20 DE MAIO DE 2014

034ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA e LUCIANO BATISTA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 62/13.

2 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita o uso da palavra pelo artigo 82, em nome do PT.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Indefere o pedido.

4 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, ressalta que, na semana passada, qualquer deputado que solicitasse a palavra pelo artigo 82, teria o seu pedido concedido. Informa que desde o início do seu mandato nesta Casa, este pedido era regimental durante as sessões extraordinárias. Destaca que o presidente Samuel Moreira tomou medidas hoje, que visavam, a seu ver, cassar a palavra e o direito ao contraditório dos deputados, com relação ao projeto que trata das organizações sociais. Menciona a dificuldade na aprovação do projeto. Questiona se as novas regras passariam a valer a partir de hoje.

5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Afirma que a Questão de Ordem foi respondida, hoje, de maneira formal. Esclarece que, de acordo com o Regimento Interno, não cabe a palavra pelo artigo 82 em sessões extraordinárias. Cita o artigo 102 do Regimento Interno, que diz que o tempo da sessão extraordinária deverá ser totalmente empregado na matéria da convocação.

6 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece a resposta do presidente Samuel Moreira. Questiona se todos os presidentes desta Casa, em mandatos anteriores ao dele, teriam agido de maneira errônea e contraditória.

7 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Ressalta que os mesmos não agiram erroneamente, mas que houve, neste momento, uma interpretação do Regimento Interno sobre a questão. Reafirma que não é permitido apreciar outras matérias que não tenham relação com a convocação da sessão extraordinária.

8 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, afirma que, desta maneira, o Regimento Interno passa a ser mais importante do que tudo, perdendo-se a possibilidade de discutir melhor as matérias. Diz respeitar o presidente Samuel Moreira. Desculpa-se por atingir pessoalmente o presidente.

9 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação do deputado João Paulo Rillo.

10 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 62/13.

11 - LUCIANO BATISTA

Assume a Presidência.

12 - SARAH MUNHOZ

Discute o PLC 62/13 (aparteada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino).

13 - ADRIANO DIOGO

Discute o PLC 62/13 (aparteado pelo deputado Campos Machado).

14 - CAUÊ MACRIS

Discute o PLC 62/13 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz e Adriano Diogo).

15 - JOÃO PAULO RILLO

Para Questão de Ordem, considera que os argumentos do deputado Barros Munhoz teriam impedido o uso da palavra pelo artigo 82, assim como a exibição de vídeos durante as sessões extraordinárias. Pede que fosse passado o vídeo solicitado pelo deputado Barros Munhoz. Afirma que o PT não tinha problema em discutir o assunto. Ressalta que os deputados não podem ser censurados como, aditou, foram hoje. Reitera que o vídeo fosse exibido.

16 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, pede que o tempo fosse devolvido ao deputado Cauê Macris para continuação de sua fala, sem a exibição do filme.

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para reclamação, solicita que o vídeo fosse exibido durante a sessão, por ser relacionado com o tema discutido.

18 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, considera imatura a posição do deputado Cauê Macris em relação aos acordos para este projeto. Ressalta que o projeto não fora aprovado por responsabilidade do próprio PSDB. Critica a atuação do deputado Cauê Macris como líder do PSDB. Afirma que a bancada do PT iria obstruir o projeto de todas as formas possíveis. Questiona os acordos feitos nesta Casa. Diz que o acordo não foi consolidado, pois não teve a participação de todos os líderes.

19 - BARROS MUNHOZ

Para reclamação, considera que houve irregularidade durante a fala da bancada do PT. Informa que o deputado Marco Aurélio cedera metade do seu tempo ao deputado Adriano Diogo, que já havia falado anteriormente. Ressalta que a deputada Beth Sahão cedera seu tempo ao deputado Marco Aurélio, que também já havia falado antes.

20 - BETH SAHÃO

Para reclamação, afirma que poderia fazer o que o Regimento Interno permite, o que inclui cessão de tempo para qualquer deputado do seu partido, independentemente de ter falado ou não.

21 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, saúda o deputado Campos Machado. Considera que o mesmo defende suas convicções de maneira honesta na tribuna.

22 - MARCO AURÉLIO

Discute o PLC 62/13 (aparteado pelos deputados Carlão Pignatari, Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino).

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência.

24 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PLC 62/13.

25 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas.

26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do PLC 62/13, em nome do PT.

27 - ADRIANO DIOGO

Encaminha a votação do PLC 62/13, em nome da Minoria.

28 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas.

29 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

30 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

31 - JOÃO PAULO RILLO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

32 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação. Desconvoca a segunda sessão extraordinária prevista para hoje.

34 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, pedi a palavra antes de V. Exa. entrar na Ordem do Dia. Gostaria de falar pelo artigo 82, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Infelizmente, não poderemos conceder.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda na semana passada, mesmo com a dúvida oportunista que surgiu há poucos dias, qualquer deputado que viesse a este microfone e pedisse para falar pelo artigo 82 antes de V. Exa. entrar na Ordem do Dia - mesmo durante a sessão extraordinária - era concedida a palavra para que o deputado pudesse falar em nome de sua bancada no Parlamento. Sempre foi assim, pelo menos desde que estou aqui, não sei antes. Nada mais natural, como se fosse anormal falar aqui pelo mandato, pelas bancadas.

Vossa Excelência, hoje, coincidentemente no dia em que a bancada precisa aprovar o Projeto das OSs - com todas essas contradições apontadas brilhantemente por vários deputados, entre eles o deputado Hamilton Pereira -, tomou duas medidas, que passaram a valer hoje.

Existe uma história, um Regimento, uma Constituição, um acúmulo parlamentar - não é possível desprezar isso -, que consolida os hábitos e costumes. Hoje, em duas canetadas, V. Exa. cassou a palavra, o direito ao contraditório, ao debate dos deputados de oposição da Assembleia Legislativa.

Eu queria confirmar isso. Então hoje, coincidentemente no dia que vocês querem aprovar um projeto polêmico, que traz dificuldade, porque é difícil aprovar um projeto assim, V. Exa. comete esses dois equívocos a meu ver. É isso, eu gostaria que o senhor repetisse claramente. Então as novas regras ditadas por V. Exa., construídas por meio de questões de ordem, passam a valer a partir da leitura de V. Exa. hoje, é isso?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, hoje foi respondida formalmente uma Questão de Ordem, em função, inclusive, da fala inicial de V. Exa., por dúvidas geradas. Procedimentos duvidosos que foram esclarecidos hoje definitivamente e de maneira formal através de uma Questão de Ordem.

Mais uma vez vou lhe dizer: por que não cabe o Art. 82 agora? Estamos em uma sessão extraordinária, concorda? Nosso regimento diz, em seu Art. 102, que, durante as sessões extraordinárias, a duração será de 2 horas e 30 minutos, improrrogáveis.

O parágrafo único diz: “o tempo destinado às sessões extraordinárias será totalmente empregado na apreciação da matéria objeto da convocação”. Foi feita uma convocação e o tempo deverá ser todo apreciado na matéria. Portanto, essa questão ficou esclarecida e passa a vigorar.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço a forma educada como V. Exa. está respondendo e gostaria que continuasse respondendo, não é meu objetivo obstruir nesse momento, sinceramente. Quando eu faço obstrução assumida, não é descarada, não é teatro, eu vou lá e explico minhas razões.

Mas neste caso não. Eu quero concluir um raciocínio. Então V. Exa. acaba de me dizer, entre outras coisas, que todos esses hábitos e costumes que tivemos durante todo esse tempo, que todas essas presidências agiam de maneira errônea e contraditória ao nosso Regimento?

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Eu não diria que a Presidência exclusivamente. Acho que todos nós tínhamos uma interpretação equivocada.

Vou dar um exemplo: não votaremos mais requerimento de representação em sessão extraordinária se não forem convocados previamente. E nós fazíamos isso. Equivocadamente. Está no Regimento, não podemos apreciar outra matéria que não seja objeto da convocação, e fazíamos isso.

Apreciávamos requerimentos de comissão de representação, requerimentos de urgência, dentro de extraordinária, sem tê-los convocado. Contra o nosso Regimento. É isso, infelizmente ocorreu isso.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - A interpretação draconiana do Regimento está sendo utilizada por V. Exa. Eu respeito isso, mas penso diferente. Ela está sendo interpretada e compreendida de maneira tal que o Regimento passa a ser mais importante do que tudo. Do que a vida, do que o Estado, do que os projetos que dizem respeito à vida das pessoas, porque a gente perde uma possibilidade de discutir, de aprofundar, de mudar posições, às vezes de obstruir, de forçar conversas, de forçar diálogos, é assim que funciona.

Quero dizer que respeito demais V. Exa. e me desculpo pelos momentos em que ultrapassei a fronteira da política e o atingi pessoalmente. Mas gostaria de deixar registrado, a interpretação que V. Exa. está fazendo do Regimento é, no mínimo, perigosa ao Parlamento Paulista.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a manifestação do deputado.

Para discutir o projeto de lei nº 62, de 2013, de autoria do senhor governador, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Gostaria de passar o tempo que solicitei ao líder do PTB, o digno deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, agradeço ao meu amigo, grande deputado Ed Thomas, homem correto, um dos orgulhos da região prudentina.

Há muito tempo, o pintor Apeles fez uma exposição de quadros em Paris. Eram quadros maravilhosos. Ele convidou toda a sociedade. Um mecânico entendeu de ir e levou consigo um padeiro, que começou a achar os quadros bonitos.

O pintor escondeu-se atrás de uma pilastra. O padeiro, por sua vez, pediu a um sapateiro que fosse ver os quadros. O sapateiro foi lá e disse: “mas que sandália feia, ela não é boa, está meio torta. O pintor tinha de fazer essa sandália de uma forma diferente. Não é assim que se fazem sandálias”.

Dirigiu-se a outro quadro e disse: “olha o sapato, ele está errado”. Foi a aproximadamente dez quadros e o pintor Apeles foi sempre atrás dele. De repente, vira o sapateiro e diz: “e eu não estou gostando do rosto”. Neste momento, disse o pintor Apeles: “sapateiro, não vais além das sandálias”.

Hoje, o presidente Samuel Moreira foi além das sandálias. Deveria ter se limitado a tratar do que conhece. Como posso fazer parte do KLB? Não sou cantor. Irei tirar o Bruno, entrar em seu lugar para ser tratado carinhosamente pela deputada Sarah Munhoz? Como faço? A partir de amanhã, o KLB será formado por mim, pelo Leandro e pelo Bruno. O que entendo de música? Como posso interpretar uma canção?

Deputado Celso Giglio, pegue essa pequena lenda, que é verdadeira, e veja até onde vai o pintor. Até onde vai o motorista da ambulância que quer questionar o médico? “Doutor, a respiração dele parou. Eu fiz massagem cardíaca e o senhor está fazendo massagens errôneas.”

Com todo o respeito aos motoristas de ambulância, mas desde quando eles conhecem de medicina? Hoje, tivemos interpretações equivocadas. Essa questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, meu amigo e irmão Cauê Macris, poderia ter sido apreciada em outra oportunidade, mas foi apreciada exatamente nesta noite. Quanta coincidência! O presidente resolveu interpretar o Regimento hoje à noite, exatamente no momento em que se discute este caso. Tem que ser logo na questão de ordem do deputado Cauê Macris, líder do PSDB.

Onde estão as minhas questões de ordem? Guardadas na gaveta da Presidência. O nobre deputado Samuel Moreira deu, hoje, um grande presente ao líder do Governo, deputado Cauê Macris. Porém, deputado Celso Giglio, que entrou na Assembleia Legislativa comigo e me fez líder do PTB, sabe de quem é a culpa? A culpa é nossa. Para mudar isso, só depende de nós.

Já me vem à cabeça uma historinha que ouvi daquele vereador, seu amigo, deputado Giriboni. Dizia que há milênios e anos, em uma pequena nação, existia um grande sábio que tudo sabia, que conhecia todos os fatos, que era inteligente e que nada fugia de seu controle. Então, apareceu um espertalhão que disse: “quero ver se esse sábio é inteligente mesmo; quero ver se ele sabe tudo mesmo. Farei um desafio público ao sábio. Vou pegar um passarinho, colocar na minha mão e, com as mãos nas costas, irei à praça pública. Perguntarei ao sábio: ‘diga-me, sábio, o senhor que tudo sabe, que é o mais inteligente do mundo, o passarinho que tenho nas mãos está morto ou está vivo?’” E pensava o espertalhão: “se ele responder que está vivo, mato o passarinho; se responder que está morto, eu o solto”. Então o sábio respondeu simplesmente: “a resposta está em suas mãos”. É em nossas mãos que está a resposta da dignidade desta Casa.

Hoje não recebemos uma lição de humildade e prepotência. Recebemos uma lição de arrogância. Foi atendida a posição do meu amigo e irmão, o líder do Governo. O líder do Governo representa o governo, é um braço do governo. E as demais lideranças, que não foram consultadas a respeito da convocação das sessões extraordinárias? Somos fantoches? Bonecos de brinquedo? Qual líder foi consultado pela Presidência, se teríamos sessão extraordinária ou não?

De onde apareceram essas sessões? Apareceram do nada. Apareceram da vontade soberana da liderança do Governo, que fez esse pedido ao presidente. E o presidente: para que consultar os demais líderes? Para que se reportar ao Campos Machado? São apenas cinco deputados, vamos fazer o que com cinco deputados? Não, vamos atender os 22 deputados do PSDB. Vamos atendê-los. Um telefonema daqui, um de lá. Ligação direta Morumbi-Ibirapuera. Chego aqui às noves horas da noite e sou surpreendido com a convocação de duas sessões extraordinárias.

Para que serve então o Colégio de Líderes? O que o Colégio de Líderes vai decidir amanhã, às 15 horas? Estou com vontade de não decidir nada. Para que votar projetos de deputados? Para quê? Conversamos, decidimos, mas chegamos aqui e cai uma tempestade em nossas cabeças. Diga para mim, deputado Gilmaci, meu amigo, meu irmão: V. Exa. foi consultado sobre a realização dessas sessões extraordinárias? O deputado Carlos Cezar, com a sinceridade que o caracteriza, disse-me que não.

Mas o deputado Samuel Moreira respondeu às questões de ordem da maneira que interessava ao governo. Coitado do deputado Barros Munhoz. Ele é obrigado a ficar ouvindo as ponderações de um amigo seu de tantos anos. Essa é a única alternativa que tenho. É exatamente ir em cima do Barros Munhoz, já que o presidente não responde nada e, quando responde, pende para o lado contrário. Aí vem o deputado Antonio Salim Curiati e diz ‘temos de defender a independência, a autonomia do Poder Judiciário, do Poder Legislativo. Mas que independência, que autonomia? Até provem o contrário, Executivo é para executar, do latim “exsecutare”; Judiciário é para julgar, decidir as pendências entre o Executivo, o Legislativo e os interesses da população.

Para quê serve o Legislativo? Seria para legislar e o que estamos legislando aqui? Onde estão as discussões que atravessam as madrugadas?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.

* * *

Quando cheguei a esta Casa eu dizia que o orvalho da madrugada acalentava os meus sonhos. Hoje, aqui não tem orvalho da madrugada não. Hoje, aqui o imperador faz o que quer. O que sobra para o deputado? Sobram as ponderações inúteis nos microfones de apartes. Seremos adversários em outubro, mas ele tem razão nas ponderações que trouxe hoje a esta Casa. Quem se atreve a dizer que ele não está correto? Quem se atreve a dizer que o deputado João Paulo Rillo não foi coerente nas suas posições na Questão de Ordem? Por que a resposta à Questão de Ordem tinha de ser exatamente nesta noite? Poderia ser daqui a 10, 15 dias, mas tinha de ser exatamente hoje e para quê? Para encerrar a discussão.

Fernando Pessoa dizia que ‘a vida é curta demais para ser pequena.’

São pequenas coisas, pequenos detalhes e nós estamos caminhando em cima de coisas pequenas.

Custava ter deixado para responder daqui a dez dias? Que prejuízo teríamos? Nenhum. Mas decidiu-se fazer justamente hoje, 20 de maio. Contrário a quem? Aos interesses da sofrida oposição.

A pior coisa do mundo é ouvir, de nós mesmos, as verdades.

Nós estamos profundamente equivocados no papel desta Casa. Nós estamos desorientados, nós estamos sem perspectivas, nós estamos sem horizonte, nós estamos desalentados. Aqui e o Congresso, com o devido respeito, viraram quintais do Executivo. E quem está falando é alguém que é amigo do governador.

De vez em quando aparecem uns mágicos do Palácio que vetam os projetos dizendo serem inconstitucionais. Eles nem sabem o que é isso. E coloca-se a culpa no governador. E agora estamos aqui fazendo o quê? Para não criar mais casos com os meus amigos que se encontram aqui, só me resta lamentar o comportamento inadequado, antidemocrático, inusitado e parcial do presidente Samuel Moreira. Eu disse ontem à noite em Itupeva, vou repetir aqui e digo sempre, assumindo o que digo: enquanto nós não proferimos as palavras, elas são nossas prisioneiras; depois que as proferimos, passamos a ser prisioneiros delas. Passo hoje a ser prisioneiro das palavras que acabo de emitir.

Não estamos sendo justos com esta Casa. Estamos desmoralizando nossa Casa. Do jeito que estamos deputando, se é que o termo é correto, não estamos fazendo justiça aos parlamentares que revolucionaram esta Casa, como Emílio Carlos, Jânio Quadros, Aloysio Nunes Ferreira e José Dirceu. Estamos maculando a história da maior Assembleia Legislativa da América Latina, à qual tenho profundo orgulho em pertencer.

Como contava na história do sábio, em nossas mãos está a responsabilidade, está a decisão de mudar nosso destino. Como dizia Fernando Pessoa, destino é um deus sem nome. Eu acrescento: e sem cara.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz, pelo tempo regimental.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, colocando que a questão base que se discute diz respeito às organizações sociais, tenho muita tranquilidade em poder falar, do alto dos meus 35 anos de carreira, do sistema nacional de Saúde deste País. Passei por todas as fases dele.

Não posso falar de OS em outras situações, mas posso falar da prática existente na Saúde. As organizações sociais, em si, não são nem boas, nem ruins. Como tudo o que existe na vida, pode ser bom, pode ser ruim. Não quero colocar grandes escritores, grandes ditadores ou grandes proverbistas, mas quero lhes dizer da prática que tenho. As organizações sociais não são boas, não são ruins. O que são ruins são as contratualizações dessas OSs e a falta de regulamentação e acompanhamento do que se faz nessas organizações sociais.

Tenho a experiência de ter trabalhado com quatro OSs na área da Saúde. Uma era extremamente rica, onde OS para ela era só um detalhe. Uma era extremamente pobre, onde OS para ela era tudo. Ela fazia e trabalhava pelo que estava contratado. Aquilo que estava fora do contrato era equipamento parado. Uma tomografia que tinha capacidade de mil exames ao mês foi erroneamente contratada por quem fez o detalhamento da negociação. Foram colocadas 80 tomografias e o equipamento simplesmente ficava ocioso, com 920 paradas. Com certeza daria um custo muito maior. E a população ficava esperando. Por outro lado, trabalhei em uma mediana que cumpria piamente o contrato em números, em quantidade, jamais em qualidade ou em risco, ficando este sempre para o Estado. Esta é uma questão que me preocupa, ou seja, a alta complexidade.

Em Saúde, até a gripe, o pequeno corte, a pequena cirurgia, numericamente são pacientes atendidos. Eu posso falar de 100 apêndices, possa falar de 100 fraturas ósseas de pequeno porte, onde o paciente entra e sai, e se o contrato disser lá100 atendimentos, esses 100 atendimentos realmente ocorreram. E a OS está apresentando aquilo que lhe foi contratado. Porém, eu quero fazer aqui uma pergunta: quando chegar a alta complexidade, como as doenças que não têm diagnóstico, os pacientes que precisam de múltiplos procedimentos, o infrator que vai usar a casa como passagem e a rua como sua residência, para que não seja encontrado tão facilmente, quem cuidará dessas pessoas? Uma nova OS especializada em quarteirização, quinterização, sexterização? Será que essas OSs serão os nossos próximos passos? Não seria oportuno discutirmos de forma mais detalhada e mais parcimoniosa, e num âmbito e numa profundidade, no que realmente as OSs que estão na prática hoje, o que elas estão fazendo, é este modelo que nós queremos ou sim, queremos OSs, mas num novo modelo, num novo contrato, numa nova situação?

Será que nós teremos que criar o terceiro ser humano, ou o ser humano de quarta ou quinta categoria? Porque o de primeira e o de segunda já estão reservados pelos seus bens próprios; o de terceira e o de quarta categoria ficam à míngua, e o de quinta categoria seria o da miséria que iria para a vala comum e na vala comum estão morrendo muitas pessoas.

Falou-se aqui hoje em tudo: em assassinatos, falou-se em acidentes, falou-se em uma série de coisas. Mas, ninguém aqui colocou à baila a questão da OS enquanto o seu acompanhamento e os resultados que hoje nós temos das OSs existentes.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputada Sara Munhoz, V. Exa. fundamentou muito bem a questão da OS na Saúde do estado de São Paulo e os impactos que tem trazido à população do nosso estado. Só que o projeto ora apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo a esta Assembleia Legislativa, não só tem o afeto na questão da Saúde, na questão da Educação, mas agora o Governo do Estado de São Paulo quer ir além.

O PSDB esteve pelo menos por quase 20 anos no poder do estado de São Paulo para estruturar um planejamento, para estruturar uma ação de longo prazo, para estruturar um Estado que de fato pudesse atender às necessidades da população do nosso estado. Então, vamos percebendo aos poucos esse mesmo Estado que deveria governar a sociedade para o bem, desmontou a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, desmontou a parte de planejamento. Estamos desde 2011 na Assembleia Legislativa discutindo aglomerados urbanos, regiões metropolitanas, discutindo a descentralização do Orçamento do Estado, para criar condições do nosso estado ser desenvolvido na sua plenitude. Só que nós percebemos que esse mesmo Estado que deveria ter um papel de planejamento de longo a nossa sociedade está desmontando a Fundação Faria Lima, tem desmontado as estruturas de planejamento do Estado, que deveria pensar o nosso Estado, um desenvolvimento homogêneo de longo prazo.

E agora, além da Saúde e da Cultura, agora quer criar OS na Fundação Casa. E nós sabemos que a Fundação Casa é um instrumento importante ainda no nosso estado. É a antiga Febem, e agora o Governo quer colocar para as Organizações Sociais também a gestão da Fundação Casa.

Além de colocar a Fundação Casa sob gestão privada, para que uma OS possa fazer a administração, quer fazer o mesmo em relação aos parques. Há pouco tempo, o Governo encaminhou projeto de lei para privatizar os parques Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira, a Serra estadual de Campos do Jordão. Querem privatizar, também, o Cajuru e, agora, o Petar.

Como o governador não conseguiu aprovar, porque há uma resistência popular, agora ele coloca dentro de um projeto de lei, do mesmo jeito que coloca a Fundação Casa, a possibilidade da administração dos parques ser feita pelas OSs, pela iniciativa privada. Está tentando dar outra roupagem ao projeto de lei que venderia e colocaria na iniciativa privada a gestão dos parques.

Entretanto, há outro problema mais sério: a questão da gestão. Acreditamos que o Estado tem o poder e o dever de fazer a gestão da coisa pública. Porém, agora, o Governo do Estado quer, também, criar as OSs para o Investe São Paulo.

O Estado de São Paulo tem desmontado o parque industrial do nosso estado, a partir da substituição tributária. Várias empresas estão indo embora do nosso estado, diminuindo a quantidade de postos de emprego. Agora, o Governo vem com outra proposta, a de transformar em OS o Investe São Paulo - um espaço que deveria servir para se pensar no desenvolvimento do estado e ser um investimento no setor empresarial.

Hoje, os bancos de desenvolvimento ou as agências de fomento têm uma perspectiva a partir do olhar público. Agora, o Governo do Estado de São Paulo quer transformar o Investe São Paulo, a Fundação Casa e os parques estaduais, para que a iniciativa privada possa fazer a sua gestão, a sua estruturação.

Demonstramos, com esse projeto que o Governo tenta aprovar hoje a qualquer custo, que o estado de São Paulo está chegando ao estágio falimentar. Quando passa a Fundação Casa e quer passar a administração dos parques e do Investe São Paulo para a iniciativa privada, por meio das OSs, o governo Alckmin demonstra que quer - e tem conseguido - levar o nosso estado a um estado falimentar.

Então, a esse projeto nossa bancada é contrária. Sei que o partido de V. Exa., o PCdoB, também é contrário à aprovação desse projeto. Não entendemos o motivo pelo qual o Governo do Estado de São Paulo está com uma ânsia, com uma vontade louca de aprovar esse projeto. Alguma coisa deve haver por trás disso. Não sei se o intuito é usar os recursos do Tesouro, hoje, para colocar a iniciativa privada para tentar fazer uma gestão com recursos públicos. Acho que isso é um grande perigo.

Isso está colocado, mas V. Exa. fez uma consideração muito boa em relação à OS da Saúde, que tem destruído, desmontado a Saúde do nosso Estado. Então, vão seguindo o mesmo caminho a Fundação Casa, a administração dos parques e a questão do Investe São Paulo.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Muito obrigada, deputado, mas eu gostaria de lembrá-lo de que, independentemente da questão partidária, este não é o Brasil em que eu nasci, cresci e quero continuar morando. O Brasil que eu quero e com o qual sonho é aquele que contempla todos os brasileiros. O Brasil que eu quero e com o qual sonho é aquele que não tem um marginalizado. E este projeto, se não for olhado sob a ótica do ser humano, vai criar o elemento de quinta categoria e a vala comum. E esse Brasil eu não quero. Sinto muito.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr. Presidente, gostaria de dividir meu tempo com o nobre deputado Adriano Diogo, para que conclua o raciocínio que começou quando fez a explanação inicial.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado.

A coisa que mais nos surpreende nesse debate é que apenas o deputado Pedro Tobias se inscreveu para debater a Lei das Organizações Sociais fazendo uma defesa das organizações sociais de Saúde.

Eu estive lendo atentamente os dois projetos de pei do deputado Pedro Tobias que dizem respeito às Organizações Sociais. O primeiro foi em janeiro de 2005 sobre o atendimento exclusivo dos usuários de assistência médica ao IAMSPE no caso das organizações sociais de Saúde. O segundo foi a lei complementar de 4 de junho de 2003 que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. O projeto de 2011 também discute.

Eu não consigo entender o seguinte: o único deputado que vem à tribuna discutir o projeto é o Pedro Tobias, pela situação. O líder do governo, deputado Barros Munhoz, deveria ter sido o deputado que, tecnicamente, apresentaria o projeto para que nós pudéssemos discutir. Embora ele seja um brilhante orador e uma das pessoas mais queridas e respeitadas desta Casa, não fez o uso da palavra.

Não houve as audiências públicas.

O deputado Bruno Covas tem um parecer sobre um dos projetos. Eu imaginava que o deputado tivesse se inscrito. Eu estou tão impressionado. Eu tenho tanta afinidade por esse jovem Bruno Covas.

Nós estávamos conversando no intervalo sobre o relatório da Cetesb de Vila Socó produzido pelo Werner Zulauf. Sabe o que eu estava lembrando? Que o Andrea Matarazzo, quando esteve na Secretaria de Cultura, tinha uma ferrenha posição a respeito das Organizações Sociais de Cultura, tanto que aquelas casas de cultura foram entregues para uma única Organização Social que toca os projetos.

Eu estava lembrando que quando o Marcos Mendonça era secretário de Cultura, ele fez um projeto modesto no Brás, na nossa região dos italianos e dos espanhóis: o projeto da hospedaria do Brás, em que as pessoas acessavam as famílias. Todas as famílias de imigrantes iam lá naquela pequena e modesta antiga hospedaria - que foi transformada no Museu do Imigrante - acessar suas fichas, de seus familiares e de seus antepassados. Eu moro lá perto e achava aquele projeto maravilhoso. Fui lá tantas vezes, acompanhado de uma senhora japonesa.

Pois bem. Andrea Matarazzo, em um rasgo de luz, resolveu fazer da hospedaria um enorme museu “high-tech” baseado na experiência do “projeto da língua portuguesa”. Transformar a hospedaria do Brás, onde havia o mobiliário dos lituanos, dos russos, dos japoneses, dos eslavos, dos bessarabianos, num projeto “high-tech”. Fomos discutir com o Andrea Matarazzo, secretário da Cultura todo-poderoso: “Secretário, como isso vai fechar?” “Ah, isso não está à altura da imigração; vamos fazer uma coisa portentosa, maravilhosa...” Pois bem, o que aconteceu com a hospedaria do Brás? Está fechada até hoje. O arquivo, o mobiliário e a roupa sumiram. Precisa-se de outro terreno para fazer a Festa da Imigração.

Eu estava me lembrando disso para dizer que a chamada modernidade é uma coisa espetaculosa, em que nada pode se resolver pela via mais simples. Estava me lembrando do projeto de um tucano, Marcos Mendonça, que hoje dirige a Fundação Padre Anchieta. O projeto deu certo: todo mundo se sentia representado, ia-se lá buscar a ficha da imigração. Então, chega a proposta maravilhosa das organizações sociais, pela qual tudo vai funcionar maravilhosamente. Foi fechado o Museu da Imigração. Quem quiser, vá lá ver. Em uma pequena viagem à França, fui ao Museu do Holocausto - Shoah. O pessoal do Holocausto sempre me convidou, mas eu tinha tanto receio. Fui lá ver. Uma coisa simples, bem sóbria, com quatro andares. Descobri que a França só reconheceu os crimes do Holocausto em 1981, por iniciativa do presidente Giscard d’Estaing, porque Charles de Gaulle, logo após a Segunda Guerra Mundial, ficou 11 anos no poder e impediu que os crimes de guerra dos franceses, do marechal Pétain, fossem investigados. O negócio era a Guerra da Argélia. Foram lá e mataram dois milhões de argelinos. Quando entrei no Museu do Holocausto, vi que o primeiro andar inteiro era dedicado ao massacre de Ruanda, dos tutsi. É porque o exército francês esteve lá em Ruanda e ajudou a matar um milhão e meio de pessoas da tribo dos tutsi.

Recentemente, estava me lembrando de tudo isso e da figura do Andrea Matarazzo justificando o fechamento do Museu da Imigração. “Catavento” é o nome da organização social que toca os projetos das casas de cultura.

Então, a modernidade chegou, e tem o nome de organizações sociais. Vi o nobre deputado Barros Munhoz ficar tão indignado com o nobre deputado Hamilton Pereira, que disse: “nobre deputado Hamilton Pereira, não houve nenhuma licitação para a concessão da Vale do Rio Doce?”. O Hamilton disse: “deve ter tido”. Foi feita naquele escritório do Rio de Janeiro onde a neta do Magalhães Pinto, a herdeira do Banco Nacional, comandava, junto com seu marido.

Pois bem, a pergunta que eu queria fazer, que talvez vá ficar só nos anais, no Diário Oficial, ou em alguma imagem da televisão, se é que ela será recuperada, é: qual vai ser o processo licitatório que vai entregar todos os hospitais públicos para as organizações sociais? Como são as organizações e quais são as organizações sociais que vão concorrer aos parques, à Fundação Casa? Até agora não entendi qual a participação do Iamspe nesse negócio todo.

Qual o processo licitatório? Vamos ter que fazer como antigamente e colocar um anúncio pago no jornal, uma notinha, para ver se aquela organização social será herdeira do hospital, centro ou posto de Saúde? É como o Andrea Matarazzo fez com a Casa da Migração.

Para concluir, quero dizer que estive dois anos na Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. Fui ajuizado em sete ações. Em relação a duas já fui condenado. Estou sendo ajuizado por ter transformado um prédio que estava abandonado há não sei quantos anos - nas mãos do Banco Santos - no Museu Afro Brasil. Por conta da construção de um auditório da TIM já fui até condenado. Fui ajuizado por ter recuperado os planetários do Ibirapuera e do Carmo. Todas as ações foram encomendadas e ajuizadas pelo tucanato de alta plumagem. Estou condenado, sou um “ficha suja”.

E quanto a esse negócio das organizações sociais. Não me entendam mal, digo “negócio” para falar sobre esse objeto da transformação do patrimônio público e a entrega dele às organizações sociais.

Agora estamos inovando. Saúde, assistência, parques. Mas não havia um projeto de lei segundo o qual os parques tinham toda uma regulamentação, com audiências e tudo mais? A filosofia de Andrea Matarazzo está prevalecendo.

Imaginem. Aquela ridícula hospedaria do Brás, aquela casa velha, caindo aos pedaços, cheia de traças. Aquele museuzinho de fichas.

Poucas vezes vim ao plenário ocupar o microfone para fazer debates. Porém, em relação a este projeto das organizações sociais, discutido dessa forma açodada, devemos exaurir o tempo de discussão nesta noite, neste 20 de maio, no qual a cidade está um verdadeiro caos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Adriano Diogo, nesta noite quero ser solidário a Vossa Excelência. Conheço as ações que foram ajuizadas contra V. Exa, são ações sem nenhum embasamento, destituídas de bom senso, todas elas de cunho criminoso e eminentemente político. V. Exa., se foi condenado em Primeira Instância, foi injustiçado.

Afirmo publicamente que conheço os processos de V. Exa. Tenho orgulho de ter sido um advogado que diziam que era conceituado e respeitado. Se alguém foi injustiçado, foi V. Exa., apenas porque ousou combater os poderosos. Nesta cidade, quando nos atrevemos a lutar contra quem tem o poderio, corremos dois riscos: o primeiro é ser desmoralizado, o segundo é ser condenado injustamente.

Mostesquieu dizia que uma injustiça cometida contra uma pessoa é uma ameaça a todos nós. Eu, que tanto tive problemas com V. Exa. neste plenário, problemas políticos da democracia, digo que V. Exa. é um homem de bem. Aceite minha total e irrestrita solidariedade.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Muito obrigado, deputado Campos Machado. Enfim, a lógica da esperteza, a lei de Gerson, do mais esperto, do mais ligeiro, está prevalecendo. Neste apagar das luzes, dessa provocação absurda que foi a paralisação dos ônibus em São Paulo, com maus-tratos para a população, tomara que não esteja sendo gerado um novo golpe, tomara que não esteja sendo gerada uma nova crise institucional, tomara que todos não sejamos prejudicados. Abaixo a ditadura, abaixo as organizações sociais.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não irei falar sobre as OSs, pedirei a projeção de um vídeo que já foi projetado nesta Casa e que responde a tudo o que já foi falado contra as OSs pelo PT. Peço então que seja projetada a propaganda da prefeitura do PT de São Paulo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Barros Munhoz, V. Exa. pensa que essa ideologia não contamina, que essa ideologia devastadora não perpassa?

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu sei que esse vídeo dói muito na bancada do PT, então não vou projetá-lo. Esse vídeo é a defesa de que a Saúde de São Paulo capital vai melhorar porque agora a Prefeitura de São Paulo está contratando OSs. O vídeo diz isso, a propaganda do PT na televisão diz isso. Não passarei mais o vídeo. Com relação aos parques, que são tão mencionados, apenas quero dizer que as concorrências que serão feitas serão as mesmas que foram feitas para privatizar Fernando de Noronha, que foi concessionado. O Tijucas, do Rio de Janeiro.

Quer dizer, o PT pode fazer concessão de parque; o PSDB não pode. Então, sinceramente, eu lamento que não tenha sido cumprido - é a primeira vez que eu vejo isso na Assembleia Legislativa de São Paulo - um acordo feito. Eu tenho aqui a data do acordo, dia 29 de abril, quando se discutiu por uma hora este projeto e foi dado, mediante acordo, por discutido, mais uma hora.

Quero devolver a palavra ao deputado Cauê Macris para que ele continue a sua explanação.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é lamentável. Eu pensei que nós fossemos terminar este processo com um mínimo de dignidade.

O deputado Barros Munhoz, mais uma vez, ele que propõe cassar o Art. 82, cassar o direito de passar um vídeo para construir o pensamento, como eu fui cassado, como o deputado Marcolino foi cassado aqui, ele pede para passar o vídeo.

Infelizmente, não sei por que não passou. Foi uma coisa ridícula. Como se fosse mostrar o Lula recebendo OSs, pegando dinheiro e colocando no bolso. Como se fosse mostrar alguma coisa, é lamentável.

Não sei por que ele pediu. Passa o vídeo, que nós temos toda a condição de debater. Porque nós aqui queremos discutir o papel do Parlamento. O problema do Fernando Haddad, do Geraldo Alckmin são problemas do Executivo.

Nós do PT não temos constrangimento nenhum em discutir e mostrar a diferença e assumir erros ou equívocos. O que não pode é sermos censurados como fomos hoje e o deputado Barros Munhoz troca a função de deputado pela função de capitão do mato.

Isso não tem o menor sentido. Por favor, passe o vídeo, Cauê. Passe o vídeo.

Peço uma coisa: que o nosso direito de passar vídeos também seja respeitado. É só isso. Peço por favor, se quiser passar, eu dou o meu tempo depois. Eu dou o meu tempo para o deputado Barros Munhoz passar o vídeo, não tenho problema nenhum com vídeo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Nós não tínhamos feito um acordo? Eu me lembro de ter feito um acordo para nós não passarmos vídeos em Sessão Extraordinária.

Tem a palavra o deputado líder do PSDB, eu acho que nós não devemos caminhar por esse rumo. Eu gostaria de requerer que não se passasse mais vídeo nenhum e que a palavra voltasse ao líder do PSDB, o deputado Cauê Macris.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu acho que tem que passar os vídeos, sim. Porque os vídeos que podem ser passados são referentes à matéria em discussão.

O vídeo e a matéria em discussão agora são em relação às OSs. Então, tanto eu quanto o outro vídeo tratamos da matéria.

Sr. Presidente, o entendimento que temos é de que podem ser passados vídeos e transparências em relação à matéria.

A matéria está sendo debatida em relação às OSs. Tanto um vídeo quando o outro tratam da matéria “organizações sociais”. Então, na minha avaliação, os vídeos poder ser passados, tanto o de um partido, quanto o de outro.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Eu quero devolver a palavra ao orador inscrito porque a decisão de passar o vídeo tem que ser do orador inscrito.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ótimo, Sr. Presidente. Se eu quiser passar o vídeo no meu tempo, eu passo.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. e agradecer a todos os deputados que querem dizer o que eu devo ou não devo fazer no meu tempo. Mas como o tempo é meu e a inscrição é minha, eu faço aquilo que bem entender nesse tempo, até porque fui eleito para utilizar desse tempo e poder fazer as minhas ponderações e as minhas colocações.

Quero iniciar minha fala, Sr. Presidente, com a inauguração que nós tivemos hoje do terminal número três do aeroporto de Guarulhos.

Hoje, a presidente Dilma Rousseff esteve no terminal número três para fazer a inauguração do terminal e só pode fazer essa inauguração do terminal devido ao grande caos aéreo que nós temos hoje no sistema aéreo brasileiro.

Inclusive, passaremos vergonha na Copa do Mundo, por conta de as obras serem entregues a 20 dias do período pré-Copa do Mundo, porque foi feita uma concessão no aeroporto de Guarulhos. Também foi feita uma concessão no aeroporto de Viracopos, que inclusive está em obras de ampliação.

O PT, quando oposição ao governo federal, na época sob a presidência do Fernando Henrique, quando oposição ao então governador Mário Covas, ao governador José Serra, ao governador Geraldo Alckmin, questionava...

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Eu soube que foi o Bruno Covas que destravou as obras de Viracopos que o Serra congelou.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu quero ter a oportunidade de continuar a minha linha de raciocínio. Foram feitas concessões no momento em que a ideia colocada era um absurdo. Iam se vender as rodovias, ia se vender o sistema de telefonia, ia se vender o Brasil todo. É isso que ia acontecer naquele momento.

Hoje nós temos um dos melhores e maiores sistemas de telefonia do mundo graças à competição entre as empresas que hoje o administram. Hoje nós temos, no estado de São Paulo, todas as melhores rodovias. Todas as que estão em São Paulo e são concessões estão entre as melhores rodovias do País.

Hoje o mesmo PT que questionava o sistema de concessão e o sistema de privatização, por que não, utiliza-se desse artifício, o que é louvável, apesar de tardiamente, para trabalhar em ações do governo federal. Gestão pública - e muitos de nós, não é o meu caso, mas muitos deputados já foram prefeitos - também é inovar, é criar alternativas de novas ações para conseguir produzir aquilo que é o bem maior do governante, o bem-estar social. Então você tem que buscar um meio para atingir o fim.

Quando nós temos no Sistema de Saúde diversas dificuldades quanto à contratação de médicos, à gestão do Sistema de Saúde, principalmente por conta de faltas, por conta de dificuldades salariais, uma série de coisas, também se criam alternativas e inovações. E as OSs na área da Saúde foram uma das inovações criadas para tentar mudar um pouco o conceito da gestão pública.

Hoje uma grande empresa, por exemplo, terceiriza o sistema de limpeza. Hoje uma grande empresa terceiriza diversas ações que não são suas atividades-fim principalmente. Por que não dar oportunidade, assim como a própria prefeitura do PT tem feito na cidade de São Paulo? Era exatamente isso que ia ser passado, uma propaganda institucional da prefeitura de São Paulo falando que vai melhorar a Saúde porque vai contratar organização social.

Não é só isso que melhora a Saúde, acho que é um avanço para melhorar o setor ter novos desafios e novas ações. Uma propaganda dessa mostra que as OSs, o Sistema de Saúde, quando bem gerenciadas tem sim como gerar resultados positivos para a população em geral. Essa é a nossa ação, estamos num Parlamento e temos a obrigatoriedade de vir a esta tribuna colocar as nossas ideias, aquilo que acreditamos e enxergamos dentro de um projeto de lei elaborado por diversas secretarias.

No caso, esse projeto de lei foi protocolado há exatamente cinco meses, não está aqui há dez dias, há quinze dias. Ele foi protocolado dia 20 de dezembro de 2013, foram cinco meses tramitando por todas as comissões, discutindo...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ele está como primeiro item da Ordem do Dia desta Casa desde o dia 2 de março deste ano.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso mostra que ninguém está querendo vir aqui colocar e votar um projeto goela abaixo de ninguém. Pelo contrário. Esse projeto já teve o período de maturação nesta Casa, já foi discutido nas comissões. É um projeto que amplia as possibilidades de organizações sociais não só no setor da Saúde, mas no âmbito da Secretaria de Justiça, mais especificamente na Fundação Casa.

O deputado Bruno Covas, que está conosco, foi uma das pessoas que assinaram pedindo essa solicitação também para a Secretaria de Meio Ambiente. Irá atingir as áreas de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia, Saúde; ou seja, estamos aqui debatendo um projeto amplo, que vem na linha do que a população quer.

Novos modelos de gestão. Gestão mais moderna, mais enxuta, porque o Governo do Estado de São Paulo é um governo enxuto. Por que é possível, deputado João Caramez - V. Exa. que preside uma das mais importantes comissões desta Casa, a Comissão de Transportes -, por que é possível se investir tanto em transporte público? Por que o Governo do Estado de São Paulo, hoje, com 75 quilômetros de linha que existem, está fazendo mais 75 para dobrar a condição do metrô em São Paulo?

Serão investidos 25 bilhões de reais neste ano, investimentos diretos em novas obras. Por que isso é possível? Só é possível graças a uma gestão enxuta, ou seja, diminuindo o número de cargos comissionados, fazendo o inverso do que tem sido feito no governo federal, que é inchar a máquina, máquina pesada, todos os amigos juntos na máquina.

O governador Geraldo Alckmin pensa, deputado Antonio Salim Curiati - V. Exa. conhece muito bem o nosso governador -, de maneira contrária a isso, tentando buscar pessoas eficientes para serem gestores e, mais do que isso, não busca inchar a máquina pública diminuindo o potencial de investimento. Então é feita uma máquina pública mais enxuta, mais moderna, utilizando tudo que se pode na parte de tecnologia.

O deputado Davi Zaia, que era até então o nosso secretário de Gestão Pública, sabe o que tem sido feito nessa parte em nosso estado, buscando tudo aquilo que se pode em relação a mecanismo de tecnologia, para conseguir fazer uma gestão pública mais moderna e inovadora.

Deputado Celso Giglio, fico muito feliz em ver V. Exa. aqui conosco, firme e forte, corado, até mais gordinho. Vossa Excelência, que já foi prefeito de uma grande cidade como Osasco, sabe que a inovação é diferente. Sempre falo, pelo fato de ser jovem, que temos que ser arrojados também. E o arrojo vem quando você consegue unir inovação e eficiência à experiência.

Temos um bom conceito em relação às Organizações Sociais que temos aqui no estado de São Paulo, geridas pela Saúde. A cidade de São Paulo está copiando o modelo implementado pelo Governo do Estado de São Paulo, cidade essa administrada pelo PT. Mas fico muito triste quando subimos e vemos o embate, muitas vezes político, em relação ao presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira.

Sua Excelência muitas vezes ficou do lado não da situação, agindo como legítimo presidente, mas do Regimento Interno, sendo até questionado pela situação. Nesses momentos, recebeu aplauso da oposição, que dizia que o presidente se preocupava com a Casa. Agora temos que saber que na vida pública, e muito mais no Parlamento, um dia se ganha, outro se perde.

Temos que aceitar também que o presidente colocou o Regimento da maneira que deveria ser colocado. Sua Excelência respondeu a minha questão de ordem. Quero, inclusive, fazer uma menção honrosa ao meu amigo, deputado Campos Machado. Eu disse a ele hoje, publicamente, que defendo o nome da sua esposa Marlene como candidata ao Senado, em coligação com o PSDB.

Eu, como vice-presidente, defendo essa tese dentro do nosso partido, é claro que não sou único no partido, mas sempre disse isso a ele.

O que me deixa triste é que chegamos hoje para uma discussão, e o primeiro acordo, de dar por discutida mais uma hora nesse projeto, foi negado pelo líder do PT, que disse não ter feito acordo nenhum. Ou seja, como ficam as nossas palavras, a nossa condução?

Fui procurado durante essa sessão por interlocutores, não pelo líder, mas por outros interlocutores dentro do PT, sobre a possibilidade de um acordo que desse uma hora ou uma hora e meia de discussão para esse projeto. Eu disse ao deputado Antonio Mentor que ficamos tristes ao ver que acordos firmados nesta Casa, chegada esta hora da discussão, que já deveria ter sido encerrada, não foram cumpridos.

Cada um dos deputados que está aqui, continuando esse processo de discussão, defendendo o que acreditam, que é a aprovação desse projeto na Assembleia Legislativa, continuam aqui, ferozmente, mesmo no avançar da hora, para dizer que se importam com os projetos de interesse do Governo e da sociedade.

Mas fico triste ao ver que muitos dos acordos feitos no Colégio de Líderes, quando chega a hora da execução, não acontecem. Dizia há pouco com o presidente Samuel Moreira que, quando for firmado novo acordo nesta Casa, farei questão de vir ao microfone e dizer com todas as letras o acordo que foi firmado, para que fique registrado nos anais desta Casa, para não corrermos riscos de termos acordos não cumpridos. E mais do que isso, estarão escritos, para que saibamos quais acordos foram feitos e em que momento.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu gostaria de saber qual foi o acordo. Quando ele foi feito?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - O acordo foi feito dia 12, deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Dia 12 de?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Dia 12 deste mês. No acordo foi decidido acrescentar-se uma hora ao total já discutido.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Quando foi e com quem foi?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Com os deputados Rillo, Campos Machado, Barros Munhoz, Carlos Cezar e diversos outros líderes da Casa.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Dia 12 de maio? Não tinha um acordo de abril? Eu não estou entendendo, não participei de acordo nenhum.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não sei se V. Exa. estava no plenário neste momento.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Mas não foi no Colégio de Líderes?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não estou aqui para questionar ou para que seja cumprido esse acordo, até porque, pelo avançado da hora, já estamos perto de encerrar as seis horas de discussão, mas que houve acordo, houve, e não foi cumprido.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - A primeira parte da fala do deputado Cauê Macris eu responderei na tribuna. Já em relação à citação que ele faz, não tenho alternativa a não ser lamentar a profunda imaturidade na forma como o deputado se comportou, sugerindo que eu tenha feito algum acordo por hora discutida nesse projeto.

Todo mundo conhece a posição da bancada do PT desde o início, tanto é que cá estamos. Se o projeto está há cinco meses nesta Casa e não foi aprovado até agora, não é porque o PSDB é zeloso, não é porque o deputado Macris fez questão de que esse projeto tramitasse com discussão e democracia na Casa, até porque esse projeto deveria ter sido submetido a uma Audiência Pública e não foi.

Esse projeto não foi votado porque o PSDB não conseguiu aprovar. E quando eu digo PSDB tirou os partidos que compõe a base do Governo, que consigo diferenciar. Respeitamos a estratégia tática de sobrevivência de cada partido aqui. A questão é que essa forma imperativa, impositiva, imprimida na personalidade do atual líder da bancada do PSDB é que faz com que as coisas não funcionem como deveriam nesta Casa.

Não teve acordo algum em relação ao projeto. Nesse projeto das organizações sociais, nós não abrimos mão. Conforme já dito pelos outros deputados da oposição e da bancada do PT, é uma questão conceitual, embora o deputado tenha tentado nos dar uma aula de gestão pública, política, civilidade e máquina enxuta.

No momento oportuno, iremos conversar sobre máquina inchada e enxuta e sobre a Copa do Mundo, deputado Cauê Macris. Espanta-me a forma tosca e deselegante como o deputado se comporta. E não é somente comigo, mas também com deputados da base. É só relembrar o que ele fez há pouco. Espanta-me ele colocar uma questão dessas, a esta altura do campeonato, faltando pouco tempo para acabar o projeto. Vamos terminar com dignidade.

Iremos discutir, ao máximo, esse projeto. Resistiremos ao máximo e utilizaremos todos os instrumentos que a Casa oferece para obstruir um projeto que consideramos nocivo ao estado de São Paulo.

O deputado me cita de uma maneira tão leviana e irresponsável. Que história é essa? Que acordo foi feito? Se há uma coisa que é desrespeitada aqui são os acordos. Aliás, o acordo mais desrespeitado nesta Casa é aquele que alguns deputados fizeram com o povo na hora de serem eleitos, o qual é descumprido cotidianamente. Sr. Presidente, esse é o pior acordo que pode ser descumprido nesta Casa.

Reitero que estamos em um ambiente de discussão política: calorosa, mas civilizada. Estamos colocando nosso ponto de vista e iremos esgotar esse projeto com dignidade. Não é necessário que o deputado fale em rompimento de acordos, que lance dúvidas sobre as tratativas. É muito claro. Se outrora foi feito um acordo, ele não foi consolidado porque não houve a participação de todos os líderes. O ambiente realmente está muito pesado hoje. Estou concluindo. Vejam a irritação da base aliada. O deputado João Caramez pode utilizar o microfone se quiser.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, não estou desrespeitando ninguém. É o deputado João Paulo Rillo que não está respeitando o tempo. O eleitor também observa muito isso.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Nobre deputado João Paulo Rillo, por favor, conclua sua fala.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT- Sr. Presidente, se esse é o novo método, iremos nos utilizar dele e recuperar todos os acordos que não forem cumpridos.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo tempo regimental.

A SRA. BETH SAHÃO - PT- Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo para o deputado Marco Aurélio.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Para discutir contra, por cessão de tempo, tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio pelo tempo regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não irei questionar. Eu quero que o deputado Marco Aurélio use o tempo. Contudo, o que está se fazendo aqui é mais uma irregularidade por parte da bancada do PT.

O deputado Marco Aurélio cedeu metade do tempo e V. Exa. pediu a ele que controlasse essa divisão. Vossa Excelência agiu corretamente. Isso foi só um artifício para ele passar todo o seu tempo para um deputado que já havia falado e que, consequentemente, não podia mais falar, ou seja, o deputado Adriano Diogo.

Agora, a deputada Beth Sahão passa a palavra para alguém que também já falou. Isso também não é possível. Eu quero que o deputado Marco Aurélio fale. Não estamos assistindo gratuitamente a um espetáculo. Estamos trabalhando com seriedade para votar projetos importantes para São Paulo e para o nosso povo, que aqui nos trouxe para agir com dignidade, respeito e, sobretudo, com coerência.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, posso fazer aquilo que o Regimento nos permite. Pelo que eu saiba, sou livre para ceder o meu tempo para um deputado do meu partido. No caso, o deputado Marco Aurélio. Não importa se ele já usou ou não da palavra.

Eu tenho o direito de repassar o meu tempo para este deputado, ou para o deputado Marco Aurélio, ou para qualquer outro deputado presente do Partido dos Trabalhadores. Não entendo a irritação do nosso querido deputado Barros Munhoz.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma saudação ao deputado Campos Machado, que é o deputado que mais se utiliza desse expediente, e de modo correto. Aliás, o deputado Campos Machado tem salvado a Assembleia Legislativa, pois se não fosse à tribuna defender suas convicções de maneira honesta e aberta, estaríamos perdidos.

O deputado Campos Machado compõe a base aliada, mas dignifica o Parlamento, pois faz dele o que ele realmente deve ser. Deputado Campos Machado faz o debate e utiliza desse expediente. Deputados de outros partidos, às vezes, passam-lhe a palavra. Então, faço esta saudação ao deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres pares, todos que nos acompanham pela TV Assembleia, o meu líder, deputado João Paulo Rillo, antecipou o que eu ia falar.

Acho que não podemos usar dois pesos e duas medidas. Quando algum deputado da base governista utilizar desse mecanismo, vamos ver se o líder do Governo falará ao microfone da mesma forma que dirigiu a mim. As coisas devem acontecer de forma igualitária. Espero que V. Exa. aja assim no seu dia a dia.

Antes de tecer alguns comentários sobre o que foi dito, quero ler uma carta que está anexada ao processo. Vale lembrar que estamos discutindo o Projeto nº 62, de autoria do governador Geraldo Alckmin. Esta carta do SindSaúde de São Paulo foi endereçada ao presidente Samuel Moreira e está anexada ao processo. Ela diz o seguinte:

“O SindSaúde vem por meio deste solicitar à V. Exa. que vote contrário ao Projeto de lei Complementar n° 62/13 e ao Projeto de lei n° 1015/13, de iniciativa do Executivo, que ampliam a terceirização dos serviços públicos do estado de São Paulo.

Esses projetos são um aprofundamento da consolidação das políticas praticadas há vinte anos pelo governo do estado, que resultaram na submissão de toda a população paulista às ordens ou desordens da violência generalizada. Ao desestatizar ou privatizar áreas públicas essenciais, abriu não somente nichos para negócios lucrativos, como também destruiu referências de serviços para toda a sociedade.

O surto de H1N1 foi um exemplo recente. A saúde privada poderia lucrar com exames, por atender rapidamente, porém, os resultados eram ineficazes, porque fora do prazo necessário de enfrentamento ao surto. Os projetos PLC 62/13 e PL 1015/13 ampliam o escopo das atividades previstas na Lei Complementar nº 846 de 1998, que orientou o desmonte da Saúde Pública no estado de São Paulo.

Hoje, no estado mais rico do país, a população convive diariamente com o mesmo problema dos estados mais pobres: fila no atendimento de saúde. Só que, em nosso estado, as filas são virtuais. Quantos eleitores procuram V. Exa. por não conseguirem realizar um exame ou uma consulta com especialista? E não é uma queixa exclusiva de usuários do SUS. Muitos são usuários da saúde privada.

Além de ampliar a atuação das organizações sociais no estado de São Paulo, o governo do estado pretende transformar a Investe São Paulo em mais uma OS, que poderá firmar contrato de gestão com o Poder Executivo e contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas, sem licitação, para prestação de serviços de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Tudo com dinheiro público e autonomia privada.

Atenciosamente,

Gervásio Foganholi, presidente do SindSaúde/SP.”

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

* * *

Portanto, acho importante fazer o registro da manifestação de um sindicato, pois não se trata de um embate entre PT e PSDB. Trata-se de posicionamentos diferentes.

Antes de falar do projeto, quero tecer algumas considerações sobre o que o líder do PSDB, deputado Cauê Macris, falou desta tribuna, porque se a gente não rebate dá a impressão de que aquilo que foi dito é verdade.

Acho interessante quando alguém do PSDB fale em caos aéreo no Brasil.

Quando você compara o movimento dos aeroportos hoje no governo Dilma e também no governo Lula com o movimento dos aeroportos no governo Fernando Henrique Cardoso, de fato não havia caos aéreo, mas não havia não porque os aeroportos eram adequados, mas porque a população utilizava muito menos os aeroportos, porque as pessoas não tinham acesso aos aeroportos. Hoje, mais pessoas têm acesso e não existe caos aéreo. O que tem são mais pessoas fazendo viagens aéreas. Os aeroportos estão sendo ampliados, modernizados, estão saindo da sucata que o Lula pegou do Fernando Henrique Cardoso. Portanto, não existe caos aéreo. O que existe é mais gente utilizando o transporte aéreo, o que antes não existia.

Sei que isso incomoda àqueles que gostam de uma sociedade de apartação, mas não é o que a maioria da população deseja. Nós queremos uma sociedade onde as pessoas tenham voz, vez e a possibilidade de participar dos serviços públicos que são prestados.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sei que V. Exa. foi um bom prefeito na sua cidade e nesse sentido, ouvindo a manifestação do SindSaúde dizendo que vai haver privatização da Investe SP, que vai haver privatização da Saúde, V. Exa. poderia dar um testemunho. Vossa Excelência sabe que mesmo que seja OS você é obrigado a fazer prova seletiva para contratação de funcionário, mesmo que seja OS você é obrigado a fazer licitação seguindo a 8666. Acho que V. Exa. mesmo poderia informar melhor o presidente do SindSaúde.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Eu deixo essa iniciativa para Vossa Excelência. Este ofício está no processo e fiz aqui a sua leitura porque acho que sejam organizações, sejam sindicatos, eles têm o direito de se manifestar. Nós não vamos votar o requerimento do sindicato, mas o projeto de lei.

* * *

- Fala longe do microfone.

* * *

Isso na opinião de Vossa Excelência.

Vejamos outra frase dita pelo deputado Cauê Macris: passaremos vergonha na Copa do Mundo.

Estamos assistindo no Brasil a um grupo de pessoas que parece torcer para o quanto pior melhor. Parece que são pessoas que não estando no poder central, não conseguem absorver que hoje o País está crescendo, se desenvolvendo, trouxe os Jogos Pan-Americanos, a Copa do Mundo e vai trazer as Olimpíadas. Então torcem para que a gente não faça sucesso nos eventos que tantos países quiseram trazer e que governantes anteriores não conseguiram. É uma pena que o deputado tenha dito isso.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Marco Aurélio, hoje estive na inauguração do terceiro terminal do aeroporto de Guarulhos e devo dizer que ficou um aeroporto absolutamente moderno, funcional, bonito, amplo, comparado mesmo aos maiores aeroportos do mundo para desespero muitas vezes da oposição que, como V. Exa. bem colocou, torce para o quanto pior melhor. Tenho certeza de que os aeroportos vão poder receber os turistas com toda segurança, com todo conforto dentro daquele espírito que o brasileiro gosta de atender àqueles que chegam ao nosso País. E para a Copa não será diferente. Tudo vai correr bem, se Deus quiser. Este aeroporto hoje foi extremamente aplaudido pela população, um aeroporto que já está funcionando e que para desespero de alguns não teve problema algum e com certeza também não apresentará dada a construção moderna que pôde ser observada por todos os que participaram da inauguração. Eu estive ali acompanhando a presidenta Dilma, aliás, juntamente com o governador Alckmin, que lá estava prestigiando o evento.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - O que nós pedimos é que todos os partidos se unam, todas as organizações se unam para que a Copa do Mundo seja um sucesso, porque o sucesso é para todos, é para o Brasil. Não interessa torcer para o caos.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Concordo com V. Exa. nessa fala. Todos somos brasileiros e temos que mostrar que nosso País é civilizado. Sobre o aeroporto, que a nobre deputada Beth Sahão e V. Exa. disseram, ficou uma beleza, uma maravilha. Estive no domingo conhecendo o aeroporto. Foi uma concessão pública, sem recursos do Estado, uma privatização do governo do PT. Vocês acharam que o caminho correto é esse agora, fazer a concessão para que o privado faça o papel. Foi muito bem feito, por sinal, pela GRU Airport.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Muito obrigado, nobre deputado. Daqui a pouco vou falar um pouco a respeito dessa questão de concessões e do motivo de estarmos nos inscrevendo contrários neste debate.

O nobre deputado Cauê Macris também falou a respeito de governo enxuto. Aliás, o governo está tão enxuto que falta água. Está realmente bem enxuto. A eficiência do governo é enxuta, ele usou a palavra correta. Enxugou toda a água por falta de planejamento, por falta de obras, por falta de gestão neste estado. Acho que ele nunca falou uma frase tão correta. Enxugou, não tem água. Disse que o governo inovou, que o governo é arrojado, que o governo fez 75 quilômetros de metrô.

Vejam o trecho de um artigo publicado no jornal “ Folha de S. Paulo”, na data de ontem, por um articulista que não é do PT. Fez a seguinte crítica: “ Do metrô, nem é preciso falar. O dado clássico de comparação é a Coreia, que no mesmo tempo de existência construiu 287 quilômetros de trilhos ante 74 aqui.” Então está bem enxuto mesmo, bem pequenino - um pouquinho de metrô, um pouquinho de Saúde, tudo bem enxutinho.

Se você que assiste a esta sessão acha que o governo Alckmin não coloca ninguém na máquina para fazer acordos políticos, fica a cargo de cada um. Aliás, acho que nem o deputado Cauê Macris acredita nisso que ele falou.

Com relação às concessões, alguém pode criticar o PT. Eu fui prefeito na cidade de Jacareí e posso testemunhar. Há muitos serviços que temos dificuldades de prestar de maneira direta. Por quê? Porque quando você vai fazer de maneira direta há uma série de legislações que, para cumpri-las, a população pode sair perdendo, às vezes. Vou dar um exemplo que ocorreu na cidade de Jacareí sobre a questão das ambulâncias. Quando as ambulâncias quebravam, se você fosse abrir um processo licitatório e mandar para uma oficina credenciada, as pessoas ficariam sem ambulâncias. No momento em que passamos a contratar as ambulâncias, na falta de uma imediatamente já vinha outra.

O que questionamos não é se pode ou não contratar serviços de terceiros ou fazer concessão, mas a forma pela qual isso se dá. Como o Governo do Estado de São Paulo está na gestão há vinte anos, vamos trazer alguns dados. O Governo do Estado de São Paulo, dos tucanos, já tem experiência com organizações sociais, e o problema é a experiência desastrosa. É diferente do que foi dito sobre o aeroporto, em que a experiência é exitosa. Vejam as metas de 2013 do Governo de São Paulo. As AMEs receberam 12 milhões de reais a mais que o previsto, ou dois por cento a mais. No entanto, deixaram de realizar 84.000 consultas que estavam no contrato, mais de 9.000 procedimentos para tratamento intensivo de reabilitação e mais de 7.400 serviços de audiologia. Além disso, as AMEs apresentaram déficit de mais de dois milhões de reais. Já os hospitais gerados pelas OSs receberam quase 196 milhões de reais a mais do que o previsto, mais oito por cento, mas só realizaram 1,8 a mais. Em várias áreas atenderam menos que o estipulado no contrato, com 32.500 internações a menos e 105.000 atendimentos de emergência a menos.

Esse é o modelo que estamos contestando. É a experiência de um governo tucano que já fez as concessões de vários serviços e que não resultaram em ganho. Existe diferença entre fazer a concessão do serviço público e passar toda a responsabilidade para a iniciativa privada. Poder público não pode passar a responsabilidade ou a gestão para a iniciativa privada. Pode até passar o serviço, mas a gestão tem que continuar a ser pública. Quando a gestão é pública, deve-se prestar contas. As contas não são prestadas. As contas não são trazidas para que sejam feitas prestações de contas como manda a lei do Sistema Único de Saúde. Portanto, este modelo que está implantado no estado de São Paulo é um modelo privatizante, é um modelo que beneficia à iniciativa privada. Repito, você pode fazer uso da iniciativa privada, desde que você não perca o caráter público. E aí quero aplaudir a deputada Sarah Munhoz quando veio aqui e colocou muito bem a diferença entre um serviço para as pessoas de primeira - como se existissem pessoas de primeira qualidade - e pessoas de quarta categoria.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Marco Aurélio, V. Exa., em outra momento, apresentou algo sobre a presidente Dilma Rousseff, falou da inauguração também hoje do aeroporto de Guarulhos, onde houve uma expansão, que vai atender melhor não só na Copa, mas também depois a toda a população do nosso Estado e do nosso País. Só dando uma informação, na gestão do FHC a linha aérea brasileira transportava 35 milhões de pessoas e na gestão Lula e Dilma, são 132 milhões de passageiros que estão sendo beneficiados agora pela otimização do transporte aéreo. Parabéns ao Lula, à Dilma Rousseff, que conseguiram fazer a expansão do número de passageiros, que agora estão usando o transporte aéreo no nosso País.

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Deputado Luiz Claudio Marcolino, esse é o país que está sendo construído e que está incomodando muita gente, mas muita gente.

Concluo a minha manifestação, dizendo que o debate é extremamente positivo para que possamos trazer aqui, com clareza, quais são as diferenças de projetos que nós temos para o estado de São Paulo. Creiam, é diferente do que nós temos aqui hoje. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, chegamos quase que ao fim da discussão do popular projeto das OSs, Organizações Sociais. E o Governo do Estado amplia essa possibilidade de privatizar o Estado, de terceirizar o Estado para outros segmentos, que não apenas a Saúde, como a Fundação Casa, como a Administração dos Parques, Política de Investimento.

E aqui eu queria desenvolver um pouco a fala do líder do PSDB, quando justifica essa privatização, essa delegação de responsabilidade genuína e essencial do Estado para terceiros. E ele argumenta que isso é uma gestão enxuta. Como bem disse o deputado Marco Aurélio, e outros deputados desta Casa, que traduziu bem a visão de Estado enxuto do PSDB.

O Estado enxuto do PSDB é a venda do patrimônio público, é a delegação de responsabilidade. É isso: é o Estado mínimo. E ele tem razão quando fala que o Estado é enxuto. Mas não é que ele seja eficiente, econômico. Ele investe os recursos, de fato, onde mais precisa, ele faz do Estado uma peça transformadora na vida das pessoas, ele inverte prioridades. Não, não é isso. Quando ele fala que o Estado é enxuto, é isso que ele quis dizer.

Deputado Marco Aurélio, de fato, qualquer governo ético, qualquer governo coerente vai ter mais servidores no Estado e até servidores em cargo de confiança - nós sabemos que o cargo de confiança é importante para a gestão do agrupamento político, das forças que ganharam a eleição e compõem o Governo, é natural. É obvio que nós questionamos porque a população não gosta do exagero, mas eles são essenciais.

Agora, por quê? É obvio que o Estado pensado pelo PSDB tem menos servidores, tem menos cargos em comissão ligados diretamente ao Estado. Sabem por quê? Porque eles fazem isso de um jeito não correto, de um jeito não ético.

Eles estão nas OSs. Então, eles disfarçam. Tem-se a sensação de que há um monte de chupins, muitas vezes corruptos. Não estou fazendo acusação direta a nenhum deputado e a nenhum partido, mas sabemos que existem. Sabemos que as organizações sociais são permeadas de muitas dúvidas, não só na eficiência, para fazer o papel de Estado, mas, principalmente, na questão ética.

O que eles fazem? Qual é a impressão? Dizem: “Enxugamos aqui.” Mas não é isso. Esvazia-se o Estado e deixa-se o Estado mais fraco. Pega-se um pedaço do Estado e coloca-se no privado. Aí, tem-se a sensação de que esse Estado está mais enxuto. Ele não está mais enxuto. Ele está mais fraco, mais debilitado, mais anacrônico, porque usam as organizações sociais para fazer sua política. Você faz o serviço público mal e porcamente e ali você resolve sua vida, se financia, coloca os seus chegados, os seus homens de confiança, os seus funcionários fantasmas e os seus burocratas ineficientes - mas que são muito úteis na disputa política.

Então, S. Exa. tem razão. O PSDB enxuga mesmo o Estado. Enxuga ao ponto de faltar água, Segurança pública, Educação de qualidade e esperança em quem compõe o Estado. Essa é a verdade. Esse é o Estado. Essa é a diferença conceitual e essencial que estamos defendendo.

O deputado diz que o Estado é enxuto e que outros estados e governos são inchados. E dá o exemplo. Doeu-me muito, quando S. Exa. deu o exemplo da telefonia. O deputado tem a ousadia de dizer: “Olha, nós vendemos aquilo que nós construímos - o serviço de telefonia e de telecomunicações do Brasil - aos nossos colonizadores. Viva a Espanha! Viva o rei Fernando Henrique! Viva Portugal! Hoje, temos um sistema brilhante de telefonia.”

O deputado Cauê Macris não está aqui, mas me dirijo a S. Exa. com muito respeito. Deputado, sou filho de telespiano. Meu pai trabalhou na Telesp durante 29 anos. Não se aposentou lá, porque, quando foi privatizada, ele denunciou as mazelas na Anatel e foi demitido pouco tempo antes de se aposentar.

Então, falo com conhecimento raso - muito raso - de cidadão, dirigente político e observador do Estado, em relação à privatização e ao mal que ela fez, mas falo com conhecimento muito profundo, de quem viveu na carne, junto com meu pai, o que foi a privatização da antiga Telesp - posteriormente Telefônica. Eu sei que essa privatização, esse terror que aconteceu ali dentro, aconteceu em outras empresas.

Primeiramente, todo o plano de expansão não foi importado. Não veio de Portugal. Não veio da Espanha. Ele estava pronto. A Telesp sempre foi uma empresa de excelência e de eficiência. É uma mentira que a expansão e a democratização do acesso ao telefone tenha sido fruto da privatização. É mentira. Isso aconteceria com ou sem privatização. E aconteceria de um jeito muito mais humano e muito mais rentável ao Estado se isso tivesse sido feito pelo próprio Estado, pelos próprios servidores que construíram a Telesp.

Isso sem falar do que foi para os servidores - embora eu concorde que esse é um problema mais nosso. É sério para o Estado, mas não é tanto para o coletivo. Dói em mim, que vi o que aconteceu naquela empresa com cada servidor: o desmonte, o desrespeito aos trabalhadores que construíram aquela empresa, que estava pronta e acompanharia toda a tecnologia que estava acontecendo no mundo, porque tinha tecnologia de ponta, também. Nós entregamos a coroa. Nós a entregamos para aqueles que nos colonizaram.

Quero ligar isso a outro assunto, referente ao Estado enxuto de que S. Exa. fala. Na verdade, esse Estado é fraco. Sua Excelência vem falar das concessões dos aeroportos. Diz que nós vamos passar vergonha na Copa. E mistura alhos com bugalhos. Fala de gestão de aeroportos, nos quais, hoje, tem que haver dinamismo, mesmo. Fala de gestão de aeroportos, que agora estão lotados - porque antes estavam às moscas -, dão lucro e são importantes para o Estado.

Ele confunde a concessão - a parceria de ampliação para um evento importante - com atender gente. Essa é a diferença, deputada Sarah Munhoz, do seu discurso com o dele, com todo o respeito. A senhora está preocupada em como vamos atender bem as pessoas que estão sendo maltratadas no serviço público. Porque quem tem dinheiro, será atendido no Sírio Libanês ou por aquilo que a iniciativa privada puxou do Estado. E aquele cidadão que precisa será atendido pela irresponsabilidade das OSs, por essa gente que está lá e responde milhares de processos por corrupção e negligência. Ele confunde isso e mistura dizendo que nós somos privatistas também. Ele mistura isso e diz que passaremos vergonha na Copa.

Vergonha nós passamos quando o antigo rei, Fernando Henrique, tentou fazer do Brasil sede da Copa do Mundo e não passou nem perto, porque nós não tínhamos respeito. O Brasil não era um país respeitado internacionalmente; o Brasil era um país subserviente e não tinha estrutura política, cultural e internacional para pleitear uma Copa. Coitadinho!

Àquela época, diferente dessa, quem mandava nesse País era o Bush; era Washington que mandava; eram os reis portugueses e espanhóis. E eles tentam agora se misturar e dizer que todo mundo é igual, que todo mundo defende o mesmo estado que o PSDB defende.

É verdade que tem concessão no governo federal, que tem problema, que tem imperfeição, mas é também verdade que tem um abismo que separa o governo Lula e o governo Dilma do governo Fernando Henrique, do governo Mário Covas, do governo Geraldo Alckmin e do governo Serra. É disso que se trata. É isso que nós estamos conversando.

Nós podemos até passar vergonha na Copa: se o Neymar afinar, se o Júlio César tomar uns frangos, se formos desclassificados. Essa é a única vergonha que a gente pode ter. Acredito que não. Porque ele sabe que a Copa já se pagou, o legado é outro.

É verdade que houve problemas e atrasos - não negamos isso -, mas nós queremos discutir o legado. Infelizmente, não tem comparação. E sabe por quê? Porque não teve Copa no governo FHC! Ele não trouxe; ele não tinha respeito internacional; ele era um soldado de chumbo de Washington, um pau mandado do Bush. Isso era o Fernando Henrique quando foi presidente.

De fato, nós não temos um parâmetro para saber justamente porque não houve Copa na época deles; porque não teve PAC na época deles; porque não teve “Minha Casa, Minha Vida” na época deles; porque não teve aeroportos, portos ou infraestrutura na época deles.

Eu quero que tenha Copa porque o povo vai para a rua. Um país democrático é isso: é um país que faz, que distribuiu e não tem medo de gente politizada. Quem tem medo de gente politizada é quem trata a Segurança Pública como trata o estado de São Paulo. Quem tem medo de gente politizada, faz da escola pública o que é hoje: um atraso, uma escola do século XIX com aluno do século XXI. Esse é o PSDB moderno. Essa é a modernidade que o deputado Cauê Macris falou aqui.

Eu quero agradecer cada deputado da oposição que está aqui e falou. A luta em relação à OS continua porque o pano de fundo é outro. Nós terminamos esse processo com muita dignidade, apesar de todos os equívocos cometidos. Eu espero que o deputado Barros Munhoz e o deputado Samuel Moreira reflitam e se arrependam do que fizeram hoje. Eles rasgaram a Constituição Federal, que ajudaram a construir, e rasgaram o Regimento Interno. Mas enquanto houver um espaço, nós vamos conversar sobre São Paulo e sobre o Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo mensagem aditiva e emendas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Gostaria de indicar o deputado Luiz Claudio Marcolino para encaminhar a votação pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia. Estamos chegando aos momentos finais do debate sobre o projeto das organizações sociais. Vou reafirmar o que já tenho dito, nos últimos meses, em relação a essa proposta. Apresenta-se, de forma mascarada, essa proposta do PLC 62/13. Debatemos, no primeiro semestre de 2013 e começo do segundo, a possibilidade de concessão dos parques estaduais de São Paulo: o Pico do Jaraguá, a Serra da Cantareira e a Floresta Estadual de Cajuru. Em Campos do Jordão, tivemos também a possibilidade de concessão por 30 anos. Hoje, estamos vivendo a crise das águas na Cantareira. Paramos para pensar: imagine se em toda a Serra da Cantareira, que ainda é uma das regiões produtoras de água no estado de São Paulo, já tivesse sido concluída a concessão como eles queriam ter feito em 2013. Imagine um gestor privado fazendo a gestão do espaço onde boa parte da água de São Paulo é produzida. Era esta a proposta: fazer a concessão dos parques por 30 anos.

Olhando para o passado, vemos que perdemos o Banespa, a Nossa Caixa, a Eletropaulo e a gestão pública da Sabesp. Perdemos empresas importantes que poderiam potencializar nosso Estado. Faltavam só os parques. Mas não conseguiram fazer o processo de concessão. Denunciamos, na época, a concessão do Pico do Jaraguá por 30 anos. Poderia haver, em 2020, a Expo 2020 na região de Pirituba. Havia toda uma perspectiva de investimento para aquela região, na zona oeste de São Paulo. Por isso, seria importante garantir a concessão por 30 anos da área do Pico do Jaraguá, porque isso garantiria que muitas pessoas fizessem um investimento não público, não para atender à população, mas à iniciativa privada. Foi feita uma mobilização: mais de cinco mil pessoas do movimento de moradia foram às ruas demonstrar que não concordavam com a proposta apresentada pelo governador. Essa proposta ficou praticamente concluída nesta Casa, e o Governo não continuou o debate.

Agora, é incluída no PLC 62/1 a possibilidade de gestão dos parques públicos pelas organizações sociais. É quase a mesma coisa. Não se aprovou a lei nesta Casa, não se teve coragem suficiente para dar continuidade àquele projeto, que ficou parado. Agora, tenta-se incluir a concessão dos parques, passando-se à iniciativa privada por meio das organizações sociais. Outro item que diz respeito às organizações sociais é a Investe São Paulo. Agora, o Investe São Paulo poderia ser um banco de fomento, mas perdemos a Nossa Caixa Nosso Banco. A Investe São Paulo poderia estar sendo feita a partir do Banespa, mas também perdemos o Banespa.

Houve uma série de privatizações no estado de São Paulo. O sistema financeiro também foi vendido à iniciativa privada.

Estamos vendo que o sistema foi desmontado aos poucos. Agora, cria-se a Investe São Paulo. Ela começa a operar e a ter o reconhecimento de uma parcela do setor empresarial do Estado. Agora vem o Governo do Estado de São Paulo e, mais uma vez, apresenta que pela Investe São Paulo poderá ser feita uma OS.

A Investe São Paulo foi constituída e estruturada com o capital público, com recursos do tesouro. Agora, no momento em que você passa para uma OS a gestão dos investimentos e do planejamento do estado de São Paulo, você está mais uma vez colocando a iniciativa privada para fazer o que deveria ser papel do Estado.

Mais uma vez, estamos percebendo que o governo do PSDB no estado de São Paulo vai entregando a cada dia, a cada ano, o que é nosso, o que é público e pertence à população do estado de São Paulo.

Desde o ano passado eles tentam na Assembleia Legislativa a venda dos parques estaduais, incluindo o Petar. Nós debatemos a reconformação da estrutura da região do Vale do Ribeira, e depois vem o Governo do Estado de São Paulo e inclui o Petar, que hoje é um patrimônio, nas concessões de parques do estado de São Paulo.

Depois que quase tudo foi vendido no estado de São Paulo, a Telesp, o Banespa, a Nossa Caixa, a Eletropaulo, a Sabesp - quase em sua totalidade - o que sobrou? Os parques estaduais. Agora estão colocando, a partir desse projeto, a concessão dos parques estaduais para a iniciativa privada.

Esse é o modelo do governo do PSDB no estado de São Paulo. Não conseguiram fazer o planejamento como deveriam. Não conseguiram estruturar nosso Estado como deveriam. Agora, eles vão construindo ações e trazendo propostas e projetos para a Assembleia Legislativa que vão desmontando aos poucos nosso Estado.

É importante que a gestão do PSDB esteja chegando ao fim. Este momento lembra muito o final da gestão do Fernando Henrique Cardoso. O País passava por um desemprego estrutural e havia vendido praticamente tudo o que era público. O Brasil não tinha uma condição estrutural para que os investidores enxergassem no País uma possibilidade de investimento. O Brasil não tinha credibilidade.

O estado de São Paulo neste momento lembra muito 2002, quando a gestão do Brasil era do Fernando Henrique Cardoso. Depois disso, com a gestão do presidente Lula, várias políticas de inclusão social foram realizadas. As pessoas perceberam que era possível fazer um Brasil diferente, no qual as pessoas se sentissem brasileiras. Estamos sentindo isso também no estado de São Paulo em 2014.

Este é o momento para voltar a fortalecer o Estado, criando políticas públicas voltadas para o atendimento às pessoas que mais precisam. Só assim as pessoas poderão voltar a dizer para todos que têm orgulho do Estado, além de desejarem que o Estado cresça como o País está crescendo.

O ano de 2002 foi muito importante para o povo brasileiro, porque o Lula ganhou a presidência e fez uma ótima gestão durante oito anos. Não será diferente agora, em 2014, ano em que o Partido dos Trabalhadores, junto com o PCdoB e vários partidos, poderá fazer o que foi feito pelo Brasil no estado de São Paulo. Voltar a dar orgulho à população do estado de São Paulo, voltar a dar orgulho à população que quer um estado melhor, com dignidade e com cidadania.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estes são os últimos momentos da tentativa de fazer uma obstrução democrática à aprovação deste projeto. Eu havia entendido no Colégio de líderes que hoje não se votaria nada, mas agora entendi que não se votaria nada sem verificação, sem polêmica.

Estava pensando em como fazer este último encaminhamento sem fazer nenhum tipo de ofensa pessoal. Sempre achei - e isso é o que me motiva a continuar na vida política - que a democracia é um elemento comum que, apesar de divergências secundárias, tentamos construir. Fico pensando o que leva ao processo exacerbado da concessão e da privatização.

Primeiramente, gostaria de pedir para projetarem na tela o projeto de lei que estamos votando hoje.

* * *

- É feita a projeção.

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Podemos concluir que a lógica que nos rege aqui é a lógica dos inimigos. Nós estamos na segunda quinzena do mês de maio, vamos votar um projeto que geralmente se vota no começo do governo, estamos votando no fim.

Dentro dessa lógica, qualquer pessoa que venha a esta tribuna pedir uma explicação é tido como desaforado, é desqualificado, é rebaixado, tem que ouvir toda série de impropérios. Como resposta, começa a agredir e criar a lógica dos inimigos.

E quanto ao tamanho do projeto? Nós temos aqui dois secretários Davi Zaia e Bruno Covas. Dois ex-secretários. E Giriboni. Estou sendo respeitoso.

Deputado Cauê, toda vez que eu te vejo, eu vejo o seu pai. Por isso que eu te respeito. É lógico que o Giriboni é uma pessoa da maior qualidade, uma pessoa das melhores relações, qualificada.

Eu não estou me referindo à pessoa do Giriboni; estou dizendo que eu tenho uma dúvida. Dirigi-me pessoalmente ao deputado Davi Zaia: “Nobre deputado Davi Zaia, como fica a parte do Iamspe?”

Ele falou: “Tem citação aí, mas é só para preservar o caráter público, o caráter do SUS. Não é objeto do projeto.”

Então, é uma explicação do secretário de gestão. O esclarecimento, as dúvidas: isso faz parte do processo. Eu só não posso entender como acerca de um projeto que chegou aqui em 2013 nós não tivemos uma explicação, uma audiência pública. Uma, que fosse. Nenhuma.

Tinha o projeto dos parques, a concessão. Vieram as OSs. Será que é alguma afronta perguntar qual é a diferença do projeto da concessão dos parques para este? Como é que faz? O que é concessão? Como vai ser parque dirigido por organizações sociais? Qual é a diferença de enfoque?

Aí, o deputado Barros Munhoz vem aqui e fala assim: “Vocês fizeram o que fizeram lá em Fernando de Noronha, e nós...”. Não, o projeto é outro. É outro. Completamente diferente.

Esse tipo de esclarecimento é normal. Eu gostaria de saber da Sabesp por que teve uma cerimônia pública para inaugurar o fundo da represa, do volume morto. Gostaria de saber.

Eu gostaria de saber tanta coisa. Será que é a maioria tão absurda, tão consolidada? Porque nós, viu Marco Aurélio, temos por hábito dizer: “Os senhores estão há 20 anos”.

Não. Não estão há 20 anos. Eles estão desde 1983. É uma dinastia.

Eu queria saber, ou do líder do Governo ou do Presidente da Casa: quando o líder da bancada nos trata com tanto respeito, com tanto fino trato, por que é que nós não podemos perguntar como são os projetos, qual é o desdobramento deles, o que significam organizações sociais na Fundação Casa? Queria entender. As organizações sociais vão fazer como as prefeituras, adotar as crianças e os jovens de primeira passagem, com a recuperação? Vai ter sistema prisional? Como é que é?

Fazendo as minhas considerações da tribuna, fixo o olho num deputado e é uma risada escrachada, desmoralizante, como se a poltrona do deputado fosse uma enorme espreguiçadeira, como se estivéssemos diante de uma piscina, onde perguntar, esclarecer é um “jus esperneandi”.

Não tem problema nenhum perguntar, faz parte, é da democracia. Eu só não entendo como que, no fim do governo, aprovam um projeto desta magnitude, não entendo. Como nós, oposição, temos que ser desqualificados, desmoralizados, ridicularizados, façamos o papel da opera buffa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Projeto, salvo mensagem aditiva e emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Gostaria de registrar a obstrução da bancada do PCdoB ao processo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PCdoB.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 38 Srs. Deputados: 37 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do projeto.

Esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos, por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa à zero hora e 07 minutos, a sessão é reaberta à zero hora e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária, programada para hoje.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão à zero hora e 08 minutos.

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