14 DE MAIO DE 2014

064ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, OSVALDO VERGINIO, SEBASTIÃO SANTOS, EDSON GIRIBONI, JOSÉ ZICO PRADO, ROBERTO MORAIS, CAUÊ MACRIS e SAMUEL MOREIRA

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OSVALDO VERGINIO

Cumprimenta os vereadores da Câmara Municipal de Osasco. Alerta para epidemia de dengue em todo o estado de São Paulo. Lembra o aniversário do município de Araçariguama e defende seu desenvolvimento econômico e social. Comemora a instalação de Fatec e Etec na região. Comenta a aprovação de lei que regulamenta os desmanches de veículos, aprovada nesta Casa.

3 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Comenta caso de perseguição policial. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a prática de garupa de moto no Estado. Cita assaltos realizados por menores de idade na cidade de Avaré. Pede a instalação de câmeras e detectores de metais em espaços públicos.

5 - WELSON GASPARINI

Cita pesquisa Datafolha, segundo a qual 61% dos entrevistados são contrários ao voto obrigatório. Lê demais dados da pesquisa. Defende que o voto seja um dever cívico e não uma imposição legal.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - OSVALDO VERGINIO

Critica o serviço prestado pelas empresas de telefonia celular. Considera que o sinal dos celulares é muito fraco no interior do Estado.

8 - ED THOMAS

Endossa o pronunciamento do deputado Osvaldo Verginio quanto à falta de qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia celular. Comenta visita do governador Geraldo Alckmin, no dia 09/05, à região do Oeste Paulista, a fim de entregar trechos da Rodovia Raposo Tavares e demais obras públicas. Comemora o envio de verbas à Santa Casa e ao Hospital do Câncer de Presidente Prudente. Pede reajuste da tabela SUS. Agradece o Governo do Estado de São Paulo pelos recursos enviados à região de Presidente Prudente.

9 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta a necessidade de melhorias na infraestrutura nacional devido à realização da Copa do Mundo. Menciona a duplicação da rodovia Mogi-Dutra. Considera que a obra deverá aumentar o fluxo de veículos. Cobra melhorias na rodovia Mogi-Bertioga.

11 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Agradece o trabalho realizado pela Toca de Assis, grupo de franciscanos que auxiliam os menos favorecidos. Mostra o livro "Conflitos no Campo", da Comissão Pastoral de Terra. Cita dados a respeito dos conflitos trabalhistas ocorridos no campo.

12 - SEBASTIÃO SANTOS

Convida a todos para a Semana de Combate à Pedofilia, a ser realizada em 16/05, em São José do Rio Preto. Lembra a aprovação, nesta Casa, de lei de sua autoria que prevê a exibição de vídeo contrário à pedofilia nas sessões de cinema. Lamenta crise no transporte coletivo interurbano.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - EDSON GIRIBONI

Discorre sobre diversas obras viárias, do Governo do Estado, na região do interior. Lista as cidades beneficiadas e a importância destas ações para o desenvolvimento econômico do Estado. Apoia projeto, em tramitação nesta Casa, que visa distribuir maiores recursos do ICMS a municípios que possuam áreas de proteção ambiental e penitenciárias.

14 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

15 - PEDRO TOBIAS

Rebate críticas feitas ao Executivo pela questão da falta de água no sistema Cantareira. Critica a atuação das administrações do PT na área do saneamento básico. Afirma que o governo federal não cumpre suas promessas eleitorais (aparteado pelo deputado Edson Giriboni).

16 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

17 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, faz comparações entres as administrações do PT e do PSDB em nível federal. Critica a atuação do Governo do Estado na área da Saúde Pública. Afirma que os dois partidos têm responsabilidades em relação a políticas públicas de interesse comum.

18 - PEDRO TOBIAS

Para comunicação, faz considerações a respeito da fala do deputado José Zico Prado. Considera que a questão da Saúde deve ser um assunto suprapartidário.

19 - PRESIDENTE EDSON GIRIBONI

Saúda a presença do ex-deputado estadual Milton Flávio.

20 - ISAC REIS

Pelo art. 82, faz críticas a áreas de Saneamento e Segurança Pública do estado de São Paulo. Critica o PSDB por não apurar denúncias de corrupção em licitações do Metrô e da CPTM.

21 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

22 - ISAC REIS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE JOSÉ ZICO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão as 16h12min.

24 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

25 - SEBASTIÃO SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min.

ORDEM DO DIA

27 - CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento para criação de comissão de representação, do deputado Carlos Bezerra Jr., para participar da 103ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, na Suíça, de 27/05 a 12/06/14. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de Urgência: do deputado João Paulo Rillo, aos PLs 897/13 e 1021/13; do deputado Gilmaci Santos, ao PL 245/14; e do deputado Estevam Galvão, ao PL 563/14.

28 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, às 17 horas e 15 minutos; Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; e Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião precedente. Suspende a sessão às 17h08min.

30 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h41min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência, do deputado Carlos Cezar, ao PL 963/13.

31 - MARCO AURÉLIO

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, com anuência das lideranças.

32 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO

Anota a solicitação. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, às 17 horas e 45 minutos; de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; e Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião precedente. Suspende a sessão às 17h43min.

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h13min. Convoca duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, sendo a primeira com início às 19 horas. Anuncia a visita do prefeito de Sarutaiá, João da Tapera, acompanhado dos vereadores Dijalma e Nilton Cesar, a quem saúda.

34 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária do dia 15/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas, gostaria primeiro de cumprimentar a todos os vereadores da cidade de Osasco que viraram a noite passada votando alguns projetos em benefício à população dessa cidade. Quero cumprimentar a todos em nome da vereadora Andrea, minha esposa. Falamos muito nesta tribuna sobre a questão da dengue na região oeste, e percebemos que ela se espalhou por todo o estado de São Paulo. Há algumas cidades que até anularam alguns eventos, como Itararé, em que a prefeita anulou alguns eventos por causa do avanço da dengue naquela cidade. É fundamental que nós, deputados, vereadores, prefeitos, inclusive o governador, possamos dar atenção, com urgência, às cidades do interior, para combater a dengue, principalmente a hemorrágica que está hoje matando. É necessário que sejam enviadas pessoas competentes a essas cidades para o combate desse mosquito. Que seja dada urgência principalmente à região oeste e que sejam adotadas outras estratégias para o combate.

Sempre achamos que a dengue está acabando, que o foco está sumindo, mas não, a cada dia ela avança mais. É preciso tomar cuidado porque a dengue hemorrágica está matando: acabamos de perder mais uma pessoa na nossa região. Deixo então essa mensagem aos prefeitos da Região Metropolitana, que tomem cuidado, porque a dengue está matando, e está matando rápido.

A cidade de Araçariguama fará aniversário no dia 19 de maio. Como todos sabem, Araçariguama é uma cidade pequena, que fica no km 54 da Castelo Branco, e é uma cidade que está em desenvolvimento. Muitos têm chácara lá e vão lá passear. Meus cumprimentos então à cidade e ao povo pela data. Quero falar também que, definitivamente, não será construído um presídio em Araçariguama. O decreto foi anulado e isso foi publicado no Diário Oficial. Quero cumprimentar o governador, que percebeu que a cidade de Araçariguama está próxima de São Paulo, e às margens da Castelo, e em grande desenvolvimento, com shoppings, outlet, grandes indústrias e condomínios. O governo vai transformar essa área de Araçariguama construindo uma Fatec e uma Etec, gerando também um parque ecológico muito bonito às margens do rio Tietê.

O povo de Araçariguama está feliz por mais essa vitória, com o início da construção da Fatec e Etec. Isso vai atender a toda região, como Pirapora, Araçariguama, inclusive as pessoas do condomínio, e também as pessoas que moram na roça.

Ali terão cursos técnicos, até mesmo sobre agricultura. Será uma Etec que vai formar agricultores. Nós precisamos disso: valorizar o agricultor e as pessoas que estão na roça para que elas possam continuar onde estão, sem precisar vir para a cidade grande e passar dificuldades, morando em favelas.

É injusto não dar esse apoio, já que as pessoas acabam largando suas terras e vindo morar em favelas. É uma situação muito difícil, uma vez que as pessoas se envolvem com drogas, assaltos e outras coisas mais.

Nós sempre falamos da questão dos roubos. Estamos vendo na televisão a propaganda do desmanche - uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa.

Infelizmente, as investigações reais ainda não estão acontecendo. Precisamos avançar mais e combater o desmanche de moto. Quantas pessoas têm as suas prestações da moto para pagar e o veículo já foi para o desmanche? Nós temos que agir rápido.

Todo mundo sabe onde é o desmanche aqui em São Paulo. É só a Polícia Militar e a Polícia Civil irem para cima. Já tem a lei, já está seguro e garantido. Elas têm que ir a essa rua - tem uma rua em São Paulo que é só de desmanche de moto, só “robauto”.

Então, precisamos fazer essa batida para acabar com essa “robauto” e evitar roubos de moto que, muitas vezes, são seguidos até de morte. Várias pessoas que foram defender o seu bem, acabaram sendo mortas.

Essa providência tem que ser tomada rápido para que possamos combater a criminalidade e o roubo de moto que acontece aqui em São Paulo e no Brasil.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, seguindo as palavras do nobre deputado Osvaldo Verginio, que acabou de falar das motos, dos desmanches e da “robauto”, eu gostaria de acrescentar mais uma coisa. Meu caro deputado Osvaldo Verginio, V. Exa. já imaginou um PM fugindo de um rapaz em uma garupa de moto? Que país é esse? Se é na Europa ou nos EUA, jamais um policial fugiria de alguém em uma garupa de moto.

E aconteceu em Santo André, na 2ª DP. O PM, em uma moto, invadiu a delegacia em busca de segurança porque estava sendo perseguido por dois indivíduos em uma moto. O PM estava logicamente armado. Várias pessoas estavam na delegacia fazendo boletim de ocorrência, entre elas meu amigo Dr. Ricardo, médico de 28 anos que iria casar-se com a Dra. Cíntia. Ele levou tiro de um dos policiais da delegacia, naquela confusão toda. Outra pessoa está na UTI em estado gravíssimo; não sei se faleceu. Este é o nosso País: Polícia Militar fugindo de “garupa de moto”. Acho isso um absurdo, até porque aprovamos, nesta Casa, a proibição de garupa de moto na cidade de São Paulo, principalmente nos dias úteis.

Sabemos que 60% dos assaltos cometidos em saídas de banco se dão através de “garupa de moto”. Infelizmente, o Executivo vetou. O secretário na época quer ser candidato a deputado federal agora; infelizmente, ele é do meu partido. Havia um deputado daqui que era secretário; fui pedir ajuda para ele, mas não me ajudou. O delegado-geral foi contra também. Não me lembro mais de seu nome, mas ainda bem que já foi exonerado. Precisamos fazer alguma coisa. Não se pode aceitar esse grau de violência. Uma senhora pede um produto químico para beleza, mas recebe, por engano, uma metralhadora, que deve ser contrabandeada. Existe uma lei pela qual não pode haver comercialização de arma de brinquedo. É assim nossa cidade.

Em Avaré, uma cidade tranquila, há crianças de seis, sete e oito anos, junto com uma de 12 e outra de 13, cometendo assaltos. Roubaram tênis, bolas e outras coisas num colégio, cobrindo seu rosto com a camiseta. Que país é este? Estamos deixando isso acontecer. Essas crianças provavelmente viram ônibus sendo incendiados. Incendiaram 11 viaturas na frente de uma delegacia. Não se respeita mais a polícia. Incendeiam ônibus em qualquer rua. Há governo? O que está acontecendo com nossos governantes? Ninguém percebe isso? E a coisa vai se alastrando. Parece que amanhã haverá manifestações. Começa a haver bagunça. Qualquer um tem direito de tacar fogo em carro, casa e mesmo dentista, como ocorreu lá em São Bernardo do Campo. Virou uma bagunça.

Não temos mais qualidade de vida. O que está acontecendo com nossos governantes? Não vão tomar medidas? Se acontecesse 1% disso em um país sério, como os EUA... Lá, o marginal que mata policial morre. Sou médico, não sou pela pena de morte. Minha função é prolongar a vida. É por isso que peço que se faça a segurança preventiva, para não haver tantas mortes assim. Vejo um túnel e não estou vendo uma luz. Aprovamos projeto aqui, mas de nada adianta.

Há um projeto meu que está no Colégio de Líderes; vamos ver se consigo aprovar. Diz respeito à colocação de câmeras em pontos estratégicos em que tenham ocorrido delitos: praças, ruas, esquinas, frente de escolas, botecos. Câmeras que possam identificar os marginais. Sou favorável também à instalação de detectores de metais em todos os locais onde possa haver. Espero que o Colégio de Líderes aprove e que possamos votar em plenário a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos. Assim poderemos diminuir um pouco essa violência tão grande que está assustando a população.

Hoje, a maior preocupação do povo brasileiro já não é mais a Saúde, a Educação, o desemprego e nem o transporte. A maior preocupação do brasileiro é o direito de ir e vir, o direito de deixar bater seu coração em seu peito, o direito à vida.

Espero que nossos colegas possam aprovar o mais rápido possível esse projeto de câmeras em pontos estratégicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde: Muitas coisas, no Brasil de hoje, nos deixam estarrecidos: uma delas, o vandalismo, a selvageria, com que pessoas queimam e inutilizam ônibus urbanos de passageiros num verdadeiro atentado ao direito de locomoção dos usuários dessa modalidade de transporte; outra - mesmo vindo a favor de uma tese que sempre defendi - a maciça rejeição ao voto obrigatório. Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo", no último domingo, traz dados verdadeiramente alarmantes: 61% dos entrevistados pelos pesquisadores daquele instituto são contrários a essa obrigatoriedade legal. Pior ainda: 57% não votariam se tivessem essa opção!

Nunca, em tempo algum, tantos brasileiros se posicionaram contra o voto obrigatório e isto, é claro, nos leva a uma conclusão óbvia: esse pessoal está insatisfeito com a classe política. Está insatisfeito, mas não quer usar a grande arma que dispõe para trocar governos e governantes: o voto!

O voto facultativo, pela legislação vigente, contempla apenas os analfabetos, os maiores de 70 anos e os que têm 16 ou 17 anos. Com a obrigatoriedade do voto o que encontramos? Um eleitorado revoltado, disperso, angustiado e não acreditando mais na possibilidade de resolver, com essa arma, os problemas de moralidade publica; a corrupção é tão grande no Brasil - praticamente uma epidemia - que leva pessoas mais simples a essa conclusão. Mas não é verdade: há, sim, muitos corruptos na política, muitos políticos aceitando propinas e se vendendo; assim como também há muitos empresários adorando dar propinas, comprar funcionários e administradores públicos ou dirigentes de diversos setores; corruptos e corruptores existem, infelizmente, em todas as partes. Mas a solução, entretanto, conforme defendem alguns mais radicais, não é buscar os militares nos quartéis para botarem ordem nisso: precisamos é dentro da própria democracia, aproveitando o processo eleitoral, escolher representantes com conduta correta e que possam, assumindo importantes cargos, responder ao anseio popular e ter o comportamento desejado pelos eleitores.

A obrigatoriedade do voto, insisto, é uma violência; o correto é o eleitor ser estimulado a votar e a escolher as melhores alternativas; é levá-lo a entender o voto como um dever cívico e não uma imposição legal. Quem não quiser votar - e preferir ir pescar, passear ou ficar em casa vendo televisão - que não vote; mas quem resolver votar o faça com a consciência da responsabilidade de ditar rumos para sua cidade, seu Estado e seu país.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltando à tribuna vou abordar a questão dos telefones celulares. Já falamos uma vez, duas, não vou me cansar nesta tribuna de falar sobre a telefonia celular no Brasil, porque temos grandes problemas.

As pessoas têm telefone de três mil reais, quatro mil reais, 3G, 4G, mas não funciona. Saindo da Capital e pegando a Castello Branco, até certo trecho o telefone funciona. Passou da região de Bofete, já não funciona mais. Imaginem as pessoas lá no interiorzão. Ontem eu vinha de Registro; na Serra do Cafezal, telefone celular não pega. Houve um acidente nessa região; um caminhão tombou, procuramos um local para fazer uma ligação para pedir que um guincho viesse desobstruir a rodovia e não havia telefone nem na estrada, nem nosso celular se conectava. E o povo só pagando taxas todos os meses. Há uma taxa de 36,4 que é descontada todos os meses, e para o que é? Pelo bom serviço prestado pelas telefonias? Não. Hoje as empresas estão somente investindo em aparelhos. Estão vendendo aparelhos caríssimos de três, quatro mil reais, oferecendo aos mais jovens como se fossem brinquedinhos, e não estão investindo na infraestrutura: em torres, antenas para as pessoas que vivem na roça conseguirem telefonar.

Hoje é difícil! Até aqui mesmo em São Paulo ninguém fala num celular. É muito celular, e estão vendendo cada vez mais, abrindo mais linhas, criando novos números. As pessoas que leem o Diário Oficial sabem do que estou falando: estão pagando uma conta cara e não estão conseguindo falar no celular. Às vezes a ligação cai de repente. É uma situação muito difícil, as empresas não estão investindo em tecnologia na infraestrutura, só nos aparelhos.

Os deputados federais, o governo federal, o Governo do Estado precisam agir rapidamente, porque essas empresas estão roubando a nossa população. As pessoas às vezes pensam que o telefone está no grampo, mas não é isso, não. São problemas e mais problemas na telefonia do nosso Brasil. Infelizmente estamos vivendo um momento em que as pessoas estão vendendo e nem querem saber qual é a qualidade dos produtos.

Qualquer criança de 5 ou 6 anos, hoje, tem celular, mas não funciona. Enquanto isso, as pessoas que precisam utilizar o telefone para fechar negócios e saber como está sua empresa - e mesmo nós, políticos, que precisamos saber o que está acontecendo no estado de São Paulo -, não estão conseguindo.

Portanto, registro mais uma vez minha indignação com as companhias de telefonia do nosso País, que precisam melhorar e muito. Já falei também sobre a questão dos convênios, debatemos muito sobre isso e uma parte foi resolvida, mas ainda há muitas pessoas sofrendo com essa questão. Estão vendendo planos de saúde nos faróis, mas infelizmente não há atendimento e não há médicos. Da mesma forma, as empresas de telefonia estão vendendo aparelhos de celular sem condição nenhuma de utilização. Estão enganando o povo, jogando o dinheiro do povo no lixo.

Sr. Presidente Jooji Hato, que sempre defende nesta tribuna questões importantes, V. Exa. precisa também entrar na questão da telefonia celular do nosso Brasil e do estado de São Paulo, que é uma grande vergonha. Não conseguimos falar, é como se estivéssemos vivendo em um presídio. Na verdade, nos presídios se consegue falar mais do que aqui fora. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Osvaldo Verginio, conte com meu apoio nessa questão da telefonia, que realmente deixa muito a desejar.

Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp e funcionários desta Casa, aos quais sempre deixo meu muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato.

Gostaria de corroborar as palavras do nobre deputado Osvaldo Verginio, que ocupou a tribuna há pouco, e dizer que a situação da telefonia no Brasil é realmente uma vergonha, e infelizmente não há esperança alguma de que isso melhore. É “business”, apenas e tão somente negócios. Recentemente li uma reportagem dizendo que serão vendidos celulares importados no aeroporto pela metade do preço que se paga no Brasil, mas que tais aparelhos não são configurados para nossas antenas, nossas redes. Então, quem comprar esse aparelho, vai apenas poder jogar os joguinhos.

Essa situação infelizmente é permitida neste País, e os órgãos de defesa do consumidor ficam abarrotados de denúncias, mas pouco conseguem fazer. Não por culpa dos funcionários, mas simplesmente porque as leis favorecem as grandes empresas, não somente as de telefonia. Esse é um problema macro, ocorre em todo o Brasil, que é um país continental. No estado de São Paulo, no próprio Pontal do Paranapanema, não se consegue falar ao celular. É uma grande vergonha que essa tecnologia não tenha chegado a todos ainda. E continuam nos roubando todos os dias em nossas contas.

Neste Pequeno Expediente, quero fazer um agradecimento à visita do governador Geraldo Alckmin, na última sexta-feira, à região do oeste paulista. Foi uma reunião muito proveitosa, de mãos cheias, na qual se pôde entregar trechos da Rodovia Raposo Tavares no percurso da cidade de Macaraí até a cidade de Álvares Machado e, até o final do ano, até as barrancas do rio Paraná, na cidade de Presidente Epitácio, que recebeu também oito milhões a mais em acesso dessa rodovia.

Presidente Epitácio é uma das cidades mais bonitas do País, e recebeu o título de “o mais bonito pôr do sol do Brasil”. A natureza é realmente bela, mas precisava desse acesso da rodovia Raposo Tavares, para preservar a vida, para esse turista realmente poder chegar até Presidente Epitácio. E a rodovia Raposo Tavares, que para ali na divisa com o Mato Grosso, tem o prazo até o final deste ano, para que seja entregue duplicada.

Foi a cobrança do governador, e também foi a nossa cobrança.

Estivemos na construção do Hospital do Câncer de Presidente Prudente, anexo e pertencente à Santa Casa, que recebeu sete milhões para o atendimento do SUS. É desnecessário dizer que as Santas Casas vivem uma situação de tragédia. Mas o governador tem realmente feito esses despachos, e queremos que esse dinheiro chegue, porque precisamos resolver os problemas da saúde.

No Brasil temos dificuldades, e no estado de São Paulo não é diferente. Agradecemos o governador por esse despacho, em especial para a Santa Casa de Presidente Prudente, ao HR - Hospital Regional - mais 16 leitos de UTI neonatal, que é muito importante. O hospital atende hoje perto de 40 cidades da 10ª Região Administrativa do estado de São Paulo.

São Paulo é o estado mais desenvolvido, o mais rico. O transporte para o tratamento antes era de ambulância, e hoje é de ônibus. Ainda sou da opinião de que o município precisa ter investimentos para que o cidadão acometido de algum mal tenha o primeiro tratamento ali, com tecnologia, com equipamento, com médicos, e não precisar se locomover para receber o seu tratamento médico.

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

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Portanto, é necessário dispensar mais recursos para a Saúde dos municípios. Lembramos aqui da Emenda 29, da tabela SUS, que é uma vergonha, que precisa ser corrigida. O Estado está fazendo a sua parte, e os municípios também. Mas fazemos essa cobrança quanto à tabela SUS, a famigerada tabela SUS, que é realmente vergonhosa, e precisa mudar para melhorar.

Fica aqui o agradecimento ao governador Geraldo Alckmin. Houve mais obras: o prédio da Etec foi entregue, o prédio do Via Rápida também foi entregue, mais recapeamento, mais ambulâncias e 81 ônibus de transporte escolar, todos com acessibilidade, que foram pedidos deste e de outros deputados para o interior do estado de São Paulo. Nosso agradecimento ao Governo do Estado, por esse olhar sensível e carinhoso aos 54 municípios da 10ª Região Administrativa.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvindo bem o nobre deputado Ed Thomas, o problema da Vivo, da Tim, da Claro e da OI é um problema sério em toda a região. Estamos no Alto Tietê, a 50 quilômetros de São Paulo, e a cidade de Salesópolis tem uma dificuldade para as ligações da telefonia móvel, e Mogi das Cruzes também.

É uma situação bastante delicada: agora nós temos uma Copa do Mundo; o número de pessoas que chegará a São Paulo e ao Brasil de uma maneira geral; o atraso na situação de contato por telefones móveis.

Sr. Presidente, queremos aqui agradecer o governador pela duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, que liga a Ayrton Senna até Arujá. Teremos um gasto de 140 milhões com duas rotatórias nesse trecho e uma rotatória sobre a Dutra, que é uma verdadeira obra de arte.

Esse pedido, nós fazemos ao governador desde 2004, porque ele iria entregar a duplicação entre Mogi e a Ayrton Senna, e a outra parte não foi entregue. Nós pedíamos ao governador que entregasse também justamente a parte da Dutra até a Ayrton Senna.

O fluxo de veículos é muito grande, há muitas indústrias e nós precisamos dessa duplicação.

Agora teremos a SP-88 toda duplicada até Mogi em breve. A ligação da SP-88 para a 98, que é a Mogi-Bertioga, que se chama Estrada do Pavan, prometida já há muito tempo, que faz a ligação da 88, Mogi-Dutra, à Mogi-Bertioga, passando por uma perimetral que é obra de Mogi das Cruzes.

Essa ligação de cerca de dois quilômetros não foi melhorada, não foi duplicada. Houve promessas contínuas. Precisamos que isso seja resolvido. O secretário Saulo deve ter conhecimento disso. O superintendente do DER tem conhecimento disso, o Clodoaldo. Nós pedimos uma audiência para discutirmos a situação da Estrada do Pavan. Precisamos resolver isso também.

Por outro lado, depois da duplicação da Mogi-Dutra, nós teremos um fluxo de veículos maior na Mogi-Bertioga. É preciso pensar na duplicação da descida da Mogi-Bertioga. Foi feito agora na Tamoios.

Nós temos que pensar na duplicação da descida da serra entre Buriti do Sul e Bertioga. Porque nós teremos um maior fluxo de veículos que vem de toda a zona leste pegando a Ayrton Senna duplicada, a Dutra duplicada e a Mogi-Dutra duplicada.

Temos que fazer a mesma coisa com a Mogi-Bertioga. Esperamos que o Governo anuncie também essa duplicação dessa descida, pois assim poderíamos resolver o problema de uma situação bastante delicada. Principalmente nos fins de semana, quando o trânsito chega a parar dentro de Mogi das Cruzes, principalmente na perimetral.

É uma situação bastante delicada. É uma obra de arte muito grande, que tem impactos ambientais. Temos que discutir esse assunto, porque hoje é a terceira via que vai para o litoral.

Então, nobre deputado Sebastião Santos, quando você vai melhorando, aí você vai cobrando mais do Governo para melhorar os pontos finais da estrada. A Mogi-Dutra vai justamente, agora, terminar na interligação, indo para Bertioga.

O que nós vamos ter é um fluxo maior de veículos parando a cidade de Mogi das Cruzes. Esperamos que sejamos atendidos. Esperamos que seja feita toda essa correção entre interligações de estradas, pois a população vai usar, lógico, para passar o dia na praia ou o fim de semana.

Vai haver um fluxo retroativo para Mogi das Cruzes, parando aquela cidade.

Agradeço o governador pela duplicação da Mogi-Dutra, já pensando em corrigir essa descida, que é a via entre Mogi e Bertioga.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito.

O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia e telespectadores, quero registrar, com alegria, que a Toca de Assis, segmento religioso, comemora 20 anos no Brasil.

Nos dias 17 e 18 de maio, essa comunidade estará em festa, celebrando esses anos de trabalho junto às comunidades pobres dentre as mais pobres do nosso Estado e do nosso País. Esse grupo de franciscanos cuida inspirado pelo Evangelho, pelo seguimento de São Francisco de Assis dos moradores de rua, que são excluídos do nosso sistema, que estão sofrendo a solidão, a dor do desprezo por não poderem participar da inclusão social, da riqueza produzida no País e no Estado, enfim, que estão morando nos piores lugares de nossas cidades.

A essas pessoas os irmãos franciscanos dedicam o seu trabalho. Quero agradecer o trabalho que esses jovens franciscanos, homens e mulheres, têm feito por nosso País e, de modo especial, por nosso Estado, sobretudo pela Região Metropolitana de Campinas. São Francisco, em seu momento mais forte de conversão, abraçou o leproso e disse que aquilo que era amargo se transformava em doçura, em mel, em sentido novo para a vida. Espero que cada um de nós possa aprender com ele, de modo especial com aqueles que ainda lutam, vivendo esse espírito de fraternidade, de igualdade e de cuidado para com aqueles que mais sofrem.

Quero também mostrar o livro “Conflitos no Campo”, da CPT, Comissão Pastoral da Terra, fundada em 1976. Têm muitas pessoas no nosso País, na igreja, bispos, padres, leigos, evangélicos de vários segmentos religiosos que fazem parte da CPT e cuidam, com muito carinho e dedicação, da questão específica da terra. Já está pronto, já foi colocado à disposição o “Conflitos no Campo”, de 2013, com dados de todo o conflito que ainda se tem no País. Nós, do estado de São Paulo, temos grandes problemas na área da terra, da água, vários conflitos ainda se fazem presentes. Tenho alguns dados interessantes que indicam a diminuição da violência do campo, e outros, em compensação, o aumento.

O relatório de 2013 mostra que os povos indígenas e as comunidades tradicionais são as mais atingidas por conflitos e violência. O número de conflitos no campo em 2013 apresentou um pequeno recuo em relação a 2012. Foram registrados 1.262 conflitos, enquanto, em 2012, foram 1.364.

Esse número menor refere-se a conflitos por terra, que declinaram de 1.067 para 1.007. Conflitos trabalhistas: 188, em 2012, para 154, em 2013. Outros conflitos: de 36 para 12. O número de conflitos pela água, que apresentou considerável crescimento de 32%, de 79, em 2012, para 104 em 2013.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de fazer um convite a toda a Casa e aos amigos da região noroeste do estado de São Paulo. Na próxima segunda-feira realizaremos a Semana de Combate à Pedofilia em São José do Rio Preto, estendendo a toda a região noroeste e ao estado de São Paulo.

Haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, às 14 horas, com várias pessoas entendidas, que irão debater o assunto. Também estaremos tirando uma meta para 2014. Que possamos ter êxito nesse combate! Pedofilia é uma palavra famigerada, que fez mais uma vítima na região noroeste, uma criança de três anos de idade. Dessa vez foi na cidade de Barretos.

Gostaríamos de não ver mais estampados nos jornais esses atos, que trazem um problema tão grave à família. Quando um avô é encontrado, como dessa vez, abusando da neta de três anos, a família praticamente se desestrutura, começa a criar um atrito dentro de si.

Temos trabalhado intensamente na Frente Parlamentar contra a Pedofilia nessa coordenação, para que possamos, sim, criar fatos, como a lei que aprovamos nesta Casa na quarta-feira passada. Ela garante o uso dos telões nos eventos do nosso estado por pelo menos 30 segundos, apresentando às pessoas que estão aguardando os eventos um pequeno vídeo que fala que existe, sim, um número de telefone através do qual elas podem denunciar pedófilos.

Eles não têm o mínimo senso do que é ser uma pessoa idônea ou de família. Um avô que abusa da neta não está preparado para viver em família. Temos que combater isso.

E você, meu amigo e minha amiga que tem uma situação dentro de casa, você que convive com outro homem que não é o pai da sua filha, se existe o abuso, denuncie.

Se não denunciar hoje, amanhã, com certeza, essa criança se tornará agressiva e, quem sabe, pode até matar outras pessoas.

Temos que combater agora, precisamos colocar todos no estado de São Paulo contra a pedofilia. Estarei na Câmara Municipal debatendo esse tema com a promotoria, com os conselheiros tutelares, com uma pessoa do Condeca, com uma pessoa da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, enfim, com pessoas que estão lutando contra esse tema.

Também gostaria de dizer que, nas últimas três semanas, a região noroeste, infelizmente, tem se tornado uma ilha. São Paulo tem se dividido, as pessoas que querem viajar para o interior não estão tendo mais passagens nos ônibus, não estão tendo passagens nos aviões, não estão tendo como se locomover.

Os ônibus estão superlotados. Infelizmente uma empresa só detém uma concessão que já caiu há muito tempo, mas não se cria um debate. Gostaria de discutir, nesta Casa, o transporte coletivo no estado de São Paulo. Principalmente no interior. Onde já se viu uma pessoa sair daqui, ir ao interior para rever seus parentes e não ter uma passagem sequer para voltar a São Paulo?

Além disso, é impossível uma pessoa que ganha até 3, 4 salários mínimos pagar 1700 reais para ter uma passagem de avião. Isso é algo que precisamos discutir. Como vai acontecer a tão falada Copa do Mundo? Para Rio Preto ninguém precisa se preocupar em ir, porque se for não vai ter como voltar. Não temos voo, ônibus ou transporte público.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni, por permuta com o nobre deputado Beto Trícoli.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Assembleia, hoje eu gostaria de falar sobre a minha região, a região sudoeste do estado de São Paulo, que integra em torno de 50 municípios, o Alto Vale do Ribeira, próximo à divisa com o estado do Paraná.

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

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Essa região vem, há muito tempo, dependendo de ações efetivas do governo estadual para tornar-se tão desenvolvida quanto as melhores regiões do estado. É uma luta que temos travado desde o meu primeiro mandato nesta Casa, em 2007, junto com o ex-governador José Serra e agora, na sequência, com o governador Geraldo Alckmin.

Graças a essa visão estratégica de desenvolvimento que o Governo do Estado vem implementando, a nossa região vem recebendo grandes investimentos, principalmente na área de infraestrutura, que é um indutor ao desenvolvimento das duas regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo: a região sudoeste do estado e o Vale do Ribeira.

Está em andamento, na nossa região, a duplicação da Rodovia Raposo Tavares entre Sorocaba e Itapetininga. Sorocaba é uma cidade altamente desenvolvida e essa duplicação, que vai interligar Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Sarapuí, Alambari, Itapetininga e Capão Bonito, irá, com certeza, puxar o desenvolvimento da região. Ele já é muito forte em Sorocaba, mas será expandido para o restante da região sudoeste.

A duplicação entre Sorocaba e Itapetininga ficará pronta até o final do mês de junho. É uma obra importante que acompanhamos desde os primeiros passos, desde o início dos seus processos de licenciamento ambiental. O governador Geraldo Alckmin também ficou em cima. Agora, essa obra tão esperada pela região torna-se realidade.

Outra obra importante na região é a pavimentação ecológica do Parque Carlos Botelho, na Serra da Macaca. São 33 quilômetros em terra, em uma reserva ambiental. Havia uma demanda histórica da região pela pavimentação dessa estrada. A Secretaria do Meio Ambiente, a Cetesb e os órgãos ambientais autorizaram o pavimento ecológico e permeável, feito com lajotas intertravadas, que irão permitir que ela seja uma estrada-parque modelo, respeitadas todas as exigências ambientais, com transposição subterrânea e aérea para os animais, preservando, portanto, o meio ambiente.

A estrada irá interligar duas regiões: a região do alto sudoeste e o Vale do Ribeira. Dessa forma, a região de São Miguel Arcanjo será interligada à região de Sete Barras. É uma obra importante para o turismo rural e ecológico, bem como para o acesso às praias de Iguape, Ilha Comprida, Cananéia e outras da região. É uma obra que irá induzir o desenvolvimento da região.

Outra obra muito importante que, há décadas, vem sendo reivindicada por nossa região é a pavimentação da SP-249 entre Apiaí e Ribeirão Branco, ligando a região de Itapeva à do Vale do Ribeira, criando uma nova ligação ao Mercosul e à região de Curitiba. Referida obra já está em execução. Já tivemos, inclusive, a presença do governador, que deu a ordem de serviço para a pavimentação desses 44 quilômetros tão importantes para o desenvolvimento da região sudoeste do estado de São Paulo, junto com o Vale do Ribeira.

Destaco ainda outra obra que está prestes a ser iniciada: a recuperação e modernização da SP-250, entre Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira, que faz divisa com o estado do Paraná. Estamos aguardando apenas o DER publicar o edital. Será um grande corredor de desenvolvimento. Com a conclusão da duplicação entre Capão Bonito e Sorocaba, haverá a integração desses dois importantes corredores de desenvolvimento para a nossa região.

Ressalto a recuperação e modernização da Rodovia Raposo Tavares entre Itapetininga e Ourinhos. São mais de 200 quilômetros. Esse projeto está sendo concluído pelo DER. Já há um projeto executivo permitindo que o DER tome as providências para a recuperação desse grande corredor, que liga a região de Itapetininga à região de Ourinhos, mais um corredor do Mercosul.

Há ainda outra estrada sendo iniciada: a SP-189, ligando a Raposo Tavares às cidades de Campina do Monte Alegre e Buri. É uma região altamente agrícola e produtora. É uma obra importante que, há muito tempo, era reivindicada.

Recentemente, foi concluída a SP-250, em que se recuperou a estrada que liga São Miguel Arcanjo a Pilar do Sul. É uma região agropecuária muito forte. Agora, contrataram um projeto para recuperar a SP-181, entre Capão Bonito e Ribeirão Grande. É uma região muito importante onde há diversas fábricas de cimento. Está em plena execução a SP-249, que liga Taquarituba, Taguaí e Fartura. Essa também é uma recuperação importante para a nossa região.

Todas as estradas essenciais ao desenvolvimento da região sudoeste do estado de São Paulo foram ou estão sendo recuperadas ou serão iniciadas nos próximos meses. Também a SP-141, que liga Tatuí a Cesário Lange, está em pleno processo de recuperação. Além disso, temos outras obras importantes para os municípios, como a duplicação do acesso à cidade de Capão Bonito, interligando com a duplicação que vem desde Sorocaba.

Para a semana que vem, há uma ordem de serviço para a recuperação do acesso da Rodovia Raposo Tavares, que está sendo duplicada, à cidade de Sarapuí. Recentemente, foi concluído o acesso da Raposo Tavares à cidade de Paranapanema.

É uma relação gigantesca de obras que estão sendo feitas e que atingirão a região sudeste e o Vale do Ribeira, onde ainda temos manchas de indicadores sociais e econômicos bastante inferiores à média do estado de São Paulo e das regiões menos desenvolvidas. Poderemos diminuir a injustiça social que ainda existe aqui no estado de São Paulo.

Também temos em tramitação aqui na Assembleia Legislativa o Projeto nº 451, que altera os critérios de distribuição do ICMS aos 645 municípios do estado de São Paulo. Este projeto tende a fazer um pouco mais de justiça, para que os municípios que contribuem com o meio ambiente, que possuem áreas verdes, possam receber uma parcela maior do ICMS. Os municípios que têm áreas verdes e de reflorestamento ajudam a combater a poluição provocada por municípios altamente industrializados, que acabam emitindo gases do efeito estufa. É um projeto que tem essa finalidade ambiental de recompensar esses municípios.

Este projeto também procura contemplar municípios que recebem penitenciárias, pois elas trazem novos encargos às prefeituras, que devem dar apoio aos presos que lá se instalam. Estamos propondo a inclusão da população carcerária no índice do cálculo de distribuição, como forma de recompensar também esses municípios.

Portanto, teremos ganhos sob os aspectos ambiental e social. O projeto também contempla o aumento de repasses aos municípios que têm os piores indicadores sociais do estado de São Paulo, o que trará também um pouco mais de justiça. Temos cidades que recebem cinco, seis, sete mil reais per capita do ICMS, enquanto outras recebem 200, 300, 400 reais per capita. Existe uma grande injustiça nesta distribuição e, coincidentemente, as cidades que mais recebem repasses são as mais ricas, as que têm os melhores indicadores sociais. Temos um círculo vicioso na distribuição do ICMS aqui no estado de São Paulo e cabe a esta Casa, que tem o poder de legislar e atualizar as legislações, contribuir com a diminuição das injustiças existentes sob os aspectos ambiental, econômico e social.

Este projeto tramita aqui e está pronto para a Ordem do Dia. Como eu não poderia deixar de fazer, deixo aqui nosso apelo para que possamos aprovar este projeto, contribuindo com um desenvolvimento mais igualitário no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem escutei muitas críticas ao Governo de São Paulo, vindas da oposição. E acho que a oposição tem mesmo a função de criticar, mas ontem não me deixaram falar, pois todos queriam votar. Hoje, eu vou falar.

Deputado Edson Giriboni, vou começar pela sua secretaria, que V. Exa. administrou muito bem até alguns dias atrás. Na minha região, o único projeto de saneamento do PT foi um empréstimo para a prefeita Bel, de Lençóis Paulista. Faltou ainda um milhão e meio de reais, que foi doado pelo Governo do Estado. Vossa excelência aprovou esta ação e o governador Geraldo Alckmin autorizou.

Na minha região, quase todos os municípios ou têm projeto assinado ou obras em andamento pelo programa Água Limpa. Pode vir ao microfone dizer quantas obras do programa Água Limpa durante o seu mandato foram feitas. A gente precisa fazer comparativos.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pelo programa Água Limpa, 30 novas estações de tratamento de esgoto estarão sendo lançadas nestes dias, com contratos, com ordem de serviço que a Secretaria está processando, sem falar das mais de 30 que já vinham sendo concluídas. Então temos, pelo programa Água Limpa, mais de 60 novas estações de tratamento de esgoto no interior do estado de São Paulo, em municípios menores de 50 mil não operados pela Sabesp - fora 90 novas estações de tratamento de esgoto nos municípios operados pela Sabesp. Estamos falando, então, de 160 novas estações de tratamento de esgoto nestes quatro anos de governo Alckmin no interior do estado de São Paulo.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - A presidenta Dilma, no seu discurso de ontem, criticou o Governo de São Paulo, a Secretaria de Recursos Hídricos e a Sabesp.

E o trem-bala? Alguém fala em trem-bala ainda?

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Era para ficar pronto para a Copa do Mundo, não?

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Mais: prometeram 500 creches. Não fizeram vinte. Pelo Governo do Estado, todas as cidades têm autorização para construir novas creches, através da Secretaria de Educação. Cidade que não teve o início das obras é porque a prefeitura não entregou os documentos. A minha região - Bauru é uma região pequena, não chega a 40 municípios - recebeu 25 milhões para construção de creches.

Pergunto: o governo federal quantas creches fez? Saneamento básico, quantas cidades têm o esgoto tratado? Vamos comparar, sim. Quanto se investiu em Segurança? Está ruim a Segurança? Está. Faltam muitas coisas? Faltam. E o que eles fizeram na área da Segurança? De onde vêm as armas, de onde vêm as drogas? Não de São Paulo. Vêm do Paraguai, Uruguai, Bolívia. Elas entram pelas fronteiras.

É preciso colocar este debate.

O sistema de abastecimento de água está em crise. Todo brasileiro acha que Deus é brasileiro. Mas não chove. O Governo de São Paulo está assumindo a responsabilidade, mas algumas cidades são geridas por sistemas próprios. Guarulhos é um exemplo. Em Bauru, a empresa não é a Sabesp. Enfim, o problema é grave. São Pedro não ajudou. Faltou planejamento. E a nossa presidente critica São Paulo.

Há oito anos estão fazendo a transposição do Rio São Francisco. Tem algum trecho pronto? Vem falar que em São Paulo não tem planejamento, que São Paulo não investe?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

* * *

Ela mexeu na cobrança de energia. Criticou São Paulo, Minas e Paraná por não reduzirem o preço da energia. Arrebentou o sistema de energia elétrica. Também por falta de água. A energia das termoelétricas é mais cara.

A Petrobras era um modelo para nós e para o mundo. Era uma empresa sadia, uma empresa modelo, mas hoje está quebrada. Se ela não fosse uma empresa pública, já estaria falida. Uma refinaria de Pernambuco foi licitada por 3 bilhões de reais. Já gastaram 15 bilhões e não se sabe onde isso vai chegar. É esse o planejamento que existe? Nunca vi isso.

Esse governo vende ilusão. A cada ano surge uma ideia. Vejam a questão do trem bala, por exemplo. Muitos falaram sobre ele, que ligaria tais e tais cidades, mas agora ninguém mais fala sobre o trem bala. Gostaria que algum deputado do PT explicasse o trem bala. O que aconteceu com ele? Sumiu?

O negócio de etanol está acabando. Onde se mexe, arrebenta. O etanol hoje está arrebentado. Há várias usinas fechadas e falidas. Vai haver muito desemprego. O governo está quieto quanto à concorrência chinesa de sapatos. Há fábrica de sapato em Jaú que está fechando, no mesmo caminho do etanol. Por que isso está acontecendo? Arrebentaram a Petrobras, arrebentaram o etanol e depois vão falar que nós não planejamos.

Ontem esteve aqui o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. Atualmente há 65 quilômetros de Metrô. Estão em obras 73 quilômetros, mais que a malha atualmente existente. Até o final de ano serão licitados mais 31 quilômetros. Isso significa mais de 100 quilômetros em obras.

Ontem vi um deputado do PT falando sobre o túnel entre Guarujá e Santos. Quando alguém vai construir um prédio de quitinetes, demora mais de um ano para fazer projeto, para aprovar na Cetesb, na Sabesp, enfim. Esse projeto do túnel demorou três anos. É o tempo mínimo. Só na Cetesb, que é órgão de meio ambiente, já que a obra envolve água, rio e mar, demora-se mais de dois anos. Estamos falando de um túnel com tecnologia pioneira no Brasil. É preciso todo o cuidado para poder fazer.

A única coisa que o governo federal está fazendo para ajudar São Paulo é o empréstimo de dinheiro. Nas obras dos 73 quilômetros de linhas, o Estado vai investir 44 bilhões de reais, sendo que 18 bilhões serão financiados. O resto é do Tesouro do Estado. Isso prova que dinheiro no estado de São Paulo gera investimento.

Vejam a área da Saúde. Chamo o Padilha, candidato a governador, de fanfarrão da Saúde. O que ele fez pela Saúde? Ele arrebentou todas as Santas Casas. Todas estão falidas. Os deputados sabem disso. Nenhuma Santa Casa está de pé hoje porque a tabela do SUS está defasada. Se um serviço médico custa 200 reais, o SUS está pagando 100 reais. Para não perder a Santa Casa, assume a dívida. É melhor do que parar de atender.

Geraldo Alckmin está ajudando, mas não vai resolver o problema. Ele fez o maior projeto para ajudar as Santas Casas. Começou pelas Santas Casas maiores, as regionais e aquelas das microrregiões. Em algumas cidades, subsidia de 50 a 70% a mais do que ela fatura de SUS. Isso não é para salvar, mas é para não deixar morrer.

Durante a campanha, precisamos falar sobre a atuação do governo do PT em qualquer área - Segurança, Saúde, Obras, Saneamento, qualquer setor. Vamos debater aqui principalmente durante a campanha como são feitas essas políticas. Mas, o mais importante, que eu acho, é debater essas políticas sim.

Quando Geraldo Alckmin entrou no governo seu único patrimônio era um apartamento de 90 m² financiado. Já o Lula, quando perguntaram como o filho dele ficou rico muito rápido a resposta foi a seguinte: “comparo meu filho ao Schumacher, porque poucos têm a capacidade dele”. E temos outras coisas se quisermos citar. Tem algum problema no governo? Tem. Há cartéis. Sem dúvida algum funcionário ganhou dinheiro. Acho que deveria ser julgado, punido, demitido e preso. Não vamos proteger ninguém. Eu até faço um apelo: Robson Marinho saia. Peça afastamento, pois está desgastando a imagem do governo. Está desgastando a Assembleia, está desgastando o Tribunal de Contas. Se não podemos condená-lo porque a prova foi conseguida de maneira irregular; então anulem essa prova. Se temos prova de sua culpa; então, nós não podemos protegê-lo.

Lógico que nosso governo tem problemas; mas nós denunciamos.

Ele é meu amigo e sei que pode, e espero, amanhã provar sua inocência. Mas enquanto isso ele está desgastando a imagem de Geraldo Alckmin, desgastando o PSDB, a Assembleia Legislativa como um todo e, está, também, o Tribunal de Contas.

Sr. Presidente, sei que ultrapassei o tempo a mim reservado e peço desculpas por isso. Mas vamos voltar à discussão e, então, vamos comparar tudo.

Nós queremos discutir questões desse tipo na hora da discussão de votação dos projetos, mas somos impedidos pelo líder do Governo, que fala “Não, nós não podemos falar”, e não deixa ninguém falar. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, para falar pelo art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - É regimental. Tem a palavra, para falar pela art. 82, pela liderança da Minoria, o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Edson Giriboni, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi aqui atentamente o discurso do deputado Pedro Tobias. Acho que o deputado Pedro Tobias tem razão, sim. Quem comete qualquer crime contra o cidadão tem que ser punido e de forma exemplar. Agora, tem que ser dado tratamento a todos, igualmente. E nós não estamos vendo isso aqui no Brasil.

Quero lembrar que o mensalão do PSDB mineiro não foi julgado até hoje, e ocorreu antes do mensalão do PT; não foi julgado até hoje.

Então, temos muito que debater essa questão; e é bom que V. Exa. saiba. Vossa Excelência foi coerente quando terminou o seu discurso. Todos têm que ser punidos.

Mas quero dizer que parece que foi do governo Lula para cá que as coisas pioraram. Quantos desempregados tinham no governo Fernando Henrique Cardoso e quantos têm hoje? Hoje têm 5,4. Quanto era a inflação no fim do Governo Fernando Henrique Cardoso? A inflação era de 12% ao ano. Quanto está a inflação hoje? E nós poderíamos aqui, deputado Pedro Tobias, enumerar várias e várias questões até chegar onde nós achássemos que pudemos chegar.

Mas quero dizer que V. Exa. estava falando das Santas Casas. As Santas Casas têm problemas gravíssimos. E V. Exa. é médico, portanto sabe do que estou falando. Vossa Excelência sabe que elas têm dívidas que não dá para mandar recurso para resolvê-las. Ou será que estou mentindo? O Estado está colocando dinheiro em algumas Santas Casas. Elas estão resolvendo seus problemas respeitando um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, nas cidades. Então, não são todas que estão sendo auxiliadas pelo governo.

Acho que o problema da Saúde é ruim mesmo. A Saúde no Brasil não é boa, e eu não sou médico, sou metalúrgico, um peão. Vossa Excelência, deputado Pedro Tobias, é médico e sabe que a Saúde está cada vez mais complicada. Mas graças a Deus a Saúde no Brasil está cada vez mais moderna, com aparelhos melhores e mais sofisticados, e que todos nós queremos usar, desde o mais pobre até o mais rico. Queremos um tratamento igualitário para todo mundo. Só que não é assim. Vossa Excelência fala das Santas Casas, mas vá ao Hospital de São Mateus. Respeito muito a diretora do hospital, Maridite, esposa do companheiro José Augusto, que foi do PT. Veja a situação que ela está enfrentando lá. A mesma coisa acontece com o Hospital de Guaianazes e com o Hospital de Vila Prudente. Tenho de reconhecer que o Hospital de Sapopemba melhorou, mas ainda não é o ideal. Não quero fazer demagogia. Estive lá e vi que estão se esforçando.

Dizer que o governo de São Paulo está maravilhoso e o governo federal está ruim não existe. A Saúde é uma questão que todos - União, estados e municípios - têm de debruçar para encontrarmos uma solução nacional. É responsabilidade de todos, V. Exa. sabe disso. Não vamos culpar um.

Acabo de receber uma denúncia de Itanhaém, que ganhou uma UPA para atender a mais de 600 pessoas por dia. Ao lado da UPA havia um posto de saúde que atendia a 580 pessoas. O que o prefeito fez? Fechou o posto de saúde e deixou só a UPA funcionando. Que situação vai se formar lá? Tinha de funcionar os dois. O prefeito está fazendo uma disputa política? Isso é crime, não pode.

O que temos de reconhecer é que todos nós temos responsabilidade, pois todos querem uma boa Saúde. A minha mãe, a coisa mais preciosa que tenho na vida, foi acometida por uma doença rara e foi muito bem tratada no Servidor Público. Os médicos descobriram a doença e fizeram o tratamento. Ela tem 89 anos de idade. O serviço médico do Servidor Público é muito bom. Se pegarmos o hospital como um todo, há muitas críticas, mas não posso deixar de elogiar o que foi feito. Não adianta criticar.

Temos de nos unir para tentar dar uma solução a quem precisa, que é o cidadão de cada município e de cada estado desse País.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu concordo com ele. Há dez anos, 60% do financiamento da Saúde eram do governo federal e 40% de municípios e estados. Hoje isso se inverteu. A União arca com 40% e municípios e estados com 60 por cento. Alguém precisa pagar essas unidades da Saúde, porque todo AME de São Paulo não é credenciado pelo SUS, bancado pelo Tesouro do Estado. Eu realizo cirurgia de câncer de mama a 94 reais. A tabela do SUS é o “x” da questão.

Não adianta resolver o problema somente através do governo do Estado de São Paulo. O governo de São Paulo está dando uma parte como subsídio e ajudando as Santas Casas a não fecharem. Mas a situação é caótica. O pobre paga caro. Quem é atendido nas Santas Casas? Os ricos? Não. Eu sei o drama, eu opero paciente que tem câncer. Tem gente que chega à Santa Casa e não pode operar esse mês, porque o teto já acabou.

Eu acho que a saúde é apartidária, não tem partido. Todo mundo fala na saúde em época eleitoral. Acaba a eleição, deixa na prateleira.

Vamos debater aqui, item por item, sem mágoas ou raiva. Como falei aqui, deveríamos acabar com o Colégio de Líderes, que faz acordo para saber como será a votação. Vamos debater aqui!

Enfim, você é muito bom de oposição, muito bom de fazer discursos, mas na hora de fazer as coisas é complicado.

Muito obrigado.

O SR. ISAC REIS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Isac Reis, pelo Art. 82.

Eu gostaria de registrar a visita do sempre deputado Milton Flávio. Seja bem-vindo a esta Casa.

O SR. ISAC REIS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu estava em uma atividade, mas eu ouvi tantas bobagens nesse microfone que fui obrigado a vir aqui.

Em primeiro lugar, eu acho que o PSDB tem que processar o Arnold Schwarzenegger - eles são o verdadeiro exterminador do futuro.

E tenho certeza absoluta de que é pecado capital negar água - é preceito bíblico. Provavelmente, este governador não vai para o céu. O incompetente não foi capaz de tirar a água do Guarapiranga para não deixar chegar a essa situação. E agora vem um deputado querer colocar a culpa na Dilma? Aponte-me qual é o outro Estado que está nessa situação de calamidade? É o estado de São Paulo!

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- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

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Quando for falar de segurança, tem que falar que o PCC foi criado dentro do PSDB. Quando um promotor falou que tinha um movimento dentro das cadeias, o governo incompetente não foi capaz de coibir. E agora vem jogar areia nos olhos dos outros, querendo criar factoides para dizer que está resolvendo a situação?

Eu quero, Pedro Tobias, discutir política, diferente do seu partido que desde 2005 só fala do mensalão. Vocês não têm proposta para a educação, para a saúde e para nada. Mas nós queremos também discutir essa questão do mensalão: o dia que o Pimenta da Veiga for julgado; que o Arruda for julgado; que o Sr. Azeredo, presidente nacional do PSDB, que desviou descaradamente 16 milhões, for julgado - porque senão passa a ser julgamento político.

Essa justiça, o PSDB nunca teve moral e nunca vai ter para julgar alguém do PT.

Queremos discutir quem fez mais para esse País. O que está em jogo, hoje, são dois projetos: o projeto da inclusão social e o projeto dos excluídos. E pessoas rancorosas, que não gostam de pobre, que discriminam - como alguns deputados que usam essa tribuna - não gostam de ver um pobre fazendo faculdade pelo ProUni de graça.

Essas pessoas rancorosas não gostam de ver o filho do pobre andando de avião junto com o ricaço. Essas pessoas discriminam, humilham e foram acostumadas àquela política do “sim senhor, não senhor”. Ele não pode ver um pobre andando de carro.

É isso que está em discussão nesta Casa. Para ter coragem, para ter moral de falar sobre moralização, assina a CPI do Metrô. É muito fácil ficar falando de Brasília e de qualquer outro lugar: o lixo está na porta do nosso governador. O escândalo está no estado de São Paulo. Vocês vão perceber que, perto do dinheiro desviado no caso Alstom, o dinheiro do mensalão é cafezinho. Que medo vocês têm? De abrirmos uma CPI que vá parar na morte do Richthofen? Era ele o caixa-forte do PSDB em São Paulo e por isso morreu. Vamos ter coragem nesta Casa. Em Brasília, vão fazer o trabalho que vocês não querem fazer.

Agora, foi aprovada a comissão dos pedágios. Queremos julgar a partir de 1998, quando começou o escândalo. O governador era Mário Covas. Por mera coincidência, seu neto Bruno Covas é o presidente da comissão. Trouxeram o “staff” de secretários para participar da comissão. É lógico que não vai chegar a nada. Mas o povo é sábio. O povo, que pega a Fernão Dias e paga dez reais até Minas Gerais, vai saber dar o troco em quem cobra um pedágio de 23 reais daqui até a Praia Grande. Chegou a hora de oxigenar São Paulo. Está errado quem fala que esse partido está no poder há 20 anos. Faz 31 que são os mesmos que estão nesse poder. Em janeiro de 1983, quando Franco Montoro assumiu o Governo, Covas, Serra, Geraldo Alckmin e José Aníbal estavam lá. Só trocaram a sigla.

Em 31 anos, o Brasil cresceu. São Paulo parou; está na contramão da história. Não adianta reclamar que o leite está caro e continuar votando no dono da vaca. Precisamos ter coragem de oxigenar este Estado. Não vamos resolver a questão da Segurança enquanto houver um secretário que afirma não conseguir coibir a entrada de celular dentro da cadeira. Não vamos combater a violência enquanto um policial ganha 1.500 reais e um preso custa 2.000 reais para o Estado. São essas coisas que estão em jogo em 2014. Como disse o deputado Pedro Tobias, quero ir para o debate e discutir quem fez mais pelo Brasil, inclusive na Segurança. Quero discutir o mensalão sim, mas outras questões também. É por isso que tenho toda a tranquilidade em dizer: as pessoas de bem deste Estado são maiores do que os crápulas e canalhas. Vamos dar a volta por cima. São Paulo será a locomotiva do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ISAC REIS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Isac Reis e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Carlos Bezerra Jr., com número regimental de assinaturas, que solicita, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da 103ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho, a ser realizada entre os dias 27 de maio e 12 de junho deste ano, na cidade de Genebra, Suíça.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado João Paulo Rillo, líder da bancada do PT, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 897 de 2013, de autoria do deputado Rui Falcão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 1021/13, de autoria do deputado Marco Aurélio. Assina deputado João Paulo Rillo, líder da bancada do PT.

Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 245/14, de autoria do deputado Gilmaci Santos, que institui o Setembro Verde, mês da doação de órgãos no estado de São Paulo. Informo ainda que o projeto encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assina deputado Gilmaci Santos, líder do PRB.

Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 563/14, de autoria do nobre deputado Milton Leite Filho, que dispõe sobre a instituição do programa e criação da unidade itinerante de atendimento veterinário. Assina deputado Estevam Galvão, líder da bancada do DEM.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência faz as seguintes convocações:

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde nos termos do Art. 33, II-c do Regimento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 245/14, de autoria do deputado Gilmaci Santos.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Atividade Econômica, de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da última reunião convocada, com a finalidade de apreciar o PL 1021/13, de autoria do nobre deputado Marco Aurélio.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após a última reunião convocada, com a finalidade de apreciar o PL 321/13, de autoria do nobre deputado Orlando Bolçone.

Havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Há sobre a mesa requerimento de urgência:

Nos termos regimentais, requeiro urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 963/2013, de autoria do deputado Valdomiro Lopes. Assina o deputado Carlos Cezar.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa a convocação dos Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto do Art. 18, inciso 3, alínea “d", combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação e Comissão de Saúde, nos termos do Art. 33, inciso 2, letra “c" do Regimento Interno, hoje às 17 horas e 45 minutos, para a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 245/2014, de autoria do deputado Gilmaci Santos.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e Finanças e Orçamento e Planejamento, hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o Projeto de lei nº 1021/13, de autoria do deputado Marco Aurélio.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Saúde e Finanças e Orçamento, hoje, um minuto após o término da reunião anterior, para apreciar o Projeto de lei nº 963/2003, de autoria do deputado Valdomiro Lopes. (Em anexo o Projeto de lei nº 321/13, de autoria do deputado Orlando Bolçone).

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Aurélio e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 32^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 15/05/14.

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Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei Complementar nº 14, de 2014, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007, e dá outras providências.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito de Sarutaiá, Sr. João da Tapera, do presidente da Câmara Municipal, Sr. Dijalma, e do vereador Nilton. Muito obrigado por estarem conosco.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 17 minutos.

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