08 DE MAIO DE 2014

060ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, WELSON GASPARINI, SEBASTIÃO SANTOS e ED THOMAS

Secretário: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 16/06, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia da Assembleia de Deus", por solicitação do deputado José Bittencourt.

2 - WELSON GASPARINI

Defende reforma na legislação eleitoral do País, no sentido de se estabelecer a eleição distrital, sobre a qual discorre. Adita que o voto deve ser facultativo. Informa que em certos países desenvolvidos o voto não é obrigatório. Pede maior controle de gastos com campanha eleitoral. Rechaça a compra de votos. Tece críticas ao número de deputados federais. Defende reformas em diversas áreas, entre elas a legislação tributária.

3 - SEBASTIÃO SANTOS

Comenta a aprovação unânime do PL 131/14, de sua autoria, que trata da veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows realizados no Estado. Diz confiar que o projeto será sancionado pelo governador Geraldo Alckmin. Sugere o uso dos serviços Disque 100 e Disque 180 para denúncias de casos de violência. Clama pelo combate à pedofilia.

4 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Indigna-se com parecer de comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute o Plano Nacional de Educação, por, a seu ver, retirar recursos da Educação Pública. Lembra a meta número 20, parâmetro para o financiamento da Educação. Propõe o investimento de ao menos 10% do PIB na área. Lamenta a inclusão de gastos, nas verbas destinadas à Educação, com ProUni, Fies, Pronatec e isenções fiscais que privilegiam o setor privado.

6 - ORLANDO BOLÇONE

Enaltece o papel fundamental do meio ambiente nas políticas públicas. Anuncia eventual risco de dengue em algumas sedes da Copa do Mundo. Cobra medidas de prevenção à doença. Informa que, hoje, participou de debate sobre o tema, realizado nesta Casa. Ressalta que o lixo favorece a reprodução do mosquito transmissor. Tece comentários sobre o desenvolvimento sustentável, a integrar a economia com questões socioambientais.

7 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

8 - ED THOMAS

Agradece ao governador por visita à região de Presidente Prudente, prevista para o dia 09/05, com o propósito de inaugurar parte da duplicação da Rodovia Raposo Tavares, além de efetivar convênios na área da Saúde e Educação. Informa que a iniciativa abrangerá 54 municípios. Enaltece a construção do Hospital do Câncer de Presidente Prudente, anexo à Santa Casa.

9 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta o fato de 24 mil presos serem liberados para saída temporária no Dia das Mães. Demonstra preocupação com ataques a bases policiais. Lembra que, em 2006, uma série de ataques a servidores da Segurança Pública ocorreu durante um período de saída temporária. Considera que o benefício não favorece a reinserção social e é concedido de forma descontrolada. Relata assassinato de homem confundido com policial por sua aparência.

10 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

11 - SEBASTIÃO SANTOS

Demonstra insatisfação com a existência de cemitério de vagões nas cidades de Bebedouro, Araraquara, Araçatuba e São José do Rio Preto. Afirma que as áreas abrigam delinquentes e moradores de rua. Alerta sobre o risco de dengue em São José do Rio Preto.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, informa sua presença em inauguração de restaurante Bom Prato na cidade de Carapicuíba. Defende o aumento de investimentos sociais na região. Enfatiza a necessidade do combate à dengue em Osasco e cita os riscos da doença.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa sua presença em manifestação, realizada em 07/05, em frente ao gabinete do prefeito Fernando Haddad. Critica as políticas educacionais propostas pela Secretaria Municipal da Educação de São Paulo. Enaltece o educador Paulo Freire. Apoia a greve dos servidores estaduais da Educação. Defende Educação pública, gratuita e de qualidade.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, mostra vídeo de apoio a professores. Tece críticas à grande mídia que, a seu ver, não apoia a greve do magistério municipal. Cita matéria do "Estadão" sobre o ranking da Educação Pública nos quesitos estudo e produtividade. Lamenta que o Brasil tenha ficado em 38º lugar da lista. Combate a gestão do atual Secretário Municipal de Educação, Cesar Callegari.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

16 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária do dia 09/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado José Bittencourt, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da 14ª Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 16 de junho de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o dia da Assembleia de Deus.

Tem a palavra, o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, assomo à tribuna para defender a necessidade urgente de reformas de base em nosso País começando, como primeira delas, pela realização e aprovação de uma lei estabelecendo reforma eleitoral em nosso País.

Essa reforma deveria, principalmente, estabelecer a chamada eleição distrital. Isto é: os eleitores e os candidatos fariam as suas campanhas em regiões estabelecidas por lei. Os candidatos seriam votados e eleitos por aquela região e os eleitores teriam assim, obrigatoriamente, de votar naqueles candidatos.

A eleição seria mais direta, possibilitando ao eleitorado conhecer os candidatos mais de perto; quem é, onde mora, como vive com a família, onde trabalha, quais os cargos já exercidos. Tudo isso seria possível se as eleições fossem regionalizadas, fossem distritais.

O segundo ponto da reforma eleitoral seria o voto facultativo. Eu defendo, hoje, com bastante entusiasmo, que só deve votar quem quiser, quem sabe a importância do voto e conhece o candidato no qual pretende votar. Nos países mais adiantados do mundo, ninguém é obrigado a votar. O eleitor escolhe o candidato e, aí sim, vai votar.

Mas, se ele não quiser votar, fica livre para ir à praia, para onde quiser; não vota em branco e não anula o voto. Deixa votar apenas aqueles que têm consciência da importância do voto e sabem o quanto vale um processo eleitoral. Em muitos países e em muitas nações pessoas morrem na defesa desse direito. No entanto, no Brasil, nós obrigamos a pessoa a comparecer no processo eleitoral e votar.

O terceiro ponto que eu defendo na reforma eleitoral é: devem ser eleitos os mais votados e não por legenda. Nas últimas eleições, o candidato Tiririca elegeu quatro deputados; ele e mais três que ninguém sabia quais eram. Votaram no Tiririca que prometia “pior do que tá não fica”.

Esse processo de legenda permitiu que candidatos com 16, 17 mil votos fossem eleitos deputados federais, enquanto outros com 50, 60 mil votos ficaram de fora. Os mais votados é que devem ser eleitos e não mais por legendas, principalmente porque, hoje, no País, há 30 ou mais partidos. A grande maioria não significa nada, a não ser a venda de tempo no chamado horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Fundam partidos para depois negociar o tempo de rádio e televisão; nada mais...

Finalmente, há mais um item que eu gostaria de destacar na reforma eleitoral: controle do abuso do dinheiro no processo. É importante a Justiça Eleitoral acompanhar as campanhas e, sendo eleição distrital, vai ser mais fácil para o juiz eleitoral e o Poder Judiciário verem aqueles que compram voto, dão jogo de camisa, bola, chuteira ou pagam churrasco em troca de votos. É preciso moralizar, em nosso País, essa questão do processo eleitoral.

Gostaria ainda de destacar - sei que é muito discutível – a defesa de um número menor de deputados. É uma loucura. Fui deputado federal. Em Brasília, são 513 deputados federais. Não haveria nem cadeira para todos sentarem se todos fossem à sessão. Não se conhece os companheiros, pois são quinhentos e treze. Não precisamos de tantos deputados; precisamos é de bons parlamentares e que procedam corretamente. Que cada estado e região tenha os seus representantes, mas defendo uma diminuição.

Defendo ainda, Sr. Presidente, entre as reformas de base, a reforma tributária. Espero, no futuro, ocupar novamente a tribuna e falar mais sobre os diversos itens. Não sei se Sras. Deputadas e os Srs. Deputados sabem disto mas, quando alguém compra um remédio, paga 36% de imposto; se for, porém, comprar um veículo, não paga nem um terço desse porcentual. Como pode? Para comprar um carro, o imposto é barato e para comprar remédios, o imposto é de 36 por cento? São os absurdos existentes neste País, daí a importância da reforma tributária.

Outra reforma necessária é a do Judiciário. Não é possível continuar assim. Só depois de 22 anos o processo a que o ex-presidente Fernando Collor respondia, pelo qual ele perdeu inclusive o cargo de presidente da República, chegou ao final. Agora, depois de 22 anos, ele foi absolvido. Então, é preciso haver uma reforma do Poder Judiciário, dos códigos penal, civil e processual, de tal forma que não se demore, como no caso do Mensalão, 12 anos para chegar ao final de um processo. Quem é inocente sofre por 12 anos e quem é culpado ri na cara de todos porque a Justiça não funciona.

Defendo também a reforma do Plano Nacional de Educação, do Plano Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Segurança Pública.

Voltarei à tribuna nos próximos dias e falarei de cada uma dessas reformas.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, nesta tarde quero agradecer pela votação do Projeto de lei nº 131, de nossa autoria, aprovado ontem, aqui, por unanimidade. O projeto dispõe sobre a veiculação de propaganda contra a violência à mulher e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos shows que forem realizados no estado de São Paulo.

Como podemos explicar um projeto de lei de suma importância para o nosso estado, Sr. Presidente? Todos os dias, praticamente, shows são realizados em nosso Estado, principalmente nos finais de semana.

Podemos mencionar os grandes shows realizados, como as festas de peão de boiadeiro que, no interior paulista, é algo cultural. Acaba em uma cidade, vai para outra, muitas vezes sendo realizados dois, três shows em regiões diferentes. Estamos querendo que, naqueles telões digitais, antes do início dos eventos, sejam exibidas inserções que alertem as pessoas sobre o abuso sofrido por crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à questão da pedofilia.

As pessoas têm no “Disque 100” um instrumento importantíssimo para denunciar sem se expor, para falar com as autoridades responsáveis e serem socorridas. Temos também a questão da agressão contra a mulher. Quantas não são as mulheres que estão sendo agredidas em suas casas e, por terem medo de seus parceiros, não falam para ninguém.

Tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin vai sancionar essa lei e, assim, teremos mais um instrumento do qual as mulheres poderão se utilizar. Existe também o “Disque 180”, por meio do qual elas podem rapidamente ter um apoio, uma condição de segurança. Muitas vezes a mulher denuncia, o juiz diz para o marido não chegar perto dela e, após algum tempo, recebemos a infeliz notícia de que ela foi morta após ser agredida pelo marido.

Não podemos deixar que essas situações aconteçam, precisamos alertar as pessoas e é isso que faremos, pois festas com 30 mil pessoas, com um milhão de pessoas estarão com seus telões mostrando tanto o “Disque 100” quanto o “Disque 180”. Acho que essa Casa ganhou com a aprovação dessa nova lei que, tenho certeza, ajudará em muito tanto a criança e o adolescente quanto as mulheres e toda a população do estado de São Paulo.

Queremos ver essa lei implantada não apenas no nosso Estado, mas em todo o País, porque basta de agressão e de abuso. O povo brasileiro é um povo ordeiro, que quer sempre o melhor para sua família, razão pela qual precisamos combater esses abusos.

Aproveito para convidar todos a comparecerem, próximo dia 19, na semana de combate à pedofilia, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, um evento que já acontece há oito anos e que, com certeza, vai ser muito mais ativo neste ano. Contará com pessoas dedicadas a nos orientar, como os promotores da infância e da juventude, para que possamos combater a pedofilia na região noroeste do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de manifestar a nossa indignação, preocupação e perplexidade com mais um golpe contra a Educação pública brasileira.

Dessa vez, foi um golpe patrocinado pelo Congresso Nacional, com o apoio do governo federal. Na última terça-feira, a base que sustenta o governo Dilma votou, na Comissão Especial da Educação, que discute o Plano Nacional de Educação, um parecer que basicamente retira recursos públicos da Educação pública.

Estamos acompanhando toda essa discussão em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação, o qual estabelece 20 metas para que tenhamos uma política educacional do Estado brasileiro e não mais uma política de partido político ou de governo de plantão. O Plano Nacional de Educação estabelece metas, diretrizes e bases para a Educação nacional em um prazo mínimo de dez anos.

Das 20 metas, a mais importante é a meta nº 20, que trata da questão do financiamento da Educação. Nossa grande luta é para que o País dobre o investimento em Educação pública e escolas públicas para que possamos ter, no mínimo, dez por cento do PIB em Educação e ensino público.

Essa proposta vem sendo enormemente combatida pelos privatistas da Educação, com o apoio do governo federal. Tanto é que o projeto aprovado nessa comissão especial da Câmara dos Deputados confirmou a alteração feita no Senado Federal do Projeto de lei nº 8.035, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação.

O que aconteceu nessa votação? Essa comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo incluindo, nos dez por cento do PIB da Educação, gastos com o ProUni, Fies, Pronatec e isenções fiscais que beneficiam as empresas privadas da Educação. Os privatistas estão adorando isso porque, nesse cômputo geral do financiamento da Educação, o dinheiro público do Orçamento da Educação será destinado também para as empresas privadas de Educação, principalmente no campo das universidades privadas.

Portanto, não é dinheiro investido em Educação pública. É um disfarce, um atalho que os privatistas conseguiram aprovar no Congresso Nacional com o apoio do governo federal. Afinal, os deputados ligados ao governo Dilma apoiaram essa proposta. É um golpe mortal no ensino e Educação públicos.

Enquanto lutamos tanto para que haja mais investimentos em Educação pública e na valorização do Magistério, a Câmara dos Deputados, a serviço dos privatistas e dos grandes donos do mercado educacional brasileiro, vota um projeto, nocauteando mais uma vez a escola pública brasileira.

É lamentável. Nós do PSOL votamos contra essa proposta. No Congresso Nacional, nossos deputados estão travando uma dura batalha para tentar impedir que essa mudança seja confirmada na votação final no plenário da Câmara dos Deputados.

Por isso, chamo a atenção do telespectador da TV Assembleia e de todos os deputados para que possamos pressionar a Câmara dos Deputados a não confirmar esse ataque à escola pública brasileira.

Precisamos de mais recursos para a Educação. Dez por cento do PIB ainda é pouco. Hoje o Brasil não investe nem cinco por cento do PIB em Educação. Temos uma dívida enorme com a escola pública brasileira. O Brasil só irá melhorar, de fato, quando houver mais investimentos nas escolas públicas, na Educação Pública e na valorização do Magistério. Essa aprovação ocorrida no último dia 6, na comissão especial que discute o Plano Nacional de Educação, representa um retrocesso e mostra que o Congresso Nacional está indo na contramão do que necessitamos.

Nós acreditamos que a Educação é, de fato, o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, tecnológico e ambiental do nosso País. Todos nós sabemos disso, há um consenso na sociedade. Mas me parece que, na hora de financiar a Educação, há um grande retrocesso. Os privatistas - que inclusive financiam as campanhas eleitorais de muitos deputados do Congresso Nacional e do Parlamento Brasileiro como um todo - conseguem influenciar a votação do Plano Nacional de Educação, criando uma maquiagem e desviando dinheiro do orçamento público.

Nós queremos que dez por cento do Produto Interno Bruto seja destinado à Educação Pública, não à Educação Privada. Quando o financiamento do ProUni, do Fies e do Pronatec é introduzido no Projeto de lei do Plano Nacional, recursos estão sendo desviados para universidades privadas. É uma maquiagem muito mal feita de desvio de dinheiro público para o setor privado.

Além disso, houve ainda um segundo retrocesso. Essa comissão também confirmou e apoiou uma proposta dos deputados fundamentalistas, conservadores e anacrônicos do Congresso Nacional, relacionada a um dispositivo que tínhamos introduzido no Plano Nacional de Educação, que tratava do combate à homofobia. Ele determinava que houvesse a promoção da igualdade racial e de gêneros e da luta contra a discriminação em todas as áreas, especialmente na questão da homofobia e do respeito à identidade de gênero. Essa proposta foi suprimida. Ela não foi aprovada por conta da influência de setores fundamentalistas da Câmara dos Deputados.

É lamentável que estejamos assistindo a esse verdadeiro retrocesso na Educação brasileira, tanto em sua concepção quanto em seu financiamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Welson Gasparini, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, estamos vivendo um momento em que a questão ambiental passa a ter um papel fundamental. Tenho certeza que ela será reconhecida em todos os programas de governo, tanto dos pré-candidatos a presidente, quanto dos candidatos aos governos estaduais.

Nesta semana, os jornais noticiaram o eventual risco de dengue em algumas cidades que irão sediar a Copa do Mundo. Isso poderia implicar na redução do número de turistas que para cá se dirigirão no próximo mês de junho. A dengue hoje atingiu todo o universo, não está restrita ao Brasil e chama a atenção a importância que se deve dar às ações preventivas. A dengue é tratada como uma questão de Saúde, mas também deve ser vista como uma questão ambiental.

No debate que realizamos hoje na Assembleia Legislativa, observamos a questão da sua prevenção. A questão ambiental tem a ver diretamente com o destino dos resíduos de construção em especial, que leva ao criadouro do mosquito da dengue.

Com certeza chegará o momento em que ela definitivamente será tida como um dos grandes temas que o Brasil vai enfrentar. Vejo que nos programas dos pré-candidatos a presidente e governadores essa questão ganhou um caráter relevante e histórico, inclusive internacionalmente. A questão ambiental será mais que respeitada pelos países, será uma exigência. Isso nos remete à questão do desenvolvimento sustentável. Ele vai se fazer não só pelo desenvolvimento econômico, por uma economia saudável, mas também pelo social e ambiental.

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

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Esse desenvolvimento sustentável há que se fazer através das cidades porque o desenvolvimento deve ser local e integrado. Desenvolvimento local no sentido do que importa à pessoa, é aquele ambiente em que vive: a sua cidade, o seu município, o seu bairro. Integrado porque em se tratando de questão ambiental ela deve estar integrada com a questão da Saúde, da Educação e sustentável pela perspectiva de se transformar em um princípio de vida daquela nação, daquela região, mas em especial daquela cidade. Esta Assembleia certamente vai tratar, como já vem tratando, desses temas que são de extrema relevância - o desenvolvimento sustentável e a questão ambiental.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado . (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão . (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores e trabalhadores da Assembleia Legislativa, minha gratidão pelo que fazem e pelo que ajudam no meu mandato nesta Casa de Leis. Venho a esta tribuna fazer um agradecimento.

O governador Geraldo Alckmin estará mais uma vez amanhã, sexta-feira, na região do Oeste Paulista, no interior do estado de São Paulo, cuja capital regional é Presidente Prudente. Ele estará lá por conta de um grande evento, entregando duas partes da duplicação da Rodovia Raposo Tavares - um trecho de Regente Feijó até a cidade de Taciba e também de Álvares Machado a Presidente Bernardes. A finalização de toda a duplicação da Rodovia Raposo Tavares chegará até as barrancas do Rio Paraná. O contrato diz que seria até o final do ano.

O governador estará nesta sexta-feira na região de Presidente Prudente não apenas para essa entrega. A ação é muito maior. O governador fará convênios tanto na Saúde como na Educação, em uma quase total abrangência da 10ª Região Administrativa, que conta com 54 municípios. Sabemos também que a grande maioria estará em Presidente Prudente, seja para receber ônibus com acessibilidade, ônibus escolares e vans para as entidades, tudo com adaptação para que as cidades possam transportar com segurança e com muita dignidade nossas crianças, nossos jovens, nossos idosos e nossos doentes.

Mais do que isso, o governador estará na construção do hospital do câncer de Presidente Prudente. Já se vão alguns anos dessa obra grandiosa. É uma obra muito importante, até porque a cidade de Barretos é uma referência para o estado de São Pulo, para o nosso País e para muitas pessoas de países vizinhos. É uma referência de muito trabalho, de muita fé e de muito amor. E não somente Barretos. A cidade de Jaú também.

São quase 300 quilômetros para que um doente se locomova de Presidente Prudente até Barretos. É uma dificuldade enorme. É desejo de todos os administradores e de todas as cidades de grande porte ter o atendimento no local. É um direito, com certeza. É um direito que está na Constituição. Mas essas cidades são referências, pois fazem um trabalho grandioso. E o Hospital do Câncer, que é ligado à Santa Casa de Presidente Prudente, tijolo por tijolo, vê sua obra num estágio bem avançado.

Creio que em dois anos - quem sabe até em menos tempo que isso - possamos fazer a entrega - integral - desse hospital, que vai atender toda aquela região.

Por exemplo, hoje, o Pontal do Paranapanema, onde há uma incidência muito grande de câncer - e está se tentando buscar o significado disso - e a maioria das cidades do Pontal do Paranapanema, dentre elas Euclides da Cunha, Rosana, num consórcio entre cidades, tem a Casa de Apoio em Barretos.

O doente muitas vezes vai para fazer um exame e, depois de fazê-lo, tem que aguardar pelo seu resultado muitas vezes debaixo de um pé de manga, embaixo de uma árvore. Então, essa obra é para que ele tenha uma casa de apoio. Essa casa já foi construída - muitas cidades têm em Barretos - é para que os pacientes tenham à disposição um chuveiro quente, um colchão macio e um bom prato de comida.

Mas, ainda há o problema da locomoção até lá. E o governador estará em Presidente Prudente para resolver essa questão.

Nosso muito obrigado ao governador Geraldo Alckmin. Ele é um governador muito presente, não somente nessa região, mas em todas as regiões.

O governador Geraldo Alckmin vai, nesta sexta-feira, entregar importantes obras. Ele vai entregar a sensibilidade, a Saúde e, também, a Educação.

Estamos aqui, no Pequeno Expediente, usando esse microfone, para dizer ao governador Geraldo Alckmin muito obrigado por esse olhar carinhoso e sensível ao Oeste do Estado, pelo atendimento aos pleitos deste deputado e de muitos outros colegas desta Casa. A nossa região vai recebê-lo com muito carinho, aliás, como sempre o fez. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Sebastião Santos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, domingo próximo estaremos comemorando o “Dia das Mães”, motivo maior de confraternização, para aqueles que ainda têm a mãe no convívio, reflexão e saudades, para aqueles que já as perderam.

Mas, nos últimos anos o desespero tomou conta do estado de São Paulo com a saída temporária de presos, por ocasião do “Dia das Mães”. Hoje mesmo estão saindo 24 mil presos - não errei o número não; são 24 mil - para visitar as suas mães.

Para se ter o direito à saída temporária do “Dia das Mães”, não é necessário ter mãe; pode até ter matado a própria mãe, mas a legislação garante a saída dos detentos nesse período. Muitos, realmente, até mataram a própria mãe, ou não têm a mãe, mas têm a liberdade de visitar as nossas, para assaltá-las, para sequestrá-las, até violentá-las sexualmente, que é o tipo de crime que explode nessas saídas temporárias.

Os profissionais da Segurança Pública do Sistema Prisional, então, ficam com o coração aos sobressaltos. Haja vista a preocupação com ataques à vida e às bases policiais, como em 2006, na mesma saída temporária do Dia das Mães, quando milhares de presos saíram como pombos-correios, com a determinação de execução de policiais, ou para perpetrar essa execução.

Quero lembrar aos meus irmãos policiais, agentes penitenciários, agentes da Fundação Casa, que redobrem as cautelas e a munição. Não vamos acreditar em conversa mole de governo, preocupado com o resultado das urnas para não ter resvalo de imagem política, porque é a vida desses profissionais e de suas famílias que está em jogo. Vamos manter o máximo de alerta diante dessa lógica macabra, dessa saída descontrolada - e é descontrolada mesmo - de milhares de presos.

“É para a reinserção no contexto da sociedade”, dizem, mas os critérios que são adotados pela Justiça na interpretação da lei acabam fazendo com que criminosos perigosíssimos voltem às ruas para atacar a sociedade e, muitas vezes, para exterminar os seus escudos. Quero dar um exemplo do risco que corre o policial hoje: o presidente do Conselho Comunitário de Segurança entrou em contato comigo para me relatar que o seu sobrinho jovem, Sidney, estava com a esposa no domingo, na zona leste de São Paulo, e com a filhinha de quatro anos, quando foi atacado no assalto por marginais. Sidney não esboçou qualquer reação, e quando já terminava a abordagem, já com os pertences da família, um dos marginais olhou e falou para outro: “Com esse cabelo curto, ele tem cara de polícia. Deve ser policial.” O outro falou “É mesmo”, e deu dois tiros no tórax e matou o rapaz, exatamente porque ele tinha o cabelo curto e tinha feito barba no domingo. E o indivíduo interpretou que isso é uma característica de polícia.

Olha o nível de barbárie em que estamos chegando. Ter o cabelo aparado curto - característica de um policial militar - pode ser uma sentença de morte. Peço a todos, principalmente aos profissionais da Segurança Pública - os policiais, agentes penitenciários, agentes de escolta, agentes da Fundação Casa -, que redobrem as cautelas e redobrem a munição. Se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, eu gostaria de falar sobre um assunto relevante para a região noroeste do estado de São Paulo, que é a retirada dos vagões de trens que estavam largados nas cidades por mais de 20 anos - o tradicional cemitério de vagões (da antiga Fepasa e da ALL).

Eu gostaria de colocar as fotos do que está acontecendo, hoje, em Bebedouro.

O que é um cemitério de vagões? É algo nada bonito, um monte de sucatas, ferro velho e que vira moradia de delinquentes e de moradores de rua.

Hoje nós estamos com caminhões fazendo a retirada dos vagões que foram todos cortados. Nós estamos falando de uma ação que começou no dia cinco de fevereiro - o que foi rápido. Trata-se de uma moção em que esta Casa participou, contestando com o DNIT, com o Ministério dos Transportes e com a fiscalização - que não fiscalizava.

A cidade de Tanabi tinha vagões há oito anos jogados. Hoje, o local já está totalmente limpo; as pessoas podem trafegar; não há mais as casas dos moradores de ruas; não há mais locais para as pessoas usarem drogas.

Mas a ação continua acontecendo - como foi acordado com o Sr. Manoel Tavares, aqui nesta Casa, no dia 18 de fevereiro - e agora estamos vendo a retirada da sucata da cidade de Bebedouro.

Eu gostaria de ressaltar que temos ainda muito a fazer. Nós temos vagões na cidade de Araraquara, em Araçatuba, em São José do Rio Preto.

Nós temos mais de 60 vagões em São José do Rio Preto, que hoje está muito preocupada com a questão da dengue. Nós sabemos que há muitos criadouros de dengue nesses vagões que estão lá jogados.

Já passou a hora de acabarem os cemitérios de vagões. A ALL detém a concessão há muito anos e esqueceu que a população estava morando nos locais onde ela deixou a sucata. A população, dia após dia, está dizendo que quer ver o quintal limpo. Eles querem a cidade diferente, e não um cemitério de vagões.

Eu quero agradecer a esta Casa pela ação que está ocorrendo e assim como ao Sr. Manoel Tavares, um dos representantes da diretoria da ALL, que veio aqui e que está realmente ouvindo a população do estado de São Paulo. Sr. Presidente, quero que nossa fala fique registrada nos Anais desta Casa. Quero, ainda, agradecer pela oportunidade de utilizar esta tribuna mais uma vez. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, grande Ed Thomas, companheiro da querida cidade de Presidente Prudente. V. Exa. estará lá amanhã para entregar quase 100 ônibus para a região. Espero estar presente.

Quero registrar a alegria de estar mais uma vez nesta tribuna. Hoje de manhã, eu, outros deputados e o governador inauguramos o “Bom Prato”, em Carapicuíba. Mais de 1.000 pessoas estavam lá para comer no mesmo dia; foi complicado. Mas o “Bom Prato” é muito importante, porque as pessoas daquela região têm baixo salário e, por vezes, não têm sequer condições de trazer sua marmita. E agora terão um local onde comer por um real, lá no centro de Carapicuíba. Isso é muito importante; nós ficamos bastante felizes. Osasco já tem um “Bom Prato”, na rua João Collino, que é um sucesso. As pessoas que trabalham nas proximidades, e até pessoas das periferias, vão até o centro para terem um prato de comida por um preço bom. Isso é um direito do cidadão.

Carapicuíba tem recebido bastantes recursos do estado, como na área da Habitação. Hoje, foi lançado lá também o “Acessa São Paulo”. Quero cumprimentar a população dessa cidade e de sua região. Cumprimentar o prefeito Sérgio, bem como os deputados Isac Reis, Marcos Neves e João Caramez. Essa união dos deputados, juntamente com os prefeitos da região oeste, é muito importante para que possamos levar cada dia mais recursos que interessam à nossa população, como o “Bom Prato”. Hoje, Carapicuíba foi prestigiada com essa ação do governo de São Paulo. Mais uma vez, quero cumprimentar o secretário por essa ação muito importante.

Sr. Presidente, temos utilizado esta tribuna para falar da questão da dengue em Osasco. Graças a Deus, houve um controle, mas temos que tomar cuidado, pois ainda há muito foco de dengue em Osasco. Isso ocorre principalmente no bairro do Jaguaré, vizinho de São Paulo, além do bairro Boa Vista, que fica na Raposo Tavares, e do Jardim Raposo. Recebemos várias reclamações a respeito de pessoas que estão internadas no pronto-socorro do Jardim João XXIII. Os hospitais regionais não comportam mais pessoas. Por isso, pedimos que haja uma ação mais forte naquela região, de modo que haja um combate a esse foco da dengue, que está matando as pessoas. É preciso que tomemos muito cuidado. Nós, políticos, temos que tomar providências o mais rápido possível. Fica aqui minha cobrança ao prefeito de São Paulo e ao subprefeito do Butantã, para que atuem rápido nessa região a fim de combater a dengue nos bairros do Jardim João XXIII, Boa Vista e Jaguaré, cuja população tem sofrido muito. Portanto, quero pedir ao subprefeito Luiz Felippe que avance rápido no combate à dengue. Há famílias sofrendo, com pessoas internadas em pronto-socorro, às vezes até no corredor. Precisamos de uma ação rápida, com energia forte, para combatermos esse foco da dengue na região oeste e em toda a região metropolitana.

Quero mais uma vez registrar a alegria em saber que Carapicuíba, hoje, foi privilegiada com um “Bom Prato”. Parabéns a todos os deputados que pleitearam pela Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado de São Paulo e ao prefeito de Carapicuíba.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem participei de uma grande manifestação dos servidores da Educação, do magistério municipal, em frente ao gabinete do prefeito Haddad, do PT.

Já participei de todas elas. Os servidores da Educação municipal estão em greve há 20 dias. Desde o dia 23 a rede municipal encontra-se mobilizada e lutando contra a destruição da carreira do magistério.

O prefeito Haddad, através da Secretaria da Educação e da Secretaria de Gestão Pública, alterou o plano de carreira dos servidores, patrocinando um verdadeiro retrocesso na carreira do magistério.

Essa carreira havia sido construída coletivamente pelos profissionais da Educação, com muitas conquistas importantes, principalmente aquelas do momento em que o Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo, foi secretário municipal de Educação, na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina. A atual administração do Fernando Haddad e do secretário de Educação, Cesar Callegari, está patrocinando uma verdadeira destruição da carreira do magistério.

Os servidores estão mobilizados em toda a cidade de São Paulo. Ontem participamos de mais uma manifestação, de uma assembleia, de um ato em frente à prefeitura. A prefeitura foi novamente intransigente e autoritária, não negociou com os servidores e não atendeu um único item da pauta de reivindicações. Houve uma grande marcha, uma grande caminhada pela Avenida 23 de maio até a Secretaria da Educação.

Quero fazer esse registro porque a Educação não pode continuar sendo desprezada dessa maneira na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo. Em meu primeiro pronunciamento de hoje, falei sobre o retrocesso da aprovação pela comissão especial que discute o Plano de Educação no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.

Trata-se da questão do financiamento da Educação. Na terça-feira, ocorreu uma votação contra a Educação brasileira e contra o Magistério, em relação ao investimento de 10% do PIB em Educação. O governo federal patrocinou a inclusão de gastos no orçamento que não são da Educação pública.

Em São Paulo, estamos assistindo a essa verdadeira contradição. Quero manifestar novamente nosso total apoio aos professores e servidores da Educação municipal da Capital.

Quero fazer um apelo ao prefeito, Fernando Haddad, para que não seja manchada a honra do professor Paulo Freire, que foi secretário municipal de Educação e em cuja gestão ocorreram muitos avanços para a construção de um plano de carreira, que agora está sendo destruído pela atual administração.

Que o prefeito atenda às reivindicações justas dos servidores da Educação, para que não tenhamos um retrocesso e para que a carreira do magistério municipal não se torne destruída e sucateada como acontece com a carreira do magistério estadual, destruída pelos sucessivos governos do PSDB.

Agora estamos lutando para recuperá-la, por isso lutamos por um novo plano de carreira para os servidores da Rede Estadual de Ensino, porque o governo Alckmin continua também destruindo a carreira, não investe, não valoriza os professores da Rede Estadual. Mas me parece que o prefeito Fernando Haddad, aqui em São Paulo, está competindo com Alckmin para ver quem é o pior gestor na área da Educação.

Então, Sr. Presidente, quero hipotecar nosso apoio à greve dos professores da Rede Municipal de São Paulo e exigir que o governo atenda as reivindicações dos professores e servidores da Educação. Quero dizer ainda que essa manifestação tem que ser apoiada por toda a nossa sociedade, porque a defesa da Educação pública, sobretudo do Magistério público, tem que ser uma luta não só dos professores, mas de toda a sociedade, porque, como eu disse anteriormente, nós que defendemos uma Educação pública gratuita e de qualidade, e que entendemos - quando digo nós é toda a sociedade - que a Educação pública é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, tecnológico e ambiental no nosso País sabemos que ela tem que ser valorizada.

Chamamos a atenção dos leitores do Diário Oficial para que todos possam apoiar os professores da Rede Municipal de Ensino, que estão lutando por uma Educação pública gratuita e de qualidade.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria, para que eu possa continuar aqui minha manifestação.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, a grande mídia está boicotando essa manifestação dos professores da Rede Municipal. Não vejo matérias nas principais emissoras de televisão, nos principais jornais, apenas algumas notas, porque temos aí uma mídia que tenta abafar qualquer mobilização de trabalhadores no nosso País. Mas quero que seja passado aqui um vídeo mostrando que há exceções; temos alguns jornalistas, alguns editoriais que apoiam e entendem o espírito da manifestação dos professores, que é justamente para melhorar a Educação. Temos um exemplo aqui que foge à regra geral e que gostaria de enaltecer e divulgar.

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- É feita a exibição.

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Portanto, Sr. Presidente, esta é uma exceção à regra da imprensa, principalmente da grande imprensa. Duvido que a “Rede Globo” teria coragem de transmitir um pronunciamento como esse. Tenho certeza de que muitos jornalistas da “Rede Globo” concordam com os professores e os apoiam, mas a empresa com certeza não autorizaria a transmissão de um comentário como esse, nem o jornal “Folha de S. Paulo”, ou o “Estadão”, ou a revista “Veja”. Por isso faço questão de divulgar este vídeo pela TV Alesp, para que todos os telespectadores da capital, do interior e da Baixada Santista possam ter acesso a esse tipo de apoio à greve dos professores.

Hoje foi publicada uma matéria no jornal “O Estado de S. Paulo” dizendo que o Brasil ocupa fim do ranking de Educação. Uma agência internacional fez uma pesquisa sobre estudo e produtividade, e o Brasil ficou em 38º lugar, o que é uma vergonha. Mais uma vez uma pesquisa mostra que a Educação brasileira está falida. Já divulguei nesta Casa as pesquisas do Pisa, do Saresp, do Saeb, do Prova Brasil, e todas elas mostram a Educação Pública nas últimas colocações. Isso acontece porque não há investimento, há uma falência das políticas públicas na área da Educação, tanto do PSDB em São Paulo quando do PT em nível nacional.

É lamentável que isso esteja acontecendo e, no meio disso tudo, há uma greve dos professores, uma greve justa e que nós apoiamos. Lamento que o secretário municipal de Educação, Cesar Calllegari, esteja colocando em curso a destruição da carreira do Magistério. Ele foi deputado nesta Casa e presidiu a CPI da Educação, que fez duras críticas à administração dos governos do PSDB, inclusive da gestão Rose Neubauer, que foi uma das piores, secretárias estaduais de todos os tempos, senão a pior. Callegari foi um crítico daquela administração, mas agora está fazendo a mesma coisa como secretário municipal de Educação.

Isso lembra muito uma frase do grande filósofo Nietzsche, que dizia que “aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não se tornar também um monstro”. Parece-me que o ex-deputado Cesar Cellegari, que fez um trabalho importante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tornou-se um grande monstro contra a Educação, assim como foi a Rose Neubauer e agora coloca em curso uma política de destruição do Magistério.

Na minha opinião, ele não tem mais condições de ficar nesse cargo, por isso os servidores da Educação estão pedindo “Fora Callegari”. Faço coro também: fora Callegari, que está destruindo a carreira do Magistério da capital. Vamos continuar participando de todas as manifestações da Rede Municipal de Ensino.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

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