21 DE MAIO DE 2014
069ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, SEBASTIÃO SANTOS, ULYSSES TASSINARI, SAMUEL
MOREIRA e CELSO GIGLIO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza as cidades de Jumirim, Nantes e Paulistânia pelo aniversário.
2 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre evento ocorrido em
Ribeirão Preto, nesta manhã, para debater a importância do planejamento para o
desenvolvimento de cidades ou regiões. Acrescenta que a programação contou com
a presença do governador Geraldo Alckmin. Cita convênios firmados entre o
Executivo e o setor de Saúde do município. Elenca investimentos públicos para a
área dos transportes. Destaca a liberação de recursos para escolas públicas.
3 - SEBASTIÃO SANTOS
Anuncia a visita de vereadores de
Mirassol, a quem saúda. Executa vídeo sobre acidente ocorrido em linha férrea
que corta a cidade de São José do Rio Preto, que vitimara oito pessoas. Chama a
atenção para a possibilidade de novos acidentes, de acordo com laudo pericial,
que teria apontado infiltração no solo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Fala de sua participação em
manifestação de professores da rede municipal de ensino, com público em torno
de quinze mil pessoas. Enumera as reivindicações feitas pela categoria. Afirma
estar perplexo com a demora do prefeito Fernando Haddad em manifestar-se sobre
a pauta apresentada, tendo em vista que a greve teve início em 23 de abril. Faz
críticas à autoridade, que, adita, estaria intimidando os professores ao exigir
o corte do ponto. Apela à bancada do PT para que intervenham junto ao governo
municipal, no sentido de não impedir o direito de greve. Apresenta matéria
jornalística sobre o assunto. Discorda de declaração do prefeito Haddad, que
teria afirmado que um professor tem salário médio de seis mil reais.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Reitera a visita e saúda o presidente
da Câmara Municipal de Mirassol, Walmir José Pereira Júnior, e os vereadores
Marcelo Ovídio e Donegá Neto, a convite do deputado Sebastião Santos.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Rebate fala do deputado Carlos
Giannazi, contra o prefeito Fernando Haddad. Discorre sobre os movimentos
grevistas do magistério. Avalia que a rede municipal é melhor estruturada do
que a estadual. Opina que houvera significativa valorização da categoria a
partir da gestão petista de Marta Suplicy. Garante que propostas serão
apresentadas pelo atual prefeito, em favor dos professores.
7 - BALEIA ROSSI
Destaca conquista para Ribeirão Preto
e região nordeste do Estado, que foi a inclusão da Santa Casa de Ribeirão Preto
e do Hospital Beneficência Portuguesa no Programa Santa Casa Sustentável.
Explica que o programa vai garantir recursos anuais para custeio de ambos os hospitais,
o que, a seu ver, promoverá melhoria no atendimento à população. Tece elogios
às entidades hospitalares, que teriam agilizado a parte documental para
assinatura do convênio. Faz críticas ao SUS. Fala sobre a construção do
Hospital Regional de Serrana. Reivindica a destinação de recursos para a
finalização da obra. Apela ao secretário de Saúde para que o Hemocentro de
Serrana permaneça aberto.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia que hoje se comemora o Dia
Mundial para o Desenvolvimento Cultural.
9 - LECI BRANDÃO
Destaca a aprovação de projeto que
destina cota de 20% para negros, em concursos públicos federais. Faz comparação
entre a representatividade negra no Brasil, na ordem de 51%, e os 30% de negros
que atuam como servidores públicos. Critica juiz que teria feito discriminação
à umbanda e ao candomblé.
10 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
11 - OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta vereadores presentes, de
Pedro de Toledo. Anuncia solenidade de assinatura para implantação do Hospital
do Câncer de Osasco, prevista para amanhã. Discorre sobre problemas na área da
Saúde. Enaltece o Governo do Estado pelos investimentos no setor.
12 - JOOJI HATO
Faz discurso sobre a violência na
Capital. Cita casos para ilustrar o tema, como a explosão de um caixa
eletrônico em bairro nobre. Reflete sobre a paralisação de ônibus e os
transtornos causados para a população. Repudia atitude de cobradores e
motoristas. Defende o direito de greve, mas de forma organizada.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Anuncia a
presença do vereador Marcos Fábio Miguel dos Santos, da Câmara de Pilar do Sul;
dos diretores do Centro de Tradições Campeiras - CTC, de Pilar do Sul, Giovani
Otavio da Silva Tavares e Murilo Rodrigues Leite; e de Carlos Alberto Lázaro do
Nascimento, membro do Centro de Tradições Campeiras - CTC, representante do
deputado Luiz Carlos Gondim; todos acompanhados pelo deputado Luiz Carlos
Gondim.
14 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo Art. 82, comenta laudo pericial sobre
acidente ocorrido em linha férrea em São José do Rio Preto. Considera que o
problema poderia ter sido evitado com drenagem de água infiltrada no solo
local. Aponta para a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Convoca os moradores da região para apoiar manifesto pela retirada dos trilhos
da linha férrea da área urbana do município.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, saúda os servidores do
Centro Paula Souza presentes nas galerias. Informa que, no próximo dia 30,
deverá ocorrer manifestação dos servidores da Rede Estadual de Ensino. Tece
críticas ao reajuste oferecido pelo Governo do Estado à categoria. Comunica que
a bancada do PSOL defende a luta de professores tanto da rede municipal quanto
da rede estadual. Esclarece que as paralisações ocorridas ultimamente são
organizadas pelas próprias categorias profissionais, e não pelos sindicatos.
16 - OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, lamenta que a medicina
hiperbárica não seja oferecida pelo Sistema Único de Saúde. Comenta que
milhares de pacientes diabéticos seriam beneficiados com a inclusão desse tipo
de tratamento pelo SUS. Tece considerações sobre problemas nas redes de
telefonia celular, pela falta de investimentos em tecnologia. Saúda os
visitantes da cidade de Bastos.
17 - ED THOMAS
Pelo Art. 82, ressalta a importância
de aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o Governo do
Estado a realizar convênio com clínicas que fazem tratamento de oxigenoterapia
hiperbárica. Adiciona que, se aprovada, a medida evitaria casos de amputação e
agravos à saúde de muitos pacientes. Cumprimenta os visitantes do município de
Bastos.
18 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, reivindica a votação do
projeto de lei que institui nível superior para o cargo de oficial de Justiça.
Manifesta expectativa de aprovação de projeto de lei que transforma o cargo de
agente administrativo do Tribunal de Justiça em cargo de escrevente, e de
projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de reajuste atrasado aos servidores
desse órgão. Enfatiza que esta Casa tem autonomia para deliberação de projetos.
19 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h09min.
21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h31min.
22 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga sobre o
uso da palavra "pelo artigo 82". Recorda resposta da Presidência
Efetiva sobre o uso do referido artigo nas sessões extraordinárias. Argumenta
que não está explícito no dispositivo que o mesmo não possa ser utilizado por
mais de uma vez.
23 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, endossa a
manifestação do deputado Campos Machado. Argumenta que é preciso flexibilizar o
debate e que as lideranças precisam de mais tempo para fazer suas
manifestações.
24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Solicita ao deputado Campos Machado
que formule sua questão de ordem por escrito. Reitera que, em princípio, o
"artigo 82" deve ser utilizado apenas uma vez em cada sessão.
25 - CAMPOS MACHADO
Indaga qual dispositivo regimental
proíbe o uso da palavra "pelo artigo 82" por mais de uma vez.
Sustenta que, na dúvida, a argumentação da parte querelante prevalece.
26 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que o
Tribunal de Contas vive uma crise em relação ao conselheiro Robson Marinho.
Cita denúncias contra a autoridade, com investigações em curso na Suíça e no
Ministério Público, sobre dinheiro direcionado a partidos políticos. Adita que,
a seu ver, o conselheiro perdeu a credibilidade e não tem condições de
permanecer no cargo. Cita tratativas sobre a questão, levadas a efeito nas
comissões desta Casa.
27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a presença do prefeito
Fernando, da cidade Quintana, e do vice-prefeito, convidados do deputado Carlão
Pignatari.
28 - CAMPOS MACHADO
Pelo Art. 82, afirma que não há
nenhum processo contra o conselheiro Robson Marinho. Considera que há
divagações sobre o assunto. Argumenta que, neste caso, a honra pessoal é
atingida. Afirma que a presunção é sempre pela inocência da pessoa, até prova
em contrário. Defende o conselheiro Robson Marinho.
29 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo Art. 82, elogia o trabalho da
Apae de São José do Rio Preto. Cumprimenta os voluntários e o presidente da
entidade. Recorda a sua atuação como presidente da Comissão de Educação desta
Casa. Recorda pedido de veto, feito à presidente Dilma Rousseff, sobre questão
relativa às pessoas com deficiência intelectual. Argumenta que a entidade
merece respeito das autoridades. Enfatiza a dedicação de seus profissionais
especializados e as parcerias com o Executivo. Mostra vídeo sobre o conselheiro
Robson Marinho. Considera necessária a presença da autoridade nesta Casa, para
esclarecimentos.
30 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona as
matérias veiculadas pela mídia sobre o conselheiro Robson Marinho. Afirma que o
conselheiro não pôde apresentar sua defesa. Cita reportagem veiculada no
programa "Fantástico", sobre médicos condenados injustamente. Reitera
solidariedade a Robson Marinho.
31 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, registra a presença
de oficiais de Justiça, nas galerias do plenário. Pede a aprovação de projeto
que trata do nível universitário para a categoria. Lembra que foi aprovado
requerimento de urgência sobre a matéria, que, adita, está pronta para
deliberação. Ressalta a independência deste Legislativo quanto à apreciação do
projeto.
ORDEM DO DIA
32 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação o PLC 62/13, salvo mensagem
aditiva e emendas.
33 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PLC 62/13,
salvo mensagem aditiva e emendas, pelo PTB.
34 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
35 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 62/13,
salvo mensagem aditiva e emendas, pelo PSOL.
36 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PLC 62/13,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Minoria.
37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
38 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PLC 62/13,
salvo mensagem aditiva e emendas,pelo PT.
39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas.
40 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
42 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSOL.
43 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
44 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
45 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo de
votação, pelo PSD.
46 - SARAH MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
47 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
48 - JOSÉ BITTENCOURT
Para questão de ordem, indaga se a
Presidência votaria no processo em curso.
49 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde que votaria, em caso de verificação
de votação nominal que, acrescenta, deve ser solicitada antes do início do
processo. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não
atinge quórum para deliberação, ficando adiada a votação do PLC 62/13. Convoca
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
50 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
um minuto.
51 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovada
a prorrogação da sessão por um minuto.
52 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
53 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/05, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário de três cidades: Jumirim, Nantes e Paulistânia. Parabéns a todos os cidadãos. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem com esta Assembleia Legislativa e com todos os deputados desta Casa.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: estou regressando, agora, de Ribeirão Preto, onde, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, tive a possibilidade de assistir a instalação de um encontro muito importante desenvolvido pelo jornal “A Cidade”, pela EPTV e pela CBN de Ribeirão Preto.
Esses meios de comunicação social estão realizando uma serie de debates sobre a importância do planejamento para o desenvolvimento de uma cidade ou região. Isto é muito importante porque envolve as lideranças da comunidade em um trabalho muito sério buscando fazer com que os poderes públicos possam realmente planejar como investir o dinheiro público garantindo o desenvolvimento de suas comunidades. O governador de São Paulo prestigiou este acontecimento, demonstrando considerar importante o planejamento das comunidades.
Além disso, o governador esteve na Santa Casa de Ribeirão Preto, onde assinou um importante convênio com aquele hospital e também com o Hospital Beneficência Portuguesa. Foi determinado que, a partir da data do convênio, o governo de São Paulo dará uma verba significativa para complementar os custos desses hospitais com atendimento médico e hospitalar. Infelizmente, o Sistema Único de Saúde, com a sua famosa Tabela SUS defasada, não está conseguindo atender, sequer, 50 ou 60% do custo real dos procedimentos médicos e hospitalares.
Muitas unidades hospitalares do interior do estado de São Paulo estavam entrando em um sistema de falência. Vale lembrar: centenas de leitos não estavam sendo usados pois, quanto mais leitos fossem usados, maiores seriam os prejuízos desses hospitais. O governo de São Paulo, portanto, está complementando com uma verba auxiliar, já que muitos itens da Tabela SUS - referentes a procedimentos médicos e hospitalares - não são atualizados há dez anos.
Todos aqueles que acompanham os procedimentos de atendimento da Saúde no nosso estado e no nosso país sabem da grande dificuldade dos hospitais que atendem através do Sistema Único de Saúde em exercer esse papel sem um grande desequilíbrio financeiro.
Além disso, gostaria de ressaltar: o governador Geraldo Alckmin foi muito bem recebido em Ribeirão Preto porque o conjunto de obras e serviços por ele desenvolvidos naquela região é dos mais expressivos. Bastaria citar, por exemplo: em Ribeirão Preto o governador está construindo, de uma só vez, oito viadutos e 20 alças de acesso no chamado trevão da cidade, além de já ter entregue o viaduto Henri Nestlé.
É o governo de São Paulo investindo em obras no setor de transporte de Ribeirão Preto!
Na área da Educação, ainda recentemente, o governador liberou verba para construção, de uma só vez, de oito escolas estaduais, reformas e ampliação em outras 10 e também recursos para, em convênio, a prefeitura daquela cidade construir cinco creches.
O governador também liberou verbas para a construção de duas passarelas na rodovia ligando Ribeirão Preto ao distrito de Bonfim Paulista.
Na área da Saúde, o governador liberou verbas expressivas para o Hospital Mater, Hospital da Criança e para o Hospital regional de Serrana (que vai atender conjuntamente com o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, num atendimento harmônico e selecionado entre esses dois hospitais).
Mas não para por aí.
O governador de São Paulo está construindo em Ribeirão Preto o prédio de uma Faculdade de Tecnologia com o início do funcionamento programado janeiro de 2015, uma obra importantíssima para Ribeirão Preto e região.
Este governador deu a Ribeirão Preto ainda seu parque tecnológico.
É uma pena meu tempo ter se esgotado mas, aqueles que estão nos acompanhando pela TV Assembleia, puderam ter uma ideia de como somos gratos ao governador Geraldo Alckmin pela beleza de administração realizada em beneficio de Ribeirão Preto e região.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, neste momento, queremos agradecer a presença dos vereadores da cidade de Mirassol, que vêm buscar desta Casa apoio para ações necessárias no município.
Em nome do vereador Donegá, quero agradecer a presença dos colegas neste Parlamento.
Vou passar um vídeo rapidamente para mostrar a nossa preocupação com a linha férrea que corta a cidade de São José do Rio preto na área urbana.
Vamos assistir ao filme.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Sr. Presidente, o laudo da Polícia Civil já foi concluído. Nele consta que a falta de drenagem da água pluvial, e consequente infiltração com movimentação do solo, foi a causa do descarrilamento do trem da América Latina Logística que matou oito pessoas, infelizmente.
O que nos causa muito mais preocupação com os moradores não só do Jardim Conceição, mas dos 26 bairros de Rio Preto, é que um perito apontou que a faixa de domínio definida por lei municipal não foi cumprida pelo loteador do bairro. Ele indicou que os imóveis atingidos pelo trem foram construídos fora dos padrões estabelecidos. Ele diz ainda que poderá haver novos acidentes.
Quando lemos hoje esta matéria no jornal de grande circulação da nossa cidade ficamos preocupados. O próprio perito fala que, por falta de drenagem das vias próximas à via férrea, pode haver novos descarrilamentos. Se houver casas próximas, com certeza, teremos novas mortes. O que a população de São José do Rio Preto pode esperar, com o laudo finalizado pela Polícia Civil? Deixar as suas moradias? Depender do Poder Público para fazer as galerias de forma adequada?
Eis aí as indagações que eu gostaria de ver respondidas, contando com o apoio dos nobres pares desta Casa. Seria importante que criássemos, aqui, um grupo de deputados para debater o assunto, e que pudéssemos, sim, tomar uma posição efetiva, porque lá moram 40 mil pessoas - estamos falando de homens e mulheres - que hoje, após lerem esse jornal, não dormirão mais tranquilos com suas famílias. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem na Capital, no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, quero registrar que, mais uma vez, estive presente, ontem, numa grande manifestação, numa grande assembleia dos professores da rede municipal de ensino, aliás, de todos os profissionais da Educação da Capital. Um ato que contou com a participação de mais de 15 mil professores, ato, este, que foi realizado no Masp. E depois houve uma grande passeata, uma grande mobilização, até a prefeitura, até o gabinete do prefeito Fernando Haddad, para continuar reivindicando melhorias salariais, melhoria na condição de trabalho, o fim da superlotação de salas, o fim da violência nas escolas e, sobretudo, a valorização do magistério municipal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos perplexos porque essa greve teve início no dia 23 de abril e, até agora, o Governo municipal, o Governo do PT, do prefeito Fernando Haddad, não atendeu às reivindicações dos professores. Existe uma pauta com mais de 200 itens elencados e o Governo só atendeu três itens da extensa pauta. Eu citei alguns pontos aqui dessa pauta, como por exemplo, a questão da superlotação de salas, a incorporação de uma conquista dos professores do magistério municipal. Através de outras mobilizações, de outras greves, os professores conquistaram um reajuste salarial ao longo de alguns anos. E já havia, inclusive, uma previsão dentro da legislação para o cumprimento nesse ano. No entanto, essa incorporação não está sendo feita pelo Governo Municipal. O Governo Municipal está desrespeitando a legislação aprovada na Câmara Municipal.
Porém, o que mais nos deixa indignados é que há, agora, um processo de perseguição aos professores em greve, deputado Ulysses Tassinari, deputada Leci Brandão.
O prefeito Haddad está ordenando que os diretores das escolas municipais sejam capatazes. Querem que eles sejam, na verdade, os carrascos dos professores, exigindo que eles cortem o ponto dos grevistas, desrespeitando, assim, a Constituição Federal, desrespeitando já as decisões do Supremo Tribunal Federal, que proíbe esse tipo de atitude. O Governo não pode descontar. Ele tem que respeitar o direito de greve. E respeitar o direito de greve significa não cortar o ponto.
Quando termina a greve é que há um processo de negociação de reposição. O conselho de escola de cada unidade escolar apresenta um programa, um calendário para o processo de reposição das aulas. Inclusive, esse programa é apresentado para a comunidade escolar - para os alunos e pais dos alunos. No entanto, aqui em São Paulo, há um desrespeito ao direito de greve. E o prefeito Fernando Haddad, de forma intransigente e covarde, joga, agora, os diretores das escolas municipais contra os professores, exigindo o corte de pontos. Isso me faz lembrar do PSDB, aqui em São Paulo. É o que faz Geraldo Alckmin, quando há greve dos servidores. Ele também joga as chefias imediatas contra os servidores, cortando pontos e agredindo o direito conquistado historicamente pelos trabalhadores na Constituição Federal de 1988.
Repudio esse comportamento, que não combina com o PT. As pessoas que votaram no prefeito Haddad não esperavam, e não esperam, esse tipo de comportamento. Já fiz um apelo - e faço-o novamente - à bancada do PT, que é oposição ao Alckmin e ao governo do PSDB. Ela é contra esse tipo de comportamento, porque já fez duras críticas ao governador Alckmin e ao ex-governador Serra, quando utilizaram o mesmo procedimento.
Então, faço um apelo aos 22 deputados da bancada do PT, para que pressionem o prefeito Haddad, de forma que ele não agrida o direito de greve dos professores da rede municipal. Que o pressionem, também, de forma que ele não faça propaganda enganosa nos meios de comunicação de massa, para tentar jogar a opinião pública e a imprensa contra os educadores e as educadoras da cidade de São Paulo.
Inclusive, ontem, o prefeito Haddad teve a coragem de dizer que o professor da rede municipal tem um salário médio de seis mil reais. Ou ele agiu de má fé, ou ele está muito mal assessorado por esse setorial de Educação do PT, que só pensa em acumular cargos e DAs nos seus salários e que praticamente traiu a Educação da cidade de São Paulo. Gostaria que passassem o vídeo em que ele diz isso.
* * *
- É feita a apresentação de um vídeo.
* * *
Eu só queria usar essa parte do vídeo em que o prefeito Haddad diz uma inverdade - ou foi mal assessorado, ou ele agiu de má fé ao dizer que um professor da rede municipal de ensino tem um salário médio de seis mil reais. Isso é faltar com a verdade.
No meu próximo pronunciamento, trarei vários holerites de professores da rede municipal para desmentir essa inverdade que foi colocada no ar para tentar jogar a opinião pública e a imprensa contra a greve dos professores da rede municipal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença do presidente da Câmara Municipal de Mirassol, vereador Walmir José Pereira Junior, vereador Marcelo Bomba, vereador Luiz Carlos Donegá Neto. Eles estão aqui a convite do nobre deputado Sebastião Santos.
Esta Presidência deseja boas vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes.
Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, eu queria voltar ao tema em debate, feito pelo deputado Carlos Giannazi. Temos muito respeito pela sua atuação na Assembleia Legislativa, mas é importante corrigir algumas inverdades.
O setorial da educação do PT é uma estrutura do partido que discute políticas públicas da educação para a cidade de São Paulo, do qual V. Exa. já foi parte integrante e já participou dos conselhos e dos fóruns. Esse setorial tem feito bons debates. Não é à toa que, hoje, há propostas estruturadas para serem dialogadas com a prefeitura de São Paulo e que foram construídas pelos trabalhadores a partir do setorial estadual do PT.
Muitas vezes a gente olha a estrutura sindical do Sinpeem - do qual o PSOL também faz parte da diretoria - e vemos que falta um espaço para o diálogo mais efetivo.
É importante frisar que o secretário municipal de educação é do PSB - e não do PT. E o nobre deputado Carlos Giannazi omite essa informação a quem está nos acompanhando. Isso porque já há um debate eleitoral colocado no primeiro momento. Apesar de o PSOL, muitas vezes, somar-se a nós, na oposição, é mais fácil para ele desgastar o PT do que fazer o embate ao PSDB.
Nós estamos na Assembleia Legislativa. Eu gostaria que esse debate também fosse feito em relação ao governo do Estado. A Apeoesp tem tido greves recorrentes. Hoje, o piso para o servidor do Estado é menor do que o piso na prefeitura.
É importante colocar essas informações porque, hoje, muitos professores da rede estadual dão aula no município e no Estado. E muitos professores deixaram a rede estadual para virem para a rede municipal, que ainda é melhor estruturada.
Nós tivemos dois momentos em que a rede municipal de São Paulo foi estruturada: a primeira foi na gestão da prefeita Luiza Erundina e, depois, foi na gestão da Marta Suplicy. Foram esses os momentos em que a educação do Estado de São Paulo teve uma estruturação com a consequente valorização do professor.
E não vai ser diferente agora na gestão Haddad. Temos, hoje, pessoas comprometidas com a Educação, com vários projetos sendo debatidos e estruturados. Nessa questão da greve dos professores, temos que buscar a solução; não se pode ficar no impasse. Fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Defendo sempre a linha do diálogo. A linha de mobilização e paralisação é uma consequência. Quando há uma falta de diálogo, vamos para a greve, para a mobilização, e vamos conquistar a vitória através da luta nas ruas. Mas tem de haver vontade, dois lados, de conversar e chegar a um bom termo.
O prefeito já fez alguns movimentos, apresentando uma proposta aos trabalhadores. Eles apontam que ainda não se chegou a um bom termo. Tem de continuar o processo de negociação, para que todos os trabalhadores possam ser beneficiados. A proposta apresentada pelos trabalhadores está sendo debatida com a prefeitura e com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O importante é que as verdades sejam colocadas. Não se pode culpar fulano ou cicrano. É necessário entender o momento em que nós estamos. O PT sempre trabalhou numa perspectiva de valorizar o servidor público estadual, como foi feito nas gestões de Marta Suplicy e Luiza Erundina. Foram as duas prefeituras que mais investiram no funcionalismo público em São Paulo. Não será diferente até o final da gestão Haddad.
Já há uma proposta apresentada pelo prefeito, mas é necessário haver alguns ajustes. Mas há muitas propostas sendo estruturadas pelas pessoas responsáveis pela Secretaria de Educação; propostas que mudarão o conceito, com o fim do processo de aprovação continuada. Essa adequação já foi feita. No ano passado, foi feita uma proposta de correção salarial. Ainda há muito o que melhorar na prefeitura de São Paulo para os servidores do município. Mas as gestões de Erundina e Marta foram aquelas em que mais se fez. Em oito anos, Serra e Kassab não fizeram investimento na Educação.
Agora, o prefeito Haddad começa a fazer um processo de recuperação. A greve é normal no processo de negociação. Acredito que, nos próximos dias, chegaremos a um bom termo, e os professores vão entender que quem efetivamente está do lado dos trabalhadores é o PT. Sempre esteve e sempre estará.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa,
público que visita a Assembleia. Quero destacar hoje, nesta Casa, uma conquista
extremamente importante para Ribeirão Preto e para toda a nossa região nordeste
do estado de São Paulo, principalmente as cidades no entorno daquela cidade.
Trata-se da inclusão, no programa “Santa Casa Sustentável”, da Santa Casa de
Ribeirão Preto e do Hospital Beneficência Portuguesa. O governador esteve esta
manhã em Ribeirão Preto, assinando a inclusão desses dois hospitais
filantrópicos no programa, que vai garantir um investimento extremamente
importante para custeio desses hospitais que atendem pelo SUS naquela cidade.
Hospitais
que estão sempre de portas abertas para as pessoas que não têm plano de saúde,
não têm condições de buscar uma saúde particular, e que buscam na Santa Casa e
na Beneficência Portuguesa o seu atendimento.
Esse
programa vai garantir R$ 8.070.000 por ano para a Santa Casa de Ribeirão Preto.
Vai garantir R$ 6.670.000 por ano para custeio da Beneficência Portuguesa em
Ribeirão Preto. É algo que devemos comemorar, pois se trata do fruto de um
trabalho político de todas as forças de Ribeirão Preto.
Tenho a alegria de poder dizer que demos o pontapé inicial quando marcamos uma visita, aqui na Secretaria de Saúde do estado, junto com a diretoria da Santa Casa e com o pessoal da Beneficência Portuguesa, que sempre reivindicou esses recursos para Ribeirão Preto. Hoje, ficamos felizes ao vermos que a cidade foi enfim incluída nesse programa, que irá garantir um atendimento de Saúde melhor para a população.
Portanto, minha primeira palavra é de agradecimento ao governo de São Paulo. Cumprimento a diretoria da Santa Casa e a diretoria do Hospital Beneficência Portuguesa. Eles não mediram esforços para ter toda a documentação em ordem para participar desse programa.
Sabemos das dificuldades por que passam os hospitais filantrópicos em nosso estado. A tabela SUS sufoca os hospitais filantrópicos. Todo final de mês eles fecham no vermelho, com grandes dificuldades. Mesmo assim, em muitas cidades, os únicos hospitais que atendem a população carente são as Santas Casas, são os hospitais filantrópicos. Por isso eles são tão importantes.
Como deputado, procuro destinar a grande maioria de minhas emendas para as entidades filantrópicas do interior, para as Santas Casas, para os hospitais filantrópicos.
Acredito que é o mínimo que podemos fazer, como deputados, para ajudar essas entidades, que tanto fazem para atender nossa população.
Quero registrar outro problema. Na cidade de Serrana há uma luta antiga, que começou com o saudoso secretário da Saúde Barradas, do outro governo. Trata-se do Hospital Regional de Serrana, que enfim está em fase de construção e será aberto em breve. Porém, ele ainda necessita de outros investimentos.
O vereador Denis Bomba, atuante em Serrana, fez essa reivindicação, que repasso ao governador, ao secretário de Saúde. Olhem com carinho para a Santa Casa de Serrana e, futuramente, para o Hospital Regional de Serrana.
Eles pedem para que sejam destinados recursos para a construção do refeitório, da lavanderia e da farmácia. Desse modo, quando estiver pronto o Hospital Regional de Serrana, que irá atender também as cidades do entorno, eles terão todas as condições de oferecer um atendimento digno.
Por fim, gostaria de fazer mais um apelo à Secretaria de Saúde, para que o Hemocentro de Serrana não feche suas portas. Sabemos da importância de um Hemocentro para uma cidade. É o único local com aquelas características.
Principalmente quando tivermos o Hospital Regional em pleno funcionamento para cirurgia e transfusões, será extremamente importante que o Hemocentro de Serrana permaneça aberto.
Por isso, deixo esse apelo final, para que o secretário de Saúde se sensibilize e para que ele não meça esforços para que o Hemocentro de Serrana permaneça com suas portas abertas para atender a população da cidade e, futuramente, quando o Hospital Regional estiver pronto, de toda a região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Baleia Rossi por seu pronunciamento e por sua preocupação com a Saúde, com as Santas Casas, com os hospitais filantrópicos, que passam por grandes dificuldades. O nobre deputado Baleia Rossi é um dos grandes líderes de Ribeirão Preto e região, e se preocupa muito com a Saúde. Parabéns pelo seu gesto de enviar sempre recursos às emendas para entidades que merecem todo o nosso carinho e respeito.
Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
Ela é uma grande artista, e hoje é o “Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento”. Em nome de todos os deputados, parabéns por esta data, que é um elemento-base para a formação das identidades coletivas e a relação de respeito mútuo entre os povos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, por sua gentileza. Agradeço a homenagem em nome de todos os artistas deste País.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, convidados, ontem, dia 20 de maio, foi um dia histórico para todos que lutam por igualdade e cidadania em nosso país. O Senado aprovou o Projeto de lei da Câmara 29/2014, que cria cotas de 20% para negros em concursos públicos federais.
Esse projeto, de iniciativa do Poder Executivo, enfrenta de forma corajosa um problema secular que existe em nosso país: a discriminação que atinge e coloca a população negra em situação de desvantagem na sociedade, especificamente no mercado de trabalho.
Só para que os senhores tenham uma ideia do quanto essa lei fará diferença para o nosso povo, de acordo com o Censo 2010, 51% da população brasileira é negra, mas entre os funcionários públicos federais nós somos apenas 30 por cento. Quando os cargos são mais importantes, o índice cai ainda mais: entre os diplomatas somos 6% e entre os auditores da receita somos apenas 12 por cento.
Essa lei representa um avanço, pois é uma ação concreta e que impacta positivamente a vida de milhões de cidadãos negros. E é disso que precisamos.
Mas, apesar dessa e de outras vitórias nos últimos anos, parece que a sombra da escravidão e da discriminação persiste em nossas instituições.
Esse espírito escravocrata se manifesta o tempo todo, quando tenta nos inferiorizar, atacando nossos valores mais sagrados e a essência de nossa cultura. Refiro-me ao caso da Justiça Federal que, por meio de uma sentença dada por um juiz do Rio de Janeiro, na semana passada, afirmou que Umbanda e Candomblé não são religião.
Ao ler os jornais hoje, tomei conhecimento de que o juiz reviu os fundamentos de sua sentença. Em um primeiro momento tive a esperança de que a Justiça Federal estivesse finalmente cumprindo seu papel de promover a igualdade e contribuir para a construção da cidadania. Mas qual não foi minha surpresa e indignação quando a matéria informou que o juiz agora considera Umbanda e Candomblé cultos religiosos, mas não determinou a retirada de 15 vídeos considerados ofensivos a essas religiões.
Segundo declaração do juiz, por meio de sua assessoria, a decisão teve como fundamento “a liberdade de expressão e de reunião”.
O artigo 26 do Estatuto da Igualdade Racial determina que “O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.”
Diante disso só quero lembrar que discriminação não é liberdade de expressão. Discriminação é crime. E volto a dizer nesta tribuna: não vamos nos calar!
Viva a Umbanda!
Viva o Candomblé!
Viva o povo de santo!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Continuando a lista suplementar: tem a palavra, o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Sebastião, grande deputado, grande companheiro, antes de iniciar minha fala, quero cumprimentar os vereadores aqui presentes, os vereadores de Mirassol. Grandes companheiros. Parabéns. Sejam bem vindos a esta Casa.
Cumprimento também os vereadores: o presidente da Câmara de Pedro de Toledo, grande companheiro. Um vereador jovem que é uma promessa naquela cidade: Paulinho.
Parabéns, Paulinho, pelo seu trabalho à frente da Câmara Municipal.
E também o Dindin, um grande companheiro, um grande vereador, uma pessoa por quem temos um carinho muito grande, uma pessoa muito respeitada naquela cidade de Pedro de Toledo. Parabéns.
Levem um abraço ao prefeito para que nós possamos realmente estar sempre presentes naquela cidade, ajudando aquelas pessoas.
Também o Milton, assessor: parabéns, Milton, pelo seu trabalho lá.
Cumprimento o Roberto, lá do Juquiá, grande companheiro. Dê um abraço ao seu pai. Desejo que ele melhore e que tenha sua saúde restaurada se Deus quiser.
Cumprimento o mestre Uadi, de Miracatu, grande companheiro aqui presente, para nós é uma alegria tê-lo aqui. As artes marciais, hoje, com certeza estão avante e nós valorizamos sempre.
Todos vocês que nos assistem, telespectadores, internautas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna hoje com muita alegria porque amanhã, se Deus quiser, povo de Osasco que nos assiste, amanhã nós vamos assinar parceria com o Icesp para implantação do hospital do Câncer na cidade de Osasco.
Amanhã, às 10 horas da manhã, vamos inaugurar os três pavimentos do Hospital Regional de Osasco. Depois, vamos fazer a assinatura da implantação do hospital oncológico, o Hospital do Câncer, que vai ter de tudo, lá na cidade de Osasco.
É muito importante, porque as pessoas que moram lá na região oeste, em Itapevi, Jandira, Barueri, sabem a dificuldade que é para as pessoas poderem fazer a quimioterapia e a radioterapia, vir até São Paulo e depois voltar completamente debilitado.
Como a situação está hoje, sem ônibus, as pessoas não podem pagar táxi e sabemos a dificuldade que é.
Então, é muito importante esse hospital lá em Osasco. Lutamos muito. Lutamos muito. Muitas pessoas achavam que não ia acontecer, mas amanhã vai ser a assinatura e já iniciamos a implantação do Hospital do Câncer, que em 30 dias já estará fazendo quimioterapia e radioterapia lá na cidade de Osasco.
Por isso, eu convido o pessoal de Osasco para que possa fazer amanhã, junto conosco, essa presença no Hospital Regional. É muito importante a presença de vocês, principalmente familiares de portadores dessa doença, que é devastadora no País e no mundo. Eu estarei presente, amanhã, juntamente com o secretário, o Governo do Estado e os demais deputados desta Casa. Para nós é uma alegria muito grande.
Sabemos que a Saúde, hoje, tem grandes problemas, em cidades grandes principalmente. Sabemos que em cidades como Osasco, cujo hospital trabalha de portas abertas, atendem a região inteira. Agora vamos ter o Hospital do Câncer para atender a Região Oeste. Quero cumprimentar o David Uip, muito atencioso, e o Pollara, porque nós enchemos o saco deles nesses dois meses. O Ulysses Tassinari levou o Centro Oncológico para a cidade de Itapeva, é um grande deputado que está sempre presente na Casa, grande companheiro e grande mestre.
O Vale do Ribeira é um local maravilhoso, é um local que precisa de mais atenção por parte do Governo do Estado de São Paulo, pois possui grandes áreas mananciais que não podem ser mexidos. Não pode, às vezes, levar uma empresa para o local, porque não pode mexer no meio ambiente.
Espero que o Governo do Estado, o nosso grande companheiro Geraldo Alckmin, invista bastante na Região do Vale do Paraíba para que as pessoas possam ter dias melhores e continuar em suas cidades. O mais importante é as pessoas continuarem em suas cidades, não é trazê-las à cidade grande para sofrer como ocorre com aquelas que deixam as cidades que amam, as cidades em que nasceram, as cidades em que se criaram. Às vezes não têm emprego, às vezes não têm estudo adequado, vêm para a cidade grande e a família acaba tendo grandes problemas. Torcemos muito para que aconteça o melhor para o Vale do Ribeira, o Vale do Paraíba e outras cidades do Interior.
Precisamos investir bem o dinheiro público em Saúde, Educação, Segurança. Os nossos governantes, não somente o Governo do Estado como os prefeitos, têm que investir bem o dinheiro, que é sagrado, público, de impostos que as pessoas pagam todo mês.
Mais uma vez um abraço aos nossos vereadores e um abraço aos prefeitos que estão sendo representados. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, vivemos em São Paulo, Capital, localizada no Estado mais forte da União. Vivemos em uma cidade na qual fui vereador por 28 anos e, hoje, como deputado estadual, continuo vivendo, como todos os paulistanos e os paulistas, acuado. Os paulistas vivem amedrontados, vivem preocupados.
Assaltantes roubaram carros, bloquearam ruas, explodiram caixas eletrônicos em São Paulo. Motoristas foram abordados por ladrões armados com fuzis e metralhadoras. Eu disse fuzis e metralhadoras, armas de uso restrito do Exército.
“Uma quadrilha explodiu os caixas eletrônicos em uma agência do banco Santander na Av. dos Tajurás, Cidade Jardim”, lugar rico, “zona sul da capital paulista, na madrugada desta terça-feira. Antes de invadir o banco, os assaltantes pararam ao menos dois carros que passavam pela rua e os usaram para bloquear o trânsito.
O crime ocorreu por volta de 3h40, segundo a Polícia Militar. Armados com fuzis e metralhadoras, os criminosos renderam os motoristas, exigiram que eles saíssem dos carros e os atravessaram na avenida para impedir a passagem de outros veículos. Ninguém ficou ferido. De acordo com testemunhas, os ladrões utilizavam toucas e cobriam seus rostos”, logicamente.
“Enquanto parte do grupo fechava a via, outros instalavam explosivos dentro da agência bancária. A explosão foi forte o suficiente para destruir os aparelhos e os vidros da agência.” Enfim, arrebentaram o banco. “A PM chegou após a fuga da quadrilha. Segundo policiais civis do 34º DP (Vila Sônia), onde o crime está sendo investigado, não se sabe ainda quantos criminosos participaram da ação.”
É por isso que falo que precisamos das câmeras de segurança, de vigilância, em todos os locais. Tenho um projeto de lei tramitando nesta Casa que irá ajudar a elucidar esses casos. Poderíamos estar ajudando a Polícia com essas câmeras.
E não é só de violência que vive a nossa cidade, mas também de paralisação de ônibus. Na manhã de ontem, 20 motoristas e cobradores atuaram para impedir a circulação dos coletivos na cidade. Estacionaram veículos na saída dos terminais e nas ruas. Pelo menos 13 terminais de ônibus foram bloqueados.
Muitos passageiros foram para casa a pé. O protesto provocou o maior congestionamento do ano, com cerca de 261 quilômetros. Por volta das 19 horas, dava para chegar próximo a Botucatu. Quatro ônibus foram incendiados. Hoje de manhã, na Avenida Belmira Marin, no bairro Grajaú, no extremo sul, nenhum ônibus saiu das garagens de cinco empresas de transporte público na Capital paulista.
Motoristas e cobradores, contrários à proposta de negociação salarial aprovada pelo sindicato da categoria, estão fazendo protesto desde ontem. Várias garagens permanecem fechadas. Os paulistanos estão sofrendo demais. Os trabalhadores têm todo o direito de reivindicar os seus direitos, mas não é possível iniciar uma paralisação no transporte público quando a população já se encontra na rua, sem nenhum aviso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Havia mulheres com crianças de colo, idosas e doentes. Os jornais relataram que alguns idosos com mobilidade reduzida tiveram que andar vários quilômetros até chegar a suas casas. Uma mulher com seu filho de 17 dias não conseguiu um ônibus para voltar para casa.
Essa situação é muito difícil. Diria que é uma situação inadmissível. Os motoristas e cobradores devem ter a consciência de que não podem agir assim. Reivindicar é justo, mas não dessa forma. Paralisaram os ônibus sem avisar. A população não estava sabendo. Foram trabalhar e não conseguiram voltar para suas casas. Isso é um absurdo.
Acho que todos os trabalhadores têm direito ao seu salário, que é sagrado, seus direitos têm que ser assegurados, mas não podem prejudicar outros trabalhadores, como está acontecendo, paralisando os ônibus e tirando o transporte coletivo das pessoas. Elas têm que andar a pé. Imaginem se eu tiver que sair da Assembleia Legislativa e ir para casa a pé. Eu não consigo. Imaginem os trabalhadores que estão no centro da cidade e têm que ir até o Grajaú, por exemplo. Irão levar a noite toda para chegar.
Todos têm direito a reivindicar e a ter respeitados seus salários e direitos trabalhistas, mas não podem, de forma alguma, sem nenhum aviso, paralisar o transporte coletivo, que é de interesse público. Não podem paralisar e dificultar as pessoas de chegar a suas casas depois de uma jornada de trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a presença dos visitantes que vieram a convite do nobre
deputado Luiz Carlos Gondim: Marcos Fábio Miguel dos Santos, vereador da Câmara
Municipal de Pilar do Sul; Giovani Otavio da Silva Tavares, diretor do Centro
de Tradições Campeiras (CTC) de Pilar do Sul; Murilo Rodrigues Leite, diretor
do Centro de Tradições Campeiras (CTC) Pilar do Sul e Carlos Alberto Lázaro do
Nascimento, representante do deputado Luiz Carlos Gondim e membro do Centro de
Tradições Campeiras (CTC). Recebam as homenagens do Poder Legislativo.
(Palmas.)
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, munícipes aqui presentes, funcionários,
gostaria de saudar o presidente da Câmara Municipal de Mirassol, o vereador
Walmir, acompanhado pelo vereador Marcelo Bomba e pelo vereador Donegá.
Obrigado pelas suas presenças.
Gostaria que fosse exibida
no telão a foto que nós trouxemos sobre o laudo pericial que foi finalizado e
comprovou que o acidente em São José do Rio Preto, com a composição da ALL, foi
por um problema que deveria ser sanado anteriormente, porque já havia sido
notificado.
Sobre isso diz o jornal: “A
prefeitura de Rio Preto e a concessionária América Latina Logística (ALL) não
quiseram se manifestar sobre o resultado da perícia antes de ter acesso ao
documento. O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, porém, adiantou nesta
terça-feira, 20, que o papel de fiscalizar é da ALL. Para o perito do Instituto
de Criminalística (IC) de Rio Preto William Cruz, a prefeitura deveria
construir sarjeta e calçada ao longo da linha férrea no bairro Jardim Conceição,
além de sistema de drenagem. "A rua é em aclive e toda a água escoa e
encontra a linha férrea. Tinha de fazer calçada e sarjeta. Isso aqui permite a
infiltração da água e vai continuar passando por baixo da linha (férrea). Olha
como o muro afunda”, afirmou o perito.”
O perito também apontou que
“a infiltração de água da chuva foi provocada por ‘falta de drenagem adequada
na rua Presidente Roosevelt.’ No local, o aterro que dá sustentação aos trilhos
formou uma espécie de represa da água da chuva que, ao longo dos anos...” Ao
longo dos anos, nos chama muito a atenção isso aqui. Não é uma coisa que
aconteceu de um dia para o outro, não foi um acidente qualquer, foi ao longo
dos anos.
Ou seja, falta fiscalização
por parte da ANTT, do DNIT e do município de São José do Rio Preto, porque o
acidente ocorreu e comprometeu a compactação do solo.
Ainda de acordo com a
perícia, foram registrados pontos de vazamento de esgoto, o que é um problema
sério, porque toda a rua no entorno de onde aconteceu o acidente detém galerias
de esgoto. São pontos de captação de esgoto.
Ou seja, esse laudo é muito
preocupante. Ainda mencionam um paliativo na reportagem: “após o acidente a
concessionária construiu um muro ao longo da linha no trecho”. Mas o trecho não
é só a Vila Conceição, são 26 bairros, 40 mil moradores, quase 17 quilômetros,
estamos falando de uma área enorme sem nem o paliativo. Isso nos preocupa
muito.
Ainda diz a reportagem:
“Para o perito, que acompanhou a reportagem até o local da tragédia, as obras
não vão impedir nova infiltração do solo.
Para ele, o solo do local
está comprometido. “Precisam cuidar da drenagem. Não pode mais deixar
infiltrar, não pode ficar mais comprometido do que já está. (Solução) exige
trabalho pesado de engenharia. Teria de tirar os trilhos e compactar de novo o
solo”. Eu acredito que a ALL não irá parar de trafegar pela cidade para a
retirada dos trilhos. Portanto, precisamos de uma ação efetiva para que isso
aconteça rapidamente.
Cruz ainda disse que há grandes chances de acontecer um novo acidente - talvez, não com as mesmas proporções desse descarrilamento. Por conta da depressão dos trilhos, um novo descarrilamento pode ocorrer.
Fica o nosso alerta para toda a população de São José do Rio Preto. Vamos nos mobilizar e chamar para a nossa responsabilidade. Há uma petição pública em pleno andamento. Basta você entrar no site www.peticaopublica.com.br, digitar o seu nome e os seus dados e apoiar esse manifesto.
Há um laudo atestando que pode ocorrer um novo acidente. Assim, não podemos ficar esperando que ele ocorra. Quero convocar toda a população do entorno da linha férrea e chamar todos os parentes e amigos dessas pessoas para se mobilizarem pela retirada dos trilhos da linha férrea da área urbana de São José do Rio Preto.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, gostaria de saudar os nossos colegas do Centro Paula Souza, servidores e professores que estão aqui mais uma vez, trazendo as reivindicações da categoria para que possamos aprovar um projeto importante e estratégico, corrigindo a carreira desses servidores.
Na próxima semana, no dia 30, haverá uma grande manifestação dos professores da Rede Estadual de Ensino. Haverá, na verdade, uma assembleia da Apeoesp, em frente à Secretaria Estadual de Educação, onde os profissionais da Educação estarão reivindicando melhores salários e, sobretudo, o cumprimento da data-base salarial que, até agora, não foi cumprida.
O governador já começa a fazer propaganda enganosa, dizendo que irá reajustar os salários em sete por cento, quando, na verdade, esse percentual se refere ainda à Lei 1.143, de 2011, que foi aquele famigerado parcelamento da dívida que o governo estadual tinha e tem com os professores da rede.
É bom que a população saiba disso, uma vez que virou moda os governos parcelarem as dívidas com os servidores por três ou quatro anos. Utilizam esse tipo de parcelamento para não reajustar os salários na data-base, em 1º de março.
Portanto, queremos desmontar essa farsa e essa falácia do governador Geraldo Alckmin de que ele está rejustando os salários. Não está reajustando! Até agora, nem o índice de reajuste foi apresentado aos professores da rede estadual.
O que temos é o cumprimento de uma lei estadual, isto é, a Lei 1.143, que é de 2011. Trata-se de um parcelamento e a última prestação é essa de sete por cento. Estaremos lá apoiando, uma vez mais, a luta dos professores da Rede Estadual de Ensino, como sempre fizemos.
O deputado Luiz Claudio Marcolino não está neste momento no plenário, mas ele fez alguns comentários a partir do que eu disse em relação à greve dos professores da rede municipal de São Paulo.
Em primeiro lugar, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino disse que o secretário da Educação, Sr. César Callegari, é do PSB, dando a impressão de que o PT não tem nada a ver com isso, nem o Fernando Haddad. Mas eu não nomeei o César Callegari para ser o secretário de Educação. Não foi o PSOL que o nomeou. Até que se prove o contrário, parece-me que foi o prefeito Haddad, pois é ele quem tem a prerrogativa de nomear os seus secretários. Se eles não estão agindo como deveriam, eles devem ser exonerados de seus cargos. Portanto, esta colocação não tem fundamento algum.
Outra colocação que o deputado fez foi em relação ao Sinpeem. Deu a impressão de que a greve é do Sinpeem, mas não é. A greve é da categoria, é da base. Os professores estão em greve, independentemente do sindicato e de suas entidades representativas. Há uma revolta generalizada na base do Magistério Municipal. É a base quem está pedindo e organizando a greve.
É lógico que as entidades seguem as votações e as inspirações, ou pelo menos deveriam seguir. Hoje, no Brasil, os sindicatos estão mais pelegos do que antes. Estamos vendo vários sindicatos que não tem mais representatividade. Greves estão ocorrendo sem participação dos sindicatos, pois eles estão vendidos e muitos perderam a legitimidade. A greve dos motoristas de ônibus tem a ver com isso, assim como as greves dos garis do Rio de Janeiro e do ABC. Várias greves estão sendo organizadas pela própria categoria, independentemente da vontade de seus sindicatos e entidades representativas.
No Sinpeem, o PSOL tem alguns pouquíssimos diretores. Pessoas filiadas ao PSOL são do Sinpeem, mas fazem oposição à diretoria. Não temos nada a ver com nenhuma manobra do sindicato. O PSOL está com os professores na sua base.
O deputado ainda disse que aqui deveríamos falar apenas sobre a luta contra o governador Geraldo Alckmin. Nós fazemos isso o tempo todo, somos críticos de oposição ao governador Geraldo Alckmin e ao PSDB. Todas as nossas ações são no sentido de fiscalizar e de denunciar. Acionamos constantemente o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a imprensa.
Sempre organizamos movimentos contra esse famigerado governo tucano neoliberal e privatista do PSDB, do Geraldo Alckmin, do José Serra. Criticamos o governador Geraldo Alckmin, que engana a população dizendo que está reajustando o salário dos professores, quando na verdade está apenas cumprindo uma lei de 2011, aprovada por esta Casa. Fazemos isso o tempo inteiro, mas somos coerentes.
Por isso, não podemos deixar de criticar o Fernando Haddad, que está tentando jogar a população e a opinião pública contra os professores da rede municipal, ao dizer que eles têm um salário médio de seis mil reais. Não sei onde isso acontece. O prefeito deve ser muito mal informado pela sua assessoria, que deve ser muito ruim. O próprio deputado Marcolino disse que era tudo coisa do César Callegari e que não tinha nada a ver com o PT. Citei aqui os petistas que atuam na Educação e eles devem ser ruins demais, pois orientaram muito mal o prefeito, que deveria escolher melhor seus assessores. Ou então o prefeito Haddad está agindo de má-fé e jogando deliberadamente a opinião pública contra os professores.
Gostaria de fazer essas considerações e dizer que nós do PSOL somos coerentes. Defendemos os professores da rede estadual e da rede municipal. Fazemos críticas ao prefeito Fernando Haddad e ao governador Geraldo Alckmin. Defendemos a CPI do Trensalão, da Alstom, da CPTM, do Metrô; enquanto isso, em Brasília, nossa bancada defende a CPI da Petrobras. Somos coerentes em nossas críticas, doa a quem doer.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSD.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, venho à tribuna falar de um problema de Saúde pública, mais precisamente da medicina hiperbárica.
É um absurdo pessoas que tenham feridas crônicas não terem como se tratar porque o SUS não cobre o tratamento. Todos sabem que o diabético sofre muito. Temos muitas pessoas acamadas com feridas crônicas, que têm de usar da medicina hiperbárica para se tratar. As pessoas têm de entrar com ação na Justiça, têm de se humilhar para conseguir o tratamento. Pessoas que lutaram tanto na vida, que ajudaram a construir este País, este estado, que constituíram suas famílias aqui no Brasil não têm direito a se tratar de um problema sério como este. Mais de cinco mil pessoas no estado de São Paulo estão com esse problema. O tratamento é caro. Uma aplicação custa hoje 450 reais. Há casos em que a pessoa precisa de 100 aplicações para tentar cicatrizar a ferida.
Ficamos tristes com isso porque são pessoas que pagam tributos, que lutam todos os dias pela melhorar o País.
Estamos fazendo um pedido ao governo federal e ao governo estadual para que intercedam nessa questão, que é urgente. O número de diabéticos no País é muito grande. É preciso incluir a medicina hiperbárica no tratamento dessas pessoas que ficam acamadas e em razão da má circulação acabam ganhando feridas nas costas, nas pernas.
Nós vamos lutar com muita vontade nesta Casa para ajudarmos a essas famílias que estão sofrendo. Só dá valor quem tem alguém na cama com esse problema. Inclusive estive no interior visitando pessoas com este problema.
Precisamos fazer um ofício ao governo federal, ao ministro da Saúde pedindo para incluir o tratamento com a medicina hiperbárica no SUS. Muitas famílias estão necessitando dessa atenção. São famílias que não têm condições de pagar advogado para através de liminar fazer o tratamento. A família precisa se humilhar diante do juiz para ter o tratamento que deveria ser dado como algo de direito.
Pedimos, mais uma vez, que o SUS inclua a medicina hiperbárica para tratamento de feridas crônicas em diabéticos. Tenho certeza de que todos vão abraçar esta causa.
Também quero falar da telefonia celular.
Hoje, é muito difícil você falar no celular. As empresas estão investindo somente nos aparelhos. Aparelhos de três mil reais, quatro mil reais, aparelhos 3G, 4G, mas investir em tecnologia para melhorar o sistema, nada.
No interior, é muito difícil alguém conseguir falar no celular. É só ladroeira.
É muito importante que nos unamos para melhorar o que é bom para o nosso povo.
Já que se terceirizou a telefonia celular, que se preste um serviço decente.
Deputado Ed Thomas, V. Exa. consegue falar no celular? No interior, é muito difícil. É um absurdo isso. As pessoas que estão nos assistindo sabem do que estou falando, sabem da dificuldade que é falar ao celular. Por qualquer motivo a ligação é cortada. O pessoal fala que o celular está grampeado, mas não é. É a telefonia que está uma porcaria mesmo. Tem que fazer o que há de melhor. Já que foi privatizado temos de cobrar para que se faça aquilo que há de melhor.
Quero cumprimentar nossos queridos amigos vereadores de Bastos, que hoje nos visitam. Parabéns pela visita de vocês. Bastos é uma cidade maravilhosa. É a cidade do ovo. Temos um carinho muito grande pela cidade. Levem nosso abraço à prefeita Virgínia, uma grande companheira. Que possamos realmente trabalhar juntos para o bem da cidade de Bastos.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela vice-liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela
vice-liderança do PSB.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa, a quem dirijo minha
gratidão, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos do estado de São Paulo que
nos visitam e acompanham os trabalhos, o nobre deputado Osvaldo Verginio fez
uma explanação quanto à saúde hiperbárica e a oxigenoterapia. Se tudo correr
conforme o acordo, se conseguirmos chegar a isso, o projeto sobre câmaras
hiperbárias pode ser votado. Ele poderia ter sido votado na semana que se
passou. Recebeu emendas de plenário, no que aceitamos e concordamos, pois o
importante é que se vote o projeto.
Esse projeto que solicitamos
a inclusão é o PL 578/09, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam
tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica.
Se tudo correr bem, se tivermos o acordo no Colégio de Líderes o projeto estará
pronto para ser votado. Ele recebeu as emendas.
Nobre
deputado Osvaldo Verginio, o apelo que V. Exa. fez é de muita verdade. Essa
medicina ainda não é reconhecida. Temos deputados médicos, como o Dr. Ulysses.
Ele sabe da melhora que acontece ao paciente, principalmente em se tratando de
pé diabético, de amputação de membros e de partes do corpo que poderiam ser
evitadas com sessões que seriam feitas pela câmara hiperbárica.
Por
não haver o convênio do SUS estamos pedindo o convênio do estado de São Paulo.
São Paulo pode sair na frente e pode resolver essa situação. Prefeitos do nosso
estado acabam pagando clínicas para que se tenha o atendimento. Ela é tão
reconhecida que, quando se busca a Justiça, reconhece-se esse direito e
reconhece-se o bem que ela provoca na vida das pessoas. O juiz assina e obriga
a fazer.
Vejam
o exemplo da minha região, que é a região mais distante do estado, situada a
600 quilômetros, a região do Oeste Paulista, a região de Presidente Prudente.
Se há uma pessoa que precisa passar pela câmara hiperbárica, o juiz autoriza e
obriga o tratamento a ser feito. A pessoa é levada para Ilha Solteira, onde há
uma câmara da época da Cesp, da usina de Jupiá, utilizada para fazer a
descompressão dos mergulhadores. Essa câmara é usada. Temos clínicas em todo o
estado de São Paulo e em todo o País. É uma medicina maravilhosa.
A
nobre deputada Célia Leão é uma das deputadas mais trabalhadoras desta Casa,
por quem tenho um grande carinho e admiração. Ela tem um poder de superação
fantástico. Além de ser mulher, algo que já supera a todos nós, ela é cadeirante.
Ela sabe do que estamos falando. O cadeirante, por muito tempo na cadeira, por muito tempo no colchão
d’água, por muito tempo sem poder movimentar-se, perdendo a sua coordenação,
vem as feridas, e é curado pelo oxigênio puro das câmaras hiperbáricas.
Se tivermos a alegria de poder aprovar, nós estaremos, com certeza, autorizando o Governo do estado de São Paulo a fazer convênio com clínicas perto do paciente. E não teremos mais o paciente tendo que ir à Justiça, recorrer a um defensor público, ou um advogado - quando se tem dinheiro, realmente, para isso - para ver constituído o seu direito.
Eu tenho o relato de minha própria mãe que passou por uma operação na coluna. Ela trabalhou no frigorífico Bordon. Ela é uma operária acidentada de trabalho e que não cicatrizava a cirurgia e em oito sessões o corte já não existia mais. Acidentes com crianças. Os acidentes domésticos são numericamente muito elevados, de crianças que perderiam o dedo e passaram por sessão da câmara hiperbárica e conseguiram salvar aquele membro.
Portanto, fazemos esse apelo ao Colégio de Líderes, aos deputados desta Casa. E tenho certeza de que há um acordo geral nesse sentido. Eu ouvi a digna manifestação do meu amigo deputado Osvaldo Verginio, e vim falar e fazer esse apelo para que possamos votar esse projeto para, assim, dar esse direito à população.
Encerrando a minha fala, da mesma forma quero também saudar a Cidade de Bastos, os dignos vereadores, líderes da Cidade de Bastos, gente trabalhadora, uma cidade muito importante para São Paulo, orgulho para o Brasil, faz parte do PIB deste País. Leve um abraço carinhoso a todos os bastenses, em especial para a prefeita Virgínia.
A prefeita Virgínia é uma grande mulher, uma grande administradora; porém, sem a Câmara Municipal, com certeza sendo parceira, a Cidade de Bastos não seria da grandeza que é Bastos é um orgulho para nós do interior, e é um orgulho para o Brasil.
Bastos é uma cidade que gera emprego, renda, de muito orgulho. Um abraço para a Cidade de Bastos, um abraço a vocês, e estamos sempre à disposição. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, pelo a palavra para falar pelo Art. 82, do Regimento Interno, pela
vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES
TASSINARI - PV - É regimental. Para falar pelo Art. 82,
pela vice-liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, quero dizer que dentro de alguns instantes vamos realizar, aqui na Assembleia Legislativa, no plenário Teotônio Vilela, uma audiência pública com os servidores do Judiciário.
Uma audiência pública, com os oficiais de Justiça, que há muito estão reivindicando a aprovação de um projeto de lei que institua o nível superior para esse cargo. Essa é uma antiga reivindicação. No ano próximo passado aprovamos aqui um requerimento de urgência para que o Projeto de lei Complementar nº 56 fosse aprovado, logicamente em caráter de urgência, inclusive essa aprovação ainda é válida, o projeto continua pronto para ser votado. Mas, o Tribunal de Justiça, parece-me que voltou atrás, mesmo tendo no próprio projeto afirmado que havia condições orçamentárias para implantar o nível universitário aos oficiais de Justiça.
Daqui a pouco vai ter início essa audiência pública. Com certeza os oficiais de Justiça vão conversar com os deputados, com as lideranças, ocupando aqui o plenário. Mas, além disso, nós estamos reivindicando também, além do PLC nº 56, que já está em regime de urgência, nós também queremos aprovar com extrema urgência o PLC nº 12, que transforma o cargo de Agente Administrativo do Tribunal de Justiça em escrevente.
Esse é também uma antiga reivindicação dos agentes administrativos, operacionais, agente de serviços, que devem ter essa reivindicação atendida porque boa parte desses servidores já realiza o trabalho de escrevente nas comarcas, nos fóruns, mas não tem esse reconhecimento de fato e de direito. Por isso, faz-se urgente a aprovação do PLC nº 12 - um projeto para o qual já aprovamos o requerimento de urgência. Não entendemos qual é o empecilho para votar esse projeto.
Além disso, também estamos dizendo que os servidores querem a aprovação imediata do PLC nº 30 - um projeto de lei complementar que dispõe sobre o pagamento de um reajuste atrasado, que não foi pago. É uma dívida que o Tribunal de Justiça tem com os seus próprios servidores. É o reconhecimento da dívida.
O projeto também está aqui na
Assembleia Legislativa em regime de urgência. Já foi aprovado no ano passado um
requerimento de urgência, mas até agora o projeto também não foi aprovado. É o
parcelamento de uma dívida que o Tribunal tem com os servidores. Ele deve repor
pelo menos uma parte - insignificante ainda - dessa dívida.
Seria um reajuste de dez por cento. Houve, depois, um aditivo do TJ que parcela esses 10% até 2018 - o que é um verdadeiro absurdo - e, mesmo assim, a Assembleia Legislativa não vota o projeto dos servidores.
Nós, do PSOL, reivindicamos a urgência da aprovação desses três projetos: do PLC nº 56, que institui o nível universitário para os oficiais de Justiça; do PLC nº 12, que transforma o cargo de agente administrativo em cargo de escrevente; e do PLC nº 30, o último que citei agora, que paga uma dívida do passado, um reajuste.
Os servidores também são vítimas do arrocho e da compressão salarial. Muitas vezes, não têm a data base salarial respeitada. O TJ tem uma dívida enorme com os mais de 40 mil servidores do Judiciário, que carregam a Justiça nas costas, no estado de São Paulo.
Essa é a reivindicação que estamos fazendo. Dentro de instantes, haverá a realização dessa audiência pública no Auditório Teotônio Vilela. Convido todos os deputados e deputadas que realmente têm compromisso com os servidores a participar da audiência e fazer gestões para que possamos votar, em caráter de urgência, esses projetos.
Não podemos aceitar a tutela do Executivo e, muito menos, do TJ. Não precisamos de autorização do presidente do Tribunal de Justiça para votar um projeto. A Assembleia Legislativa é independente. Se o projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa pelo próprio Tribunal de Justiça, dizendo que há recursos, por que a Assembleia Legislativa se curva, agora, às opiniões, às sugestões ou às ordens do Judiciário?
Nós, do PSOL, não vamos nos submeter a isso. Queremos aprovar os três projetos, independentemente da vontade do presidente do Tribunal de Justiça. Não temos que consultar nem o TJ e nem o Executivo. O Poder Legislativo tem autonomia e independência. É isso o que sustenta o sistema republicano. Não tem sentido, agora, pedir autorização e a bênção para o presidente do Tribunal de Justiça.
Após fazer esse comunicado e essa intervenção, gostaria de convidar todos os deputados e deputadas a participar da audiência pública e, sobretudo, fazer gestões para a aprovação dos três projetos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Reaberta a sessão. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, o deputado Carlos Giannazi, anteriormente, fez uso do Art. 82 pela liderança do PSOL.
Foi exatamente essa Questão de Ordem, deputado Giannazi, que eu fiz e de que venho tratando há algum tempo.
No Regimento Interno não consta expressamente que seja apenas uma intervenção pelo Art. 82. Diz que não pode ultrapassar cinco minutos. Mas não veda expressamente. O que não é vedado é permitido.
Temos, portanto, um caso típico aqui nesta tarde. Ao deputado Carlos Giannazi, que fez uso do Art. 82 antes da suspensão dos trabalhos, eu indago se a Presidência já respondeu efetivamente a minha Questão de Ordem e se já respondeu com aquela celeridade de ontem à noite na questão apresentada pelo deputado Cauê Macris.
Gostaria de saber se V. Exa. já tem uma posição, de maneira que o deputado Carlos Giannazi possa se orientar em função da resposta à minha Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente eu gostaria de elogiar essa Questão de Ordem levantada pelo deputado Campos Machado, que é muito importante porque o deputado foi muito certeiro aí numa questão, deputado Campos Machado, que é um grande jurista e conhecedor do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
O Regimento não diz exatamente que o deputado só pode utilizar uma única vez o Art. 82. Aqui, nós temos que flexibilizar essa questão porque a Assembleia Legislativa é a Casa do debate, a Casa das intervenções. É o Parlamento.
Então, nós temos que ter a oportunidade de falar aqui, de fazer intervenções, pronunciamentos sobre os vários assuntos.
Nosso mandato tem necessidade de falar mais. Nós precisamos de mais tempo porque nós acompanhamos muitos movimentos, muitas áreas de atuação do estado de São Paulo.
Nós fiscalizamos o Executivo, nós apresentamos projetos de Lei, nós representamos a população. A todo instante, nós temos a necessidade de utilizar a tribuna.
A tribuna é um instrumento importante de intervenção do deputado. Por isso que é muito importante essa Questão de Ordem levantada pelo nobre deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós responderemos no momento oportuno. Em princípio, deputado, por interpretação desta Presidência, ainda. Peço até que, se possível, faça formalmente. Nós lhe responderemos formalmente.
Em princípio, uma vez por partido ou bloco partidário.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. poderia, por gentileza, se não for incômodo, mencionar qual o dispositivo que proíbe expressamente? Ou Vossa Excelência...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há dispositivo que proíba expressamente a utilização por mais vezes, mas não há nenhum que autorize também a utilização por mais vezes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Hoje eu me lembro do velho brocardo latino que, por analogia, se aplica ao caso: “in dubio pro reo”, na dúvida é favorecida a parte interpelante. Neste caso, a dúvida prevalece em favor do deputado Carlos Giannazi, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero falar em relação ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo.
Estamos vendo uma crise no Tribunal de Contas do Estado quanto ao conselheiro Robson Marinho, crise grave. São muitas denúncias, o conselheiro é investigado pela Justiça suíça, pelo Ministério Público Estadual e há muitas denúncias sobre pagamento de propina, inclusive, de dinheiro que foi direcionado a partidos políticos. É muito sério o que vem acontecendo.
Em nossa opinião, o conselheiro Robson Marinho perdeu credibilidade, não tem mais condições de julgar os processos de prefeituras, de secretarias, enfim, de toda a máquina do estado de São Paulo. Ele não tem mais condições de ficar no cargo.
Vejo uma passividade da Assembleia Legislativa. Eu protocolei dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle convocando o conselheiro Robson Marinho para depor e explicar essas graves denúncias. O requerimento foi reprovado pela maioria dos membros da Comissão.
Outro requerimento que protocolei, convidando os dois promotores do Ministério Público que estão investigando o caso para que eles expliquem aos deputados o que está acontecendo, foi rejeitado pela Comissão de Fiscalização e Controle. Agora apresentamos mais dois requerimentos na Comissão de Transportes e Comunicações com mesmo teor.
A Assembleia Legislativa indica, ou melhor, vota a nomeação desses conselheiros. Em tese, o Tribunal de Contas está a serviço da Assembleia, mas vejo uma passividade total, uma omissão total da Casa.
Quero elogiar o deputado Pedro Tobias, que ontem, terça-feira, fez um pronunciamento pedindo a saída do conselheiro Robson Marinho. Voltarei, em momento oportuno, para fazer esse debate.
Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental.
Antes, porém, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito Fernando, de Quintana, e do vice-prefeito José Nilton, acompanhados do nobre deputado Carlão Pignatari. As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para falar pelo Art. 82 pela liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sou contra injustiças.
O deputado Carlos Giannazi acaba de fazer um pronunciamento
pedindo a saída do conselheiro Robson Marinho sob a alegação de que há
denúncias contra ele. A primeira indagação que faço nesta tarde é: onde está o
processo instaurado contra o conselheiro Robson Marinho? Qual é o número desse
processo? Não há nenhum processo instaurado contra o conselheiro Robson
Marinho, o que há são divagações, notícias pela imprensa. Se não há processo, se não há
procedimento judicial, como atribuir a ele qualquer responsabilidade na prática
de algum ilícito ou de algum crime?
Onde se pode imaginar, onde se pode inferir, onde se pode concluir que o
conselheiro Robson Marinho praticou qualquer delito? Infelizmente, deputado
Carlão Pignatari, neste Estado e neste País é assim. Atribui-se a alguém a
prática de uma infração penal ou administrativa. Depois que a notícia é
publicada é que se vai verificar se é verdadeira ou não.
Enquanto isso, a honra é atirada ao chão, tratada como se fosse um objeto. Nada mais sagrado do que a honra de um homem e de um político. Como fica a situação do conselheiro Robson Marinho diante dos seus amigos, da sua família, dos seus colegas do Tribunal de Contas do Estado?
Algumas pessoas pedem que ele deixe o tribunal. Deixar por quê? Onde está o processo instaurado contra ele? Onde está a sua condenação? Onde está a sentença do Judiciário dizendo que o conselheiro Robson Marinho praticou determinado delito? Onde está? Não está.
Quer-se a condenação de um homem sem crime. Falo agora como advogado criminalista que fui. A presunção é pela inocência da pessoa, não se pode presumir pela culpa da pessoa. Até provem o contrário, indício é apenas um ponto de partida para se chegar à prova.
Sabe, deputado Carlos Cezar, quantas pessoas são prejudicadas por denúncias precipitadas? Sem fundamentos, sem alicerce? Mas o furor acusatório, este defeito que algumas pessoas têm de vilipendiar as outras, de machucar a honra alheia, de denegrir a dignidade das pessoas não pode mais subsistir.
Poderia silenciar. Mas como silenciar? Se silencio hoje, transformo-me em covarde, e na vida a coragem sempre tem que vencer o medo. Portanto, nesta tarde, manifesto, sim, sem temor, que eu confio na honradez e na decência do conselheiro Robson Marinho até que o Judiciário pronuncie uma sentença transitada em julgado.
O deputado Carlão Pignatari me dizia há pouco: “Não dá mais para conviver com tanta injustiça, Campos Machado, com tantas denunciações caluniosas, difamatórias. Esquece-se das famílias e joga-se a honra fora”.
Portanto, conselheiro Robson Marinho, daqui desta tribuna, até falando em nome do deputado Carlão Pignatari, quero manifestar a V. Exa. a nossa solidariedade que não é parcial, é total, irrestrita e incondicional.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela
bancada do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, aproveito a oportunidade de ocupar a tribuna para falar rapidamente de um tema e de uma instituição que tem prestado um serviço muito importante a esse Estado, a esse País e a diversas cidades, são as Apaes.
Falo especialmente sobre a Apae de São José do Rio Preto, que amanhã completa 50 anos em um ato comemorativo. Cumprimento todas as pessoas que compõe aquela instituição, os voluntários, os trabalhadores e o presidente, Sr. Chafic Balura, um homem que, com muita dignidade, dirige aquela instituição.
Presidi a Comissão de Educação e Cultura da Casa durante um período e vi diversos requerimentos pedindo que a presidenta Dilma vetasse aquele documento que orientava a Conferência Nacional de Educação, pois apontava exclusividade para as escolas públicas cuidarem das pessoas com deficiência intelectual.
Em que pese a teoria ser muito importante, a intenção é fazer com que o Estado assuma essa responsabilidade com sensibilidade, profundidade. Cerrei fileira entre aqueles que entendem ser necessária uma transição respeitosa com a história. Se tem uma instituição que sabe lidar com isso é a Apae. Elas merecem todo nosso respeito e, mais do que isso, a consideração e o apoio do Estado para que continuem fazendo esse trabalho até que um dia o estado brasileiro esteja preparado para realizar esse atendimento.
Ninguém é mais sensível, mais preparado para entender, compreender e realizar esse trabalho do que aqueles que se dedicaram a vida inteira a essas pessoas com deficiência e necessidade de um atendimento mais profundo, especializado e correto. É verdade que aquela orientação da Conferência Nacional de Educação tem objetivos fantásticos e muito nobres, chamar o estado para a responsabilidade e combater a exclusão, a discriminação.
Mas a forma como estava colocado assustou aquelas instituições, porque apontava para um súbito rompimento e esse não é o caminho. As Apaes têm uma contribuição histórica, e devem continuar contribuindo. São os grandes parceiros do Estado nesse trabalho.
Cumprimento, assim, todas as Apaes, em especial a de São José do Rio Preto, que amanhã completa 50 anos.
Meu tempo é curto, não vou poder discorrer sobre o assunto, mas, uma vez que os deputados Carlos Giannazi e Campos Machado falaram sobre esse tema, que considero importante, quero passar um vídeo sobre o conselheiro Robson Marinho.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Sr. Presidente, com muito respeito, dirijo-me ao deputado Campos Machado para dizer que concordo com ele quando pede atenção e preocupação dos deputados para não condenarem ninguém antes do tempo. Acho muito correta essa ponderação. No entanto, não descarto a hipótese de a Casa chamar o conselheiro Robson Marinho para um diálogo, dentro das possibilidades que oferece.
Ressalto ainda as iniciativas do deputado Carlos Giannazi. Acredito que isso não significa condená-lo antes do tempo. As denúncias são graves e nada mais justo do que a Assembleia Legislativa, que tem o Tribunal de Contas como órgão auxiliar, pedir esclarecimentos a seu conselheiro. Sr. Presidente, tenho dito.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu não sou um perito em exames grafotécnicos, sou um simples advogado. Contudo, a olho nu, verifico, inicialmente, que as assinaturas apresentadas no vídeo são diferentes e conflitantes. São notícias publicadas pela imprensa.
A indagação que fiz e faço é: onde está o processo? Qual o seu número? Se tiver esse número, onde está a sentença condenando o conselheiro Robson Marinho? Não lhe deram o direito de falar. Não foi ouvido, foi massacrado pela imprensa e não pôde dar o seu depoimento.
Esta Casa não é uma casa de urubus que imaginam existir aqui um cadáver político. Não é não! Defendo com muita tranquilidade as pessoas que não tiveram o direito de apresentar a sua defesa. Quantos erros judiciais existem?
No último domingo, assistimos, no programa “Fantástico”, dois médicos que foram condenados a 15 anos de prisão por crimes que não cometeram. Eles cumpriram cinco anos e, agora, o autor apareceu e confessou o estupro das crianças. Quem é que paga por esses cinco anos que os dois médicos ficaram na cadeia? Quem é que resgata a dignidade atirada ao chão?
Portanto, reitero a minha solidariedade ao Sr. Robson Marinho enquanto não ficar provada a sua responsabilidade.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar por uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, já é a quarta vez. Por favor, seja objetivo. Qual é a comunicação?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou respaldado pelo Regimento Interno. Vossa Excelência está exaltado hoje. Estou de acordo com o Regimento Interno.
Gostaria de registrar a honrosa presença dos oficiais de Justiça e dos servidores do Judiciário que estão na Assembleia Legislativa para, mais uma vez, reivindicar a aprovação do Projeto de lei Complementar nº 56, que institui o nível universitário para os nossos servidores, como determina a resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Os servidores têm essa antiga reivindicação. Como disse anteriormente, já aprovamos, no ano passado, o requerimento de Urgência. Ele foi aprovado por todos os 94 deputados e deputadas. Isto é, o PLC já está pronto para ser votado. Não podemos ficar a mercê do presidente do Tribunal de Justiça ou do governador Geraldo Alckmin.
Não iremos nos curvar à autorização do presidente do TJ ou do governador Geraldo Alckmin. A Assembleia Legislativa é independente, tem autonomia para votar os projetos de lei. Ela não tem que pedir autorização para ninguém, até porque esse projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça a esta Casa para ser votado.
É um absurdo que tenhamos que pedir autorização para o presidente do TJ ou para o governador Geraldo Alckmin.
Então, queremos votar em caráter de Urgência o PLC 56 e o PLC 12, para o qual também aprovamos um requerimento de Urgência. E o mesmo vale para o PLC 30, que trata de uma dívida, de um reajuste salarial parcelado até 2018. É uma dívida que será paga de uma forma muito irregular.
É um absurdo que tenhamos que pedir autorização para o presidente do Tribunal de Justiça. Nós temos autonomia e independência para votar projetos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 62, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Com mensagem aditiva e 3 emendas. Pareceres nºs 206, 207 e 208, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 217, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o projeto, salvo mensagem aditiva e emendas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, ainda não fiz a saudação que deveria fazer a um amigo e irmão que tenho nesta Casa: o deputado Celso Giglio.
Entramos juntos nesta Casa. Celso Giglio foi o responsável pela minha iniciação dentro deste partido e desta liderança. Quis o destino que ele fosse eleito prefeito da sua querida Osasco, onde foi seguramente um dos melhores prefeitos que a cidade já teve. Posteriormente, foi eleito deputado federal.
Nesta ocasião, o saudoso governador Mário Covas nos pediu que fôssemos ao Palácio, pois ele queria ouvir nossas posições para fazer com que o PTB integrasse sua coligação. Lembro-me como se fosse hoje. Mário Covas disse: “Celso e Campos, se vocês confirmarem o apoio, eu não preciso de mais ninguém para dialogar com o PTB”.
Uma tristeza que tive foi a saída de Celso Giglio do PTB. Foi para o PSDB. Meu partido perdeu uma grande estrela e o PSDB ganhou um grande nome. O destino fez com que voltássemos a nos encontrar aqui na Assembleia Legislativa. Nessa oportunidade, depois de ultrapassar obstáculos e vencer as vicissitudes da vida, eis aqui nosso guerreiro Celso Giglio, meu amigo e sempre meu irmão.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meu amigo governador Geraldo Alckmin foi induzido a cometer um erro. Nomeou para defensor público-geral o Dr. Rafael Valle Vernaschi. O cargo de defensor-geral e sua posse pressupõem a inscrição na Ordem dos Advogados de São Paulo. Uma semana antes, o candidato vencedor da disputa requereu o cancelamento de sua inscrição na Ordem dos Advogados. Como é possível o defensor público - estamos falando de defensoria, não de promotoria - desligar-se de sua entidade? Como entender este acinte, esta agressão à sua classe?
Estive hoje, pela manhã, na Ordem dos Advogados. A Ordem dos Advogados não aceita o que fez o Dr. Rafael Valle Vernaschi e está ingressando no Judiciário.
Em todos os estados em que a mesma coisa ocorreu, o Judiciário deu razão à entidade e aqui em São Paulo não será diferente. Tenho certeza de que o meu amigo governador do estado foi induzido por algum conselheiro, por algum assessor, que não lhe chamou a atenção para este fato.
Se um médico entra nas Forças Armadas e vira almirante da Marinha, ele deixa de ser médico? Se um general do Exército é formado em Engenharia, ele deixa de ser engenheiro?
Qual a faculdade que o Dr. Rafael fez para poder ser nomeado defensor público-geral? De medicina, como fez o deputado Pedro Tobias? De Filosofia, como fez o deputado Carlos Giannazi?
Ele fez o curso de Direito, formou-se advogado, condição “sine qua non” para que pudesse fazer o concurso de defensor público. Utilizou-se da carteira de advogado para ser nomeado defensor público. Depois, ele rasga a sua carteira, rasgando junto o entendimento jurisprudencial de todo o País.
O Dr. Rafael Valle Vernaschi ocupa indevidamente o cargo de defensor público-geral do estado de São Paulo. Quem não concordar, que vá ao Supremo Tribunal Federal e veja a jurisprudência. Veja se um defensor pode fugir da condição de ser um advogado inscrito na OAB?!
O deputado Pedro Tobias não é mais médico? Senhores Deputados, estamos vivendo um momento interessante. Rasga-se a Constituição, rasga-se a lei, deixa-se de lado a jurisprudência para nomear alguém que não tinha, no momento de sua posse como defensor geral, condições para ocupar esse cargo. Nada contra a integridade do Dr. Rafael, nada contra sua capacidade jurídica, nada contra a ética, a moral e a probidade do Dr. Rafael, e tudo contra a exigência legal.
Só espero que químicos e professores não venham a esta tribuna para discutir aquilo que não sabem. Só espero que engenheiros não se esqueçam que engenharia é uma coisa, direito é outra. Portanto, nobre deputado Celso Giglio, ora na Presidência desta Casa, volto a dizer, nada contra a capacidade e a probidade do Dr. Rafael. Tudo em função da legislação, que não permite que alguém, não sendo advogado, possa ser nomeado defensor geral.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, que nos assiste na Capital, no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, antes de entrar no tema específico do projeto de lei que está sendo votado, que é o PLC 62/13, o projeto da “privataria” tucana, o projeto da privatização da Saúde, gostaria mais uma vez de saudar os oficiais de justiça presentes na galeria. (Manifestação nas galerias.) Vi que chegaram outros oficiais de justiça. Eles estão chegando de um ato na Praça João Mendes.
É muito importante a presença de vocês, fazendo essa justa reivindicação pela aprovação do PLC 56/13. Esse projeto de lei, como disse anteriormente, institui o nível universitário para o ingresso na carreira de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de nosso Estado. Lembro que só dois Estados da Federação ainda não têm o nível universitário - Minas Gerais e São Paulo. Ou seja, o Estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento para o Tribunal de Justiça, ainda não tem o nível universitário para os oficiais de justiça.
Lembro, ainda, que existe uma resolução, uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para que haja a implantação, em todos os tribunais de justiça, do nível universitário. É por isso que os servidores estão mais uma vez nesta lusa. São servidores que já estiveram aqui em outros momentos, realizando audiências públicas, conversando com os deputados, indo ao Colégio de Líderes e fazendo vários movimentos para sensibilizar a Assembleia Legislativa a votar o PLC 56/13, que já está pronto para ser votado. Aprovamos, ainda no ano passado, um requerimento de urgência para o projeto. Foi aprovado pelos 94 deputados, de todos os partidos políticos, por todos os líderes partidários.
Menciono a todo o momento a independência e a autonomia do Poder Legislativo.
Nós não podemos aqui, de forma alguma, pedir autorização para o Tribunal de Justiça, ou para o Poder Executivo, a fim de votar projetos de lei. A Assembleia Legislativa tem que ter essa autonomia.
Se
o projeto foi encaminhado no ano próximo passado - em 2013 - pelo Tribunal de
Justiça e, na época, o então presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador
Ivan Sartori, pediu urgência na aprovação do referido projeto. Nós aprovamos,
aqui, o requerimento de urgência. Todos os deputados votaram esse requerimento.
Agora, é inconcebível que o projeto ainda esteja paralisado aqui porque o novo
presidente do Tribunal de Justiça disse que era para esperar as condições
orçamentárias adequadas.
Nós
não concordamos com isso. Já disse isso hoje lá na assembleia, na Praça João
Mendes. Tem dinheiro, sim, no Tribunal de Justiça. Nós acompanhamos a execução
orçamentária.
Nós,
deputados desta Casa, votamos o Orçamento para o Tribunal de Justiça, para as
secretarias, para as universidades. E fazemos aqui o acompanhamento do
orçamento. Então, tem dinheiro sim. Agora, é uma questão de prioridade. Qual a
prioridade, hoje, do Tribunal de Justiça? É pagar as férias vencidas, as
licenças da magistratura ou pagar os funcionários? Nós sabemos que há uma
dívida muito grande com os servidores com licença prêmio, de férias, de hora
extra e que não foram pagas até hoje para os servidores do judiciário. Mas
parece que o Tribunal de Justiça é ágil para pagar as dívidas com os juízes,
com os desembargadores, enfim, com a magistratura. Então, é uma questão de
prioridade.
Mesmo
que não houvesse dinheiro, nós poderíamos pressionar o Executivo a fazer uma
suplementação orçamentária, até porque o Poder Executivo corta, anualmente, o
Orçamento do Judiciário, e corta em bilhões. Vocês têm conhecimento disso, os
deputados, os servidores. Nós sempre apresentamos, no final do ano, emendas
para recompor o orçamento do judiciário, o orçamento que é cortado anualmente,
no final do ano, pelo Governador, seja ele o Governador Geraldo Alckmin, o
Serra fez isso também. Enfim, todos os governadores cortaram significativamente
o orçamento do Poder Judiciário.
Por
isso é que reafirmo que nós, deputados e deputadas desta Casa, não temos aqui
que pedir autorização para o presidente do Tribunal de Justiça, muito menos
para o Governador Geraldo Alckmin. Se os projetos foram encaminhados pelo
próprio Tribunal de Justiça, significa que não foram elaborados pelos
deputados. Nós até gostaríamos que assim fosse, mas aí seria vício de
iniciativa, eles não teriam validade.
Então,
os projetos vieram do próprio Tribunal de Justiça. Por que eles foram
apresentados? Porque os servidores estão mobilizados, eles fizeram uma greve
histórica em 2010, uma greve que durou 127 dias.
Essa
foi a maior greve de todos os tempos do funcionalismo público estadual, que
conseguiu algumas vitórias importantes. E uma delas foi o encaminhamento desses
projetos para a Assembleia Legislativa. Quer dizer, foi a pressão do próprio
movimento dos servidores e da greve de 2010, que forçou o ex-presidente do
Tribunal de Justiça a encaminhar o PLC nº 56, o PLC nº 12, que veio agora,
recentemente, PLC nº 30, o PLC nº 29, alguns que nós já aprovamos aqui e outros
que ainda devem ser aprovados. Mas, repito, foi fruto da mobilização dos
servidores do judiciário e das suas entidades representativas a existência
desses projetos aqui dentro da Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, o apelo que faço aqui é que nós possamos votar, em caráter de
extrema urgência - não estou fazendo nenhum pedido aqui fora da realidade,
porque a Assembleia Legislativa aprovou, aqui, o requerimento de urgência para
que o PLC nº 56 fosse aprovado em regime de urgência. Então, não estou fazendo
aqui nenhum pedido fora da realidade. A Assembleia Legislativa tem apenas que
cumprir a sua função, contando com a sua autonomia e a sua independência. Faço esse apelo
novamente, como tenho feito. Outros deputados também têm feito apelos.
Há que se votar o PLC nº 56, porque é inconcebível que os nossos oficiais
de Justiça ainda estejam esperando esse benefício. Os servidores vivem uma
situação muito difícil, hoje, do ponto de
vista salarial e, principalmente, das condições de trabalho. Não têm Segurança
e são ameaçados em várias regiões. Temos relatos tenebrosos de servidores.
Ao entregar uma ordem judicial em uma
região perigosa, dominada pelo narcotráfico, pelo crime organizado, vários
deles já foram ameaçados de morte, inclusive. Não há Segurança nenhuma. É um
trabalho que coloca em risco a vida do oficial de Justiça e, mesmo assim, ele
não tem nem direito ao nível universitário.
Fazemos esse apelo, para que o projeto
seja votado imediatamente.
Registro, ainda, que haverá, dentro de
alguns instantes, uma audiência pública no Auditório Teotônio Vilela, com os
oficiais de Justiça. Gostaria de fazer esse registro e esse apelo, novamente, à
Assembleia Legislativa.
Faço um elogio ao deputado Pedro
Tobias, que está presente. Na terça-feira, fez um pronunciamento corajoso na
tribuna, fazendo coro com o que já estávamos defendendo - o afastamento do
conselheiro Robson Marinho, que está sendo acusado. Parabéns, deputado Pedro
Tobias, pelo seu pronunciamento de terça-feira. Foi o único deputado do PSDB
que teve a coragem de utilizar a tribuna e pedir a saída do conselheiro Robson
Marinho.
Peço, também, o apoio para que
possamos votar, na Comissão de Transportes e Comunicação, os dois requerimentos
que apresentamos, convocando Robson Marinho a depor aqui e explicar essas
graves denúncias que pesam contra ele. É a Justiça suíça. É o Ministério
Público Estadual. É o Tribunal de Justiça de São Paulo. Há muitas acusações
contra ele.
Há outro requerimento, por meio do
qual estamos convidando os dois procuradores de Justiça, amigos do deputado
Fernando Capez, a prestar alguns esclarecimentos na Assembleia Legislativa
sobre a investigação. Eles estão investigando o caso e há muitas denúncias.
Refiro-me aos procuradores José Carlos Blat e Silvio Marques, que estão
investigando o caso.
Espero que os nossos requerimentos não
sejam boicotados e derrotados agora, na Comissão de Transportes e Comunicação,
até porque nós vamos revelar os nomes dos deputados que votarem contra a vinda
de Robson Marinho até aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CELSO
GIGLIO - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da
Minoria, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Servidores do Poder Judiciário que
nos visitam e demais categorias, peço que todos os senhores tenham um pouco de
paciência. Nesta tarde, dentro de alguns momentos, vão testemunhar a votação do
projeto mais deletério.
Trata-se da dilapidação do patrimônio público, por meio da cessão de direitos. É o projeto da cessão às organizações sociais de toda a estrutura de Saúde dos hospitais, passando pela estrutura do Iamspe, de uma forma muito mal explicada, passando pela cessão dos parques estaduais, do sistema da Secretaria de Justiça, da Fundação Casa, da pessoa com deficiência e da questão do esporte.
Estou vendo a faixa que os servidores estão segurando sobre a situação dos psicólogos, dos assistentes sociais, dos delegados e no reconhecimento jurídico da carreira do advogado para que o TJ cumpra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e reconheça o nível universitário já.
Todos os senhores, com todos esses pleitos que essa Assembleia Legislativa e o Governo do Estado têm tanta dificuldade em acatar. Ouvimos o deputado Campos Machado falar aqui da condição do novo defensor público, Dr. Rafael, e seu vínculo funcional com a OAB que, sistematicamente, faz campanha contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Mas eu não vou perder o foco. Nós seremos obrigados a aceitar essa derrota na votação do projeto. Mas não se trata de uma derrota, é uma imposição. Todos os recursos regimentais que tentamos fazer para que o projeto das organizações sociais, que já foi derrotado na justiça - era a chamada dupla porta para o Hospital das Clínicas -, hoje será aprovado para todo o sistema de Saúde e expandido. Imaginem os senhores!
Eu tentarei falar de uma forma mais inteligente, mais sutil e mais poética através de um poema que o Cartola fez para a sua filha quando ele teve a notícia de que ela havia entrado em um caminho sem volta da degradação da condição humana. Cartola, como pai, fez um poema maravilhoso falando sobre a degradação das relações.
Para exemplificar o sentimento que estou tendo nesse momento tão difícil - que não acontece na Assembleia Legislativa desde que o patrimônio público da área elétrica e do setor de telefonia foi vendido -, eu vou tentar me expressar através desse poema:
“O Mundo é um Moinho
Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora de partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar
Preste atenção, querida
Embora eu saiba que estás resolvida
Em cada esquina cai um pouco a tua vida
Em pouco tempo não serás mais o que és
Ouça-me bem, amor
Preste atenção, o mundo é um moinho
Vai triturar teus sonhos, tão mesquinho
Vai reduzir as ilusões a pó
Preste atenção, querida
De cada amor tu herdarás só o cinismo
Quando notares estás à beira do abismo
Abismo que cavaste com os teus pés.”
Quem imaginava que o PSDB, que nasceu de uma costela do MDB, fosse entrar num processo de degradação das relações humanas e democráticas a ponto de cavar, como dizia Cartola, sua sepultura com seus próprios pés, com atos autoritários exagerados, como esse projeto que vamos ter de aguentar hoje. É uma pena. Ofereço esse poema da forma mais elegante, para sair daquela trituração, do moinho, das ofensas e da desqualificação que fomos obrigados a enfrentar na noite de ontem. Viva a democracia e os rumos do País. Pelo fim das medidas autoritárias. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, servidores da Justiça. Já nos encontramos algumas vezes aqui. Os servidores vêm à Casa, ocupam-na e exercem um papel muito importante de participação direta, dialogando com os deputados no sentido de aprovar um projeto que está na Casa - o PLC 56/13 -, e que poderia ter sido votado há muito tempo. O problema é que a relação entre os poderes é mais do que conflituosa; muitas vezes é fisiológica. Isso é muito ruim. Pagamos um preço muito grande por isso. Estamos longe de termos uma relação republicana, mais isenta e responsável. Isso impede que projetos importantes sejam pautados e aprovados, ao contrário de projetos não tão importantes assim para o Estado.
Creio que uma unidade básica de saúde, com apenas o médico valorizado, pouco vai adiantar. Compreendo que Saúde é todo um corpo de profissionais, desde a pessoa que cuida da limpeza daquele espaço, até o médico, na ponta, que faz o último atendimento, passando pelo enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta etc. Tenho a mesma compreensão em relação à unidade escolar. Não acho que apenas o professor seja o elemento principal, mas também o diretor, o servidor, o inspetor de aluno, o arte-educador.
E assim é a Justiça. Quem é do interior mistura as coisas. O Ministério Público fica junto dos servidores da Justiça; juiz e promotor convivem na mesma sala. Então, tem-se a impressão de que quem faz justiça são o advogado, o promotor e o juiz. Seriam apenas esses os atores. Esquecemos que há os cartorários. Deputado Hamilton Pereira, posso dizer, sem demérito a nenhum juiz, com tranquilidade, e sem criar conflito: uma porcentagem altíssima de todo o trabalho é feita por aqueles servidores. (Palmas.) Muitas vezes eles possuem muito mais conhecimento do que os juristas.
Gostei do que li na faixa dos visitantes em relação ao oficial de justiça, quero ler o que está escrito: “nossa atuação exige o conhecimento jurídico de um advogado, a sensibilidade de um psicólogo, a conduta de um assistente social e a coragem de um delegado. Nível universitário já. Tribunal de Justiça, cumpra a recomendação do Conselho Nacional de Justiça.” (Palmas.)
O Brasil está fortalecendo sua democracia. Portanto, os conselhos devem ser respeitados, servindo de parâmetro para que possamos avançar. Quero dizer, sem demagogia e nem retórica, que a bancada do Partido dos Trabalhadores é a favor da votação imediata desse projeto. (Palmas.)
Infelizmente, não estamos conseguindo nem pautar essa discussão no Colégio de Líderes. É necessário um processo de convencimento, de participação na Assembleia Legislativa. Há outros projetos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas nesta Casa.
A participação do servidor da Justiça é essencial no desfecho da Justiça. Penso o mesmo do oficial de justiça, sem demagogia, somente pelo fato de vocês estarem presentes. Compreendemos que é necessário fortalecer o estado. Porém, não é essa a visão do governador, infelizmente. A visão do governador é a do estado mínimo, do esvaziamento, do enfraquecimento das carreiras de estado, dos servidores da Justiça, da Educação, da Segurança Pública.
Nós somos solidários a vocês, e concordamos com a votação imediata. Concordo com o argumento do nobre deputado Carlos Giannazi. Há dinheiro sim, mas repito, há mais coisas entre o Legislativo e o Judiciário do que pode imaginar nossa vã filosofia. (Palmas.) Essas coisas não vêm a público, infelizmente.
Acho que vocês não têm nada a ver com isso. O estado não tem nada a ver com isso. As pessoas precisam de uma Justiça mais rápida, mais dinâmica. Que cada um resolva seus problemas, suas pendengas judiciais, seus processos de improbidade, seus problemas no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça com sua defesa, com seu advogado e com sua história.
Não coloquem os mandatos, não coloquem a Assembleia Legislativa nesse rolo. Vamos desobstruir a pauta e votar aquilo que interessa aos servidores. Estamos obstruindo muitos projetos, como esse que vamos votar em breve, das organizações sociais. Ontem obstruímos até a meia-noite.
O Governo do Estado quer delegar totalmente sua responsabilidade à iniciativa privada, a verdade é essa. O governo fez OSs na Saúde, mas há problemas na Justiça, questionamentos. Ele misturou tudo. O que é a dupla porta? O estado colocando dinheiro do estado em um terceiro, com esse terceiro atendendo o público e também o privado.
É um absurdo. Eles querem estender essa relação estranha entre público e privado também para a administração dos parques, para investimentos do estado, para a Fundação Casa. Isso já acontece com a Cultura. Daqui a pouco, isso vai acontecer com a Justiça também, pode acontecer com a Segurança Pública ou em outras áreas.
Por isso estamos obstruindo esse projeto. Entendemos que ele é nocivo ao estado. Não é uma obstrução gratuita, uma forma de fazer birra com o governador, porque somos da oposição. Trata-se de responsabilidade.
Nossa posição é diferente em relação a outros projetos, como esse, que trata dos oficiais de justiça, que nós votaremos. Mesmo sendo o projeto de iniciativa de um terceiro, a iniciativa não é de nenhum parlamentar, nós vamos votar, porque entendemos que é salutar ao Estado. Estou falando isso em respeito àqueles que estão presentes hoje nesta Casa, para que compreendam como é a dinâmica da Assembleia Legislativa. Afinal, votaremos esse projeto daqui a pouco.
Minha sugestão é que temos que aumentar a pressão. A pressão política é legítima, é correta. Todos aqui conhecem algum deputado estadual. Há oficiais de Justiça no Estado inteiro, há deputados no Estado inteiro. É necessário cobrar o deputado, pois muitas vezes ele fala uma coisa na base, mas tem outro comportamento na Assembleia Legislativa, e isso é muito ruim.
Não estou delatando deputados, bem pelo contrário, esse não é o meu papel. Apenas estou retratando algo que infelizmente é a realidade política. O deputado pactua com a sociedade algumas ideias, assume um compromisso e se elege em decorrência desse compromisso assumido. Mas, quando chega à Assembleia, cotidianamente vai desfazendo, de maneira unilateral, esse compromisso. Ou seja, ele vai traindo cotidianamente o eleitor na Assembleia Legislativa de São Paulo, e assim acontece em outros parlamentos. É uma doença corrosiva da política do sistema eleitoral brasileiro.
Vou apenas dar um exemplo, não estou me referindo a nenhum deputado. O deputado se elege, por exemplo, com o discurso de que vai lutar por um transporte gratuito e de qualidade. Então as pessoas que dependem do transporte gratuito e de qualidade votam nesse deputado. Mas, quando ele chega à Assembleia Legislativa, o interesse que ele representa é o das concessionárias de ônibus e da Alstom e da Siemens, que fazem metrôs e trens. Outro exemplo é o do deputado que vai à comunidade e fala que vai lutar por uma Educação de qualidade, mas, quando chega à Assembleia Legislativa, representa o interesse dos donos de faculdades privadas. E assim se repete em todos os segmentos.
Como devemos atuar em relação a isso? Como a sociedade deve observar e agir? Não podemos ficar parados. É preciso fazer o que vocês fizeram: comparecer e aumentar a pressão. Vale a pena fazer um processo de convencimento para que possamos pautar esse projeto. Contem com a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o projeto, salvo mensagem aditiva e emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro obstrução da bancada da liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Declaro obstrução da bancada da liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Declaro obstrução da bancada da liderança do DEM.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Declaro obstrução da bancada da liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto por trinta segundos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas. (Pausa.)
Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis, deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários, deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a votação pelo sistema eletrônico.
* * *
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, quero declarar a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, o PSD está em obstrução?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, o PSD não está registrado no painel como em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a obstrução.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quero fazer uma Questão de Ordem! Pelo amor de Deus, o pessoal está em um açodamento tremendo, pô, deixa a gente exercer a liberdade no plenário, pelo amor de Deus.
Eu gostaria de fazer uma consulta. O presidente tem a faculdade de também votar em uma oportunidade como essa. Eu só gostaria de saber se V. Exa. vai exarar o seu voto nesta noite.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O regime tem que ser de votação nominal, tem que ser requerido anteriormente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Mas presidente, eu estou requerendo agora.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Infelizmente o pedido tem que ser feito antes da votação, segundo o Regimento. Inclusive, tem que ser colocado em votação e apreciação pelo plenário.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Eu gostaria de saber a fundamentação regimental dessa decisão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nós faremos então. No momento oportuno, responderemos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, não estou entendendo por que os colegas aqui não estão deixando a gente fazer a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado José Bittencourt, no momento oportuno responderemos à justa questão de ordem.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 46 votaram “sim”, este deputado na presidência, quórum insuficiente para aprovação do projeto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 35a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/05/14.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a
prorrogação da presente sessão por um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Colocaremos em apreciação o requerimento do
nobre
deputado Campos Machado solicitando a prorrogação dos
nossos trabalhos por um minuto.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Esta Presidência lembra, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.
* * *