13 DE MAIO DE 2014

030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, MAURO BRAGATO e ALEX MANENTE

Secretários: SEBASTIÃO SANTOS, ROBERTO ENGLER, CAUÊ MACRIS e LUIZ CARLOS GONDIM

RESUMO

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, propõe agilidade na deliberação do PL 290/14, na presente sessão. Questiona o posicionamento do PT em relação à matéria. Defende que o interesse público seja colocado acima dos interesses partidários.

3 - MARCO AURÉLIO

Pelo art. 82, comenta artigo, de sua autoria, a respeito dos investimentos na Copa do Mundo. Afirma que as verbas aplicadas nas obras da Copa não foram retiradas do orçamento de áreas como Educação e Saúde. Argumenta que os estádios construídos para o evento não perderão sua utilidade após o término da disputa. Defende a realização de eventos esportivos no País.

4 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado a respeito da presente sessão. Informa que o PT realizou um seminário sobre a crise no abastecimento de água no estado de São Paulo. Exibe reportagens televisivas relacionadas ao tema.

ORDEM DO DIA

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em discussão o PL 290/14.

6 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 290/14.

7 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

8 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de presença.

9 - PRESIDENTE MAURO BRAGATO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

10 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 290/14.

11 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

12 - MAURO BRAGATO

Assume a Presidência.

13 - MARCO AURÉLIO

Discute o PL 290/14.

14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

15 - TELMA DE SOUZA

Discute o PL 290/14.

16 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 290/14 (aparteado pela deputada Telma de Souza).

17 - TELMA DE SOUZA

Para comunicação, pede esclarecimentos sobre problema ocorrido na transmissão da presente sessão para a Baixada Santista.

18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Informa que irá averiguar as causas do problema.

19 - CARLOS NEDER

Discute o PL 290/14.

20 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência.

21 - CARLOS NEDER

Solicita verificação de presença.

22 - PRESIDENTE ALEX MANENTE

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

23 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 290/14 (aparteado pelo deputado Fernando Capez).

24 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 290/14.

25 - ENIO TATTO

Discute o PL 290/14.

26 - PRESIDENTE ALEX MANENTE

Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu vinha agora da sala do deputado Estevam Galvão, com o seu ombro fraturado, engessado e com dores evidentes em seu rosto. Fiquei imaginando o deputado Adriano Diogo, meu amigo, um dos grandes defensores da bandeira “Tortura Nunca Mais”. Fiquei refletindo enquanto vinha da sala do deputado Estevam Galvão, e indaguei a mim mesmo se a bancada do PT vai votar favoravelmente a esse projeto. Se não, o deputado José Zico Prado não teria feito ontem uma audiência pública com os religiosos em São Mateus e o deputado Alencar, de Guarulhos, não marcaria uma outra audiência.

A bancada do PT, inteligente como é, sabendo que acima dos interesses partidários coloca-se o interesse público, vai votar favoravelmente a este projeto.

O deputado José Zico Prado acaba de entrar no plenário, meu amigo e irmão, que teria feito, ontem, a audiência pública em Vila Prudente, em São Mateus.

Deputado Carlos Bezerra, se somos adeptos da bandeira “Tortura Nunca Mais”, eu indago: para que ficar até as onze e meia se a bancada do PT vai votar este projeto - e não tem como não votar?

O deputado Estevam Galvão, que está operado, caiu do palanque no último domingo e ficou dois dias no Hospital Sírio-Libanês. Saiu hoje pela manhã e veio cumprir o seu dever.

Vamos aceitar, deputado João Paulo Rillo, essa tortura inútil? Como aceitar essa caminhada do nada a lugar nenhum?

Por isso, tenho certeza de que há momentos e há momentos. Este não é o momento de se discutir sobre o sexo dos anjos. O PT, aguerrido, lutador e combativo, sabe que não tem nada a acrescentar à sua história levar essa discussão até as 23 horas e 30 minutos para sacrificar o estado físico do deputado Estevam Galvão.

Onde estão os defensores da bandeira “Tortura Nunca Mais”? Porque isso é tortura! Faço, então, um apelo ao deputado José Zico Prado, que tem todo interesse em ver este projeto votado nesta noite.

Quero lembrar ao deputado João Paulo Rillo: amanhã é dia de projetos de deputados. Se empurrarmos esse projeto para amanhã, não será votado nenhum projeto de deputado. Vossa Excelência, brilhante como é, me diga: por que protelar até às 23 horas e 30 minutos um resultado que eu já sei, de antemão, qual será? A não ser que eu duvide do Estado, no seu sentido público, enganando a gloriosa bancada petista.

Portanto, Sr. Presidente, em nome da campanha “Tortura Nunca Mais”, eu aguardo a manifestação da gloriosa e ilustre bancada do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Eu gostaria de indicar o deputado Marco Aurélio para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de agradecer à deputada Ana do Carmo por me ceder esse espaço.

Eu escrevi, essa semana, um artigo em um jornal local da minha região do Vale do Paraíba a respeito da Copa do Mundo.

Nós estamos a 30 dias do início da Copa do Mundo e nós vimos algumas manifestações que precisam ser esclarecidas. Passa-se, às vezes, a imagem de que nosso País está gastando dinheiro público, retirado da Saúde e Educação, para investir na Copa do Mundo. Isso é totalmente destoante da verdade. Outra questão mencionada por algumas pessoas é a de que a Copa está trazendo alguns investimentos que, após o evento, serão perdidos; não serão mais úteis para o Brasil.

Em relação ao primeiro ponto, quando se fala em tirar dinheiro da Saúde, Educação e outras áreas sociais, isso não é verdade. Nenhum recurso será retirado da Saúde, Educação, Cultura, assistência social e desenvolvimento. Aliás, pelo contrário: precisamos de eventos que nos tragam divisas para que possamos investir nessas áreas. Portanto, é um grande equívoco quando falam que está saindo dinheiro dessas áreas.

Alguém poderia dizer: mas e o dinheiro com que estão sendo construídos os estádios? São financiamentos públicos. Financiamento é dinheiro que vai e volta. Portanto, são recursos que retornarão aos cofres públicos. O dinheiro gasto em obras já é inferior ao que entrou pela Copa das Confederações. Portanto, o dinheiro que vai entrar fruto da Copa do Mundo será destinado a grandes investimentos. Não há veracidade quando falam que o País está gastando recursos públicos em detrimento de áreas fundamentais.

Segundo ponto: “terminada a Copa do Mundo, as obras ficarão por aí e se perderão ao longo da história”. Isso não procede em hipótese alguma. Os estádios que estão sendo reformados permanecerão reformados para que possamos ter as partidas de futebol no Brasil. O Mineirão, que será inaugurado na Copa, terá usina solar. Ou seja, sua energia elétrica é coisa de primeiro mundo, suficiente para sustentar mais de 1.000 casas. É um investimento para economizar energia. Trata-se do primeiro estádio de Copa do Mundo alimentado por usina de energia solar. E as obras dos aeroportos? A ampliação, a modernização e as melhorias nos aeroportos, passada a Copa, permanecerão. Quem tem viajado de avião tem percebido o quanto aumentou a população que utiliza esse transporte, porque o Brasil está se desenvolvendo. Esses aeroportos, após a Copa, ficarão à disposição para que nós, brasileiros, possamos utilizá-los. As obras de mobilidade que estão sendo feitas em todo o País permanecerão para uso de nossa comunidade. Portanto, não é verdade que, passada a Copa, teremos obras que ficarão como elefantes brancos. Todas as obras estarão disponíveis para o bom uso após o evento, modernizando ainda mais o Brasil.

Nosso País será o foco do mundo. Os países do nosso planeta estarão de olho no Brasil. Qual país não gostaria de ter a Copa em seu território, para gerar atração e renda, atrair turistas? O Brasil será esse país. Nossa disputa agora é dentro de campo, porque essa vitória ainda não está garantida. Dentro de campo, teremos a luta pelo título, o que depende de ser o melhor em campo. Fora de campo, nós já somos campeões. O Brasil ganhou o direito de fazer a Copa, está com grandes investimentos e será um grande evento no País.

Rumo à vitória.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, irei fazer o debate com o nobre deputado Campos Machado acerca do que ele pronunciou.

Ele está fazendo uma campanha contra a tortura, em função de os deputados cumprirem seu papel de ocupar tribuna para discutir a Ordem do Dia e também a pauta do dia. Ocorre um desrespeito ao Parlamento e ao povo paulista. Por isso nós, deputados do Partido dos Trabalhadores, gostamos do bom debate no Parlamento.

O PT fez um seminário sobre a crise da água no estado de São Paulo. O evento ocorreu hoje, com a participação da bancada e de movimentos como a CUT, o Movimento de Moradia, a Central de Movimentos Populares e o MAB, Movimento de Atingidos por Barragens.

Gostaria de exibir duas matérias, uma da TV Cultura e outra da Rede Bandeirantes, para que os deputados saibam o que realmente está acontecendo no estado de São Paulo. Não somos nós que estamos inventando as coisas. A TV Cultura é do Governo do Estado de São Paulo e a Rede Bandeirantes, como todos sabem, não possui paixão nenhuma pelo Partido dos Trabalhadores e pela oposição desta casa.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Sr. Presidente, o vídeo foi para ilustrar e iniciar um pouco do debate que faremos hoje aqui. Vamos discutir financiamento; o Governo pode estudar a possibilidade de fazer empréstimo com a Sabesp, porque ela é altamente lucrativa. Deixou de ser uma empresa de saneamento para se tornar um banco privado cheio de negócios escusos e pode inclusive emprestar para o Governo do Estado, porque ela tem muito dinheiro, mas não para cuidar da água dos reservatórios, do saneamento do povo; é para colocar em algum lugar, deixando de fazer seu papel essencial.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 290, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas. Com 18 emendas. Pareceres nºs 553, 554 e 555, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do Artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 592, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, contrário à emenda nº 19.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria que tivéssemos pelo menos o número regimental no plenário. Então peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito a colaboração dos deputados Sebastião Santos e Roberto Engler para fazer a chamada.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Sebastião Santos e Roberto Engler.

Continua com a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar a Assembleia Legislativa em nome dos nossos companheiros, o nosso líder João Paulo Rillo, que no Colégio de Líderes ajudou a negociar para que nós pudéssemos realizar uma audiência pública, ontem, na Vila Formosa, na subprefeitura.

Quero agradecer a presença do secretário Jurandir Fernandes, do presidente do Metrô, da assessoria jurídica e da assessoria técnica do Metrô, que foi muito importante para a população daquela região.

A população daquela região tinha e tem várias dúvidas a respeito do traçado e, principalmente, dos locais onde serão construídas as estações da Linha 2 do Metrô, sobre a qual versa o projeto de lei que estamos discutindo.

Esta linha é muito importante para nós, moradores da zona leste. Mas esta linha vem com atraso, no mínimo, de 15 anos. Porque esse investimento que está sendo feito no Metrô hoje deveria ter sido feito quinze, vinte anos atrás.

Mas, naquele momento, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso no Brasil ajudou muito menos o Metrô de São Paulo do que o governo Lula e do que o governo Dilma, que têm aberto os cofres, tanto do BNDES quanto do governo federal, para que a expansão do Metrô aqui em São Paulo e no resto do Brasil siga em ritmo mais acelerado.

Eu ouvi várias vezes lá que o Metrô, neste momento, está com três, quatro obras tocadas ao mesmo tempo. Isto deveria ter sido feito no primeiro governo do PSDB, do governador Mário Covas. Nós estamos atrasados.

Por isso que nós não temos o que comemorar. Porque quem anda no metrô em São Paulo, tanto na norte-sul quanto na leste-oeste, sabe a dificuldade que se tem para entrar no metrô das seis horas da manhã até as oito horas do dia.

Este é o período em que as pessoas da população mais precisam para ir a seus locais de trabalho, caro deputado Curiati. É difícil: as filas do metrô em Artur Alvim têm mais de 100 metros de comprimento. Nem estou falando do metrô Itaquera, mas sim do Artur Alvim.

Temos uma reivindicação em Artur Alvim para que se faça um recuo na calçada. Porque a fila do metrô chega na calçada da via e passa da banca de jornal. Perturba quem desce dos ônibus e quem chega a pé da Cohab de Itaquera.

O metrô está praticamente saturado. Essa Linha 2, que sai da Vila Prudente e vai até Guarulhos é uma linha que desafogará a linha leste-oeste, porque ela vai sair da estação Ana Rosa e vai até Guarulhos. Portanto, quem mora no Carrão ou quem mora na nossa região pode pegar o metrô no Carrão, ou na Vila Formosa, ou na Vila Manchester, ou na Penha, e seguir. Em vez de ir pela Paulista, eles podem ir por outra linha.

Ao conjunto de obras que o Metrô está fazendo, temos que dar as boas-vindas, mesmo atrasado. Já deveriam ter sido feitas por quem está no Governo durante 20 anos.

Não dá para culpar outro a não ser o Governo do PSDB de São Paulo por esse atraso na construção do metrô. Agora, vamos recuperar tudo isso, graças ao desenvolvimento do Brasil, que tem registrado quase pleno emprego, e estamos fazendo com que, cada vez mais, São Paulo possa ter transporte de qualidade e digno da população.

A Prefeitura tem trabalhado e feito os corredores. O prefeito Fernando Haddad e o secretário Jilmar Tatto têm projetos de corredores para a cidade toda. Nós, deputados, que temos compromissos fora da Assembleia Legislativa, temos que sair pelo menos uma hora antes, porque vamos ficar, no mínimo, uma hora no congestionamento, mesmo daqui à Praça da Sé.

A bancada do PT vai votar favoravelmente, mas não posso deixar de registrar que essas obras estão atrasadas em comparação com o que São Paulo cresceu e com o que estamos vivendo na cidade neste momento. A minha região, zona leste, vai ter uma linha de monotrilho, que vai até Cidade Tiradentes - hoje está projetada só até São Mateus. O trecho de São Mateus até Iguatemi, ou de Iguatemi até Cidade Tiradentes, não sabemos o ano em que vai ser construído, porque São Mateus já tem obra até a estação que chega ao Colonial. De lá até Iguatemi também já tem um acordo feito entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado, a Prefeitura vai fazer a desapropriação e o Governo vai construir o monotrilho.

Mas para que isso tudo aconteça tem que ter condição para que a população participe disso. Ontem, no debate, a preocupação da população era: “Minha casa vai ser desapropriada?”. Eu moro há 40 anos em São Mateus e tem gente no Carrão que mora há mais tempo, ali no Manchester, no Carrão, na Vila Formosa.

O Metrô fez o traçado e agora tem que explicar à população sobre a importância da linha e, mais do que isso, tem que dizer que nenhum morador daquela região vai ter prejuízo vendendo o espaço dele para a construção do metrô. Ontem, várias senhoras com idades avançadíssimas diziam que não conseguem dormir à noite, porque já tem gente indo ao local. Ainda não aprovamos o empréstimo, mas já tem comentários dizendo que eles têm um mês para sair da casa. Isso é um absurdo!

O Metrô tem que estar lá prestando solidariedade e explicando à população que não é assim. Por isso a importância de se ter audiência pública, de o secretário ir lá. Foi isso que o secretário Jurandir fez, explicou, colocou-se à disposição. Tenho todo interesse em fazer com que a população seja esclarecida e saiba o que pode acontecer. Espero que cada uma das famílias não saia dali e, com o dinheiro que ganhar, vá morar lá na Cidade Tiradentes, ou muito longe, ou vá ter que mudar de município, caso o dinheiro que vá receber não dê para comprar outra casa naquele bairro. A valorização chega, o desenvolvimento chega e coloca as pessoas cada vez mais longe dos centros urbanizados, que têm melhor infraestrutura.

Audiência pública não é para pressionar o Governo, audiência pública é para que a Assembleia Legislativa e os deputados possam estar juntos, discutindo, colocando-se à disposição da população para serem intermediários entre esta e o Poder Executivo. Foi isso o que fizemos ontem em Vila Carrão e Vila Formosa.

Não colocamos o secretário na parede, não houve nada disso. Houve uma assembleia muito tranquila. O secretário foi muito feliz, deu explicações à população e se colocou à disposição. É por isso que nós, do PT, defendemos a ideia de que as audiências públicas não são benesses da Assembleia. É um dever da Assembleia Legislativa ir até essas comunidades e explicar a elas o transtorno e o benefício que trará à população.

Depois da discussão que foi feita ontem, certamente seremos procurados. O deputado João Caramez, que esteve lá e foi importante, foi presidente da Comissão, colocou que foi a pedido do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Esteve lá, falou e colocou-se à disposição. A audiência pública foi muito útil.

Quando queremos fazer uma audiência pública aqui, todos acham que nós da oposição buscamos a oportunidade de colocar o Governo na parede, mas ontem demonstramos claramente que não é isso. Queremos que a população enxergue os deputados e os secretários como pessoas que podem dialogar e explicar o que irá acontecer. Devemos explicar o benefício que será gerado e também deixar claro que o transtorno que o Estado está provocando é em benefício da grande maioria da população da região. Foi isso que fizemos ontem.

Comentei com o nosso deputado de Guarulhos, o deputado Alencar Santana Braga, que irá fazer uma audiência, que fazer audiências públicas vale a pena. Fizemos uma acerca do Rodoanel. Hoje a população se sente segura, porque a Dersa tem ficado lá, e quando a Dersa falha nós vamos até lá, reunimos a população, vamos à Dersa e discutimos a questão.

É isso que estamos fazendo. Acho que esse é o papel da oposição. Aliás, não só da oposição, mas de todos os deputados desta Casa. Para fazer isso, precisa haver disponibilidade e o Governo tem que reconhecer a importância dessa conversa com a população, de os deputados se colocarem à disposição, como foi feito ontem, não só por deputados da oposição. O deputado João Caramez foi muito transparente, colocou-se à disposição: “Vamos juntos, porque queremos resolver problemas colocados ali”.

Não é um problema pequeno, porque quem terá sua casa desapropriada quer saber se poderá comprar outra com o recurso que receberá dessa. Ele não quer uma casa melhor, quer uma nas mesmas condições da que tem. Ele também não quer sair da Vila Carrão e ir para um local a 50 quilômetros de distância, ou ter que mudar de município para conseguir comprar uma casa com o valor que recebeu.

Quero dizer ao deputado Barros Munhoz e ao presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, que a audiência pública de ontem foi muito importante. O secretário Jurandir esteve presente, colocou-se à disposição, os técnicos do Metrô mostraram todas as estações e o que iria acontecer em cada uma. A população ficou preocupada e tirou suas dúvidas. A reunião não demorou mais do que duas horas. Começamos às sete horas e trinta minutos e terminamos às nove horas e trinta minutos. Não houve nenhum tumulto.

Por isso, aproveito a oportunidade para dizer que a Assembleia Legislativa tem que fazer audiências públicas não só em relação a esses empréstimos, mas a tudo que irá mexer com a população, que irá trazer qualquer transtorno a ela. Mais do que isso, é importante que façamos também o orçamento participativo, que discutimos aqui nesta Casa. É importante conversarmos com a população para dizermos de onde vêm e para onde vão os recursos do Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna dar sequência à discussão deste projeto de lei, enviado pelo governador Geraldo Alckmin a esta Casa, por meio do qual ele pretende obter autorização para um novo empréstimo, desta vez contraído junto a bancos públicos federais.

Este empréstimo tem por finalidade diversos investimentos que constam na justificativa do projeto. É um empréstimo vultoso, que se soma a tantos outros nos quais ele obteve tanto autorização do governo federal quanto da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Governo pretende fazer uma série de investimentos em obras estruturantes para o estado, como, por exemplo, a linha amarela do Metrô e outras obras de infraestrutura.

Acho importante dizer que o estado de São Paulo sempre foi tido como a locomotiva do Brasil, e é claro que um estado que detém os maiores conglomerados industrial, comercial, fiduciário, financeiro e econômico da América Latina - todos os bancos possuem agências no estado de São Paulo - é efetivamente o mais rico do nosso sistema federativo.

Nosso estado também tem, efetivamente, se desenvolvido de maneira a conseguir o maior orçamento público do Brasil. É o maior orçamento público depois do orçamento geral da União. É um estado que tem uma pujança econômica reconhecida por todos como o estado que pode voltar a ser a locomotiva do Brasil.

Perdeu um pouco essa condição porque passa, há aproximadamente 15 anos, por um processo de desindustrialização. Perdemos muitas indústrias para o estado do Paraná, de Minas Gerais, e isso é compreensível, porque o estado de São Paulo é o estado que pratica o maior ICMS do Brasil. A maioria dos estados cobra imposto sobre circulação de mercadorias e serviços na ordem de 12%, mas aqui o ICMS é de 18%, o maior do Brasil.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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Portanto, há de se compreender porque algumas plantas industriais acabam saindo de São Paulo e se mudando para o Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Fazem isso porque vão pagar menos ICMS nesses estados e, com isso, economizar verbas que poderão investir na sua expansão, geração de empregos e geração de rendimentos. Aumentam sua lucratividade funcionando fora de São Paulo. Por isso o estado de São Paulo passou por um processo de desindustrialização nos últimos 15, 20 anos. Mas nosso estado pode ir além e pode muito mais.

Agora, após a sanção do projeto que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, lembrei-me de um fato interessante. Aprovamos esse projeto, o PLC nº 01, de 2014, por unanimidade nesta Casa. Todos os deputados e deputadas desta Casa concordaram com o projeto na noite em que o votamos durante uma sessão extraordinária. Todos votaram, de forma unânime, pela aprovação da 5ª região metropolitana do estado de São Paulo e a 15ª do Brasil.

Todos sabem que, no Brasil, havia 14 grandes regiões metropolitanas. A Região Metropolitana de Sorocaba soma-se às anteriores, sendo a 15ª região metropolitana do Brasil. É uma região pujante do ponto de vista econômico.

O governador, no último dia 08, ao invés de sancionar o projeto no Palácio dos Bandeirantes, quis - e temos de reconhecer o seu esforço e louvar essa iniciativa - sancioná-lo em Sorocaba. O governador, juntamente com o cerimonial do Palácio, convidou todas as 26 prefeituras para um encontro no Parque Tecnológico de Sorocaba, onde fez um ato solene, sancionando a lei que finalmente implantou a Região Metropolitana de Sorocaba, a mais caçula das regiões metropolitanas.

Eu menciono esse fato porque, naquele dia em que o governador Geraldo Alckmin sancionou essa lei, lembro-me do tom do seu discurso, um tom até triunfalista em relação ao estado de São Paulo e a essa pujança econômica a que me refiro.

Naquela oportunidade, nós compartilhávamos o espaço no palanque junto do governador, dos demais deputados que pertencem àquela região, em especial a deputada Maria Lúcia Amary e o deputado Carlos Cezar, e do presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira. Aliás, V. Exa. fez um belo discurso, reconhecendo o esforço de todos os prefeitos e deputados, especialmente os daquela região.

O governador dizia, naquele dia, que o estado de São Paulo era um estado tão pujante economicamente que, no passado, tinha um PIB semelhante ao da Argentina. Dizia ele que isso era coisa do passado. O Produto Interno Bruto gerado pelo estado de São Paulo era próximo ao PIB do país da Argentina. Ele disse: “mas, hoje, isso mudou e mudou favoravelmente para estado de São Paulo”.

Segundo ele, o PIB da Argentina é de 40 bilhões de dólares por ano e o PIB produzido no estado de São Paulo já soma 80 bilhões de dólares ao ano. Ora, se isso é verdade, estamos efetivamente no estado mais rico do nosso sistema federativo. E se estamos no estado mais rico do sistema federativo, era de se imaginar que ele não precisasse contrair essas somas vultosas de empréstimos dos bancos para fazer obras como a de São Vicente-Guarujá e Santos-Guarujá.

Aliás, essa tem sido uma luta de imenso esforço da deputada Telma de Souza nesta Casa. Ela não deixa que esqueçamos, por um único dia, dessa luta pelo túnel de interligação entre Santos e Guarujá. Ela fala disso todos os dias e clama para que façamos audiências públicas na Assembleia Legislativa e lá, com a participação daquela população, que sentirá o impacto dessas obras.

Não precisaríamos, com essa riqueza e com essa pujança econômica, de empréstimos tão vultosos, que vão aumentando em escala a dívida do estado de São Paulo. Refiro-me à dívida interna e à externa, pois vale lembrar que muitos empréstimos do passado foram feitos com bancos internacionais, endividando cada vez mais o nosso estado.

Falando em contas e números, temos que lembrar que, se este empréstimo for efetivamente aprovado esta noite - e no Colégio de Líderes foi feito um acordo entre todas as bancadas para que este projeto seja votado -, São Paulo terá contraído, nos últimos dois empréstimos, uma soma de sete bilhões e 400 milhões de reais.

Deputado Marco Aurélio, neste momento eu gostaria de lembrar um assunto que V. Exa. já abordou nesta tribuna: a campanha que alguns setores atrasados estão fazendo contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Gostaria de somar-me a V. Exa. para falar disso.

Gostaria de lembrar que, no ano passado, houve a realização de uma copa aqui no Brasil: a Copa das Confederações, que trouxe praticamente todas as seleções do mundo a este país. Foi um congraçamento mundial. Delegações de inúmeros países vieram participar deste torneio, do qual o Brasil, mais uma vez, sagrou-se campeão. Destaco aqui o desempenho de jogadores como Neymar e Fred, entre outros, que conquistaram para nós o título de campeões da Copa das Confederações.

A Copa das Confederações arrecadou para os cofres da União - com divisas do turismo, da infraestrutura de transportes, entre outros - nove bilhões e 700 milhões de reais. Vejam que interessante: o orçamento de todas as obras em estádios e de infraestrutura que foram necessárias para patrocinarmos a Copa do Mundo de 2014 foi de oito bilhões e 900 milhões de reais. Portanto, somados os nove bilhões e 700 milhões de reais arrecadados na Copa das Confederações, todas as obras estão pagas. Não se tomará mais nenhum centavo dos cofres públicos da União para custearmos os estádios e a ampliação da infraestrutura deste país. Receberemos os irmãos esportistas de todos os países e teremos aqui uma grande confraternização mundial na realização da Copa do Mundo.

E é bom que se diga que a última Copa do Mundo foi realizada na África do Sul. Levou dividendos extraordinários para aquele país, provocando um novo surto de desenvolvimento. Tenho certeza que a realização da Copa do Mundo no Brasil trará muito mais dividendos do que trouxe a Copa das Confederações. Teremos muito mais recursos.

Portanto, infelizmente para os arautos do negativismo e para os profetas do apocalipse, a Copa do Mundo dará certo. Estamos no país do futebol, onde a população ama este esporte e onde um garoto de dois ou três anos ganha uma bola dos pais e já sai chutando. Parece que esta relação com a bola está no DNA do garoto brasileiro. Não é por outra razão que já somos pentacampeões do mundo, os maiores campeões de futebol do planeta. E, mais uma vez, temos todas as condições para ganharmos a Copa do Mundo do Brasil.

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- Assume a Presidência o Sr. Mauro Bragato.

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Receberemos de braços abertos todas as delegações, de todos os países, para esse grande congraçamento mundial que acontecerá em nosso país. Parabéns ao Brasil, parabéns ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, naquela disputa com países do mundo inteiro, conseguiu convencer o mundo de que o Brasil teria, sim, condições de realizar a Copa do Mundo e que esta seria uma festa importantíssima não só para o Brasil, mas para todos os países que vêm conhecer o Brasil: as belezas do Rio de Janeiro, do Nordeste, das praias do Recife, as riquezas de São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais, do Espírito Santo, que serão bem recebidos e vão brindar-nos com a sua presença nesta grande confraternização mundial que se dará aqui no Brasil.

Parabéns ao governo brasileiro por ter conquistado a oportunidade de realizar a Copa do Mundo em nosso País.

O País do futebol vai festejar esta Copa, vai assistir a todos os jogos.

Haveremos de conquistar a Copa do Mundo e o Brasil terá muito mais recursos, que entrarão para os cofres públicos da União para investir em Saúde, Educação, Turismo, Saneamento Básico, enfim, para o crescimento da nossa economia.

Viva o país do futebol. Viva o Brasil. Viva a seleção brasileira. Viva o povo brasileiro, este povo que recebe a todos de braços abertos.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio, inscrito para falar a favor.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou aproveitar a oportunidade, V. Exa. que é presidente da Comissão de Finanças, para dizer que protocolizei um pedido tratando do horário da audiência pública do Orçamento para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, marcada para o dia 26 de maio, às 10 da manhã.

Recebi algumas lideranças da região solicitando que ao invés de 10 da manhã, a reunião fosse às 18 horas. Nesse sentido, gostaria que V. Exa. verificasse essa possibilidade porque entendo ser desejo de todos nós que vá o máximo possível de pessoas à audiência. Sei também que é difícil conciliar um horário, mas é uma experiência que a gente pode fazer. Está para análise de V. Exa. o pedido para que seja não às 10 da manhã, mas às 18 horas a audiência pública na Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Vou solicitar providências para que o pedido de V. Exa. seja analisado o mais rapidamente possível.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

Mas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos discutindo o Projeto de lei 290/14, de autoria do Sr. Governador Dr. Geraldo Alckmin que diz textualmente: ‘Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de V. Exa., à elevada deliberação desta nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e bancos privados nacionais e dá providências correlatas.”

Este é um dos parágrafos do encaminhamento e quero começar a discussão do projeto por este parágrafo porque vivemos um momento muito interessante na nossa história.

Quando se abrem os jornais, algumas revistas ou mesmo assiste-se aos noticiários televisivos, quem não conhece o Brasil tem a impressão de que o País está acabando, está indo a falência, porque é só crise, é só dificuldade, é inflação, uma série de coisas que, na verdade, não correspondem à realidade do Brasil.

Quando você tem um projeto em que o próprio governador do estado, que é do PSDB, busca recursos de bancos nacionais, em outras palavras está dizendo o seguinte: “Não estou conseguindo dinheiro lá fora. Existe uma crise lá fora. Então, das duas uma: ou não se consegue dinheiro e o estado de São Paulo para, ou, se o Brasil estiver bem, pode-se buscar nos bancos nacionais. É isso o que está sendo votada agora, uma autorização da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado de São Paulo vá buscar recursos em bancos nacionais. Ou seja, é dinheiro daqui, é dinheiro brasileiro.

Por que é importante dizer isso? É importante dizer isso para provar com números e com fatos concretos que o Brasil está indo muito bem. O governo federal está disponibilizando recursos financeiros para todos os estados deste País, independente da governança partidária, de qual cor partidária está governando determinado estado. O governo brasileiro faz uma gestão olhando para as dificuldades dos estados e dos municípios, possibilitando que os estados tenham recursos de financiamentos, de dinheiro público brasileiro.

Esse é o primeiro ponto para dizer que, do ponto de vista concreto, o governo federal está conseguindo viabilizar recursos para os estados. Por esse motivo eu me inscrevi para falar favoravelmente. Nossa bancada está discutindo o projeto exatamente para que, ao final, possa dar o seu voto favorável.

Temos que pensar o seguinte: pode haver todas as divisões nas eleições - partido A, partido B, partido C, um contra o outro. Passadas as eleições, os entes federativos - municípios, estados e União - têm que caminhar juntos. Na verdade, com a coisa dando certo, o beneficiado é o povo, é a população.

Fui prefeito na cidade de Jacareí e não tenho boas lembranças do governo Fernando Henrique Cardoso, portanto antes do governo Lula. Aliás, pelo contrário. Há até imagens, se procurarmos, de uma marcha de prefeitos em que os participantes foram recebidos por cães do lado de fora. Alguns foram mordidos. O senador Eduardo Suplicy foi uma das vítimas. Os prefeitos não eram recebidos pelo presidente. Hoje a marcha dos prefeitos, que ocorre todos os anos, é recebida pela presidenta Dilma, pelos seus ministros, pela sua equipe de trabalho. A relação mudou. A relação agora é uma relação de projetos.

Não há nenhuma necessidade de o Governo do Estado de São Paulo fazer algum tipo de menção honrosa ao partido que governa este País ou ao presidente. Nada disso é necessário. É uma relação republicana. Existe o recurso, o Governo do Estado entra com o projeto, pede a autorização da Assembleia, a Assembleia aprova e ele busca o recurso, independentemente de partido. É um grande momento que o Brasil está vivendo. Este projeto está solicitando autorização para contração de empréstimos que totaliza algo em torno de três bilhões e meio de reais.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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Nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, fez um conjunto de emendas. Vou ler um resumo das emendas para que você que acompanha a TV Assembleia possa entender a razão de nossas emendas. O projeto veio para cá pedindo autorização para contrair o empréstimo. A emenda nº 1 é a seguinte: incluir artigo ao projeto para que o Estado faça prestação de contas à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Emenda nº 2: que o Governo do Estado informe, quando do envio da LDO dos anos subsequentes a 2014, a modelagem das operações de crédito ora autorizadas, bem como o detalhamento dos valores recebidos e pagos e o desenvolvimento relativo a cada um dos projetos contemplados com os recursos da operação de crédito. Isso é importante para que esta Casa, que fiscaliza o governo, saiba em que ponto está o empréstimo. Emenda nº 3: que seja mandada para cá cópia dos contratos efetivamente realizados. A Emenda nº 4, que se publique no Diário Oficial os demonstrativos dos contratos assinados exatamente para que todos tenham acesso. A Emenda nº 5, para que o governo publique anualmente no Diário Oficial e também na Internet, demonstrativo do cumprimento das metas do programa de ajuste fiscal. A Emenda nº 6, que coloca obrigatoriedade de se mandar para a Comissão de Finanças e Orçamento aqui da Assembleia Legislativa cópias dos contratos e garantias. A Emenda nº 7, faz com que o governo fique impedido de realizar a concessão, a privatização ou a transferência, a qualquer título, a terceiros, pessoas físicas, jurídicas, direito privado com fins lucrativos, durante a vigência do objeto do empréstimo ora apreciado. Por que isso? Porque nós estamos aprovando aqui recurso público do governo federal para vir aqui para o estado de São Paulo. Esse recurso, que é público, será usado em obras públicas. Portanto, não é justo já essas obras, amanhã ou depois, passem para concessões, sejam privatizadas, pelo menos durante à execução da obra. E para quê? Para garantir que aquilo que é público, permaneça público.

São essas sete emendas que a Bancada do Partido dos Trabalhadores fez. Temos ainda mais algumas emendas de autoria da nobre deputada Telma de Souza, às quais também somos favoráveis no sentido de aprimoramento do projeto.

Portanto, esse projeto que tem tudo para ser votado e aprovado por esta Casa possui algumas emendas. No entanto, observamos os pareceres das comissões, sobretudo da Comissão de Constituição e Justiça, verificamos são contrários às emendas. Diz aqui o parecer, que essas emendas visam fiscalização e que não são necessárias, visto que esta Casa já tem por natureza o poder fiscalizatório. É verdade, ela já tem o poder fiscalizatório. Mas para que nós deputados possamos exercer esse poder fiscalizatório, nós temos que ter instrumentos. Se nós não recebermos as cópias dos contratos, se nós não soubermos o status em que está a evolução de cada contrato, a liberação de cada financiamento, como é que vamos exercer aqui a função de fiscalizador do Governo de Estado? Isso não é uma questão de oposição ou situação, mas uma questão de dever da Assembleia Legislativa.

Nós somos eleitos, exatamente para sermos fiscais do Poder Executivo. Da mesma maneira que vereador deve fiscalizar o prefeito, e deputados federais e senadores devem fiscalizar o governo federal, são os deputados estaduais que devem fiscalizar, por excelência, o Governo do Estado de São Paulo.

Portanto, essas emendas estão com pareceres contrários, mas nós ainda pedimos para que, na hora da votação, esse parecer seja derrubado para que o projeto seja aprovado com as emendas. Digo isso porque nós vamos liberar um recurso federal para o estado de São Paulo de grande porte e é obrigação nossa fiscalizarmos o andamento desse recurso.

Quero ler aqui um parágrafo da nossa análise. Diz o seguinte: “O governo federal vem garantindo crédito que o governo paulista precisa para tocar importantes obras do estado de São Paulo, ante os impactos da crise que reduziram os empréstimos internacionais e dificultam que as obras sejam feitas. Desde 2007 o governo federal tem realizado concessão de empréstimo que chegaram a quase 43 bilhões de reais” - dinheiro federal para o estado de São Paulo.

E aqui nós temos um levantamento. Meu tempo está se esgotando e não poderei falar de todas as obras. Mas quero - como sou da Região Metropolitana do Vale do Paraíba - citar aqui, por exemplo, um item de 764 milhões de reais que foram utilizados para a Linha Verde e para a duplicação da rodovia dos Tamoios. Quem é da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, ou quem não é da referida região, mas gosta de frequentar o Litoral Norte, sabe o quanto foi importante essa obra da duplicação da rodovia dos Tamoios - hoje, apenas a região planalto, ainda não foi feito o trecho da serra. Mas, essa duplicação da rodovia dos Tamoios foi muito importante para a nossa região. Sempre que passamos por obras do Governo do Estado, vemos as grandes placas, com clara identificação do Governo do Estado. O que não deixa de ser verdade, mas também deveria constar a informação de que grande parte desses recursos utilizados pelo governo veio do governo federal.

Sempre que estiver andando no estado de São Paulo e ver aquela enorme placa amarela, constando “Obra do Governo do Estado de São Paulo”, leia-se “com a ajuda do governo federal”, “com o financiamento do governo federal”, “com os recursos do governo federal”. Dá a impressão de que está feito sem a participação do governo federal, mas o governo federal está investindo. Quem sai do estado de São Paulo e anda em outros estados também vão verificar “obras de outros estados” porque o governo federal faz a gestão econômica, social e eficiente no Brasil para ter os recursos, e poder devolver - mandar para os estados e para os municípios - para que a população tenha acesso às obras. É claro, cabem aos governos do estado fazer as obras, às prefeituras fazer as obras. Se são obras de competência do Estado quem tem de fazer é o Estado, e a mesma coisa o município, mas nem sempre tem recurso e o governo federal banca esse recurso.

Há outro recurso, que é o da Nova Tamoios, Contorno Sul, praticamente 530 milhões de reais, e outros, como o da Expansão da Linha 5 do Metrô, e o Corredor de Itapevi, que estão sendo feitas ou foram feitas com recursos do governo federal.

Quero deixar bem claro que o governo federal faz a gestão diferentemente de governos anteriores. Esses recursos são disponibilizados e os estados estão captando-os. Vamos aprovar mais uma captação do recurso do estado de São Paulo com o governo federal, para que sejam feitas as obras, como disse o deputado que me antecedeu, Zico Prado, que estão atrasadas. Porém, sempre bem-vindas. Apenas para lembrar que a Tamoios foi prometida para 2002, e saiu em 2012. Mas antes tarde do que nunca.

Parabéns ao governo federal e muito obrigado a essa gestão que possibilita aos estados brasileiros conseguirem empréstimos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza, para discutir contra.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar contra esse projeto porque entendo que essa soma - a que estamos a princípio dispostos a aceitar em termos de empréstimo para o governo e para o governo federal - tem de ser crivada de perguntas. E mais, ela precisa ser absolutamente transparente, porque no afogadilho de véspera de eleição, de obras que deixaram de ser feitas nesse funil antes da eleição, temos, com certeza, esclarecimentos para dar à população do estado de São Paulo - diria até do povo brasileiro.

Os deputados que me antecederam, Zico, Marco Aurélio e Hamilton, tiveram a preocupação de localizar no tempo e no espaço qual é esse projeto: Projeto de lei nº 290, de 2014, e que tem como assunto autorização do Poder Executivo para realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa

Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas.

Eu leio a emenda deste projeto à medida que nós vemos uma clara falta de alusão ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento. Só esta ausência nos dá a necessidade de fazermos uma audiência pública, que foi preconizada pelo meu líder, João Paulo Rillo, e pelo deputado Hamilton Pereira.

Eu e o deputado Carlos Neder temos um pedido neste sentido na Comissão de Infraestrutura que não tem dado quórum, e por isso não podemos discutir algo tão importante.

A ausência da informação sobre o BID mostra que há aqui uma lacuna de bilhões de reais que precisa ser corrigida. Eu reitero a necessidade de fazer essa discussão para trazer mais transparência a essas questões.

O Art. 1º diz: fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito em moeda nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, cujos recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução total ou parcial dos projetos abaixo citados, vedada a sua utilização para custeio - isso não está na ementa - de despesas correntes em consonância com § 1º do Artigo 35 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

O Art. 1º é subdividido em dois itens. O segundo trata da expansão da Linha 2 - Verde - Trecho Vila Prudente - Dutra. Eu não quero entrar nesse mérito, uma vez que o deputado José Zico Prado já o fez com maestria.

Eu quero me colocar para discutir o item I, que é o “Projeto de Melhoria Logística e de Mobilidade Urbana entre Santos e Guarujá”, a cargo da Secretaria de Logística e Transportes, órgão responsável pela execução do projeto, por meio da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., até o valor de R$ 938.200.000,00 (novecentos e trinta e oito milhões e duzentos mil reais).

Antes de mais nada, esse projeto remonta à época de Prestes Maia. Não é preciso um túnel, mas pelo menos três. Essa história foi percorrendo vários governos tucanos e se arrasta desde a questão da ponte, que foi inaugurada em maquete pelo então governador José Serra, que estava disputando a Presidência da República, e da transposição para a situação do túnel, uma vez que não era possível fazer ponte levadiça em função do espaço aéreo - porque temos uma base aérea militar na região do Guarujá.

A exemplo do que aconteceu com o VLT, que ainda não tem o traçado completo e que mudou tantas vezes em função de grupos empresariais poderosos da cidade, nós temos novamente um arremedo dessa situação na questão do túnel Santos-Guarujá.

Por que esse túnel não pode ter um empréstimo tão vultoso sem que se saiba o que acontece com ele? É porque as barcaças que fazem a travessia Santos-Guarujá são pré-diluvianas. É preciso fazer algo, mas é preciso fazer o melhor depois de 100 anos que estamos esperando o projeto de Prestes Maia chegar a uma realidade concreta.

Por que não podemos fechar os olhos a essas questões? Em primeiro lugar, havia 11 traçados da Dersa para fazer esse túnel. Desses 11, havia um que não entra na cidade e não traz o fluxo de todos os carros para o centro da cidade. Pior ainda é aquilo que acontece nas balsas e barcas do “Ferry Boat” nos fins de semana ou em feriados prolongados. Isso está chegando até o Canal 1; ou seja, são praticamente seis quilômetros de distância em relação ao atracadouro. Sabemos que isso não pode mais acontecer, mas não podemos deixar de levar em consideração o fluxo de cargas pesadas e a necessidade de se enviar para os terminais do Guarujá toda uma ação de desenvolvimento portuário. E digo mais: não trazer esse fluxo, que é característico de fim de semana, para o centro da cidade.

Não temos saída nem entrada para esse túnel, a não ser a perimetral das avenidas santistas. Ela foi projetada - eu sei porque ajudei na confecção das emendas, pois era deputada federal - de maneira que não suporta a carga de tanto aumento do trânsito nessa região. Fui a sete das audiências públicas, todas absolutamente terríveis. O Governo do Estado foi apupado. As pessoas não querem esse traçado. Dos 11 que foram feitos, foi escolhido aquele que passa em cima da casa de mais de 200 pessoas, numa região chamada Estuário, que se mantém, de alguma maneira, virgem em relação a certas condições. São casas baixas, com cadeiras na calçada, onde uma população de origem portuguesa traz seus filhos e netos. Tivemos a ousadia de fazer a mobilização para tirar esse traçado. Isso aconteceu. Foi uma primeira vitória da população, que não foi consultada nas audiências. Ela dizia o tempo todo, evocando o Estatuto da Cidade, que o impacto vicinal era muito alto e que não poderia acontecer.

Deslocou-se esse traçado para a Rua José do Patrocínio. Não entrarei em muitos detalhes, porque nem todos conhecem essa região. Essa rua acaba desembocando no Canal 4, que vai desembocar na Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, que não foi consultada para tal traçado, como também não foram a Codesp e as pessoas das imediações. Esse novo traçado continua tirando pessoas de suas casas, em número menor. Os terrenos são maiores. Mas as desapropriações a serem pagas não serão suficientes para novas casas, porque a especulação imobiliária na cidade é altíssima, em função do pré-sal, do porto etc. Não só não foi consignada a discussão com a Codesp e com a Capitania dos Portos, como o traçado passará em cima de uma pedra chamada Pedra de Tefé, que segura um maciço geológico submerso nessa região. Ademais, vai desalinhar o Cais de Outeirinhos. Para quem não sabe, José Bonifácio morou nessa região. O cais foi alinhado para receber transatlânticos de maior calado por conta do turismo oceânico e da Copa do Mundo. Foram investidos ali 240 milhões de reais do governo federal. Agora, esse traçado passa por cima da Pedra de Tefé, da Capitania - um órgão federal importantíssimo - e da estrutura de retaguarda da plataforma do pré-sal em alto mar. Isso para não falar nas pessoas.

Ademais, o adensamento de trânsito para dentro da cidade vai fazer com que estejamos cada vez mais imóveis. Conversando com a Dersa, tive o desprazer de ouvir, do Sr. Casagrande, que já havíamos feito as emendas e a votação desse projeto. Porém, sabemos que ele não sairá do papel se bancos nacionais não entrarem na composição.

Irei apresentar alguns números. Esse túnel irá receber 537 milhões do Governo do Estado, um bilhão e 43 milhões do BID, que não está nessa proposta, e 938 milhões do BNDES. Isso dá um total de dois bilhões e meio. Em números percentuais, o estado entra com 22%, o BID com 41% e o BNDES com 37%. O BID e o BNDES somam 78% e os 22% restantes ficam por conta do estado.

Como o estado de São Paulo quer fazer uma obra sem falar com os órgãos federais e com a população, sem comentar sobre os impactos que acontecerão e sem falar com a Codesp, que é depositária do espaço no qual a decantação de toda a areia removida deverá ser estabelecida?

Não teremos esse espaço. O mesmo aconteceu com as obras que ocorreram por lá para o aumento do espaço de todos os navios maiores. Não temos, lamentavelmente, espaço para que seja possível depositar a decantação e a deposição desse material a ser retirado.

Além do túnel, em termos de bancos públicos federais, que bancam investimentos nas regiões paulistas, temos cerca de 517 milhões de reais do total de investimentos de repasse para empresas e para investimentos. Dos investimentos diretos federais, por via de empréstimos de bancos federais, temos 327,5 milhões.

Isso totaliza um percentual de 63%, só de repasses do governo federal para a cidade de Santos - e não para a Baixada Santista. A região só perde para a região de São José dos Campos, onde o percentual do repasse é de 74 por cento.

Temos a possibilidade de realizar um momento histórico nessa questão dos empréstimos. Em primeiro lugar, precisamos da audiência pública. Santos merece, o Guarujá merece. O trânsito que será colocado para o Guarujá passa por cima de palafitas, que ainda não possuem regularização fundiária. As pessoas não poderão sequer receber o pequeno valor da desapropriação.

São muitas as questões a serem discutidas. O tempo é pequeno, mas quero fazer um apelo. Todos nos dizem para votar positivamente a esse projeto. É claro que ele é importante. Porém, mais importante é ter transparência, é comentar sobre todos os milhões e bilhões que foram mandados pelo governo federal. De 2007 até março de 2014, o governo federal mandou ao governo estadual 48,5 bilhões de reais em empréstimos. Lamentavelmente, apenas 13 bilhões, o seja, 27% desse total, foram utilizados pelo Governo do Estado de São Paulo.

A tendência da Casa é votar favoravelmente. Eu tenho dúvidas. Sem audiência pública, tenho dúvidas. É muito dinheiro, é muito marketing em tempo de eleição.

Quem mora na Baixada Santista sabe do que falo. Não sou deputada de apresentar algum dado que não condiz com o que realmente acontece.

Faço um apelo para que haja mais uma audiência pública aqui e na cidade de Santos, que arregimenta toda a região. Assim poderemos ter a certeza de que esse dinheiro público será verdadeiramente bem utilizado em favor da população.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, deputado Enio Tatto, de quando em quando vou à casa do velho poeta, situada lá nos flancos da Vila Mariana. Na semana passada lá fui; entre aperitivos em prosa e verso, disse-me o velho poeta: “Campos, tenho notado uma pequena circunstância. O governador Geraldo Alckmin foi o governador que mais fez por este estado. O problema é que ele não leva isso ao conhecimento público; não divulga o que faz”.

Deputado Marcolino, deputado Roque Barbiere: hoje fomos almoçar na Associação Brasileira das Lojas de Shopping e o mais modesto era o dono, Alberto Saraiva, do Habib’s, com 500 lojas e 15 mil funcionários. Lá estava o governador Geraldo Alckmin, e ele fez uma pequena exposição. Nunca, companheiro que sou, poderia, deputado Barros Munhoz, imaginar que um governo de três anos e quatro meses pudesse ter feito tanta coisa pelo estado de São Paulo. Os empresários ficaram perplexos. “Governador, por que o senhor não comunica isso?” Levanta-se o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, e diz: “Governador, por favor, mande para nós que divulgaremos para 600 mil funcionários que trabalham nos shopping centers do estado de São Paulo”. É isso, deputado Barros Munhoz.

Geraldo Alckmin é franciscano. É humilde, simples. Se a população do estado soubesse de metade que ele está fazendo, não teria nem eleição neste ano. Mas também me assalta uma pequena dúvida de deputado: a deputada Telma de Souza, com muita sensibilidade, com muita propriedade, defensora que é da Baixada Santista, trouxe aqui uma reivindicação que eu afirmo e reputo como racional, lógica e justa, que é a realização de uma audiência pública na Baixada Santista, o túnel Santos/Guarujá. Será que a deputada não tem o direito de realizar uma audiência pública na sua cidade, da qual foi prefeita? Foi deputada federal, deputada estadual. E o que é que a deputada Telma de Souza defende? Ela defende nada mais, nada menos que um projeto de 938 milhões de reais, um bilhão de reais para sua região. Ela quer discutir com a sua comunidade. E eu indago: por que não? Acordamos isso nesta noite. Por que não aceitamos a sugestão da deputada Telma de Souza ao invés de permanecermos aqui por horas e horas discutindo se o túnel vai de Santos para Guarujá, ou Guarujá para Santos? Vejam a grande dúvida. Onde começa o túnel? Vai de Santos para Guarujá, ou de Guarujá para Santos? São duas horas para decidirmos onde começa o túnel.

Estou propondo até que o presidente convoque uma reunião de líderes. Não estou em dúvida.

Onde começa o túnel? Guarujá? Santos? Vejam a dúvida crucial que me atormenta nesta noite. Enquanto isso, estamos aqui. Já se foi quase uma hora e meia. Vem a deputada Telma de Souza, e diz que vai votar. Vem o deputado Zico Prado e diz que vai votar. Vem o deputado Enio Tatto e diz que vai votar. Se todos vão votar, deputado Barros Munhoz, diga-me, por favor, quem é contra? Alguém é contra dois bilhões e meio para a linha do Metrô? Isso não é possível. Alguém é contra, vem aqui e diz que não quer que realize o Metrô? Não.

Vamos sangrar. Vamos esperar o relógio, da esquerda e da direita, apontar as 23 horas e 31 minutos, e nós votamos o projeto. É difícil entender isso. Nem Freud explica isso. Um psiquiatra tem que explicar. Frank Williams tem que vir aqui, assomar à tribuna e dizer “Campos Machado, Srs. Deputados”, não é loucura, não. Isto aqui é plausível, porque a dúvida persiste. Como, meus amigos?

O deputado Hamilton, meu grande amigo, vem e fala contrariamente. Vem o deputado do PT e fala favoravelmente. Confesso, sinceramente, que já não sei onde caminho. Frank Williams disse que “não importa onde estamos, mas para aonde vamos”. Indago, portanto, dos nobres deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores: sou favorável, deputada Telma de Souza, a que a Assembleia Legislativa convoque uma audiência pública para ser realizada em Santos, porque V.Exa. defende essa obra gigantesca - Guarujá/Santos, Santos/Guarujá. Ou, por acaso, nós vamos perder a oportunidade de ver essa obra atirada ao chão?

Acaso algum deputado não vai apoiar esse projeto, sabendo que amanhã esta Casa pretende - vejam o verbo que estou utilizando: esta Casa pretende - discutir projetos de deputados. Se for para amanhã, só fica para a semana que vem. E aí o Senado ou os órgãos competentes podem não ter tempo hábil para liberar os recursos.

Quem perde com isso? Quem é o prejudicado? Por que não permitimos, desde já, economizando, sendo racionais na questão do tempo, equitativos na questão do tempo? Para quê? Diga para mim, deputado Barbiere, com seus 24 anos de experiência nesta Casa, aonde pretendemos chegar?

Faço, portanto, um apelo ao nobre deputado João Paulo Rillo, meu amigo, sim, por quem tenho grande respeito e amizade, independentemente de posições contrárias que possamos ter, mas é um homem que respeito, um lutador, um guerreiro, um homem de caráter. Nós podíamos, deputado Barros Munhoz, V.Exa. poderia assegurar junto à Presidência a realização dessa audiência pública. Nós podíamos votar esse projeto agora, ao invés de votarmos o projeto às 23 horas e 30 minutos. Qual o motivo? É só isso que me deixa preocupado.

Eu gostaria de, amanhã à tarde, vir às três horas aqui, com a alma desabrida, espírito aberto, discutir os projetos parlamentares, já tendo assegurada a audiência pública solicitada e defendida pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado João Paulo Rillo. Portanto, Srs. Deputados, eu poderia ficar discutindo esse projeto.

Sabe, deputado Enio Tatto é bonito trazer esse projeto aqui. Trago, folheio o projeto. Deveria até, deputada Maria Lúcia Amary, usar o painel. Fotografia de trem para lá, de trem para cá, é bonito. E tudo colorido. Tudo colorido porque eu não gosto de preto-e-branco. Para quê?

Alguém já indagou se existe algum deputado, volto a dizer, contrário a este projeto? Alguém já fez esta pergunta, Sr. Presidente? Está aqui o projeto. Para que eu vou abrir este projeto se eu já sei, deputado Alex Manente?

Deputado Alex Manente, V. Exa. é favorável a esse projeto, deputado Alex Manente? Finge que não vê mas é favorável ao projeto, deputado Alex Manente. Tenho certeza absoluta. Porque é um deputado aplicado, é um deputado da região do ABC e defende este projeto de corpo e alma.

Tenho certeza, deputado Alex Manente: o voto de V. Exa. é “sim” a esta mensagem do governador. Nada me faz imaginar o contrário, porque V. Exa. tem interesse, exclusivamente, no bem público, no bem do estado.

É o que todos os que estão aqui fazem. Portanto, deputado Enio Tatto, meu caro deputado Carlos Neder, meu caro deputado Luiz Claudio Marcolino, meu caro deputado Pedro Tobias e meu querido amigo João Paulo Rillo.

É Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer.” É agora. É exatamente agora, deputado Barros Munhoz.

Quando eu vejo o deputado Caramez, um vovô orgulhoso, mostrando ao foto da sua netinha Júlia, nascida em Toronto, de olhos verdes da cor do mar: é bonito a gente ver um homem apaixonado. Não importa se é pela esposa, se é pelas filhas ou pelos netos.

O deputado Barros Munhoz não vê a hora de chegar o fim de semana para beijar o seu neto Francisco. E o deputado Caramez me mostrou, com o maior orgulho do mundo, a foto da pequena Júlia, me dizendo: “Não vejo a hora de embalar novamente a Júlia nos meus braços”.

Nesse clima todo de “vai para lá, vem para cá”, de espinhos de rosas, de árvores, de poesia, por que não já resolvermos o que já está resolvido? Por que não carimbar o que já está carimbado? Porque deixarmos em suspense a solicitação da deputada Telma de Souza? E se não for aprovada a audiência pública, como vai a deputada Telma de Souza dizer à sua gente em Santos da importância que tem o túnel Santos-Guarujá ou Guarujá-Santos?

Não é por causa de eleição, não. Ela sempre foi uma guerreira por Santos. Portanto, deputada Telma de Souza, este humilde líder assegura o seu apoio, total e incondicional, à sua proposta. Gostaria que nós agilizássemos os trabalhos nesta noite para que tenhamos amanhã, deputado Barros Munhoz, uma produção bem maior na questão dos votos nos projetos dos deputados.

Portanto, deputado Pedro Tobias, meu amigo e meu irmão Pedro Tobias, hoje eu fiquei orgulhoso ao constatar as obras que o nosso amigo e irmão doutor Geraldo Alckmin está fazendo.

Os empresários do varejo, todos eles, manifestaram o desejo de levar ao estado inteiro as considerações que o doutor Geraldo Alckmin não está conseguindo, pela sua humildade, transmitir a todo esse povo. Se levasse para todo o estado, não teríamos eleições este ano. Seria uma verdadeira aclamação.

Concedo um aparte à nobre deputada Telma de Souza.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro gostaria de agradecer suas palavras.

Em segundo lugar, queria fazer uma reclamação à Casa. Por alguma coincidência inexplicável, a transmissão da TV Alesp para a Baixada Santista não se consumou, as pessoas da região estão me telefonando. Sr. Presidente, quero crer que essa tenha sido uma terrível coincidência. Aproveito esta oportunidade para agradecer o seu apoio à audiência pública e pedir um esclarecimento a respeito da transmissão da TV Alesp.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência tem todo o meu apoio, deputada Telma.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputada Telma, V. Exa. poderia repetir a questão?

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - A transmissão da TV Alesp para a Baixada Santista foi interrompida há 20 ou 30 minutos. Eu gostaria que uma providência fosse tomada, pode ter sido uma terrível coincidência como pode não ter sido.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Uma providência será tomada. Vamos checar, porque há uma relação com a Câmara Municipal.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - A sessão da Câmara ocorre segundas e quintas-feiras.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos checar o que pode estar ocorrendo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder para discutir contra.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, a bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre que possível, procura prestigiar este plenário, colaborar para a discussão de temas relevantes e faz isso no sentido de resgatar a importância e o papel do Parlamento estadual nas decisões que envolvem o interesse público.

Já são vários os projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa autorizando a realização de operações de crédito com governo federal e com bancos internacionais. Esses projetos contaram, invariavelmente, com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. Com frequência se acusa a nossa bancada de ser intransigente, de não estar sensível aos problemas do estado de São Paulo e que buscaria agir no Parlamento tentando criar dificuldades ou protelar decisões que já estariam amadurecidas.

Entretanto, a experiência mostra que esse furor observado quando se discutem no plenário da Assembleia Legislativa projetos como este, que autoriza a realização de operações de crédito, muitas vezes é acompanhado da tentativa de calar a oposição ou de impedir que nós levantemos aspectos que merecem ser aprofundados.

A deputada Telma de Souza e eu apresentamos a proposta de uma audiência pública e não se trata de capricho ou intenção de a deputada obter alguns votos a mais para além dos milhares que já tem. Acontece que audiências e reuniões realizadas com apoio da Câmara Municipal de Santos, por iniciativa do vereador Evaldo, do PT, com participação de órgãos públicos, mostraram que, no mínimo, há sete alternativas técnicas, para avaliarmos qual é a melhor, visando à a implantação do túnel ligando as cidades de Santos e Guarujá.

É, portanto, direito da população e dos vereadores da Baixada Santista e responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo propiciar a realização de audiência pública. Devemos ouvir técnicos do governo federal e do governo estadual, profissionais renomados que residem na Baixada e que têm opiniões a dar sobre as alternativas que estão sendo propostas e que envolvem inclusive custos diferenciados na realização da obra, inclusive transtornos no que diz respeito ao direito de patrimônio, de moradia, de mobilidade urbana e àquilo que acarretará para o dia a dia da cidade de Santos, dependendo da decisão que venha a ser tomada. Mas essa prática de impedir a realização de audiências públicas não está restrita a esse projeto.

Quero lembrar que o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou a proposta de realização de uma audiência pública sobre o Projeto de lei Complementar nº 62, de 2013. O projeto trata das Organizações Sociais, da privatização da gestão. Não apenas da Saúde e da Cultura, como já acontece hoje nos governos do PSDB, mas também da área do meio ambiente, entregando todas as unidades de conservação ambiental, além da Fundação Casa e do Investe São Paulo, para a gestão privada das Organizações Sociais.

Entretanto, em que pese a bancada do Partido dos Trabalhadores tenha apresentado essa proposta há quase 45 dias por iniciativa do deputado Adriano Diogo e com a concordância de todos os companheiros que compõem a nossa bancada, inclusive deputados de outras legendas, infelizmente não houve resposta da Presidência da Assembleia.

Quando se acena com a possibilidade de realizarmos a votação hoje mediante um acordo entre todos os partidos, contando com a possibilidade de posterior realização de uma audiência pública sobre a construção desse túnel em Santos e a sua interligação com o Guarujá, não temos nenhuma garantia, nenhuma segurança que de fato isso irá acontecer.

Quero ressaltar que, no momento em que estamos fazendo esta discussão, sabemos que pretende-se encaminhar para a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que agora transfere para as Organizações Sociais a área de ciência, tecnologia, inovação e informação do Governo do Estado de São Paulo.

O que causa espécie é que às vésperas de uma eleição em que nenhum partido político tem segurança sobre o seu resultado, medidas que poderiam ter sido tomadas no início da atual gestão estão sendo deixadas para o apagar das luzes, seja para a obtenção de recursos adicionais, que provavelmente não serão realizados, seja na entrega de novas áreas para a gestão privada, como é o caso da área de ciência, tecnologia e inovação.

Há pouco tempo um decreto do governador propôs a fusão da Fundap, do Cepam e da Seade. Essas fundações têm história no estado de São Paulo pela importância do trabalho que desenvolvem no apoio às secretarias de Estado, aos órgãos estaduais, às câmaras municipais e à gestão em cada um dos 645 municípios do Estado.

Havia, inclusive, a intenção do governador de encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo para promover a fusão e, tudo indica, a extinção de algumas dessas fundações públicas. Em razão disso, foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo.

As visitas que estão sendo realizadas às sedes dessas instituições mostram uma situação de descalabro, de abandono, de perda de identidade, de falta de cuidado com o patrimônio que não é apenas do povo paulista, mas de toda a população brasileira.

É sabido que as séries históricas de dados e informações colhidas no estado de São Paulo têm sido fundamentais para programas do governo federal. E aqui, mais uma vez, queremos defender a responsabilidade dos governantes para que haja uma relação republicana entre governo federal, governo estadual e governos municipais.

Precisamos dizer alto e bom som que a cidade de São Paulo está recebendo, só no ano de 2013, R$ 4,78 bilhões provenientes de investimentos do governo federal. Apenas nesse projeto que - se houver quantidade suficiente de votos na bancada governista – também iremos votar, nós observamos que outros 3,5 bilhões de reais serão aportados no estado de São Paulo, sendo que cerca de 23% desses recursos são provenientes de investimentos diretos ou indiretos de origem do governo federal.

Quero destacar que desde 2007 já são quase 44 bilhões de reais autorizados por esta Assembleia Legislativa e que são provenientes do tesouro federal ou dos bancos federais, como é o caso do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e também do BNDES.

Entretanto, o fato de autorizarmos a obtenção desses recursos mediante operações de crédito não significa que o governo estadual efetivamente esteja realizando esses gastos de acordo com o previsto. Quando comparamos o que foi autorizado pela Assembleia Legislativa e o que foi efetivamente realizado pela gestão atual do governo Geraldo Alckmin, vemos uma defasagem entre o autorizado e o realizado.

Entretanto, isso não acontece por culpa do governo federal. Documento oferecido pela assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores mostra uma dificuldade do governo estadual em obter recursos internacionais, ainda que conte com o aval do governo federal. Mas a contribuição do governo federal tem ficado geralmente acima do que estava originalmente previsto.

Vejam, por exemplo, que em operações de crédito internas a previsão era de realizar 2,6 bilhões de reais com o apoio do governo federal, mas na prática a realização foi 22,62% superior a isso.

Assim, é preciso que a bancada do Partido dos Trabalhadores venha a esta tribuna, ocupando vagas de inscrições a favor ou contra a tramitação do projeto, para não perder a oportunidade de se pronunciar e dizer à população do estado de São Paulo que não procedem as críticas de que atuamos em detrimento do interesse coletivo da população paulista. Pelo contrário, temos sistematicamente aprovado projetos que interessam à população, independentemente de serem iniciativa do Governo do Estado de São Paulo.

São projetos que irão beneficiar a região da Vila Prudente, como o monotrilho que vai da Vila Prudente até a Cidade Tiradentes, a linha cinco do Metrô, a Nova Tamoios, o Corredor Itapevi-Jandira, benefícios na Baixada Santista e benefícios em várias regiões do estado de São Paulo que contam com a participação e o apoio do governo federal e da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Dessa maneira, é preciso dizer que as regiões de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Grande São Paulo, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba estão sendo beneficiadas com algo em torno de 17 bilhões de reais, sendo que o governo federal da presidente Dilma tem colaborado com cerca de 27% desses recursos, ou seja, 4,7 bilhões de reais são provenientes do governo federal.

Dessa maneira, queremos, aqui, defender o nosso direito de vir à tribuna e fazer o debate que se espera de iniciativa do Parlamento estadual. Defendemos o direito de realização de audiências públicas com a participação efetiva de representantes dos governos federal e estadual para que a população paulista conheça os detalhes dos projetos e possa interferir nas decisões que são tomadas, como é o caso das sete alternativas técnicas que estão, ou deveriam estar, em discussão na Baixada Santista.

Na medida em que não é autorizada a realização da audiência pública pelo Parlamento estadual, nós ficamos restritos àquela que foi realizada por iniciativa da Câmara Municipal de Santos. Assim, observa-se uma omissão do Parlamento estadual, o mais importante da Federação, quando não permite a realização de uma audiência pública na Baixada Santista para que possamos conhecer as alternativas e fazer uma análise dos pontos positivos e negativos, prós e contras, chegando a uma solução que atenda à necessidade da população que ali reside ou frequenta, mas que também não impeça o tráfego dos veículos, inclusive dos navios, os quais devem circular de maneira segura, acessando ao Porto de Santos.

Sr. Presidente, nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos que esse debate se faça inclusive com a participação das bancadas que dão apoio e sustentação ao governo Geraldo Alckmin. Nesse sentido, solicito verificação de presença e quero elogiar a vinda à tribuna do deputado Campos Machado, que me antecedeu, e a defesa que ele fez da realização da audiência pública em Santos.

Obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.

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O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, para que tenhamos a participação de todos os deputados, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Luiz Carlos Gondim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Luiz Carlos Gondim.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari pelo tempo regimental.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de ceder cinco minutos do meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, concedo um aparte ao nobre deputado Fernando Capez.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, gostaria apenas de agradecer a V. Exa., ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, ao líder da bancada do PSDB, deputado Cauê Macris, assim como aos demais líderes, pela sensibilidade com que ouviram os apelos quanto ao Projeto 448/08. Vossa Excelência foi fundamental e tem a eterna gratidão e reconhecimento deste deputado, seu admirador.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Fernando Capez, V. Exa. me leva às lágrimas, às vezes. Mas isso é próprio do coração generoso e imenso que V. Exa. possui. Tenho certeza que, quando digo que o deputado Fernando Capez tem um coração generoso, o deputado Carlão Pignatari concorda comigo.

Dentro deste pouco tempo, quero dizer que tem coisas na vida que não consigo entender. Fico imaginando onde foi que errei, onde foi que me equivoquei. Falei alguma coisa que não tinha sentido? Eu me sento e vejo o deputado Carlos Neder desfilando aqui pela tribuna, com a elegância de sempre; um médico renomado.

A ponderação que fiz em relação à deputada Telma de Souza não se refere a ela precisar de votos ou não. Era o reconhecimento de um direito. Mas o deputado Carlos Neder, às vezes, gosta de agradar a gregos e troianos. Isso é difícil, deputado Carlos Neder. Não é fácil agradar a gregos e troianos, ou a troianos e gregos. É o túnel Guarujá-Santos ou Santos-Guarujá.

Vossa Excelência deveria ter prestado atenção ao que falei, o que seguramente não fez. Vossa Excelência não prestou atenção, o que não é próprio de V. Exa., que é um homem justo. Não pensou, não raciocinou e emitiu um parecer que não condiz com a verdade. Vossa Excelência apanhou premissas equivocadas e concluiu que vim aqui tentando ceifar o direito de falar da oposição.

Não foi nada disso, deputado, pelo contrário. Eu estava ponderando sobre outras circunstâncias. Deputado Carlos Neder, eu já disse, certa feita, aqui nesta Casa: as palavras, enquanto não as proferimos, são nossas prisioneiras. Depois que as proferimos, nós passamos a ser prisioneiros delas.

Vou parar por aqui, deputado, para que nossa amizade e respeito, que são mútuos e recíprocos, permaneçam sempre iguais. Não vou me prolongar e quero manifestar aqui o meu respeito a Vossa Excelência. Não vou continuar, pois sei que vou cometer um deslize em relação a V. Exa., e não quero fazer isso. Vossa Excelência merece, por sua trajetória de vida, meu respeito e minha estima. Mas pondere um pouco sobre o que falei desta tribuna.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desde o começo da discussão deste projeto de lei, que trata de financiamento, eu ouvi algumas colocações de alguns deputados - principalmente do Partido dos Trabalhadores, como o deputado José Zico Prado e o deputado Marco Aurélio, entre outros -, tratando dos investimentos que o governo federal faz em São Paulo, destinando recursos ao Metrô, à CPTM e à EMTU.

Hoje, tivemos a grata satisfação de levantar, na Secretaria de Transportes Metropolitanos, o investimento em transportes sobre trilhos feito pelo Governo de São Paulo aqui na Capital e na Grande São Paulo. Deputado Enio Tatto, V. Exa. é um profundo conhecedor da cidade de São Paulo. Temos 15 quilômetros de linhas de metrô para serem licitadas até meados do ano que vem. Na CPTM, temos 23 quilômetros de linhas. No Metrô, temos 75 quilômetros de linhas existentes; 73 em construção e mais 15 para serem licitadas até o fim do ano. Mas o que mais me impressiona é ver o Partido dos Trabalhadores falar que o governo federal está emprestando dinheiro para São Paulo fazer obras em transporte sobre trilhos, VLT, enfim, em todos esses modais.

Temos para os próximos cinco anos aproximadamente 45 bilhões de investimentos sobre trilhos na Grande São Paulo. Dos 21 bilhões, temos 1,2 bilhão da Prefeitura de São Paulo e 1,8 bilhão do OGU. Estes 21 bilhões são financiamentos que nós e o povo paulista teremos de pagar e isso só será possível graças à ótima gestão fiscal que o governo do PSDB vem fazendo no estado de São Paulo desde 1997, com capacidade de investimento, com projetos de qualidade para melhorar a vida do cidadão que mora no estado.

Quando se ouve um deputado do PT falar, parece que o BNDES é do governo do PT, não do povo brasileiro. Parece que os financiamentos tomados do BIRD, do BID, do Banco do Brasil não precisam ser pagos pelo órgão tomador, no caso o Metrô, o Governo de São Paulo, como se este projeto de financiamento que aprovaremos até o final da noite não se tratasse de um financiamento. O Governo de São Paulo vai ter de pagar, o povo paulista vai pagar cada centavo porque é uma gestão que tem compromisso com a moralidade, com a ética.

Ouvi a deputada Telma de Souza dizer que é marketing do Governo de São Paulo o que se está fazendo com o túnel de Santos. Marketing do governo do PSDB ou do governo do PT, que tem matéria paga dos seus programas de governo em todos os programas de televisão? Petrobras agora é de dois em dois minutos. De dois em dois minutos tem uma propaganda da Petrobras de 15 segundos, 30 segundos. Depois de tudo o que aconteceu, ainda têm coragem de falar de Petrobras.

Isso me dá muita tranquilidade para falar que um governo que está investindo 40 bilhões - como o Governo de São Paulo - não investe quase nada em propaganda para divulgar o seu governo, como faz todos os dias, sem nenhum compromisso, o governo federal. Exército, Marinha, Aeronáutica, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, é só marketing político. É ano de eleição.

A Presidência da República gastou em propaganda, em 2013, mais do que se gastou para a reeleição do presidente Lula. Por que fizeram isso? Porque, em 2014, você tem de fazer a média dos últimos três anos para poder gastar com propaganda e publicidade.

O Governo de São Paulo colocará em funcionamento nos próximos três anos - a cada dois, três meses - novas estações, novos trens: 136 trens, 860 carros. O Brasil produz 330 carros por ano. Quer dizer, temos comprado a produção de quase três anos de carros do metrô. Isso é de extrema importância para melhorar um pouco o transporte de massa no estado de São Paulo.

Outro dia vi o nobre deputado Gerson Bittencourt, que infelizmente não está em plenário, falar que o monotrilho não é transporte de massa. Não entendo. Ele é uma pessoa entendida. Ele trabalhou na Prefeitura de Campinas e trabalhou na Secretaria de Transportes da Prefeitura de São Paulo. Fui me informar por quê. Um ônibus bitrem, de dois ônibus juntos, carrega aproximadamente dez mil pessoas. Um transporte sobre trilhos transporta de 20 a 30 mil pessoas, com partidas de dois em dois minutos.

Temos a tranquilidade de saber que o Governo de São Paulo está fazendo um projeto. A nobre deputada Telma de Souza veio aqui pedindo audiência pública. Acho justo, mas já foram feitas duas em Santos. O que ela e o PT querem é ficar fazendo audiência pública até o dia da eleição, para que não consigamos colocar efetivamente em obra os investimentos do Governo de São Paulo. Temos que ter serenidade. Aqui se faz um trabalho sério e planejado. O que foi feito em 40 anos está sendo feito em quatro anos pelo novo governo Geraldo Alckmin. Tenho certeza que o próximo governo Geraldo Alckmin será muito melhor do que este.

Sabemos dos investimentos que estão sendo feitos na área da Saúde, nas filantrópicas do estado de São Paulo. Só neste ano, de recursos próprios do Tesouro, foram mais de 530 milhões de reais apenas para as Santas Casas de Misericórdia do estado de São Paulo. Muitas delas estavam em estado falimentar, por atender 60 ou 70% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Há mais de dez anos não temos o reajuste linear da tabela SUS.

Temos que ter compromisso com a saúde do trabalhador, com o transporte de massa do trabalhador. Nobre deputado Pedro Tobias, V. Exa. é médico. Esse programa que o Governo de São Paulo fez de injeção de recursos é a salvação das nossas filantrópicas em todo o estado de São Paulo. É para todas elas, seja de maior porte, seja de médio porte, seja de pequeno porte. Todas estão tendo investimento maciço de recursos do Tesouro do governo Geraldo Alckmin. O Governo faz um trabalho enorme ao levar vários investimentos para diversos lugares - micro-ônibus, ambulâncias, recursos para a Saúde, transporte sobre trilhos, tudo o que é importante. Leva Cultura e leva Educação para nossa população.

Acho que isso tudo é de extrema importância para todos nós. Temos que ter governo que diga sempre o que é certo, correto. O governador de São Paulo poderia muito bem, nos últimos três anos, ter gastado 700 milhões ou um bilhão de reais em propaganda para vender o Governo. O governador não faz isso. O nobre deputado Campos Machado bem disse, ele é um governador franciscano, humilde. A população tem que sentir o que melhorou em sua vida por ela mesma, e não com propaganda em rede de televisão com valores altíssimos de investimento por parte de todos os órgãos do governo federal, sem exceção - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Petrobras, enfim.

Temos que fazer uma mudança para realmente mostrar para nossa população qual é o caminho, mas com verdade, e não contando histórias, não mostrando filminho bonito na televisão. O sistema metroviário de São Paulo, de transporte sobre trilhos, está transportando oito milhões de passageiros por dia. São oito milhões. Cada uma das linhas têm 700 mil, 600 mil, 500 mil passageiros em 20 horas de operação. E o que é pior: apesar de operar 20 horas por dia, em oito horas se transporta 56% do total de passageiros. São três horas de pico pela manhã, três horas à tarde e três horas no horário do almoço.

Temos que ter compromisso com a verdade.

Então, espero que o próximo governo - e não tenho nenhuma dúvida que será novamente o governador Geraldo Alckmin - vai fazer um governo muito melhor do que está fazendo agora.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra, para discutir contra, o nobre deputado Enio Tatto, pelo tempo restante desta sessão.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Alex Manente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu quero começar a falar sobre o que um deputado que respeitamos muito, deputado Carlão Pignatari, falou, dialogando com ele - acho que é bom isso.

Nobre deputado Campos Machado, tudo indica que o nosso líder da bancada do Partido dos Trabalhadores vai orientar-nos para que votemos favoravelmente a esse empréstimo, como temos feito desde 2007. Desde 2007 a bancada do Partido dos Trabalhadores não deixou de votar favoravelmente a nenhum empréstimo aqui na Casa, que já chegaram a valores próximos de 48 bilhões de reais.

Então, nós nunca deixamos de votar favoravelmente, mesmo porque sabemos que o Estado de São Paulo precisa de investimento.

Deputado Carlos Pignatari, V. Exa. falou que os empréstimos do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o povo do estado de São Paulo é quem vai pagar. É verdade, vai pagar sim. Tem juros baixos, diferentemente de bancos privados, porque de outra forma o Governo do Estado de São Paulo poderia captar esses recursos de bancos privados. Mas não, esses empréstimos são sempre do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Mas por que nos oito anos de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso o Governo do Estado de São Paulo, que era também do PSDB, não mandou projetos autorizativos a esta Casa para pedir esses empréstimos ao Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal? Sabe por quê? Porque não tinha crédito. Porque a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Banco do Brasil não podiam emprestar dinheiro ao estado de São Paulo.

Só é possível fazer essas autorizações porque a economia, hoje, está aquecida. Hoje, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES têm disponibilidade para emprestar, não só para São Paulo, como também para todos os estados da União. Por isso estamos autorizando esses empréstimos. A mesma coisa vale para os bancos internacionais. Na época em que o PSDB governava o estado de São Paulo e o Brasil, o País não tinha crédito, não ia buscar dinheiro lá fora. E por quê? Porque não tinha crédito, ninguém queria emprestar dinheiro para o Brasil.

Vejam que coloquei 2007, porque de 2002 até 2007 o Lula preparou o Brasil para viver esse momento, para ter essa credibilidade, para ter essa disponibilidade. E graças a quê? Graças ao crescimento da economia. Daí então os estados puderam contrair empréstimos.

Então, essa é a verdade!

Então, nós questionamos o motivo pelo qual dos 48 bilhões autorizados pela Assembleia Legislativa, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado João Paulo Rillo, foram empenhados apenas e tão somente 13 bilhões de reais.

Quando falamos que o PSDB, os tucanos, são ruins de serviço, são lerdos, são lentos, é por conta disso: os números aqui dizem isso e provam. Nós autorizamos 48 bilhões. Sabe quantos bilhões foram empenhados até agora? Apenas treze. Os tucanos se contentam com pouco. O deputado Carlão afirmou que são 75 km de Metrô e mais setenta e pouco para serem construídos. Desde 68, apenas 75 km de Metrô foram construídos aqui no estado de São Paulo.

É vergonhoso. O Metrô vem de metropolitano, que significa passar da Capital de São Paulo. E, para o ABC, Guarulhos, Taboão da Serra e Osasco o Metrô não saiu de São Paulo, e nem chegou às principais regiões do nosso Estado. E sobre a minha querida zona sul, e a Linha Lilás, do escândalo em 98, voltarei a falar.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Nobre deputado, o seu tempo ficará preservado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência lembra a realização da segunda sessão extraordinária a ter início daqui a dez minutos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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