09 DE ABRIL DE 2014

018ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, MAURO BRAGATO e JOOJI HATO

Secretários: EDSON GIRIBONI, BRUNO COVAS, MAURO BRAGATO, DAVI ZAIA, WELSON GASPARINI, JOOJI HATO CELINO CARDOSO e CHICO SARDELLI

RESUMO

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que acionou o Ministério Público Estadual contra o governo estadual em relação à desativação da Escola Estadual João da Silva, no Grajaú. Ressalta que a mesma era uma escola de lata, que corria risco de desabamento. Menciona que os alunos foram transferidos para outras escolas da região, superlotando as mesmas. Destaca que a comunidade exige que o Estado reconstrua a mesma em alvenaria, trazendo de volta os alunos para o novo prédio. Diz que o terreno para a construção da escola está vazio, sem nenhuma providência da Secretaria de Educação. Afirma que o Estado está prejudicando os estudantes da região do Grajaú.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia a presença do vereador Valdo Rodrigues, de Bragança Paulista, acompanhado do deputado Carlos Bezerra Jr.

4 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, cumprimenta a CUT por defender a realização da Copa do Mundo no Brasil. Cita os investimentos de bilhões de reais na realização deste evento. Informa que os turistas estrangeiros estão preocupados com a segurança no País durante a Copa do Mundo. Afirma ser esta uma consequência de parte dos políticos e dos mascarados presentes nas manifestações nas ruas. Lembra que o prestígio do Brasil está em jogo, com o maior evento esportivo do mundo. Destaca a necessidade de, além de sermos campeões no campeonato, sermos também em atendimento, segurança e respeito.

5 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, questiona a vice-liderança da Minoria, solicitada pelo deputado Carlos Giannazi, para falar na Tribuna.

6 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma que a Questão de Ordem será respondida em momento oportuno.

7 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, estranha o questionamento do deputado Campos Machado, já que a vice-liderança da Minoria é amparada pelo Regimento Interno. Discorda do pronunciamento do deputado Campos Machado sobre a Copa do Mundo. Ressalta que os movimentos que questionam a Copa estão preocupados com o gasto excessivo realizado no evento, no qual foram investidos bilhões de reais na construção de estádios. Compara estes altos investimentos com a falta dos mesmos na Saúde, Educação, Habitação e Segurança. Pede o "padrão Fifa" também na área de Educação. Afirma que o dinheiro público deve ser destinado às áreas sociais.

8 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Pelo art. 82, informa a realização, ontem, de ato público, organizado pela Comissão de Educação e Cultura desta Casa em comemoração aos 16 anos do Pronera - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Demonstra a preocupação com a Educação nos assentamentos rurais do Estado e do País. Cita o avanço da Reforma Agrária nos governos de Lula e Dilma Rousseff. Diz ser coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Agrária, o que proporciona a visita a muitos assentamentos no Estado. Menciona a dificuldade de acesso das crianças destes assentamentos à Educação, com prejuízos ao aprendizado. Lê texto sobre os 16 anos do Pronera.

ORDEM DO DIA

9 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de presença.

10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Coloca em discussão o PL 956/13.

11 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 956/13.

12 - CAUÊ MACRIS

Discute o PL 956/13 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

13 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 956/13.

14 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de presença.

15 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência. Defere o pedido.

16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum regimental.

17 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 956/13 (aparteado pelo deputado Campos Machado).

18 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de presença.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer verificação de presença.

21 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, pede que na reforma do Regimento Interno seja estabelecido um período mínimo entre dois pedidos de verificação de presença. Afirma que os deputados estão discutindo temas diversos, sendo que na Ordem do Dia deveriam ser discutidos os projetos na pauta.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Comunica que já foi constatado quórum regimental na verificação de presença anterior.

23 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 956/13 (aparteado pelo deputado Welson Gasparini).

24 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

25 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 956/13 (aparteado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino).

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

27 - HAMILTON PEREIRA

Requer verificação de presença.

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum regimental.

29 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, questiona a inversão dos projetos pautados para a sessão extraordinária.

30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma que o projeto de lei da Artesp foi discutido no Colégio de Líderes, mas não pautado por falta de consenso nas vezes anteriores. Afirma que o projeto de financiamento e o da Artesp só poderão vigorar desta maneira para a segunda sessão extraordinária. Ressalta que caso haja entendimento entre os líderes, poderá haver alguma alteração.

31 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, ressalta que o presidente Samuel Moreira não houve os demais líderes, somente os do PSDB e do Governo. Afirma que é colhida a opinião de poucas pessoas.

32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Diz não ter ouvido o líder do Governo para tomada desta decisão. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária de hoje, prevista para as 21 horas e 53 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos e a todas que o nosso mandato acionou o Ministério Público estadual contra o Governo do Estado de São Paulo em relação à desativação de uma escola pública estadual na região do Grajaú.

Refiro-me à escola estadual João da Silva. É uma escola que foi literalmente desativada pela Secretaria da Educação. Era uma escola de lata que corria sério risco de desabamento. Nós fizemos essa denúncia, de que o Estado teria que tomar alguma providência. O Estado transferiu os alunos para outras escolas da região, para a escola estadual Savério Fittipaldi e para a escola estadual Noronha 5, superlotando ambas as escolas, dividindo salas e acabando com os espaços pedagógicos dessas escolas.

Tive a oportunidade de visitar as duas escolas que receberam esses alunos. Todos estão perdendo, os alunos da escola estadual Savério Fittipaldi, os alunos da escola estadual Noronha 5 e os próprios alunos da escola estadual João da Silva. Até o exato momento, o governo não tomou nenhuma iniciativa para reconstruir a escola desativada.

O prédio já foi totalmente retirado do local. A comunidade escolar está exigindo que o Estado reconstrua a nova unidade escolar, mas agora com uma construção digna, de alvenaria, e não uma escola de lata. O governo estadual mantém, ainda, mais de 70 escolas de lata no estado de São Paulo. Essa era uma delas.

Estamos exigindo que o governo estadual construa a escola e traga de volta os alunos para esse novo prédio. O terreno está lá abandonado, vazio, e a Secretaria da Educação, através da FDE, não tomou uma única iniciativa. É muito grave o que vem acontecendo.

Eu já trouxe para a tribuna em vários momentos. Fiz denúncias, acionei a FDE, acionei a Secretaria Estadual de Educação, mas me parece que o governo quer mesmo acabar com essa escola.

Agora, tem um terreno público abandonado, crianças sendo transportadas para uma região distante das suas residências, a secretaria é obrigada a pagar o transporte dessas crianças para escolas distantes. No entanto, o terreno está lá, esperando a construção de uma nova escola.

A FDE, em alguns momentos, argumentou que não há condição, que o terreno não é apropriado. Mas nós estranhamos essa argumentação, até porque, recentemente, foi construído ao lado, no mesmo terreno praticamente, num terreno que tem as mesmas características, um grande supermercado de uma dessas redes que tem outras unidades na Cidade de São Paulo.

Então, se pode construir num terreno ao lado, com as mesmas características, um grande prédio de um grande supermercado, por que não se constrói, também, a escola?

O fato é que o Estado está prevaricando, está prejudicando o atendimento da demanda escolar na região do Grajaú, que já é uma região carente, com falta de vagas, com salas superlotadas. Lá faltam creches, faltam Emeis, faltam escolas do ensino fundamental, escolas do ensino médio, enfim, falta tudo naquela região.

E o Governo do Estado de São Paulo está na contramão. Quando nós precisamos construir novas escolas, o Governo Alckmin, o Governo do PSDB, na região do Grajaú, está desativando escolas. Desativou a Escola Estadual João da Silva, que agora só existe no papel, na ficção. Na realidade, o prédio não existe mais. Repito, o Estado, até agora, não tomou nenhuma providência.

Por isso que nós pedimos a intervenção do Ministério Público Estadual. Falo isso porque é dever do Estado garantir o atendimento da demanda do ensino fundamental e médio no estado de São Paulo. É obrigação do Estado coma manutenção e desenvolvimento do ensino. No estado de São Paulo o Governo do PSDB está omitindo, está prevaricando, enfim, está prejudicando milhares de crianças e adolescentes da região do Grajaú. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo art. 82, pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra para falar pelo art. 82, o nobre deputado Campos Machado. Antes, porém, quero destacar, entre nós, a presença do vereador Valdo Rodrigues, líder do Governo em Bragança Paulista, acompanhado do vereador Carlos Bezerra. Esta Presidência agradece a vossa presença nesta Casa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Geraldo Cruz, venho a esta tribuna para repetir o que disse há questão de dias. Vim cumprimentar a Central Única dos Trabalhadores. É a segunda vez, na minha vida, que eu cumprimento a CUT. Cumprimento porque a CUT está tendo a sensibilidade de defender a realização da Copa do Mundo no nosso País. A quem interessa o fracasso da Copa do Mundo no Brasil? Quem é que tem interesse que a Copa do Mundo seja um caos? A quem interessa que os movimentos tomem as ruas para defender, de maneira leviana, estúpida e grosseira, que não tenhamos Copa? É possível isso, deputado Geraldo Cruz? É um investimento de bilhões de reais.

Quero contar, aqui, o que me disse um empresário alemão, cliente do meu escritório de advocacia. As agências turísticas da Alemanha estão recomendando aos turistas que, devido ao caos que se anuncia no País, tragam duas importâncias em dinheiro, uma no bolso e outra na mala, porque eles não têm certeza da Segurança do nosso País. Isso é consequência dessas manifestações dos tais mascarados, desses levianos da política.

Como é possível, em um momento em que o prestígio do País está em jogo, em que se realiza o maior evento esportivo do mundo, que vai ser visto por dois bilhões e meio de pessoas, aparecerem alguns vândalos, demagogos, marginais, delinquentes, levianos, trabalhando contra o País, contra nossa imagem? Quais são os empresários que vão querer investir no Brasil, com esse clima de instabilidade que se joga para fora?

E a CUT, minha adversária histórica, vem, neste momento, na contramão de uma parcela que não corresponde àquilo que o brasileiro quer e pensa. Ela prega: não vai ter Copa. O que vai acontecer se houver problemas aqui, na Copa?

Não podemos pensar apenas em ser campeões mundiais. Extrapolem isso. Temos que ser campeões em tudo: organização, respeito, segurança, civilidade. É aí que temos que ser campeões. Não é só no gramado. Devemos ser campeões no atendimento, no cavalheirismo, na educação, na segurança e no respeito. É isto que é importante que nós, brasileiros. Tenhamos a responsabilidade de trabalhar para a Copa.

Aproveito para lembrar o Sr. Presidente efetivo desta Casa de que precisa conversar com o deputado Adriano Diogo e marcar uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, para que possamos dar cumprimento ao que foi estabelecido no final do ano passado sobre a posição da minha moção. Essa moção diz respeito ao amor que os brasileiros têm pela paixão nacional, que é o futebol.

Trazer a política baixa e o revanchismo para esta Casa? Não aceito. Por isso, Sr. Presidente, V. Exa. tem a responsabilidade de conversar com o deputado Carlos Bezerra Jr., com o deputado Fernando Capez e com o deputado Adriano Diogo, para que restabeleçamos a verdade e façamos com que acordos - quer dizer, palavras que são flechas lançadas e não voltam mais - sejam devidamente cumpridos por esta Casa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é a primeira vez que ouço falar em vice-líder da Minoria. Quem indica vice-líder da Minoria?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Não estando presente o líder da Minoria, passa o vice-líder a assumir as suas atribuições.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de indagar quantos vice-líderes foram indicados e nomeados.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência responderá no momento oportuno.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu estranho o questionamento do deputado Campos Machado porque já usei esta tribuna várias vezes como vice-líder, e outros deputados também utilizaram. A prática é, então, cotidiana da Assembleia Legislativa, e temos o amparo do Regimento Interno. Estranho, então, essa intervenção. Vejo mais, talvez, como uma certa inveja do deputado Campos Machado, que consegue utilizar a tribuna durante todo tempo porque algumas pessoas se inscrevem e passam o tempo para ele. Em muitos momentos, então, ele monopoliza a tribuna, fala aqui durante uma hora numa noite, criando uma overdose em todos nós de Campos Machado. Acho que ele está incomodado porque estou falando pela segunda vez consecutiva.

Prestei atenção na sua intervenção em relação à Copa do Mundo, novamente tentando, de forma subliminar e subjacente, desqualificar o questionamento crítico que há hoje, e não em relação à realização da Copa do Mundo. Porque os movimentos, hoje, que questionam a Copa do Mundo, tem como foco central questionar o dinheiro público que foi investido, gasto na construção de estádios privados. Essa é a questão. Bilhões e bilhões de reais foram investidos nas construções de estádios e, ao mesmo tempo, a população está questionando. Mas, se tem bilhões e bilhões para a Copa do Mundo, por que não tem bilhões e bilhões para a Saúde pública, que está um caos no Brasil? Para a Educação pública, que está, também, totalmente sucateada e degradada? E por que não tem dinheiro para a Habitação popular, para a Segurança Pública, para o Saneamento? Por que não teve dinheiro para se evitar essa crise de abastecimento de água e de energia em São Paulo e no País, e tem dinheiro para a Copa do Mundo?

O Brasil mudou, não é mais o mesmo dos anos 70, da época da ditadura militar, quando o futebol era instrumentalizado pelos governos militares. As coisas estão mudando. Já estamos próximos da Copa do Mundo, que começa, se não me engano, no dia 12 de junho, e não estamos vendo, por exemplo, as ruas pintadas. Há uma mudança de comportamento da população brasileira, até porque nós tivemos um diferencial: tivemos as manifestações de junho. A população está mais atenta e não aceita mais ser instrumentalizada, politicamente, pelo futebol. Isso acabou no Brasil, e a população quer, sim, a Copa do Mundo, mas ela é crítica agora, e não se deixará ser instrumentalizada por partidos políticos, pelo poder. Ela tem senso crítico e a população está questionando os altos gastos que estão sendo realizados na construção de grandes estádios que, depois, se tornarão elefantes brancos abandonados em vários estados.

Se há padrão Fifa para a Copa do Mundo, nós queremos também padrão Fifa na área da Saúde, da Educação, da Segurança pública. Por isso que as pessoas estão saindo às ruas para protestar, denunciar e fazer esse grande debate público. É lógico que tem um excesso aqui e outro ali, isso sempre teve. Mas o grande debate feito é esse: nós queremos que o dinheiro público seja destinado para as áreas sociais.

Quase 45% do que é arrecadado no Brasil é destinado ao pagamento dos juros da dívida - o que já é grave. Então, é claro que não tem dinheiro para a educação e nem para a saúde. Fora isso, nós temos o desvio do dinheiro público que é usado para a construção desses estádios privados.

Essa é a grande questão. Nada contra a Copa do Mundo, ela será realizada. Mas nós vamos fazer o debate crítico hoje porque a sociedade brasileira mudou. Nós não estamos mais no regime militar e o futebol não será mais instrumentalizado para alienar a população brasileira.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Francisco Campos Tito para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, ontem, a Comissão de Educação e Cultura realizou, aqui nesta Casa, um ato público em comemoração aos 16 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera.

Eu gostaria de cumprimentar os membros desta Comissão por esta iniciativa. Fazer, nesta Casa, um ato público para comemorar esses 16 anos é sinal de que esta Comissão se importa com a questão da Educação e, de modo especial, com a Educação nos assentamentos rurais do nosso Estado e do nosso País.

Eu sei que nesses 16 anos muito se fez. Quero me lembrar destes últimos oito anos do governo Lula e da presidente Dilma e o quanto a educação avançou no campo para aqueles que vivem e que trabalham na agricultura do nosso País. Mas, com certeza, ainda há muito o que ser feito.

Eu, como deputado, coordeno a Frente Parlamentar na Reforma Agrária. Eu tenho andado por este Estado, tenho visitado muitos assentamentos, acompanhado e conversado com aproximadamente 12 mil famílias que ainda estão acampadas nas beiras das estradas desse nosso Estado. Em nosso País, temos ainda em torno de 90 mil famílias acampadas para serem assentadas pelo Programa de Reforma Agrária.

Sei que muito foi feito, mas na semana passada, quando visitava os assentamentos, uma das reivindicações das famílias ainda era na área da Educação.

Temos, no nosso estado, crianças que acordam às quatro horas da manhã para pegar condução e chegar à escola onde estudam. Isso tem dificultado o processo de aprendizagem dessas crianças, porque chegam à escola cansadas e com sono, por conta da distância e do horário em que levantam. O ato realizado nesta Casa, ontem, relembra os feitos do Pronac. Mas quero também dizer que nós deputados, bem como os governos municipais, estadual e federal, temos que aumentar a nossa sensibilidade para com a educação de nossas crianças, adolescentes e jovens. Se negamos essa oportunidade de estudar, de buscar o conhecimento, com certeza, estamos criando a possibilidade da exclusão de nossa juventude num futuro muito próximo. Portanto, quero ler um texto, feito pela assessoria da bancada, sobre esses 16 anos do Pronera.

“O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - o Pronera - nasceu da óbvia percepção da brutal defasagem de escolaridade dos acampados e assentados da reforma agrária. Através do protagonismo dos movimentos sociais, o governo federal teve que responder ao justo anseio ao direito à educação. Esse foi o motivo da homenagem realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp, neste oito de abril. Hoje, o Pronera é reconhecido como política pública, que proporciona a escolarização, do ensino fundamental à pós-graduação, de milhares de beneficiários da reforma agrária. Contribui para que a política de reforma agrária represente não só a superação da cerca do latifúndio, mas também a superação da exclusão social decorrente da falta de acesso à escola.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Bruno Covas para auxiliarem a Presidência na verificação de presença, ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Constatado quorum regimental.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 956, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013. Com 9 emendas. Pareceres nºs 190, 191 e 192, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Casa está em festa, hoje, porque recebe de volta S.Exas., o deputado Giriboni, o deputado Bruno Covas e o deputado Davi Zaia. Sorridentes, eles sabem que os corações dos deputados se abrem para recebê-los hoje. O deputado Davi Zaia é o homem que mais entende de água e de gestão neste Estado.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que somos favoráveis ao projeto de financiamento. A questão é o princípio da oportunidade. O que é o princípio da oportunidade? É aquele adequado às situações colocadas.

Nós votamos, ontem, dois projetos de grande envergadura, do governo. Dentro da minha ótica, acho que devemos votar outro projeto de envergadura, deputada Heroilma, deputada Célia Leão e deputada Maria Lúcia Amary. Temos que utilizar, aqui, o princípio da oportunidade.

O princípio da oportunidade é o que rege as conveniências e rege os momentos. Neste momento, estamos defendendo que só seja votado este projeto na semana que vem. Venho a esta Tribuna, deputado Ulysses Tassinari, para lembrar esta Casa de que, no ano passado, votamos aqui o projeto que instituiu o regime jurídico dos defensores públicos.

Setecentos defensores públicos numa carreira de cinco anos, e definimos que o salário do defensor geral é maior que o salário do governador, R$ 23.189,00. Lembro-me de ter ouvido do deputado, então líder do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, quando eu dizia que era questão de justiça duas instituições de mesma natureza jurídica tivessem o mesmo tratamento.

Por que os delegados de polícia não têm o mesmo tratamento que o defensor público, se ambos têm a mesma natureza jurídica? A Defensoria Pública, uma carreira de cinco anos, em pouquíssimo tempo alçou voo e atingiu R$ 23.180,00 de salário para defensor público. E o salário do delegado geral, que chefia mais de trinta mil homens, não passa de R$12.000,00.

Apresentei proposta de emenda constitucional. Equidade é equidade. Igualdade é igualdade. Paridade é paridade, deputado Pedro Tobias. Não sou eu que falo. Quem fala é a lei. A lei diz que carreiras jurídicas, tipo Defensoria Pública e delegado de polícia, têm que ter o mesmo tratamento.

Querem indagar o que esta Casa vai fazer. Vai manter esta disparidade entre defensor público e delegado de polícia? Como é possível que esta Casa não tenha sensibilidade de equiparar salários idênticos para carreiras idênticas?

Tanto a Defensoria Pública como a Polícia Civil são instituições braços do Executivo, assim como o Ministério Público, que também é um órgão agregado ao governo do estado. Ministério Público não é um poder.

Temos apenas três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. Ministério Público é uma instituição. O que quer a Defensoria Pública? Quer as prerrogativas de um Ministério Público.

Defensor público é candidato a promotor público dois. Em Brasília, recentemente, enquanto o Ministério Público propunha a remoção dos políticos aprisionados, a Defensoria propunha manter os prisioneiros onde estavam.

Qual é a função da Defensoria? Qual é a função do Ministério Público? Veja onde a Defensoria Pública quer chegar. Recentemente, entraram na gestão do prefeito, meu amigo Gilberto Kassab, questionaram o córrego da zona leste e agora forçaram o prefeito Fernando Haddad a alterar a questão dos corredores de ônibus, proibindo os táxis. E quem é o responsável? “O prefeito, porque o Ministério Público agiu em defesa dos legítimos interesses sociais”. Onde está o interesse em punir uma categoria que tem 35 mil pessoas no Ministério Público, em nome de que sociedade?

O que fazemos agora? Para onde vamos? Vão fazer de conta de que não é com a gente? Fazer de conta que os delegados de polícia são de categoria inferior? O que diz a lei? A lei é clara. A deputada Maria Lúcia Amary, minha amiga, me dizia, em um dia desses, que ela tinha compromisso com os delegados de polícia, questão de justiça. Eu quero cumprimentar publicamente a deputada Maria Lúcia Amary, porque ela me disse: “Eu não acredito que seja questão de justiça ter o desequilíbrio entre defensores públicos e delegados de polícia”.

Corajosa, ou alguém admite político medroso? Aqui não é lugar de covardes, aqui não é lugar de gente que tem medo, aqui é lugar de gente que preza a coragem. A coragem nos impõe que nós não podemos nos furtar a fazer justiça aos delegados de polícia. Está aqui a Proposta de Emenda à Constituição.

Vou querer saber como votam os Srs. Deputados. Vossas Excelências sabiam que a cada dez quilômetros que os defensores públicos andam ainda ganham mais mil reais? Se andarem vinte quilômetros, serão dois mil reais. E quantos defensores públicos têm? Quinhentos? Seiscentos? E querem acabar com o convênio com a OAB. Mais de 1 milhão e 300 mil pessoas carentes precisam do Judiciário. Como é que 500 pessoas irão defender se há 15 mil defensores públicos e eles não querem convênio? Se não querem convênio, não querem justiça; se não querem justiça, não querem paz; se não querem paz, não querem sociedade.

Essa é a interrogação que cai sobre esta Casa. É hora de nós fazermos justiça aos delegados de polícia, essa sofrida classe. Eles não vêm às galerias como vieram os defensores públicos, que encheram as galerias e, enquanto eu falava, eles ficavam de costas, num desrespeito, como dizia o presidente da Câmara Federal, não ao deputado, mas à Mesa. Quando as pessoas se postam de costas à tribuna eles ofendem a Casa, ofendem a Mesa, não ofendem o deputado. Mas se os delegados de polícia vierem aqui serão todos punidos. É por isso que a Casa precisa definir esta situação com a máxima urgência.

Queria indagar ao presidente efetivo da Casa, deputado Samuel Moreira. Vossa Excelência sabe muito bem que temos que votar hoje a indicação para a diretoria da Arsesp. Indago a V. Exa. se a segunda sessão extraordinária...

O deputado Samuel Moreira, de vez em quando, se perde. Sua Excelência viaja pelo mundo, sempre preocupado com a Casa, evidentemente, mas viaja. Agora está atento de novo.

Deputado Samuel Moreira, meu presidente, responda-me. A próxima extraordinária abriga o projeto da Artesp? O projeto da Artesp será discutido depois desse projeto do orçamento?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim, nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, mas então não iremos votar o projeto da Artesp. Iremos mostrar uma fragilidade da Casa. Se não votarmos, teremos que aprová-lo por decurso de prazo. Isso é desídia. Somos desidiosos. Não cumprimos com nossas obrigações e deveres. O correto seria que invertêssemos. Votássemos, primeiro, a questão da Artesp, porque a segunda sessão será um prolongamento da primeira. Não há hipótese de não ser.

Deputado Carlos Giannazi, ilustre vice-líder da minoria, eu o saúdo. Gostaria que V. Exa. abraçasse a tese da inversão que estou defendendo, que pudéssemos votar, primeiro, a questão da Artesp para, depois, voltarmos a discutir o projeto do empréstimo, porquanto se sabe que não iremos votar hoje esse projeto. Alguém tem alguma dúvida disso?

Vejo-me preocupado. Qual será a estratégia do presidente Samuel Moreira? Fico preocupado. Deve haver uma estratégia, não sei qual. Alguma estratégia deve ter sido montada e estabelecida para a noite de hoje. Eu desconheço a estratégia que foi estabelecida.

A minha inteligência não alcança essa estratégia. Sou humilde para reconhecer que não consegui entender essa sapiência toda. Não estou entendendo por que estamos descumprindo as regras normais. Deputado Samuel Moreira, vamos fazer a inversão. Vamos votar primeiro a Artesp e depois continuar discutindo este projeto. Acho que é mais sensato, correto, equilibrado e salutar.

Nobre deputado Estevam Galvão, quero cumprimentar V. Exa. pelo apoio que sempre deu aos delegados de polícia. Temos que fazer justiça. Termino falando aos delegados de polícia do estado de São Paulo, pertencentes a melhor Polícia Civil do Brasil, que é a nossa.

Deputado Samuel Moreira, meu tempo se esvai com uma rapidez meteórica. Vossa Excelência, daqui a pouco, irá acionar a campainha, porque sempre acontece isso quando venho à tribuna. Mas os secretários Davi Zaia e Edson Giriboni não sabem da presteza com que o deputado Samuel Moreira aciona a campainha quando estou na tribuna. Eis a resposta, Sr. Secretário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje tendo me inscrito para discutir contra o projeto porque a lista de inscrição dos deputados que se inscreveram favoravelmente já tomava ao menos duas páginas e faço questão de assomar a esta tribuna e falar a respeito desse importante projeto do governo estadual, de financiamento de obras do Metrô e demais obras estruturantes do estado de São Paulo.

Estamos discutindo mais de sete bilhões de reais. É um projeto extremamente importante, que só é possível graças a um Governo austero, que se preocupa em enxugar a máquina pública para fazer investimentos. Temos uma normativa nacional que prega que cada Estado só pode endividar duas vezes o valor total de seu orçamento. O estado de São Paulo conseguiu reduzir seu índice de endividamento, chegando, hoje, ao índice de 1.42 orçamento de dívidas, o que significa que pode fazer investimentos.

Graças a isso o Governo pode optar por linhas de crédito internacionais e nacionais para fazer obras estruturantes. Temos, hoje, diversas obras em andamento: oito nas linhas do Metrô e duas de monotrilho. Cada um dos parlamentares aqui sabe o quanto tem sido feito pelo DER nas regiões por eles regulamentadas. Todas as regiões do estado, conforme demonstrado pelo governador, estão recebendo obras do DER.

Mas, mais especificamente, gostaria de falar sobre obras estruturantes contidas nesse pacote de investimentos que estamos aprovando. Algumas estão relacionadas, inclusive, à Copa do Mundo. Por conta disso gostaria de exibir um vídeo, segundo minha equipe gravado no dia de ontem, que mostra uma fala do presidente Lula a respeito de ações relacionadas à Copa do Mundo que estão contidas, por conta desse projeto, nessas linhas de financiamento.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Quis passar esse vídeo para fazer algumas ponderações. A primeira, em relação a investimentos. Não dá para se comparar investimentos em áreas essenciais, como a Saúde Pública, com áreas que não são tão essenciais, como, por exemplo, uma Copa do Mundo.

O Governo do Estado de São Paulo, quando indicou São Paulo como uma das sedes da Copa do Mundo, assumiu algumas responsabilidades. Nenhuma fala de investimentos públicos em estádios de futebol. Todas elas estão sendo feitas no entorno de regiões importantes, como Itaquera, na zona leste da Capital, para conseguir melhorar a mobilidade urbana da nossa população. O Governo do Estado está cumprindo o seu papel.

Quando se investe milhões e milhões de reias em estádios de futebol pelo Brasil afora, os quais são verdadeiros elefantes brancos, a população se pergunta: “Por que estão gastando dinheiro público em estádios que não serão utilizados futuramente a ponto de trazer benefícios à sociedade, deixando de investir em áreas estruturantes?”.

Deixa-se de investir na Saúde Pública e em tantas áreas. Contudo, sabem acusar. Na hora de querer envolver o secretário Edson Aparecido em denúncias comprovadamente infundadas - uma vez que ele foi inocentado - o PT vem aqui e acusa. Na hora de defender CPI no governo federal, não defende.

Mas querem, no estado de São Paulo, colocar o dedo na cara. Com esse pacote de financiamento, o Governo do Estado de São Paulo mostra que continua fazendo sua parte. Ele investe e se preocupa com as áreas mais importantes do Estado, das quais a população mais precisa.

Iremos sim fazer discursos políticos e eleitorais no momento certo. Não dá mais para aguentarmos um Brasil que não cresce na mesma medida que São Paulo. Não dá para aguentar uma economia em que a inflação sobe a cada dia. O preço do arroz de um mês atrás não é o mesmo deste mês. Você vê um governo frágil, com inflação, que faz com que a Petrobrás - que é um símbolo nacional - perca metade do seu valor.

Alguns discursos são muito bonitos. Porém, o Governo do Estado de São Paulo tem feito a sua parte, tem investido na mobilidade urbana e em portos e tem duplicado rodovias. Temos que reconhecer as ações que o governador Geraldo Alckmin faz no Estado. Hoje, só podemos discutir o financiamento porque o Estado é enxuto, austero e cuida do dinheiro público.

Todos temos dificuldades. Nenhum governo é perfeito. Entretanto, o que tem que ser pensado é onde o dinheiro público será investido. Nunca São Paulo fez tanto na área social. Deputados Bruno Covas e Edson Giriboni - que estavam no governo - quanto foi investido efetivamente através do pacote de investimentos? Quantos Poupatempos foram abertos por meio da Secretaria de Gestão? Quantos convênios o secretário Edson Giriboni assinou para fazer obras estruturantes e de saneamento básico? São bilhões. Dos 188 bilhões de reais que temos no Orçamento, 25 bilhões são investimentos diretos. Vinte e cinco bilhões! É um número muito alto, deputado Hamilton.

E quero fazer uma colocação: se tiver algum deputado aqui que conheça alguma região que não tenha obras do estado, que venha aqui me dizer, pois eu não conheço. E eu percorro este estado. Fazemos questão de ter uma linha de interlocução com todos os municípios do estado, para conhecer as dificuldades.

Mas o estado de São Paulo está em obras e continuará em obras. Quando discutimos modelos, como o modelo de concessão, por exemplo, o governo federal corre. Não vamos ter aeroportos. E nem digo isso por conta da Copa do Mundo. Mas como a população vai viajar? É verdade que conseguimos algumas vitórias, não vou tirar esse mérito. Mas são vitórias que não são estruturantes. Falta política austera, falta seriedade.

O governo do PSDB, por meio do governador Geraldo Alckmin, é sério. Trata o dinheiro público com austeridade. Os secretários trabalham direito e preocupam-se com os investimentos. Foi feito um carnaval em cima de ações, mas nada foi comprovado. E se algo tivesse sido comprovado, tenho certeza de que todos eles teriam respondido por isso.

Agora, estamos enxergando a Petrobras nessa situação em que está. Estamos enxergando a falta de preocupação do governo federal com o aumento da tabela SUS. Estamos enxergando a volta da inflação. Que futuro nós queremos? O que queremos para nossos familiares? O que queremos para nossa população? Estamos aqui em um debate real, um debate de futuro. E não estamos conseguindo discutir e votar um projeto de financiamento?

Muitas vezes, querem colocar dificuldades e vender histórias. Dizem que só porque está fazendo financiamento, está fazendo rolo. Isso não existe. Não podemos aceitar isso. Venho aqui para fazer essas colocações e muito me preocupa o futuro que vamos ter para nosso País, com todas essas ações que estou mencionando.

Mas tenho certeza de uma coisa: ainda existe esperança em nossa população. Ainda existe esperança em nossa sociedade. Estamos caminhando a passos largos em São Paulo, mas, infelizmente, o que estamos assistindo no âmbito federal não acompanha o que nosso governo tem feito.

Concedo um aparte ao nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, gostaria de dizer que me sinto orgulhoso de fazer parte de uma bancada que tem V. Exa. como líder. Brilhante pronunciamento, com conteúdo, elevando o nível do debate político. Sinto-me realmente orgulhoso. Parabéns, deputado Cauê Macris.

Aliás, V. Exa. tem pautado sua ação nesta Casa por esse equilíbrio, por esse discernimento e por essa capacidade política. Digo isso do fundo do coração. Sinto-me orgulhoso. Ganhei o dia com esse pronunciamento brilhante de Vossa Excelência.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu agradeço, deputado.

Obrigado, Sr. Presidente, encerro por aqui o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao líder de minha bancada, o nobre deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se tem uma coisa que eu não gostaria de fazer nesta noite era contestar o meu amigo, meu irmão deputado Cauê Macris. Sinceramente eu não queria fazê-lo, mas desculpe-me, deputado Cauê Macris, nas suas colocações em relação à Copa não lhe assiste razão, nenhuma razão. O que disse o Presidente Lula é o que venho defendendo há muito tempo: é a credibilidade do nosso País que está em jogo. Não se pode pensar pequeno, não se pode imaginar que esta Copa do Mundo vai construir estádios, obras públicas para simplesmente serem abandonadas depois. Teremos a oportunidade única de mostrar o nosso País ao mundo. Dois bilhões e meio de pessoas estarão atentos à Copa do Mundo e nós vamos dizer que as obras de infraestrutura que estão sendo feitas no País não servirão para nada?

Sabem o que move um país? Sabem a importância do capital estrangeiro? Perguntem ao grande oncologista deputado Pedro Tobias como agem os empresários franceses. Ou acham que eles investem no Brasil apenas porque têm mulheres bonitas em Copacabana? Não, deputado Cauê Macris. Um país é respeitado pelas suas divisas, pela sua grandeza, pela sua economia, pela sua credibilidade. Nós não podemos tratar a Copa do Mundo como se fosse um campeonato de liga amadora. É uma grande oportunidade de carimbarmos o nosso País como um país que efetivamente caminha para ser país de Primeiro Mundo. Sétima economia do mundo. E nós vamos fazer o quê? Assistir ao fracasso da Copa do Mundo, que vai ser o fracasso dos brasileiros, da autoestima dos brasileiros? Não! Concordo, deputado Cauê Macris, com tudo o que V. Exa. colocou depois em homenagem ao meu amigo e irmão Dr. Geraldo Alckmin, mas em relação à Copa do Mundo, desculpe-me. É com esse sentimento que estimulamos os mascarados, que estimulamos essas manifestações que não querem a Copa.

Evidentemente não seria justo que tirássemos dinheiro da Saúde, da Educação, mas não se trata disso. Mais de cem países gostariam de ter a Copa do Mundo e nós, que temos esta oportunidade, vamos jogar fora? Onde está a autoestima? Onde está a brasilidade, o amor, o patriotismo do povo brasileiro? Não se trata de exploração do futebol não. Trata-se de civismo. O fracasso da Copa do Mundo será o fracasso de um povo, de uma gente, de um país. Não dá para tratar a Copa do Mundo como se fosse uma questão político-partidária. Como disse o deputado Barros Munhoz dia desses ‘não pode ter campeonato de denúncias, de quem corrompe mais ou corrompe menos.

Qual a diferença entre um furto de cem reais e um furto de dez milhões de reais? Qual a diferença entre um homicídio praticado com um tiro de canhão e outro praticado com uma faca? Qual a diferença entre o homicídio praticado por alguém de 17 anos e por alguém de 50 anos?

Não vim aqui para falar da Copa, mas essa é uma bandeira que estamos defendendo. O PTB é um partido que tem departamento do esporte, cujo presidente é o tricampeão mundial de kickboxing, Zorello, e que está em 120 cidades. É um partido preparado. Não posso deixar de registrar que José Maria Marin, que preside a CBF, é vice-presidente do PTB estadual. O secretário de esportes estadual é do PTB. O secretário de esportes municipal, Celso Jatene, é do PTB. Não posso negar que o futuro presidente da CBF é do PTB, que o futuro presidente da Federação Paulista de Futebol é do PTB. Não estou defendendo partidariamente. Não estou defendendo o esporte. Estou defendendo a grandeza e a dignidade de um País.

Hoje venho para tratar de um assunto que já abordei, que é a pretendida liberação da maconha. Agora ainda tem isso. Querem liberar o uso da maconha. Acham que é bonito seguir o exemplo do presidente uruguaio, José Mujica. Primeiro, eles nem sabem o que é maconha, de onde ela vem. Não sabem que ela é oriunda da Cannabis sativa. Não sabem nada, não sabem a influência. Os malefícios da maconha são muito maiores que os malefícios do álcool.

Apresentamos uma moção que, seguramente, vão aparecer deputados contrários. Eles dirão: “somos modernos, temos que andar a par e passo com o Uruguai”. Por que não se anda junto com a Suíça? Acham que o Uruguai é exemplo para nós?

A liberação da maconha é um ultraje à família, é um acinte à família brasileira. Não tem explicação lógico-racional. Quero ouvir um médico, uma pessoa conceituada e que conheça de medicina. Não quero ouvir intelectuais de almanaque, leitores da revista “Caras”, ouvintes da “Alpha FM” ou espectadores do “Pânico”. Quero ouvir os nobres deputados Pedro Tobias e Ulysses Tassinari, que são pessoas que respeito. Que venham aqui para explicar os malefícios. Eles sabem o que estou dizendo.

Sempre aparecem aqueles que agem como se fossem certos galos, que acham que os dias não nascem enquanto não cantam. Há gente assim, que pensa que é estrela. Ele imagina, o galo não vai cantar porque o dia não nasce. Não aceito mais, não tem mais sentido.

Lembro-me da figura de um determinado pintor. Uma grande exposição de pintura se realizava em Paris. Aquele pintor era o homem que apresentava os quadros. Ele resolveu ouvir, ficar escondido, para saber qual era a opinião das pessoas que iam ver sua exposição. Chegava um acadêmico e dizia: “mas aquela linha não está correta.

Aquele verde não combina com o azul celeste, aquelas linhas se deformam”; e ele quieto. Nisso apareceu um sapateiro. O sapateiro olhou as obras e disse - como o camarada que não sabe nada e quer saber tudo: “eu não concordo com a maneira com que a sandália está colocada”. Ele disse: “alto lá sapateiro; não vás além das sandálias”.

Não dá para dar ao sapateiro a condição que ele não tem. Ele podia dizer que o sapato está feito, mas não podia dizer que as linhas do quadro não eram essenciais. O que entende um sapateiro, com o devido respeito, de linhas esculturais, de um quadro de pintura? Ele entende de sandálias, de sapatos, de botas. É por isso que eu fico preocupado quando alguém que não sabe nada do que fala diz “eu defendo a liberação da maconha”. Eu quero dizer que o PTB estadual, do qual sou presidente, e o PTB nacional, do qual sou secretário geral nacional, são frontalmente contrários à liberação da maconha.

A executiva nacional vai se reunir. Já conversei com deputados e senadores, nós vamos apresentar uma moção de repúdio a mais essa ameaça à família brasileira. Não dá para aceitar. Há um círculo vicioso: do álcool à maconha, da maconha à cocaína, da cocaína ao crack. E do crack ninguém saiu até hoje.

“Ah, mas uma juíza deu uma liminar não sei em que estado concedendo o direito dizendo que a erva era fundamental para a saúde”. História, minha gente. Consulte qualquer médico e não enfermeiro. Aliás, tirando a minha deputada Sarah Munhoz, consulte um médico, não um motorista de ambulância, ou consulte uma enfermeira para saber o que é que tem. O que não pode é consultar o motorista da ambulância e perguntar: “se acha seu doutor que ele teve enfarto? Se acha doutor que é um caso de embolia?” Que é que sabe um motorista de ambulância a não ser dirigir?

Esse é o motivo pelo qual estou aqui hoje deputada Heroilma Soares. É a luta pela família. E o nosso partido já tomou posição. E o nosso partido, se tem uma coisa que não tem, é medo. Nós desconhecemos o significado da palavra medo. Pelo menos esse deputado não tem, nunca soube e não quer saber o que quer dizer medo.

De vez em quando aparecem umas ameaças. “Oh, vou falar pro governador que o deputado Campos Machado não votou”. Mas o Palácio fica lá no Morumbi. É só ir lá. Se não sabe o endereço, eu dou. Tem sentido uma coisa dessas? Eu sou aliado, mas não sou alienado. O governador é meu amigo, vou apoiá-lo. Mas quem manda no PTB não é o governador não. O PTB tem chefe, tem líder. Eu não sigo orientação de ninguém.

Deputado Mauro Bragato, passou aquela época das pessoas virem aqui e pegar as listinhas e levarem para o Palácio. “Olha, do PTB só apareceu um”. E está lá. Devia protocolar para não perder a folha. Protocola para garantir a entrega. Será que lealdade é feita apenas por um ato, deputado Pedro Tobias? Ou é feita por um gesto que V. Exa., quando mais da metade do PSDB estava contra na campanha de 2008, saiu de Bauru para ajudar na campanha? Onde é que estavam os vereadores do PSDB na campanha de 2008? Onde estavam? Todos contra. E vem falar aqui em lealdade? Não aceito, não. Eu sei exatamente quem apoiou quando fui vice-prefeito dele, em 2008, nome por nome. E eu não fecho a mão aqui nesta Casa. Portanto, não me falem em lealdade. É fácil falar de lealdade. Segui-la é difícil.

Quero reiterar o nosso compromisso de lutar incansavelmente, no Estado e no País, para evitar que se leia nos jornais: “Maconha liberada no País”.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

Aproveito para saudar, mais uma vez, o deputado Davi Zaia, que também estava licenciado para ser secretário do Estado e hoje volta a este Plenário. É uma honra para nós tê-lo conosco na Assembleia Legislativa novamente.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Mauro Bragato e Davi Zaia.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias pelo tempo regimental.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dizer que eu respeito o nobre deputado Campos Machado porque ele conhece a realidade. Lembro-me muito bem, nas andanças com Geraldo Alckmin, quando ele era candidato a prefeito. Você, deputado Campos Machado, nas horas mais difíceis, estava sempre lá porque é homem de palavra, amigo e parceiro. Enfim, dizer ao amigo que talvez seja um exagero, mas, algumas vezes, eu discordo de você. Todos nós temos de dizer o que pensamos, e penso que determinar um salário igual para todos é um erro. Não deveria comparar o salário de um juiz com o do promotor. O trabalho de um juiz é diferente do trabalho de um promotor; o do defensor público é outro; o do delegado é outro. Precisamos criar o mérito para merecer o salário. Veja a Segurança. Não vou perguntar a vocês, mas às pessoas que estão nos assistindo em casa. Quando roubam o seu carro, ou a sua televisão, se o cidadão tiver o seguro não vai à delegacia. É porque não vale à pena, não vai se apurar nada. Nesse caso é preciso votarmos se merece aumento. Mas a sociedade exige que essa corporação, ou outra, mostre resultado. Se nós, legisladores, dermos aumento a todos, imagina como ficará.

A minha filha paga quatro mil e pouco de mensalidade na Getúlio Vargas, mas ela tem direito de andar de ônibus e de metrô de graça; eu tenho mais de 60 anos e também tenho direito de andar de ônibus e de metrô de graça também. Isso é justo? Deveria andar de graça exclusivamente quem necessita. Alguém está pagando essas passagens, o imposto, é o prefeito, o governador. Vão precisar subsidiar? O passageiro vai pagar a passagem mais cara. Essa é a verdade.

Deputado Campos Machado, poucas vezes eu discordo de Vossa Excelência. Mas sou contra a emenda, contra a comparação de salários.

Concedo com prazer um aparte ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu amigo, meu irmão deputado Pedro Tobias, imaginemos um posto de Saúde e três médicos. Eu posso pagar salários desiguais a esses médicos?

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Em alguns países isso acontece sim.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Por exemplo, médicos do hospital de Taipas: três médicos dão plantão - Pedro, Antonio, Hamilton. Como podemos pagar salários diferentes a esses três médicos, que são formados, têm curso e têm os mesmos currículos? O que eu defendo é quando os delegados de polícia e os defensores públicos pertencem à mesma categoria de natureza jurídica. Não sou eu que falo, é a lei. Mas V. Exa. tem oposição, que respeito, em relação a assuntos policiais. Somos irmãos e eu respeito V. Exa., que nunca disse coisa contrária do que disse hoje. Como dizia, posso não concordar, mas respeito o direito de V. Exa. se expressar de todas as maneiras possíveis.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Obrigado, Campos. Eu quero ver o resultado. Há a informação de que a polícia civil apura 5% de crimes, de roubos. Não merece, então, aumento! Nós legisladores, temos de ser menos demagogos. Quem produz, tem mérito, vamos aumentar. Quem não produz, que não mostra serviço para a sociedade não.

Nós gastamos muito dinheiro. Em São Paulo, a educação custa 30%. Metade dos nossos alunos são despreparados.

Ninguém fala nada. Precisamos exigir resultados porque os nossos filhos vão formar uma geração analfabeta. Por mais pobre que seja, se tem condição, manda o filho para a escola particular para conseguir entrar em uma faculdade pública. Por que a faculdade pública é boa e a escola de 1º e 2º grau não?

O ex-governador Mário Covas era uma pessoa honrada. O Brasil perdeu um grande homem.

Pode ser qualquer governo, algum funcionário ou secretário, se desviou recursos, o nosso papel é colocar na cadeia. Quando eu fui presidente de partido eu defendia essa tese.

Desviou dinheiro, vai para a cadeia. Nós não somos a favor de passar a mão na cabeça de bandido para proteger. Bandido precisa ser julgado.

Covas defendeu Moreira Alves no Congresso. É melhor fechar um Congresso que não pode falar o que quer, como no regime militar. Ele foi cassado, mas não ficou quieto. Esse homem não precisa de defesa. Era a vida dele, o tempo dele.

Podem falar o que quiserem, mas nós não temos filho de governador milionário do jeito que ficou o filho do Lula. E quando perguntaram a ele, ele disse: “meu filho comparo a Schumacher”. Tem um Schumacher no mundo: é o filho do Lula. Ele ficou milionário de uma hora para outra.

Eu quero ver o filho do Geraldo Alckmin. Qual o patrimônio dele? E o do filho do Covas ou do Serra? Isso é o que precisamos olhar.

O governo não está ganhando e o governador coloca rumo no que é prioridade. Eu não vejo usar palanque político para manchar a honra das pessoas.

O Mário Covas morreu muito cedo. Se o conselheiro Robson Marinho está envolvido, tem que fazer justiça. Não vamos proteger ninguém.

O Geraldo Alckmin pode ter todos os defeitos, mas não na parte ética. Tudo o que fez na vida foi um apartamento comprado e financiado em 30 anos. E há gente aqui que pega o microfone para criticar. Mas a situação é clara em Brasília. O deputado Vargas, vice-presidente da Câmara, é sócio de homem que ganhou a Três Irmãos. Isso precisa ser visto. O PT deveria apurar se Vargas está envolvido. Se um deputado ou secretário do PSDB ou quem quer que seja está envolvido, deve ser punido. Não há lugar para essa gente na comunidade.

Em relação ao projeto de financiamento para fazer metrô, a bancada de oposição critica o governador por haver apenas 70 e poucos quilômetros. Realmente, é pouco, se comparado com o México. Mas lá, é o governo federal que faz. Aqui, é só o Governo de São Paulo. Mas, para isso, empresta dinheiro. A lei obriga que isso passe na Assembleia. Mas aqui estão obstruindo e usando esta estratégia: se há problema em Brasília, vamos criar problema em São Paulo. Daqui a pouco, vai haver a eleição. O povo paulista sabe que não pode misturar o problema de Brasília com o nosso. Quero ver uma obra. Na refinaria que fizeram em Pernambuco, dois bilhões de reais viraram 15. No gasoduto de Manaus, foi licitado o valor de dois bilhões e 400 milhões, que viraram quatro bilhões. Tudo dobrou. A Petrobras perdeu metade do seu valor.

Eles fizeram tanto barulho em relação a baixar preço de energia. Só São Paulo, Minas Gerais, Paraná, governados pelo PSDB, não aceitaram. Estão tirando de nós a usina Três Irmãos, prioridade de paulista. Está sendo passada para a iniciativa privada. Esse é o PT que conhecemos, contrário à empresa particular? Que falava tanto da coisa pública? Estão tirando o patrimônio do povo paulista. A dívida, hoje, chega a 40 ou 50 bilhões. O Governo prometeu que iria baixar a energia. Por decreto, baixa tudo. Desregularam o sistema todo. Hoje, não sei aonde a energia vai chegar. Em 2015, depois da eleição, podem aumentar o preço da energia e da gasolina. Quase todas as usinas de álcool quebraram. Precisamos falar dessas coisas. A população sabe o que está acontecendo no País. O governador está pedindo autorização de empréstimo para fazer mais metrô. Todos nós sabemos que a mobilidade urbana em São Paulo é caótica. A única saída é transporte público de massa: metrô, trem. Fora disso não há saída. Se houver metrô pela cidade toda, não precisaremos usar o carro, com esse trânsito infernal em São Paulo. O governador quer empréstimo para fazer Metrô, mas a oposição está obstruindo. Tenho certeza que vão exigir 12 horas de discussão e depois vão votar favoravelmente. Acho que isso é bom senso por parte dos deputados do PT, que são nacionalistas, que são paulistas. Nunca vão recusar essa ajuda para o governador poder fazer mais Metrô, mais trem em São Paulo.

Meu tempo esgotou, mas quero dizer que tem gente que está sujando a história de Mário Covas. Durante a ditadura ele foi cassado e depois de sua morte querem sujar seu nome?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Welson Gasparini e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi constatado quorum regimental.

Para utilizar a tribuna, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares.

A SRA. HEROILMA SOARES - PTB - Sr. Presidente, para indicar o deputado Campos Machado para falar em nome do partido.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença. Não há 24, não.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Faremos. É regimental. Nós faremos a verificação de presença. Solicito ao deputado Jooji, que está aqui conosco, e ao deputado Celino Cardoso, nos auxiliem na verificação de presença.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, uma sugestão. Eu acho que na primeira reforma do Regimento, nós deveríamos estabelecer um prazo entre um pedido de verificação de presença e um segundo.

Porque quem está acompanhando pela TV Assembleia não vai entender isso. Acabamos de fazer uma verificação agora. Passam-se trinta segundos, um novo pedido de verificação de presença é feito. Está difícil entender o que está acontecendo nesta Casa.

Nós estamos há várias horas discutindo todos os temas, quando o normal é isso ocorrer no Pequeno Expediente e no Grande Expediente. Quando chega na Ordem do Dia, nós discutimos os projetos que estão programados.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, já foi constatado o quórum regimental. Obrigado pela sua observação, registrada. Mas já está constatado o quórum regimental.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma outra sugestão ao deputado Welson Gasparini. O deputado Welson Gasparini também deveria se incomodar com essa Questão de Ordem que eu levantei hoje.

Tenho três indicações em três legislaturas. Três projetos para criar a Estância Turística da Cidade de Brotas. Doze anos. De repente, como se fosse chuva de verão, cai aqui um projeto de autoria do Sr. Governador. O senhor acha que é justo que esse projeto tenha prioridade em relação aos três projetos que apresentei?

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A observação de V. Exa. é válida. Agora, o apelo que eu queria fazer é que na reunião de líderes pudesse haver um entendimento melhor no que diz respeito à organização da Ordem do Dia.

Realmente, eu também tenho projetos de importância e acho que vários deputados têm. E com todos os pareceres favoráveis, de todas as Comissões. Então, ninguém está contra.

Eu acho que os líderes poderiam fazer um acordo e em toda sessão, desde que não gerasse despesa, e isso já é de lei. Esses projetos não geram despesas, como esse que V. Exa. citou de sua autoria. Que esses projetos pudessem entrar na Ordem do Dia.

Agora, quem está nos acompanhando pela TV Assembleia fica pensando o seguinte: “Poxa, por que, então, não se toma essa atitude, ao contrário de ficar discutindo o mesmo tema durante várias horas?

Eu concordo com V. Exa. e vou na primeira reunião da minha bancada sugerir isso: que os projetos que têm todos os pareceres favoráveis dos deputados, que possam, também, entrar na ordem do dia.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Welson Gasparini, não foi isso que eu quis dizer. Eu quis dizer que não é justo que um deputado defenda durante doze anos um projeto quando, de repente, o governo manda um projeto idêntico: nós vamos aprovar o projeto do governador e vamos deixar o projeto do deputado que tem três projetos idênticos de várias legislaturas?

V. Exa. medite. Mas, deputado Welson Gasparini, por que eu estou aqui na Tribuna pela terceira ou quarta vez? V. Exa. sabe, pela história de vida que tem, que há que se ter respeito do Executivo para com o Legislativo. Há que ter respeito aos companheiros, aqueles fiéis.

O deputado Pedro Tobias acabou de fazer um pronunciamento aqui onde ele fala da história. O senhor acha que é justo que um dos mais leais parlamentares do governo, que não é apenas um deputado, que não é apenas um líder de bancada, mas que preside um partido histórico, que lidera, hoje, o partido, nacionalmente, acha justo que eu saiba pelo “Diário Oficial” que o meu projeto foi vetado pelo Diário Oficial? Você não acha que isso é falta de consideração? Você acha que eu posso aceitar isso passivamente, que o Legislativo seja tratado como tapete do Executivo?

É por isso que estou aqui. Se o meu projeto estiver para ser votado, eu vou votar favoravelmente ao governador. Que maneira tenho eu? Eu sou um líder partidário, não sou apenas deputado. Deputado Gasparini, V. Exa. aceita, de maneira passiva, ser tratado de maneira desleal, sem o menor respeito? Eu não aceito.

Enquanto eu tiver forças, eu virei a esta tribuna. Não ouvi ainda uma explicação lógica e racional para que o Governo não tivesse me informado antecipadamente que ia aprovar um projeto que eu havia conversado na Casa Civil. Que explicação vão me dar? Isso não é possível de acontecer entre aliados. Não aliados ocasionais, “alckmistas” de última hora, mas aliados históricos. Há 16 anos eu sou aliado, desde Mario Covas, por isso vim em defesa do ex-governador, hoje, porque aprendi a admirá-lo, a respeitá-lo e a gostar dele.

Ficamos sozinhos com ele, porque grande parte do secretariado de Mario Covas foi embora no segundo turno. O próprio João Leite Neto, tratado como se fosse filho de D. Lila, voltou as costas, porque imaginava que fôssemos perder as eleições. Da mesma maneira que eu não me calei diante do que aconteceu com o secretário Rodrigo Garcia e com o deputado José Aníbal, hoje vim aqui. Só tomei conhecimento ontem da questão da entrevista do filho do Mario Covas, Mario Covas Neto.

Para mim dignidade é muito importante, não posso fazer de conta que não aconteceu. Você acha que eu vou fazer de conta, vou aceitar passivamente o que o Governo fez com o mais leal? Eu invoco o testemunho do deputado Bruno Covas, quando todo mundo foi embora, eu fiquei. Tem cabimento? Tem sentido? Se eu aceitar essa ofensa passivamente, eu só tenho um caminho: a minha casa, as minhas empresas e o meu escritório de advocacia.

Não, eu ainda não recebi nenhuma explicação lógica e racional. Quando o projeto estiver pronto, eu votarei favoravelmente ao governador. Enquanto não estiver pronto, eu vou usar a minha prerrogativa de líder da minha bancada, independente. Não preciso de nada, não quero apoio material. O meu apoio ao Geraldo Alckmin é um apoio em que eu tenho várias alternativas. Quisesse eu ocupar outro espaço, de composição de chapa com todos os partidos, eu já teria ocupado. Mas a lealdade me faz ficar, inclusive, escolher outros caminhos para alavancar minha legenda e o meu partido.

Por isso, não há hipótese. Se eu não tiver uma justificativa racional, lógica e leal, não vou abdicar do meu direito de vir à tribuna dezenas vezes. Reitero: não preciso de autorização de ninguém para definir a linha do meu partido. Nunca recebi, e o Bruno sabe disso, nenhum santinho nas minhas coligações. Não me escondi atrás de biombos, não fiz de conta que apoiava e me escondia. Por isso eu acho que estou credenciado, tendo em vista a nossa independência.

Se eu apoio o Geraldo Alckmin é porque o considero amigo e irmão, não quero nenhum benefício, nenhum favor e também não faço questão de emendas. Por isso não vejo como abdicar daquilo que acho ser correto, sério e que faz jus ao que acredito na minha consciência.

Não tinha nada que vir aqui hoje para defender o Mário Covas. Deveria deixar a bancada do PSDB fazer isso. Mas não veio ninguém, vim eu, que gostava dele e da Dona Lila. O que posso fazer?

Vou te contar uma história hoje, Bruno, caso não saiba. O PTB Mulher do estado de São Paulo nasceu em função da sua avó. Não tínhamos mais o que fazer, criamos a Associação das Mulheres Trabalhistas para andar lado a lado com a sua avó.

Na última reunião, tínhamos 800 mulheres, que receberam a sua avó de pé. E você, se não me engano, também estava lá, junto com a sua mãe. Esse foi o embrião do PTB Mulher, que caminha para 100 mil filiados. Nasceu com sua avó e seu avô. Sinto-me na obrigação de vir defendê-los.

Como irei deixar de defender o secretário Rodrigo Garcia, deputado que o Supremo mandou averiguar? Sei que é inocente. É meu amigo. É o irmão que tenho, preciso vir aqui defender o deputado Rodrigo Garcia, o deputado José Aníbal. Não defendi José Dirceu aqui? Defendi. João Paulo Cunha? Defendi e defendo. Mas na questão do Mário Covas, isso me incendeia.

Desculpe, deputado Bruno Covas. Fico pensando: esse é o prêmio que ele recebeu pela vida modesta que teve? Com um apartamentozinho em Pinheiros e uma supercasa em Bertioga, de dois quartos e uma sala em uma rua esburacada? É só isso que o Mário Covas deixou de herança. Só isso. Não tem mais nada. Morreu pobre. Essa é a verdade.

É como Geraldo Alckmin, o governador. O que tem o governador? Um apartamento pequeno no Morumbi e um sítio, que herdou do pai, de dois alqueires, com quatro vaquinhas. Sei de cor o nome das vacas: Mimosa, Graciosa, Linda... O que mais tem o governador Geraldo Alckmin? Como diz o deputado Pedro Tobias, é um franciscano. É da linha do seu avô, deputado Bruno Covas.

É nessa linha que me escoro. Não posso ombrear-me a eles. Seu avô me orgulhava muito quando dizia que Campos Machado era sinônimo de lealdade. Seu avô falava isso, e sou mesmo leal aos amigos e às circunstâncias. Isso seu avô que dizia, e carrego no meu currículo. Seu avô foi de uma lealdade extraordinária e cristalina comigo. É por isso que estou aqui.

Já até me indispus com um amigo-irmão que tenho aqui, deputado Barros Munhoz. Sua Excelência é o líder do Governo. Tem que defender o Governo, vai defender quem? Essa é a sua função. Defende o Governo com ardor. Só que eu disse ao deputado Barros Munhoz que tenho o meu calendário, o calendário do PTB. No meu calendário, mando eu.

Quanto a isso, desculpem-me. Não tenho outra maneira, porque custava um telefonema, uma explicação. Um homem doente, recém-saído do hospital, dois meses de operado, na véspera de tomar posse, chama-me no Palácio para falar comigo. Humildade cristalina. De pijama, roupão, com aparelho, junto com Dona Lila, me disse: “Campos, você foi profundamente leal comigo. O que é mesmo que você precisa e quer?”.

O que você quer que eu espere da vida? Se não ajo assim, não tenho mais condições de liderar qualquer coisa, muito menos um partido político. Vocês percebem que estou falando muito mais do que a bancada do PT. Estou aqui porque acredito que estou caminhando do lado certo. Não sei viver diferente.

“Ah, mas o Campos Machado”, diz um deputado alagoano, “tem olho na nuca”.

Evidentemente que não sou ingênuo. Finjo às vezes que não sei o que se passa. É mais fácil não saber. E não me preocupo com coisas pequenas. Como diz o poeta, “a vida é curta, mas não pode ser pequena”. Alguns detalhes acabamos esquecendo e deixando passar. São os ventos. Já se dizia que os ventos não são permanentes, são mentirosos. Não podemos viver ao sabor dos ventos.

Por essa razão estou discutindo fatos que não têm ligação com o projeto em pauta, mesmo porque eu achava que o projeto que deveria ser discutido hoje era a votação da indicação da Artesp, mas o presidente, soberano, resolveu inverter. Ele assumiu a responsabilidade e ele que dirima as controvérsias que nós criamos e as dificuldades que foram plantadas aqui nesta noite.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje ouvimos vários parlamentares se referindo à necessidade de alterações em nosso Regimento Interno.

Interessante, porque, da última reforma do Regimento Interno, passaram-se uns dois anos. O deputado Campos Machado tocou em um tema do qual me ocupei há cerca de um ano. A última reforma do nosso Regimento Interno produziu uma anomalia no regimento do maior Poder Legislativo após o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

E o deputado Campos Machado mencionou uma questão que eu já trouxe a esta tribuna. Diz respeito a um absurdo segundo o qual, nesta Casa de legisladores, qualquer projeto apresentado por um deputado ou deputada poderá ser sobrepujado por projeto semelhante se este for apresentado pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e até pelo Tribunal de Contas. Uma anomalia.

O grupo que se reuniu para fazer a reforma do nosso regimento se rendeu a essa lógica aqui do estado de São Paulo segundo a qual o parlamento é um cartório de carimbo do Palácio dos Bandeirantes. Como aqui só se vota projeto do Executivo, os reformadores acharam por bem reconhecer essa supremacia do Poder Executivo. Afinal de contas, o Poder Legislativo, há muito tempo, não legisla mais.

Quando alguém consegue, anos após ter apresentado uma propositura nesta Casa, vê-la aprovada em plenário, depois de apreciada pelo Colégio de Líderes, invariavelmente este parlamentar verá essa propositura ser vetada pelo Executivo.

Posso citar alguns exemplos. Em 2008, fiz um projeto de lei pelo qual propus a criação, no estado de São Paulo, de um programa estadual de doação de medulas ósseas. Tal demanda chegou a mim através do Hospital do Câncer Infantil de Sorocaba, onde parte daquelas crianças que luta para debelar o câncer é diagnosticada com leucemia.

Achamos por bem recorrer às universidades e pedir o auxílio dos acadêmicos e daqueles que detinham mais informações. Assim, elaboramos um projeto que criava um programa estadual de doação de medula óssea, constituindo um banco de medulas ósseas para o estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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Isso porque, quando da elaboração daquela propositura - nas pesquisas que fazíamos com o auxílio das universidades - descobrimos uma coisa extraordinária: o Brasil é possivelmente o país de maior miscigenação de raças do planeta. É um país que acolheu cidadãos do mundo todo.

Essa extraordinária miscigenação de raças do Brasil nos levou a seguinte situação: para encontrarmos um indivíduo compatível com outro, há a probabilidade de um para 100 mil. Somente quando vamos para os aparentados que essa proporção cai para cerca de um para 32 mil.

É o caso do Narciso - ex-jogador do Santos Futebol Clube que, atualmente, dirige o time do Penapolense - que foi diagnosticado com leucemia. Porém, para sua felicidade, por pertencer a uma família numerosa de irmãos, encontrou uma irmã compatível, que acabou doando a medula óssea, salvando sua vida.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Jooji Hato e Chico Sardelli para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Jooji Hato e Chico Sardelli.

Continua com a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, V. Exa. já tomou alguma decisão relativamente à convocação, a pauta da próxima sessão extraordinária?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Campos Machado, já tomamos uma decisão. Esse projeto da Artesp, que indica um nome para compor a sua diretoria, foi debatido no Colégio de Líderes e teve algumas oportunidades de ser votado anteriormente, mas infelizmente não havia sido pautado por falta de consenso. Portanto, ele foi pautado hoje.

Como o projeto de financiamento e o projeto da Artesp foram pautados juntos e só pudemos colocar o projeto de financiamento como primeiro item e o da Artesp como segundo, eles ficarão nessa ordem para a segunda sessão extraordinária.

Caso haja entendimento entre os líderes, poderá ser feita alguma proposta e nós poderemos dar o devido encaminhamento. Do contrário, continuará pautado desta forma.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, às vezes eu sou atacado e assaltado por uma série de dúvidas. Vossa Excelência nunca escuta os demais líderes. Vossa Excelência só se louva por um lado e isso não é correto. Vossa Excelência conversa com o líder do PSDB, meu grande amigo e irmão Cauê Macris, conversa com o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, e está decidido.

Não é assim. As coisas não podem ser assim. Eu fico imaginando que nós não passamos de meros números. Não se conversa, não se debate, só se colhe opiniões de duas ou três pessoas. Essa não era nossa manifestação. Vossa Excelência já decidiu. Resolveu tomando partido, um lado.

Poder Executivo é Poder Executivo. Poder Judiciário é Poder Judiciário. Poder Legislativo é Poder Legislativo. Sinto-me incomodado, presidente Samuel Moreira. A cada dia que passa, mais eu me incomodo.

Foi por isso que indaguei a V. Exa. se poderíamos dar uma solução mais adequada para o caso, mas V. Exa. já entendeu que se não houver um acordo - olhem a coação implícita -, prevalecerá o entendimento explanado pela liderança do Governo. Isso é óbvio e cristalino.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu não sabia que essa era a opinião do líder do Governo, eu não o consultei. Aliás, eu gostaria de ouvir os líderes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência não sabia? Mas se não foi o líder do Governo, quem foi que V. Exa. ouviu, para tratar o assunto desta maneira?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ouvi a minha própria consciência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado, assim eu vou às lágrimas esta noite.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Continua com a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, eu fazia menção a uma das coisas que foram ditas pelo nobre deputado Campos Machado, desta tribuna.

Há uma anomalia em nosso Regimento Interno em que, havendo uma propositura de um parlamentar desta Casa e aqui chegando uma propositura semelhante, vinda do Poder Executivo, do Poder Judiciário, ou até do Tribunal de Contas, o projeto desse outro poder ou instituição salta à frente em nossa Ordem do Dia, deixando para as calendas o projeto do parlamentar.

Isso é uma verdadeira desvalorização da Casa, um desprestígio para nós, legisladores. Realmente precisamos corrigir isso. Já basta verificarmos que só votamos nesta Casa projetos enviados pelo Poder Executivo, de interesse do Poder Executivo. Os projetos propostos por deputados, quando aprovados neste plenário, são vetados.

Foi o que aconteceu com nossa proposta de criação de um banco de medula óssea no estado de São Paulo. Ele foi vetado pelo então governador José Serra. Esse programa figura como um veto a ser apreciado por este Plenário, aliás, eis a nossa pauta no dia 9 de abril de 2014. Enquanto as discussões ocorriam aqui eu tive o capricho de contar todos os vetos da pauta. Temos na Ordem do Dia de hoje 783 itens, 758 dos quais são vetos apostos pelo Executivo sobre projetos de parlamentares, um Parlamento que não legisla, um Legislativo que não faz leis que tampouco fiscaliza os atos do Executivo, porque não temos a possibilidade de CPI para investigar as denúncias que vez por outra surgem na imprensa, nos órgãos de comunicação ou mesmo chegam aos parlamentares desta Casa. Esta Casa está, infelizmente, impedida de exercer o seu papel. Aliás, Robespierre, um dos expoentes da Revolução Francesa, preconizou, à época em que aflorava na França a luta de classes, que o Parlamento é o poder mais importante numa República, é o principal pilar de uma República porque é o Parlamento que representa o povo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência acabou de falar da importância do Parlamento estadual e do seu papel, o de fiscalizar, o de investigar o acompanhamento de contratos. Quando percebemos que existem problemas em contratos ou em obras executadas pelo Governo do Estado, o melhor caminho para investigação é a CPI. E aqui na Casa estamos tentando abrir a CPI do cartel do Metrô e CPTM. Indago a V. Exa. quantas assinaturas foram colhidas até agora para esta CPI?

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Vinte e nove assinaturas. Faltam três assinaturas.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quais os partidos que assinaram a CPI?

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - O Partido dos Trabalhadores, o PCdoB, o PSOL, o PDT, um do PMDB e um do DEM.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - E o PSDB, o PTB, os partidos da base de apoio ao governador Geraldo Alckmin?

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Aí V. Exa. quer muito. Estes partidos são favoráveis à CPI lá no Congresso Nacional.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eles não querem a transparência nos contratos do Metrô e da CPTM?

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Aqui não, aqui eles são absolutamente contra qualquer CPI.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - E o debate que estamos fazendo hoje é do empréstimo para o Metrô e CPTM e os contratos que estão sendo julgados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, essa investigação não foi concluída aqui na Assembleia Legislativa?

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Não foi concluída. A maioria que dá sustentação ao governo Geraldo Alckmin é frontalmente contra qualquer tipo investigação, contra qualquer CPI.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Como V. Exa. falou da importância do Parlamento, acho que este Parlamento está perdendo a oportunidade de fazer agora uma grande investigação nos contratos do Metrô e CPTM para garantir mais trens do Metrô e da CPTM para a população do nosso estado.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Agradeço o aparte, porque isso corrobora com o nosso raciocínio de que infelizmente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encontra-se amordaçada e não é de hoje. Já faz muito tempo que este Poder está subjugado pelo Executivo estadual, pelo Governo do Estado, a ponto de apenas atender o clamor do Poder Executivo, aliás, este Poder submete-se aos caprichos do Executivo e hoje o Poder Executivo tem nesta Casa tramitando, este é o debate que estamos fazendo aqui, o PL 956/13 que pretende autorização desta Casa para contrair mais um empréstimo bilionário. Pretende o Governo do Estado obter desta Casa autorização para um empréstimo de sete bilhões e 400 milhões de reais. Ele aponta a necessidade de vários empreendimentos no estado de São Paulo e a realização de várias obras de infraestrutura, mas é bom que se diga que o Governo Federal tem colaborado por demais com o Governo do Estado de São Paulo.

Vejam esse dado. Se aprovado o valor de sete bilhões e 400 milhões de reais, o Estado terá obtido, entre os anos de 2007 e 2013, portanto durante os governos de Lula e Dilma, em valores atualizados, mais de 43,2 bilhões de reais em operações de crédito.

O Governo Federal tem sido, então, extremamente generoso para com o Governo do Estado de São Paulo.

O Governo do Estado, que vai aumentando essa dívida em uma projeção geométrica extraordinária, é o mesmo governo que tem o maior orçamento público depois do orçamento geral da União. Ainda assim o governo diz que não pode conceder reajuste para seus funcionários públicos. Os funcionários públicos do Estado estão fazendo greves porque não têm reajuste salarial, não têm aumento de salário. São precárias as condições de trabalho para os professores, para os funcionários das Etecs e Fatecs. Mais recentemente houve uma greve dos agentes de segurança penitenciária, por causa dos péssimos salários pagos pelo governador do Estado. Ele, cada vez que se vê pressionado pelas greves do funcionalismo, diz que não pode porque está alcançando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma falácia.

O estado de São Paulo, como eu disse, tem a maior receita e o maior orçamento público depois do orçamento geral da União. Está na hora do corrigirmos os salários dos nossos servidores públicos.

Sr. Presidente, V. Exa. poderia me informar quanto tempo me resta ainda para esse debate?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Hamilton Pereira, o tempo de V. Exa. está esgotado.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra a todos da Sessão Extraordinária que ocorrerá daqui a dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 43 minutos.

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