19 DE MAIO DE 2014

067ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e LECI BRANDÃO

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Lê documento de autoria do Conselheiro da Aspomil - Associação de Assistência Social dos Policiais Militares do estado de São Paulo, Ten. Dirceu Cardoso Gonçalves, que, a seu ver, retrata descaso do Governador Geraldo Alckmin com a Segurança Pública. Clama por reconhecimento aos policiais.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta os acadêmicos de Direito pela data comemorativa ao seu dia.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lembra projeto de lei, aprovado neta Casa, que reduz a jornada de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário, para profissionais da Saúde. Cobra autoridades a cumprirem o pagamento acordado.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Lembra o Dia da Defensoria Pública, comemorado hoje.

6 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta o Presidente do Sindicato dos Músicos do estado de São Paulo, Gérson Ferreira Tajes, presente na Casa. Cita ação em defesa dos músicos, junto ao Supremo Tribunal Federal.Demonstra perplexidade com relação à decadência da educação básica no País. Critica o não aporte de 10% do PIB, exclusivamente na Educação Pública.

7 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência. Saúda a presença do Senhor Gérson Ferreira Tajes, Presidente do Sindicato dos Músicos do Estado de São Paulo, em plenário.

8 - JOOJI HATO

Alude a necessidade de política pública que vise ao desarmamento. Comenta morte de policial militar de 45 anos, na Zona Norte, e de vigilante, de 34 anos, baleada durante a troca de turnos. Anuncia arrastões ocorridos durante a Virada Cultural. Lê notícia do jornal "Estadão" sobre o tema.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - LECI BRANDÃO

Enaltece a sessão solene em homenagem à umbanda. Critica preconceito às religiões afrodescendentes.

11 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários sobre o elevado número de professores contratados por prazo determinado. Discorre sobre a desvalorização da carreira. Acrescenta que há cerca de 3 mil pedidos de exoneração por ano.

12 - CARLOS GIANNAZI

Cobra por investimentos públicos na rede estadual de ensino. Indigna-se com o Prefeito Fernando Haddad por não atender às reivindicações dos professores grevistas.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia da Luta Antimanicomial". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, vou fazer a leitura de um documento, elaborado por um presidente de entidade representativa de policiais militares, que retrata exatamente a realidade e o descaso do governador de São Paulo e do governo de São Paulo com a Segurança Pública e com os policiais. Aliás, o governador tem falado que vai usar o volume morto. Acredito que a população de São Paulo tem que se preocupar em tirar esse volume morto que não tem atitude em relação a todas as áreas da Administração Pública. Precisamos, sim, retirar esse volume morto que está há vinte anos no Palácio dos Bandeirantes.

Passo a ler o documento remetido pelo presidente da Aspomil, tenente Dirceu Cardoso.

“O caminho para a operação padrão

Senhor Deputado,

Vivemos grande intranquilidade na segurança pública. Por conta de supostos excessos do passado e com o escopo de se parecerem mais democráticos do que realmente o são, os governantes têm negligenciado com seu dever de prover as polícias de equipamento, meios e salários condizentes com a importante missão que seus integrantes exercem na comunidade. Criou-se o perverso clima de que todo indivíduo que se confronta com a polícia está certo e que a polícia, em qualquer situação, sempre está errada. Isso prejudica, desmotiva e infelicita o profissional que, para bem servir, precisa, além do embasamento legal para suas ações, estar atento, focado e com boas condições físicas e psicológicas para a ação.

Treinado que é, o policial sabe que sua atividade é passível de contestação considerando-se que a outra das partes de seu ato se sentirá prejudicada. Mas para obter a efetividade da segurança pública, é preciso fazer abordagens, perseguições, fiscalizações e até revistas pessoais. Em consequência, poderá haver troca de tiros e até mortes, inclusive de inocentes. Mas só nessa atividade, calculada, decidida solitariamente e no momento exato, a partir de suas suspeitas com algum fundamento ou motivação, o policial consegue deter os criminosos e evitar que pratiquem seus delitos. Contudo, para encontrar o criminoso pode incomodar pessoas de bem e estas, dentro do já endêmico clima de contestação à atividade policial, em vez de agradecer pela retirada dos bandidos de seu convívio, reclamam do incômodo sofrido.

A fronteira da missão policial de alto risco, que precisa ser decidida em frações de segundos, entre o legal e o ilegal, é tênue a as interpretações sobre o que deve e o que não deve ser feito na prevenção do crime, ocorrem por critérios subjetivos dos interpretantes. Isso intranquiliza o policial que, como ser humano, cidadão e profissional, além de evitar ser preso e condenado por trabalhar, precisa também preservar sua condição empregatícia e o meio se subsistência.

A falta de salários compatíveis e de leis específicas para a sua atividade têm rendido muitos dissabores à classe. Policiais são obrigados a morar em áreas perigosas, compartilhar o transporte público com os criminosos que tem a obrigação de coibir e, pelo clima criado contra a classe, se usa o fardamento, corre riscos de represálias e emboscadas. Isso sem falar da caça indiscriminada que membros da classe têm sofrido da parte do crime organizado, que os persegue e executa friamente.

Os sucessivos governos têm sido insensíveis à necessidade salarial da classe. Em vez de praticar uma política salarial e de carreira, tem recorrido a abonos setoriais e temporários que, no lugar de atender às necessidades da classe, satisfazem apenas o interesse publicitário do próprio governo em seu marketing de contraponto às estatísticas criminais desfavoráveis. Agora, mais uma vez, a classe é passada para trás.

Depois de sua equipe negociar um suposto reajuste, o governador Geraldo Alckmin em uma atitude, que não é própria de um bom patrão, mandou avisar por telefone as entidades representantes dos policiais que não dará aumento algum. É difícil acreditar que esse flagrante desrespeito está ocorrendo, mas está. Isso autoriza até a suposição de que o governante não se preocupa com a segurança pública, preocupando-se apenas em fazer um caixa, ainda que respingado de sangue e sofrimento, para a sua reeleição.

Desmotivados pelos baixos salários e perseguidos pelos inimigos da segurança pública que são tolerados e até acoitados pelas autoridades, os policiais, exauridos pelos bicos e explorado pela "operação delegada", mesmo que queiram, não conseguem mais força física e mental para reunir aquela energia pessoal desempenhar sua missão e, em consequência, cairão na operação-padrão. A operação padrão, nada mais é do que o estrito cumprimento da lei. Para poder identificar e retirar de circulação os bandidos e com isso impedir o crime, o policial faz um trabalho reconhecidamente ilegal, abordando pessoas sem culpa formada, perseguindo suspeitos sem a certeza de serem criminosos e, até, cometendo erros. É nessa ação que ele perde o emprego, vai preso e é execrado pela população.

Mas se não correr esse risco, seu trabalho não será eficiente e a segurança pública vai à falência, como está ocorrendo em todo o Brasil. Precisamos de definições legais sobre o que pode e o que não pode. O policial precisa ter claro até onde vai o seu direito de pedir a identificação do cidadão e este saber o seu dever de identificar-se quando solicitado. Não defendemos o direito de abate de quem foge a uma barreira de fiscalização ou invade área proibida, praticado nos países do chamado "primeiro mundo", mas o direito do policial poder saber quem é, o que faz e se há algum problema com o cidadão que está à sua frente para, nessa pesquisa, poder impedir a ação de criminosos infiltrados. Há que se criar, por exemplo, leis e regulamentos que prendam em flagrante e processem aqueles que se neguem a identificar-se, já que a identificação é a forma mais eficiente de proteger todo o conjunto da sociedade, e quem não deve não tem o que temer. Sem isso, o policial, por defesa própria, será obrigado a atuar como simples tarefeiro ou cumpridor de ordens burocráticas, sem abordagens, perseguições e percepção da escalada do crime. Ele estará livre de problemas funcionais, mas a segurança da população será cada dia pior. O governador não pode se esquecer de que, antes de ser candidato à reeleição, é governador e tem o dever de manter o Estado - de que a polícia faz parte - em boas condições. Caso contrário, não estará governando...

Cordiais e Preocupadas Saudações...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves conselheiro”

Sr. Presidente, agradeço a tolerância do tempo.

O Tenente Dirceu manda a todos os deputados da Assembleia Legislativa e a toda a imprensa a sua preocupação. São mais de 50 anos servindo nas ruas desde que ingressou na Polícia Militar. É uma pessoa que tem sensibilidade para dizer, em nome dos policiais: algo precisa ser feito.

Acorda, governador, acorda do sono eterno. Reconhecimento aos profissionais da segurança pública, dando a segurança que a população quer, espera e merece.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar que hoje é o Dia do Acadêmico de Direito. Parabéns a todos vocês: acadêmicos, magistrados, promotores de justiça, serventuários do Fórum, oficiais de justiça, procuradores e advogados. São profissionais que utilizam a lei lutando sempre pela justiça.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Volto a esta tribuna para, mais uma vez, cobrar do governo do Estado de São Paulo o respeito aos servidores da saúde. Desde o final do ano passado, foi aprovado um Projeto de lei e o então secretário da Casa Civil ficou responsável por encaminhar à Assembleia Legislativa um novo projeto, que fizesse uma adequação. O projeto de lei aprovado aqui garantiu a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário. As 30 horas semanais não eram uma posição política do governo do estado de São Paulo nem da Secretaria da Saúde. Eles têm criado dificuldades para que os trabalhadores efetivamente possam fazer a opção pelas 30 horas. Os trabalhadores perdem nas férias, no décimo terceiro e nos prêmios de incentivo.

Trata-se de uma lei importante para a categoria da Saúde, que tem sido objeto de debate há quase 20 anos. Transformou-se em realidade em 2013, mas o governo tem feito de tudo para que essa lei não seja implementada na prática. Há um projeto de lei tramitando: uma hora vai para a Casa Civil, depois para a Secretaria de Planejamento, depois para a área da Previdência. O governo está jogando de uma secretaria para outra, justamente para não garantir, ao trabalhador da Saúde, o direito de ter o projeto de 30 horas aprovado na integralidade. Percebemos não só a má vontade, mas também o desrespeito do Governo do Estado para com os servidores e servidoras.

Outra questão que diz respeito aos trabalhadores da Saúde é a do prêmio de incentivo, debatido na campanha salarial dos trabalhadores no ano passado. Seria feita uma alteração no prêmio de incentivo, o que foi debatido com o sindicato. Depois, nas negociações, o governo apresentou uma proposta sem anuência do sindicato, garantindo o prêmio de incentivo apenas para uma parcela dos trabalhadores da saúde: os da área técnica. Os da área administrativa não receberam. Tivemos uma reunião duas semanas atrás com a Secretaria da Saúde, na qual o secretário-adjunto afirmou que, neste mês de maio, vai ser pago aos trabalhadores administrativos o valor que não foi pago no mês passado. Ele reconhece que houve um erro por parte da Secretaria da Saúde. Reconhece que não foi feito o pagamento e que havia um entendimento, por parte da Secretaria do Planejamento, no sentido de mudar a nomenclatura e fazer o pagamento de outra forma.

Esse valor seria pago neste mês a todos os trabalhadores administrativos. Mas eles já começam a falar que, mais uma vez, o governo talvez não respeite seu direito. O recurso não está provisionado, não está na folha de pagamento.

Estamos fazendo uma cobrança pública ao Secretário da Saúde e ao secretário-adjunto, com o qual foi feita a negociação. Ele disse claramente que seria feito, agora, um pagamento para os trabalhadores da área administrativa. Fora feito um entendimento entre o Governo do Estado, a Secretaria da Saúde e a do Planejamento, pelo qual o pagamento seria feito agora em maio. Esta é a semana do pagamento. Esperamos que, do mesmo jeito como foi pago aos técnicos da área da Saúde, o prêmio de incentivo seja pago aos trabalhadores da área administrativa. Esta é uma cobrança pública. Foi feita uma negociação, e o secretário-adjunto se comprometeu. Vamos esperar esta semana para que seja feito o pagamento. Caso isso não aconteça, vamos começar a cobrar publicamente do governador em todas as atividades a que ele comparecer. A partir de junho, se não for pago o prêmio de incentivo, faremos cobrança públicas. Eu, pessoalmente, e o SindSaúde também. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há poucos instantes, esta Presidência mencionou o Dia do Acadêmico do Direito. Mas hoje também é o dia da Defensoria Pública, do Defensor Público e da Cidadania. Comemoramos hoje o “Dia nacional da Defensoria Pública e do defensor público”. A data nos mostra o quanto o defensor e a Defensoria Pública são necessários para a manutenção e para o aperfeiçoamento da ordem pública em nosso País. Parabéns, em nome de todos os deputados.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, primeiramente, gostaria de fazer o honroso registro da presença do presidente do Sindicato dos Músicos do estado de São Paulo, Gerson Tages, que está visitando a Assembleia Legislativa hoje, trazendo as demandas dos músicos de nosso estado.

Sra. Presidente, Leci Brandão, grande cantora e diva da música popular brasileira, o presidente do sindicato confirma, mais uma vez, aquilo que estávamos denunciando exaustivamente desde 2007, quando ingressamos com nosso mandato na Assembleia Legislativa. Trata-se da exploração e coerção realizadas pela Ordem dos Músicos do Brasil em relação aos músicos do estado de São Paulo.

Mesmo com a lei aprovada na Assembleia Legislativa, que proíbe a Ordem dos Músicos de cobrar a obrigatoriedade de filiação e de utilização da carteira da entidade, ela continua assediando os músicos do estado de São Paulo, mesmo com nossas intervenções na CPI do Ecad, da qual fui vice-presidente. Na época convocamos o Wilson Sandoli, que era o presidente do sindicado e também da ordem. Ele veio depor sobre esse assédio, essa irregularidade, em nossa opinião.

Nosso mandato protocolou no Supremo Tribunal Federal, através de uma representação da procuradoria da Assembleia Legislativa, uma Adpf, que já possui pareceres favoráveis da presidência da República, da Advocacia Geral, do Ministério Público, da presidência da Câmara dos Deputados e da presidência do Senado Federal. Só falta mesmo o julgamento. Vamos vencer essa batalha no Supremo Tribunal Federal.

O Gerson veio aqui para confirmar isso. Ele disse que o sindicato está sendo reconstruído, depois de ter ficado durante anos nas mãos de apenas uma pessoa, que se eternizou no poder. Agora ocorre um processo de reconstrução. Parabéns, Gerson, por sua gestão. Vamos derrotar a Ordem dos músicos do Brasil. Em pleno século XXI, a ordem obriga os músicos a serem filiados a ela para poderem exercer sua profissão.

Quero manifestar novamente minha perplexidade com os dados apresentados pelo Censo da Educação de 2013, que foram revelados agora por toda a imprensa. Mais uma vez, o Censo mostra a decadência da Educação Pública brasileira. A falta de investimentos e a falência das políticas educacionais levam a esse tipo de situação.

Os dados mostram o seguinte: quase nove milhões de alunos da Educação Básica, do Ensino Fundamental e do ensino Médio, estão com defasagem de idade e de série ou ano. Ou seja, crianças e adolescentes que deveriam estar em uma determinada série ou ano, seja no Ensino Fundamental ou Médio, estão distantes disso.

Temos quase nove milhões de crianças e adolescentes nessa situação, sendo seis milhões do Ensino Fundamental e dois milhões e quatrocentas mil na área do Ensino Médio. É um dado gravíssimo. As causas nós conhecemos: a repetência escolar, a evasão escolar, a superlotação de salas, a violência nas escolas e a falta de investimento dos governos no Magistério Público, tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e municipais.

Durante os últimos 20 anos, mesmo após a queda dos militares e o processo de reconstrução da democracia brasileira, que começou de 1985 em diante, mesmo com governos como o do PSDB, com o sociólogo Fernando Henrique Cardoso na presidência durante 10 anos, e mesmo com os governos Lula e Dilma, não avançamos em nada do ponto de vista da Educação. Tanto o PSDB como o PT apresentaram políticas que fracassaram do ponto de vista educacional. Dois partidos que representaram, em algum momento de nossa história, algum tipo de vanguarda na área da Educação, não conseguiram fazer com que a educação pública brasileira avançasse.

Portanto, é lamentável que mais um dado estatístico pelo próprio MEC mostre essa radiografia nefasta e terrível da Educação Pública brasileira. Todas as pesquisas e avaliações institucionais mostram a falência e a decadência da educação pública brasileira. Tais pesquisas mostram claramente que o Brasil precisa investir mais em educação pública, gratuita e de qualidade, sobretudo no Magistério Público, pois 90% das crianças brasileiras estão matriculadas em escolas públicas, tanto de Ensino Fundamental como de Ensino Médio. É inconcebível que a educação pública brasileira continue sendo tratada dessa maneira.

Finalizo minha fala manifestando meu horror em relação ao projeto que foi aprovado agora na Câmara dos Deputados por uma comissão especial que estava discutindo o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas e diretrizes para a Educação nacional no prazo de 10 anos. O projeto, que está indo agora para o plenário da Câmara dos Deputados, está na contramão do que defendemos, que é o investimento em educação pública de qualidade.

Esse projeto canaliza dinheiro público do orçamento da Educação para a iniciativa privada, é a privatização disfarçada da Educação. Queremos 10% do PIB para a Educação Pública do Brasil, mas esse projeto autoriza também que recursos do Prouni, do Fies e do Pronatec sejam também inclusos nesses 10 por cento. Trata-se de um desvio, uma maneira disfarçada de canalizar dinheiro público do orçamento da Educação, que já é pouco, para as faculdades particulares. Isso é um absurdo, é um retrocesso para a Educação brasileira. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do presidente do Sindicato dos Músicos do Estado de São Paulo, Sr. Gerson Tajes, o Alemão. Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, temos a visita hoje de dois grandes deputados: o deputado Tonico Ramos, do PMDB, que foi presidente desta Casa, e o deputado Araripe Serpra, que, na época do saudoso Jânio Quadros foi um dos grandes deputados que ornamentaram este plenário.

Quero voltar à tecla em que bato todos os dias nesta Casa: o desarmamento. Tirar arma de marginais, tirar arma de bandidos, tirar arma de adolescentes que estão armados até os dentes, usando até metralhadora e submetralhadora.

Quero dizer que nós tivemos um policial militar de 45 anos que morreu baleado pela madrugada no bairro Jardim Recanto Verde, zona norte da capital. Ele foi atingido por vários tiros na saída de um bar, quando estava de folga. Estava desarmado. Chegou ao hospital do Mandaqui, mas não resistiu.

Tivemos outro exemplo de morte porque nós não desarmamos as pessoas, que ficam usando armas. Vigilante é baleado pelo colega durante expediente em São Roque.

A vítima foi atingida na boca.

Uma vigilante, uma mulher de 34 anos atingida por um colega durante a troca de turno num condomínio residencial no bairro do Carmo, em São Roque. E assim continua.

Tivemos a Virada Cultural. Quando nós temos um jogo de futebol nos estádios, a PM faz blitze para não permitir que armas adentrem o estádio. Tivemos, domingo, no Itaquerão, um jogo. Certamente, todos os torcedores corintianos e não corintianos que adentraram o Itaquerão foram examinados.

Por que não fazer isso numa virada cultural? Fazer blitze a todo instante para aquelas pessoas que estão lá curtindo a Virada Cultural, mas em torno das quais estão os marginais, que participam da Virada roubando, assaltando, matando.

Para se ter ideia, a imprensa cobriu a nossa Virada Cultural este final de semana. Olha o horror: uma virada cultural de extrema violência, porque não foi feita a segurança preventiva. As blitze eram incertas.

Um grupo de jovens fez arrastões, agrediu e roubou várias pessoas que participavam desse evento no final de semana. Num dos registros da Rede Globo, três rapazes são vistos atacando uma moça, pegando o celular dela e a derrubando no chão.

Essa vítima, Natália, tem 22 anos. Após atacar a moça, o grupo atacou um outro jovem na esquina da rua Aurora, que reagiu e foi agredido, desmaiou, foi socorrido pelos bombeiros, e assim por diante.

Em outro flagrante, nós tivemos um jovem que reagiu e também foi derrubado, foi pisoteado. A PM informou que havia 2.700 policiais, um batalhão enorme, policiando as ruas de São Paulo e garantindo a Virada Cultural.

Com tudo isso, nós tivemos pelo menos cem pessoas que foram detidas por suspeitas de crimes, segundo policiais civis e militares nas delegacias do centro.

Entre os casos mais graves, está o de sete pessoas baleadas e de quatro esfaqueadas. Isso, na cidade de São Paulo, a capital do estado mais forte da União.

Eu não estou falando aqui do Piauí, não estou falando lá das Alagoas, ou do Mato Grosso, que têm muito mais dificuldades. Eu estou falando da capital do estado que tem o maior orçamento, o mais forte, que tem o maior “know how” em educação, em tecnologia, em ciência e em medicina.

Nós tivemos muitos, muitos incidentes. O balanço de prisões ainda não foi divulgado.

Reportagem da Folha de São Paulo notificou ter presenciado diversos arrastões, assaltos e vítimas transtornadas com os incidentes.

Diz a reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”: “Por volta da meia-noite, na praça da Sé, um jovem de 16 anos foi vítima de um arrastão e estava machucado. Segundo a vítima, eram mais de 70 moleques na rua São Bento”.

Mais de 70 moleques, minha cara deputada Leci Brandão, na rua São Bento, perto do Anhangabaú.

“Saíram batendo em todo mundo. Além da agressão sofrida, ele teve o celular roubado. De seu amigo, também de 16 anos, levaram touca e camiseta.”

“Uma hora mais tarde, um grupo de 20 adolescentes desceu a rua Líbero Badaró, passou em frente a um efetivo policial de seis oficiais, dobrou na rua Doutor Miguel Couto e iniciou um arrastão.” Pertinho dos policiais.

“Outro arrastão foi avistado na Av. Senador Queirós, próximo ao cruzamento com a Av. Prestes Maia.” “A poucos metros dali, na rua 25 de março, a reportagem ouviu um jovem dizer, orgulhoso: ‘Olha o meu celular que eu roubei, um Moto G.’

Na rua 15 de novembro, Albert Emerson, 16, correu para relatar à Polícia Militar sobre arrastão na esquina com a rua do Tesouro. ‘Eram uns 20 caras, levaram meu boné, chutaram as meninas.’ O policial perguntou como os ladrões estavam vestidos, (...) mas não deixou o posto.”

“Às 4h30, a reportagem presenciou dois assaltos seguidos em frente aos banheiros químicos da Av. São João, na altura do Vale do Anhangabaú. No primeiro, um grupo de mais de dez adolescentes cercou dois casais e levou o celular de um jovem, que reagiu.”

Após agredir o rapaz que reagiu, o “grupo saiu caminhando normalmente. A menos de 20 metros (...) havia um posto móvel da Guarda Civil Metropolitana.”

“Cerca de dois minutos após este roubo, o operador de telemarketing Clayton Pires Alves, 18, foi derrubado no chão e golpeado por três outros adolescentes, que levaram seu celular.”

“A Polícia Militar estacionou carro na frente dos banheiros cerca de dez minutos depois, e deixou o local após uma breve ronda a pé.”

Assim caminha a nossa sociedade, assim caminha a nossa Virada Cultural. Faz-se a Virada Cultural e não dá nenhuma segurança aos usuários, aos artistas, àqueles que querem fazer da cultura instrumento para se buscar qualidade de vida e segurança.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Alesp, na quinta-feira passada aconteceu um evento importantíssimo nesta Casa, iniciativa do deputado federal Vicentinho e dos deputados estaduais Gerson Bittencourt e Luiz Claudio Marcolino, do Partido dos Trabalhadores, com a minha participação. Os Correios lançaram um selo em homenagem à Umbanda. Foi um evento magnífico, quero parabenizar os companheiros Gerson Bittencourt e Luiz Claudio Marcolino pela iniciativa.

Quando pensamos que o País está resolvendo a questão de intolerância religiosa, nos deparamos com uma atitude que me surpreendeu bastante. No último final de semana, chegou ao conhecimento público uma sentença proferida por um juiz federal do Rio de Janeiro, na qual ele rejeita a retirada, da internet, de vídeos que pregam a intolerância contra o Candomblé e a Umbanda, alegando que os cultos afro-brasileiros não constituem religião, pois não se baseiam em apenas um livro nem têm apenas um Deus.

Primeiramente, gostaria de dizer que o Candomblé e a Umbanda são mais do que religiões, pois foi através deles que uma parcela significativa do povo brasileiro, especialmente a população negra, reconstruiu sua história nesse País. Possuir apenas um Deus ou ter suas práticas sistematizadas em um livro não é o que caracteriza uma religião.

A Justiça Federal poderia ter dado uma grande contribuição na luta contra a intolerância religiosa, mas, ao contrário, legitimou a violência que vem sendo praticada diariamente contra os terreiros e centros de Umbanda e Candomblé, demonstrando o quanto nosso povo é alvo do racismo institucional.

A decisão da Justiça Federal fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial. Na verdade, está na contramão do ideal de tolerância religiosa, de liberdade de crença e de laicidade do Estado. Fora isso, os vídeos são ofensivos e deveriam ser coibidos, seja qual for a sua natureza ou o seu fim.

Há apenas algumas décadas, a polícia invadia terreiros, destruía altares e prendia as pessoas que seguiam as religiões de matriz africana, mas nós resistimos bravamente. Hoje vivemos essa situação de intolerância e injustiça e vamos resistir novamente.

Cabe ao Estado em todas as suas esferas garantir a livre manifestação religiosa de todos os cidadãos.

Viva o Candomblé!

Viva a Umbanda!

Viva o povo de santo!

Axé!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar a matéria publicada na semana passada pela “Folha de S.Paulo”, que relata que os professores contratados representam hoje um número considerável na Rede Pública de Ensino.

A matéria explica muito bem as causas dessa contratação de professores sem ser por concurso público. Isso acontece porque existe uma desvalorização da carreira do magistério. Mesmo com a chamada do último concurso, houve a saída de um número muito alto de professores aprovados na rede estadual. Na verdade, por conta das precárias condições salariais e de trabalho, eles abandonam os seus cargos, pedem exoneração.

Pesquisa realizada no ano passado nos mostrou que aproximadamente três mil professores da rede estadual pedem exoneração dos seus cargos por ano. Todo ano perdemos três mil professores que prestaram concurso, efetivaram-se - muitos passaram até pelo estágio probatório -, mas não permaneceram na rede de ensino. Isso faz com que, logicamente, o governo tenha que contratar profissionais através da Lei nº 1.093.

Nesse caso, é utilizado aquele contrato precarizado, que penaliza o professor contratado. É um contrato de um ano, que impõe ao professor o processo da quarentena. Ele não pode utilizar o Hospital do Servidor Público, não tem direito à Saúde, à aposentadoria pela SPPrev, é o professor que não tem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos outros trabalhadores da Educação.

Temos um número muito grande de professores nessa situação na rede estadual de ensino, é o que chamamos de contratação precarizada. Primeiramente porque o Estado realiza poucos concursos. O governo estadual, principalmente nesses últimos 20 anos, realizou uma quantidade insignificante de concursos públicos para contratar professores.

Outro motivo é a desvalorização do Magistério. A falta de investimento, tanto do ponto de vista salarial como do ponto de vista das condições de trabalho, tem afastado vários profissionais da carreira do Magistério. Esse é um cenário extremamente danoso, não só para os professores, mas, sobretudo, para crianças e adolescentes matriculadas na rede estadual. É um quadro de arrasa-quarteirão, como se jogassem uma bomba em um quarteirão e ele ficasse totalmente arrasado, esse é o quadro da educação estadual.

Ou seja, estamos com falta de professores. E, se nada for feito para valorizar de fato os profissionais da Educação da rede estadual, tenho certeza de que, dentro de no máximo 10 anos, teremos um verdadeiro apagão de falta de professores da rede estadual. Esse é um quadro que não está muito distante da nossa realidade dos dias atuais, pois já temos três mil professores pedindo exoneração dos seus cargos.

Lembrando que nesse cálculo entram apenas os professores concursados, não os contratados, que também abandonam os cargos por passarem em outros concursos, em outras redes de ensino, como a municipal, a particular, ou mesmo em outras redes estaduais. Sem contar os que mudam de profissão por estarem desgostosos com as péssimas condições de trabalho da rede estadual.

É um quadro extremamente perverso, que só vai ser resolvido se o governo do PSDB de fato investir recursos na Educação, na valorização do Magistério através de salários dignos, de uma carreira que garanta a evolução funcional.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Concluindo o tema que eu abordava, sobre o ensino na rede estadual, enfatizo a importância de mais investimento em Educação. Também é necessário aprovar o plano estadual de Educação, para que tenhamos o novo plano de carreira, prometido em 2011 e que ainda não foi apresentado.

O governador Geraldo Alckmin também precisa respeitar a Lei do Piso Nacional Salarial no que tange à questão da jornada do piso. Além disso, precisamos de uma redução no número de alunos por sala e de uma política para acabar com a violência nas escolas estaduais, esse é o investimento que deve ser feito, é a lição de casa que nunca foi feita no estado de São Paulo.

Isso era o que eu gostaria de dizer em relação à falência da Educação estadual. Exigimos mais investimento na rede estadual e, sobretudo, mais investimento na valorização dos profissionais da Educação.

Entro, agora, em outro tema muito importante. Falei da rede estadual de ensino, mas não posso deixar de demonstrar minha indignação e perplexidade com o comportamento político do prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, em relação ao não atendimento das reivindicações dos professores da rede municipal de ensino, uma das maiores do Brasil e da América Latina.

Os professores da rede municipal, juntamente com os demais profissionais da Educação, estão em greve desde o dia 23 de abril e suas reivindicações não estão sendo atendidas pelo governo, que se mostra intransigente e autoritário, não dialogando para atender reivindicações básicas e essenciais do Magistério Municipal.

Tenho participado de praticamente todas as manifestações, assembleias e atos dos professores da rede municipal, como participei e participo também de atos e assembleias da Apeoesp e dos profissionais da rede estadual. Tenho comparecido para manifestar meu apoio aos professores da rede municipal.

Estamos perplexos, pois, além de o governo não atender as reivindicações, além de trair os professores e servidores do ensino municipal, tentando destruir a carreira do Magistério, ele está praticando a coerção e a repressão. Está ameaçando os professores em greve.

A greve é um direito do trabalhador, garantido pela Constituição Federal. Quando há greve, há a suspensão do contrato de trabalho e só após o encerramento da greve é que há uma negociação entre o sindicato e o governo para a elaboração de um calendário de reposições. O conselho de cada escola discute e o apresenta à comunidade. O compromisso de reposição é com a comunidade, não com o governo.

O governo, para fazer terrorismo psicológico sobre os professores em greve, está ordenando que os diretores cortem o ponto desses profissionais. É um verdadeiro absurdo. Nós criticamos esse tipo de comportamento nas greves dos servidores estaduais, em que o governador Geraldo Alckmin também utiliza esse instrumento de autoritarismo, perseguição e assédio moral. Isso acontece muito e já é esperado, pois faz parte da tradição autoritária dos governos tucanos de São Paulo. Mas é inadmissível que o Fernando Haddad utilize o mesmo método de repressão, coerção, assédio e perseguição política aos professores.

É um absurdo que um governo que se diz democrático e popular - um governo dos trabalhadores, do Partido dos Trabalhadores - corte o ponto de professores que estão exercendo o pleno direito de greve. É um contrassenso imenso, que deixa a bancada do PT da Assembleia Legislativa em uma situação extremamente difícil, pois seus mais de 20 deputados são totalmente contrários ao corte de ponto de trabalhadores estaduais.

Quando tem greve, a bancada do PT fica do lado dos professores e de todos os servidores, colocando-se contra o corte do ponto dos grevistas.

Mas o prefeito Haddad caminha em uma linha totalmente diferente da bancada estadual do PT, deixando-a em uma situação constrangedora. É preciso ter coerência, prefeito Haddad. O Partido dos Trabalhadores não pode cortar o ponto de professores em greve. É um absurdo, até porque já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe esse tipo de procedimento. Não se corta o ponto de trabalhador em greve; a negociação é feita após o seu término. É isso que acontece em governos minimamente democráticos. Ao perseguir os professores em greve, cortando os pontos, adota-se uma postura fascista e autoritária, que não combina com o PT; ou, pelo menos, não deveria combinar.

Quero lamentar que isso esteja acontecendo e exigir que o prefeito Haddad, juntamente com o secretário Cesar Callegari, atenda as reivindicações dos servidores da Educação, não só do ponto de vista salarial, mas também em relação às melhorias das condições de trabalho. Além disso, precisa ser repensada a questão do SGP, o Sistema de Gestão Pedagógica, que não está funcionando e está prejudicando o trabalho pedagógico dos professores. Isso precisa ser revisto e construído juntamente com os professores. Enfim, tem uma pauta com várias reivindicações que tem de ser atendida. Já é a segunda greve em menos de dois anos. Os professores da Rede Municipal de Ensino estão realizando a segunda greve. Houve uma greve no ano passado, que foi também muito reprimida pelo governo municipal e agora estamos vivendo a segunda.

Isso é inconcebível. Exigimos que as reivindicações dos professores do Magistério municipal sejam atendidas pelo governo.

Que o governo pare de perseguir os professores e respeite o direito de greve, conquistado pelos trabalhadores brasileiros inclusive com a ajuda do PT à época. Mas agora o PT se volta contra os trabalhadores cortando o ponto.

Que vergonha, prefeito Haddad!

Que vergonha, secretário da Educação César Callegari!

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, a Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o PLC 13/14, que tramita em regime de urgência.

Havendo acordo entre as lideranças a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de quinta-feira com o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o dia da luta antimanicomial.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

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