29 DE ABRIL DE 2014

025ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, MAURO BRAGATO e DAVI ZAIA

Secretários: JOSÉ BITTENCOURT, MAURO BRAGATO, EDMIR CHEDID, DAVI ZAIA e LUCIANO BATISTA

RESUMO

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - BARROS MUNHOZ

Para reclamação, critica o uso da palavra, pelo art. 82 do Regimento Interno, em sessões extraordinárias.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Solicita que seja elaborada questão de ordem, por escrito, a respeito do assunto.

4 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, apóia a reclamação do deputado Barros Munhoz.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, defende o uso da palavra, pelo art. 82 do Regimento Interno, em sessões extraordinárias.

6 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, defende o livre uso da palavra nos debates desta Casa.

7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Esclarece que o Parlamentar tem direito de realizar esta defesa, por escrito, junto a Mesa.

8 - HAMILTON PEREIRA

Para comunicação, solicita correção, em discurso anterior, a respeito de dados sobre a violência em Sorocaba.

9 - MARCO AURÉLIO

Pelo art. 82, discorre a respeito do mau estado de processos judiciais que tramitam em penitenciárias da região do vale do Paraíba. Afirma que a Justiça Estadual sofre com baixo orçamento.

10 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, defende o uso da palavra para que se possa discutir assuntos de interesse da Minoria parlamentar desta Casa. Critica a política de reajustes do Governo do Estado para policiais militares.

11 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, discorre sobre entendimentos entre as bancadas a respeito do andamento dos trabalhos desta Casa.

12 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto.

13 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Anuncia presença do presidente da Câmara Municipal de Adolfo, vereador Izael Antonio Fernandes e do Sr. Flávio, acompanhados do deputado Carlão Pignatari. Defere o pedido do deputado José Bittencourt e suspende a sessão às 19h47min, reabrindo-a as 19h48min.

14 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, discorre sobre entendimentos necessários entre as bancadas para o bom andamento das deliberações desta Casa.

ORDEM DO DIA

15 - TELMA DE SOUZA

Para reclamação, lamenta a ausência do presidente Samuel Moreira em reunião das Procuradoras Municipais, ocorrida nesta Casa. Agradece as deputadas Maria Lucia Amary e Rita Passos pela condução do encontro.

16 - BARROS MUNHOZ

Para reclamação, critica a Presidência por sentir-se tolhido em seu direito ao uso da palavra, pelo art. 82 do Regimento Interno.

17 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma que o deputado Barros Munhoz tem o direto de se expressar.

18 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental. Coloca em discussão o PLC 61/13.

20 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 61/13.

21 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência.

22 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

23 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

24 - ANA DO CARMO

Discute o PLC 61/13.

25 - OLÍMPIO GOMES

Discute o PLC 61/13.

26 - JOSÉ BITTENCOURT

Para questão de ordem, formula questão para esclarecimento do uso da palavra, pelo art. 82 do Regimento Interno, em sessões extraordinárias. Lista dispositivos que contrariam esta prática.

27 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Registra a manifestação.

28 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

29 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

30 - CAMPOS MACHADO

Indaga sobre questões regimentais.

31 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Registra manifestação para resposta oportuna.

32 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

33 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

34 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga a respeito de como é feita, pela Presidência, a constatação do quórum visual.

35 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Afirma que assessoria da Mesa trata da questão.

36 - OLÍMPIO GOMES

Solicita verificação de presença.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

38 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, pergunta como é realizada a constatação do quórum visual.

39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma que há assessoria à Mesa para tratar deste assunto.

40 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, comenta que apresentará a esta Casa projeto de resolução para não mais permitir ao parlamentar contrariar a liderança de seu partido.

41 - BARROS MUNHOZ

Discute o PLC 61/13.

42 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, questiona a relação de vídeo exibido durante a fala do deputado Barros Munhoz com o assunto em debate.

43 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PLC 61/13.

44 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita verificação de presença.

45 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

46 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

47 - MARCO AURÉLIO

Para questão de ordem, faz questionamento sobre incoerências, a seu ver, entre o número de parlamentares no painel e os indicados como presentes à sessão.

48 - PRESIDENTE MAURO BRAGATO

Esclarece porque os números mostrados são diferentes.

49 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, informa que a deputada Heroilma Soares encontra-se ausente por motivos de saúde.

50 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, critica a fala do deputado Campos Machado, por interferir no andamento dos trabalhos, em sua opinião.

51 - PRESIDENTE MAURO BRAGATO

Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 21h32min, reabrindo-a as 21h33min.

52 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças, o que foi deferido.

53 - PRESIDENTE MAURO BRAGATO

Defere o pedido. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, às 21 horas e 45 minutos de hoje. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, gostaria de pedir a palavra para falar pelo Art. 82. No entanto, vejo que o nobre deputado Barros Munhoz também quer fazer uso da palavra.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, entendo que não cabe falar pelo Art. 82 em sessão extraordinária e já expus essa opinião outras vezes. Não é porque outros presidentes, em determinada ocasião, permitiram em um caso ou outro que isso forma jurisprudência. Isso não faz sentido e diminui quase pela metade o tempo de uma sessão. No entanto, se o entendimento de V. Exa. for diferente, também usarei o tempo para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Deputado Barros Munhoz, já solicitei que façam uma Questão de Ordem por escrito sobre esse tema, para que possamos dar um parecer preciso que se torne uma regra.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, farei isso amanhã impreterivelmente.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, terei o maior prazer em subscrever essa Questão de Ordem. Inclusive, em conversa com o líder do Governo, aventamos a possibilidade de que as lideranças de bancadas que aderem a esse pensamento também a subscrevam, para que possamos definir isso de uma vez por todas. Essa é uma questão extremamente importante. Todos nós fazemos um esforço para estarmos presentes aqui, com compromissos outros, principalmente numa situação como essa e, realmente, se tivermos essa interpretação definitiva, estaremos tolhendo o espaço que seria para o debate dos projetos pautados nas sessões extraordinárias.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço para falar para reclamação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental, mas gostaria que a sessão continuasse.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é só uma preocupação. Durante todo o ano passado, e em anos anteriores, esse expediente nunca foi questionado por parte da base aliada.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não vamos transformar isso. Já tentei resumir esse assunto, exatamente para que ele possa oficializar.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Do mesmo jeito como eles tiveram direito à palavra, quero também ter o direito aos meus dois minutos. Nesse entendimento, nos momentos de obstrução, percebemos a base do Governo levantar essa questão.

A reclamação é em relação a esse questionamento, de só tentar tirar o direito da oposição de fazer o debate de obstrução aqui nesta Casa. Já fizeram em relação ao painel eletrônico, e estão fazendo agora em relação à questão do Art. 82. É importante deixar claro que hoje o espaço da obstrução é um direito da Minoria, é um direito da bancada de oposição. Muito ruim. Toda vez que há um debate para a construção de uma discussão de obstrução na Casa, da oposição, alguns líderes de alguns partidos levantam a questão para tentar tolher o direito da democracia dos partidos da Casa.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou vendo V.Exa. irritado. Quero entender o motivo. Estou aqui há muitos mandatos, e outros deputados estão tanto quanto eu, ou mais. Eu nunca vi cercear a palavra ao deputado, que é o único instrumento que temos. Aqui é o Parlamento, então temos todo o direito de falar, Sr. Presidente.

Estou dizendo isto por uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há qualquer irritação. Fique absolutamente tranquilo, e faça a reclamação.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - A reclamação minha é que V.Exa. está pedindo que outros líderes façam a mesma coisa. E do outro lado? E quem está sendo prejudicado, tendo a palavra cerceada, como fica?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não entendi.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - V.Exa. está solicitando que faça por escrito.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para qualquer um.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Para qualquer um? Nós podemos fazer também, isso tem que ficar claro, porque podem ser dois questionamentos sobre essa questão, dos dois lados. Nós aqui já fizemos a reforma do Regimento, e essa discussão não entrou na reforma, e por isso estou fazendo a reclamação.

E nunca foi discutido aqui se não podemos fazer o encaminhamento na sessão extraordinária. A extraordinária é uma sessão tanto quanto as outras. Ou uma sessão é diferente da outra? Sr. Presidente, estou aqui pedindo que nós também possamos fazer, com base naquilo que estamos vivendo dentro desta Casa, que os deputados estão cada vez mais sendo diminuídos até nos seus pronunciamentos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Foi solicitado aos deputados que façam por escrito, àqueles que manifestaram a divergência. Aos que manifestaram, e pela oportunidade, eu disse para fazer por escrito. Se V.Exa. está questionando, pode fazer por escrito também.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na realidade eu gostaria de fazer uma errata. No início da sessão ordinária, eu usei o Art. 82 pela liderança da Minoria para falar sobre o crescimento da violência na minha cidade, Sorocaba, quando usei dados relativos à matéria deste jornal, um jornal de toda a região de Sorocaba, o jornal mais importante que nós temos.

Equivoquei-me em relação aos dados que forneci. Naquele momento, eu afirmei que os homicídios na cidade de Sorocaba haviam crescido 61% no primeiro trimestre deste ano em relação ao primeiro trimestre do ano anterior.

Fui verificar a matéria para ver se correspondia efetivamente ao dado que eu havia fornecido e verifiquei que na realidade 61% de aumento da criminalidade correspondem aos roubos de veículos na cidade de Votorantim.

Como eu tinha memorizado esse número, eu acabei usando-o. Na realidade, os homicídios aumentaram muito mais, Sr. Presidente. Eu pedi o jornal para a nossa assessoria e verifiquei que homicídios no primeiro trimestre em Sorocaba aumentam, na realidade, 121,4 por cento.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não. Eu peço, por favor, nós estamos dando a oportunidade de falar pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - V. Exa. acabou de dar a palavra para o deputado Hamilton. Qual é a diferença entre o deputado Hamilton e o deputado Campos Machado?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós entramos na sessão faz precisamente 15 minutos. Não entramos no Art. 82 ainda.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - V. Exa. está consultando o líder do Governo até para saber o horário? Por que dá a palavra ao deputado Hamilton e não dá a palavra a nós?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu lamento que seja o tempo todo essa interpretação. Lamento profundamente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Diga-me qual é a distinção que tem que ser feita entre mim e o deputado Hamilton Pereira.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É que nós temos um orador na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas ele não estava na tribuna ainda.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós temos um orador na tribuna. Já tínhamos dado a palavra pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre deputado Hamilton Pereira, V. Exa. é um privilegiado. V. Exa. conseguiu autorização do doutor Samuel Moreira.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Quando forem os deputados Campos Machado e Olímpio Gomes, não vale para reclamação ou comunicação, deputado Campos Machado. O problema é com V. Exa. e comigo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - ART. 82 - Sr. Presidente, nobres pares, comunidade que nos acompanha pela TV Alesp, funcionários desta Casa, dentre as comissões que eu participo aqui, participo também da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba.

Essa Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Afonso Lobato, do PV. Na região do Vale do Paraíba, dentre vários problemas que nós temos, deputado Carlos Neder, um deles é também a questão carcerária.

Temos uma comunidade carcerária que ultrapassa muito o número de vagas. Temos muitas reclamações de familiares dos próprios presos com relação a tratamentos ocorridos com aqueles que cumprem sua sentença.

A Frente Parlamentar acho por bem fazer visita “in loco” ao CDP, em presídio, ver o regime de progressão. Lá estivemos, eu e o deputado padre Afonso. Em contato com os presos, apuramos que a reclamação número um dos presos é a questão da morosidade dos processos judiciais.

Temos alguns presos que estão no regime semiaberto que poderiam estar fora. Eles não estando fora, não se abrem vagas para aqueles que estão no sistema fechado. E temos presos no sistema fechado que poderiam estar no semiaberto. Mas como eles permanecem no sistema fechado, aqueles que estão no CDP e que precisariam ir para o sistema fechado também não conseguem ir. Na última visita que fizemos, havia 600 presos no CDP que poderiam ou deveriam estar cumprindo pena na penitenciária, mas ficam no CDP, que seria provisório, mas acaba sendo definitivo.

Tomamos a liberdade de conversar com as juízas de Taubaté e de São José. Ao conversarmos com elas, constatamos que o problema não é o processo sobre a mesa da juíza, disseram até que não tinham nenhum processo que precisaria ser expedido, todos estavam expedidos. Então por que a demora?

Porque os cartórios estão desprovidos de funcionários e de condições para dar agilidade ao processo. Aliás, vi processo em que faltava colchete, aqueles grampos de pasta. Então como os juízes estão fazendo? Estão amarrando com barbante. Fora a questão do sistema de protocolo, que não está uniformizado. Um sistema não conversa com o outro, localizar um processo é a coisa mais difícil que tem.

Então, você tem processos que demoram a ser localizados nos cartórios, você tem processos que demoram a caminhar por falta de funcionários. As pessoas saem, as pessoas se aposentam, as pessoas pedem a conta.

A Frente Parlamentar coordenada pelo deputado padre Afonso, diante a realidade que constatamos, marcou audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, realizada hoje. Ele nos recebeu com toda boa vontade e nos disse sobre a dificuldade que ele tem com a questão orçamentária do Tribunal de Justiça. O TJ está gastando 98% do seu orçamento com a folha de pagamento, então não tem dinheiro para investir, contratar, cobrir os claros do sistema prisional e colocar mais pessoas para agilizar os processos.

Por isso, eu e o deputado padre Afonso vamos realizar uma audiência com o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, para que o orçamento do Tribunal de Justiça tenha uma reposição, fortalecendo-o. Estamos pensando em fazer uma audiência pública na Assembleia para trazer representantes da SAP, Secretaria da Administração Penitenciária, representantes do Tribunal de Justiça, representantes dos Fóruns e das Comarcas para discutir a solução. Estamos constatando a injustiça de permanecer pessoas num determinado regime quando deveriam estar em outro. Isso faz com que tenhamos um represamento das pessoas no sistema carcerário, causando, além da superlotação, uma situação de injustiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, em nome do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes para falar pelo Art. 82, em nome do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, eu ia fazer uma reclamação pelo tempo regimental de dois minutos justamente para cobrar o direito de expressão dos parlamentares, assim como o deputado Campos Machado pediu para fazer reclamação ou comunicação, que o Regimento Interno da Assembleia ainda garante.

O uso das condições regimentais para obstrução é mais do que legítimo. Pouco importa se após 15 minutos de uma sessão ordinária ou extraordinária se entrou propriamente na discussão do projeto que está pautado, principalmente em uma circunstância em que se está desconsiderando acordos anteriormente estabelecidos.

Podemos sim, qualquer um dos 94 deputados, usar as condições regimentais para exercer a obstrução. Estou fazendo e o farei. Estou consultando os deputados, dizendo: esse projeto é de bônus de resultados para os policiais? Os policiais estão dizendo que é de ônus, sem resultado. É uma grande farsa, porque não vai haver nenhuma correção salarial nem para a Polícia Civil, nem para a Polícia Militar.

O governo quer usar a Assembleia Legislativa para fazer essa farsa. O secretário está legislando por conta e dizendo: “se aumentou tanto o número de roubos, vou tirar os roubos da contabilidade para estabelecimento dos...” E como vai ser feita a bonificação? Então, o que iremos votar aqui?

Aposto que a esmagadora maioria dos deputados não conhece o que tem no projeto, porque ele é vazio. Ficou tudo para essa regulamentação. Os deputados terão que escolher. Não é possível dizer que estão com a Polícia, que apoiam a Polícia Civil e a Militar, e arrebentar a Polícia aqui mais uma vez. Isso é uma farsa.

Se tivéssemos um piso salarial decente, poderíamos discutir a questão da bonificação com tranquilidade, isenção e sem paixão político-partidária. Mas a bonificação, que está escrita só no título, na ementa do projeto, é uma farsa para não se fazer a correção nos parâmetros do Art. 37 da Constituição, da lei que estabeleceu a data-base de 1º de março, projeto que foi mandado para esta Casa pelo governador Geraldo Alckmin e votado. Sua Excelência não a cumpriu, veio Serra, que continuou sem cumprir a data-base, Alckmin voltou e continua sem cumpri-la.

Essa farsa irá, em tese, atender 8% das corporações policiais. Os pensionistas e aposentados que se danem. As associações, os sindicatos policiais e a Polícia de São Paulo estão vigilantes neste momento. Humildemente, iremos dar conhecimento aos policiais sobre cada um dos senhores que estão facilitando essa farsa. Independente de bancada, de situação ou oposição, digam às suas bases, olhando para os policiais, que fizeram o melhor para eles. Veremos a resposta que eles darão aos senhores. Os senhores estão arrancando os nove mil bombeiros da Polícia Militar do Sistema de Segurança Pública. Lembrem-se disso quando elogiarem o Corpo de Bombeiros, o Grupamento Aéreo, a Polícia Rodoviária e a Polícia Ambiental.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito esses meus cinco minutos para falar aos nobres pares sobre tudo que ouvi sobre o acordo feito na quarta-feira passada nesta Casa.

Naquele dia tive a oportunidade de ficar aqui e presenciar o entendimento da bancada do Partido dos Trabalhadores no Colégio de Líderes. O deputado Campos Machado não estava presente, mas pediu ao deputado Roque Barbiere que cumprisse o que era de seu entendimento e do entendimento de grande parte dos deputados desta Casa.

Hoje, chegando aqui, vi que esse acordo foi para o ralo. E quem é o responsável pelo desacordo que houve nesta Casa? Esse desacordo que deixa não só a bancada do Partido dos Trabalhadores, mas toda a Assembleia Legislativa insegura. Agora precisamos tomar cuidado com acordos.

E a bancada do PSDB não conseguiu sequer 48 deputados presentes para aprovar o projeto. Não é a bancada do PT que não cumpriu o acordo. Eles não cumprem o acordo nem entre eles. Era isso que estava na discussão, se eles colocarem 48 deputados em plenário nós votamos. Foi esse o entendimento da bancada. Nosso líder, João Paulo Rillo, foi muito claro conosco, fomos embora sabendo que projetos importantes seriam votados, alguns do Governo, mas também projetos de deputados. Nós também precisamos ter projetos aprovados na Casa. E queremos derrubar vetos.

Esse era o entendimento que tínhamos na Assembleia Legislativa. Passamos o final de semana, entramos ontem nesta semana e hoje, ao chegarmos aqui, ficamos sem saber quem descumpriu o acordo, se foi o presidente Samuel Moreira ou se foi o deputado líder do Governo, Barros Munhoz. Quem foi que não cumpriu o acordo? Estamos procurando até agora. Quero saber, porque quando não se cumpre acordo quem leva prejuízo não é o Governo nem a Assembleia Legislativa, é a população de São Paulo.

A bancada do PT, mesmo obstruindo, fica aqui, discute e coloca deputados aqui. Não estamos rompendo acordo, gostaríamos de saber quem rompeu o acordo, do contrário, cada vez mais, vai ficar difícil a convivência aqui dentro. Precisamos dar respostas à população.

O deputado Campos Machado foi muito claro. Ele esclareceu as minhas dúvidas. Eu acredito no meu líder e o deputado Campos Machado confirmou justamento o que o nosso líder havia dito. Nós fomos embora com essa impressão e decisão. Portanto, Sr. Presidente, não podemos cair nessa armadilha que coloca em risco até os nossos pronunciamentos pelo Art. 82.

Precisamos ter a clareza de saber que a única coisa que possuímos é o nosso direito à palavra. Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de suspender a sessão, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do presidente da Câmara Municipal de Adolfo, vereador Izael Antonio Fernandes e do Sr. Flávio, acompanhados do nobre deputado Carlão Pignatari. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Bittencourt e suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de me dirigir ao nobre deputado José Zico Prado. Quando ele disse que há partidos que não cumprem acordos, não se referiu ao Partido Trabalhista Brasileiro.

Andei meditando e refletindo. Cheguei à seguinte conclusão: enquanto não proferimos as palavras, elas são nossas prisioneiras; quando as proferimos, nós passamos a ser seus prisioneiros.

Na última quarta-feira, ninguém era obrigado a dar a palavra ou a concordar com o acordo. Ou por um acaso a bancada do PT é infantil? Ela iria concordar em dar por encerrada a discussão do projeto dos funcionários sem discutir nenhum minuto das seis horas permitidas apenas porque o deputado Campos Machado pediu?

Será que o deputado Olímpio Gomes teria saído do plenário para ir a uma reunião com os policias militares aposentados e reformados? Eu disse: “deputado Olímpio Gomes, V. Exa. pode ir porque há um acordo feito”. Será que ele foi enganado por mim? A verdade é que o acordo foi feito. Nós celebramos esse acordo. Eu dizia há pouco: palavra dada é flecha lançada. Três coisas na vida não voltam mais: flecha lançada, palavra dada e oportunidade perdida. Nós perdemos a oportunidade de cumprir o acordo.

O projeto da criação de vagas para o Paula Souza já poderia ter sido votado, estava definido, estaríamos nesta altura votando projetos de parlamentar e estamos aqui discutindo se cabe ou não o tal do Art. 82 em sessão extraordinária. Vejam a importância do tema: se podemos ou não usar a palavra pelo Art. 82 em sessão extraordinária, enquanto isso, não votamos a criação dos cargos necessários para o Paula Souza. Por isso é fundamental, para o bom andamento desta Casa, que uma bancada possa respeitar a outra, que possamos articular, que possamos criar um clima de harmonia, de paz e de respeito.

Sabe, deputado Cauê Macris, é preciso que haja respeito entre os parlamentares, que eu respeite Vossa Excelência. Vossa Excelência pode até não concordar comigo, mas vou defender até o último instante o direito de V. Exa. defender aquilo em que acredita. Aliás, quero cumprimentá-lo, deputado Roque Barbiere. Vossa Excelência apenas defendeu, no Colégio de Líderes, a posição da bancada do seu partido, por isso de público quero dizer que V. Exa. tem uma qualidade pouco atribuída a políticos: V. Exa. é um homem leal e lealdade é a cicatriz da alma de um homem e tenho orgulho em tê-lo como meu amigo, meu irmão de fé e meu afilhado de casamento. Vossa Excelência está há mais de 20 anos nesta Casa, não é nenhum favor, V. Exa. trabalha pela comunidade e a comunidade há de trazê-lo de volta a este Parlamento. Vossa Excelência é importante para a sua região e para o povo de São Paulo.

Vamos nos dedicar ao cumprimento da palavra, que é fundamental para o bom andamento deste ou de qualquer outro Parlamento.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, uso da palavra para fazer uma sugestão e uma reclamação contra Vossa Excelência.

A sua ausência e a do líder Barros Munhoz foi extremamente sentida na reunião das procuradoras municipais acerca de três semanas atrás. A sua ausência causou bastante decepção. Eu não pude suprir a ausência da Presidência da Casa.

Teremos uma próxima reunião para analisar a possibilidade de varas contra a violência à mulher e desde já deixo o convite.

Em segundo lugar, quero agradecer particularmente às deputadas Rita Passos e Maria Lúcia Amary, que realizaram uma reunião abordando as questões da mulher com todas as deputadas da Casa.

Quero deixar consignada, portanto, esta situação e pedir a V. Exa. que no relatório final da CPI criada para investigar as causas da violência praticada contra a mulher, cujo presidente foi o deputado Fernando Capez e relatora a deputada Rita Passos, consta na página 162 a seguinte sugestão para esta Casa: adoção de medidas para que a Resolução nº 880, de 2012, que criou a Procuradoria Especial da Mulher nesta Casa, sofra as modificações necessárias para que este órgão possa cumprir suas atribuições com maior efetividade, a exemplo do que ocorre com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guarulhos, que tem estrutura jurídica e assessoria.

Aproveito este momento, com certo clima de paz momentâneo nesta Casa, para dizer e apelar para que possamos, mais uma vez, estabelecer essas prerrogativas em relação à questão da mulher antes que se chegue o 8 de março do ano que vem. Isso é uma questão de democracia.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. tolheu o meu direito de falar pelo Art. 82, mas não vou reclamar mais veementemente porque acho que esse direito não existe. Ninguém tem o direito de falar pelo Art. 82 em sessão extraordinária. Vou acatar a decisão de V. Exa. porque reconheço que o direito de falar pelo Art. 82 não existe. Vossa Excelência está concedendo a palavra por esse dispositivo erroneamente. Sendo assim, me calo diante da injustiça praticada contra mim.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Barros Munhoz, isso é uma opinião de V. Exa., uma opinião do deputado, que tem o direito de falar ou não. Vossa Excelência abriu mão de falar. Nós aceitaremos que V. Exa. abriu mão de falar.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Luciano Batista para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Luciano Batista e Mauro Bragato. Para falar a favor, tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes que digam que estou obstruindo, quero dizer ao meu amigo, nobre deputado Olímpio Gomes, que eu vou, publicamente, sem receio, sem medo de encarar as pessoas que possam pensar o contrário, até por ausência de outro projeto, deputado Roque Barbiere, eu vou defender a aprovação desse projeto. Não temos outro projeto que possa trazer qualquer benefício aos policiais. “Ah, mas esse projeto é ínfimo”. Mas não tem outro, deputado Roque Barbiere. Tivesse outro, eu até daria razão ao meu amigo deputado Olímpio Gomes; mas não tem outro. Portanto, só nos resta essa alternativa. O que esse projeto realmente pretende? Pretende trazer alguns benefícios a policiais que bem desempenham as suas funções. O deputado Olímpio Gomes tem razão, quando empunha sua bandeira. Respeitamos a sua opinião, mas a minha, neste momento - e isso não é para agradar quem quer que seja -, é de que só temos este caminho. É a única via que podemos tomar para atender os policiais deste Estado.

Ninguém precisa me dizer que o projeto não agrada a quase ninguém. É melhor não agradar a quase ninguém do que não agradar a ninguém. É por isto que estamos aqui: por falta de uma alternativa que não seja defender esse projeto.

Isso não quer dizer que o projeto tenha que ser votado nesta noite, porque isso já seria voltar as costas ao acordo feito. Votar o projeto nesta noite seria um acinte ao próprio deputado Olímpio Gomes. Seria um acinte àquelas bancadas que celebraram um acordo para que esse tema e esse projeto só fossem apreciados na semana que vem.

Não há hipótese razoável a ser defendida, para que possamos romper o acordo feito e discutamos, nesta noite, esse projeto. A bancada do PTB, como bem disse o deputado Roque Barbiere no Colégio de Líderes, vai cumprir o acordo. Na semana que vem, estaremos aqui para cumprir com a nossa palavra e defender o projeto do bônus.

Nesta noite, isso seria voltar as costas à palavra que demos, rasgar o compromisso, romper os grilhões do que foi acordado naquela noite. Seria dar razão àqueles que dizem que, nesta Casa, não se respeita a palavra.

Quero fazer um apelo ao Sr. Presidente e ao nobre líder do Governo. Tomemos o trem e voltemos à última quarta-feira, para verificarmos quais foram os termos do acordo celebrado. Não há como imaginar que a bancada do Partido dos Trabalhadores e o deputado Olímpio Gomes concordassem em dar como encerrado o projeto dos cargos, apenas para satisfazer o líder do PTB, o deputado Campos Machado, ou o líder do Governo, o deputado Barros Munhoz.

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- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.

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Foi feito um acordo. Estou insistindo na palavra acordo. O que quer dizer acordo? Acordo pressupõe renúncia a determinadas posições e vontades. Isso é um acordo. Porém, verifico que alguns líderes, que estão em plenário e sabem do acordo feito, quedam-se no silêncio. Isso me faz pensar. Deixa-me perplexo.

De quem veio a determinação para se romper o acordo? Quem está pregando o não cumprimento do acordo? Não pode ser do Palácio dos Bandeirantes porque acredito no Sr. Governador. Ele foi parlamentar desta Casa, deputado Barbiere, e sabe que no Parlamento a palavra tem força. Não acredito que o deputado Barros Munhoz também possa ter rompido o acordo; não acredito que o Presidente, deputado Samuel Moreira, possa ter rompido acordo. Quem então rompeu? Será que nesta Casa existem fantasmas? Será que alguns fantasmas se incorporaram nas almas de alguns líderes, fazendo com que eles tenham se esquecido do que foi combinado?

É difícil, deputado João Paulo Rillo, é inaceitável. Estou aqui feito Dom Quixote, sem escudeiro Sancho Pança, sem cavalo Rocinante, e fazendo o quê? Defendendo a palavra. Enquanto isso, todos se fingem de desacordados. Ninguém deu a palavra, ninguém viu acordo nenhum, e então quem é que fez o acordo? Como é que foi homologado esse acordo? Como é que foi definido, deputado Roque Barbiere, de que a discussão estava encerrada na questão das vagas dos funcionários? Quem é que fez esse acordo? Como é possível que, tão logo tenha encerrada a discussão foi levantada a sessão? Como é possível isso? Fantasmas. Comecei a acreditar em fantasmas, ou em bruxas. Tem de ter bruxas e fantasmas neste plenário. Negais a existência de fantasmas, de bruxos e de bruxas, quando o acordo foi feito e ninguém sabe quem celebrou.

Poderia até fazer um concurso aqui, deputado Roque Barbiere, de caça às bruxas. Ganha uma viagem a Paris quem conseguir caçar uma bruxa nesta Casa, quem conseguir encontrar um fantasma, um desses que fez o acordo e depois desapareceu. Nem Mandrake, com toda a sua mágica, pode explicar o que aconteceu. Eu estou aguardando a presença de líderes nesta tribuna para que venham aqui e digam “Não houve acordo, interpretação equivocada do deputado Campos Machado.” Estou solicitando que as lideranças venham nesta tribuna e digam que algum fantasma foi o responsável por esse acordo.

Mas, até o final da noite, seguramente, deputado Curiati, deputado Milton Leite, teremos aqui na tribuna as explicações que estou solicitando. Aqui é o lugar de se explicar, de se afirmar. Não dá para afirmar nos cantos desta Casa “Eu não posso falar que foi feito acordo.” Não pode falar por quê? O que vai acontecer? “Vão falar mal da gente no Palácio.” Pelo amor de Deus, eu dou o endereço do Palácio! Protocola lá o requerimento, que não votei hoje. Mas diz também por que não votei. O que não pode é acontecer o que está acontecendo aqui nesta noite, nesta Casa, nesta semana.

Fosse eu o deputado Samuel Moreira, o Presidente, já teria resolvido essa questão. Na pior das hipóteses, convocaria uma reunião de líderes. Vamos checar as verdades, vamos verificar quem faltou, quem falhou e o que aconteceu. Agora é fácil. Quem deve ter feito o acordo é Campos Machado. Autorizado por quem? Baseado em quê? Alicerçado em quê? Ombreado em quê? Estruturado em quê? Caminhando em que chão? Viajando em que solo? Olhando em que estrela? Vendo que sol? Que bandeira eu empunho?

Agora é a vez dos líderes. Quero ver as lideranças aqui, inclusive do PT, para dizer que não teve acordo e que nós, sorrateiramente, enganamos a bancada do PT.

Fizemos com que eles concordassem e dessem por discutido seis longas horas para votar hoje o projeto da criação de cargos. E quer saber o que vai acontecer? Nós não vamos votar essa semana o projeto dos cargos.

E os projetos dos deputados, onde estão? Ficaram no vento. Os ventos não são constantes; frequentemente, os ventos são mentirosos. Os ventos nos enganam. Eu estou creditando aos ventos o que aconteceu aqui na noite de quarta-feira: os ventos vieram a este plenário, abriram as janelas e levaram as palavras dadas.

Aqui, nesta tribuna, eu quero ouvir as manifestações das lideranças, a começar pela bancada do PT para que diga se foi ou não foi feito o acordo. Quero que venha o deputado Olímpio Gomes e negue se eu não lhe disse no plenário que ele poderia se ausentar porque havia sido feito um acordo. Que venham os demais líderes. Vamos temer o quê? Só podemos temer a nossa consciência. Nós somos guiados pela nossa consciência.

Eu não dou a ninguém o direito de duvidar da minha lealdade ao governador Geraldo Alckmin. Eu vou apontar cada PSDBista que não ajudou na campanha do Geraldo Alckmin em 2008, quando eu fui vice, um por um. Quero mostrar um por um que assinou a lista e, depois que Geraldo Alckmin ganhou a eleição, virou alckmista de carteirinha. Se alguém fala mal do Geraldo Alckmin, eles ficam loucos. Esses são os oportunistas de fundo de quintal.

Esta é a realidade que tem que ser vista nesta noite.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e José Bittencourt para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados José Bittencourt e Mauro Bragato.

Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar os nobres deputados e falar da nossa posição contrária, tendo em vista que havia um acordo nesta Casa. Estamos trabalhando para que este projeto possa ser mais bem avaliado e discutido pelos deputados desta Casa.

Sr. Presidente, quero, nesta noite, passar o restante do meu tempo ao nobre deputado Major Olímpio.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, agradeço a confiança da deputada Ana do Carmo e aos amigos do Partido dos Trabalhadores pela cessão preciosa do tempo para que tentemos a sensibilização da Assembleia Legislativa em relação ao que farão se aprovarem este projeto, que é uma farsa.

É simplesmente uma manobra para não haver nenhuma revisão de salários aos policiais civis e militares do estado de São Paulo. É exatamente a isso que se presta este projeto, e à desmoralização da Assembleia, um projeto completamente vago em que se regulamenta, da forma que se quiser, sem parâmetro nenhum estabelecido na lei, de tal ordem que o secretário da Segurança Pública, diante da sua constatada incompetência com o aumento dos indicadores de criminalidade foi à imprensa dizer: “Vou alterar os parâmetros, a Assembleia vai ter que votar o que nós mandamos.” É lógico, o governo tem a maioria na Assembleia Legislativa, mas não como ameaça, mas sim como um alerta quero dizer aos Srs. Deputados que não interpretem, porque nenhum policial neste Estado está interpretando como a concessão de bônus e sim o estabelecimento de uma farsa para mascarar a não revisão de salários, o cumprimento da data-base ou a correção da inflação em relação aos nossos policiais. É exatamente isso que se passa.

Reconheço, deputado Barros Munhoz, seu esforço e até a emenda que V. Exa. trouxe para o Colégio de Líderes para que os policiais feridos em serviço, ou em decorrência dele, não percam, porque aí estaríamos com o fim do mundo mesmo. Policial baleado ou que sofre um acidente de viatura não faria jus ao bônus na sua região; policial que morrer ou adquirir uma deficiência permanente em função da sua atividade não há qualquer benefício. Aliás, diga-se de passagem...

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nos termos dos Arts. 260 e 261 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa apresento, subscrevendo o líder da bancada do PSDB, a presente Questão de Ordem, que tem por objetivo obter esclarecimentos sobre o uso da palavra pelo Art. 82 do nosso Regimento Interno, nas sessões extraordinárias.

Semelhantes esclarecimentos se prendem ao fato de que se tem usado sistematicamente nas Sessões Extraordinárias o uso do artigo 82 do nosso Regimento, por tempo não superior a 5 minutos improrrogáveis, quando não houver orador na tribuna, resultando na procrastinação dos trabalhos legislativos já iniciados o processo de discussão.

Desse modo, o uso da palavra pelo artigo 82, nas Sessões Extraordinárias, tem afrontado o dispositivo regimental previsto no Parágrafo Único, do artigo 102, do nosso Regimento Interno, trazendo, assim, divergência de interpretação nos trabalhos legislativos, quando da atuação dos parlamentares em Plenário, motivo pelo qual se torna necessário destinar as Sessões Extraordinárias especificamente no emprego da apreciação da matéria objeto da convocação.

Assim, apresentamos a presente questão de ordem, no sentido de se indagar a V.Exa., a validade ou não do uso do artigo 82 nas Sessões Extraordinárias deste Augusto Poder, à luz do artigo 102, Parágrafo Único, do nosso Regimento Interno Consolidado.

Sala das Sessões

Deputado Cauê Macris - líder da Bancada do PSDB.

Essa é a questão de ordem, e rogamos que ela seja respondida oportunamente e com brevidade.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem e a encaminhará à Presidência efetiva que a responderá oportunamente.

A Presidência devolve a palavra ao orador.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edmir Chedid e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência constata quórum visual e devolve a palavra ao nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a anuência do orador para indagar a V. Exa. se cabe fazer uma comunicação neste exato momento da sessão. Caso não caiba, gostaria que V. Exa. me dissesse precisamente qual artigo me impede de fazer isso.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nobre deputado Campos Machado, temos um orador na tribuna. A Mesa verificará essa questão e, assim que houver a resposta, será comunicada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, desse modo eu me sinto prejudicado, pois decorre o tempo do deputado Olímpio Gomes e, quando V. Exa. responder, minha indagação não terá mais sentido.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nobre deputado, enquanto verificamos o seu questionamento, esta Presidência devolve a palavra ao orador. Assim que tivermos a informação, V.Exa. tomará conhecimento dela.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado Campos Machado, V.Exa. continua a ser tolhido, não sei se porque é o líder do PTB, ou se porque é o deputado Campos Machado.

Tive a cessão de tempo, gentilmente, da deputada Ana do Carmo, e porque ela estava inscrita contra, e eu fiz a opção de me inscrever a favor, também fui informado pela Mesa agora de que não posso mais discutir o projeto. Essa é uma outra questão.

As questões estão sendo muito mais porque é o deputado Campos Machado, porque é o deputado Major Olímpio. São questões extra-Regimento Interno da Casa. Isso é preconceito e discriminação.

Deputado Campos Machado, se V.Exa. quiser fazer alguma consideração durante o meu tempo, eu lhe concedo um aparte com o maior prazer. Se V.Exa. resolver esperar...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou aguardar a manifestação oficial da Presidência interina da Mesa.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Prossigo então com a minha manifestação, dizendo exatamente do vazio que temos nesse projeto.

Constato já visualmente que não temos 24 deputados, e peço verificação de presença de novo.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Edmir Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, fico em dúvida sobre como a Presidência pode constatar visualmente. Ela é alertada por algum assessor? Ela constata com o correr dos olhos, e matematicamente confere com a pupila dos olhos o número dos deputados? Como é feita essa constatação visual?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nobre deputado, temos uma assessoria que acompanha os trabalhos, faz a contagem e nos informa adequadamente. E os nobres deputados também fazem esse acompanhamento, ajudando-nos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Há deputados que assessoram a Mesa, por exemplo o deputado Bittencourt, ou o nobre deputado de Osasco, daqui de baixo, dizendo que constatam?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nobre deputado, a Questão de Ordem foi respondida.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, estou indagando se eles podem colaborar com a Mesa, dizendo que visualmente constatam quórum. A minha Questão de Ordem não foi respondida. Indago a V.Exa. se a Mesa aceita as ponderações dos deputados no plenário, que alegam haver quórum.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nobre deputado, temos uma assessoria que passa informação, e é baseado nessa informação que a Presidência dá o encaminhamento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E nas manifestações dos deputados em plenário?

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Não na manifestação de deputados.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, constatado quórum visual, devolvemos a palavra ao nobre deputado Major Olímpio.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Mas a farsa do ônus sem resultado, e não do bônus de resultados é o que esta Casa vai ratificar, não como uma Casa independente, mas como um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes. Coisa menor.

Perguntem, Srs. Deputados, e talvez V.Exas. clareiem as suas mentes, porque hoje não vão conseguir votar esse projeto. Para amanhã, para a semana que vem, consultem os policiais civis e militares. Vossas Excelências dizem que estão dando bônus e benefícios, e os policiais dizendo que “os senhores estão judiando mais uma, da polícia”.

Amanhã tem uma formatura de soldados no Anhembi. Se o governador comparecer lá ele vai tomar é vaia, é manifestação. O secretário vai tomar é vaia, é manifestação.

Há uma indignação total, uma desconsideração em relação à força policial, essa vergonha de colocar no projeto que se o policial defender a sociedade, ferir um marginal, ou matar um bandido, todos os policiais vão perder o bônus.

Agora, se o policial for ferido, ou se ele morrer, fiquem tranquilos: foi só mais um meganha que morreu, foi só mais um charlie que morreu. Parabéns! O policial que tomar uma bala na coluna terá seu bônus retirado para sempre pelos senhores.

Parabéns para as vossas consciências. Consciência. É mais importante agradar ao Palácio dos Bandeirantes. Então façam isso. Ah, os meganhas e os charlies não têm poder de mobilização. Polícia não elege ninguém, eles são assim mesmo, que se danem.

Os senhores vivem elogiando o Corpo de Bombeiros e vão votar contra os dez mil bombeiros, dizendo que eles não compõem o sistema de Segurança Pública. Parabéns, senhores. Parabéns por essa sensibilidade pública.

Eu não tenho condição, até material, de contar o que acontece aqui. Os policiais já estão tão desiludidos que não acreditam que nós possamos fazer nada para melhorar a vida deles nesta Casa.

O governador do Estado massacra a polícia, tem ódio, preconceito. Enche o Anhembi de viaturas. Vão ver como é para os policiais. Vão ver as três filhinhas do soldado Sandro Gomes, que foi executado em Sorocaba. É contra a memória do Sandro Gomes que vocês vão votar.

Mas 39 PMs já executados este ano no estado de São Paulo, cinco policiais civis.

É contra isso que os senhores vão votar, contra essas pessoas. A Polícia Militar fez ontem, em Paranapiacaba, um resgate de 49 jovens, com o Grupamento Aéreo e o Comando de Operações Especiais. Sabe quando o soldado do Grupamento Aéreo, o tenente e o capitão vão receber bônus? Nunca: eles não têm responsabilidade territorial, eles atuam em todo o Estado.

As delegacias especializadas do Denarc, do Deic, do DHPP, que têm abrangência no Estado todo: nunca. Dá vergonha a postura desta Casa: prostrada. O secretário veio aqui, muitos dos deputados disseram: “Aperfeiçoe o projeto. Reconheça os bombeiros.”

Na hora de bater neles, eles são PMs; na hora de ter qualquer bônus, eles não compõem o sistema de Segurança Pública. Eu vejo muitos deputados aqui, e como prestigiam os eventos da Polícia Militar.

Muitos dos deputados do interior são padrinhos do Corpo de Bombeiros da região, vão às festas, recebem medalhas, dizem juras de amor e vão arrebentar o Corpo de Bombeiros e os bombeiros.

É uma pena que eu não consiga dizer isso para a sociedade. Mas nós vamos tentar dizer para os nossos bombeiros: “Cuidado. Veja bem o que você tem aí como representante. Cada um na sua consciência. Cada um no seu procedimento.”

Mas o que nós estamos querendo, na verdade, é que não se faça essa distinção absurda. Vossas Excelências vão achincalhar todos os policiais que estão servindo em uma unidade especial, foram distinguidos, salvam vidas e não vão ter bônus porcaria nenhuma. O que vai ratificar isso será o voto de V. Exas., vejo com muita tristeza isso.

Há uma desilusão no seio da polícia, nós não acreditamos em mais nada. Estou me expressando ainda parlamentar, mas com sentimento de policial. Eu não acredito mais na Assembleia Legislativa. “Olha, mas realmente é um absurdo, como o bombeiro está de fora?”. Manifeste-se! Largue a mão de ser alienado; pode ser aliado, como diz o deputado Campos Machado, mas não seja alienado. É alienação total.

Estão dizendo que estamos dando benefício, e nenhum policial está dizendo que está sendo reconhecido, nenhum! Essa manobra é apenas para justificar não ter dado a correção salarial, só isso. É isso que esse projeto está fazendo, desconsideração total. Expliquem para a sociedade de suas bases.

Mataram o soldado Sandro em Sorocaba. Expliquem para a comunidade, senhores deputados, que V. Exas. vão votar contra a memória do Sandro! Expliquem, senhores deputados, que por ele ter morrido, acabou. As suas três filhinhas que tocaram trompete, ontem, no enterro dele, jamais vão ter um centavo desse maldito bônus da forma como está.

É isso que V. Exas. vão votar, exatamente isso. Tenham isso em consciência, uma manobra contra aqueles que morrerem, contra aqueles que tiverem uma enfermidade permanente em função de ferimentos. Não venham dizer que era isso o que tínhamos, melhor que nada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

* * *

Os policiais já estão em fase de pedir um mínimo de dignidade, pelo amor de Deus. Que a Assembleia possa se colocar de pé e representar a sociedade. Se não há respeito pelos policiais, respeitem a sociedade.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Davi Zaia e Mauro Bragato.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Antes de fazer a comunicação, como V.Exa. pôde constatar visualmente esse quórum. Eu não tenho essa força natural para constatar 24 com essa agilidade visual que V. Exa. tem.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, temos aqui um conjunto de assessores que constataram o número regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou aqui prestando atenção e não vi ninguém informar Vossa Excelência.

Sr. Presidente, solicito autorização para fazer uma comunicação, porque o deputado Davi Zaia disse que eu não podia. Indago V.Exa. se tenho condição de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Estamos sem orador na tribuna. O próximo orador inscrito é o deputado Barros Munhoz.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para fazer uma comunicação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, comunico a esta Casa que apresentarei amanhã um projeto de resolução modificando o § 4, do Art. 199, que permite ao deputado contrariar a posição do líder da sua bancada. Isso é praticamente o fim da função da liderança.

Se a liderança vem a este microfone e declara que sua bancada está em obstrução, subentende-se que ela representa a vontade predominante da sua bancada. Então, não faz sentido algum que em seguida venha um parlamentar e contrarie a decisão do líder, votando sim ou não.

Estou anunciando a esta Casa, Sr. Presidente, que amanhã iremos protocolar um projeto de resolução. Gostaria que V. Exa. tivesse por ele a mesma atenção que parece que terá com relação à questão do Artigo 82.

Quero deixar consignado que esta posição vem em defesa das efetivas posições de liderança nesta Casa. Da mesma maneira que ocorre na Câmara Federal, suas manifestações e opiniões são aquelas determinadas pela maioria dos membros da bancada que o tem como líder.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores presentes na galeria, colaboradores desta Casa, senhores telespectadores, irei começar pelo assunto quebra e existência ou não de acordo.

Da mesma forma como não imaginaria que foi engendrado o que aqui ocorreu, para que nenhum projeto do Governo fosse votado, até porque seria um absurdo fazer tal suposição, também não podemos entender que quem sempre cumpriu e buscou fazer acordos seja acusado de desrespeitar um acordo celebrado e reconhecido por todos. Queremos votar dois ou três projetos do Governo por semana. Queremos votar projetos de deputados. Aliás, gostaria de esclarecer algo.

Quando nos comparamos com a Câmara Federal ou com o Senado, dizemos: somos deputados estaduais. Ou seja, não nos comparem com aquele pessoal. A Câmara Federal não vota projeto de deputado federal. Votou 14 projetos no ano passado. Do Senado, então, nem vamos falar. E hoje ouvi alguém dizer de novo: “Temos 700 vetos. Não se derrubam vetos.”

Fui me informar sobre o número de vetos que foram derrubados na Câmara Federal. Lá há 513 deputados, enquanto aqui só há 94. Sabem quantos vetos foram analisados pela Câmara Federal no ano passado? Onze vetos. E sabem quantos foram derrubados? Um veto. Esta Assembleia é muito mais democrática do que qualquer outra

do Brasil e sobretudo do Congresso Nacional, onde todo mundo sabe de quem é a maioria na questão de projetos de deputados, senadores e derrubada e discussão de vetos. Nosso problema é o parlamento brasileiro, o enfraquecimento do parlamento. E essa sessão é mais uma que colabora para o enfraquecimento do parlamento.

Quero saber, sinceramente, o que tem a ver as escolas técnicas, Etecs e Fatecs, que indiscutivelmente estão precisando de mais funcionários, com o fato do PV ter ou não uma secretaria de Estado, ficar ou não com tal órgão público e terem aquilo que legitimamente defendem e postulam. É do jogo político, faz parte da democracia, mas não pode ser usado, a meu ver, como uma questão que prejudique o estado de São Paulo.

A não votação desse projeto só está prejudicando o estado de São Paulo. Os professores, os funcionários das Etecs e Fatecs, os diretores, os alunos e a população. Não estamos nem contrariando o governador ou o Governo, estamos fazendo obstrução ao povo! Qual a vantagem de não se votar essa semana e votar na semana que vem? Simplesmente dizer “vota-se o projeto quando eu quero, enquanto eu não quiser não se vota”? É esse o critério?

Então, quero dizer que o acordo - o deputado Cauê Macris é testemunha, até porque era contra o acordo, o deputado Carlos Cezar também é testemunha, porque participou da elaboração do acordo, outros deputados e até o Presidente são testemunhas - foi feito porque o PT não queria que se votasse as OSs. E o acordo obviamente não foi feito simplesmente para se votar o Paula Souza hoje, derrubar o veto de um projeto do deputado Campos, votar projetos de deputados e mais nada.

Esse mais nada não existiu. Jamais, como líder do Governo, eu permitiria que não se votasse nada semana passada e um só projeto nesta semana. Se eu não concordo que se vote um por semana, óbvio que eu não iria concordar em votar um em duas semanas. Foi isso que se combinou, lembro-me de me dirigir a uma pessoa que tem interesse na votação do projeto da OS, que é do Investe São Paulo, e dizer a ele que só depois do feriado. Ele saiu todo triste.

Foi esse o entendimento havido, como tantos outros. Só me tranquilizo por saber que isso que estamos assistindo é um jogo político. Nesta sessão, durante esta sessão, como líder do Governo, já fui instado a celebrar três acordos. Ué, se eu descumpro acordos eu não deveria ser acreditado para fazer acordos. E já fiz três ao longo desta sessão.

A verdade é esta: vamos votar, não tem sentido não votar. Vamos pegar um projeto que é efetivamente de interesse do Governo, um projeto de financiamento ou outro qualquer cujo interesse da população está presente, pois sempre está nos projetos de um governo sério como o governo Alckmin.

Mas vamos imaginar que seja outro tipo de projeto. Acho até legítimo esse trabalho, mas fazer oposição ao povo? Não votar essa semana para votar semana que vem? Sob qual argumento? O projeto é ruim? Não! Eu irei votar a favor. Então vamos votar. Por que não votar?

Eu gostaria de falar um pouco sobre Segurança Pública. Querer negar que a responsabilidade pela violência no Brasil é do governo federal é querer tapar o sol com a peneira. Principal causa da criminalidade no Brasil inteiro: contrabando de drogas e armas. A segunda causa é a impunidade. O que gera essa impunidade? É a legislação, que é federal.

O indivíduo mata e faz o que quer. Vejam o que fizeram, hoje, na frente da Câmara Municipal de São Paulo. Deram uma de doido. No Iraque, já não fazem mais isso. Na Síria, a situação não está tão grave assim. Na Câmara Municipal de São Paulo, trabalhadores sem-teto foram reclamar de moradias para o prefeito Fernando Haddad e para os vereadores de São Paulo, cuja maioria é do PT.

Vamos endossar isso? Não! Somos vítimas dessa situação. Sabe o que acontece com a pessoa que vai lá? Ela é filmada destruindo, a machadadas, o patrimônio público e queimando o dinheiro do povo. Ele vai à delegacia e assina uma ficha, indo embora em seguida. Essa é a lei brasileira, feita em Brasília.

São Paulo investe mais do que a Nação. São Paulo tem uma Polícia Civil e Militar que é maior do que o Exército e a Aeronáutica. Quem possui o número de presídios que temos? Temos mais presos e somos punidos por cumprir a Lei.

Enfim, gostaria de exibir uma reportagem sobre Segurança no telão. Irei mostrar em que lugar o governador ofende e minimiza a polícia. A revista “IstoÉ” é absolutamente insuspeita para falar mal do PT. Diz a reportagem: “Polícia roda a baiana contra Jaques Wagner. Sem obter um acordo depois de quase dois anos de negociação, o governador da Bahia não consegue evitar a greve da PM. As principais cidades do estado sofrem ondas de saques e tropas do Exército são deslocadas para garantir a segurança da população”.

Teve que pedir penico para o ministro da Justiça, que foi lá salvá-lo da maior violência já cometida pela Polícia no País. Quantos mortos essa greve provocou? Aumentou em dez vezes, e não em cinco ou sete vezes. Lá é liderada pelo PSDB, aqui é pelo PT, PSOL, PSTU, sei lá por quem. Só sei que é o povo que está pagando o pato.

“O Exército contra a Polícia. Sem policias nas ruas, bandidos saquearam diversos supermercados e o Exército precisou ocupar as ruas para cumprir uma missão que deveria ser exercida pelo governador.”

Tudo isso é balela. A essência é que precisamos criar coragem para enfrentar os problemas, porque o povo não aguenta mais a Assembleia Legislativa de São Paulo desperdiçar tempo, discutindo balela e o sexo dos anjos. Não discute nada ligado ao sofrimento do nosso povo, que quer saúde, educação, segurança, moradia e felicidade.

O Brasil está em uma encruzilhada. O Lula - ai, meu Deus do céu, amanhã o PSDB vai me crucificar - fez um grande primeiro governo e um razoável segundo governo. Caminhou na estrada que o Fernando Henrique abriu e asfaltou, mas com todo respeito - tem até atitudes que elogiei, elogio, é corajosa, tem virtudes - que catástrofe o atual governo. Eu não acredito no que estou vendo. Eu ligo a televisão, é uma barbaridade. É em São Paulo que tem violência? É em São Paulo que tem problemas? Não é minha gente. Todo mundo aqui sabe que o que estou falando, a maioria do PT também fala. Volta Lula, volta Lula, a gente não aguenta mais. Chega de para Dilma. Para Dilma. Pasadena.

Eu só quero dizer ao deputado Olímpio Gomes, agora como analista de salários, de cargos e de homem de Recursos Humanos, que fui desde o tempo da Bombril, que ele está misturando alhos com bugalhos.

Você, quando paga um adicional noturno, é para quem trabalha à noite. É injusto você não pagar o adicional noturno para quem trabalha de dia? Não. Então, bem ou mal - não vou entrar nesse mérito neste momento - instituiu-se esse prêmio produtividade para estimular a diminuição da criminalidade e é lógico que esse prêmio se dá para quem é responsável diretamente por reduzir a criminalidade. Eu, particularmente, não acho que seja um bom projeto, sinceramente. Defendo que é muito melhor do que nada, sem dúvida alguma, defendo que é factível, possível, e bom sob o aspecto de que vai contribuir. Pode não ser o ideal, mas é o possível. Tudo, na Polícia, custa muito caro, porque uma Polícia maior do que o Exército e a Aeronáutica é cara, mas está aí. Amanhã, teremos a formatura e a Polícia está evidentemente melhor do que estava.

Votamos muita coisa boa para a Polícia de São Paulo. É fácil criticar a tudo e a todos, mas temos de ser justos. Por isso, defendo a aprovação deste projeto e do projeto que tínhamos acordado votar e vamos em frente, minha gente. Vamos nos preocupar com o que preocupa o nosso povo e a nossa gente. Vamos fazer política com altanaria, fazer política com pensamento elevado no nosso povo, na nossa gente e no nosso querido estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, para discutir contra.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, optei por não fazer com o deputado Barros Munhoz o que ele fez comigo semana passada: censurar-me com a complacência de Vossa Excelência.

Nós estamos discutindo um bônus por resultado para a Polícia Militar de São Paulo. Não estamos discutindo nenhum projeto da Polícia que diga respeito a conflitos entre governo e categoria, nenhum projeto que diga respeito ao direito à greve ou não, e o deputado Barros Munhoz usou uma matéria que diz respeito à Bahia porque tem um governador do PT envolvido.

Quero saber qual a correlação de São Paulo e Bahia. Eu optei por não fazer isso. Vejam só o que vocês criaram. Eu não pude passar um vídeo relacionado a um servidor da USP para construir um pensamento meu sobre visão de Estado, a fim de discutir sobre as organizações sociais. Eu não pude. Fui censurado. No entanto, o deputado pôde usar o telão com uma matéria que diz respeito ao estado da Bahia para discutir bônus por resultado no estado de São Paulo.

Estou registrando isso. Não vou pedir para censurar ou para tirar o vídeo. Só quero registrar o que ocorreu na semana passada e o que está acontecendo agora. Aliás, o deputado tem que tomar cuidado. Ele quer proibir o Art. 82, mas é um dos que mais usa o Art. 82 a qualquer momento. Nós mostramos isso. Ele censurou o deputado Luiz Claudio Marcolino na semana retrasada. Na semana passada me censurou, porque eu estava usando um vídeo e iria construir um raciocínio. Vejam o perigo. Fui lá e falei sobre a liberdade, sobre o quão sagrado é a tribuna para um parlamentar e o quão livre é se utilizar da linguagem que bem entende para construir um raciocínio. Eu fui censurado e o nobre deputado Barros Munhoz, não. Não quero que ele seja, porque discordo disso.

Acho que a tribuna é livre, ampla e irrestrita. No entanto, quero registrar. Espero que quando utilizarmos do mesmo expediente não sejamos censurados como fomos nas semanas retrasada e passada.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos voltar no tema que esquentou nossa Assembleia nos últimos dias, sobre o cumprimento ou não de acordo.

Durante todo o ano passado, vimos acordos de deputados no final do primeiro semestre, acordo sobre os trabalhadores da Fazenda e outros. Vários acordos foram debatidos e construídos. O próprio Orçamento, no final do ano passado, voltou a essa polêmica novamente, se houve ou não acordo em relação à sua conclusão com as emendas que foram acertadas. Isso já está virando praxe. Antigamente, tudo o que se debatia e se construía valia. Hoje, nem tanto. Daqui a pouco vai ter que começar a ser por escrito. Após se fazer a conversa, senta-se e põe por escrito para garantir o cumprimento do acordo depois.

Vou trazer alguns elementos. Fiz questão de pegar algumas manchetes de jornais da última semana para depois não se falar que é denuncismo do PT, intriga da oposição ou a briga entre PT e PSDB na Assembleia Legislativa. São matérias que os jornais trouxeram nas últimas semanas. A primeira foi veiculada no dia 21 de abril de 2014, na “Folha Online”: “Moradores do Tremembé, na zona norte, fazem protesto contra a falta de água. Esse é o segundo protesto só nesta segunda-feira (21) contra a falta d´água na zona norte paulistana. À tarde, moradores do bairro Cachoeira bloquearam a Fernão Dias, na altura do km 77, pelo mesmo motivo. No último mês, reclamações referentes a interrupções no fornecimento de água tem se multiplicado na capital paulista.

Questionado na última semana, a companhia afirma que a medida é resultado de manobras técnicas para remanejar água entre as represas, e não de um racionamento”.

Isso está escrito no jornal. Relatam-se algumas manifestações que ocorreram. Outra matéria foi veiculada na “TV UOL”: “A falta d´água revolta moradores da Grande São Paulo”. Outro jornal de grande circulação no estado de São Paulo veiculou: “Sem plano emergencial. Bacias hidrográficas do estado de São Paulo não têm plano de emergência contra a falta de água”. Outro tema que foi muito debatido e que continua sendo debatido. No dia 22 de abril de 2014, foi veiculado: “No improviso, Alckmin busca água na Billings e impõe multa de 30% aos consumidores que gastarem mais”.

O governador, o secretário de Recursos Hídricos e a própria Sabesp, que tem recursos à disposição no Orçamento, inclusive recursos do Tesouro e da própria empresa para fazer os investimentos em diversas obras do Estado de São Paulo. Desde 2004, deveria fazer e não fez. E hoje, inclusive, faz propaganda em outros estados onde não existe Sabesp.

Então, começamos a perceber que, com isso, abre um debate se cumpre ou não cumpre o projeto. Acho que esse é o debate mais estrutural que tem que ser feito. Investimento e planejamento que o Estado deveria fazer para atender à população paulista, principalmente em relação à água, acaba não sendo feito, acaba não sendo estruturado. E com isso, a nossa população está amargando com a falta de água no estado de São Paulo.

Outro ponto que saiu no G-1 de Ribeirão Preto: “Geraldo Alckmin multa quem desperdiçar água em São Paulo”; e por aí vai.

O outro ponto inversamente proporcional: “falta de água versos lucros bilionários da Sabesp”. É importante comentar esses lucros porque o principal acionista da Sabesp, hoje, é o Governo do Estado de São Paulo.

A Sabesp é uma empresa que deveria ter todo o seu lucro revertido, automaticamente, para o saneamento básico e para a estruturação da água no estado de São Paulo, e isso não acontece. Boa parte do lucro, que hoje advém da Sabesp, acaba sendo apropriado pelo tesouro do estado de São Paulo. E esse dinheiro não é reaplicado no saneamento básico e na questão da água do estado de São Paulo.

Então, os projetos que foram estruturados, não foram executados. O lucro que a Sabesp vem tendo hoje na distribuição da água dá a impressão que a Sabesp virou um banco. Tem que dar resultado, tem que auferir lucro para apresentar um bom resultado para os acionistas. Agora, quem é o maior acionista? É aquela pessoa que precisa da água para saneamento básico, ou a pessoa que fez o investimento na empresa Sabesp?

Qual a principal utilidade de uma empresa pública no estado de São Paulo? Atender à população ou atender a seu acionista? É importante trazer essas informações porque são questões que não foram formuladas pelo PT, mas pelos jornais que estão trazendo, nas últimas semanas, matérias referentes à falta d’água no estado de São Paulo.

Temos outra publicação aqui: “Alerta total no Sistema Cantareira. Sem racionamento de água, Cantareira pode levar até 15 anos para se recuperar do uso de volume morto. O uso do volume morte pode causar crise ambiental e dificultar a recuperação do sistema que abastece a oito milhões de pessoas”. Quinze anos! Quinze anos é quanto tempo vai ser necessário para recuperar o sistema Cantareira.

Daí eu volto a perguntar: será que era o problema da chuva? Porque há algumas semanas todo mundo falava que o problema da Cantareira era devido a falta de chuva no ano de 2014. Não choveu em janeiro, não choveu em dezembro, não choveu em fevereiro. Então, o problema era do abastecimento. Falava que era uma questão da quantidade de chuva que caiu ou não na Grande São Paulo e no estado de São Paulo.

Mas vamos imaginar o seguinte: em 2013 choveu muito na Grande São Paulo e no estado de São Paulo. Por que será que a Sabesp não teve um plano de represar essa água da chuva que caiu em 2013, se agora o problema é da falta de água que ocorreu em 2014?

Quando falamos que o problema é falta de investimento estrutural, hoje, no sistema da água do estado de São Paulo, temos razão. O problema é estrutural.

Vamos, agora, passar a outro assunto que também, nessas últimas semanas, acabou acontecendo em várias cidades. “Quadrilha do “tremsalão” e cartel de corrupção de trens em São Paulo”. Pede Paulo Stark, Presidente da Siemens no Brasil que a investigação vá até o fim, - como já disse, não é o PT que está solicitando a investigação, ou que a investigação deva ser feita até o final, no caso da Siemens e da Alstom. Quer que a investigação vá até o fim para saber se funcionário da Siemens pagava propinas a agentes públicos de São Paulo. Essa matéria saiu na revista “Exame”, 21 de abril de 2014.

Outra matéria que saiu no dia 19 de abril de 2014 no “Agora”: “uma pane grave por semana nos trens da CPTM. Passageiros da CPTM enfrentam uma grande falha a cada cinco dias na Cidade de São Paulo”.

Então vamos percebendo que não é só o problema da Sabesp, falamos da água, estamos, agora, falando da questão dos trens, da CPTM, tem um problema estrutural, hoje, no estado de São Paulo que não consegue dar resposta às necessidades da população.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados José Bittencourt e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quorum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados José Bittencourt e Mauro Bragato.

Continua com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Seguindo nossa linha de raciocínio, quando falamos em desenvolvimento do Estado, em investimento ou na necessidade de um estado atender sua população, percebemos que as questões básicas ou prioritárias da população do nosso Estado não estão sendo atendidas.

Muito se falava sobre a questão da Educação no estado de São Paulo. Muito se tem falado sobre a questão da estrutura metroferroviária - dos trens e do metrô - e da Segurança pública.

Imaginar que, em um Estado como São Paulo - o mais rico da nossa Nação -, possa haver o risco de faltar água para a população, faz com que percebamos que o governo do PSDB perdeu a referência de longo prazo, de investimento, de desenvolvimento e de planejamento.

Nobre deputado Marco Aurélio, V. Exa. é da região de São José dos Campos, do Vale do Paraíba. É uma região com potencial industrial, assim como as regiões de Campinas, de Sorocaba e de Jundiaí. Temos algumas regiões muito bem estruturadas para a indústria, no estado de São Paulo.

Hoje, a água é um elemento importante para a industrialização. É fundamental para que as empresas decidam se farão investimentos no estado de São Paulo ou se irão para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso ou outros estados.

É um governo que não cuida do seu povo e dos seus recursos naturais - como é o caso da água, um recurso que pode findar se não for muito bem cuidado. Percebemos que, ao longo dos anos, ao longo dos governos que passaram pelo estado de São Paulo, não houve essa preocupação com os nossos recursos naturais. Não está havendo uma preocupação com o setor industrial e com o setor empresarial do nosso Estado.

Temos visitado, também, bastantes cidades do estado de São Paulo e os empresários têm nos questionado em relação à substituição tributária. Hoje, os empresários do estado de São Paulo estão sendo obrigados a pagar o imposto na origem, antes de vender o produto. O ICMS é um imposto para a circulação de mercadorias, mas o empresário tem que pagar, hoje, o imposto na origem. Antes de vender o produto, antes de chegar ao consumidor, já está pagando o imposto. Antes, havia uma margem, ao ser vendido o produto, e pagava-se esse imposto em outro momento.

O Governo do Estado de São Paulo, com essa sanha arrecadadora, tem aumentado a arrecadação do ICMS, por ano, em aproximadamente 10 bilhões de reais, mas não faz investimentos, como deveria, no sistema metroferroviário, no sistema de água ou na Segurança pública do estado de São Paulo.

Volto a falar da Segurança. Saiu nos jornais, nas últimas semanas: “Crime organizado pode estar por trás do incêndio de 35 ônibus, em Osasco, na madrugada desta terça-feira”, “364 ônibus foram atacados em São Paulo e na Grande São Paulo neste ano”, “115 incendiados, usuários são os grandes prejudicados”.

Perguntamos: será que não tem nenhum mecanismo de prevenção? Será que essas quadrilhas, essas pessoas que têm incendiado os ônibus, ao longo dos últimos meses, não têm um acompanhamento específico da Polícia Militar, da Polícia Civil, para uma investigação mais efetiva? Os deputados que têm acompanhado os nossos debates podem ver que tudo isso vai amedrontando as pessoas, que a cada dia vai aumentando a insegurança neste Estado. Nobres deputados Marcos Martins e Osvaldo Verginio, que são da região de Osasco, estamos falando de 10% da frota da cidade de Osasco, que foi incendiada em apenas um dia.

Será que essa queima dos ônibus é culpa do governador Jacques Wagner, da Bahia? Segundo o deputado Barros Munhoz, a impressão é essa. Onde achamos que é o lugar mais seguro hoje para a população? Dentro de uma delegacia, não é isso? Estão lá policiais treinados e competentes. Mas nesta semana tivemos mais um episódio, demonstrando que o Governo do Estado de São Paulo não está preparado para dar atenção necessária à população. Um médico foi assassinado e outra pessoa foi atingida dentro de uma delegacia, em Santo André. Isso demonstra que este Estado não está preparado para atender as necessidades nas questões da água, do Metroferroviário e da Segurança Pública. É o desmonte do Estado de São Paulo que vem acontecendo ao longo dos últimos dias.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

* * *

É importante que façamos essas referências. Enquanto discutimos se houve ou não houve acordo, os principais debates, muitas vezes, não são feitos. É preciso fazer essa cobrança pública ao Governo do Estado de São Paulo, aos deputados da base do governador Geraldo Alckmin, de que temos temas muito importantes para serem debatidos na Assembleia Legislativa. Temos de fazer debates e buscar um encaminhamento para resolver o problema da crise que o Estado tem gerado para a população do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estamos numa sessão extraordinária, e temos o painel constando o nome dos deputados, e alguns em amarelo que estão licenciados. São dois licenciados e 92 presentes. No entanto, ali consta que são 66. Onde estão os outros 26?

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Os outros 26 não assinaram a lista.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Por que então constam 92 presentes no painel?

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - A presença é feita na lista, e o painel é para mostrar aos visitantes os deputados que compõem esta Casa.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Ali não está escrito “deputados que compõem a Assembleia”, mas está escrito “presentes”.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Nobre deputado Marco Aurélio, posteriormente responderemos, com a ajuda do presidente desta Casa.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Está, então, errada a informação dos presentes, no painel.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Não está errada. A nossa presença é registrada na entrada do plenário. O painel representa o Parlamento paulista, os 94 deputados.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o deputado Marco Aurélio tem razão. Eu verifico que a deputada Heroilma Soares está de licença e internada, mas sua presença consta nesse plenário. Como isso é possível?

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - A deputada Heroilma Soares não está de licença, segundo a assessoria da Mesa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ela está internada no hospital e eu verifico que estão de licença apenas o deputado Bruno Covas e o deputado Celso Giglio. Qual é o milagre que faz com que a deputada Heroilma Soares esteja presente neste plenário se ela está, neste exato momento, no hospital?

Quando eu falei, há pouco tempo, sobre a existência de bruxas e fantasmas nesta Casa, eu tenho razão. Onde está a deputada Heroilma Soares nesta Casa? Ela não assinou a lista. Por enquanto, ela protocolou pedido de licença, mas não foi publicado ainda. Agora, a presença dela aqui é impossível. Isso é coisa de fantasma.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, V. Exa. sabe muito bem que nós temos a lista de presença à minha esquerda no plenário. O que está aí é um painel que mostra as bancadas.

A deputada Heroilma Soares, segundo a assessoria da Mesa, estava de licença até ontem. Hoje ela pode estar no hospital, mas esqueceu de avisar ou de assinar o ponto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Campos Machado, o senhor acha que está de brincadeira? São 21hs30min! Agora vocês estão tirando as pessoas do sério.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Aqui o senhor não manda.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor tem que respeitar os outros. Eu nunca mandei aqui e nem você. O senhor está de brincadeira. Nós não somos meninos para ficar até essa hora com essas brincadeiras. O que é isso?

O senhor tenha respeito comigo. Eu não estou desrespeitando o senhor. O senhor está de brincadeira.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Me dê um motivo para respeitar o senhor.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Estão suspensos os trabalhos por um minuto.

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- Suspensa às 21 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Mauro Bragato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Faço a cessão do meu tempo ao deputado Campos Machado.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Me parece que foi constatada uma diferença entre os presentes e o que consta na lista. Meu pedido é para que, no painel, estejam os que assinaram a lista na palavra “presentes”. Esse é o meu pedido.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Será transmitido à Mesa Diretora para que seja mudado o painel.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Faltam quantos minutos para o encerramento desta sessão?

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Sete minutos.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Já foi convocada a segunda extra?

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Sim.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Eu gostaria de fazer um apelo para que a serenidade reine nesta Casa. Nós somos vistos por milhares de pessoas e precisamos demonstrar equilíbrio aqui neste Parlamento. Tenho certeza de que os deputados Campos Machado e Carlão Pignatari têm suas razões, mas é o momento de refletirmos. Estamos todos cansados, debatendo esses projetos.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se daqui a dez minutos.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 21 horas e 35 minutos.

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