criem referidos instrumentos para o custeio dos investimentos, os quais irão chegar à Região Metropolitana de Sorocaba.

Por isso, agradeço ao Sr. Presidente e aos demais deputados pela votação, por unanimidade, do Projeto de lei Complementar nº 01, de 2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART.82 - Sr. Presidente, nobre deputado e amigo Jooji Hato, V. Exa. é médico. Nunca sei onde começa o médico e termina o político, onde começa o político e termina o médico. Sempre digo isso a Vossa Excelência.

Gostaria de cumprimentar os deputados Hamilton Pereira, Carlos Cezar e o novo sorocabano Enio Tatto. Com muito empenho, sensibilidade e amor, eles conseguiram fazer com que a Região Metropolitana de Sorocaba deixasse de ser um sonho e se tornasse realidade. Refiro-me principalmente ao deputado Hamilton Pereira, com todo respeito ao deputado Carlos Cezar.

É muito fácil apresentar projetos. Difícil é fazer com que eles tenham alcance popular, refletindo efetivamente a vontade de um povo. Este projeto não diz respeito apenas ao povo sorocabano, mas a mais de 20 municípios que agora se integram a Sorocaba. O que se vê no horizonte é progresso, é melhoria na Saúde, na Educação, nos Transportes. É um novo horizonte que se abre ao povo da região. Portanto, cumprimento o deputado Hamilton Pereira por sua luta e dedicação.

Mas novamente gostaria de me dirigir ao presidente efetivo desta Casa, que não respondeu a questão de ordem que apresentei. Há nesta Assembleia um Projeto de Decreto Legislativo que diz respeito à indicação de um diretor da Artesp. Os prazos encerram-se hoje. Se não votarmos hoje a indicação do nome apresentado pela Artesp, ou pelo Governo do Estado, ocorrerá o decurso do prazo. E o que é isso? A Assembleia quedou-se em relação a esta indicação.

E o que fez o presidente? Convocou duas sessões extraordinárias. Na primeira, pautou o projeto do financiamento. Na segunda, foram colocados dois projetos: o do financiamento, como primeiro item, e o da Artesp, depois. Isso significa que o projeto do financiamento dificilmente será votado na data de hoje. Esta Casa vai passar pelo vexame de não votar a indicação da Artesp?

O presidente pode alegar que poderíamos votar amanhã. Pois eu alego que, no acordo tácito desta Casa, não há deliberação às quintas-feiras. O que pretende o Sr. Presidente? Humilhar esta Casa? Trazer descrédito a esta Casa? O que pretende o Sr. Presidente efetivo?

Nós tivemos dois projetos do governo votados nesta semana. E aqui fala um aliado do governo. E foram projetos de grande importância, como o da Região Metropolitana e o do parcelamento de dívidas. Qual é o argumento que se dá para votarmos mais um projeto esta semana? Qual é o argumento? Esta Casa é um poder independente. O presidente deve olhar também para as questões legislativas e para outros procedimentos que digam respeito aos interesses desta Casa.

Portanto, faço, uma vez mais, um apelo ao presidente efetivo desta Casa: reveja a convocação da segunda extra para que não sejamos taxados de irresponsáveis.

Com a palavra o presidente efetivo desta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nobre deputado Jooji Hato, cá estou novamente não contente com a resposta que me foi dada pelo presidente efetivo desta Casa na questão da prioridade da votação de projetos.

Por três vezes, em três legislaturas, apresentei projeto que transforma em estância turística o município de Brotas. O projeto não foi votado, encontra-se engavetado. Eis que o nosso governador, o meu amigo, meu irmão Dr. Geraldo Alckmin, envia para esta Casa projeto de mesmo teor: transformação da cidade de Brotas em estância turística.

Indago: não é chegado o momento de esta Casa mostrar a sua independência, a sua dignidade, o respeito aos 150 anos de história?

Se o Regimento tem interpretação dúbia ou equivocada, cabe-nos modificar o Regimento.

Não é justo que depois de 12 anos da apresentação do projeto por um deputado, repentinamente apareça projeto do governo com igual teor e este seja votado!

Nós não concordamos com a votação desse projeto. O mérito é excepcional, o procedimento é incorreto. Não é um procedimento digno de acordo com as tradições desta Casa.

Peço que V. Exa., que foi um grande vereador e hoje é um grande deputado - está na Mesa há dois mandatos - interceda junto ao presidente efetivo da Casa para que verifique qual o caminho a seguir: ou acolhe a Questão de Ordem que apresentei ou proceda imediatamente à modificação do Regimento de maneira que se reconheça a autonomia e a independência desta Assembleia Legislativa, a maior da América Latina.

Portanto, Sr. Presidente deputado Jooji Hato, deposito nas mãos de V. Exa. esta missão para que dialogue com o presidente efetivo da Casa e verifique a possibilidade de fazermos justiça ao nosso Poder, que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo no Colégio de Líderes declarou que entre o Poder Executivo, Poder Judiciário e o Legislativo, o mais forte poder é o Legislativo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência levará a Questão de Ordem de V. Exa. ao conhecimento do presidente efetivo desta Casa deputado Samuel Moreira. Pelo que conheço, é um regimentalista. Tenho certeza absoluta de que o Presidente acolherá tudo o que houver para o cumprimento do Regimento Interno desta Casa.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, lembro-me muito bem daquela campanha em que a população brasileira foi chamada às urnas para decidir sobre presidencialismo e parlamentarismo. De repente, muita gente - que era do lado do regime parlamentarista - se esqueceu disso tudo. O parlamentarismo ficou fora do anseio, da realidade e da vontade política dos brasileiros. Fernando Henrique era parlamentarista. Lula era parlamentarista. Muitos outros também eram, mas a ideia foi derrotada naquele momento. A ideia não deve ser derrotada. Ela deve permanecer.

Vivemos uma realidade política neste País de muitos partidos. O próprio Supremo Tribunal Federal tem culpa nesse assunto. Quando houve a vontade do Congresso Nacional de criar a cláusula de barreira, para que pudéssemos ter menos partidos, o STF entendeu que tudo isso era inconstitucional. O resultado disso é a existência de mais de 30 partidos.

Temos uma verdadeira bolsa de partidos, de compra e de venda. Não podemos condenar quem compra. Não podemos. Faz parte da nossa realidade. Um candidato a prefeito, a governador ou a presidente tem que ter tempo na televisão. Ele não deve viver o romantismo idiota se quiser ter resultado eleitoral. Ele não pode viver esse romantismo. Ele tem que ser pragmático, tem que ser prático, tem que ter mais e mais partidos do seu lado. Nesse ponto, como já falei, entra a bolsa de valores, mas não é bolsa de valores. Na verdade, é bolsa de partidos, que se vendem, que participam. Tem muita gente comprando e muita gente vendendo. De repente, em nível estadual, municipal ou federal, se eu não tiver uma secretaria ou um ministério eu voto contra.

Quer dizer, o importante não é o interesse da população, mas o interesse de um grupo político. Nos Estados Unidos o presidencialismo deu certo, mas eles têm dois grandes partidos. No Brasil, não. Temos em nosso País um caminhão de partidos. O presidente de um partido que vende o seu espaço na televisão e o seu apoio no Legislativo não pode ser condenado. Digamos que o presidente de determinado partido é ético. Ele não vai vender seu apoio. Outros vendem, outros têm espaço e esse presidente ético daquele partido acaba perdendo. O seu grupo perde, seus parlamentares perdem. Ele acaba sem dinheiro para campanha, não tem secretaria, não tem ministério, não tem espaço. Como fica?

O Brasil vive uma realidade terrível. Vocês perceberam que não fiz nenhum tipo de crítica a uma pessoa ou a um governante. O importante, como falei no princípio, é defender ideias. Entendo que essa realidade brasileira deveria ser mudada. É a realidade que envolve os políticos, os líderes.

Émile Durkheim fala do fato social. O que é o fato social? É a influência exterior em cima do indivíduo e este se comporta de acordo com a exigência e com a expectativa da população como um todo. Aí ele tem um comportamento naquele sentido. Um camarada usa paletó e gravata de acordo com a exigência do grupo ao qual ele pertence. E os partidos políticos do Brasil agem dessa forma também. Existe uma pressão maior sobre ele, e ele tem que se comportar daquela forma.

Aqueles que têm cargos executivos também acabam agindo de acordo com essa pressão exterior. E o Brasil acaba vivendo uma realidade onde o interesse da população fica em segundo plano. O que prevalece é o interesse de grupos e interesses individuais.

Sr. Presidente, existe a necessidade de uma mudança geral. Mas para que essa mudança possa acontecer, deveria haver uma conscientização das pessoas. E a informação é a matéria-prima da consciência: sem informação nós não temos consciência.

Portanto,  precisamos de fatos que realmente influenciem as pessoas, os grupos, os partidos. Mas, enquanto esses fatos não forem produzidos na cabeça da sociedade como um todo,  não teremos mudanças. Teremos balcão de negócio no município,  no Estado e na Federação.

E fica a pergunta: de quem é a culpa? Talvez dos grandes órgãos de comunicação, que poderiam fazer o povo pensar.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo art. 82, pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Para falar pelo art. 82, pelo PSDB, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, eu estava entrando no plenário quando vi o nobre deputado Paulo Rillo, líder do PT, falando que o governador de São Paulo é um factoide. Eu falei “opa, isso aí é ofensivo não apenas a mim, mas é ofensivo à população de São Paulo, que democraticamente tem eleito o governador Geraldo Alckmin para os mais importantes cargos deste País e sobretudo para o de vice-governador e governador de São Paulo.

Mas eu queria responder sobre factoide mostrando um filme muito breve. Agora eu sou assistente da TV Globo, porque ela tem um manancial fantástico de informações.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

Eu acho que esse vídeo dispensa qualquer comentário. Pagar um bilhão e trezentos e vinte milhões de dólares por uma refinaria que foi comprada, um ano antes, por 43 milhões de dólares, dispensa qualquer tipo de comentário.

Mas eu quero passar outro vídeo.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

Pois é, minha gente. Factoide é isso. É fazer de conta que administra e afundar, dilapidar, levar quase à falência a maior empresa deste País, a 12ª empresa do mundo, orgulho de todo brasileiro, a nossa Petrobras. Agora passa por essa situação vexatória.

Foram três anos de atrasos. Um Partido dos Trabalhadores esmaga os trabalhadores das empresas que prestam serviços à Petrobras.

E aí não é suposição. Não é gente que falou em Paris ou gente que quer se livrar de acusações da empresa “x” ou da empresa “y”. Aqui é dinheiro roubado da Petrobras.

O diretor da Petrobras está na cadeia. Está na cadeia, porque é ladrão, porque roubou o dinheiro do povo, na Petrobras.

E quando a presidente Dilma se reúne com alguém para resolver os problemas do Brasil, sabem com quem ela se reúne? Com o Lula. Até eu me reuniria com o Lula - indiscutivelmente, uma pessoa capacitada. Porém, depois, ela se reúne com o João Santana e com o Franklin Martins. É só factoide.

Enquanto isso, o Governo está desmoronando. O País está desmoronando. Essa é a realidade do Brasil de hoje. E vêm aqui falar mal de um governador honrado, digno, provado, eleito - não na muleta de quem quer que seja, mas por seus méritos? Foi prefeito de Pindamonhangaba, 40 anos atrás. É um homem limpo, trabalhador, competente, que faz de São Paulo, disparado, o melhor estado do Brasil em todos os aspectos que se possam considerar.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, compreendo a exaltação e a preocupação do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Todo esse desespero e preocupação devem-se ao seguinte: a CPI da Petrobras, diferentemente daquelas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vai ser uma CPI mais ampla. Não será somente sobre a Petrobras. Vai ser uma CPI para se apurar o cartel de São Paulo, o escândalo e o rombo causado, desde 1998, no Metrô e na CPTM.

Vai ser uma CPI que vai apurar também o problema da Siemens, da Alstom e do Porto de Pernambuco.

Então, realmente acho que tudo aquilo que foi escondido no estado de São Paulo desde 1998, nos mais de 20 anos de governo tucano, vai aparecer agora na CPI da Petrobras em Brasília, porque vai ser uma CPI ampla. Lá fora, na Alemanha, na Suíça, na França, apurou-se o caso e mandaram a documentação para cá. Estão começando a aparecer os figurões, os dirigentes e, também, os políticos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

* * *

 

O dever de casa não foi feito aqui em São Paulo. Agora, essa preocupação e esse nervosismo devem-se à CPI ampla que vai ser aberta no Congresso. Lá não há problemas para se abrirem CPIs. Lá vai ser aberta a da Petrobras.

Está-se falando da Petrobras, da qual o brasileiro tem orgulho. É uma das maiores empresas do mundo. É uma empresa que, no governo do PT, do Lula para cá, cresceu, tem alta tecnologia e descobriu o pré-sal. É aquela empresa que os tucanos, quando estavam no governo federal, queriam privatizar, vender. Olhem lá se não estão fazendo isso para desgastar e poder vender a Petrobras, que é um patrimônio do povo brasileiro.

Se houver alguma coisa errada lá, vai ser apurada. Serão apuradas também todas as denúncias de escândalos da Alstom, da Siemens, do Metrô e da CPTM no estado de São Paulo. Isso tudo não vai ficar mais encoberto porque, se a Assembleia Legislativa aqui, que tem a maioria - PSDB e DEM -, não abre CPI, lá em Brasília, toda hora, abrem-se CPIs, sem nenhum problema. Serão também apurados os escândalos do governo do estado de São Paulo, nos 20 anos do PSDB.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, outro dia me fizeram uma pergunta e eu não sabia o que responder. Um consumidor, que tem um carro usado que vale 40 mil reais, perguntou-me se ele conseguiria vender para a Petrobras por um milhão de reais. Falei “Não sei. Pergunta lá para a administração.”

Quero comunicar que, na semana passada, ingressei com uma ação cautelar contra a Petrobras. Nela solicito que sejam exibidos todos os documentos, e a metodologia de reajuste dos preços do combustível, para saber se está havendo manipulação política dos preços dos combustíveis para o controle artificial da inflação. Em se demonstrando isso pelos documentos da ação cautelar - está terminando o prazo da Petrobras se manifestar agora, na 24ª Vara Federal de São Paulo -, e terminado o prazo, vamos saber. Em havendo essa manipulação, o patrimônio da Petrobras estará sendo onerado para um controle artificial da inflação, e os prejuízos serão muito maiores que o da compra da Refinaria de Pasadena por mais de 25 vezes do valor.

Estamos aguardando e confiamos porque a Petrobras é uma empresa que tem capital público e está submetida aos princípios da administração pública, e não pode ter documentos sigilosos. E queremos que esses documentos venham a público, para que se saiba, afinal de contas, se ela está sendo gerida de uma maneira técnica, ou se há interferência política comprometendo o seu patrimônio.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava ouvindo atentamente o líder do Governo, Barros Munhoz. Primeiro que o nosso antigo líder, deputado Marcolino, fez escola aqui. Ele era tão criticado pela base do governo porque exibia vídeos, que expunham toda a máfia, a quadrilha que se organizou nas estações dos trens e dos metrôs do estado de São Paulo, ao longo dos anos. Mas percebo que ele fez escola e acabou sendo pedagógica a participação dele, que ensinou e estimulou os deputados a usarem esse instrumento também. E, na eloquência do líder do Governo que sempre foi cuidadoso em acusar, em insinuar, eu percebo uma dose de desespero. A disputa eleitoral está absolutamente antecipada; e, desesperadamente, a oposição tenta se agarrar em alguma coisa para fazer a disputa política. Na ausência de programas para o Brasil, isso é natural. Imagino que deve ser muito difícil mesmo ter Aécio Neves como candidato da presidência da República. É necessário então inventar outras formas do embate político.

Em relação ao amigo do Capez, que perguntou se ele conseguiria vender um carro para a Petrobras por um milhão, se ele ofereceu o carro àquelas pessoas que compravam trens e metrôs, talvez pagassem mais do que um milhão. Talvez até um bilhão, dois bilhões, ou nove bilhões, que foi o roubo do PSDB, superfaturando trens e metrôs.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sobre o instrumento da comunicação, sem querer pré-julgar a palavra que o senhor acaba de solicitar, mas eu acompanho e senti que houve mais uma reclamação do que uma comunicação.

Pois não, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para uma comunicação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria de substituir para uma Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É legítimo o presidente desta Casa intervir antes do pronunciamento do deputado? É legítimo o presidente censurar, seja qual for a posição de um deputado?

Vossa Excelência não sabia o que eu iria falar e já informava ao plenário que o instituto da comunicação tem que ter objeto definido.

Eu quero indagar à Presidência onde está, no Regimento Interno, que a Presidência efetiva da Casa pode censurar ou pode dizer o que pode e o que não pode ser dito por um deputado?

A comunicação é ampla e irrestrita. Eu ia comunicar a minha estranheza, a minha perplexidade. Eu ia comunicar a minha incredulidade. Isso não é comunicação?

Eu queria manifestar esta minha situação e o Presidente já foi me censurando logo de início.

Eu gostaria, dentro dos princípios que regem o Regimento Interno desta Casa, que V. Exa. pudesse explicar a este humilde parlamentar qual é o dispositivo que assegura à Presidência a interferência sobre o que vai dizer um deputado?

Essa preocupação me assalta. Mas isso não me impede de manter a minha solicitação de fazer uma comunicação dentro da largueza que essa palavra possui, segundo Aurélio Buarque de Holanda.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Já daremos a comunicação.

Há sobre a mesa...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não! Vossa Excelência não pode agir com essa parcialidade. Vossa Excelência não me dá a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O senhor acabou de ter a palavra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu pedi a palavra para uma comunicação. Olha a ditadura que se implantou nesta Casa! O Presidente está indeferindo o que eu ainda nem pedi.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu já estava lendo o requerimento, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu estou abrindo mão da minha comunicação porque V. Exa. está sendo parcial e discriminatória.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Continuarei a ler o requerimento e já darei a palavra aos deputados que estão em frente ao microfone.

Requerimento nos termos regimentais assinado pelo deputado Barros Munhoz com o número regimental de assinaturas. Solicita que o item 783 referente ao Projeto de lei nº 956/13 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vi a preocupação com a Petrobras levantada por esta Casa. Nós temos aqui em São Paulo uma grande preocupação com as denúncias feitas no caso do Metrô.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, eu darei o tempo que o senhor precisa, mas eu gostaria que o senhor fizesse a comunicação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Eu estou dentro do meu tempo. Vou usar a minha palavra. Não aceito que V. Exa. fique com essa intolerância comigo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vossa Excelência está com a palavra, mas não permitirei que se use, para debates, o instrumento da comunicação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - A comunicação é minha, faço-a da maneira como entender.

O PSDB deveria preocupar-se com o Metrô e os trens de São Paulo da mesma maneira como se preocupa com a Petrobras. O deputado Fernando Capez deveria ter falado também dessa questão do Metrô. Ou então, não precisava nem falar: basta assinar a CPI. Por que ele não faz isso? Porque só tem preocupação com o que acontece em Brasília, e o que acontece em São Paulo ele esquece. Ele é deputado estadual. Vamos verificar aqui aquilo que nos compete.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado José Zico Prado, é assim mesmo. De vez em quando, surgem aqui os ares da ditadura. São os espinhos que existem no jardim da política. Mas as flores vão falar mais alto. Nosso Presidente é meio do Executivo, meio do Legislativo. Ainda não descobri ainda seu DNA. Ainda estou acreditando que ele tenha uma pendência para o Judiciário.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acaba de chegar às minhas mãos uma entrevista concedida pelo filho do ex-governador Mário Covas, Mário Covas Neto, conhecido por Zuzinha. O título da matéria é: “Filho de Covas espera defesa do pai pelo PSDB”. Mário Covas, para mim, foi um pai. Um dos homens mais honestos, honrados e decentes que conheci na vida. Um homem profundamente sério. Um estadista, que se diferencia do político por pensar na próxima geração, enquanto o político pensa na próxima eleição. Insinuar que Mário Covas possa ter tido alguma vantagem em relação a essa empresa do chamado cartel é uma leviandade, um crime abominável. Só quem não conheceu Mário Covas pode acreditar nessa infâmia.

Ele era corajoso, destemido. Numa greve dos professores, defronte à Secretaria da Educação, ele foi agredido com uma pedrada, mas não se intimidou. Gostava do povo; tinha cheiro e alma de povo. Já que não vem nenhum deputado do PSDB para defender o legado e a história de Mário Covas, venho eu. Ele combateu a ditadura, amava a democracia, defendia a liberdade e os direitos dos mais humildes e carentes. Hoje encontro dezenas de pessoas que dizem terem sido presas. Foi preso onde, meu amigo?

Você nunca passou em frente ao Dops. Nem sabe onde fica o Dops e fala que foi preso político. Você pode ter sido preso por estelionato, por roubo, por furto. Preso político você não foi. Agora, Mário Covas foi, sim, exilado. Podemos afirmar que ele foi um homem de bem. E hoje não vejo ninguém do PSDB que venha à tribuna para defender um homem de bem.

Está aqui no jornal, é o próprio filho quem diz, não sou eu, não: “Filho de Covas espera defesa do pai pelo PSDB”. É o filho que espera que o partido que ele ajudou a fundar o defenda; defenda sua história, os seus exemplos. Silenciar quando se deveria protestar transforma os homens em covardes, e na política - digo sempre - a coragem tem sempre que vencer o medo. É preciso que o PSDB, que não é o meu partido, defenda o seu fundador.

Nós apoiamos Mário Covas em 1998, quando muita gente o abandonou, quando secretários foram embora. Mas nós ficamos, e na última hora ele conseguiu ir para o segundo turno com Paulo Maluf. Eu esperei até agora que alguém tivesse lido esta matéria de jornal. Só que fiquei sabendo que o jornal é do final de março, já faz dez dias. Pensei que fosse de hoje! Dez dias e ninguém diz nada, ninguém defende a história de um homem de bem. Ninguém vem aqui para dizer que Mário Covas morreu pobre. E segundo fiquei sabendo, dona Lila, a viúva de Mário Covas, sofre em silêncio, chora em silêncio porque não vê o seu marido ser defendido pelos seus companheiros.

Como explicar a uma pobre viúva que todo o trabalho, todo o caminho percorrido, toda a bandeira de luta, toda trajetória de vida não significaram nada? Para mim, Mário Covas, como dizia Guimarães Rosa, ficou encantado. Não morreu, não. Homens como Mário Covas não morrem, ficam profundamente encantados. Olavo Bilac, autor de “Ouvir as estrelas”, uma poesia mágica e deliciosa, dizia que homens como Mário Covas também não morrem, viram estrela. É essa estrela que nesta tarde venho aqui defender. Essa estrela que brilha como exemplo nos céus políticos, que iluminou o fortalecimento do nosso partido, sendo profundamente leal.

Em 99, reconhecendo o trabalho do partido, chamou-me no primeiro dia em que voltou do hospital para dizer que lealdade não tem preço. E disse que a lealdade do PTB merecia o carinho e a atenção dele.

Este é Mário Covas; este é o retrato de Mário Covas. Esta é a cara de Mário Covas. A alma de Mário Covas.

Quero lhe dizer, vereador Mário Covas Neto, ainda que a nossa comunicação seja através de sons emitidos pelos corações, que o seu pai foi um grande e extraordinário ser humano. Seu pai, um homem que tinha coragem. Seu pai, um homem do bem. Seu pai, um homem sério.

Espero que o PSDB venha a esta tribuna e defenda o seu fundador. Se não é para homenagear a História, é para homenagear um homem que soube ser grande no seu tempo, que plantou sementes de sonhos e colheu realidades na vida dedicada à política.

Que Deus continue protegendo a família Covas, fruto de um homem extraordinariamente grande.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Davi Zaia.

Anuncio a presença do conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues. Obrigado pela presença. (Palmas.)

 

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Indico o deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação do requerimento de inversão da nossa pauta pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. No momento oportuno realizaremos a votação de prorrogação da sessão.

Tem a palavra para encaminhar o requerimento o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Minoria.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o debate de hoje nesta Casa é muito importante. E é importante, inclusive, que este debate seja feito com a Casa cheia.

Às vezes nos perguntamos por que certas pessoas acabam se exaltando na utilização desta tribuna. Este Parlamento é um espaço de diálogo e construção. Temos acompanhado e vimos que durante todo o segundo semestre do ano passado e no começo deste ano, diversas vezes, alguns deputados questionaram a utilização dos recursos audiovisuais aqui na Assembleia.

A democracia é assim. As pessoas vão aprendendo, o conhecimento vai acumulando e somando. Percebemos que hoje não só o PT, mas outros partidos também começam a utilizar os recursos audiovisuais, que também é uma forma de dialogar com a população que nos acompanha e nos ouve pela TV Assembleia.

Trabalhamos durante todo esse período e continuaremos trabalhando na questão da Siemens e da Alstom. Quero inclusive aproveitar, já que mais deputados estão se utilizando deste mesmo recurso, que é importante para o diálogo com a população, e exibir uma matéria da emissora “Bandeirantes”, que fala um pouco sobre a questão da Siemens e da Alstom. Depois irei consolidar a nossa intervenção.

 

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- É iniciada a exibição do vídeo.

 

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, esta exibição não pode ser projetada, pois não está de acordo com o Regimento Interno.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, estou usando da palavra. Gostaria que fosse respeitado o meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, V. Exa. está com a palavra, mas não podemos colocar essa matéria nesse instante.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Em qual artigo do Regimento isso está previsto, Sr. Presidente?

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Marcolino está calmamente pedindo que V. Exa. esclareça a questão.

Estamos no Parlamento paulista e não é possível que alguém ganhe no grito. Acredito que no diálogo podemos ir longe, no grito não. Gostaria que V. Exa. nos esclarecesse calmamente e nos convencesse, via Regimento e com direito a contraditório, de que o vídeo não pode ser exibido.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por conveniência da ordem, a Presidência suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência comunica ao nobre deputado que está ocupando a tribuna e aos demais deputados desta Casa que, no dia cinco de novembro de 2013, o presidente respondeu a uma Questão de Ordem do nobre deputado Campos Machado, que colocava em dúvida a eficácia do ato nº 17, de 2009.

O presidente efetivo desta Casa, nobre deputado Samuel Moreira, respondeu a questão de ordem da seguinte forma:

“Coerentemente com disposições já positivadas no Regimento Interno desta Casa, notadamente no artigo 18, inciso I, alínea ‘f’; artigo 119, parágrafo único; artigo 261, § 3º e artigo 265, esta Presidência comunica a todos os Senhores Deputados que, durante o período da Ordem do Dia, a utilização de vídeo no painel somente será permitida se guardar clara e direta relação com a matéria que estiver sendo discutida ou votada. No Pequeno e no Grande Expediente poderá ser exibido vídeo que tenha ligação com o assunto versado na tribuna.”

Neste momento, estamos discutindo a inversão, por isso esta Presidência entende que não é regimental a exibição do vídeo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabo de adentrar ao plenário e verifico que V. Exa. está se referindo a uma questão de ordem por mim apresentada. Não me lembro quando. Assim, seria coerente que V. Exa. lesse, na íntegra, a minha questão de ordem para que eu possa me inteirar sobre a sua decisão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A questão de ordem em exame foi apresentada pelo nobre deputado Campos Machado, na 119ª Sessão Ordinária de 2013. Passo a lê-la:

“Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, o nobre deputado Campos Machado apresentou Questão de Ordem, na 119ª (centésima décima nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de agosto último, em razão dos fatos acontecidos neste plenário, no dia anterior, 27 de agosto, quando foi exibido um vídeo no painel do plenário, submetendo o Senhor Secretário Chefe da Casa Civil do Governo a suspeitas infundadas, danosas à sua honra e à sua imagem.

O autor da Questão de Ordem coloca em dúvida a eficácia do Ato nº 17, de 2009, como instrumento regulador do uso do painel multimídia. Sua Excelência questiona também a utilização indiscriminada desses vídeos, que podem ferir a reputação de inocentes, e mostra a sua preocupação de que esse procedimento venha a intensificar-se diante da polarização política que já teve início e tende a crescer. Alerta ainda que a conduta do deputado que assim procede é atentatória ao decoro parlamentar, diante do abuso das prerrogativas a ele asseguradas.

Passando a responder, esta Presidência entende assistir razão ao nobre deputado Campos Machado, por preocupar-se com os rumos que os acontecimentos estão tomando. Os embates que já se travam nesta Casa prenunciam um período que irá necessitar de muita ponderação e muita serenidade de ânimo de seus membros.

O ardor partidário, ainda que louvável, deve conter-se nos limites da razoabilidade e do bom senso, principalmente quando envolve a imagem e a reputação de terceiros, pessoas públicas ou particulares, que não figuram no polo passivo de nenhuma ação ou denúncia, e sequer estão sendo investigadas.

Portanto, esta Presidência adverte que, no uso de suas atribuições, não irá admitir nem tolerar o uso abusivo deste recurso multimídia em plenário.

Coerentemente com disposições já positivadas no Regimento Interno desta Casa, notadamente no artigo 18, inciso I, alínea ‘f’; artigo 119, parágrafo único; artigo 261, § 3º e artigo 265, esta Presidência comunica a todos os Senhores Deputados que, durante o período da Ordem do Dia, a utilização de vídeo no painel somente será permitida se guardar clara e direta relação com a matéria que estiver sendo discutida ou votada. No Pequeno e no Grande Expediente poderá ser exibido vídeo que tenha ligação com o assunto versado na tribuna.”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos devolver a palavra ao deputado Luiz Claudio Marcolino, que tem a autorização da Presidência para passar o vídeo. O projeto trata de financiamento de metrô; o vídeo, portanto, guarda relação com o assunto. Trata-se de uma inversão deste projeto, que tem como objeto recursos para o Metrô.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. que não permitisse mais a censura dentro desta Casa. Vossa Excelência deve ter cuidado, pois o que aconteceu aqui foi muito sério. O deputado foi censurado em seu exercício parlamentar.

O deputado Barros Munhoz interrompeu o deputado Marcolino e impôs ao presidente em exercício que cassasse o vídeo que estava sendo exibido. Depois de dez minutos, V. Exa. chegou à conclusão de que o deputado Marcolino estava certo. É um absurdo. Precisamos ter mais cuidado em nossas relações parlamentares.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, houve uma dúvida e o presidente em exercício, deputado Jooji Hato, demonstrou preocupação em resolvê-la. Ao voltar, tive a oportunidade de ter minha própria interpretação. Como presidente, entendi que o assunto tinha relação com o projeto e que, portanto, poderia ser passado o vídeo. Agradeço ao deputado Jooji Hato, que sempre fez um bom trabalho na Presidência, e a cada um de vocês.

Continua com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, Sr. Presidente, pela manutenção de minha palavra. Como somos cumpridores do Regimento Interno, sempre defendemos o princípio democrático na utilização dos espaços.

Deputado Marco Aurélio, às vezes eu tenho dúvidas. Tenho a impressão de que alguns deputados desta Assembleia têm bola de cristal. Nem havíamos começado a passar o vídeo e já fomos interrompidos. Eles não viram nenhuma parte do vídeo e já sabiam se ele tinha relação com o tema ou não. Devem ter bola de cristal.

Gostaria de passar o vídeo, que tem total relação com o tema debatido.

 

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- É iniciada a exibição de vídeo.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma Questão de Ordem.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, cabe Questão de Ordem no meio da minha intervenção?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se for sobre o processo cabe.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu me preocupo com a reputação das pessoas. O deputado Edson Aparecido já foi inocentado, este vídeo é antigo. Mas quem vê isso hoje imagina que ele está envolvido e não está. A minha Questão de Ordem foi feita em função do secretário Edson Aparecido. Ele foi excluído desse processo. Quem está vendo o vídeo hoje tem a impressão de que o assunto reacendeu.

Peço a suspensão dos trabalhos por 10 minutos para tentar resolver esse impasse. É muito grave o que está acontecendo.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero reiterar que a decisão do nobre deputado Jooji Hato é perfeita: não há nexo algum entre o filme que está sendo projetado e o pedido de inversão da Ordem do Dia. Está-se ofendendo a honra de pessoas com investigações que supostamente estariam sendo feitas. É um absurdo inominável. Aqui não se ganha no grito não! Se fosse no grito que se decidissem as coisas, o deputado Rillo seria imbatível porque ninguém grita mais do que ele. Por mais que eu me esforce eu não consigo gritar mais do que ele. Nós vamos ganhar no bom senso. Está errada a decisão de V. Exa.; está certa a decisão do deputado Jooji Hato. É um crime vilipendiar-se a honra de cidadãos dignos como o deputado Marcolino está fazendo.

Tomara Deus ninguém faça isso com a honra de petistas, como ele faz com pessoas dignas e honradas.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós vamos mais uma vez esclarecer este assunto. Já foi respondido a uma Questão de Ordem: não se passarão vídeos que não guardem relação ao assunto debatido.

Estamos debatendo a inversão do Item 783, PL 956/13. Do quê trata o Projeto 956/13? Trata de financiamento para diversos investimentos, especialmente Metrô: Linha 6, Linha 18. O assunto tem relação ao Metrô. Agora a responsabilidade do que se diz aqui é de cada deputado, que, dentro do Regimento, não terá sua palavra cerceada. O deputado tem o direito de se expressar. Se ele ofender a honra de alguém, poderá ser punido. Cabem aqui defesas, ataques dentro da ética. Portanto, a responsabilidade é do deputado, o Regimento prevê e é esta a decisão da Presidência. Quanto ao conteúdo e ao desrespeito, cabe juízo ao deputado que se pronuncia.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Acabei de ouvir referências à honra do deputado Edson Aparecido. O Supremo Tribunal Federal, atendendo manifestação da Procuradoria, excluiu o secretário Edson Aparecido. Quem está assistindo a este vídeo, que é de seis meses atrás, tem uma imagem negativa da pessoa do secretário Edson Aparecido. Não dá para passar esse vídeo, Sr. Presidente. Eu já começo a imaginar que o secretário Edson Aparecido não foi excluído. Trata-se de um assunto sério que não pode ser decidido assim. Então proponho que se suspenda a sessão por cinco minutos para conversarmos a respeito. Nós estamos tratando de honra. O nobre deputado Barros Munhoz tem razão. É sobre a honra. Não adianta eu processar depois o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Quem está assistindo já leu que o Campos Machado atropelou. O deputado Marco Aurélio passou por cima. Como faço isso? Nunca mais provo isso. Não estamos brincando de política. É dignidade, é honra. Portanto, acho que cabe uma suspensão por cinco minutos para definir o prosseguimento ou não da exibição desse vídeo.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero me juntar ao coro dos nobres deputados Campos Machado e Barros Munhoz sobre a decisão de Vossa Excelência. Em nossa consideração, o nobre deputado Jooji Hato agiu corretamente quando impediu a passagem desse vídeo. Estamos diante da abertura de um procedimento novo, de um pedido de inversão de pauta. Não estamos discutindo o assunto. Por diversas vezes, não foi passado qualquer tipo de vídeo quando não se está discutindo o assunto. Acho que V. Exa. poderia reconsiderar a decisão de passar esse vídeo, que a meu ver também afeta a honra de diversas pessoas que nem estão mais no processo. Gostaria, em nome do PSDB, de pedir a V. Exa. que reconsidere seu posicionamento quanto à questão desse vídeo.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Cauê Macris, estamos, mais uma vez, discutindo a inversão do Projeto de lei º 956, de 2013. Este é o projeto. O projeto não ofende a honra de ninguém.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o projeto é sobre financiamento. O projeto não é sobre CPI, não é sobre denúncia, não é sobre falar da dignidade e da honra de ninguém. Vossa Excelência não está correto. Quem estava na Presidência, o nobre deputado Jooji Hato, estava correto.

Não há correlação de matéria. O projeto é de inversão de ordem de um projeto de financiamento para obras de trens e do Metrô. Portanto, não há correlação de matéria.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a reclamação, que pode ser feita por escrito contra a decisão da Presidência ou contra as palavras dirigidas pelo deputado em plenário, mas o procedimento e o nosso Regimento serão cumpridos. Estamos discutindo a inversão deste projeto de lei, que trata de Metrô.

O que se refere a Metrô poderá ser debatido. Quanto à honra das pessoas, que se debata em plenário, mas que não se abuse e que não haja injustiça.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, quero protestar veementemente contra o ataque violento, incabível, injusto e difamatório contra o deputado Arnaldo Madeira.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - O projeto não fala de denúncia. O projeto fala de financiamento. Por isso não há correlação da matéria.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, minha reclamação é no sentido do debate que é colocado. Evidentemente há pessoas que querem ganhar no grito, na exaltação. Quando se faz a inversão da Ordem do Dia, o plenário tem que aprovar. Se aprovada pelo plenário, o projeto invertido passa a ser discutido. Logo, se conseguirmos ter mecanismos para convencer o plenário de que não vale a pena a inversão, esses mecanismos são válidos. Depois de invertido, você estará automaticamente no projeto. O que acontece? Temos que apresentar argumentos para que não haja inversão. Os argumentos têm que ser correlacionados à matéria em si. E qual é a matéria? É a operação de crédito que vai levar também mecanismos financeiros para o Metrô. Isso é um ponto. O segundo ponto, para corroborar com a decisão de V. Exa., quando nós protocolamos um pen drive, um DVD ou qualquer material de vídeo, assinamos embaixo. A responsabilidade é de quem está colocando o material em plenário. Por último, enquanto não se conclui a exibição, como é que se pode protestar por algo que ainda vai ser exibido?

Portanto, com essas minhas reclamações eu quero corroborar com V. Exa. para que possamos fazer o melhor cumprimento do Regimento Interno. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Continua com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agradeço a V. Exa. por garantir a nossa palavra. A democracia se constrói dessa forma.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, sou obrigado a fazer mais uma reclamação. Isso porque estou vendo aqui na tela uma simbologia de uma acusação sem sentido, que foi derrubada pelo STF. Eu vejo o “E” lá; quer que eu pense o quê? Acabaram de falar o nome do secretário. Peço que retirem, pelo menos, essa parte aqui para que possam prosseguir os trabalhos. Basta olhar para a tela para ver lá.

Vossa Excelência consegue olhar para o que está ali?

Olha o Supremo Tribunal Federal acabou de decidir que o secretário Edson Aparecido não tem nada a ver com os fatos. A acusação de oito meses atrás. Que é que eu vou depreender daqui? O que é que eu vou depreender olhando esse “E.A.” aqui? Alguém tem uma maneira de pensar diferentemente? Eu peço que essa parte do vídeo seja retirada enquanto o deputado Luiz Claudio Marcolino termina o seu pronunciamento, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, primeiramente quero dizer que esse é um material jornalístico que foi produzido a partir de uma emissora de televisão. O que estamos apresentando aqui são investigações, foram matérias que a Imprensa foi atrás. Na época, inclusive, nós questionamos que se não fossem verídicas deveriam os envolvidos entrar com ações contra a emissora, contra o jornalista que produziu essa matéria. E nós não sabemos se isso aconteceu. Então, solicito que continuem a exibir o vídeo.

 

* * *

 

- Continua a exibição do vídeo.

 

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Muito obrigado Sr. Presidente. Telespectadores da TV Assembleia, tem uma proposta apresentada aqui na Assembleia Legislativa de aprovação de um empréstimo para o Metrô no valor de 1 bilhão, 704 milhões de reais, para a linha “18, Bronze”, de uma proposta de empréstimo de 4 bilhões e 69 milhões de reais, para a linha “6, Laranja”, em São Paulo. E essa investigação da Siemens e da Alstom é totalmente relacionada ao Metrô e à CPTM. Foram quase 40 bilhões de reais em contratos firmados ao longo dos últimos vinte anos.

Está sendo apresentada agora, aqui na Assembleia Legislativa, mais uma autorização de empréstimo de mais alguns bilhões de reais, que vai acrescer aos já contratados 40 bilhões de reais. Com que tranquilidade aprovaremos esse empréstimo, sem ter feito uma investigação e tirado uma conclusão sobre os contratos firmados ao longo dos últimos vinte anos?

O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pediu a suspensão desses contratos nos últimos dias. Não foi o Partido dos Trabalhadores, não foi o deputado Luiz Claudio Marcolino. Quem suspendeu os contratos, nobre deputado Campos Machado, foi o Tribunal de Contas do Estado. São contratos do Metrô e da CPTM, sobre os quais havia dúvidas, em relação às denúncias que apareceram e as investigações que foram feitas.

Não é só denúncia. Já há uma investigação conclusiva do Ministério Público suíço, que aponta agentes públicos e políticos envolvidos no processo de corrupção no Metrô e na CPTM. É importante este debate, porque faltam apenas três assinaturas para que possamos ter a CPI funcionando na Assembleia Legislativa.

Muito nos estranha, agora, lá em Brasília, o PSDB, todo alvoroçado para fazer a CPI da Petrobras, mas não querendo que haja uma reflexão e um debate sobre a Siemens e a Alstom. Aqui é a mesma coisa. Fomos passar um vídeo, uma matéria jornalística produzida pela TV Bandeirantes, e houve um desespero do PSDB. Não queriam deixar passar o vídeo, a que a população pode ter acesso em casa.

Lá em Brasília, não querem que seja feita a apuração da Siemens e da Alstom. Aqui em São Paulo, não assinam a CPI. Lá em Brasília, vão à Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, para que a investigação não seja feita, também.

Precisamos entender, será que o PSDB quer, de fato, a transparência nos contratos do estado de São Paulo? O deputado Barros Munhoz falou muito da questão da disputa eleitoral. Disse: “O deputado Luiz Claudio Marcolino está usando isso como ferramenta de disputa eleitoral.” O que o deputado Barros Munhoz fez no Pequeno Expediente, hoje, usando o Art. 82, pela liderança do Governo? Não foi disputa política? Quer dizer, quando é para nós, vale, quando é para eles, não vale.

O vídeo estava totalmente relacionado a este debate. É a questão do empréstimo do Metrô. É muito difícil mostrarmos isso para a população. Mesmo que queiramos mais Metrô e mais CPTM em São Paulo, enquanto não houver transparência nos contratos, fica muito difícil aprovar projetos como esse, aqui na Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Colocaremos em votação o requerimento do deputado Barros Munhoz, que solicita a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução da bancada do DEM.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - A bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

Estão abertos os microfones para a declaração de voto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 44 votaram “sim”, dois votaram “não” e este deputado, na Presidência, quórum insuficiente para a prorrogação dos nossos trabalhos.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não estou vendo os deputados Luiz Carlos Gondim e José Bittencourt, que aparecem como se tivessem votado. Posso estar enganado. Nesse caso, peço desculpas antecipadamente. Pode ser que eles tenham votado e saído.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 29 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Colocaremos em votação o requerimento do deputado Cauê Macris.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Na linha do que dizia o deputado João Paulo Rillo, indago de V. Exa. onde está o deputado José Bittencourt. Vossa Excelência não deveria fazer convocação antes de confirmar o voto do deputado José Bittencourt.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O deputado não é obrigado a ficar em plenário. Verificaremos se ele votou ou não. Não é possível que haja o voto sem ele estar aqui.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, lisura é lisura. Por isso, há necessidade de V. Exa. comprovar se o deputado José Bittencourt se encontra na Casa neste momento. Eu gostaria que ele fosse chamado ao plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento do deputado Cauê Macris. Estamos em processo de votação da prorrogação por duas horas e 29 minutos. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas V. Exa. não vai responder a minha Questão de Ordem, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O deputado José Bittencourt não participou do processo. Não há motivo para verificar.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, após esta verificação, requeiro que nossos trabalhos sejam prorrogados por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para esclarecer que o deputado José Bittencourt não consta dessa votação.

Quero anunciar a presença, entre nós, do vereador Raphael Caneca, de Roseira. Obrigado, vereador, pela presença entre nós.

Quero anunciar também, entre nós, a presença do prefeito Eduardo, da Barra do Chapéu, e dos vereadores Valdemir e Valdo. Obrigado pelas presenças.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero declarar obstrução da bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Declaro obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Declaro obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

Encerrado o processo de votação eletrônica, estão abertos os microfones para declaração de voto.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Declaro obstrução da bancada do Solidariedade.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do Solidariedade.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nós temos o grande amigo, o grande líder, deputado Campos Machado, deputado combativo, que faz um trabalho muito bonito frente à Assembleia Legislativa e, na votação passada, ele, agindo de acordo com o que foi colocado no Colégio de Líderes, votou “não”. Então eu queria saber se o deputado Campos Machado poderia retirar, neste momento, a obstrução do Partido Trabalhista Brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É possível. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados: 45 votaram “sim” e, este deputado, na Presidência, quórum insuficiente para prorrogar a sessão.

Continuamos então com o encaminhamento do requerimento de inversão.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrado o requerimento. Em momento oportuno colocaremos em votação.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por duas horas e vinte e oito minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrado o requerimento. Em momento oportuno colocaremos em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por duas horas e vinte e sete minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrado o requerimento. Em momento oportuno colocaremos em votação.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, para encaminhar pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pode encaminhar novamente?

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ele está encaminhando o requerimento de inversão, não de prorrogação.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Se ele está encaminhando a inversão, já foi feito o encaminhamento da inversão pelo PT.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Cauê Macris, ainda não foi feito o encaminhamento pelo PT.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é lamentável no que o Parlamento está se transformando e no que tende a acontecer de hoje até o recesso parlamentar. Há um desespero do Governo para aprovar os projetos de seu interesse, um nítido desencontro da base governista aqui e o empobrecimento da atividade parlamentar.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, compreendemos muito bem o nosso papel e o dos deputados da base do Governo. Entendemos que somos minoria, mas não entendemos que o Parlamento tenha que ficar de joelhos para o Executivo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, este procedimento está sendo convocado para a próxima sessão. Indago V. Exa. se já decidiu sobre a minha solicitação de que seja invertida a segunda sessão extraordinária. Que votemos primeiro a questão da Artesp para depois continuarmos discutindo esse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Antes de terminar a sessão, colocaremos em votação o requerimento apresentado por V. Exa. de um minuto de prorrogação.

Continua com a palavra o deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, temos nesta Casa deputados que não aprovaram seus projetos de 2011, de 2012, muitos que não aprovaram seus projeto de 2013 e, praticamente, todos que não aprovaram um único projeto em 2014.

Com o apelo que fizemos no Colégio de Líderes hoje, nos posicionamos, e peço aqui...

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço licença ao nobre deputado João Paulo Rillo para colocarmos em votação o requerimento do deputado Campos Machado, que solicita a prorrogação desta sessão por um minuto.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Continua com a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Voltando ao que eu estava falando, faço um apelo aos deputados para que ajudem, que cerrem fileiras no nosso pedido para que haja equidade e equilíbrio nesta Casa, principalmente neste ano, de muito debate, de eleição e definição dos rumos do Estado.

Que nós, deputados, tenhamos o direito de debater nesta Casa, de ter nossos projetos, que foram discutidos com a sociedade, acumulando informação e força durante o mandato, votados.

Há três semanas não conseguimos pautar, sequer, a discussão no Colégio de Líderes.

Percebo que essa condução tende a acirrar a disputa interna e a trazer para o parlamento um debate muito pouco produtivo, que é essa olimpíada de corrupção, de quem rouba mais ou menos, que não interessa. O que nos interessa é discutir o rumo dos governos estadual, federal e municipal. Discutir a boa política, o que aconteceu com o País nos últimos anos, a produtividade do País, a geração de empregos, a questão da Segurança Pública, da Educação, temas, esses, que constam nos projetos que cada deputado protocola nesta Casa.

Eles estão na ordem de cada mandato, no trabalho de cada parlamentar que, infelizmente, vê seu direito sagrado e constitucional de ver seu projeto não necessariamente aprovado - aprovar ou não é questão de debate, é a maioria ou a minoria do parlamento que vai definir -, mas discutido, debatido pelo parlamento.

Existe uma pobreza muito grande em discussão política que, temo, prejudique e antecipe a disputa eleitoral aqui no Parlamento da pior maneira possível. Isso tudo porque o governo desrespeita, de maneira continuada, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Então, faço um apelo aos nobres deputados: vamos construir uma agenda positiva e propositiva para a Assembleia.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.

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