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13 DE MAIO DE 2014

063ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, ULYSSES TASSINARI, BARROS MUNHOZ e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Lembra o Dia da Enfermagem, 12 de maio, e parabeniza os profissionais da área.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Tece comentários sobre investimentos público e privado na economia do País. Informa que deve haver acréscimo em torno de 30 bilhões de reais, em razão da Copa do Mundo. Anuncia, conforme a prefeitura de São Paulo, o aumento de quase um bilhão de reias de ISS das obras e potencialização da hotelaria. Comenta melhorias no entorno do Itaquerão. Elogia o prefeito Fernando Haddad pela criação de polo industrial e tecnológico nos arredores da Avenida Jacu-Pêssego.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta os cidadãos de Cajobi pelo aniversário da cidade.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de audiência pública, com servidores públicos, em defesa da imediata aprovação da PEC federal 555/06, com finalidade de alterar a Emenda 41/03, que trata dos descontos nos proventos de aposentados e pensionistas. Tece considerações sobre a Emenda 20/98, da gestão Fernando Henrique. Pede a derrubada do fator previdenciário. Clama por apoio dos parlamentares junto ao Congresso Nacional.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lamenta a morte, em 12/05, do Sr. Kuniei Kaneko, presidente da Associação Nipobrasileira de Registro. Apresenta votos de pesar à família. Destaca trabalhos sociais e atos pela paz, realizados pelo dirigente da entidade.

 

6 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Associa-se à manifestação de pesar pela morte do Sr. Kuniei Kaneko. Informa a inauguração do Parque do Paço Municipal de Diadema. Mostra fotos do local. Elogia a administração da cidade pelas melhorias, após matéria do programa "CQC". Cita dificuldade na Segurança Pública.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Relata a morte, por atropelamento, no dia 10/05, do jovem de 18 anos, Gabriel Estevão Dias. Acrescenta que a vítima era filho de empresário que colabora com a festa de Natal para crianças especiais, realizada por esta Casa. Elogia a agilidade dos funcionários do IML, mesmo diante do volume de trabalho. Pleitea melhorias para a Polícia Científica, bem como para os médicos legistas. Propõe debate sobre a redução da maioridade penal.

 

8 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Faz reflexão sobre a violência. Destaca caso de vandalismo e roubo em escola de Avaré. Comenta incidente em delegacia da zona leste, no qual 11 carros foram incendiados. Propõe a instalação de câmeras em pontos estratégicos. Repudia o assassinato do empresário José de Arimatéia, de 53 anos, no Parque do Piqueri. Pede força-tarefa para o desarmamento dos marginais.

 

10 - ULYSSES TASSINARI

Lembra a passagem do Dia da Enfermagem. Saúda a categoria, bem como as deputadas Analice Fernandes e Sarah Munhoz. Recorda as biografias de Florence Nightingale e da brasileira Ana Nery, em prol da atividade. Apoia moção federal que objetiva redução para 30 horas semanais de trabalho para profissionais do setor.

 

11 - HAMILTON PEREIRA

Considera que houve avanços nas administrações do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff. Lembra a crise econômica de 2008 nos Estados Unidos e na Europa. Informa que nas gestões petistas, 36 milhões de brasileiros saíram da miséria absoluta, com o programa Bolsa Família e 42 milhões ascenderam socialmente à classe média. Cita vários programas federais, como Luz para Todos, Pronaf, ProUni e Fies. Rebate argumentos contrários à realização da Copa do Mundo. Considera positivos os resultados da Copa das Confederações.

 

GRANDE EXPEDIENTE

12 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, informa sua presença em audiência pública do Orçamento 2015, realizada na cidade de Registro. Defende maiores investimentos na agricultura na região do Vale do Ribeira. Elogia medida adotada no município de Presidente Prudente, segundo a qual os presídios compram suas mercadorias dos pequenos agricultores locais. Pede maior qualidade das empresas de telefonia celular.

 

13 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min.

 

15 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.

 

16 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Anota o pedido. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início às 19 horas. Suspende a sessão às 16h39min.

 

18 - BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

 

19 - LUCIANO BATISTA

Pelo Art. 82, tece considerações sobre lei, aprovada nesta Casa, que dispõe sobre o seguro de vida oferecido a policiais militares. Ressalta que muitos profissionais da categoria desconhecem a matéria em questão. Critica a Secretaria de Segurança Pública, pela falta de orientação às famílias dos policias mortos.

 

20 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ

Saúda a presença do ex-deputado Lucas Buzato.

 

21 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo Art. 82, tece considerações sobre a instalação da CPI dos pedágios, nesta Casa. Manifesta-se surpreso com o fato de o presidente da CPI não ser o proponente da comissão. Aponta que o presidente e o relator da CPI foram secretários do Governo, nesta legislatura. Comenta que o próprio presidente da CPI, deputado Bruno Covas, declarara que os preços dos pedágios eram adequados.

 

22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

 

23 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, faz comentários sobre a crise de abastecimento de água em São Paulo. Destaca a necessidade de criação de CPI, nesta Casa, para apuração da situação. Considera que o Governo não realizou as obras necessárias que evitariam a crise no setor.

 

24 - BARROS MUNHOZ

Pelo Art. 82, lembra a realização da Festa de São Benedito na cidade de Itapira. Adiciona que o município teve papel histórico na libertação de escravos. Considera que o problema de abastecimento de água está relacionado à estiagem, e não à administração do Governo do Estado.

 

25 - ENIO TATTO

Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Barros Munhoz sobre a questão da falta de água no Estado. Reforça que, a seu ver, o problema é consequência da gestão do Governo.

 

26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, comenta que o Comitê de Bacias já havia alertado o Governo sobre a possível crise de abastecimento anos atrás. Adiciona que houve falta de planejamento e investimento pela Sabesp.

 

27 - BARROS MUNHOZ

Para reclamação, afirma que fenômenos climáticos são os responsáveis pela falta de água nos reservatórios de São Paulo.

 

28 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Ontem foi o dia da enfermagem. Queremos parabenizar todos os profissionais dessa área. Estes profissionais estão juntos aos necessitados, oferecendo, com muita dedicação, os seus cuidados e protegendo o bem mais precioso que é a saúde. Esta Presidência parabeniza essa grande classe profissional.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de mencionar alguns dados importantes. Nós estamos a 30 dias do início da Copa do Mundo no Brasil. Nós conversamos com alguns secretários da prefeitura de São Paulo com o intuito de buscar algumas informações sobre os investimentos realizados na nossa cidade.

Para cada um real de investimento estatal, três e quarenta são do setor privado.

A prefeitura de São Paulo tem uma projeção de acréscimo no PIB brasileiro em torno de 30 bilhões de reais. É o quanto deve acrescer o PIB em razão da Copa do Mundo no nosso País.

No caso de São Paulo, estão previstos 933 milhões - quase um bilhão de reais - de acréscimo das receitas de ISS das obras e da área de hotelaria, que foi potencializada para a Copa do Mundo.

A região do Itaquerão terá um investimento de 560 milhões de reais - parte do recurso é da prefeitura e parte do Governo do Estado.

O que está colocado com relação às obras na zona leste do estado de São Paulo? Será feito um processo de prolongamento da Radial Leste até Guaianases. Portanto, não é só em Itaquera. O valor é em torno de 150 milhões de reais. Potencializa-se também o entorno do Itaquerão, não só do ponto de vista comercial, mas também em relação ao crescimento da estrutura imobiliária naquela região. Outro ponto importante são algumas ações públicas que passam a ser desenvolvidas na região, como a estruturação de uma Etec, uma Fatec, um Sesc e um teatro público, que será construído depois. Passa a haver, do ponto de vista educacional, um convênio para 2.500 alunos, realizado a partir do Pronatec; e, no entorno, um convênio com a comunidade Dom Bosco.

Vai ser feito um parque linear na região da Praça Luciano do Vale e um novo terminal de ônibus integrando tanto Itaquera como outro terminal em Guaianases. Teremos, ainda, uma reurbanização da Favela da Paz, grande preocupação da população. Haverá um impacto social muito grande naquela região. As 377 famílias que estavam em área de risco estão indo agora para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, também na região de Itaquera, com apenas 26 desapropriações e oito remoções, seja de residências, seja de comércio. Todo o impacto que imaginávamos que haveria na infraestrutura viária da região está demonstrado agora, com a intervenção da prefeitura, que dialoga com o governo federal. Com a reurbanização da favela, 377 famílias que estavam em área de risco estão sendo realocadas.

Outra informação importante: a prefeitura de São Paulo está construindo um polo de desenvolvimento tecnológico e industrial na zona leste de São Paulo. Quero parabenizar o prefeito Haddad. Há algumas reduções de imposto e IPTU zero para a região, além de ISS de 2% em todo o percurso da Jacu Pêssego. Isso já está gerando alguns empregos. A IBM montará uma estrutura na zona leste, gerando seis mil empregos. Uma empresa de Call Center vai gerar 50 mil novas vagas; outra, que já assinou o termo de cooperação com a prefeitura, mais 3.800 vagas, totalizando quase 60.000 novos postos de trabalho na zona leste de São Paulo. Esse polo industrial tecnológico será estruturado na Jacu Pêsssego. Haverá melhorias na infraestrutura viária, além de construção de Fatecs, Etecs e novo fórum. A Copa do Mundo causará uma melhoria significativa na zona leste. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Cajobi, que todos nós adoramos. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Que seus munícipes comemorem com muita alegria, entusiasmo, fraternidade e segurança, sem violência. Contem sempre com todos os deputados.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Quero informar a todos que hoje realizamos uma grande audiência pública no plenário Teotônio Villela, com centenas de servidores, bem como associações, sindicatos, federações e confederações dos servidores de todo o Brasil, mas principalmente do estado de São Paulo. O tema era a defesa da imediata e urgente aprovação da PEC nº 555, de 2006. Essa PEC tem como objetivo central alterar a emenda nº 41, aprovada em 2003, que feriu mortalmente os servidores públicos em todo o território nacional. Foi um golpe, um confisco, um estelionato.

A emenda implantou algo inédito, que só existe no Brasil. O Brasil é o único país do planeta Terra que cobra dos aposentados e pensionistas, através de descontos em seus proventos. Isso não existe em nenhum lugar do mundo.

Em 2003, para agradar os investidores do mercado financeiro e para atrair grande capital nacional e internacional, o governo de Lula - que assumia o comando do aparelho de estado federal - aprovou a famigerada emenda nº 41, que violou direitos constitucionais dos servidores públicos.

Já havíamos sido golpeados em 1998 pela emenda nº 20, do Fernando Henrique Cardoso, na reforma da Previdência. Essa emenda atingiu em cheio os servidores, principalmente da iniciativa privada.

Em 2003, sofremos o segundo golpe, a segunda onda previdenciária golpista. Porém, desta vez o golpe veio de onde nunca esperaríamos. Ninguém poderia imaginar que o governo do PT daria um golpe mortal nos aposentados e pensionistas, aprovando a emenda nº 41.

Já fomos vítimas de dois golpes. Um do Fernando Henrique Cardoso em 1998, a emenda nº 20. O outro foi do governo do PT, do Lula, em 2003.

Esse movimento quer revogar a emenda nº 41, através da PEC nº 555. Temos aqui o símbolo do movimento, para o qual gostaria que fosse dado destaque. O movimento quer pressionar o Congresso Nacional a aprovar em caráter de extrema urgência a PEC nº 555.

Estávamos hoje com muitas entidades representativas dos servidores. Um dos servidores, o Fuchs, auditor fiscal da Receita Federal, apresentou a questão através de um exemplo que esclarece a situação. É como se uma pessoa comprasse uma casa e pagasse todas as prestações. Porém, na hora de entrar nessa casa, você deveria pagar aluguel para morar na casa que você comprou.

Esse é o melhor símbolo para que as pessoas possam entender o que significa para um aposentado que pagou durante toda sua vida o seu regime previdenciário ter que continuar contribuindo no momento de receber seus proventos.

Isso ocorre tanto com os aposentados quanto com os pensionistas. É um absurdo, um crime, uma violação constitucional muito grave. O PSOL já foi ao Supremo Tribunal Federal, protocolamos uma Adin para anular essa emenda nº 41.

O Supremo Tribunal Federal julgou o mensalão do PT e existe uma posição do próprio tribunal afirmando que essa reforma da previdência de 2003 foi comprada com o dinheiro do mensalão. Os deputados que votaram foram pagos com dinheiro do mensalão. É uma reforma que deveria ser anulada, pois é viciada e está maculada pela mancha da corrupção do mensalão do PT.

Nossa Adin está lá. Entidades também foram à OEA para protestar contra a aprovação dessa agressão aos direitos dos aposentados e pensionistas.

Então, peço aqui o apoio de todos os parlamentares, de todas as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa que têm as suas representações tanto na Câmara dos Deputados como também no Senado Federal, para que façam gestões junto a suas bancadas do Congresso Nacional para que ajudem a aprovar a PEC nº 555, para que possamos então, de fato, Sr. Presidente, fazer justiça com os servidores que foram penalizados e estão sendo penalizados com essa famigerada e perversa Emenda nº 41.

Finalizo minha intervenção de hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, dizendo que a nossa luta é a favor da PEC nº 555, contra a reforma da Previdência, a Emenda nº 41, de 2003. Somos coerentes; nós, do PSOL, criticamos o PSDB que arruinou a vida dos trabalhadores no Brasil com a Emenda nº 20, em 1998, e criticamos o PT também. Quem vem a essa tribuna, tem que ter coerência, tem que criticar os dois governos que penalizaram e continuam penalizando os aposentados. Queremos aprovar a PEC nº 555 e também estamos na luta para derrubar o fator previdenciário criado pelo Fernando Henrique Cardoso. Esse fator representa um confisco dos salários dos trabalhadores da iniciativa privada. Temos de um lado o fator previdenciário do PSDB e de outro a Emenda nº 41, do PT. Queremos anular as duas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja à família de Kuniei Kaneko nossos sentimentos pelo seu falecimento, nesta segunda-feira. Ele está sendo sepultado neste instante, em Registro.

Foi presidente da Associação Cultural Nipo-Brasileira de Registro. Deixa três filhos, três netos e a esposa, professora Keiko. É uma grande perda não só para Registro e o Vale do Ribeira, mas para toda a comunidade nipo-brasileira. Kaneko era imigrante e ao se aposentar passou a se dedicar ainda mais aos trabalhos sociais. Foi morador de Registro por mais de 50 anos, teve longa atuação na Associação. Atuava intensamente na realização de um evento maravilhoso, chamado Tooro Nagashi da Paz, realizado em Registro há mais de 58 anos, do qual participei recentemente, e o deputado Samuel Moreira também. É um evento nascido em Registro, mas conhecido hoje em todo o Brasil. Recebe caravanas de vários locais do País, lutando sempre pela paz mundial. Nesse evento, são lançados barquinhos à vela iluminados no rio Ribeira.

Descanse em paz, Kuniei Kaneko. Admiramos muito seu trabalho.

Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santa Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos colaboradores, telespectadores da TV Assembleia, faço coro às palavras do presidente Jooji Hato, com referência ao presidente da Associação Comercial de Registro.

Assomo à tribuna hoje para comentar sobre a inauguração do Parque Paço Municipal de Diadema, no dia 11, Dia das Mães. O parque foi muito criticado logo no início do governo Lauro Michels, em 2011. O pessoal do programa CQC esteve lá, mostrando o descaso e o abandono do local. A cidade foi governada por nossos companheiros do PT por 31 anos, e Lauro Michel encontrou a cidade totalmente quebrada.

Parabenizo o prefeito Lauro Michel por essa atitude. Foi investido no parque 1,3 milhão de reais, por indicação do nobre vereador Atevaldo Leitão.

Quero mostrar o parque como era antes, em 2011, no início do governo Lauro Michel.

 

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- É feita a apresentação de vídeo.

 

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O vereador Atevaldo Leitão, então, apresentou a indicação. Passo a exibir como está o parque hoje, talvez um dos melhores parques do estado de São Paulo.

 

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- É feita a apresentação de vídeo.

 

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Encerramos o dia com o plantio de árvores, feito pelas crianças.

Parabenizo o vereador pela indicação, e o prefeito Lauro Michels, que executou essa grande obra. Quero parabenizar o prefeito também porque, a partir do dia 11, Dia das Mães, até o dia 31 de maio, ele vai inaugurar uma obra por dia em Diadema. São, portanto, 20 obras a serem inauguradas, uma em cada dia.

Quando existe boa vontade do Executivo, da prefeitura, e dos parlamentares, que aprovaram a indicação por unanimidade, quem ganha é o povo. Diadema é uma das cidades com mais habitantes por metro quadrado no Brasil. A cidade tem ainda muita dificuldade na área da segurança pública. Conversei com o comandante da região, que aumentou o policiamento nos bairros mais críticos, em um trabalho conjunto com a Guarda Civil Metropolitana, ONGs e movimentos sociais.

No domingo ouvi dos vereadores, não só do vereador Atevaldo Leitão, Sr. Presidente, mas de outros vereadores, já, o resultado na Segurança Pública.

Todos nós sabemos que não há outra forma de espantar bandidos e marginais se não for por pressão da polícia. Não tem outro jeito. Nós, lá, vimos alguém até dando exemplo de menores que foram flagrados, e a polícia, prendendo, e a população apoiando o menor delinquente.

Por isso, quero, mais uma vez, parabenizar a iniciativa do governador pela coragem de fazer a indicação para a reforma daquilo e, em especial, a do prefeito, que colocou ali um milhão e trezentos mil reais. Não é tanto dinheiro para se fazer um dos melhores parques de São Paulo.

Pelo que vi, quase dá para competir com o Ibirapuera. Não no tamanho; mas lá tem mais atividades para o povo do que aqui no Ibirapuera, bem próximo de nós, tão famoso e conhecido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sábado próximo passado, tivemos, com tristeza, a morte de um garoto de 18 anos vítima de um atropelamento após a saída de uma festa, onde havia meninos entre 14 e 19 anos.

Uma festinha de casa, um encontro de jovens, aqui na região oeste de São Paulo, mais precisamente na região da Vila Leopoldina.

Gabriel Estevam Dias, filho do Manéfrut. O Manéfrut é um dos maiores exportadores de caju e o maior vendedor de caqui do estado de São Paulo e do Brasil. Ele é uma pessoa ligada aqui à Assembleia Legislativa porque colabora com aquela festa para crianças especiais que a Assembleia realiza entre dos dias 15 e 23 de dezembro.

O Mané vinha com sua família, inclusive o Gabriel, e fazia aquela distribuição de frutas aqui para as crianças: fazia o Natal das crianças especiais aqui da Assembleia Legislativa. Um menino esportista. Um garoto filho de uma família em que a mãe é da igreja Cristã do Brasil e o pai é católico. Ele tinha uma formação muito boa.

Outro garoto, que dizem que estava na festa, também pegou um carro Ecosport e saiu em alta velocidade atropelando quatro pessoas. Imaginem a velocidade, porque o garoto tinha aproximadamente 2,02 a 2,04 metros e um peso de 115 quilos. Era um menino muito grande, inclusive, começou a praticar futebol americano por tanta mobilidade que ele tinha e, ao mesmo tempo, pela formação, pelo seu peso. O Mané perdeu um garoto e vemos a impunidade. Pessoas embriagadas estão cometendo crime, adolescentes pegando carro. O Mané tem dois filhos e perdeu um com 18 anos. Hoje, reportagens e mais reportagens, tanto na Globo, como no SBT, na Bandeirantes cobrindo atropelamento, em alta velocidade, de quatro crianças de uma vez só, com uma vítima fatal.

Fui ao IML - por sinal, queria agradecer o Dr. Volpi e o Dr. Tuba pela atenção que deram -, sábado, quatro horas da tarde, praticamente junto com o rapaz que foi atendido no Hospital das Clínicas. Destaco o trabalho deles e a rapidez com que o IML libera as pessoas. Lógico que há burocracia, porque foi um crime, a delegacia tem que encaminhar para liberar funerária e essas coisas todas. Mas, mesmo tendo uma grande quantidade de pessoas para atender, o IML, pelo menos naquele plantão, com o colega Tuba, fazia um trabalho com várias pessoas ao mesmo tempo, com vários técnicos. Quero agradecer os técnicos também.

O tamanho daquele IML chamou minha atenção. Estou acostumado a conhecer IMLs com quatro gavetas e lá existem sessenta gavetas com pessoas. Temos que dar muita atenção à Polícia Científica e o Governo do Estado tem que dar atenção a esses médicos legistas, que estão trabalhando e realmente precisam ter reconhecimento da sua função.

Conversávamos que o que esses médicos vão assinar ficará eterno, tanto para a Promotoria, quanto para o juiz, o delegado, a defesa e a acusação. Um médico legista tem tamanha responsabilidade e precisamos que o Governo dê condição e reconheça o trabalho dele, inclusive melhorando o salário.

O meu pesar ao Manéfrut, à esposa, são amigos meus, ao filho e a todos que passaram - nós passamos - esse pesadelo pela perda do Gabriel. Queria dizer aos deputados desta Casa que nós precisamos discutir a idade penal, porque a impunidade não pode continuar acontecendo nem no estado de São Paulo nem no Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

 

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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e os telespectadores.

Vivemos diuturnamente com a violência. Ela está presente até nas escolas, em crianças de 5, 6 e 7 anos. Prestem atenção ao que irei dizer da tribuna desta Casa, a maior Casa Legislativa deste País ou do Hemisfério Sul. Foi publicado pela mídia. Vejam que caso absurdo! Cinco menores, entre eles um de seis anos, roubaram e vandalizaram a Escola Municipal Professor Eruce Paulucci, em Avaré.

Avaré é uma cidade tranquila no final da Castelo Branco. As câmeras de segurança gravaram a ação. Vejam a importância das câmeras! Temos um projeto aqui, na Assembleia Legislativa, sobre a colocação de câmeras em todos os locais estratégicos, onde haja ocorrências, como praças públicas e ruas, para ajudar a Polícia a elucidar casos.

Se não houvesse essas câmeras, jamais alguém iria desconfiar que crianças e adolescentes tivessem roubado o dinheiro. A finalidade era comprar doces. Claro que também roubaram bolas, sapatos e tênis. Segundo a Polícia, essas crianças de 6,7 e 8 anos e os dois adolescentes de 14 e 15 anos confessaram o crime na última sexta-feira.

As câmeras flagraram os menores no pátio da escola. As crianças colocaram as camisetas no rosto para tentar esconder suas identidades e foram às salas procurar os objetos. As crianças são espertas, são orientadas. Elas colocaram as camisetas no rosto para fugir das câmeras e roubar. Estamos descambando tanto que crianças de 5 a 12 anos já estão roubando, porque veem os adultos assaltando e fazem o mesmo.

O que será do nosso País? O que estamos fazendo? Por que não podemos coibir essas ações? Ontem, dia 12, por volta das 23 horas, três pessoas atearam fogo na frente da 59ª DP, uma delegacia da Zona Leste, em Jardim Noêmia. Colocaram fogo em 11 carros na frente da delegacia.

Pessoas fazem isso na frente de uma delegacia e depois vão embora, sem acontecer nada. É por isso que colocam fogo nos ônibus, em qualquer manifestação cercam ônibus e matam as pessoas; colocam fogo em dentistas, como aconteceu em São Bernardo do Campo e em São José dos Campos, e assim continua.

Até quando iremos permitir isso? Não vamos dar um basta? Não dá para se fazer alguma coisa, uma força-tarefa? Não dá para começarmos a colocar câmeras, projeto nosso que está tramitando nesta Casa? Não podemos colocar detectores de metal e tirar essas armas que matam, assaltam e estupram? Qual a dificuldade?

É muito mais econômico e sai muito mais barato. Quanto custa uma câmera colocada em um ponto estratégico?

Os garupas de moto seguem assaltando a todo instante, eles são rápidos e, se não for pelas câmeras, você não consegue nem ver a fisionomia ou o rosto dos garupas, pois eles têm um capacete que funciona como máscara. Vemos assaltos a todo instante e ficamos gastando dinheiro em outras coisas. Precisamos construir mais delegacias, contratar mais pessoal e usar a tecnologia.

As câmeras ajudam a elucidar casos, como ajudaram a descobrir que crianças de 6, 7, 8 anos assaltam em Avaré. Mas aí chegamos a São Paulo e vemos o caso do empresário José Arimatéia Jesus Guerra, de 53 anos, que estava na Ponte do Piqueri, domingo, com seus familiares, buscando qualidade de vida, quando foi assaltado, levou um tiro no peito e morreu. Não foi no Mato Grosso, no Piauí, em Alagoas, no Recife ou em Vitória, foi em São Paulo, na Marginal Tietê. É um absurdo!

E assim vai indo. Garotos de 5, 6, 7 anos começam a roubar porque veem os adultos roubando. Os criminosos colocam fogo nos veículos que estão na delegacia de polícia porque veem as pessoas fazendo isso na rua. Colocam fogo em dentistas, em ônibus e nós ficamos de braços cruzados. Não dá para colocar umas camerazinhas nas praças e pontos estratégicos? Colocar câmeras na cracolândia para identificar os traficantes, colocar detectores de metais.

Quando colocaram os detectores de metais nos bancos, um vereador quis tirar. Temos que dificultar os assaltos e o acesso dos marginais, até falei para um companheiro meu, que era vereador, que ele estava errado. Se for assim, tire os detectores de metais dos aeroportos, aí vão sequestrar aviões. Existem pessoas com uma mentalidade tacanha, que favorecem marginais.

Termino minha fala não com empolgação, mas com indignação. Não dá para viver em uma cidade e em um país que tem uma herança tão ruim. É marginalidade e violência a todo instante e nossos órgãos competentes não cumprem sua função. Não vejo o desarmamento. Tem quem vê os marginais com armas no porta-malas, na cinta e não faz nada. Precisamos unir as polícias e tirar as armas desses marginais, para não dizer vagabundos.

 

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem não tive a oportunidade de me pronunciar, mas, hoje, como médico, não posso deixar de homenagear todas as enfermeiras. Faço isso em nome das nossas colegas Sarah Munhoz e Analice Fernandes, que representam as enfermeiras nessa Assembleia Legislativa.

Enalteço a importância da enfermeira na cadeia do atendimento médico hospitalar. As enfermeiras ocupam o último grau no atendimento. É o último elo do atendimento, mas é o elo mais importante. Como médico, não adianta fazer um diagnóstico perfeito e uma prescrição exatíssima se ela não for bem obedecida e bem executada.

Portanto, realmente estamos nas mãos das enfermeiras. Dependem delas o sucesso do médico e, principalmente, a cura do paciente. Quero registrar a minha admiração, consideração, respeito e, principalmente, gratidão por todas aquelas enfermeiras que têm me apoiado nesses 50 anos de profissão. São auxiliares de um valor inestimável, imprescindíveis e insubstituíveis.

 Na história da enfermagem, desponta a maravilhosa figura de Florence Nightingale. Ela foi a enfermeira que deu cunho científico à carreira. Antes, a enfermagem era considerada uma profissão de menor valor e abrangência social, que era exercida por escravos.

Porém, com Florence Nightingale, a enfermagem passou a ser uma ciência. Ela estipulou os princípios para o funcionamento de uma escola de enfermagem. Todas as escolas do mundo obedeceram a esses princípios. O Brasil recebeu enfermeiras inglesas da escola de Florence Nightingale para fundar escolas de enfermagem.

A poliglota Florence Nightingale era extremamente culta e dedicada. Ela ficou famosa durante a Guerra da Crimeia. Saía, à noite, com uma lâmpada, para procurar alguns feridos que ainda estivessem vivos nos campos de batalha.

Por isso, ela ficou conhecida como a “Dama da Lâmpada”. Atualmente, a lâmpada é o símbolo da enfermagem. No Brasil, temos como símbolo da enfermagem uma voluntária que trabalhou e serviu intensamente na Guerra do Paraguai: a figura de Ana Néri.

Queremos registrar a admiração e gratidão que temos pelas enfermeiras. Já fizemos, inclusive, uma moção para que o projeto de 30 horas semanais para a carreira da enfermagem seja aprovado. Ele já está tramitando, há algum tempo, no Congresso. São profissionais que realmente precisam trabalhar descansados e lúcidos para que acidentes extremamente graves e fatais, como os ocorridos no ano passado, não voltem a acontecer.

Talvez, eles poderiam ter sido evitados se as enfermeiras estivessem em plenas condições físicas para exercerem seu trabalho. Foram dois acidentes extremamente desagradáveis. Uma enfermeira injetou na veia de uma criança o que ela deveria ter injetado na sonda gástrica. No outro caso, descuidaram de uma criancinha que estava tomando soro: sua circulação parou e ela acabou perdendo a mãozinha. São coisas absurdas que não podem acontecer. Contudo, não podemos culpar exclusivamente uma enfermeira. Será que ela estava trabalhando em boas condições físicas e de trabalho, devidamente supervisionada?

Portanto, quero, mais uma vez, registrar que somos extremamente gratos a todas as enfermeiras que nos acompanham e nos ajudam. A enfermeira é o anjo da guarda ao lado do leito. Dá o amparo e assiste, não só no aspecto físico, mas no psicológico e espiritual. Parabéns a todas as enfermeiras; que Deus as proteja sempre!

 

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores, caros telespectadores da TV Assembleia, hoje, com o advento da internet, as informações fluem para todos os lados do mundo e, felizmente para todos nós, as pessoas informam-se sobre absolutamente tudo o que está acontecendo, em tempo real.

Ocupo a tribuna no dia de hoje para falar um pouco sobre os avanços que nosso país obteve nos últimos 12 anos: oito anos de governo Luiz Inácio Lula da Silva e quatro anos, que ainda vamos completar, de governo Dilma Rousseff. É muito importante que digamos isso, pois estivemos passando por uma crise mundial, que começou em 2008. Ela sacudiu o mundo, sacudiu o país mais poderoso da face da Terra. Atingiu a economia norte-americana e a velha Europa. Estamos vendo índices alarmantes de desemprego e inflação em países como a Espanha, a Grécia e a Itália. No Brasil, isso não aconteceu. Em uma economia globalizada, dificilmente um país passa incólume por uma crise, como o Brasil está passando. A inflação está sob controle e há conquistas importantes, que devem ser ressaltadas.

Durante esses 12 anos, 36 milhões de pessoas foram tiradas da miséria absoluta. Hoje, com o programa “Bolsa Família”, elas têm o que comer. As crianças estão nas escolas e as pessoas estão tendo acesso ao nosso grande Sistema Único de Saúde. É o melhor sistema do mundo: os Estados Unidos vivem tentando copiá-lo. É um sistema que atende a absolutamente todos, como determina nossa Constituição Cidadã.

Além dos 36 milhões de pessoas que saíram da miséria absoluta, tivemos outros 42 milhões que ascenderam socialmente. Saíram das classes D e E e se tornaram os novos participantes das classes B e C, formando a nova classe média do Brasil. Além disso, tivemos programas extremamente bem sucedidos que foram implantados pelo presidente Lula e que tiveram continuidade durante o governo da presidenta Dilma. Quero referir-me a alguns deles.

O programa “Luz para Todos” levou energia elétrica ao campo, aos trabalhadores que não a possuíam. Hoje, em pleno campo, eles contam com os mesmos benefícios que aquelas pessoas que moram nas áreas urbanas. Isso aumentou a produção rural, as lavouras irrigadas com bombas de água, entre outros fatores. Aumentou, sobretudo, a produção da agricultura familiar. Por falar nisso, vale lembrar que o presidente Lula destinou 18 bilhões de reais para o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A presidenta Dilma, depois, colocou mais 11 bilhões de reais. Nunca a agricultura familiar deste país recebeu tantos recursos como nos governos Lula e Dilma.

Além disso, tivemos os programas ProUni e Fies, que garantiram a presença de dois milhões de alunos nas universidades, inclusive filhos de operários e filhos da classe trabalhadora: um milhão por meio do ProUni - programa que distribui vagas nas universidades privadas com custeio do governo federal - e um milhão por meio do Fies, que financia bolsas de estudo para alunos de todas as classes sociais. Estuda o filho do empresário, estuda o filho da classe média, estuda o filho dos trabalhadores, enfim.

Além disso, durante este período gerou-se no Brasil 21 milhões de novos empregos com carteira assinada e construímos por isso esse círculo virtuoso: quanto mais gente empregada com carteira assinada mais gente com salário. Quanto mais gente com salários bons, se alimentando melhor, mais pessoas consumindo. Consumindo mais, o comércio vende mais. Quanto mais o comércio vende, mais o comércio encomenda da indústria e a indústria produzindo mais, mais ela tem de contratar. Este é o círculo virtuoso que vivemos hoje, felizmente, no País.

Agora há uma campanha negativista contra a realização da Copa do Mundo no Brasil: o país do futebol, o país pentacampeão do mundo, onde o primeiro brinquedo que o garotinho ganha é uma bola. Parece que está no nosso DNA essa relação com a bola e o jogo de futebol.

As pessoas dizem que o governo está gastando muito recurso público para a reforma dos estádios, está gastando muito dinheiro em recursos para infraestrutura do País que poderiam ser investidos na Saúde, na Educação.

Não é verdade.

A Copa do Mundo no Brasil está paga. Todos os estádios estão com recursos garantidos. Provenientes de onde? Da realização daquele campeonato no ano passado aqui no Brasil, um campeonato internacional no qual o Brasil sagrou-se campeão. Ali o Brasil arrecadou nove bilhões e 700 milhões de reais. O orçamento para construção, ampliação e reforma de todos os estádios era de oito bilhões e 900 milhões de reais. Pois bem. A Copa das Confederações arrecadou nove bilhões e 700 milhões de reais. Pagou absolutamente todas as reformas, ampliações e construção de novos estádios. O orçamento geral da União não está despendendo nenhum recurso para novas despesas. Está tudo pago pela realização da Copa das Confederações aqui no Brasil em que o Brasil sagrou-se campeão do mundo mais uma vez.

Por isso, vamos aplaudir a realização da Copa do Mundo aqui no Brasil. Ela foi importante porque levou muitas divisas para a África do Sul quando o país realizou a Copa do Mundo.

Vai ser muito importante para o Brasil receber irmãos de todas as nações, delegações de todos os países para essa grande confraternização mundial que vai se dar aqui no Brasil

Viva o Brasil! Viva a Copa do Mundo! Viva o país do futebol!

 

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

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Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Ramalho da Construção, grande companheiro, homem atuante na área da construção civil, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acabamos de chegar do Vale do Ribeira, onde realizamos uma audiência pública para o Orçamento de 2015. Atentos ouvindo o deputado Hamilton Pereira, ele falou um pouco da Agricultura.

Quando fazemos uma audiência pública queremos saber das prioridades da região por isso fazemos uma pesquisa com os participantes e uma das prioridades de Registro e cidades vizinhas foi mais investimento na Agricultura para manter o trabalhador na agricultura, para mantê-lo onde está, onde os filhos nasceram, onde os filhos estão próximos da escola e trouxemos para a Assembleia Legislativa discutir para o Orçamento de 2015 mais investimento na Agricultura no Vale do Ribeira. Os pequenos agricultores têm que ter um local para o escoamento da sua lavoura.

No ano passado, a demanda por estradas foi muito grande. A pavimentação de estradas para o escoamento da lavoura foi o item mais reivindicado. Algumas estradas já estão sendo licitadas e já há algumas iniciadas. Ficamos felizes porque, ao chegarmos lá, recebemos, além das cobranças, o agradecimento pelo ano que passou. Trouxemos para a Assembleia Legislativa, discutimos e o governo está investindo na região.

Falando em agricultura, estivemos na semana passada na cidade de Presidente Prudente. A Secretaria da Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária fizeram um convênio para que os presídios, penitenciárias e CDPs comprem mercadorias dos pequenos agricultores. Achei isso bacana. Vimos lá em Presidente Prudente os agricultores trazendo caixas com bananas, caixas com verduras e entregando ao governador, dizendo para ele que estão felizes porque o presídio compra a mercadoria produzida na própria cidade, na própria região. Isso é importante, pois incentiva as pessoas a não saírem da lavoura. Caso contrário, viriam morar nas favelas. Nas favelas costumamos ver as famílias perderem seus filhos. Às vezes as pessoas vêm do Nordeste para cá, vão morar em favelas e seus filhos acabam sendo escolhidos por alguns marginais. Por este motivo eles acabam morrendo precocemente. Precisamos realmente investir, contribuir e ajudar os agricultores.

A demanda pela Saúde ficou em segundo lugar no Vale do Ribeira. Em todos os locais do Estado, do País e do mundo a demanda por Saúde estará sempre presente. A demanda por Educação também esteve presente. É muito importante que nós, para o Orçamento de 2015, estejamos atentos a essas questões na hora de propormos nossas emendas - mais investimentos na Saúde e na Educação. Acho que é um direito do cidadão.

Foi uma audiência importante. Ouvimos alguns prefeitos e vereadores da região do Vale do Ribeira, que trouxeram suas reivindicações. Estamos levando algumas dessas reivindicações diretamente para os secretários. Estamos levando outras reivindicações para a Comissão, para a discussão do Orçamento de 2015.

Gostaria de tocar em outra questão, saindo do tema do Orçamento. Falei sobre isso ontem e vou falar sempre. Estamos sempre em contato com alguns deputados federais. Hoje mesmo encontramos outro deputado federal que também está abraçando a causa da questão da telefonia celular. Todos têm telefones celulares e todos sabem da dificuldade que é usá-los hoje. Se um carro quebrar na subida da Serra do Cafezal ou se alguém estiver morrendo, pode esquecer. Infelizmente, o celular não vai funcionar.

Só estão investindo em aparelhos com 3G e com muitos outros recursos. Há aparelhos de três ou quatro mil reais. No que diz respeito à linha de telefone, que é importante para as pessoas falarem, nada se faz. Se formos ao interior de São Paulo, ninguém consegue falar ao celular. Se a pessoa está falando, de repente a ligação é cortada. Se estiver falando no Vale do Ribeira, de repente a ligação é cortada. Parece que há os locais certos para falar. Não estamos dentro de presídios. O celular não tem linha. Você está falando e daqui a pouco a ligação cai.

Vamos pegar a fundo. Todos os deputados desta Casa, os deputados federais e os senadores devem pegar no pé dessas empresas. Elas estão só roubando a população com valores altíssimos de taxas de celular. É muito caro. Você não percebe, mas paga.

Algumas pessoas que possuem telefone pós-pago pagam uma taxa de R$ 36,00 por mês e não estão percebendo. Elas são descontadas todos os meses. Precisamos ir a fundo para que essas empresas possam investir na telefonia celular do nosso Brasil. Já que está na mão delas, elas devem investir. Têm que investir para dar o melhor à nossa população. Não é justo nossa população ser roubada da forma que está acontecendo.

Todos os dias elas estão vendendo pacotes para poder roubar as pessoas. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - É regimental. Havendo acordo de liderança, esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 290, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas. Com 18 emendas. Pareceres nºs 553, 554 e 555, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 592, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, contrário à emenda nº 19.

Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 290, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas. Com 18 emendas. Pareceres nºs 553, 554 e 555, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 592, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, contrário à emenda nº 19.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, pelo Art. 82.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acompanhei com muita indignação - acho que esse é o termo correto - o assunto levantado pelo jornal “Folha de S.Paulo”; a questão do seguro de vida pago aos policiais assassinados, que todos nós aqui aprovamos.

Lembro-me de que quando votamos essa lei aqui na Casa houve um trabalho fortíssimo na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da qual sou membro. Debatemos esse assunto exaustivamente na Comissão. O assunto foi amplamente debatido também no Plenário. O Governo mandou o projeto para esta Casa de leis, onde sofreu várias emendas.

O Governo não aceitou as emendas e negociou algumas delas, mas a base do projeto ficou intacta. No projeto eram estabelecidas algumas regras. O intuito do Governo era amenizar um pouco a dor da família que perde um ente querido. Algumas pessoas às vezes não entendem que o policial é um ser humano como todos nós, acham que eles são máquinas.

Debatemos o projeto e ele foi aprovado. Foi uma vitória. Há dois meses, aproximadamente, ao conversar com alguns policiais militares na Baixada Santista, percebi que eles não tinham conhecimento dessa lei. Conversei com vários policiais, poderia nominá-los aqui, mas talvez possa prejudicá-los. Não sei. Acho que não. Conversei com o soldado Robson, por exemplo. Perguntei se ele sabia do seguro, e ele respondeu: “Que boa notícia!”. Eles não sabiam.

Conversei com vários policiais do 39º Batalhão, na cidade de São Vicente, e também com alguns policiais do 6º BPM/I, em Santos, e nenhum deles sabia do seguro. Até aproveitei a oportunidade para fazer um boletim informativo e distribuir na Baixada para informá-los sobre essa lei importante, aprovada por esta Casa. Porém, quando abri o jornal “Folha de S.Paulo” de domingo e o de hoje e vi como está sendo conduzido esse processo, senti uma decepção. Sinto-me ofendido, quase que traído. Como as pessoas que lá trabalham - e não sei quem são essas pessoas, portanto não estou falando contra A, B ou C - fazem isso?

Imagine um policial que foi morto em serviço, sua família ficou desamparada, perdeu um ente querido, o que o funcionário deve fazer nesse caso? Contatar a família, simplesmente isso. Entrar em contato com a família, como se fosse um assistente social, e avisar que ela tem direito a um seguro de até 200 mil reais, que não vai trazer a pessoa de volta, mas que é importante.

Mas esses funcionários não fazem isso e as famílias ficam à mercê. Aproximadamente 90% das pessoas não foram contatadas pela Secretaria de Segurança Pública. Isso é uma vergonha! O secretário Fernando Grella, pelo qual eu tenho um apreço enorme, tinha que assegurar que esses funcionários fossem advertidos ou até demitidos, porque eles estão lá apenas para fazer isso e não fazem. Se a pessoa não serve para cumprir sua função, o que ela está fazendo lá?

Aí lemos o jornal e a justificativa da Secretaria de Segurança Pública é de arrepiar os cabelos. “As pessoas têm que requerer”, elas não têm que requerer, isso não está na lei, na lei consta que a Secretaria tem que pagar e contatar a família.

E o pior de tudo isso, e aí vou colocar uma pimenta aqui, é que as associações da Polícia Militar, como a de cabos e soldados, deveriam fazer esse trabalho. Deveriam amparar, orientar e dar uma assistência social, mas não o fazem. Pela lei, não é obrigação deles, mas por serem associações que defendem os direitos dos policiais, deveriam fazer isso, mas não o fazem.

Isso também me assusta e decepciona. Deveriam prestar esse serviço que, de certa forma, também é obrigação deles: reconstruir a família de quem perdeu um ente querido.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.

Antes, porém, gostaria de saudar com muita alegria a presença entre nós do ex-deputado Lucas Buzato, com quem este presidente temporário teve a honra de conviver nesta Casa.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito o ensejo para registrar a presença do vereador Hilário Ruiz, da cidade de Olímpia, que já foi presidente da Câmara do município.

Semana passada ocorreu a primeira reunião sobre a CPI dos pedágios, uma das CPIs mais importantes que foram propostas na Casa. Temos talvez uma dezena de CPIs importantes que entraram na fila por conta de uma regra da Casa que impede o funcionamento de mais de cinco CPIs simultâneas.

Todos sabem que a base governista adotou uma tática no início da legislatura e protocolou dez CPIs folclóricas, a “CPI da dentadura”, a “CPI da cachaça”, CPIs que não têm por objetivo exercer a função natural de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É uma tática da base governista para impedir que a oposição faça investigação na Casa.

Na semana passada, depois de um longo e intenso inverno, a CPI dos Pedágios foi instalada, o que chamou a atenção da imprensa da Capital e do interior. O governo escalou uma verdadeira tropa de choque para compor a CPI. O que chama a nossa atenção é que o deputado Antonio Mentor, que tem acúmulo no debate e é membro titular da Comissão, não foi escolhido para ser o presidente nem o relator da CPI.

O deputado Antonio Mentor foi o autor do pedido da CPI. Há uma tradição nesta Casa: se instalada, o autor do pedido de CPI assume a sua presidência. Isso ocorreu em 98% dos casos. Contudo, neste caso, isso não aconteceu.

O que chama a nossa atenção? O presidente da CPI é o deputado Bruno Covas. O relator é o deputado Davi Zaia. Outro membro é o deputado Edson Giriboni. O que esses três deputados têm em comum? Até poucos dias, todos ficaram a legislatura inteira como secretários do governo. Primeiramente, isso é um desrespeito com a Casa e com a oposição. Porém, é também um desrespeito com a base governista.

Será que somente esses três deputados têm competência para compor uma CPI? Há quase 70 deputados que compõem a base do governo e que trabalharam durante três anos. Contudo, no momento de se compor uma CPI, nem para tropa de choque eles servem. Teve de escalar gente diretamente ligada ao governo. Portanto, estamos iniciando esse debate da CPI. Tenho fé de que a população irá acompanhar e a imprensa fará uma cobertura muito adequada.

Há uma contradição já cristalizada. O presidente da CPI - e se eu estiver enganado, ele pode me corrigir - foi abordado pela imprensa, que destacou o objeto principal da comissão e perguntou a ele: “o senhor considera os pedágios do estado de São Paulo abusivos?”.

O presidente da CPI respondeu que não, que eles são compatíveis com a qualidade das rodovias. Ora, se a CPI tem como objeto principal investigar se há ou não abuso nos preços dos pedágios, não teria sentido ele presidir ou compor a comissão - já que possui a convicção de que os preços são compatíveis com a qualidade das rodovias. A não ser que ele queira provar, por meio da CPI e da investigação, que os preços são, de fato, compatíveis com a qualidade, sendo razoáveis e legais.

Sr. Presidente, até para provar isso, ele terá de aprovar requerimentos importantes, fazer convocações, vistorias “in loco”, apreciar documentos e proceder à convocação de secretários e do governador, se for o caso. Quem viver verá qual será o papel da base governista.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

 

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Para encerrar, não questiono a legitimidade em participar dos deputados que compuseram o governo até hoje. Eles são deputados como qualquer um de nós e têm legitimidade para participar. O que questionamos é a intenção política do governo e esse gesto do governo que desmoraliza a Casa e, principalmente, a base governista.

O presidente e o relator da comissão parlamentar de inquérito não vivenciaram a legislatura, ou seja, eles têm um papel a ser cumprido na CPI: obstruir o papel da oposição de jogar luz nos pedágios mais caros da América Latina. Tenho dito, Sr. Presidente!

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, eu gostaria de utilizar esse tempo da oposição para falar sobre a crise na Cantareira e o racionamento de água na Região Metropolitana.

Hoje, diversos movimentos sociais - como a União de Moradia, a Frente de Luta por Moradia, a CUT, o MAB, entre outras entidades - estão realizando um seminário para discutir essa crise da água no estado de São Paulo, no Plenário Paulo Kobayashi.

Eu gostaria de chamar a atenção desta Casa, da Assembleia Legislativa, pois parece que não existe o problema da falta de água. Parece que o Sistema Cantareira não está com sua capacidade abaixo dos nove por cento. Nesta Casa, não se discute esse assunto, não se aprofunda.

O deputado Marcos Martins, do PT, está colhendo assinaturas e pedindo a criação de uma CPI, para que possamos apurar as responsabilidades. Por que chegamos a este ponto? Por que o Sistema Cantareira está chegando a este ponto de calamidade, deixando toda a população perplexa? Ninguém está entendendo como a situação ficou tão grave, por conta, apenas, da estiagem de janeiro e fevereiro.

A Assembleia Legislativa não discute. Parece que não está acontecendo nada. Parece que não é papel do Poder Legislativo debater, apurar e investigar este assunto.

Quem tem a responsabilidade? Quem não fez o dever de casa? Quem não fez os investimentos devidos para que pudéssemos evitar esse momento pelo qual estamos passando? O governador do estado de São Paulo faz ameaças e já está punindo a população por conta da falta de água. De quem é esse problema?

E podemos ver que alguém está ganhando dinheiro com isso, alguém está se beneficiando. Abri a “Carta Capital” desta semana, assim como um jornal de grande circulação, e passei a analisar que tem gente faturando em cima desse problema da falta de água, desse problema da Cantareira. São inúmeros contratos de assessoria e de estudos sobre o problema dos recursos hídricos do estado de São Paulo. São muitos estudos e, provavelmente, muitos caminhos e soluções. Mas o governo não fez o dever de casa. Ele não tirou do papel os projetos que poderiam ter evitado esse momento que estamos vivendo.

Esta Casa deveria abrir esta CPI para investigar e saber onde está o erro, o problema. Toda a população recebe a conta em casa e paga pela água e pela coleta do esgoto. E agora, em um momento de crise, de estiagem, encontra-se ameaçada de punição, podendo ser multada se consumir água. Parece uma obrigação: a pessoa tem que deixar de gastar água, ou então será punida.

E a culpa é do Governo do Estado e da Sabesp. A Sabesp vendeu 49% de suas ações, quase metade, e agora sua grande preocupação é pagar lucros e dividendos aos acionistas. Mas seu principal dever, assim como do Governo do Estado, deveria ser o de expandir a rede de água, ligar o esgoto, captar a água, tratá-la e devolvê-la limpa para a população. Eles deveriam aumentar os reservatórios para que, nas épocas de chuva, como aconteceu em 2010 e 2011, a água fosse guardada, criando uma reserva para ser gasta em momentos de estiagem, como agora.

Nada disso foi feito e agora o Governo do Estado de São Paulo coloca-se como se não tivesse responsabilidade. Tem responsabilidade, sim. A Sabesp não fez seu dever de casa, não expandiu, não fez reservatórios, não desassoreou as represas e não fez a interligação entre elas. Na Represa Guarapiranga - na região onde moro - e na Billings tem água, agora, na Cantareira não tem, e por quê? Primeiro porque não houve investimento para captar água das chuvas de 2010, 2011 e depois porque não fizeram a interligação do sistema. A Assembleia Legislativa deveria fazer essa apuração, instalar essa CPI, analisar esse monte de contratos de estudos de assessorias, de consultorias, aliás - o que chama mais a atenção -, grande parte dessas empresas é de ex-diretores e até de um ex-presidente da Sabesp. Alguma coisa errada tem. Alguém está ganhando dinheiro em cima dessa crise. Mas a Assembleia Legislativa se cala, se omite. Temos uma onda de CPIs em Brasília. Por que aqui em São Paulo não apuramos os escândalos no estado?

Nós, deputados da Assembleia Legislativa, precisamos fazer o dever de casa também, precisamos instalar essa CPI, chamar as autoridades responsáveis e punir o culpado pela falta de água no estado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores que nos honram com sua presença, telespectador da TV Assembleia, antes de mais nada quero dizer que estou bastante incomodado. Eu gostaria mesmo de estar em Itapira neste momento assistindo à saída da procissão da Igreja de São Benedito numa das festas mais tradicionais em homenagem à raça negra no País. A festa tem exatamente a idade da abolição da escravatura. No ano seguinte à abolição da escravatura teve início essa festa de São Benedito em homenagem à raça negra em Itapira. Itapira tem uma simbologia muito grande na história da libertação dos escravos. Houve um delegado, o Firmino, que foi cremado pelos agricultores, pelos capitães do mato da época num forno de padaria porque ele era abolicionista, ele protegia os escravos e o nome da cidade mudou. Itapira chamava-se Vila Penha do Rio do Peixe. Tamanha foi a repercussão desse fato que o município mudou de nome para Itapira. Não era feriado. Agora é. Mas era o evento mais respeitado da cidade embora não fosse feriado. É a maior procissão de Itapira, maior até do que a Sexta-feira da Paixão.

Então, eu me transporto a Itapira neste momento. Talvez seja a primeira vez que eu não faça o caminho da procissão, mas espiritualmente estou lá. Minha mulher e filha estão lá e eu estou com elas.

Dito isto, quero falar que o problema da água na Canteira é o mesmo da represa de Furnas. É a maior estiagem de todos os tempos, maior do que a verificada a dezenas de anos, quase uma centena de anos. Isso explica por que não falta água em Guarapiranga, na Billings e falta na Cantareira. Não é falta de planejamento, de investimento, absolutamente. Nada disso. O que acontece é um fenômeno da natureza. O que ocorreu este ano em São Paulo não acontece há centenas de anos. Essa estiagem é a maior dos últimos tempos.

Ontem me perguntaram se isso vai beneficiar a oposição, que já está se utilizando eleitoralmente do tema da falta de água na cidade. Eu disse que não. Conheço o Duda Mendonça. Ele foi meu marqueteiro quando fui candidato a governador. Conheço o João Santana, que trabalhava para o Duda Mendonça nessa época. Ambos vão alertar o Skaf e o Padilha que o povo não gosta de urubu. Urubu vive da carniça e torce para que as coisas deem errado. Querem que falte água para que o Alckmin perca a eleição. O povo não gosta disso. O povo não é bobo. O povo sabe que é um fenômeno natural.

O País está ameaçado de ter falta de energia. É culpa da presidenta Dilma? Pode até haver alguma culpa, como eventualmente pode haver alguma culpa do Governo do Estado, mas dizer que é responsabilidade da presidente Dilma é algo irresponsável, a meu ver. Li em um jornal já antigo que as empresas estão parando de produzir para vender energia. Se não me falha a memória até a Alcoa está fazendo isso, já que vendem a energia por duas vezes e meia o preço do produto. Li sobre uma empresa que obtém pouco mais de dois mil dólares pela venda de certa quantidade de seu produto. Essa mesma empresa obtém cinco mil e quinhentos dólares pela venda de energia. Ela para de produzir para vender energia.

Minha gente, precisamos ter calma, ter cautela. Não vamos usar tudo o que aparece, sobretudo para convocar CPI. CPI não é pulseira sabona. Lembram-se da pulseira sabona cor de cobre, que curava diarreia, câncer, tuberculose, dor de cabeça, frieira, unha encravada, dor no braço, dor no baço? Quem conheceu? Era chique. CPI não é isso, minha gente. As CPIs de Brasília não resolvem nada. As CPIs daqui resolvem o que a CPI da CDHU resolveu. Sabem o quê? Que não tinha nada para ser apurado. Vai ser resolvido também na CPI dos pedágios e não vamos fazer CPI da água, pois só a faríamos se São Pedro fosse convocado, e ninguém aqui vai querer convocar São Pedro.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero falar ao líder de Governo, nobre deputado Barros Munhoz. É uma forma de “atucanar” a crise e tentar justificar o problema da água. O problema da água é, sim, problema de falta de investimentos e de gestão. Não adianta vir falar de Furnas, não adianta querer complicar ou misturar com energia.

Não falta energia no Brasil. Por quê? Porque os governos Lula e Dilma fizeram o dever de casa. Eles interligaram e investiram nas redes de transmissão. Se hoje ocorre falta de energia no Nordeste, pode pegar do Sul ou do Sudeste, e assim por diante. Se não tiver água para tocar as usinas, existem as termoelétricas. Não vamos misturar as coisas. A questão da energia está resolvida. Quando falamos que é falta de investimento é porque choveu muito há dois anos. Houve água em excesso que inundou Caieiras e Franco da Rocha. Essa água escorreu pelos rios e foi parar no mar, no oceano. Por que não existiam mais reservatórios para colher e guardar essa água para ser utilizada em um momento de estiagem? Por que hoje não existe a interligação das represas Guarapiranga e Billings com o sistema Cantareira? É isso que colocamos. Isso é falta de investimento.

Há 12 ou 13 anos, quando ocorreu o apagão no Brasil, não faltava energia. Havia energia sobrando no Sudeste. O que não havia eram redes de transmissão, interligações da rede. Isso foi feito no governo Lula e no governo Dilma.

Não adianta misturar as coisas, misturar energia com a água que está faltando em São Paulo. Não há apagão no Brasil. Há energia. Se faltar energia das hidrelétricas existem as termoelétricas. Aqui em São Paulo a questão da água é mesmo um problema de investimento e um problema de má gestão.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, trouxe na semana próxima passada algumas informações públicas, produzidas pelo próprio DAEE, que é uma empresa vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, que trouxe informações em relação ao Comitê de Bacias, que já em 2004 já apontava quatro intervenções que deveriam ser feitas no estado de São Paulo relacionadas à questão da água.

Na semana próxima passada, nós trouxemos outra informação a esta Casa. Dizíamos que o mesmo Comitê de Bacias já tinha anunciado, em novembro do ano próximo passado, alertando ao Governo para uma eventual possibilidade, e já indicando o racionamento, mesmo ainda sem o problema de falta de chuvas no mês de novembro e dezembro. Já, naquela época, esse mesmo Comitê de Bacias já tinha anunciado a necessidade de um possível racionamento, alertando o Governo do Estado de São Paulo, que praticamente nada fez a respeito.

Então, é importante trazer essas informações à população paulista, porque ninguém deseja a falta d’água.

O problema é que quando você tem um Orçamento do Estado, esse Orçamento tem que ser bem aplicado. O que temos percebido, em relação à Sabesp, é que a referida empresa está muito mais preocupada com o retorno e o resultado da empresa para o acionista. Inclusive, um dos acionistas prioritários é o Governo do Estado de São Paulo. Esse dinheiro que a Sabesp tem gerado de lucro, praticamente, todos os anos, não tem sido reinvestido no saneamento básico e na questão hídrica do nosso Estado.

Por isso quero deixar aqui uma reclamação porque falta informação. Trouxemos aqui dados do próprio DAEE, da própria Sabesp e da Secretaria de Recursos Hídricos, mostrando que de fato faltou planejamento e faltou, também, investimento do Governo do Estado de São Paulo. Agora, não dá para o líder do Governo, agora, colocar a culpa em São Pedro, com relação à falta d’água, quando sabemos que faltou planejamento e investimento das principais instituições do setor e da Secretaria do governo estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, obviamente ninguém culpa São Pedro pela falta de chuva e sim os fenômenos de mudanças climáticas que estão acontecendo e que são mundialmente conhecidos. Eu não vou culpar a presidente Dilma Rousseff pelas enchentes do rio Madeira, como alguns incautos fazem, dizendo que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte que provocou aquelas enchentes, aquele drama terrível que massacrou a população do Acre e a população de Rondônia. É óbvio que isso decorre de mudanças que estão acontecendo no mundo todo; isso está sendo comentado por técnicos do setor em todo o Planeta.

Sr. Presidente, quero dizer também que esses fatos não vão causar o efeito eleitoral que está se imaginando, porque a Sabesp é uma empresa séria e o Governo do Estado de São Paulo é sério e vai dar a oportunidade disso à sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos da presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a ter início às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.

 

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