23 DE ABRIL DE 2014

051ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e SAMUEL MOREIRA

Secretário: DAVIA ZAIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Oscar Bressane pelo seu aniversário.

2 - DAVI ZAIA

Descreve a rede de Centros de Assistência Médico-Ambulatorial e a rede credenciada pelo Iamspe para atendimento dos servidores fora da Capital. Lembra que o instituto é responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública, que ocupou até recentemente. Relata que hoje deverá ser assinado, pelo governador, convênio do Iamspe com a Beneficência Portuguesa de Bauru.

3 - RAFAEL SILVA

Comenta o caso de garoto de 11 anos assassinado no Rio Grande do Sul. Discorre sobre os altos índices de violência no Brasil. Afirma que o País tem 16 entre as 50 cidades mais violentas do mundo com mais de 100 mil habitantes. Defende que as pessoas se pronunciem apenas sobre assuntos que conheçam bem. Critica a dificuldade para mudar a legislação penal brasileira.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita dos vereadores Vanderlei Simeão e Paulinho da Saúde, da Câmara Municipal de Maracaí, a convite do deputado Luiz Claudio Marcolino. Destaca que hoje são comemorados o Dia Mundial do Livro e o Dia Nacional do Choro.

5 - MARCOS MARTINS

Relata o início, em 22/04, da Semana de Proteção contra o Amianto. Afirma que a população precisa ser conscientizada a respeito dos malefícios da substância, que é cancerígena. Informa que o uso do material é proibido em 66 países. Alega que a influência da indústria do amianto dificulta a aprovação de uma lei nacional sobre o tema no Congresso. Defende que o Governo do Estado contribua para a manutenção do Iamspe.

6 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Comunica a realização de ato solene, hoje, pela manhã, em comemoração aos 70 anos do Hospital das Clínicas. Menciona autoridades presentes ao evento. Elogia a atuação da entidade, que recebe 50 mil pessoas diariamente. Discorre sobre projetos de expansão do hospital. Afirma que a violência consome recursos da Saúde. Sugere maior controle do que vê como pilares que sustentam a violência: armas ilegais e drogas e bebidas alcoólicas.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Fala sobre o caso de pacientes que eram recebidos em Mogi das Cruzes para a substituição de bolsas de colostomia, cujo atendimento foi transferido para Ferraz de Vasconcelos. Menciona a dificuldade de acesso do novo local. Afirma que a situação é absurda. Chama a atenção da Secretaria da Saúde para o caso. Cobra providências do Governo do Estado quanto ao problema.

9 - HAMILTON PEREIRA

Cita as comissões permanentes e as frentes parlamentares que atuam nesta Casa. Relata que servidores estaduais estão enfrentando dificuldades para conseguir a concessão da aposentadoria pela SPPrev, mesmo já tendo cumprido o tempo de serviço necessário. Acusa o órgão de ineficiência. Propõe a criação de comissão permanente em defesa dos direitos do servidor público do estado de São Paulo.

10 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Anuncia a visita de integrantes do Projeto Estimulando, do Grupo Reviver, de Bragança Paulista, a convite do deputado Edmir Chedid.

11 - WELSON GASPARINI

Afirma que o Brasil tem a 8ª maior população adulta analfabeta do mundo, segundo a Unesco. Cita pesquisa que concluiu que grande número de alunos do ensino fundamental não sabe escrever o próprio nome. Cobra providências do Poder Público. Questiona o investimento feito na construção de estádios para a Copa do Mundo, quando há falta de verba para áreas como a Educação e a Saúde. Cita escândalos recentes de corrupção. Critica o desvio de dinheiro público.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, critica a política do Governo do Estado em relação a Segurança Pública e Polícia Militar. Afirma que o Executivo não cumpre acordos salariais com os policiais militares.

13 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, critica as altas tarifas dos pedágios do estado de São Paulo. Afirma que pretende participar da CPI que tratará do assunto.

14 - RAFAEL SILVA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.

15 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min, reabrindo-a às 16h36mim.

16 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.

18 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

19 - CAMPOS MACHADO

Pelo Art. 82, tece considerações sobre reunião ocorrida no Colégio de Líderes. Discorda da pauta de projetos que devem ser deliberados hoje.

20 - CAUÊ MACRIS

Requer a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h08min.

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min.

23 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h20min, reabrindo-a às17h28min.

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Welson Gasparini, com a finalidade de participar da 21ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - Agrishow 2014, a realizar-se nos dias 28/04 a 02/05, em Ribeirão Preto. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado José Bittencourt, com a finalidade de participar do 32º Congresso Internacional de Missões - Gideões Missionários da Última Hora, a realizar-se nos dias 30/04 a 03/05, em Camboriú, Santa Catarina. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PLC 05/14.

26 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, tece considerações sobre reuniões do Colégio de Líderes, no final do ano passado, a respeito da questão orçamentária. Pleiteia melhor distribuição de verbas para as áreas da Cultura, Agricultura e de outras secretarias.

27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, endossa o discurso do deputado José Bittencourt. Acrescenta que negociações que garantem a inclusão de emendas voltadas para as áreas de Cultura, Direitos Humanos, Esportes, Agricultura, entre outras, não foram cumpridas.

28 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, considera que, a seu ver, nem todos os detalhes do acordo foram contemplados no Orçamento. Exige o cumprimento das negociações.

29 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, manifesta expectativa do cumprimento de acordos feitos para o Orçamento deste ano. Apoia a manifestação do deputado Luiz Claudio Marcolino.

30 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, faz coro às palavras dos deputados anteriores. Considera inadequada a distribuição das verbas do Orçamento para 2014.

31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão do PLC 05/14.

32 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, sendo a primeira com início às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza os cidadãos da cidade de Oscar Bressane, que aniversaria hoje. Desejamos muita felicidade a todos os cidadãos. Contem sempre com os deputados desta Assembleia Legislativa. Comemorem com muita alegria e confraternização, e também com muita segurança, sem violência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, durante esses últimos meses, tive a oportunidade de me envolver com uma questão importante, ainda enquanto secretário de Gestão do Governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria de Gestão possui, entre suas responsabilidades, o Iamspe, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. O Hospital do Servidor é um grande ponto para o atendimento dos servidores, principalmente daqueles que residem na Capital.

Para o atendimento no interior, o Iamspe conta com uma rede de 17 Ceamas, centros próprios, com médicos e com uma rede conveniada. É realizado o credenciamento de médicos, consultórios, hospitais e clínicas. O atendimento é realizado desde a consulta até o atendimento cirúrgico e de internação hospitalar.

Em algumas cidades, enfrentamos muitas vezes problemas crônicos. Uma dessas cidades é Bauru. Temos vários hospitais credenciados na região de Bauru. Porém, na cidade de Bauru, onde há 18 mil usuários do Iamspe, não possuíamos nenhum convênio.

Há dificuldade para a efetivação desses convênios, mesmo com a rede pública, em função da legislação, que não permite neste momento o atendimento entre o SUS e também um convênio específico com o Iamspe. Trabalhamos muito para encontrar uma alternativa para oferecer aos servidores de Bauru a possibilidade de realizar o atendimento hospitalar na própria cidade.

Quero destacar o empenho da diretoria do Iamspe e dos servidores, principalmente aqueles que participam mais diretamente do acompanhamento dos trabalhos do Iamspe de Bauru. Através do trabalho deles, conseguimos um convênio com o Hospital Beneficência Portuguesa de Bauru.

O governador Geraldo Alckmin se empenhou em nos ajudar a conseguir esse convênio. Ele determinou à Secretaria de Saúde para que também fossem realizados esforços para celebrarmos esse convênio.

Hoje, às cinco e meia da tarde, no gabinete do governador Geraldo Alckmin, com a participação da diretoria do Iamspe, o doutor Latif e o Roberto Baviera que estarão representando o Iamspe. Estaremos, portanto, às cinco e meia assinando o convênio com a Beneficência Portuguesa, que implica um investimento de 3,6 milhões por ano na assistência aos servidores da cidade de Bauru.

É uma vitória importante e que permite que os servidores públicos do estado de São Paulo, da cidade de Bauru, mas também ali da região, tenham atendimento na própria cidade, tanto as consultas como atendimento ambulatorial, internações e cirurgias.

Quero parabenizar toda a diretoria do Iamspe pelo empenho; os servidores e as entidades da região que lutaram, participaram dessa mobilização. A partir de amanhã, portanto, já haverá esse atendimento na cidade de Bauru. É um compromisso do Governo do Estado, do qual pudemos participar, como secretário, para melhorar cada vez mais o atendimento aos servidores. Com isso completamos mais uma cidade, mais uma região onde havia uma grande dificuldade de atendimento.

Quero agradecer o apoio de todos que se empenharam para que pudéssemos ter esse convênio celebrado hoje. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, eu poderia dizer que ficamos indignados com mais um crime, que aconteceu no Rio Grande do Sul: um garoto de 11 anos, um menino que se relacionava muito bem com familiares, com vizinhos, com colegas de escola, um menino que tinha um comportamento exemplar e que foi assassinado.

Ficamos indignados com essa morte. Mas não é apenas uma morte. Não ficamos indignados com essa morte; alguém poderia dizer que um menino só morreu. É um ser humano e a vida humana é o melhor bem que a pessoa possui, e não é apenas ele.

Assassinatos acontecem a toda hora no Brasil. Aliás, o Brasil é campeão mundial de violência, de criminalidade. Tivemos, recentemente, uma relação dos países mais violentos e das cidades com maior índice de criminalidade. Das 50 cidades do mundo, com mais de 100 mil habitantes, mais violentas, 16 são do Brasil. Nenhuma do estado de São Paulo, mas 16 do Brasil.

Isso não é opinião. Opinião é “o amarelo é bonito, o vermelho é bonito”, mas a água é um líquido, fica em estado gasoso ou em estado sólido, dependendo da temperatura. Isso não é opinião. Opinião é aquilo que era condenado por Parmênides, por Platão. Eles entendiam que opinião atrapalha, porque, normalmente, é desprovida de um lastro de conhecimento. Então eu não estou dando opinião. Estou falando uma verdade, e não entende essa verdade quem não entende do assunto. E, se não entende do assunto, é melhor se calar. Eu não entendo de muitas coisas. Minha esposa, Maria Clara, estava com uma dor no ombro. Disse que ela deveria procurar um médico, porque achava que pudesse ser uma doença que antigamente era considerada de velho, que causa dor nos ossos. Ela conversou com o médico, Dr. Eduardo Moretti, e disse que eu achava que ela estava com reumatismo. O médico deu uma gargalhada e disse que não, que deveria ser tendinite. Ela então fez os exames e foi confirmado o diagnóstico de tendinite. Eu não entendo de reumatismo, mas achei que poderia ser o caso. Isso foi uma opinião. Mas quando falo sobre violência, não se trata de opinião, pois esse é um assunto que conheço.

A primeira esposa daquele médico se matou. Por que será que ela fez isso? Será que, naquele momento, a atual esposa já era uma amante? Essa mulher era enfermeira de nível superior, não uma auxiliar de enfermagem ou atendente, e era casada com um cirurgião, que também tem obrigação de ter conhecimento sobre várias áreas. Ela resolveu matar o garoto do qual ela era madrasta e planejou isso, contando com a ajuda de uma assistente social. Deu uma injeção letal em um menino de 11 anos, que tinha a expectativa de um futuro maravilhoso e dizia que pretendia ser médico, mas psiquiatra, para não ter que ficar de plantão.

Será que essa mulher deveria ser condenada à morte? Alguém dos direitos humanos dirá que não podemos condenar ninguém à morte, mas um bandido pode condenar uma criança inocente de 11 anos à morte, com injeção letal. A assistente social que acompanhou essa bandida nem sabe dizer se o menino estava vivo ou morto quando foi enterrado.

E o Brasil não muda as leis. Quando um garoto recebe a informação de que é inimputável, será que isso não o leva a entender que um dia poderá entrar para a criminalidade? Eu entendo que todo mundo deve pagar pelo que faz ou pelo que fez, independentemente da idade. Portanto, precisamos realmente de mudanças sérias em nosso País, se quisermos quer o Brasil um dia possa ficar fora dessa lista dos países com maior criminalidade do mundo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do vereador Vanderlei Simeão e do vereador Paulinho da Saúde, da cidade de Macaraí, acompanhados do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.)

Hoje é o Dia Mundial do Livro. A Unesco criou essa data em 1995, para que possamos descobrir os prazeres e a necessidade da leitura. O dia 23 de abril foi escolhido por ser a data da morte de três grandes escritores da história: William Shakespeare, Miguel de Cervantes e Garsilaso de la Vega.

No Brasil, merece destaque a iniciativa do Ministério da Cultura e da Educação em tornar a lei o Plano Nacional do Livro e Leitura. Está em tramitação no MinC e no MEC projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, com o objetivo de institucionalizar as políticas relacionadas ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas.

Hoje também é o Dia Nacional do Choro. Comemorado desde o ano de 2000, homenageia o nascimento do carioca Pixinguinha, um dos grandes mestres da música brasileira. Se vivo, Pixinguinha estaria hoje com 117 anos. Que a poesia e a arte do mestre Pixinguinha se perpetuem por várias e várias gerações.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias e pelo serviço de alto-falantes da Casa, dizem que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.

Trago aqui um cartaz referente à Semana de Conscientização de Combate ao Amianto, contra o amianto, um produto cancerígeno, que mata no mundo em torno de 110 mil pessoas por ano, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Encontramos esse produto em cerca de três mil tipos de aplicação: tubos de ar-condicionado, paviflex, lonas e pastilhas de freio, estas já praticamente banidas no Brasil, juntas de cabeçotes, chapa lisa de forração, chapas de divisórias de paredes, fios cirúrgicos, pedra-sabão. Às vezes as pessoas põem na mesa, pensam que é bonito, e mal sabem do mal que isso acarreta.

Osasco teve uma das maiores fábricas da América Latina, durante uns 40 anos, e produziu muitos doentes e muitos mortos.

Cumprimento nossos visitantes da cidade de Maracaí. Não sei se lá existe amianto, deve existir. É a Sabesp que presta serviço? Então é possível que haja amianto também nos tubos de água que vão para as residências. É bom os vereadores sondarem e pedirem a troca, porque o produto é cancerígeno.

A região metropolitana de São Paulo tem uma quantidade grande de tubos de amianto, ou asbestos. É uma luta mundial: 66 países já baniram esse produto. No Brasil estamos nessa luta já há 17 anos. Conseguimos proibir em diversas cidades. O vereador pode apresentar projeto proibindo, mesmo que exista lei estadual. Se precisarem de alguma ajuda, entrem em contato conosco.

Temos seis Estados com leis proibitivas, mas ainda não temos uma lei nacional, porque o lobby da indústria da morte é muito forte, e interfere no Legislativo federal. Existem várias iniciativas, mas não conseguem prosperar. Eles conseguem interferir até no Supremo. Por isso, precisamos somar todos os esforços.

A prefeitura de São Paulo já incorporou, e coloca nas suas obras, uma plaqueta, pois a nossa lei recomenda que se faça isso. “Esta obra não contém amianto por ser nocivo à Saúde Pública.”

Então, o Estado tem a obrigação de fazer, porque a lei é estadual. A prefeitura de São Paulo e outras prefeituras já começaram a fazer: pedem para que conste a lei em todos os editais de licitações. Tanto das prefeituras quanto das Câmaras Municipais e da Assembleia Legislativa.

É preciso que isso conste, para que, pelo menos daqui para frente, não entre mais esse produto cancerígeno. Hoje, nós estamos com um dos menores índices de desemprego no País. Apenas cinco por cento da população desempregada, então, nós temos o dever e a tarefa de nos preocuparmos com outros problemas que antes sequer percebíamos.

O amianto é desconhecido pela maioria da população. Como também o mercúrio. Há uma lei nossa que proíbe o uso de mercúrio em aparelhos hospitalares, porque é um metal pesado, volátil, evapora rapidamente, que não tem cheiro e que contamina as pessoas atacando o cérebro, o sistema cardiovascular, o digestivo, o reprodutivo, os rins, sangramento de gengivas e faz caírem os dentes. Há dentistas que ainda o utilizam nas amálgamas para obturação de dente.

Veja a gravidade: se uma das características é fazer caírem os dentes, como que dentistas ainda utilizam isso para obturação de dente? Há controvérsias, não há?

Queremos dizer que também devemos nos preocupar com essas questões. O pessoal da Saúde está aí. Eu estava falando do Iamspe lá na cidade de Bauru. Até que enfim, estão regularizando o atendimento lá. Nós coordenamos a Frente Parlamentar em defesa do Iamspe. Os servidores da Saúde que estão no plenário sabem como está o Iamspe. A contribuição do Governo do Estado, dos dois por cento, essa não chega, embora tenhamos feito emendas aqui.

Sobrevivem com a contribuição apenas dos servidores do Estado, da Saúde e de outras categorias, que também contribuem.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.)

Passo a Presidência ao nobre deputado Ulysses Tassinari.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra, o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Sr. Deputados, telespectadores, hoje, pela manhã, às dez horas, houve um evento neste plenário, que foi ocupado por vários professores, mestres e deputados.

Uma cerimônia, acredito eu, das mais importantes. Uma bela cerimônia. São setenta anos do HC, este hospital maravilhoso que ocupa quase quatrocentos mil metros quadrados de construção nesta cidade de São Paulo, servindo a todos os pacientes, principalmente, aos mais humildes, aqueles que não encontram guarida, não encontram atendimento médico hospitalar lá nos confins do nosso País, seja em Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Interior do estado de São Paulo, em várias cidades. Não encontrando solução, vêm a esta cidade, São Paulo, em busca de atendimento médico-hospitalar de alta especialização, de alto poder de solução. A tecnologia, o know-how do HC é algo surpreendente, descomunal, ensina até médicos americanos. Grande hospital, 70 anos.

Tivemos a presença do presidente do HC, da Faculdade de Medicina, ex-secretário, aliás, um dos grandes secretários de Saúde que tivemos, Giovanni Cerri. Não sei por que ele foi exonerado. Nós temos um complexo hospitalar e lá esteve presente o Dr. Professor Giovanni Guido Cerri, que infelizmente foi até assaltado, a filha dele foi assaltada, lamentamos muito.

Tivemos a participação do professor José Otávio Costa Auler Junior, vice-diretor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente do Conselho Deliberativo do HC; do nobre deputado Pedro Tobias; da nobre deputada Sarah Munhoz; de diversos diretores do HC; do professor Dr. Fabio Biscegli Jatene; da professora Dra. Magda Maria Sales Carneiro Sampaio; do Dr. Marcos Fumio Koyama; do engenheiro Antônio José Rodrigues Pereira; do professor Flávio Fava de Moraes, professor que respeito muito; do Dr. José Antonio de Lima; do professor Yasuhiko Okay; do Dr. Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro; do Dr. Gustavo Henrique Ribeiro; do Dr. Paulo Eduardo da Silva; do primeiro-tenente, representando o comandante-geral da PM, coronel Meira; do médico Matos, representando o comandante do IV Comar, Brigadeiro Damasceno. Foi uma cerimônia digna do nosso querido HC, uma verdadeira cidade.

Para vocês terem ideia, em um dia circulam no HC 50 mil pessoas. Muitas cidades não têm essa população e o HC recebe 50 mil pessoas em um só dia. São cerca de 2.200 leitos distribuídos entre os seus seis institutos especializados, dois hospitais auxiliares, uma divisão de reabilitação e um hospital associado. E não para por aí, o hospital acaba de construir um centro que permitirá dobrar o número de cirurgias.

Temos melhorias sendo realizadas no complexo HC e a construção de algo que acho extremamente importante. O HC tem 120 leitos e está construindo uma UTI. Essa UTI terá 75 novos leitos que, somados aos 120, totalizarão quase 200 leitos. São Paulo é uma cidade que tem muitos politraumatizados e acidentados. O indivíduo enche a cara, bebe cachaça, sai dirigindo, atropela, é atropelado, por isso são utilizados muitos leitos de UTI que nós não temos. Muitos morrem nos corredores, no pronto-socorro por falta desses leitos fundamentais.

Estivemos hoje algo que deixa todos com sentimento de gratidão. O Hospital das Clínicas, hospital que amamos, que respeitamos, é um local que serve para curar doenças, atender politraumatizados vítimas das madrugadas, das violências. Quantas pessoas não foram atendidas lá? Hoje, quando o HC completa 70 anos, milhões e milhões de pacientes e parentes estão juntos com todos os professores, voluntários, funcionários, médicos, enfermeiros e paramédicos comemorando essa data tão importante. Respeitamos muito o Hospital das Clínicas. É um exemplo de hospital, um modelo, seguido por vários países.

A violência consome recursos do HC. Por não termos segurança preventiva, a violência envia pacientes para o HC e para outros hospitais, sobrecarregando os prontos-socorros, PSs, UTIs e consumindo verbas fundamentais. Essa violência não tem precedentes na história do nosso País.

Precisamos controlar os dois pilares que sustentam a violência. Sempre digo isso. Um pilar é formado pelas bebidas alcoólicas e drogas, o outro pelas armas contrabandeadas, roubadas e de numeração raspada, que infelicitam tantas vidas. Elas mandam feridos por armas de fogo e brancas para o HC e PSs de nossos hospitais.

Precisamos controlar essas armas que matam, ferem e consomem nossos recursos. O HC talvez pudesse ser um hospital ainda melhor do que é se tivéssemos diminuído esse grau de violência que consome tantos leitos de UTIs e intervenções clínicas e cirúrgicas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar sobre um assunto que estava discutindo com o deputado Welson Gasparini.

Parece que os funcionários do Estado fazem um trabalho contra o governador. Alguns pacientes precisam ser ostomizados. São os que fazem cirurgia de bexiga e câncer de intestino, por exemplo, e precisam colocar uma bolsinha pendurada. Eles recebem alguns cateteres e outros acessórios após alguns tipos de cirurgia, geralmente graves. Pasmem com o que irei contar.

Mogi das Cruzes costumava receber 608 pacientes, que iam pegar essas bolsas de ostomias. Uma pessoa da Secretaria da Saúde, que está em São Paulo, transferiu o local de recebimento desse material para Ferraz de Vasconcelos. Nessa cidade não há ônibus para todos os municípios atendidos. Às vezes pacientes com câncer, que foram nefrectomizados, pacientes que fazem hemodiálise têm que sair, pegar um ou dois ônibus, ou um trem e um ônibus e ir buscar esse material em Ferraz de Vasconcelos.

Parece que eles estão trabalhando contra o governador Geraldo Alckmin, porque o local em que eles recebem esse material fica ao lado, a uma quadra e meia da estação ferroviária. Ao lado de onde param os ônibus que vêm de toda a região. E vão ao centro de São Paulo, Ferraz está no centro, pegar essas bolsas.

Estive lendo que Ferraz de Vasconcelos tem apenas 35 pacientes. Mogi tem 240, Suzano, que é ao lado de Mogi, tem 108, Santa Isabel e Arujá, que não têm ônibus para Ferraz de Vasconcelos, possuem, juntas, 35 pacientes. Não sei onde eles estão com a cabeça. Aí dizem que o Gondim fica o tempo todo falando mal do governador, não estou falando mal, estou falando bem. Quero que eles corrijam essa loucura feita por um tecnocrata.

O Hospital Luzia de Pinho Melo, que também está a duas quadras do local, faz a cirurgia e, depois, informa ao paciente que ele vai precisar retirar a bolsa no centro de ostomizados. Nisso as enfermeiras ligam e passam e-mail à Associação dos Ostomizados dizendo que vão precisar colocar um saco plástico de supermercado, o que vai infeccionar tudo, porque não terão como ir a Ferraz de Vasconcelos.

Não entendo como eles não fazem ao menos um gráfico geográfico. É uma verdadeira loucura. Secretário de Saúde, pelo amor de Deus, olhe a loucura que estão fazendo com a população dessa região.

Se olharmos para Salesópolis, veremos que lá existem poucos pacientes. Salesópolis talvez seja a que tem menos, só 10 pacientes. Normalmente esses pacientes vão, em um caminhão leiteiro, até Salesópolis. Depois pegam um ônibus até Mogi, o ônibus para ao lado desse local em que eles pegam as bolsas e o paciente retorna para sua casa. Para que complicar assim? Eu fico impressionado.

A Associação pede, pelo amor de Deus, para que eu peça ao governador e ao secretário de Saúde que não tire o local de onde pegamos essas bolsas de colostomia. Eu fico pensando em como uma pessoa toma uma atitude dessas, e rápida. Em outros países a pessoa operada recebe em domicílio o número de bolsas que ela vai precisar utilizar naquele mês. E recebe antes do vencimento. Por aqui eu até fiz um projeto, o 733, de 2013, que criava um programa igual a esses que existem na Europa e em outros países, para que seja programado o recebimento.

Então, por favor, secretário, não deixe o governador nessa “fria”. Vamos corrigir esses erros pela população. Sou médico, estou deputado, mas sinto como se fosse comigo, porque todos me procuraram dizendo: “por favor, corrijam essa loucura que estão fazendo na Saúde da região do Alto Tietê”.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, dou as boas-vindas às pessoas que visitam a Assembleia Legislativa e acompanham os nossos trabalhos.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para abordar um assunto de utilidade pública. Nesta Casa, além dos trabalhos em plenário, funciona um conjunto bastante grande de comissões permanentes. Há a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Transportes, a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Direitos da Pessoa Humana, entre outras.

Além das comissões, há também um grande conjunto de frentes parlamentares. Elas são idealizadas pelos deputados a partir de demandas muito concretas da nossa sociedade. É assim que temos, por exemplo, a Frente Parlamentar das Santas Casas e a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe.

Existem várias frentes parlamentares que defendem interesses específicos de públicos específicos no estado de São Paulo. Há pelo menos uma dúzia de frentes parlamentares que defendem políticas específicas, seja na área da Saúde, seja na do funcionalismo público.

Sr. Presidente, acabo de detectar outra necessidade nesta Casa. Fiquei pensando se não seria o caso de propormos uma nova frente parlamentar. Contudo, venho trazer uma ideia aos nobres deputados e à Mesa Diretora da Casa: talvez fosse o caso de criarmos outra comissão permanente na Assembleia Legislativa.

Há uma demanda que tem sido recorrente em nosso mandato. Trata-se do caso dos servidores públicos do estado de São Paulo que, vencido o tempo de aposentadoria por terem trabalhado 25 ou 30 anos no serviço público, não conseguem obter a sua aposentadoria ou o parecer da SPPrev.

Como todos sabem, havia outro sistema de seguridade social no estado de São Paulo para o funcionalismo público estadual. Em um dado momento, o Governo do Estado de São Paulo criou a famigerada SPPrev. Pois bem. O que está acontecendo agora?

Servidores públicos que já completaram o tempo para se aposentar - sejam funcionários da Sabesp, sejam servidores da Saúde ou da Assembleia Legislativa - pedem uma certidão da Assembleia atestando que esse tempo já foi completado, entram com o pedido de aposentadoria a partir dessa certidão na SPPrev e - pasmem - aguardam um ano, um ano e meio, dois anos. A SPPrev não responde a elas. As pessoas têm dificuldade para se aposentar.

Que bom seria se o estado de São Paulo seguisse o exemplo do governo federal. Quem não se lembra daquelas filas quilométricas nas agências do INSS. Pois bem. Agora não existe mais fila. A pessoa tinha de juntar a carteira profissional de cada empresa onde trabalhou, dirigir-se ao INSS e chegar de madrugada para ser atendido - quando não, esperava o dia inteiro para ser atendido.

Hoje não. Hoje a pessoa vai com o seu CPF e o número da carteira profissional, o servidor, que, aliás, atende gentilmente as pessoas, entra no sistema e lá vai encontrar o histórico de toda a vida profissional daquele trabalhador e a pessoa, se tiver tempo, sai de lá aposentada. O serviço dura em média 15, 20 minutos, no máximo meia hora. Aqui no estado de São Paulo o servidor público do estado, repito, seja da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, está vivendo uma verdadeira via-crúcis com o famigerado SPPrev, que não reconhece o direito da pessoa mesmo ela já tendo adquirido o direito pelo seu tempo de trabalho e de contribuição.

Quem sabe não fosse o caso de criarmos uma comissão permanente de defesa dos direitos do servidor público do estado de São Paulo para defendermos o direito sagrado desse servidor de aposentar-se, ser bem tratado na Saúde, na Educação, na Segurança Pública e pela SPPrev?

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar e dar as boas-vindas aos integrantes do projeto ‘Estimulando’, Grupo Reviver, de Bragança Paulista, convidados do deputado Edmir Chedid.

A Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, deputado que honra esta Casa pela sua conduta, capacidade e seu passado de homem com um papel de grande importância política; Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria que a câmera focalizasse a manchete desta reportagem da "Folha de S.Paulo" que deveria, acredito, provocar uma reação nas nossas autoridades porque enquanto sobra dinheiro para uma série de coisas secundárias, falta numa área essencial. A reportagem, assinada pela jornalista Flávia Foreque, dá bem o tom: “Brasil tem oitava maior população adulta analfabeta do mundo, aponta Unesco.”

Existe problema maior num país que este da Educação? E o mais triste: pessoas adultas que não frequentaram essa fase do ensino de 1º grau levam o Brasil a ficar em oitavo lugar, entre todos os países do mundo, no índice de analfabetos.

O que está sendo feito para dar oportunidade a essas pessoas? Outro dia, a imprensa divulgou também; 60% dos presos não sabem ler nem escrever. São analfabetos também. Os presos, via de regra, ficam o dia todo sem terem uma oportunidade para aprender a ler e a escrever.

Recentemente, também foi feita uma pesquisa demonstrando índices ainda mais graves. Até agora falávamos de adultos analfabetos mas há crianças e jovens nas escolas, no quinto, sexto ou sétimo anos que não sabem, sequer, escrever o nome ou ler um texto. Como pode uma situação dessas? O que estamos ensinando em nossas escolas? Será que estamos ensinando bem? Por que esses jovens ou essas crianças chegam à quinta ou sexta série com dificuldades de fazer uma conta simples de matemática, de interpretar um pequeno texto ou até de escrever um nome corretamente? Quem está tomando providências para mudar essa situação?

Logicamente, ouviremos explicações do tipo de faltar dinheiro para remunerar melhor os professores do Brasil e para termos escolas em melhores condições. Há um monte de justificativas. Porém, como pode sobrar tanto dinheiro, milhões e milhões de reais para construir estádios de futebol?

Sou a favor da Copa do Mundo. Gosto de esportes, principalmente do futebol, mas o que estamos fazendo é um absurdo. Cidades onde a média de pessoas que frequentam estádios para assistir a partidas de futebol chega, no máximo, a 15 mil estão construindo estádios de futebol para 90 mil pessoas. Há estatísticas demonstrando isso. Vai ficar um fantasma naquela cidade, vai ser um museu do futebol. Não vão existir torcedores em número suficiente para demonstrar que o investimento naqueles estádios foi correto. Para isso tem dinheiro. Para Educação e Saúde, não!

Os professores não recebem salários que os estimulem a se aperfeiçoarem cada vez mais. Não se discute sobre os cursos que formam os professores. Será que esses cursos estão errados? O que está acontecendo? É essa a discussão que precisa ser feita no Brasil. O que está acontecendo com a Educação? Quem está discutindo isso?

Um dos jornais de maior circulação em nosso País publica uma manchete como esta em letras garrafais: Brasil tem a oitava maior população adulta analfabeta do mundo. São milhões de brasileiros nessa situação. A resposta mais simples é: não se tem dinheiro na Administração Pública para consertar o setor da Educação. Agora, estamos arrumando dinheiro para construir unidades portuárias fora do Brasil, em outros países.

Estamos perdoando dívidas de vários países. Se o Brasil está assim, tão rico, a ponto de poder fazer isso, por que não há dinheiro para Educação e Saúde? Então, Sr. Presidente, fica aqui esta observação: o Brasil precisa colocar em primeiro plano as verbas nacionais para Educação e Saúde. Deve, principalmente, acabar com a corrupção que desvia dinheiro público deste País em larga escala - a ponto de os bandidos que roubam dos poderes públicos atravessarem os nossos aeroportos levando, inclusive, dinheiro na cueca, porque estão desviando tanto que não cabe mais nos bolsos.

É preciso, realmente, que a moralidade seja colocada nas administrações públicas de nosso País e que aqueles que estão furtando dinheiro público, desviando-o da Educação e da Saúde - sejam encaminhados para onde já deveriam estar: os presídios brasileiros.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo Art. 82, pela liderança do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, dou as boas-vindas aos cidadãos que estão, hoje, nas galerias, acompanhando os trabalhos desta Casa e visitando as instalações da Assembleia e os gabinetes.

Há greve da polícia na Bahia e no Rio Grande do Norte. São estados cujos governos não estão tendo a mínima atenção e respeito com os recursos humanos da polícia. Seria diferente a situação de São Paulo? Devo falar da minha preocupação em saber que o Governo de São Paulo não trata a polícia com o mesmo desrespeito, mas com mais desrespeito ainda do que os governos desses estados. Isso me preocupa demais.

Entretanto, hoje, na Polícia Militar, dentre ativos e inativos - e eu me incluo -, não há lideranças - ou liderança - que possam encabeçar um movimento dessa ordem. Eu diria que as entidades representativas de policiais têm adotado uma postura mais tranquila. Elas têm ficado nas tentativas que são infrutíferas e inúteis - não pela vontade das entidades representativas, mas pela intransigência e irresponsabilidade do Governo do Estado. Elas têm ficado nas gestões negociadas às mesas, acreditando na palavra do Governo.

Tivemos, agora, oito reuniões com secretários - da Segurança, de Planejamento, de Gestão, além do chefe da Casa Civil. Eu não estive lá, porque nenhum desses secretários me quer em reuniões. Eles querem lá os representantes das entidades que, disciplinada e educadamente, vão tirar as fotos para que eles coloquem no site do Governo.

Depois, tomam atitudes covardes, como foi covarde - isso não tem outro nome - a atitude do secretário da Segurança pública de telefonar para o coordenador das entidades representativas de policiais militares, às 21 horas e 30 minutos, e dizer “Olha, o governador resolveu que não vai ter nada para a polícia.” Aliás, tem, sim, aumento de escala e punição.

Não vejo atitudes sendo tomadas. O comando da Corporação está conformado, o governo está tentando votar, e vai tentar hoje, de novo, votar uma mentira chamada Bônus de Resultados, em que o policial que é ferido, bate a viatura e toma um tiro, fica afastado do serviço, vai perder o bônus. Se o policial der um tiro, ferir o marginal, ou morrer, todos os policiais da região perdem o bônus.

Esses dias mesmo, marginais assaltaram a casa do líder lá do Trio Los Angeles, em Cotia, arrebentaram o rapaz, Márcio, feriram a sua mãe, com 87 anos, e ameaçaram todo mundo. A irmã conseguiu acionar a Polícia Militar e a polícia chegou trocando tiros com os marginais. E mataram três marginais. Os três policiais foram afastados do serviço por um ano e um mês. Em qualquer outro local do mundo, seriam condecorados. O governador do Estado de São Paulo tem ódio da PM, tem ranço. O secretário da Segurança Pública, que não tem nenhum perfil para o cargo, tem ódio da polícia e também está punindo os policiais.

Eu quero dizer da minha preocupação. Uma hora o caldeirão estoura. Os policiais estão no seu limite. Meus irmãos, policiais civis, então, nem mesmo as suas reivindicações para o ano chegaram a ser encaminhadas e o governo já disse não: “Cala boca, eu tenho o poder, a força.” Mas a população está sentindo que a insegurança é muito grande. Os marginais estão tomando conta, e o governo, de forma irresponsável, não tem atitude na Segurança. O Sistema Prisional está completamente contaminado e dominado pelas facções criminosas.

Resta dizer que a nossa expectativa maior é que haja uma mudança comportamental da sociedade. Havendo essa mudança, vai trocar a classe política que não atende os anseios da população. É a única esperança para o estado de São Paulo. Se não houver esse ânimo da população, vamos continuar a sofrer. Nós não vamos ter estrutura de Segurança Pública, teremos o Sistema Prisional contaminado, e a população sofrendo cada vez mais na mão dos marginais.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foi publicada, recentemente, a instalação da CPI dos Pedágios. Quero mandar um recadinho para os colegas deputados e para outras autoridades mais. Nós precisamos, realmente, rever a realidade vivida pelos empresários, que ganham muito dinheiro explorando quem transita pelas rodovias do estado de São Paulo. Rodovias essas construídas com dinheiro público.

Segundo algumas informações que recebi, esse pessoal tem ali do seu lado empresas que prestam serviços para eles. Prestam serviços de forma esquisita e com pagamentos mais esquisitos ainda. Talvez isso tudo possa justificar mais e mais “custos” para essas empresas.

Eu pretendo fazer parte do grupo dessa CPI e, se não fizer parte, atuarei de forma independente para tentar levantar essas questões dos ilustres empresários do setor de pedágios. Eu gostaria de ter o entendimento verdadeiro sobre o quanto eles ganham, quanto eles gastam e como eles gastam - se os gastos, realmente, são verdadeiros ou servem para outras coisas esquisitas.

Muito obrigado.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Rafael Silva e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo, deputado Jooji Hato, palavra dada para mim é flecha lançada, não volta mais. Sempre digo que as palavras, enquanto não as proferimos, são nossas prisioneiras. Depois que as proferimos, passamos a ser prisioneiros delas.

Acabamos de sair de uma reunião do Colégio de Líderes, na qual as lideranças efetivas desta Casa celebraram um acordo. Esse acordo atende aos verdadeiros interesses desta Assembleia. Atende aos senhores deputados, que terão projetos para serem aprovados, e ao governo, que pretende votar um projeto polêmico, mas que está sendo deixado para ser votado na próxima terça-feira.

Fui ao microfone de apartes e solicitei a suspensão dos trabalhos para que a bancada do Partido dos Trabalhadores tivesse a oportunidade de se reunir para cumprir esse acordo.

Vou estranhar muito se a bancada do Partido dos Trabalhadores não cumprir esse acordo. Há dois meses e meio estamos trabalhando com os mesmos sentimentos, mas fico perplexo. Assalta-me uma dúvida em saber, em verificar se a bancada do Partido dos Trabalhadores vai cumprir o que foi acordado.

O que não é justo é que eu tenha pedido a suspensão dos trabalhos por 30 minutos para assistir a um “passa-moleque”. Não nasci para “passa-moleques”. É por isso que estou aqui, nesta tribuna, pelo Art. 82, para dizer que não é assim que se constrói a harmonia, não é assim que se constroem sentimentos para caminhar pela mesma estrada, não é assim que companheiros de plenário devem caminhar e estabelecer planificações conjuntas.

Nos 20 e poucos anos em que estou nesta Casa, nunca rompi minha palavra. Nunca voltei atrás em qualquer decisão que possa ter tomado. Para mim, não se confiar na palavra dada é ofensa muito grave. Desculpe-me, deputado Barros Munhoz, caso, por ventura, o acordo não for cumprido. Eu me penitencio, porque verifico que não valeu a pena ter acreditado nas pessoas que firmaram este acordo.

Para mim é como no latim, “alea jacta est”, a sorte está lançada. Não me preocupo com nada, nunca me preocupei com um combate a mais ou um combate a menos. Só quero dizer que acredito na palavra do meu amigo João Paulo Rillo, até prova em contrário não tenho motivos para não acreditar na sua palavra. Por isso, Sr. Presidente, aguardo ansiosamente o pronunciamento do nobre deputado João Paulo Rillo, para que eu possa afirmar desta tribuna, sem medo de equívocos, sem medo de erros e sem lamentações.

A palavra existe para ser cumprida, e estou aqui para fazer cumprir as palavras dadas. Em assim não sendo, rompam-se quaisquer possibilidades de acordo e volto a dizer, “alea jacta est”, a sorte está lançada.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Bittencourt e suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento apresentado pelo nobre deputado Welson Gasparini, com número regimental de assinaturas, solicitando, nos termos do Art. 35, combinado com o §4º do Art. 90 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da 21ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - Agrishow 2014, a realizar-se de 28 de abril a 2 de maio de 2014, na cidade de Ribeirão Preto.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento assinado pelo nobre deputado José Bittencourt, com número regimental de assinaturas, solicitando, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do 32º Congresso Internacional de Missões - Gideões Missionários da Última Hora, a se realizar no dia 30 de abril a 3 de maio do corrente ano, em Santa Catarina, no município de Camboriú.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, solicitando, nos termos regimentais, que a presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a - Que o Item nº 40 referente ao Projeto de lei Complementar nº 5, de 2014, passe a figurar como Item nº 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 5, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps. Pareceres nºs 394, 395 e 396, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Esta Presidência vai verificar se há algum orador inscrito.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que é pensamento do deputado Campos Machado, do deputado Barros Munhoz, líder do Governo, e o deputado Cauê, líder do PSDB, enfim, todos os líderes de bancada, uma vez que hoje, no Colégio de Líderes, nós aventamos a possibilidade, concreta, de dialogarmos a respeito do acordo que fizemos no final dos trabalhos do ano passado, sobre a questão orçamentária. Houve diálogo e entendimento, e as lideranças concordaram em dar um adicional para as verbas direcionadas à Cultura, à Agricultura e a outras secretarias. Participamos desse acordo de que, no momento oportuno, as lideranças dialogarão com os secretários. Só quero dar esse testemunho, de que tivemos um acordo amplo. O deputado Luiz Claudio Marcolino foi um dos interlocutores como líder da bancada do PT, e o deputado Cauê, que foi o relator do Orçamento, inclusive o deputado Campos, sabem disso.

Queremos criar condições para que esse acordo, entabulado no final do ano passado, se concretize. Apenas para deixar registrado o nosso testemunho.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, reforçando o que disse o nobre deputado José Bittencourt, que no final do ano passado, inclusive das audiências públicas do Orçamento, vários itens foram debatidos. Alguns itens não foram contemplados na estruturação do Orçamento de 2014, e foi feita uma negociação entre todos os partidos para garantir que algumas emendas fossem incluídas como emendas aglutinativas. Emendas essas voltadas para a questão da Cultura, do ProAC; investimento à Secretaria da Justiça e voltado a Direitos Humanos; um valor destinado à Secretaria de Esportes; um valor destinado à Secretaria de Recursos Hídricos; um montante destinado para a Agricultura no programa Melhor Caminho e 10 milhões para o ProAc em relação à cultura.

Foi feito um debate com todos os líderes. Inclusive, o processo de votação foi suspenso e foi feito um diálogo com o secretário Julio Semeghini. Ele concordou com os termos que estavam sendo debatidos em relação à proposta apresentada. Nós fizemos algumas adequações, ainda em plenário, em relação ao montante que seria distribuído e, com esse entendimento, o orçamento foi aprovado no ano passado.

O acordo firmado entre todos os líderes em relação à aglutinativa do orçamento tem que ser executado.

O que aconteceu no final da execução do orçamento? O relator do orçamento disse que, pelo tempo exíguo, era necessário apenas colocar a secretaria e que, depois, faria a adequação em relação ao programa em cada secretaria respectiva.

O que nós queremos é que o acordo que foi feito seja cumprido, seja com o relator do orçamento, seja com o secretário Julio Semeghini.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu sempre defendo que palavra dada é flecha lançada e não volta mais.

Foi feito um acordo no orçamento no final do ano e o relator - meu amigo Cauê Macris - fez constar o valor do acordo. Só que não foram contemplados todos os detalhes do acordo. O deputado João Paulo Rillo tem razão. Eles não se sentiram contemplados e não foram contemplados.

Por isso, é muito importante que esta Casa possa se unir com as lideranças efetivas para que sejam cumpridos os acordos efetuados no final do ano. Não há explicação para dar quando um deputado vai às suas bases, às classes que representa, e diz que determinado assunto está resolvido. Passa-se o tempo e, ao largo disso, as palavras não são cumpridas. Esses parlamentares são cobrados publicamente, alguns até execrados.

Portanto, deputado João Paulo Rillo, em nome da bancada do PTB, tenha a minha solidariedade. Nós vamos nos empenhar junto com V. Exa. e com os demais partidos na Casa para que o acordado ao final do ano seja cumprido. Os senhores deram as suas palavras para as suas bases confiando nesta Casa e esta Casa não pode fugir das suas responsabilidades. Aceite a minha solidariedade e a da minha bancada. Enquanto não for resolvida a questão do orçamento, nós somos solidários a V. Exa. e acho que esta é uma responsabilidade de toda a Casa - e não apenas da bancada do PT.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não poderia me furtar, como líder da bancada do PSB, a me somar à manifestação dos outros líderes que me antecederam.

Existe um brocado latim que diz “pacta sunt servanda”. Ninguém é obrigado a firmar os acordos, mas uma vez que o acordo foi feito, ele deve ser cumprido.

Então, eu tenho a convicção de que o governo cumprirá tudo aquilo que foi conversado e amplamente divulgado na aprovação do orçamento. Não tenha dúvida de que a bancada do PSB vai apoiar o cumprimento daquilo que foi combinado.

Nós assumimos compromissos com as nossas bancadas, com as pessoas que dependem daquilo que receberam como expectativa. Eu tenho certeza de que isso será cumprido porque esse governo tem atendido de forma séria todas as nossas reivindicações.

Quero deixar registrada minha manifestação no sentido de apoiar o deputado Luiz Claudio Marcolino e a bancada do PT.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer coro com os deputados que me antecederam a respeito desse episódio do acordo que foi firmado entre o governo e o PT por ocasião da aprovação do Orçamento do ano passado. Hoje, no Colégio de Líderes, o líder do PT, deputado João Paulo Rillo, colocou, com muita firmeza, propriedade e segurança, que o acordo não está sendo cumprido da forma como deveria ser. É claro que as verbas acordadas foram colocadas nas rubricas, mas não foram distribuídas convenientemente, como pleiteado pelo PT na época.

O relator do Orçamento, deputado Cauê Macris, inteligente e competente que é, cumpriu-o, mas não fidedignamente, como deveria cumprir. Estou fazendo essas colocações porque confio na competência do deputado Cauê Macris, como confio na serenidade do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. O relator cumpriu o acordo, mas existem ainda algumas arestas a serem aparadas. Quero me colocar à disposição do governo, das demais lideranças e do PT, para participar da finalização desse acordo que foi feito lá atrás, o que será ótimo para o bom funcionamento desta Casa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em discussão o Projeto de lei Complementar nº 5, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps. Pareceres nºs 394, 395 e 396, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje às 19h, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de resolução n^o 1, de 2014. Acrescenta o §2º ao artigo 35 do Regimento Interno, que dispõe sobre Comissões de Representação.

Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de resolução n^o 1, de 2014. Acrescenta o §2º ao artigo 35 do Regimento Interno, que dispõe sobre Comissões de Representação.

Está Presidência convoca V. Exas., ainda, para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.

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