23 DE MAIO DE 2014

071ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Saúda a presença do subtenente Clóvis, que considera ser um lutador por melhores condições de trabalho para a categoria policial. Lamenta que, este ano, já tenham sido executados 45 policiais militares. Denuncia que o Governo do Estado não cumpriu a promessa de reajuste do prêmio de incentivo dos servidores da Saúde. Informa que participou das negociações para a suspensão da paralisação de ônibus em São Paulo. Critica os atos depredatórios realizados por grupos infiltrados em manifestações. Destaca a necessidade de investigação dos crimes praticados ao patrimônio público e privado durante os protestos de motoristas de ônibus.

3 - OLÍMPIO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido. Parabeniza a cidade de Bocaina pelo seu aniversário. Manifesta apoio a greves de categorias profissionais, porém, critica a paralisação do transporte urbano, sem aviso prévio, pelos prejuízos acarretados à população. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os Ministros do Estado de São Paulo que integram o Superior Tribunal de Justiça". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, inicialmente quero saudar a presença do subtenente Clóvis, este grande guerreiro, idealizador da PEC Nº 300, que mais uma vez está nesta Casa apoiando melhorias na condição de trabalho dos policiais civis e militares e dos servidores públicos em geral.

Também pela presença do subtenente Clóvis, um batalhador pelos direitos dos policiais, é com tristeza comunico que será sepultado hoje às 16 horas e 30 minutos o 45º policial militar morto este ano no estado de São Paulo. Nossas condolências e orações à família do sargento Edival, que já estava reformado, aposentado. Ele foi executado ontem com tiro no rosto e um tiro na perna por motociclistas em Taboão da Serra. Isso é vergonhoso e triste para nós, reflexo da lamentável falta de política de Segurança Pública e da falta de pulso e de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Mais um herói policial que é executado.

Quero dizer também, e lamentar, que até este momento não foi efetivado o reajuste do prêmio de incentivo dos servidores da Saúde que o governo se comprometeu a fazer. O pagamento foi provisionado pelo governo, mas não se tornou ainda uma realidade.

Foi provisionado o aumento no PI para pagamento dia 23 de maio retroativo a abril. Mas, para variar, nada aconteceu.

Estão mostrando, inclusive, a publicação do Diário Oficial, mas esse governo não tem palavra nem respeita a sua própria assinatura.

Isso é lamentável. Tomara que as autoridades do governo tomem providências. Peço que a minha fala seja encaminhada com urgência à Casa Civil, à Secretaria de Saúde do Estado e ao gabinete do governador. É lamentável uma coisa dessa.

Quero, mais uma vez, dizer que participei - e acabei participando de forma efetiva e decisiva - do encerramento dessa paralisação de ônibus que nós tivemos na cidade de São Paulo.

Estamos com outros núcleos de paralisações em municípios da Grande São Paulo. Porque quando se tem governos frouxos, a bandidagem se aproveita das situações, acaba se infiltrando em movimentos que muitas vezes podem até ter expectativas e ideais positivos e acabam aprontando mesmo.

Tivemos dois dias de caos na cidade de São Paulo. Não foram as representações oficiais, não foi o sindicato de motoristas e cobradores e sim, inicialmente, dissidências em relação ao posicionamento do sindicato.

Mas depois, com infiltração criminosa de toda ordem que a polícia ainda está apurando e que o Ministério Público deve acompanhar, para que haja uma punição severa.

No momento mais agudo, quando a prefeitura disse: “Não é problema meu. Isso é problema entre patrão e empregado.”, esqueceu-se de que a concessão do serviço de transporte é da prefeitura do município.

O governo de São Paulo, ou o estado, dizendo: “Olha, não temos problema nenhum com relação a isso. Não temos nada a ver com isso na Segurança Pública.”

Não. Não tem em relação à operação do transporte. Soldado de polícia não tem que dirigir ônibus mesmo. Não é essa a sua destinação.

Mas nós não podemos dizer: “Não vamos fazer nada. Deixa atacar os ônibus. Deixa depredar, deixa incendiar, deixa coagir as pessoas com arma de fogo, coagir os motoristas que estão querendo trabalhar.” Isso seria irresponsabilidade.

Nessa irresponsabilidade de governos, o Ministério do Trabalho e Emprego, através do superintendente de São Paulo, o Medeiros, e eu, que me coloquei como mediador nessa crise, com os sindicatos patronais, com os trabalhadores e com as dissidências, acabamos promovendo um acordo de suspensão dessas paralisações que se efetivaram com alguns focos, ainda, de insatisfações e até de crimes.

Com muita satisfação, em nome da Assembleia Legislativa, acabamos promovendo esse acordo, que eu faço questão de encaminhar à Mesa, Sr. Presidente, para ser publicado no Diário Oficial, porque ele tem um conteúdo histórico para esta Casa, para todos nós e para a sociedade.

Assinam esse acordo o Medeiros, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, e eu, como mediadores; sindicatos patronais, sindicatos de trabalhadores; as eventuais lideranças por garagens, garantindo à opinião pública e garantindo à sociedade que, pela madrugada, haveria o transporte de volta.

Isso resolveu a questão em relação à paralisação. Mas agora é preciso resolver a questão: quem está por trás disso? Por quais motivos? Quem financiou? Quem são os responsáveis pelos crimes praticados contra as pessoas, contra o patrimônio das empresas e contra o povo de São Paulo.

Passo a ler este acordo, que foi assinado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo.

“Ministério do Trabalho e Emprego

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo

Reunião de Mediação Coletiva

Processo nº 47546.000006/2014-97

Suscitante: Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano da Capital

Suscitado: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo

Ata de Reunião

Aos vinte um dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala de reuniões do Gabinete do Superintendente, sob a coordenação do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Dr. Luiz Antonio Medeiros e da Mediadora e da Chefe de Seção de Relações do Trabalho, Dra. Aylza Gudin, presente a estagiária Rebeca Nastulevitie de Oliveira ,compareceram, representando o Sindicato Suscitante o Presidente José Valdevan de Jesus Santos, acompanhado do Secretário de Finanças Edvaldo Santiago Silva e dos Advogados Dr. José Jucelino de Medeiros e Dr. Antônio Manuel de Amorim e representando o Suscitado, os Procuradores Dr. Antônio Roberto Pavani Júnior e Dr. Maurício Nalin dos Santos Ferro.

Após ampla discussão entre os presentes, ficou acordado que esta reunião deveria ser suspensa para um diálogo direto dos sindicatos dos trabalhadores com os grevistas e com, comparecendo também o superintendente Dr. Medeiros, no intuito de conscientizá-los e participar da continuidade desta reunião hoje as quinze horas nesse mesmo local. Saíram todos cientes, inclusive o sindicato patronal que deverá também retornar para esta reunião.

Almir Chiaratto Dias, bem como uma Comissão com 8 representantes dos trabalhadores em mobilização: dois da empresa Gato Preto 1 - Paulo Martins Santos e Edmilson Santos; quatro da empresa Sambaíba - G4 - Luiz Pereira Lima, Elias Carvalho de Oliveira, Valdemir Ferreira Soares e Valtercio Isaias da Silva Souza; dois da empresa Santa Brígida - Sidnei dos Santos Bispo Viana e Anderson Alexander dos Reis. Presente também o Deputado Estadual Major Sérgio Olímpio Gomes.

Após amplo debate entre os presentes, pelo Sindicato dos Trabalhadores e pelos representantes da Comissão de Trabalhadores foi dito que irão suspender a paralisação a partir de amanhã e acompanharão o Superintendente Medeiros, às 10:00 horas, na Prefeitura Municipal, o qual comunicará toda a discussão havida neste dia todo, em seu Gabinete, nesta Superintendência.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião e lavrada esta ata por mim, Aylza Gudin, Mediadora e Chefe da Seção de Relações do Trabalho, que segue assinada pelos representantes das partes.

Superintendente Luiz Antonio de Medeiros

Superintendente-Substituta Vilma Dias Bernardes Gil

Deputado Estadual Major Olímpio

Representante da Prefeitura / Secretaria Transportes SP Trans

Presidente do Sindicato Suscitante

Secretário de Finanças do Sindicato Suscitante

Procuradores do SP Urbanus

8 representantes da Comissão de Trabalhadores”

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência registra o pedido do nobre deputado Olímpio Gomes.

Antes, porém, a Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza os cidadãos da cidade de Bocaina, cujo aniversário é comemorado hoje. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Seus munícipes podem contar sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado. Comemorem o aniversário de Bocaina com muita saúde, paz, amor e fraternidade.

A Presidência entende que a paralisação do transporte urbano pode ser feita, desde que não seja sem aviso prévio, prejudicando os trabalhadores, a população, as pessoas com pouca mobilidade, com deficiência física. Um motorista atravessa o ônibus em uma avenida, em um logradouro público, fura o pneu, para o ônibus, joga a chave e sai por aí, vangloriando-se de que está reivindicando seus direitos, acho que isso é completamente errôneo.

Por isso, entendemos que toda reivindicação, de qualquer trabalhador, em termos de salário, de condições de trabalho é extremamente importante, justo e nós apoiamos, a Assembleia apoia. Não aprovamos medidas como a de parar o ônibus em uma avenida, furar o pneu, jogar a chave fora, obstruir o trânsito e prejudicar as pessoas que querem se locomover, voltar a suas casas após jornada de trabalho.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia; lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear os ministros do estado de São Paulo que integram o Superior Tribunal de Justiça”, solicitado pelo deputado Fernando Capez.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.

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