16 DE ABRIL DE 2014

049ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, SAMUEL MOREIRA e JOSÉ BITTENCOURT

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão

2 - ORLANDO BOLÇONE

Comemora a aprovação de projeto de lei, de iniciativa do Governo, relativo à transferência de área do estado de São Paulo para quitar dívida da Faculdade de Medicina e do Hospital de Base de São José do Rio Preto. Adiciona que a medida implicaria na ampliação da área verde da Estação Ecológica do Noroeste Paulista. Agradece aos envolvidos na conquista.

3 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia o sucateamento de escolas no estado de São Paulo. Exibe imagens da Escola Estadual Dr. Alfredo Reis Viegas, parcialmente interditada. Exige providências para a reforma do local. Cita caso de escola de lata que foi incendiada.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lembra que hoje é comemorado o Dia Nacional do Lions Clube. Discorre sobre a fundação da primeira unidade no Brasil.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Elogia o programa "Rotary na Prevenção das Drogas". Apela para a aprovação, nesta Casa, de projeto de lei que dispõe sobre a prevenção do uso de drogas entre adolescentes. Ressalta a importância de investimentos em cultura e esporte.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença de alunos da Escola Municipal de Pedra Bela, acompanhados dos professores Joao Luiz Maracatto e Rita Cortelli D'Oro, a convite do deputado Edmir Chedid.

7 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Manifesta-se favorável à aprovação de projeto de lei federal que aumenta o rigor sobre a prática de rachas. Lamenta a falta de segurança enfrentada pela população. Critica a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo.

9 - WELSON GASPARINI

Informa a autorização de construção de novas escolas em Ribeirão Preto, pelo governo estadual. Cita obras realizadas na área de saneamento básico no Estado. Comenta campanha, realizada pelo Rotary Club e pela Polícia Militar, sobre a prevenção de drogas entre os jovens.

10 - MARCOS MARTINS

Critica o atraso na reforma do Hospital Regional de Osasco. Cobra a reforma das estações da CPTM e a implantação do Centro de Tratamento do Câncer em Osasco. Tece críticas à questão do abastecimento de água no Estado.

11 - OSVALDO VERGINIO

Cita melhorias realizadas pela CPTM nas estações de Osasco. Tece considerações sobre as obras realizadas no hospital regional do município. Destaca a importância de investimentos na área da Saúde. Enfatiza a necessidade de programas de combate à dengue e à violência.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art.82, critica a política educacional do Governo do Estado. Apoia a greve dos servidores da Fundação Casa por melhores salários e condições de trabalho.

13 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, critica a fala do deputado Carlos Giannazi. Exibe reportagem sobre administração do PSOL em Macapá. Afirma que os servidores da Fundação Casa não cumpriram acordo com a Justiça do Trabalho.

14 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, discorre sobre projeto de despoluição do Rio Preto, na Região Noroeste do Estado.

15 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, discorre sobre a questão da piscicultura no estado de São Paulo. Afirma que São Paulo é um dos maiores produtores de peixe do País. Pede melhorias na legislação que trata do setor.

16 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, afirma que não houve acordo entre os trabalhadores da Fundação Casa e a Justiça do Trabalho. Critica o governo Alckmin pela condução da questão.

17 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, esclarece seu papel enquanto líder do governo nesta Casa. Afirma que o Executivo tentará resolver a questão da Fundação Casa.

18 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h58min.

20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

21 - CÉLIA LEÃO

Pelo art. 82, informa que o deputado Cauê Macris passou por uma segunda cirurgia de garganta e está de licença médica. Comunica que está respondendo como líder do PSDB. Tece comentários sobre os trabalhos de 15/04. Fala da apreciação de vários projetos de interesse dos deputados, e a preocupação das lideranças, bem como do governo sobre a deliberação de matérias, de interesse do Executivo e da população. Argumenta que as discussões do Colégio de Líderes tenham continuidade no Plenário. Ressalta os princípios da democracia e da atuação da situação e da oposição.

22 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, registra a presença de servidores da Fundação Casa, que lutam por melhores salários e cumprimento da data-base salarial. Informa que o governo oferece 3,97% de reajuste, valor que não cobre a inflação. Considera que a categoria é vítima de arrocho salarial, pelos salários desvalorizados e reivindica melhores condições de trabalho e segurança. Acrescenta que a condição é semelhante aos servidores da Administração Prisional, com assédio moral e ameaças. Considera que a Fundação Casa não recupera ninguém, não tem estrutura material e nem humana. Apela aos deputados e ao governador para que apoiem os servidores. Dá conhecimento de audiência pública, prevista para o dia 22/04, às 15 horas e 30 minutos, para debater a questão.

23 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, disse estar feliz com a vitória do Ituano no Campeonato Paulista. Exalta o trabalho da comissão técnica e dos jogadores. Parabeniza e lê declaração do técnico do time. Cumprimenta o Esporte Clube São Bento, de Sorocaba, que voltou para a elite do futebol paulista. Tece considerações sobre a Semana Santa. Felicita a todos pela Páscoa.

24 - ALEX MANENTE

Pelo art. 82, informa que o deputado Carlos Bezerra Jr. preside a CPI do Trabalho Escravo, que teve hoje reunião muito produtiva. Lamenta que seja comum encontrar-se denúncias de trabalho escravo, com exploração de pessoas com menor poder aquisitivo. Parabeniza os deputados que participam desta CPI. Informa que, no último final de semana, acompanhou obras em rodovias administradas pelo DER, com grandes avanços para a população. Parabeniza o Governo do Estado e a superintendência do DER pelas obras. Agradece a Casa São Vicente de Paulo, que forneceu terreno para a Prefeitura de São Bernardo do Campo para a construção de Hospital de Clínicas. Registra a importância do órgão.

25 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

26 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, cumprimenta representantes da Fundação Casa, presentes nas galerias. Ressalta que a Polícia Militar também reivindica melhora das condições de trabalho, em trabalho conjunto de 17 entidades. Solicita ao governador que atenda o funcionalismo. Argumenta que tanto a Polícia de São Paulo como a Fundação Casa merecem tratamento salarial mais digno. Solidariza-se com ambas as categorias. Argumenta que policial militar sozinho não consegue resolver o problema da Segurança. Informa o número de atendimentos realizados pela Polícia Militar. Questiona o tratamento dado pela mídia em relação à Polícia Militar. Defende a instituição.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

28 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, afirma que há impasse de caráter sindical com os trabalhadores da Fundação Casa, sem espaço para negociação. Pede atendimento às reivindicações da categoria. Menciona reajustes pré-definidos para a categoria. Argumenta que tão importante quanto a questão salarial é a segurança dos trabalhadores desta entidade. Dá conhecimento de barbáries praticadas nas unidades da Fundação Casa, com muitas rebeliões. Informa que de janeiro até hoje, 123 servidores da fundação foram atacados e lesionados, e estão afastados do serviço. Relata caso de agressão ao diretor da unidade Costa Norte. Lamenta e considera inaceitável que agressores não respondam administrativamente. Compara os valores pagos às ONGs contratadas pela Fundação Casa com os pagos aos servidores da própria unidade. Exige do governador providências urgentes para recuperar as condições de trabalho dos funcionários desta entidade.

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação o PL 956/13.

30 - CARLOS CEZAR

Solicita a prorrogação da sessão por 1 hora.

31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 1 hora.

32 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita verificação de votação.

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

34 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação da prorrogação da sessão por 1 hora.

36 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, convida todos para participarem, na próxima terça-feira, às 15 horas e 30 minutos, de audiência pública, nesta Casa, em apoio à greve dos servidores da Fundação Casa. Afirma que o objetivo da mesma é ajudar os servidores para que tenham suas reivindicações atendidas pelo Governo do Estado. Ressalta que será debatida a denúncia de coação e assédio moral sobre os servidores. Destaca a crise pela qual passa a Fundação Casa neste momento, causada principalmente pela falta de investimento no fator humano.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação o PL 956/13, salvo emendas.

38 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do PL 956/13, salvo emendas, em nome do PT.

39 - CÉLIA LEÃO

Para Questão de Ordem, questiona se foi aprovada a prorrogação dos trabalhos desta sessão. Pede que seja esclarecido o tempo de prorrogação da sessão. Solicita que seja informado o projeto em discussão neste momento.

40 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Responde os questionamentos da deputada Célia Leão.

41 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, faz esclarecimentos sobre o discurso do deputado Luiz Claudio Marcolino. Informa que a ligação Itapevi-Osasco foi concedida no governo anterior ao governo Mário Covas, que pegou o projeto paralisado, assim como a obra de diversos hospitais. Mencionou que este governo fez o primeiro trecho do Corredor Oeste, negociando o restante. Informa que a obra está sendo realizada por dois anos por causa de legislação vigente, e não por causa do governo estadual. Convida o deputado Luiz Claudio Marcolino para a inauguração da estação de Jandira.

42 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, diz que o deputado João Caramez confirmou o que foi dito em seu discurso anterior. Ressalta que a obra iniciou em governo anterior ao de Mário Covas, estendendo-se até hoje. Informa que esteve com o prefeito de Jandira para discutir a matéria, juntamente com a EMTU. Frisa que sua conversa com o prefeito, do PV, aconteceu somente com a interferência do PT, promovendo a continuidade das obras. Destaca a falta de gestão do governo.

43 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 956/13, salvo emendas, em nome do PSOL.

44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia a presença de Denis Alexandre dos Santos, vice-prefeito de Rosana, acompanhado pelo deputado Sebastião Santos.

45 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do PL 956/13, salvo emendas, em nome da Minoria.

46 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o PL 956/13, salvo emendas.

48 - JOÃO PAULO RILLO

Requer verificação de votação.

49 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

50 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

51 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

52 - JOOJI HATO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

53 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Anuncia a presença do deputado federal Ricardo Izar. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 956/13, salvo emendas.

54 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que apresentará a declaração de voto do PT por escrito.

55 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas ao PL 956/ 2013.

56 - JOÃO PAULO RILLO

Declara o voto favorável do PT às emendas apresentadas.

57 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, cumprimenta o presidente Samuel Moreira e todos os deputados que votaram a favor deste projeto.

58 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

59 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, o motivo que me traz a esta tribuna é registrar um fato histórico para esta Assembleia. No dia de ontem, foi votado e aprovado, por unanimidade, um projeto de lei de iniciativa do governador Geraldo Alckmin relativo à transferência de uma área do estado de São Paulo para quitar uma dívida da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e do Hospital de Base de São José do Rio Preto, que atendem, aproximadamente, 2 milhões de pessoas.

Havia uma dívida de 40 anos pelo fato de esse hospital ter sido construído em um espaço recebido em comodato da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto. Esse projeto possibilitará que a Santa Casa receba 67 hectares, ou seja, 670 mil metros quadrados de área, permitindo sua sustentabilidade econômica e social, além de desobrigar o Hospital de Base, a Funfarme e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto com essa dívida, avaliada inicialmente em 36 milhões de reais.

Há ainda um aspecto fundamental, pois a área que está sendo doada em permuta é pertencente ao Instituto Florestal, que receberá, em troca, dois milhões e 480 mil metros quadrados de área verde, para incorporar e ampliar a Estação Ecológica do Noroeste Paulista, criando a grande floresta do noroeste paulista, que vai perfazer um total de quatros milhões de metros quadrados de área verde, transformando em um grande parque, com a extensão equivalente, ou até maior, ao Parque Estadual Alberto Lofgren, e três vezes o Parque do Ibirapuera.

Fiz questão ontem de, de forma rápida, reforçar o agradecimento. Foi necessário todo um trabalho de articulação técnico-política, evitando o confronto dos tribunais, visto que existia uma ação da Santa Casa contra a faculdade de Medicina e a Funfarm em São José do Rio Preto, que passava de dez anos.

É preferível fazer o consenso, buscar o acordo. Foi importante a participação das secretarias. A Secretaria do Meio Ambiente, do então secretário Bruno Covas; a Secretaria do Planejamento, que comanda o Conselho de Planejamento, do secretário Julio Semeghini; a Secretaria de Administração Penitenciária, porque antes aquele local era um presídio, e abriram mão dessa área, a Casa Civil.

Portanto, as diversas secretarias se entrosaram e possibilitaram, numa articulação inteligente. Primeiro, a economia. O Estado não teve que dispor de um só centavo, e essa área vai continuar uma área pública, visto que vai pertencer à Santa Casa.

Faço um agradecimento, também especial, às lideranças desta Casa: nosso presidente Samuel Moreira, o líder do Governo, Barros Munhoz, outras lideranças e deputados que tiveram a sensibilidade e aprovaram de forma rápida, em menos de 45 dias, uma solução histórica. Ou seja, o consenso, a boa política. Quando se busca o consenso em vez do dissenso, quando se busca o acordo em vez da briga, é possível, de forma respeitosa, termos avanços importantes para a vida do Estado.

Nós, da região noroeste, com cerca de dois milhões de habitantes, estamos agradecidos às lideranças, a esta Assembleia, e foi motivo de júbilo para todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, trago, hoje, mais uma denúncia em relação ao verdadeiro apagão que estamos vivendo também na área da Educação.

Vivemos aqui, no desgoverno Alckmin, no desgoverno do PSDB, o apagão da Segurança Pública, o apagão da Saúde pública, e o apagão, agora, do abastecimento da água. Temos casos graves de corrupção, como essa denúncia gravíssima do cartel, do “trensalão”, da FDE, e de tantos outros.

Na área da Educação, as denúncias continuam. Nós continuamos recebendo aqui na Assembleia Legislativa, no nosso gabinete, na Comissão de Educação, e mesmo nas diligências que nós realizamos através do nosso mandato nas escolas estaduais.

Hoje, eu quero apresentar aqui mais um exemplo de sucateamento, de degradação da escola estadual. Percebamos que FDE, que é Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, precisa realmente ser investigada.

Nós temos que instalar aqui a CPI de FDE. Porque o que vem acontecendo nas nossas escolas não tem cabimento. Não tem precedentes, aqui no estado de São Paulo, a situação de sucateamento e degradação das nossas escolas.

Quero colocar aqui algumas imagens da Escola Estadual Alfredo Reis Viegas, que é uma escola da Diretoria de Ensino de São Vicente, aqui da Baixada Santista. Uma escola totalmente degradada, deteriorada, por conta da omissão da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino.

Uma escola que precisava de uma reforma, já desde 2010, ficou praticamente abandonada. Não por culpa dos professores, não por culpa da direção da escola, nem da supervisão, que já tinham solicitado, há muito tempo, a reforma da escola.

Agora, metade da escola está interditada, as salas todas fechadas, os alunos foram acomodados precariamente em outras salas. A sala dos professores virou sala de aula.

Espaços não adequados para o processo ensino/aprendizagem estão acomodando precariamente, num processo de extrema superlotação, os alunos da escola Alfredo Reis Viegas, da Diretoria de Ensino de São Vicente.

Esta é a escola estadual que o governador Geraldo Alckmin oferece para a população do estado de São Paulo através da Secretaria Estadual da Educação e através da FDE.

É inconcebível que de 2010 até agora a reforma não tenha sido realizada e a escola tenha ficado exatamente dessa maneira, sob escombros, Sr. Presidente.

Gostaria que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, tomasse providências, acionasse a Secretaria Estadual da Educação.

Somente agora consegui conversar com a escola e fui informado de que agora será realizada a reforma. Agora. Desde 2010, a escola se encontra nessa situação, precisando de reforma no telhado. Ela foi, aos poucos, sendo interditada.

O que mais me deixa perplexo é que essa não é a única escola nessa situação. Há outras escolas estaduais funcionando de forma precarizada.

Estive, alguns dias atrás, na Escola Estadual Mário Arminante, que fica na região de Parelheiros, na Diretoria Sul 3 da capital. Lá, uma escola de lata pegou fogo pela segunda vez consecutiva. Já tinha sido incendiada em 2008, essa escola. Era uma escola de lata.

Na ocasião, nós alertamos a FDE, fizemos vários apelos ao governo para que a escola fosse reconstruída de alvenaria. O governo não atendeu as nossas reivindicações, nem as reivindicações da comunidade e construiu, novamente, uma escola de lata. A escola foi incendiada novamente.

Os alunos da Escola Estadual Recanto Campo Belo, hoje, estão acomodados precariamente dentro de uma outra escola.

Então, a escola Mário Arminante, que tem seus próprios alunos, foi obrigada a mudar seus turnos, a improvisar salas para recepcionar uma outra escola, até que seja construído novo prédio.

Espero que não seja construída uma escola de lata novamente. Por isso que nós já acionamos o Ministério Público, aqui pela Assembleia Legislativa, acionamos a Secretaria da Educação e a FDE, exigindo que a escola seja de alvenaria.

Mas voltando ao caso, Sr. Presidente, essa é a situação hoje da Escola Estadual Alfredo Reis Viegas, escola da rede estadual de ensino, da Diretoria Regional de Educação de São Vicente.

É uma vergonha, é uma afronta às crianças, é uma afronta aos adolescentes, é uma afronta à educação pública e gratuita e de qualidade.

Uma situação como essa é um vexame. É vergonhoso, é um crime e o Estado tem que responder criminalmente, isso é improbidade administrativa. É crime tratar a Educação dessa maneira.

Só agora recebemos a informação de que a FDE realizará reforma da escola, depois que as imagens vieram à tona, a público, à imprensa e à Assembleia Legislativa. É bom que os deputados saibam também, porque muitos desconhecem a realidade de degradação e de abandono das escolas estaduais. Essa é a Educação que o governador Geraldo Alckmin oferece às crianças e aos adolescentes no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar que hoje é o “Dia Nacional do Lions Clube”, data da fundação do primeiro clube de Lions no Brasil, em 1952, no Rio de Janeiro.

O Lionismo surgiu durante a Primeira Guerra Mundial, 1914 a 1915, como um movimento que, em sua essência, era exatamente a antítese da guerra. Armando Fajardo foi organizador do Lionismo, brasileiro que inicialmente teve 40 sócios e hoje possui cerca de 1.350.000 sócios.

O Lions Clube é uma rede global de serviços e se dedica, além do auxílio a seus membros, a ajudar as comunidades locais e a comunidade mundial na realização de projetos e serviços humanitários essenciais. A todos que participam desse gesto de ajuda ao próximo meus sinceros parabéns em nome de todos os deputados.

Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o Lions, mais um clube que presta um grande serviço a todos os municípios do estado de São Paulo e do Brasil. Parabenizo também os alunos presentes da região de Bragança.

Hoje estive com o deputado Welson Gasparini em um encontro do Rotary Clube 4.610, na formatura do Proerd com o Rotary. O programa chama-se “Rotary Prevenção às Drogas”, um excelente programa. Quero parabenizar o governador do Rotary 4.610, que faz esse trabalho, e todos os rotarianos pelo trabalho solidário que fazem em prevenção às drogas.

É um trabalho desafiador, eles estavam comemorando essa primeira formatura com a Polícia Militar de dizer não às drogas. Fazendo parte desse trabalho implantado há mais ou menos um ano em São Paulo, nós sugerimos ao Rotary atenção a um projeto de prevenção tipo Proerd adolescente, que é um projeto nosso, do Gasparini e do Ulysses. É reforçado ao adolescente dizer não às drogas, a não entrar nessa desgraça que são as drogas. O projeto está pronto para ser votado na Assembleia, e não votamos.

É um projeto desafiador. Hoje, o Proerd atende a meninos e meninas de até 11 anos. Logo, eles irão para o ensino médio e começarão a ter contato com outros jovens, alguns já dependentes de droga. Os outros ensinarão que essa é uma vida legal, que a droga pode trazer prazeres diferentes, e esses jovens irão acabar entrando para esse mundo.

Esses adolescentes não estão preparados, mesmo tendo feito o juramento do Proerd, que é muito bonito. É uma fase de rebeldia. Precisamos dar atenção a eles.

Então, digo a todos os deputados aqui presentes: vamos votar o projeto Proerd adolescente.

O governo irá gastar com psicólogos? Sim, mas o trabalho que o Proerd faz é muito bom. Com o auxílio de psicólogos e assistentes sociais ficará ainda melhor. Vamos formar os jovens para que conheçam o efeito das drogas e saibam dizer não a elas. Assim iremos, realmente, combatê-las.

Eu dizia ao governador do Rotary que se nós - deputados e Poder Executivo - não dermos a esses jovens oportunidades de acesso à cultura, esporte, lazer adequado e trabalho, em especial ao primeiro emprego, o que poderemos fazer para que eles não procurem as drogas?

Estamos cumprindo a nossa responsabilidade aqui, que é lutar para que o governo ofereça essa estrutura. Poder Executivo, cumpra com a sua parte. Dê mais oportunidades a esses jovens. Faça com que a Secretaria da Cultura ofereça oficinas de teatro, balé, futebol, vôlei, basquete etc. Preencha o dia dos jovens e os preparem para o trabalho através do ensino técnico. Se isso for feito, o jovem não procurará as drogas, mas enquanto ele estiver ocioso, “cabeça vazia, oficina do diabo”.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Voltarei para falar sobre segurança pública.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos e professores da Escola Municipal de Pedra Bela, a convite do nosso amigo, deputado Edmir Chedid. Estão presentes os alunos e os professores João Luiz Marcatto e Rita Cortelli D’oro. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja a vocês boas-vindas. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ROADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, alunos presentes nas galerias, trabalhadores da Saúde, saúdo a todos os presentes e digo que este País tem leis, muitas leis, mas elas não são cumpridas. Muitas vezes são brandas se comparadas com as de outros países, mas, ontem, terça-feira, em Brasília, foi aprovada uma lei sobre os rachas que acontecem pelas ruas de São Paulo e do País.

Essa prática leva muitos jovens à morte e à cadeira de rodas, o que causa infelicidade às famílias. Esses jovens, diferentemente dos que estão aqui nas galerias, não respeitam as leis. Mas a Câmara Federal aprovou uma lei, também aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, segundo a qual a pena para motoristas flagrados disputando uma corrida, o racha, passa de 6 meses a 2 anos de prisão para 6 meses a 3 anos de detenção. Caso a prática resulte em morte, a pena será reclusão de 5 a 10 anos. Para lesão corporal grave o condutor poderá ficar até 6 anos detido.

O texto também aumenta as multas aplicadas para os rachas. Se o indivíduo for flagrado praticando racha, a multa, que atualmente é de 574,62 reais, passa a ser de 1.915,40 reais. Outra inovação dessa lei é que o reincidente será penalizado com o dobro do valor da multa, no caso de rachas custará ao condutor 3.830 reais. E quando o racha resultar em morte não poderá ser convertido em penas alternativas, como ocorre atualmente.

Ou seja, hoje o racha provoca morte, o infrator cumpre uma pena alternativa e fica livre. Acabou a brincadeira. O projeto prevê ainda punições mais rigorosas para quem realizar ultrapassagens pela contramão ou em situações perigosas. Essa multa subiu para 955 reais. Os condutores que ultrapassarem outro veículo em intersecções, passagens de nível, pelo acostamento ou quem forçar a passagem entre veículos, como muita gente faz aqui na 23 de Maio, inclusive motociclistas, vai ter que pagar uma multa alta. Quem der um cavalo de pau pode levar uma multa de 760 reais, hoje o valor é de apenas 191 reais.

Parece que a vontade de Congresso Nacional é fazer com que haja coibição. Se não há fiscalização, se a polícia não atua, talvez possamos conseguir com as multas, que doem no bolso, que essas pessoas comecem a ter respeito pela vida e parem de praticar rachas ou delitos no trânsito, que provocam mortes, acidentes e levam muitas pessoas à cadeira de rodas.

Gostaria de parabenizar todos os congressistas. Está na hora de sermos um país da legalidade, um país que não permita essa violência inconteste e sem precedentes que ocorre pelas ruas de São Paulo e das demais cidades.

Você sai de casa e não sabe se volta vivo. À noite, há rachas e você pode ser atropelado se sair às ruas. Ao esperar o ônibus no ponto, depois de um dia de trabalho, você pode ser atropelado e morto por um indivíduo que, após encher a cara em algum boteco da vida, sai dirigindo. Esses indivíduos não tem nenhuma responsabilidade: bebem em demasia, saem dirigindo e atropelam outras pessoas. Se saem a pé, embriagados, acabam sendo atropelados.

Os governantes permitem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. No Brasil, haverá a Copa do Mundo. No momento em que toda a atenção mundial se converge para o nosso país, iremos liberar a bebida alcoólica nos estádios de futebol, o que é proibido neste estado.

Isso é uma irresponsabilidade! Quando acontecerem as mortes nas saídas dos estádios, quem irá se responsabilizar? A Fifa? Duvido! A Fifa não está nem aí. Ela ganhará recursos financeiros e está mais preocupada com o dinheiro. Não vai “dar bola” para nenhum brasileiro que, por ventura, morra dentro de um estádio ou nas suas saídas.

Sr. Presidente, reitero que precisamos mostrar ao mundo o melhor caminho, isto é, combater a bebida alcoólica, que é a porta de entrada do crack, cocaína, oxi e tantas drogas ilícitas. Nosso país, que é um dos maiores produtores de bebida alcoólica, teria de aproveitar essa oportunidade da Copa para mostrar que quer controlar a bebida alcoólica.

Nós precisamos proteger os nossos jovens. Eles estão morrendo porque ficam se embebedando nas portas dos colégios e das universidades. Essas tragédias invadem as famílias, entristecendo o povo brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria que o deputado Carlos Giannazi estivesse neste plenário mas ele, certamente, está ouvindo, em seu gabinete, as minhas palavras.

Gostaria de pedir a ele que, além do seu pronunciamento sobre a necessidade de reformas em várias escolas, fizesse por escrito uma relação com os nomes e localização das duas escolas por ele citadas. Peço essa gentileza e, se possível, que fornecesse cópia do vídeo apresentado para ser entregue ao governador do estado de São Paulo, ao secretário da Educação e à FDE, para providências.

Há várias escolas realmente precisando de reformas. O importante é que, além do discurso, possamos efetivamente apresentar o nome da escola, sua localização e o pedido de providências. Tenho a certeza de que o governador determinará a reforma dessa escola. Da mesma forma, farei o pedido em relação a algumas escolas de Ribeirão Preto.

Ao mesmo tempo, quero destacar: o governador Geraldo Alckmin está passando para a história como um grande administrador.

É lógico que alguns problemas sempre ficam. Vou dar exemplo, principalmente para aqueles que sabem o quanto a educação é importante. Quando eu elogio é porque o governador de São Paulo, de uma só vez, autorizou a construção de oito escolas novas e cinco creches em Ribeirão Preto. Isso é ou não é um motivo para ficarmos honrados com a distinção dada a Ribeirão Preto na área da Educação? Quem estuda numa escola oficial sabe o quanto vale o ensino não só para a formação mas, principalmente, para o destino de cada um de nós.

Sem dúvida alguma, na área da Educação, pelo menos na minha cidade e região, o governador Geraldo Alckmin está realizando grandes obras. Mas não apenas isso. Na área de Saneamento Básico, dentro de quatro anos, não ficará uma só cidade sem tratamento de esgoto. No Brasil, 60% das casas não têm nem privada! São obras de grande importância que o governo de São Paulo vem fazendo.

Sr. Presidente, quero falar da solenidade já citada pelo deputado Luiz Carlos Gondim.Eu e ele estivemos assistindo ao encerramento do curso dado pelo Rotary Internacional e pela Polícia Militar do estado de São Paulo, por meio do Distrito 4.610, , governado pelo rotariano Cláudio Moisés. Naquela oportunidade, foi apresentada a cartilha de orientação para pais e responsáveis sobre a importância da prevenção às drogas, principalmente às crianças e aos jovens.

Gostaria de ressaltar esse programa bonito do Rotary e da Polícia Militar, somando forças para que crianças e jovens não enveredem pelo caminho das drogas. Quero falar, principalmente, aos pais: lembrem-se, se vocês não conversarem com os seus filhos sobre drogas, alguém o fará. E é o que está acontecendo, infelizmente, na nossa sociedade.

Faço um apelo: junto com essa campanha do Rotary e da Polícia Militar deve haver uma soma de esforços dos pais, dentro da família, para orientarem os seus filhos a se desviarem desse caminho. Infelizmente, as drogas não apenas atacam a saúde dos jovens, mas ainda os levam para o vício e para o crime.

Além disso, faço um apelo aos professores: ensinem, nas escolas, tudo o que está na cartilha do “Programa Rotary de Prevenção às Drogas”. Lá, há vários ensinamentos aos pais e professores sobre como transmitir essas noções a jovens e crianças.

O que mais me entusiasmou naquela solenidade, Sr. Presidente, foi o pedido aos quase 300 estudantes que estavam se formando para um juramento. . E como foi bonito ver as crianças e os jovens colocarem o braço para frente e dizerem: “Eu prometo e juro que não aceitarei drogas se alguém me oferecer”. Esse é o apelo que faço aos jovens em geral: não aceitem o caminho das drogas, pois ele os levará para o inferno em vida e até ao crime.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que estão nas galerias certamente estão na expectativa de que o governador realmente deixe essa marca que foi dita aqui.

Há quanto tempo o pessoal da Saúde está aguardando? E o desmonte vai crescendo. Projetos são aprovados, alterados e mudados. Os servidores da Saúde estão no aguardo de uma solução para as suas demandas. Além de prêmios de incentivo, eles têm direito a uma série de outras coisas.

Eu gostaria de dizer, mais uma vez, que o governador está deixando a desejar em nossa região. Talvez ele esteja fazendo algum milagre em outra região. O Hospital Regional de Osasco vai completar quatro anos em reforma. Quatro anos. (Manifestação nas galerias.) Foram desativados 122 leitos, o que sobrecarregou as prefeituras da região e o hospital municipal da cidade. E as televisões vão para cima do município, mas não vão nenhuma vez ao hospital regional. O que será que acontece?

Os servidores estão reclamando, assim como o pessoal do SindSaúde. E agora há comentários de que eles podem desativar também o centro de hemodiálise. Se isso ocorrer, será o fim do mundo. Realizamos uma luta intensa durante anos para a implantação deste centro, visando ajudar as pessoas com problemas renais crônicos. Será que até isso vai acontecer? Não quero acreditar nisso, mas como muitos absurdos já aconteceram, ficamos sempre com essa interrogação.

Há também a questão das reformas das estações ferroviárias. Fizemos essa cobrança para toda a região e algumas já foram feitas, mas a de Osasco ainda não foi concluída. Essa reforma da estação da CPTM já dura dois ou três anos. Refiro-me a esses trens que costumam atrasar, parar, entre outras panes. Essa reforma é necessária para que as pessoas com deficiência, que já têm muitos problemas, possam ter um acesso mínimo à estação. Mas a reforma continua lá. Parece que existe uma marcação só porque a cidade não é do seu partido.

Agora, estamos seguindo com a luta para que seja implantado um centro de tratamento do câncer. Isso já acontece desde 2009. Foram feitos movimentos de rua e visitas a secretários de Saúde. Levamos 50 mil assinaturas ao Palácio dos Bandeirantes. A população necessita desse serviço, pois é uma humilhação ter que pegar ônibus, metrôs e trens lotados para vir ao centro e fazer rádio e quimioterapia.

Muitas vezes as pessoas precisam ter um acompanhante e nenhuma cidade da região conta com esses serviços. O governador esteve lá, há um ano e meio, e anunciou que iria ser feito. Lá, havia cobranças.

De vez em quando, um cidadão diz que vão iniciar em tal data. Mas eles vão empurrando com a barriga e os meses vão passando. Fizemos uma manifestação em frente à estação da cidade para cobrar e disparamos pelas redes sociais uma foto de pessoas segurando uma plaquinha com os dizeres ‘Chega de espera. Eu quero um centro de tratamento de câncer.’ Isso acabou tendo uma certa adesão. Depois, um dos grandes jornais publicou notícia dizendo que no mês de julho poderá ser implantado.

Nós estamos cansados de fixar data. Nós queremos já. A população não aguenta mais. A Abrea, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, o Grupo Oncovida, o Conselho Intersindical de Saúde do Trabalhador, todos juntos estão fazendo nessa cobrança. Esse milagre que ele parece fazer pelo estado afora, na nossa região não chegou ainda.

Por último gostaria de falar da água, que se tornou um drama, as ameaças de racionamento são constantes. Na verdade, não são ameaças, porque o racionamento já ocorre na prática, o governo é que não assume. Em várias regiões do estado falta água, principalmente na região metropolitana. Está aqui o jornal "Folha de S.Paulo" dizendo que em janeiro a sede do governo e a residência do governador gastam mais água.

Como ele pode pedir para a população, e ela acreditar, que é para economizar água quando se vê vazamentos e mais vazamentos pelas ruas por falta de manutenção?! A rede de água está comprometida porque ela é velha. Precisava trocar a rede, mas eles gastam mais em remendos do que se trocasse a rede. Os reparos nos vazamentos demoram, além do quê são malfeitos. O desperdício de água chega a 32 por cento. O governo não fez planejamento para a construção de novos reservatórios de captação de água e agora estamos às voltas com o problema da falta d’água. São 21 anos no poder. Está aí o caos. Agora bate o desespero, o governador fala que não haverá racionamento, a Sabesp diz que pode ocorrer, depois muda, mas a gente sabe que já está havendo, a população que está me ouvindo sabe que já falta água não só de madrugada, mas também durante o dia. Por isso esse milagre que ouvimos aqui de vez em quando está um pouco distante da nossa região e certamente da população do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, cumprimento o pessoal da Saúde que vem reivindicar seus direitos, a Saúde só anda quando as pessoas ganham bem.

Ouvi atentamente o deputado Marcos Martins, pessoa que tem um carinho muito grande pela cidade de Osasco, falar das estações de trem.

Estivemos reunidos com o pessoal da CPTM, o deputado sabe que estivemos com o pessoal da CPTM - é um pedido de V. Exa. também - que confirmou a instalação nas estações de Quitaúna e de Comandante Sampaio da escada rolante, que é de grande importância porque a acessibilidade hoje é tudo, mesmo pessoas de idade não têm condições de subir escada, de fato V. Exa. tem razão. Portanto, queremos cumprimentar a CPTM por atender o nosso pedido.

Ouvi atentamente o deputado Marcos Martins falando sobre a questão do Hospital Regional lá de Osasco. Realmente, a reforma do Hospital Regional demorou muito.

Na semana que vem o governador Geraldo Alckmin vai inaugurar o primeiro e segundo andar. A questão da hemodiálise foi terceirizada. A Unasco, que é uma entidade muito importante em Osasco, que já vem atendendo há muitos anos às pessoas que necessitam fazer hemodiálise e não tinham local para fazer esse tratamento, hoje já têm. Quero aqui cumprimentar o Dr. Washington, um grande companheiro, um grande parceiro, que vai atuar lá no Hospital Regional.

Acho o Hospital Regional uma instituição bem conceituada na cidade de Osasco. Quero, por isso mesmo, cumprimentar mais uma vez a Unasco, da cidade de Osasco, que ajuda muito as pessoas mais necessitadas.

Portanto, se ele for tocar, realmente, o Hospital Regional na parte da hemodiálise, certamente será de grande valia e de grande importância para a cidade de Osasco.

Temos também o hospital do câncer, onde terá tudo para o tratamento oncológico. E o governador Geraldo Alckmin vai lá, na próxima semana, para dar início à adaptação do hospital que, como bem disse V. Exa., é muito importante sim. Osasco precisa e merece. Aliás, não só a região de Osasco, como também a região oeste, onde temos Carapicuíba, Barueri, Itapevi.

Então, temos que falar e fazer um apelo ao prefeito de Barueri, nosso querido Gil Arantes, que criou o Cartão Saúde lá na cidade. Barueri é uma cidade rica, com um potencial muito forte - em dinheiro. Acho que Barueri deveria abrir as portas para Carapicuíba, Itapevi, Jandira. Saúde é uma coisa só. Acho que as cidades não podem fechar as portas para as outras com relação à Saúde.

Por isso que Osasco aparece na televisão, falando do hospital, falando de pronto-socorro, falando de outras unidades básicas de Saúde. Isso porque tantas e tantas pessoas vêm de outras cidades e são recebidas de portas abertas pela cidade de Osasco.

Se você chegar a Osasco dizendo que é de Taboão da Serra, não tem essa questão, pois o médico de lá vai atendê-lo. Se você chegar lá e disser que é lá do interior de Presidente Prudente, o médico vai te atender, deputado Orlando Bolçone.

Então, isso que é importante: Saúde para todos.

Acho que deve haver investimento no material, claro, mas também temos que investir nas pessoas que prestam serviços na Saúde. Temos que investir em médicos, auxiliares, técnicos, atendentes, até mesmo nas pessoas que fazem a limpeza no hospital; esse pessoal tem que ganhar bem, porque esse pessoal lá está para tirar a dor das pessoas enfermas.

As pessoas que procuram o hospital é porque têm algum problema. Eles têm alguma doença, ou sentem dor. Portanto, as pessoas que estão lá para atender essa gente, estão sempre presentes, às vezes até por 24 horas - às vezes vira a noite -, têm que ser valorizadas.

Portanto, quero aqui dizer que nós estamos nos esforçando muito na Cidade de Osasco, nos esforçamos bastante na questão da dengue, que foi uma luta grande para controlar.

Acho que hoje a dengue já está praticamente controlada na cidade de Osasco, na região oeste, como também em Jaguaré, já dentro de São Paulo.

Ficamos felizes em saber que fomos rápidos no gatilho para poder combater esse mosquito transmissor da dengue. A dengue chegou a causar vítimas fatais. Faleceram devido à dengue, na cidade de Osasco, um jovem de 15 e outro de 16 anos.

É muito importante essa união entre Governo, prefeitos, deputados, pois a luta é pela mesma causa: o ser humano. Político que não gosta de gente não é político. Político tem que, realmente, amar a população.

Finalizando quero dizer que hoje entrou mais um projeto importantíssimo do governo estadual que é o Monitoramento ao Combate à Violência - que acho ser de grande importância hoje - que está vindo da Europa. Acho que isso é muito importante para que possamos fazer o monitoramento e poder, dessa forma, pelo menos inibir um pouco esses marginais que estão acabando com a vida das pessoas, roubando seus veículos, deixando as pessoas com carnê para pagar.

Então, é importante falar aqui que a partir de hoje teremos uma nova arma para combater a violência no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente. Solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pelo PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista, de volta a esta tribuna, eu gostaria de continuar falando do apagão do desgoverno Alckmin.

Na minha primeira intervenção, no início do Pequeno Expediente, apresentei a situação de calamidade pública da Escola Estadual Alfredo Reis Viegas, mostrando imagens do processo de degradação e abandono a que está submetida.

Porém, neste segundo momento, em que faço uso da tribuna, gostaria, primeiramente, de manifestar o nosso total apoio aos servidores da Fundação Casa, que estão hoje na Assembleia Legislativa. Eles estão em greve em todo o estado de São Paulo, porque o Governo é intransigente e autoritário. Ele não negocia com servidores, não atende às suas reivindicações e nem mesmo à sua data base salarial.

Apresentou, agora, uma ofensa aos servidores da Fundação Casa - a antiga Febem -, com um reajuste de apenas 3,97%, que é um absurdo, uma afronta. A inflação deste ano já está na casa dos 7% e o Governo oferece apenas 3,97%, quando, na verdade, existe uma dívida com os servidores, referente a outros reajustes não dados ao longo dos anos anteriores. Hoje, o Governo teria que pagar mais de 50% de reajuste salarial para os servidores da Fundação Casa.

O Governo não está atendendo a essa reivindicação salarial importante e nem às outras, que têm a mesma importância. Os servidores da Fundação Casa continuam vulneráveis, sendo ameaçados pelas diretorias de cada unidade, pela própria presidência da Fundação e pelo crime organizado - ou seja, não têm nenhum tipo de segurança. São pressionados por todos os lados.

Conheço vários servidores da Fundação Casa que estão de licença-saúde, com problemas psiquiátricos, inclusive, porque a pressão e o estresse são tão grandes para esses servidores, que se tornam vítimas, também, de doenças emocionais e mentais.

Então, sua situação de trabalho, hoje, é extremamente precarizada. As reivindicações não foram atendidas. Não foram basicamente discutidas pela Fundação Casa e pelo governo estadual. Por isso, há uma grande paralisação, uma greve da categoria, que tem todo o nosso apoio.

Assim como vocês, há alguns dias os servidores do sistema prisional também realizaram uma grande greve em todo o estado de São Paulo, denunciando algo semelhante ao que acontece com os servidores da Fundação Casa - as perseguições, a coação, o assédio moral sobre os servidores, os baixíssimos salários e as péssimas condições de trabalho. Há um apagão no sistema prisional e um apagão na área da Fundação Casa. Esse é o desgoverno Alckmin.

Damos todo o nosso apoio a vocês, que estão mobilizados e vêm à Assembleia Legislativa pedir o apoio dos deputados e das deputadas. Pedem aos líderes partidários que todos façam gestões, no sentido de pressionar o governador Geraldo Alckmin e a presidência da Fundação Casa a atender às justas reivindicações que vocês colocaram na pauta.

Então, é isto o que vem acontecendo com os servidores: falta de cumprimento da data base salarial, precárias condições de trabalho, arrocho salarial e, sobretudo, essa denúncia gravíssima. Conversei com alguns servidores da Fundação Casa, recentemente, e participei, há duas ou três semanas, de uma assembleia dos servidores.

Pude constatar a gravidade da situação, principalmente nesse momento de greve. A greve é um direito legítimo dos trabalhadores, e é garantida pela Constituição Federal. Mas já tem assédio, vários diretores de unidades estão perseguindo os funcionários ameaçando-os, e colocando em curso um terrorismo psicológico. Mas não se intimidem, porque a greve é um direito constitucional. (Manifestação nas galerias.) E a greve de vocês foi declarada legal pelo Tribunal do Trabalho, e tem o amparo da Constituição Federal e da Justiça do Trabalho.

É muito importante que o governo atenda às reivindicações. Vamos fazer todas as gestões para que isso aconteça, e peço apoio dos 94 deputados e deputadas para que intervenham e façam gestões, no sentido de que o governador atenda às reivindicações de vocês. (Manifestação nas galerias.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, senhores e senhoras que nos dão a honra de suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, ouvindo o deputado Giannazi, estava pensando no seguinte, talvez, daqui a uns 200 ou 300 anos, quando PSOL ganhar alguma prefeitura em São Paulo, ou governo do Estado, a gente pudesse testar o que o deputado Giannazi fala aqui. Porque falar é fácil, a coisa mais fácil do mundo. Prometer é fácil, agora, cumprir é difícil, principalmente num país como o nosso, de tantas carências, de tantas dificuldades, de tantas injustiças, de tanta legislação confusa. Você vê, a pessoa chega, fala, tudo uma maravilha. O PT dizia que iria acabar com a corrupção!

Estava assistindo ao depoimento do Cerveró, na Câmara. Que coisa triste! Eu fui da Petrobras, sou brasileiro, tenho orgulho daquela empresa. O que fizeram com a Petrobras? Quanta corrupção, quanta safadeza, quanta imundície! (Manifestação nas galerias.) O PT pode fazer a vontade, mas queria dizer que é comum as pessoas, e os partidos, falarem uma coisa antes de ser governo e fazerem outra depois que são governo.

Gostaria de falar sobre o que o PSOL faz com os funcionários, quando no governo. Porque PSOL é governo. Acreditem, tem uma cidade no Brasil em que PSOL é governo. Parece-me que é Macapá. Vamos dar uma olhada: “No poder, PSOL faz ajuste, defende PPP e enfrenta grevistas.” Deputado Giannazi, “defende PPP”.Para o senhor é a mesma coisa que falar em diabo, o senhor carregando uma cruz. O PSOL defende PPP. E mais, “enfrenta grevistas”. Aqui é fácil o deputado Giannazi dizer que a greve é constitucional, é um direito. Lá em Macapá, no poder, o PSOL pisa nos grevistas. Eu não vou conseguir ler o que está escrito aqui, mas depois mostrarei com destaque. O PSOL, que aqui critica a Lei de Responsabilidade Fiscal, lá, se defende, dizendo que não pode dar aumento aos servidores, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quero dizer que nós já estamos acostumados. Sabemos quem está falando a verdade e quem está fazendo proselitismo político. É fácil tentar agradar, ser simpático, buscando angariar voto. Mas ser governo é diferente. Vejam o prefeito do PSOL. Ele diz: “sou socialista”. Que pérola! Ele é socialista, mas a prefeitura não. “Temos que fazer o dever de casa.” Sabe qual é o dever de casa? Não dar aumento para o servidor e não o deixar fazer greve. Tal é o dever de casa que esse prefeito do PSOL defende.

Deputado Carlos Giannazi, gostaria de dizer que a greve na Fundação Casa não foi considerada correta pelo Tribunal Regional do Trabalho. Ontem, os servidores se comprometeram, com o Tribunal, a suspender a greve. (Manifestação nas galerias.) E não suspenderam! Desrespeitaram o Tribunal. O governo Geraldo Alckmin é sério; não fala uma coisa antes de ser eleito e faz outra depois. É um governo que vai cumprir suas responsabilidades, como tem cumprido com todos os segmentos do funcionalismo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Pela XIV Consolidação do Regimento Interno, é proibido fazer manifestações enquanto um orador estiver na tribuna. Por obséquio, fazer silêncio.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Como eu dizia, quero manifestar minha confiança em que os servidores da Fundação Casa também serão ouvidos e terão suas reivindicações atendidas, como têm tido quase todas as carreiras do funcionalismo. Nos últimos sete anos, aprovamos aqui mais de 50 planos de carreira e mais de 80 reajustes salariais. Possuímos plena consciência da responsabilidade que temos para com os servidores públicos do estado de São Paulo.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - O objetivo desta breve comunicação é informar sobre um projeto que trata da recuperação do Rio Preto, aprovado pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Tal rio banha São José do Rio Preto e outras cidades da região. Há cerca de seis meses, apesar de o rio ter sido totalmente despoluído, constatou-se, em passeio por suas águas, que havia uma autêntica crosta de dejetos, em especial, plásticos, que demoram mais de 100 anos para serem dissolvidos.

Procuramos elaborar um projeto que pudesse ser aprovado pelos órgãos ambientais, e junto com a Cetesb, com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente do Município procuramos desenvolvê-lo para que pudesse despoluir todo o Rio Preto. Ele foi aprovado, selecionado entre 200 outros projetos que pleiteavam recursos, num valor de três milhões de reais, sendo que a Prefeitura de São José do Rio Preto vai bancar mais 300 mil reais com a possibilidade de não só despoluir no sentido do esgoto, que já está feito, mas no sentido de retirar todos os produtos jogados. Esse rio, que dá nome à cidade de São José do Rio Preto, ficaria completamente despoluído, recuperando a mata ciliar, uma recuperação ambiental completa, beneficiando São José do Rio Preto, Ipiguá, Palestina, Nova Granada, Pontes Gestal, Américo de Campos. Este rio é uma das referências ecológicas da região noroeste paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de usar a tribuna para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo Art. 82.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nosso Estado detém um número muito grande de rios, que por sua vez detêm 30 usinas hidrelétricas. E estão se preparando para mais algumas.

Sabemos que o nosso país precisa de energia renovável, somos totalmente a favor disso, mas com o apoio da população, dos órgãos ambientais, não apenas para empresários que descobriram que fazer um muro, que colocar uma turbina para gerar energia dá condição a eles de formar, no entorno do lago, condomínios fechados de alto padrão. Isso prejudica depois o meio ambiente, os rios, os peixes, o ecossistema.

Além dessa ponderação, queremos também questionar o Decreto 58.544, que trouxe o Via Rápida da Aquicultura: as pessoas podem fazer o licenciamento para áreas aquícolas para produção de peixes em cativeiro. Até hoje, infelizmente, não saiu do papel, não se consegue fazer licenciamento; se consegue passar de uma fase, é barrado na outra. Precisamos organizar a aquicultura no estado de São Paulo, que é um dos estados que mais produz peixe do nosso País. Ontem, quem assistiu às reportagens, viu a questão da diminuição das reservas de água para a população. Pudemos ver o Rio São Francisco, que hoje não é navegável em vários locais. Quem estava produzindo peixes no Rio São Francisco infelizmente terá um prejuízo muito grande este ano, pois o local inviabilizou a produção.

Portanto, precisamos debater nesta Casa o projeto de lei para regulamentar a aquicultura no estado de São Paulo. Os produtores já não aguentam mais viver na inconstância da legislação sobre o tema. Precisamos tirar esse projeto da gaveta para modificar esse decreto, que hoje não traz condições para que o estado de São Paulo produza.

A aquicultura está em fomento. Fomento é conquista de divisas, é mais emprego para a população. Como um empresário que quer produzir milhões de toneladas de peixe fica preso a uma legislação e não pode contratar empregados, não tem nota fiscal para vender seu produto, não tem como abastecer a merenda escolar? Temos que abrir esse debate.

Passos estão sendo dados, mas estão tão lentos que não estão de acordo com os empresários que querem fazer do nosso Estado o maior produtor e futuramente o maior exportador de pescado. Queremos colocar o peixe na merenda escolar, fazer nugget, hambúrguer e bolinho de peixe para que nossas crianças comam um alimento saudável. Queremos estabelecer minifrigoríficos por vários pontos do nosso Estado, para que possamos ter condições de oferecer um pescado a um melhor preço. Queremos ver nosso Estado progredir.

É hora de começar a debater também o PLC nº 32, relativo aos municípios de interesse turístico. Esses municípios já estão se organizando com o Plano Diretor, fazendo o dever de casa, e o projeto de lei está nesta Casa, com acordo da maioria dos líderes, mas ainda não entrou na pauta para votação. Precisamos melhorar algumas áreas de nosso Estado, precisamos discutir sobre meio ambiente, precisamos crescer ordenadamente, mas precisamos dar passos. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a intervenção do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, e gostaria de informar a esse deputado que estou com a cópia do termo da audiência realizada no dia 15 de abril, que mostra que os trabalhadores da Fundação Casa em nenhum momento se comprometeram a voltar ao trabalho. Portanto, a informação que o deputado Barros Munhoz recebeu não é correta. Passo a ler o Termo de Audiência nº 55/14 do Poder Judiciário Federal, Justiça do Trabalho da 2ª Região.

“Poder Judiciário Federal

Justiça do Trabalho - 2ª Região

Termo de Audiência N° 055/14

Processo TRT/SP nº 1000477-39.2014.5.02.0000

Cautelar Inonimada

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Tribunal, sob a Presidência do Exm° Sr. Desembargador Relator Francisco Ferreira Jorge Neto, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:

Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação Casa- SP; Requerente.

Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo; Requerido.

Está presente a Exmª. Srª. Procuradora do Trabalho Drª. Marisa Regina Murad Legaspe.

A Requerente comparece representada pela Presidente Sra. Berenice Maria Giannella, pela Chefe de Gabinete Sra. Ana Claudia Bellotti, pelo advogado Dr. Nazário Cleodon de Medeiros, OAB/SP nº 84809 e pelo Procurador do Estado de São Paulo Dr. Cláudio Henrique Ribeiro Dias, OAB/SP nº 242099.

Comparecem os Trabalhadores Srs. António Gilberto da Silva e Helena Maria Ferreira informando que houve na assembleia de hoje a constituição de uma nova Comissão de Representantes.

Comparece a Sra. Maria Elisa Gonçalves Ramos, a qual indica ser a integrante da Comissão mencionada na ata .anterior.

Comparece como advogado da Entidade Sindical o Dr. Carlos Alberto Viola, OAB/SP n° 78380.

Os integrantes desta nova Comissão informam que o principal desejo da categoria é a questão pertinente, à segurança dos trabalhadores em relação ao local do trabalho e as condições de trabalho.

Informam, ainda, que houve a deliberação pelo pro.sseguimento da greve e que a Entidade Sindical não estaria encaminhando a questão relacionada com os efetivos anseios da categoria.

Pelo advogado da Entidade Sindical foi dito que há uma Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2013 em que o Ministério Público do Trabalho discute medidas pertinentes ao meio ambiente de trabalho, sendo que este processo, atualmente, está em fase de instrução, não tendo, segundo o advogado, o deferimento de nenhuma medida antecipatória de mérito.

Esta informação foi confirmada pelo advogado da Suscitante, o qual, inclusive, esclareceu que dentro do meio ambiente de trabalho também são discutidas questões pertinentes à segurança.

A suscitante requereu o julgamento deste dissídio conforme já indicado, inclusive, entende que fica difícil qualquer medida de negociação ante a dificuldade de identificar de quem seria o canal de legitimação da representação dos trabalhadores.

O advogado do Sindicato requereu que houvesse a determinação de constatações em centros a ser indicados para que fosse constatada a veracidade das informações prestadas pelos trabalhadores quanto a problemas graves no tocante à segurança física e psíquica dos funcionários da Fundação.

A Suscitante informa que os trabalhadores devam cumprir com os limites determinados na liminar.

Considerando o que foi dito na ata anterior e a inviabilidade da negociação coletiva mesmo com a mediação no Núcleo, não nos resta outra saída de proceder ao julgamento do feito.

Indefiro o pedido da constatação, visto que citada matéria não consta da pauta de reivindicação da data-base, apesar de ser uma matéria de tamanha importância.

A Relatoria exortou aos trabalhadores que retornem ao trabalho na medida em que o tema da segurança é por demais delicado, envolvendo várias questões. Só para se ter uma ideia, a Ação Civil Pública é do ano de 2013, mas o Inquérito Civil, que originou a Ação em 2013, data do ano de 2003. Essas datas são confirmadas pelos advogados presentes.

O advogado do suscitado requereu que a greve seja declarada não abusiva e legal, bem como se aplique o PN 36 e que se tenha a análise da pauta de reivindicações com o seu deferimento, além da condenação da suscitante em custas e em honorários advocatícios.

A suscitante requer um prazo um prazo para impugnar as cláusulas, o que é deferido, devendo a manifestação ser apresentada até às 12:00 horas do dia 17/04/2014.

O Ministério Público do Trabalho deverá apresentar o seu parecer no dia 22/04/2014.

Cientes as partes.

Nada mais.

Eu, Viviane Barros Pereira, Técnico Judiciário, digitei a presente.

Desembargador Relator

Ministério Público do Trabalho

Requerente

Requerido

Procurador do Estado de SP”

Entendo a preocupação do deputado Barros Munhoz em defender o governador Geraldo Alckmin, afinal ele é o líder do Governo e cumpre o papel de defender o indefensável. Esse governo conseguiu construir vários colapsos nas áreas sociais, como Educação, Segurança Pública, Saúde, Saneamento, e no sistema prisional. Como é difícil defender o governo do PSDB, ele ataca uma administração do PSOL em Macapá.

Gostaria de deixar claro que já fui do PT, fui fundador do PT. Militei durante 25 anos no PT, e saí do PT justamente porque discordei dos rumos do PT. Faço crítica à administração do governo federal, mas uma crítica de esquerda, assim como também criticamos aqui o PSDB.

Criticamos, inclusive, o PSOL, quando há necessidade, quando o PSOL erra, quando o PSOL comete algum desvio ideológico ou político. Temos inclusive críticas à administração de Macapá, que já foram externadas nos espaços corretos, dentro do partido. Já fizemos críticas a alguns comportamentos administrativos do prefeito de Macapá, de quem discordamos. Já denunciamos, já brigamos. Somos coerentes. Nós criticamos.

Queremos, por exemplo, a CPI do “trensalão” aqui na Assembleia Legislativa, a CPI dos Pedágios, como também defendemos, em Brasília, à época, quando fomos a favor da instalação da CPI do mensalão do PT. Somos a favor, nossa bancada em Brasília está defendendo a CPI da Petrobras, pura, só da Petrobras. Se houver necessidade, vamos também defender uma CPI em Macapá. Somos coerentes. A coerência é fundamental.

Não podemos ficar aqui desviando o assunto. A questão hoje aqui é a greve dos servidores da Fundação Casa. Há uma greve consolidada, todos estão vendo, os servidores estão aqui, trazendo as reivindicações.

Gostaria, então, que o nobre deputado Barros Munhoz fizesse uma intervenção na Fundação Casa junto ao governador Geraldo Alckmin, para que haja uma negociação, para que as reivindicações sejam atendidas. Vossa Excelência pode continuar atacando a administração do PSOL, porque se os fatos forem realmente confirmados, vamos fazer coro com V.Exa., em relação à administração de Macapá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a sugestão do deputado Giannazi é de plano aceita, e ele sabe disso. Estamos permanentemente na tarefa de líder do Governo, fazendo esse papel de intermediador, de luta em favor das reivindicações dos servidores do Estado.

Fizemos isso recentemente, em relação à carreira dos médicos. Aliás, V.Exa. que hoje preside, que é médico, sabe o quanto nós nos empenhamos para que as reivindicações, até então não atendidas, fossem atendidas. Também em relação ao centro Paula Souza e tantas e tantas outras análises que fizemos aqui de projetos de lei referentes a servidores públicos.

Indubitavelmente esse é um assunto que nos preocupa, é um assunto que merece a nossa consideração. No que depender das nossas forças, estaremos sempre prontos para eliminar qualquer tipo de dissidência ou de diferença, e aproximar a reivindicação dos servidores com as possibilidades do Estado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PELO ART. 82 - Gostaria, primeiramente, de fazer um esclarecimento a todos os deputados, pois alguns vieram me perguntar e acho que a situação não ficou muito clara, mesmo tendo sido mostrada no painel e comunicada ontem na reunião de líderes.

O deputado Cauê Macris, nosso líder, passou por uma cirurgia simples de garganta na segunda-feira. Sua Excelência já deveria ter feito essa cirurgia há muito tempo, mas não a fez por falta de tempo. Aproveitando que esta semana será a Páscoa, tirou uma licença médica para poder cuidar da sua saúde. Inclusive ele tem entrado em contato comigo por “Whatsapp” para saber como as coisas estão andando na Casa.

Assim, gostaria de avisar a todos os partidos que sou, provisoriamente, a líder do PSDB.

Também gostaria de esclarecer uma questão na qual posso ter sido mal interpretada ontem, porque não gosto de deixar as coisas muito mal esclarecidas. Na reunião de líderes, que foi tumultuada, tem sido assim atualmente, disse que era melhor encerrar a reunião para que pudéssemos, aqui no plenário, decidir o que a maioria, seja da situação ou da oposição, decidiria por meio de seus discursos e votação.

Temos vários projetos de interesse dos deputados da Casa, nos quais cada líder demonstra os anseios e os desejos de cada deputado, mas também temos os projetos do Governo. Os projetos do Governo, é bom que se entenda, não são do PSDB, são projetos de Governo, para atender as necessidades da população do estado de São Paulo.

Nenhum projeto de Governo, seja do PT, do PSDB, do PMDB, do PV, de qualquer “P” vem para esta Casa pensando no interesse de poucos ou de uma minoria. Eles vêm para esta Casa pensando no interesse da sociedade como um todo, nos nossos 42 milhões de brasileiros ou estrangeiros que moram no estado de São Paulo.

Acontece que existem projetos que têm urgência ou emergência em serem aprovados ou ao menos apreciados, pois têm prazo regimental para depois serem utilizados como lei no estado de São Paulo.

Assim, aquela discussão na reunião do Colégio de Líderes acaba sendo, com todo o respeito aos nobres líderes dos partidos, inócua. É uma reunião que começa e não termina, porque depois desce a mesma discussão para o plenário. Não bastasse isso, os acordos que são “feitos” na reunião do Colégio de Líderes acabam não sendo cumpridos aqui, porque um ou outro deputado, muitas vezes de forma desavisada, se sente ofendido por não ter sido comunicado.

Então, gostaria de dizer que, ontem, embora minha passagem pela liderança do PSDB seja rápida, de alguns poucos dias ou de algumas poucas horas, eu estava representando o PSDB e não aceitando, além de não entender, uma discussão sem fim, que depois vem para o plenário e não resolve os projetos, que são, na verdade, nossa grande obrigação. Obrigação minha, como líder do PSDB, obrigação dos outros líderes e dos demais liderados, para aprovarmos ou não o que é de interesse, não do Governo, mas da população do estado de São Paulo.

Peço, assim, que entendamos o final da minha fala, quando disse “a maioria se instala, a minoria grita”. Isso faz parte da democracia no Brasil ou onde houver democracia. O Brasil viveu, há 30 anos, a questão da ditadura. Eu era muito menina, não me lembro dessa ditadura ao vivo, mas depois a conheci nos livros, e sei que não existe nada mais importante do que a liberdade na vida das pessoas, e a liberdade é exatamente esse plenário. Aqui as pessoas se posicionam, concordam, discordam.

Acrescento que democracia pressupõe, ao contrário do que diz aquele ditado grotesco, de que quem não tem condições não se estabelece - não foi isso que eu quis dizer ontem -, a existência de situação e oposição. A oposição vai para o microfone, reclama, retruca e faz obstrução. A situação que, com todo respeito, deve ter a competência para se estabelecer, coloca a maioria no plenário para votar os projetos de interesse da população do estado de São Paulo e não apenas do governador Geraldo Alckmin e do Governo do Estado.

Peço que os demais deputados entendam as minhas palavras como uma manifestação política, séria e respeitosa a todos os membros desta Casa.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART.82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, volto à tribuna pela terceira vez no dia de hoje.

Aproveitando que temos mais deputados em plenário, sobretudo da base de sustentação do governo Alckmin, gostaria de registrar a presença dos servidores da Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

Eles estão em greve em todo o estado de São Paulo. É uma greve democrática e legítima. Os servidores estão lutando por melhores salários e pelo cumprimento da data base salarial, a qual não é cumprida no estado de São Paulo desde 2006. Aprovamos a lei da data base em 2006 e até hoje ela não foi cumprida.

O governo está oferecendo apenas 3.97% de reajuste para os servidores da Fundação Casa. Como disse anteriormente, esse reajuste não cobre nem a inflação, que já está na casa de sete por cento. Isso sem contar a dívida do passado que a Fundação Casa tem com seus servidores, os quais sempre foram vítimas de arrocho salarial. Seus salários estão extremamente desvalorizados.

Além dessa questão, os servidores estão reivindicando melhores condições de trabalho e segurança. Eles estão altamente expostos e sua segurança está comprometida. Não só a deles, mas também a de seus familiares. A situação dos servidores da Fundação Casa é muito semelhante à situação dos servidores do sistema prisional, que são ameaçados pelo crime organizado e narcotráfico.

Os servidores da Fundação Casa são vítimas do assédio moral dos diretores das unidades e da própria direção geral da Fundação. Agora mesmo, durante a greve, instrumento legítimo dos trabalhadores, ouvimos várias denúncias de perseguição, assédio, coação e ameaça aos servidores, os quais, legitimamente, estão em greve, denunciando as mazelas internas da Fundação Casa, a antiga Febem.

São várias as contradições. Os servidores estão cumprindo um importante papel ao denunciar tais mazelas para a sociedade, mostrando que não há segurança e que a Fundação Casa não recupera ninguém, porque não possui infraestrutura e não investe nos seus servidores. A Fundação Casa não tem estrutura material nem humana para recuperar crianças e adolescentes.

A Fundação Casa vive uma crise semelhante à do sistema prisional. É por isso que os servidores estão hoje nesta Casa, pedindo o apoio dos deputados e líderes partidários. Faço um apelo para que os deputados ajudem os servidores, fazendo pressão e convencendo o governador Geraldo Alckmin a atender suas justas reivindicações, bem como convencendo a presidência da Fundação Casa.

A situação é grave. Há algum tempo estamos acompanhando a situação dos servidores, que, repito, além do arrocho salarial estão vivendo outros dramas, como péssimas condições de trabalho e falta de segurança. Os servidores da Fundação Casa estão adoecendo no trabalho por conta de toda essa tensão. São pressionados pela sociedade, pelo crime organizado, pela direção da fundação, pelas diretorias de cada unidade e pelo Governo. Não há saúde que aguente! As pessoas somatizam para o físico ou para a mente. É por isso que existem muitos servidores licenciados.

Na próxima terça-feira, após o feriado, realizaremos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no Plenário Paulo Kobayashi, às 15 horas e 30 minutos. Todos estão convidados para debater a questão da greve e dos servidores, estendendo o convite aos 94 deputados para somarem forças em defesa das reivindicações dos servidores da Fundação Casa.

Contamos com a presença dos Srs. Deputados e, sobretudo, sei que os servidores estarão presentes para fortalecer o movimento de apoio à greve dos servidores da Fundação Casa. (Palmas.)

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Alesp, sou deputado e moro em Sorocaba. Estou muito feliz porque o time da cidade vizinha de Itu, o Ituano, acaba de se consagrar Campeão Paulista de 2014.

Na verdade, o Ituano venceu o time do Santos nos pênaltis, no último domingo. Isso fez com que toda a cidade de Itu ficasse em festa. Quero exaltar o trabalho de toda a comissão técnica, dos jogadores, principalmente pela disposição, fé, ousadia e coragem. Com todas as limitações que um clube do interior tem para deixar grandes clubes para trás - como Corinthians, São Paulo, Santos e Palmeiras -, o Ituano fez, talvez, a mais importante conquista. Já havia sido campeão anteriormente, em 2002. Porém, naquela época, os grandes times não participavam, porque disputavam a Taça Rio-São Paulo.

Quero parabenizar e cumprimentar um dos maiores meio-campistas, zagueiros, que este País já teve, o Doriva, que hoje é técnico do Ituano. Ao ser questionado ao vivo pela Rede Globo em relação ao sentimento que tinha, Doriva declarou, em rede nacional, o reconhecimento a Deus, a fé que tinha, o clamor que tinha e deu a Jesus toda a honra e toda a glória.

Para não ficar nas minhas palavras, quero dizer exatamente aquilo que o Doriva declarou no último domingo. Ele disse: “Toda glória é do Sr. Jesus. São por Ele e para Ele todas as coisas de minha vida. Eu louvo a Deus porque ele tem honrado o trabalho das minhas mãos. Ele está acima de todas as coisas. Isso é honra de Deus sobre a Terra.

Quem dá crédito à palavra de Deus recebe bênçãos do Senhor na Terra. Eu louvo a Deus por isso.” Estas foram as palavras do técnico Doriva e quero aqui cumprimentá-lo por esse reconhecimento.

É lógico que Deus abençoa a todos nós. Mas quando alguém glorifica a Deus e faz esse reconhecimento, é digno de nossa admiração. E não me refiro apenas a ele, mas também ao Juninho Paulista, presidente do Ituano.

Gostaria de cumprimentar também o Esporte Clube São Bento, de minha cidade, que estava na Série A2 e conseguiu acesso à terceira vaga. É um clube que comemorou recentemente 100 anos de existência e que agora volta à elite do futebol paulista. Cumprimento o Esporte Clube São Bento, o Bentão, que trouxe alegria para toda a população sorocabana.

Sr. Presidente, quero aproveitar para dizer que estamos na quarta-feira de uma semana que muitos chamam de “Semana Santa”. Nós cremos nisso. Sexta-feira é o dia em que se celebra a Sexta-Feira Santa, a Sexta-Feira da Paixão, a Sexta-Feira Maior. Amanhã será a Quinta-Feira Santa. Teremos ainda o Sábado de Aleluia e, depois, o Domingo de Páscoa, que celebra a ressurreição.

Não poderia deixar de dar minha palavra. Muitas vezes nós vivemos as lutas da Sexta-Feira da Paixão, da sexta-feira do sofrimento, da lágrima e da dor. Muitas vezes enfrentamos um sábado de silêncio, em que tudo está quieto e parece que nada está acontecendo. Mas temos uma certeza. Existe um Domingo de Páscoa, existe um Domingo da Ressurreição. Aproveito este momento para desejar que todos os deputados possam viver a Ressurreição e a Páscoa desse domingo. Gostaria de desejar a todos uma feliz Páscoa e que essa semana seja próspera e abençoada. Que Deus os abençoe.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PPS.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente pelo Art. 82, pela liderança do PPS.

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, população que nos acompanha pela TV Assembleia, queremos posicionar alguns fatos importantes do nosso trabalho legislativo.

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

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Primeiramente, estou vendo aqui o deputado Carlos Bezerra, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, da qual faço parte. Hoje tivemos uma reunião muito produtiva e certamente avançaremos muito nesse tema tão fundamental que é o trabalho escravo e o tráfico humano. Estamos acompanhando firmemente e esta Casa Legislativa está demonstrando que está atenta às questões e necessidades de nossa população.

É algo que muitas vezes imaginamos que não existe mais nos dias de hoje, mas que é muito comum. Ainda encontramos trabalhos escravos, em que pessoas são utilizadas para uma finalidade lucrativa e em que seres humanos com menos cultura e menor poder aquisitivo são explorados. Trabalharemos firmemente.

Gostaria de parabenizar novamente o nosso presidente e a relatora Leci Brandão, além de todos os deputados que fazem parte da comissão. Estamos muito animados em fazer um grande trabalho.

Aproveito para destacar que, durante este final de semana, estivemos circulando por algumas cidades do estado de São Paulo e eu não poderia deixar de falar da minha alegria ao ver obras nas estradas e rodovias administradas pelo DER. Estivemos especialmente na região de São Sebastião da Grama e Vargem Grande do Sul, onde notamos que a obra finalizada neste último mês trouxe grandes avanços à população: segurança na pista, possibilidade de escoamento da produção, que é cada vez mais importante para a economia de São Paulo, uma obra com trevos que dão segurança para o deslocamento, para os cruzamentos. Nesse sentido, parabenizamos o Governo do Estado, bem como a superintendência do DER na pessoa do Clodoaldo, que vem fazendo um grande trabalho nas estradas do estado. Isso é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado, para a pujança econômica do estado.

Também quero dizer do nosso comprometimento com uma instituição da cidade de São Bernardo do Campo. Refiro-me à Casa São Vicente de Paula, onde estive domingo num grande evento.

A instituição cedeu à prefeitura de São Bernardo um terreno onde será construído um hospital de clínicas. Este asilo é tradicionalíssimo na região, tem um grande trabalho social feito por voluntários, aliás, em nome do Anacleto e da Vera quero parabenizar a instituição pelo trabalho realizado, que temos oportunidade de conhecer mais de perto já de algum tempo. Participamos de algumas ações beneficentes, levamos algumas conquistas através de emendas parlamentares como, por exemplo, para a modernização de equipamentos e leitos hospitalares que atendem a nossa população, que precisa desse o amparo. Neste momento, obras de modernização estão sendo realizadas tanto nas instalações internas como externas. Participamos de uma festa para ver o poder da Casa São Vicente de Paula. Várias paróquias da cidade de São Bernardo estavam presentes. O evento contou com a presença de mais de 1500 pessoas, pessoas que colaboram, prestigiam e fazem com que tenhamos uma instituição firme, séria, ilibada e que precisa do apoio do Poder Público.

Registro, portanto, a importância da instituição na cidade de São Bernardo, ela que cedeu esse espaço para a construção do hospital de clínicas. O Governo do Estado colaborou com recursos da ordem de 40 milhões de reais para finalização das obras - cinco anos de construção. Hoje, poucos leitos são utilizados, mas são de grande valor para a população de São Bernardo do Campo.

O registro do nosso reconhecimento ao belo trabalho que o DER vem realizando para o desenvolvimento do estado de São Paulo. Não é à toa que temos a principal cadeia produtiva e econômica do Brasil aqui no estado de São Paulo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Edson Ferrarini para falar pelo Art. 82, em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini para falar pelo Art. 82 pela bancada do PTB.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saudamos e cumprimentamos os amigos da Fundação Casa, que vêm à Casa fazer suas reivindicações. (Manifestação das galerias.) Esta é a Casa do Povo, é aqui o lugar que vocês têm de vir reivindicar. É absolutamente democrática a atitude dos senhores. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. (Manifestação das galerias.)

Na mesma linha dos senhores temos os companheiros da Polícia Militar, que também estão fazendo suas reivindicações. As 17 entidades da Polícia Militar, também solicitando que haja uma melhora salarial. Eles estão reivindicando um aumento justo.

Todas as 17 entidades estão em convocação permanente. E desta tribuna quero solicitar ao Governador Geraldo Alckmin que não deixe de atender ao funcionalismo, do mesmo jeito que a Fundação Casa, prestam serviço de grande utilidade. Os serviços dos senhores em alguns momentos é de risco, como é de risco o trabalho da Polícia Militar todos os dias. E quero dizer aos senhores que tanto a Polícia de São Paulo como os senhores da Fundação Casa merecem um tratamento salarial mais digno, mais justo. Por isso estamos ao lado dos senhores nessa reivindicação.

Com relação aos amigos da Polícia Militar, a situação é bastante difícil. Digo isso porque o policial militar sozinho não consegue resolver o problema da segurança.

A Polícia Militar atende 150 mil telefonemas por dia, no “190”. São 150 mil telefonemas vindos dos 645 municípios. Trinta por cento dos chamados são sociais. É parto em viatura. Ontem mesmo a Polícia Militar fez dois partos na viatura. Sobre isso não publicaram nenhuma nota no jornal. E o ruim de tudo isso é que a Imprensa acostumou-se a, todos os dias, colocar no jornal coisas negativas relacionadas à Polícia. E a sociedade tem que se indignar com a violência que assola nosso Estado. Nós não podemos ficar passivos com as mortes que estão acontecendo nas ruas.

Hoje em dia virou moda defender bandido em nome dos Direitos Humanos. Virou moda falar mal da polícia porque o cidadão, agindo assim, acha que é um ativista da democracia. Não é nada disso. Isso é uma distorção! Amarraram três pessoas no poste lá no Rio de Janeiro; eram três ladrões. Foi uma indignação geral. Mas quando esses bandidos entram nas casas e matam as mães, matam os filhos, enfim, matam todos que ali residem, “não, isso deixa pra lá. Isso é um problema da sociedade. Ele era um problema social”. Os bandidos adoram quando você fala que ele era um problema social. O drogado quando você passa só a mão na cabeça dele ele não tem estímulo nenhum para buscar ajuda. E é possível buscar ajuda. É possível lutar contra as drogas; é possível!

Mas eles acham que se a polícia prendeu e algemou o cidadão, já é violência. Espera, mas ele já tinha matado três pessoas. “Não, não pode; os Direitos Humanos não aceitam esse tipo de coisa”.

Então, a Polícia Militar está reivindicando um justo aumento salarial, da mesma forma que os senhores da Fundação Casa estão aqui com essa justa reivindicação.

Portanto, estamos dizendo que a sociedade está valorizando muito pouco o policial. Aquele mesmo policial que a sociedade, a Imprensa tira o dia para falar mal.

Defender bandido é ser um ativista da democracia; é o grande democrata. Não é nada disso. Lugar do bandido é na cadeia. A Polícia representa a sociedade, tirando de circulação aqueles que cometem ilícitos. Portanto, o Policial tem que ser valorizado.

Uma das formas de valorizar é aumentar o salário da Polícia. E quero incluir nesse comunicado os senhores que trabalham na Fundação Casa.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo art. 82, em nome do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra pelo art. 82, o nobre deputado Antonio Mentor, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sejam bem-vindos aqueles que nos assistem aqui, hoje.

Estamos vivendo mais um impasse de caráter sindical, desta vez com os trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Casa. Não há espaço para negociação. A direção da Fundação não abriu uma mesa para debater as reivindicações dos trabalhadores e ofereceu um reajuste absurdo de 3,97%, mais um reajuste de dois reais no vale alimentação, além de 4% no auxílio alimentação.

É lógico e importante que se discuta a questão salarial? É fundamental. É fundamental que haja um reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos servidores da Fundação Casa? É fundamental, também.

Entretanto, há uma questão que, do meu ponto de vista, é até mais importante do que a questão salarial. Trata-se de um aspecto que diz respeito à vida das pessoas e à segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Casa.

Temos informações sobre verdadeiras barbáries que acontecem nas unidades da Fundação Casa. Tenho visitado várias delas. Tenho participado de reuniões com servidores e servidoras da Fundação Casa. Tenho visitado unidades que foram objeto de rebeliões violentíssimas - inclusive rebeliões à mão armada.

O resultado disso é que temos, de janeiro até hoje, nada mais e nada menos do que 123 servidores da Fundação Casa que foram atacados e lesionados. Ainda estão afastados do serviço, por ataques à sua incolumidade física, o que tem um contorno verdadeiramente absurdo de falta de política de Segurança que garanta a dignidade dos servidores da Fundação Casa.

O caso mais grave que se observa é o do diretor da unidade Costa Norte, o Osório, que está hospitalizado até hoje. Ele teve traumatismo craniano, fratura do maxilar, olho perfurado, fratura da perna e do braço. Passou três dias na UTI. Como pode alguém que desenvolve um trabalho de tal importância ser objeto de uma violência desse porte?

O pior é que, depois de sofrerem esses ataques, essas agressões e essas lesões, os servidores ainda são inquiridos e respondem administrativamente. Têm que contratar advogados para defendê-los na Fundação Casa. Isso é verdadeiramente inaceitável. É impossível crer em uma situação como essa que estamos percebendo, hoje.

A Fundação Casa contrata organizações não governamentais e paga em torno de 100 reais por hora, por funcionário, para essas entidades. Ao mesmo tempo, paga seis reais, em média, para os servidores da Fundação Casa. Olhem o disparate que é isso. Há recursos para pagar 100 reais pela contratação de funcionários de uma ONG e não há recursos para pagar um salário digno aos servidores da Fundação. Não podemos mais conviver com essa situação. Daí porque essa nossa manifestação, da paralisação de 70% dos servidores e servidoras da Fundação Casa; daí porque as unidades das cidades do interior não estarem mais recebendo adolescentes, porque estão superlotando as delegacias de polícia; daí porque é preciso dizer um basta. É preciso exigir da direção da Fundação Casa, mas especialmente do governador Geraldo Alckmin providências urgentes, no sentido de recuperar as condições de trabalho, de segurança e de dignidade dos trabalhadores, e recuperar os seus salários. Não dá mais para nós imaginarmos que a simples mudança de Febem para Fundação Casa vai resolver os problemas dessa política, ou dessa falta de política, em relação ao atendimento do adolescente em conflito com a lei. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho aqui fazer essa manifestação para defender uma categoria, com a qual tenho uma relação de muita proximidade, há muitos e muitos anos, e conheço a sua dedicação, o seu sofrimento. Venho para falar em nome dessa categoria operosa, dedicada e compromissada com o serviço público do estado de São Paulo, e que, no entanto, é vista como cidadãos de segunda categoria, mal pagas, mal atendidas e sem segurança no trabalho. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

1 - Votação - Projeto de lei nº 956, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e altera as Leis nº 14.477, de 2011, e nº 14.987, de 2013. Com 9 emendas. Pareceres nºs 190, 191 e 192, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação o requerimento do deputado Carlos Cezar para prorrogação dos nossos trabalhos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSOL.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados: 48 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum que prorroga nossos trabalhos por uma hora.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria mais uma vez de ressaltar que realizaremos na próxima terça-feira, às 15h30, uma grande audiência pública no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa em apoio à greve dos servidores da Fundação Casa, que inclusive estão presentes hoje no plenário desta Casa.

Todos os deputados e as deputadas estão convidados a participar dessa audiência, para que possamos apoiar os servidores e ajudá-los a ter suas reivindicações atendidas pelo governo estadual, como o cumprimento da data-base salarial e a melhoria das condições de trabalho, de segurança e de saúde. Sobretudo, iremos debater uma grave denúncia de assédio moral e coação dos servidores da Fundação Casa.

A antiga Febem, hoje Fundação Casa, passa por uma grande crise. Faltam investimentos, sobretudo no fator humano, que são os servidores que trabalham e carregam essa fundação nas costas. Por isso precisamos contar com a presença de todos os deputados e deputadas. Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar a votação pela liderança do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, o projeto ora em debate é importante para o estado de São Paulo, contudo, antes de uma votação tão importante, devemos fazer algumas reflexões.

Passamos todo o segundo semestre do ano passado e o primeiro semestre deste ano dialogando sobre a Siemens e a Alstom e mostrando que havia problemas estruturais nos contratos firmados entre o Metrô, a CPTM e essas duas empresas. Falamos da importância da abertura da CPI, para a qual conseguimos 29 assinaturas. Faltaram apenas três assinaturas para aprofundar a investigação da Siemens e da Alstom na Assembleia Legislativa.

Além disso, várias representações foram feitas ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Cobramos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo uma apuração mais efetiva em relação aos contratos firmados com o Metrô e com a CPTM. A bancada do PT vem defendendo, ao longo dos últimos anos, a importância de termos o estado de São Paulo com desenvolvimento regional, com a possibilidade de ter todas as regiões do Estado com um crescimento de acordo com o crescimento que vem tendo a Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Defendemos na Assembleia Legislativa a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Acabamos de aprovar a Região Metropolitana de Sorocaba. Criamos o Aglomerado Urbano de Jundiaí, o Aglomerado Urbano de Piracicaba, todos eles com a perspectiva de pensarmos um Estado forte, um Estado desenvolvido, onde tenhamos recursos, tenhamos condições de todo o Estado ter uma única forma de desenvolvimento.

Mas essa não tem sido a perspectiva do Governo do Estado de São Paulo. Percebemos que uma das secretarias mais importantes, a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, simplesmente o Governo do Estado de São Paulo eliminou por decreto. Ao eliminar por decreto, toda ação feita na Assembleia Legislativa, pensando no desenvolvimento do Estado, passa a ser inviabilizado e passa a ser desmontado pelo governador, demonstrando que não existe uma preocupação efetiva com o estado de São Paulo.

Quando pensamos no estado de São Paulo, não são apenas os investimentos em infraestrutura. É importante o Metrô, é importante a Saúde, é importante ...

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, sobre o processo de votação. Quero entender, para não me equivocar. Não tenho o direito de me equivocar, como líder da bancada, pelo menos nesses dois dias. Quero perguntar, Sr. Presidente, se o que acabamos de votar foi a prorrogação dos trabalhos. Em sendo a prorrogação, pergunto por quanto tempo será a prorrogação.

Gostaria de saber também, neste momento, da discussão do deputado Marcolino, entendendo todo esse processo de votação, qual é o nosso projeto agora que está sendo discutido, debatido, para ser votado. Essa é a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O que foi votado foi a prorrogação dos nossos trabalhos, por uma hora. Estamos votando o Projeto de lei 956/13, de autoria do Sr. Governador, que autoriza financiamentos e empréstimos.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - É o que chamamos de empréstimo?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Era essa a questão de ordem que eu gostaria de pedir a V.Exa., e agradeço.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Devolvemos a palavra ao nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria que voltasse o meu tempo, por dez minutos, para o meu encaminhamento, porque interrompeu o meu raciocínio.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Voltou exatamente o tempo que ela utilizou.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Cortou o meu raciocínio, tenho que começar tudo novamente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, V.Exa. está com a palavra.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente, cabe questão de ordem no momento do encaminhamento?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, ela fez uma questão de ordem com relação ao processo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Regimentalmente, V.Exa. não poderia ter aceitado interromper o orador. Por isso, solicito que volte o tempo integral do encaminhamento, para que eu possa fazê-lo com tranquilidade.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, não voltaremos o seu tempo integral.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, pergunto novamente: regimentalmente, V.Exa. poderia ter feito? Qual é o artigo do Regimento que fala que, no momento do encaminhamento, o orador que está na tribuna pode ser interrompido?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, nós registramos a sua manifestação. É uma questão de ordem? Nós a responderemos no momento oportuno.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero saber agora, neste momento. Porque, Sr. Presidente, se virar regra, daqui a pouco o PSDB também fará um encaminhamento em relação à questão do projeto.

Eu terei o mesmo direito de interromper também o orador.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, por uma Questão de Ordem, o senhor terá o direito.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu quero ter o mesmo direito: na hora que o PSDB for fazer o encaminhamento em relação ao projeto, vou fazer a mesma Questão de Ordem. E quero tem uma garantia também de que o senhor vai interromper o orador no plenário.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por uma Questão de Ordem sobre o processo, o senhor terá o direito.

Tem a palavra, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então eu quero só que volte mais um pouco o meu tempo, porque passou o tempo aqui.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, nós já fizemos a devolução do tempo de um minuto.

Tem a palavra, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então eu queria que voltasse pelo menos mais um minuto aqui para eu conseguir concluir o raciocínio.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, nós estaremos fazendo o relógio funcionar cronometrando o seu tempo.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Por quanto tempo eu havia falado, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós já lhe respondemos, deputado. Nós já pusemos um minuto a mais para o senhor.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu gostaria de aproveitar, Sr. Presidente, e já, na sequência do meu encaminhamento, garantir também para uma comunicação e para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, no momento oportuno, nós avaliaremos.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Continuando o nosso raciocínio: temos hoje um governador do estado de São Paulo que não tem conseguido fazer um planejamento do nosso estado nos últimos anos.

Basta olhar a questão da Sabesp. Em 2004, o Comitê de Bacias tinha apresentado pelo menos quatro projetos para serem executados. Estamos em 2014 e até agora não tivemos as obras executadas como se deveria.

Nós estamos acompanhando o Corredor Oeste, que vem de Itapevi até São Paulo. Esse Corredor Oeste teve suas obras iniciadas na gestão do governador Mário Covas. Vinte anos, nobre deputado João Caramez, que também é da região.

Até hoje, não se concluíram as obras do Corredor Oeste.

Será que faltaram recursos? Será que faltou dinheiro? Posso responder com tranquilidade: não foi falta de recurso; não foi falta de dinheiro. Foi falta de planejamento.

Até hoje, o Corredor Oeste não está estruturado no estado de São Paulo. A mesma coisa em relação a Santos e Guarujá. Uma hora é uma balsa, outra hora, é um túnel, outra hora, é uma ponte.

Cada vez que muda um governo do PSDB no estado de São Paulo, a cada momento, o governador apresenta e coloca uma alternativa de mobilidade urbana para a população de Santos e Guarujá, mostrando que não tem planejamento do estado de São Paulo.

Voltando, ainda, ao Metrô, nobre deputado Enio Tatto, também da Zona Sul de São Paulo. Falemos do trem da região do Varginha. Há quanto tempo estão anunciando que será feito o trem do Varginha? Anuncia, anuncia, e não sai do papel.

A questão do Metrô: o Governo do estado de São Paulo demora 22 anos para fazer uma única linha do Metrô na cidade de São Paulo.

Olhamos para o funcionalismo do estado de São Paulo: temos hoje aqui trabalhadores da Fundação Casa, trabalhadores da Saúde. O governo, até hoje, depois de vinte anos de PSDB, não conseguiu construir uma política salarial aos servidores do estado de São Paulo. Não têm direito a negociação, não têm direito a convenção coletiva, não têm direito a questões básicas como plano de carreira. A cada momento vem um arremedo. Cada governo que passa vai fazendo um remendo à estrutura de carreira dos servidores públicos do estado de São Paulo.

Onde já se viu, depois de vinte anos governando o estado de São Paulo até hoje, não consegue ter uma política salarial, uma proposta de carreira para os servidores do estado de São Paulo.

O que temos visto - e aí eles fazem muito bem - é a questão da privatização, é o processo de terceirização do serviço público, é o desmonte do estado de São Paulo.

Então, não existe um planejamento voltado para o desenvolvimento do estado, mas existe um planejamento para a destruição do serviço público do estado de São Paulo, para a destruição da carreira dos servidores públicos do estado de São Paulo. Essa tem sido a prática do PSDB no estado de São Paulo.

Estamos debatendo a questão de moradias, da Habitação, mais recursos para o Metrô, para a região de Guarulhos, para a região do ABC e mais hospitais no estado de São Paulo.

A nossa bancada nunca foi contrária à aprovação ou à autorização de contrair empréstimo para o estado de São Paulo. Nós queremos que a investigação dos contratos que foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado, do Metrô e da CPTM, investigados pelo Ministério Público Estadual, seja concluída. A nossa bancada vai votar favoravelmente ao empréstimo, pois entendemos ser necessário o desenvolvimento do Estado em sua integralidade, inclusive de forma regional.

Mas nós não podemos admitir que no estado de São Paulo, um dos estados mais ricos da nação, continue tendo corrupção no Metrô, corrupção na CPTM e os contratos não serem analisados e avaliados como deveriam. Nós queremos o desenvolvimento do Estado, queremos mais metrô, CPTM, mobilidade e queremos também, para o serviço público do Estado, uma gestão mais eficiente, que respeite os trabalhadores, que tenha plano de carreira, que crie condição para que o serviço público do Estado seja de qualidade. Percebemos que o Governo do Estado não tem essa preocupação.

O nosso encaminhamento é favorável à autorização dos empréstimos, mas com restrições, porque com relação ao Metrô e à CPTM poderíamos ter aceitado a CPI na Assembleia, faltaram apenas três assinaturas, pois a base ligada ao governador Geraldo Alckmin não assinou essa CPI, não criou condições de ter investigação, de apurar com transparência os contratos do Governo. Apesar disso, a nossa bancada entende ser necessário o desenvolvimento do Estado, a população não pode pagar por falta de hospital, por falta de metrô, por falta de habitação popular.

Portanto, a nossa aprovação quanto à autorização de empréstimo será com restrição. Nós queremos transparência nos contratos, queremos investigação do Metrô e da CPTM e queremos respeito ao funcionalismo do estado de São Paulo. O Governo do PSDB não respeita os servidores, não respeita a população, porque não garantiu transparência na gestão dos contratos do Metrô e da CPTM.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer uma correção do que foi dito pelo deputado Marcolino.

Eu sou de Itapevi, região oeste. Quando ele fala do corredor Oeste, ele está falando da ligação Itapevi-Osasco, concebida pelo Governo que antecedeu Mário Covas. Não foi o Mário Covas que iniciou o corredor Oeste, foi o Governo que o antecedeu.

Ocorre que quando o Mário Covas assumiu o Governo, não só pegou o corredor paralisado, como pegou também 23 hospitais paralisados. Acho que todos nós nos lembramos do choque de gestão que o Mário Covas precisou fazer para retomar o crédito do estado de São Paulo. O Governo do Mário Covas fez o primeiro trecho do corredor Oeste, que liga a Cohab ao viaduto Itapevi e negociou o restante.

Queria dar outra informação ao deputado Marcolino. Há dois anos essa obra vem sendo realizada, mas não por culpa do Governo do Estado, mas por culpa de uma lei de licitações que temos e que não qualifica as empresas que realmente têm competência para fazer o serviço. As empresas pegaram um preço baixo, desistiram, o Estado acionou e retomou as obras recentemente, tanto é que as obras estão a pleno vapor.

Quarta-feira, deputado Marcolino, V. Exa. está convidado para ir à estação de Jandira, porque o governador Geraldo Alckmin vai autorizar a iniciação das obras da continuidade do corredor, ligando Jandira a Carapicuíba. Então V. Exa. é nosso convidado especial para tomar conhecimento do que acontece na região oeste.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que a fala do nobre deputado João Caramez foi importante, inclusive porque S. Exa. acaba de confirmar o que eu disse. Essa obra foi anterior ao governo Mário Covas, de 20 anos atrás. Passaram-se os mandatos dos governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin, Serra e Geraldo Alckmin novamente.

Talvez o nobre deputado João Caramez não tenha esta informação, mas estivemos conversando, junto com o prefeito Gê, de Jandira, na EMTU. Pautamos esse debate porque quando o prefeito assumiu a cidade e se começou a estudar o corredor oeste de Jandira, a EMTU estava paralisada. Os tapumes estavam atrapalhando os taxistas, fechando o terminal da cidade.

Conversamos com o presidente da EMTU e garantimos que houvesse a continuidade das obras a partir de Jandira, inclusive com uma alteração da atual estação da EMTU na cidade. É importante frisar que essa conversa só aconteceu devido à interferência do Partido dos Trabalhadores, mesmo o prefeito sendo ligado ao PV. Houve uma interferência do nosso partido para que essa obra continuasse. Recebi um convite do prefeito de Jandira para quarta-feira da semana que vem.

Como disse, passaram-se 20 anos. É difícil imaginar que uma única obra que liga Itapevi a São Paulo leve 20 anos para ser concluída. Da mesma forma, o governador foi na zona sul de São Paulo, falou que iria levar o trem até Varginha, não fez a desapropriação na região e a obra está lá, sem ser concluída. É um governo que não tem gestão nem compromisso com a população.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, servidores da Fundação Casa, em greve, trazendo suas reivindicações também para a Assembleia Legislativa, que tem obrigação de acolhê-las e ajudá-los no processo de intermediação das negociações com o governador Geraldo Alckmin, venho aqui para encaminhar, em nome da liderança do PSOL, o Projeto de lei nº 956, de 2013, que dispõe sobre a autorização para que o governo estadual realize empréstimos com a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco do Brasil e instituições financeiras internacionais multilaterais e bilaterais. Esse é o teor do projeto.

O que me preocupa em relação a esses empréstimos é que uma parte deles será destinada à construção de transporte sobre trilhos, o que é salutar, importante e defendemos. A única solução para a questão do transporte público de São Paulo é o transporte sobre trilhos. Não há outra saída. Essa é a principal questão colocada hoje no estado de São Paulo e, sobretudo, na Grande São Paulo.

Mas a questão aqui é outra. Estamos vivendo um verdadeiro escândalo em São Paulo, que são as denúncias de formação de cartel da Alstom e da Siemens em relação ao Metrô e à CPTM. É um caso gravíssimo, que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual, pelo Cade e pelas justiças francesa e suíça. É um escândalo de proporções internacionais. Mas parece que não é com a Assembleia Legislativa. Parece que esse escândalo não acontece no estado de São Paulo.

Então, é muito temeroso diante de um escândalo desses - queremos inclusive instalar a CPI do “trensalão” - aprovar uma autorização para o Governo realizar empréstimos nessa área. Não temos nenhuma garantia de que não haverá mais um cartel, mais pagamento de propinas para os agentes do PSDB. Temos que resolver primeiramente essas denúncias do cartel, da Siemens, da Alstom, do Metrô, da CPTM, isso tem que ser resolvido.

A Assembleia Legislativa presta um desserviço ao não implantar, autorizar e votar a instalação da CPI do “trensalão”, a base do Governo, lamentavelmente, mais uma vez tem obstruído uma CPI importante como essa. Temos que instalar a CPI.

Como disse o deputado Marcolino, faltam apenas três assinaturas para que possamos protocolar essa CPI.

Ou seja, vivemos uma contradição. De um lado um escândalo internacional, que retirou milhões e milhões de reais do erário público estadual, dinheiro de corrupção e propina, envolvendo agentes do PSDB, diretores das estatais, da CPTM e do Metrô, nomeados pelos governos tucanos, e essas empresas todas que citei. Do outro lado a Assembleia Legislativa, como se na estivesse acontecendo, votando mais um empréstimo, que pode alimentar toda essa máfia do “trensalão”.

Assim, nós, do PSOL, estamos nos manifestando criticamente em relação ao projeto nº 956. Ele também tem uma contradição, porque um dos empréstimos é para a construção do Centro de Referência e Saúde da Mulher Nova Luz, com 218 leitos. Nós apoiamos a construção, queremos mais hospitais no estado de São Paulo e no Brasil, mas estamos acompanhando o caso do cancelamento do programa milionário da construção do Centro Cultural Complexo Luz, suspenso por ser muito caro, custava mais de 600 milhões de reais.

Esse projeto, do ex-governador José Serra, por ser muito caro, foi suspenso ou cancelado pelo atual governador, até porque não era dele, era do Serra, e existe um confronte interno. Acontece que já tivemos um grande prejuízo, porque já foram feitas as desapropriações na região da Luz para a construção desse complexo cultural.

Também foram contratadas consultorias, arquitetos, ou seja, pelos cálculos feitos, já perdemos mais de 128 milhões de reais só com projetos, consultorias e desapropriações. E o governador cancelou o projeto.

O PSOL, desde o início, foi contra esse projeto. Já quando foi lançado achamos que ele era faraônico, que não tinha sido discutido com o movimento de cultura do estado de São Paulo e não era uma prioridade na área da Cultura. Esse dinheiro, mais de 600 milhões, poderia ser investido de forma mais racional e democrática na área de Cultura.

O fato é que o projeto foi suspenso e agora estamos propondo que esse novo hospital seja construído no terreno já desapropriado. O governo estadual desapropriou a antiga rodoviária da cidade de São Paulo, lá resta apenas um terreno abandonado. Então, defendemos que o governo estadual construa um hospital naquele espaço, que, se não for ocupado logo por um equipamento público, irá fortalecer ainda mais a cracolândia da região.

O cancelamento do projeto Complexo Cultural Luz coloca em cheque esse empréstimo. São várias as contradições. Sr. Presidente, esta é a nossa preocupação: cartel, pagamento de propinas e todas as denúncias contra o Metrô e CPTM que envolvem a Alstom e a Siemens. A Assembleia Legislativa, como se nada estivesse acontecendo no estado de São Paulo, resolve votar esse projeto tranquilamente.

Estamos fazendo um alerta. Queremos fiscalizar a execução orçamentária desse dinheiro, mas a Assembleia não fiscaliza. Há um dado mais preocupante: o Tribunal de Contas do estado de São Paulo suspendeu o edital de quase 12 bilhões de reais do Metrô de São Paulo.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Sr. Antonio Roque Citadini, usou como argumento para a suspensão da licitação, além da complexidade do tema, o fato de atualmente existir uma investigação no Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e no Ministério Público estadual para apurar suposto cartel no mercado de licitações públicas relativas a projetos de metrô, trens e sistemas auxiliares.

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo nos alerta em relação a esse investimento de mais de 11 bilhões de reais, que se refere à Linha 18 - Bronze, isto é, o monotrilho que será construído. Há ainda a Linha 6 - Laranja. Portanto, é uma grande contradição que temos de resolver antes de votarmos esse projeto.

Defendemos investimentos para que o Metrô e a CPTM possam construir transportes sobre trilhos. Queremos também investimentos nos hospitais e na área habitacional, como determina o projeto. Contudo, não podemos votá-lo cegamente. Queremos aprofundar o debater e ter garantias de que o dinheiro do empréstimo desse projeto de lei, que terá o aval de cada deputado, não seja utilizado mais uma vez para o pagamento de propina dos agentes do PSDB e diretores das estatais, os quais são nomeados pelo governo estadual.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vice-prefeito de Rosana, Sr. Denis Alexandre dos Santos, acompanhado do nobre deputado Sebastião Santos. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Enio Tatto para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias, gostaria de cumprimentar os nossos amigos e companheiros, trabalhadores da Saúde e dirigentes do SindSaúde.

Nosso líder já manifestou o apoio de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores à luta de vocês. Gostaria de cobrar algo do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Tenho certeza absoluta que o problema não reside no referido líder. O problema está no próprio Governo.

O deputado Barros Munhoz costuma cumprir os acordos. Ele sabe muito bem que esse acordo foi feito, salvo engano no mês de novembro, com os líderes partidários, principalmente com os deputados Luiz Claudio Marcolino e José Zico Prado, e com a categoria. O Governo teria que mandar o projeto para impedir essa redução de salários.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Espero que o governador Geraldo Alckmin e o chefe da Casa Civil realmente mantenham a palavra e mandem esse projeto para corrigir e cumprir um acordo feito na votação do projeto, em novembro. Portanto, toda a nossa solidariedade à categoria.

Também quero fazer essa cobrança ao Governo do Estado para que cumpra o acordo feito. Acordo precisa ser cumprido. Parabéns pela luta de vocês e pela persistência! (Palmas.)

Sr. Presidente, outro assunto que quero tratar é o de mais um empréstimo que está nesta Casa para ser votado. Que bom que hoje o estado de São Paulo, as prefeituras e o próprio Governo do Estado possam obter novos empréstimos. No passado, na época da escassez da economia, isso era impossível. Hoje, o estado de São Paulo pode conseguir empréstimos de outros estados graças ao crescimento econômico dos últimos dez, doze anos; graças à credibilidade do governo brasileiro junto aos organismos internacionais.

Quando cheguei à Assembleia Legislativa, era impossível pedir empréstimos porque o Estado não podia se endividar. A economia estava numa grande recessão. Nos últimos tempos, a economia cresceu, o Brasil tornou-se um país com crédito e, por isso, temos aprovado os empréstimos na Casa.

A bancada do Partido dos Trabalhadores sempre fez o debate, questionou, mas sempre votou favoravelmente a todos os empréstimos, seja para investimento na área do Saneamento, na linha da CPTM, na linha do Metrô, enfim.

Nos últimos dez, doze anos, aprovamos na Assembleia Legislativa mais de 48 bilhões de reais. Não houve nenhum empréstimo que não tenha sido aprovado, mesmo porque existe autorização do governo federal. O problema todo é a gestão. Desses 48 bilhões, apenas 14 bilhões foram empenhados. É muita diferença.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

* * *

Sabemos muito bem que um empréstimo - por exemplo, este de hoje - demora um, dois ou três anos. Mas pode demorar cinco, seis, sete anos. Existe empréstimo feito há oito anos cujo dinheiro não foi gasto até agora. Esse problema é de gestão, é de agilidade do governo tucano. Tem dinheiro já aprovado, com autorização.

Percebemos que cada vez que aprovamos um empréstimo nesta Casa, o Governo vai para a televisão e faz uma festa enorme, uma publicidade enorme. Foi desse jeito quando aprovamos o empréstimo para extensão da linha do metrô do Capão Redondo até o Jardim Ângela. Se não me engano, há cinco ou seis anos, fez-se um estardalhaço ao ser anunciada a extensão da Vila Sônia até Taboão da Serra; fez-se um estardalhaço ao ser aprovado empréstimo para levar o metrô até Guarulhos; e fez-se um estardalhaço para levar o metrô até o ABC. E também o empréstimo que aprovamos, muito tempo atrás, para a extensão da linha do trem de Jurubatuba até Grajaú demorou muito tempo. E, agora, do Grajaú até a estação Varginha.

Então, aprovamos e o Governo faz uma propaganda danada, mas a pura realidade é que é muito lerda a ampliação do metrô e do trem, essas duas formas de transporte coletivo de massa. Tanto é que, após 20 anos de governo tucano, o Metrô ainda não saiu da capital de São Paulo, apesar de todos os anúncios.

O deputado Carlos Giannazi falou aqui que o Tribunal de Contas acabou de suspender um projeto que estava em andamento, na região do ABC. Isso vai causar ainda mais atrasos. Na nossa região, a situação é lamentável, pois tivemos várias suspensões e paralisações na extensão do Metrô e na construção da Linha Lilás. E tudo isso aconteceu neste governo tucano.

Estamos tratando de mais um empréstimo, com o qual todas as bancadas concordam. Tenho certeza que nosso líder vai orientar a bancada para que vote favoravelmente. Mas o problema está na gestão. É a lentidão, a incapacidade, a inércia do governo tucano no momento de gastar esse dinheiro. Falta projeto e faltam gestores que agilizem os projetos em todas as áreas. Com isso, a população sofre.

O problema da mobilidade na Região Metropolitana de São Paulo é sério. E o grande culpado disso é o Governo do Estado, que não consegue ampliar a oferta de trens - tanto do Metrô, quanto da CPTM - para poder transportar a população.

Estamos tratando de mais um empréstimo e tenho certeza que será aprovado, mas precisamos fazer esse registro e cobrar, como cobramos o tempo todo. A população de São Paulo precisa de mais agilidade. Precisa de um governo que realmente faça com que a CPTM amplie sua capacidade de transporte e com que o Metrô, de uma vez por todas, chegue aos outros municípios. Não podemos admitir que até hoje não exista Metrô na região do ABC, ou que ele não tenha chegado ainda ao Jardim Ângela, a Taboão da Serra, a Osasco e Diadema. São regiões importantes.

Precisamos realmente de um governo ágil, que tenha poder e capacidade de gestão. Só assim poderemos ter mais trens da CPTM e só assim poderemos ter o monotrilho. E só assim o Metrô, que é um transporte eficaz, poderá resolver o problema do transporte coletivo no estado de São Paulo. Esse é o grande sonho de todo cidadão que mora na Capital ou na Região Metropolitana.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, quero declarar que o PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência registra a declaração de obstrução do PMDB.

Esta Presidência tem a satisfação de registrar a presença, entre nós, do deputado federal Ricardo Izar Júnior. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 65 Srs. Deputados: 64 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei nº 956, salvo emendas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Comunico que a bancada do PT apresenta declaração de voto em relação ao projeto, o qual passo a ler:

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 956, de 2013, mas se reserva o direito de apresentar suas restrições à matéria, pelas razões que passa a expor:

Através do Projeto de Lei nº 956/2013, o Senhor Governador solicita ao Poder Legislativo autorização para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, altera as Leis nºs 14.477, de 6 de julho de 2011, e 14.987, de 17 de abril de 2013, e dá providências correlatas.

O PL 956/2013 pretende autorizar a captação de recursos para os seguintes projetos:

1. Programa Habitacional da Área Central da Cidade de São Paulo

O programa tem por objetivo financiar a aquisição de terrenos, nas formas admitidas em lei, dentre elas a desapropriação, para compor parte da modelagem econômica dos projetos como elemento estratégico de redução dos custos do Estado com as contraprestações e, ao mesmo tempo, de incentivo adicional aos parceiros privados. O valor do financiamento destinado ao programa é de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a cargo da Secretaria da Habitação.

2. Complexos Hospitalares

O projeto Complexos Hospitalares será responsável por acrescer 626 leitos e cerca de mais de 1000 atendimentos ambulatoriais/dia, distribuídos em 3 novos complexos hospitalares: o Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz (218 leitos), o Hospital Estadual de Sorocaba (250 leitos) e o Hospital Estadual de São José dos Campos (178 leitos). O valor do financiamento destinado ao referido projeto é de até R$ 475.989.894,47 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), no modelo de Parceria Público Privada.

3. Programa de Transportes do Estado de São Paulo - Etapa II

O Programa tem como objetivo a reabilitação e a ampliação da capacidade de aproximadamente 250 km de rodovias, contemplando principalmente a reconstrução das faixas e acostamentos existentes; alargamento e construção de obras de arte (pontes, viadutos e passarelas); revisão do sistema de drenagem; implantação de ciclovias; implantação de sinalização definitiva. O valor do financiamento destinado ao referido projeto é de até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SP .

Cabe observar, ainda, que consta do projeto alterações da Lei n^o 14.477, de 06 de julho de 2011 e da Lei nº 14.987, de 17 de abril de 2013, diplomas legais que também autorizaram a realização de operações de crédito, para fazer constar novos valores, bem como a modalidade de parceria público-privada para os seguintes projetos:

1. PPP “Linha 18 - Bronze - Tamanduateí - Djalma Dutra” -R$ 1.704.000.000,00 (um bilhão setecentos e quatro milhões de reais), acréscimo de R$ 428.000.000,00 ) quatrocentos e vinte e oito milhões de reais) em relação à operação de crédito da Lei nº 14.477, de 2011.

2. PPP “Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo” - R$ 4.569.000.000,00 (quatro bilhões quinhentos e sessenta e nove milhões de reais), acréscimo de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais) em relação à operação de crédito que trata a Lei nº 14.987, de 2013.

O valor total de financiamento autorizado neste projeto será de R$ 7,4 bilhões. Com esse valor, o Estado já terá obtido de 2007 a 2013 (durante os governos Lula e Dilma), em valores atualizados, mais de R$ 43,2 bilhões em operações de crédito.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou seis emendas, durante a fase de pauta, visando a dar maior transparência ao processo. São elas:

Emenda nº 1- propõe o envio de cópia dos contratos de empréstimos firmados à Alesp com os limites de endividamento e capacidade de pagamento; prazos e carências estabelecidos; juros pactuados, amortizações a serem realizadas, garantias oferecidas e encargos fixados; forma de pagamento.

Emenda nº 2 - propõe a apresentação de demonstrativo de cumprimento das metas relativas ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados efetuado com a União.

Emenda nº 3 - propõe a apresentação de demonstrativo detalhado com programas e ações orçamentárias, destinatários dos recursos provenientes das operações de crédito, lista de todos os projetos que serão executados com os recursos provenientes das operações de crédito, instituições financiadoras por programa e as condições contratuais e órgãos responsáveis pelas execuções dos projetos.

Emenda nº 4 - propõe o envio de cópia dos contratos das operações de crédito; relatórios circunstanciados contendo os valores recebidos e pagos a cada mês, acompanhado do cronograma físico e financeiro de obras referentes a cada programa atendido pelas operações de financiamento.

Emenda nº 5 - determina que o Poder Executivo informe a modelagem das operações de crédito, bem como os valores recebidos e pagos e o desenvolvimento relativo a cada um dos projetos contemplados com os recursos da operação de crédito.

Emenda nº 6 - determina que o Poder Executivo faça, semestralmente, à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de relatórios circunstanciados, a prestação detalhada de contas de toda dívida interna e externa contraída pelo Estado de São Paulo, decorrente de autorizações concedidas para realização de operações de crédito interna e externa; prestação detalhada de contas específica da dívida contraída pelo Estado de São Paulo, decorrente da operação de crédito concedida nos termos da lei resultante deste projeto; demonstrativo de toda movimentação financeira decorrente da operação de crédito autorizada e demonstrativo de que está cumprindo o acordo da dívida contraída entre o Estado de São Paulo e a União; a execução física e financeira dos projetos a serem financiados, tal como consta da exposição de motivos.

Foi apresentada, ainda, a Emenda no. 7, que impede a privatização com recursos das operações de crédito. A referida emenda impede a realização de concessão, privatização, ou a transferência, a qualquer título, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado com fins lucrativos, do controle acionário da Companhia do Metropolitano.

O quadro referente ao empréstimo ora em questão modifica-se drasticamente quando o jornal O Estado de São Paulo, em reportagem do dia 15 de abril último, no blog do jornalista Fausto Macedo, revela que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo barrou licitação de R$ 11 bilhões do Metrô de SP, referente à concessão da linha 18 (Bronze), uma das ações incluídas neste projeto de lei que busca financiamento externo. Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foram verificados “indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto”.

Outra denúncia apresentada em reportagem do blog Vi o Mundo, do dia 21 de março de 2014, apresenta que Alckmin pretende repassar mais dinheiro ao setor privado para fazer menos hospitais, na PPP dos Complexos Hospitalares. Este item também encontra-se no projeto de lei de empréstimos ora apresentado. Segundo a reportagem, o número de leitos hospitalares que serão criados caiu de 675 para 626, enquanto os valores totais repassados à iniciativa privada subiram de R$ 4,8 bilhões para R$ 5,1 bilhões.

As denúncias apontadas nos dois parágrafos anteriores e o fato de não ter sido acatada qualquer das emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos trabalhadores, buscando maior transparência para as ações governamentais referentes às operações de crédito autorizadas representam nossas restrições ao Projeto de Lei nº 956, de 2013.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a manifestação de declaração da bancada do PT.

Em votação as emendas com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Declaro que a bancada do PT vota a favor das emendas protocoladas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de voto favorável às emendas da bancada do PT.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., todos os líderes e todos os deputados que votaram a favor da aprovação desse projeto extremamente importante para setores fundamentais na vida de São Paulo e dos paulistas.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária da próxima terça-feira, dia 22 de abril, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a remanescente da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.

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