26 DE MAIO DE 2014

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e WELSON GASPARINI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Nova Odessa pelo seu aniversário no último sábado.

2 - CARLOS GIANNAZI

Menciona a realização, na última semana, de audiência pública para discutir as denúncias e irregularidades da Uniesp, grupo de faculdades de São Paulo. Cita sua reunião com o Ministério Público Federal, na qual teve acesso ao processo da universidade. Informa que o grupo empresarial está sendo investigado pelos Ministério Público Federal e Estadual. Destaca que a Uniesp assinou Termo de Ajuste de Conduta, com diversas restrições. Exibe vídeo, da Rede TV, com a festa de 16 anos desta universidade, com a presença de deputados e políticos, mostrando a influência do dono da Uniesp. Mostra a propaganda do grupo em jornais de grande circulação de São Paulo.

3 - WELSON GASPARINI

Informa que no próximo dia 31 de maio será comemorado o Dia Mundial sem Tabaco. Menciona que, de acordo com relatório da Organização Mundial da Saúde, cinco milhões de fumantes morrem por ano devido a doenças relacionadas ao cigarro. Informa que o tabagismo é responsável por 90% das mortes por câncer de pulmão e 30% de outros tipos de câncer. Questiona a falta de campanhas de prevenção ao uso do cigarro. Destaca que os meios de comunicação deveriam divulgar mais os malefícios desta droga. Pede que as plantações de tabaco fossem trocadas por outros produtos agrícolas e que sejam dados incentivos para o fechamento das fábricas de cigarro.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Endossa o discurso do deputado Welson Gasparini. Critica os pais que consomem bebida alcoólica na frente dos filhos. Afirma que os mesmos causam acidentes, ocupando leitos fundamentais dos hospitais. Questiona a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol brasileiros durante a Copa do Mundo. Informa que o Brasil é o maior produtor de bebidas alcoólicas do mundo. Ressalta a bebida alcoólica e as drogas como os pilares da violência. Menciona o crescimento de 34% nos roubos em São Paulo. Cita casos de violência ocorridos neste final de semana.

6 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Informa que protocolou requerimentos em Comissões Permanentes desta Casa. Afirma que um deles refere-se à convocação do conselheiro do Tribunal de Contas Robson Marinho para prestar esclarecimentos neste Legislativo e o segundo, um convite para os promotores do Ministério Público Estadual exporem as investigações e denúncias sobre este caso. Cita ação em curso pedindo o afastamento do conselheiro. Ressalta que esta Casa tem responsabilidade no caso, já que nomeia e aprova os candidatos. Diz que os requerimentos não foram aprovados pela base do governo na Casa. Exibe matéria do Jornal Nacional sobre o patrimônio de Robson Marinho.

8 - CARLOS GIANNAZI

Informa a realização de manifestação dos professores da rede estadual, promovida pela Apeoesp no próximo dia 30, no Masp. Afirma que a mesma tem como objetivo a defesa da Educação pública, a valorização do Magistério, a melhoria salarial e das condições de trabalho, o combate à superlotação das salas de aula e o cumprimento do piso salarial da categoria. Ressalta que os professores da rede municipal estão em greve há mais de 30 dias, com as mesmas reivindicações. Destaca que o governo municipal não quer negociar com os professores. Diz que está sendo cortado o ponto dos professores, o que considera uma agressão à Constituição Federal e ao direito de greve.

9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que na semana passada, os servidores da Saúde da área técnica receberam pagamento do prêmio de incentivo, que havia sido prometido também para os servidores da área administrativa. Ressalta que o secretário da Saúde havia afirmado que o pagamento seria feito até o dia 25, o que não foi efetivado. Afirma ser responsabilidade do Governo de São Paulo. Cita a possibilidade de greve dos servidores da Saúde. Afirma que, amanhã, o secretário de Saúde estará presente nesta Casa e será questionado sobre o assunto. Diz que, se até o mês de junho o problema não for resolvido, cada atividade pública do governador Geraldo Alckmin será agraciada por manifestações públicas.

10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pede o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje às 19 horas, para "Homenagear o Padre Anchieta, fundador da cidade de São Paulo, recentemente canonizado pelo Papa Francisco". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que em 24 de maio foi o aniversário de Nova Odessa. Parabéns a todos os seus cidadãos. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Que eles contem sempre com este e com os demais deputados desta Casa!

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, há alguns dias, houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pelo nosso mandato, para discutir e investigar as graves denúncias e irregularidades envolvendo a Uniesp, uma universidade que se diz universidade, mas não é.

Trata-se de um grupo de faculdades de São Paulo que se espalhou pelo Brasil. Muita gente a confunde com a Unesp, que é uma universidade pública estadual. A Uniesp não tem nada a ver com a Unesp e nem é uma universidade. Há algum tempo temos conhecimento dessas irregularidades e apuramos as várias denúncias apresentadas.

Há alguns dias, estive presente, com o meu mandato, no Ministério Público Federal, onde tive uma audiência com a procuradora Melissa Garcia Abreu e Silva. Na oportunidade, tivemos acesso ao processo da Uniesp.

Essa universidade, que é grupo empresarial, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual. Há tempos que recebemos essas denúncias. Já denunciamos, inclusive, através da Comissão de Educação e na CPI sobre o ensino superior privado. Tivemos a oportunidade de convocar o diretor-presidente, em duas ocasiões, para que ele viesse depor e explicar as denúncias.

Nessa audiência com a procuradora, nós tivemos acesso ao TAC que a Uniesp foi obrigada a assinar. Ela assinou um Termo de Ajuste de Conduta por conta dos contratos irregulares que vinham prejudicando muitos alunos, entre outras denúncias.

Havia várias denúncias de alunos, professores e funcionários contra a Uniesp. A situação é tão grave que, por meio desse TAC, a Uniesp não tem mais acesso ao Fies. Ela sofreu várias restrições. Tivemos a informação de que, além dessa investigação da Dra. Melissa, existe outra investigação, de cunho criminal, tão grave quanto essa.

Ficamos surpresos com um vídeo que recebemos. Salvo engano, ele é da “RedeTV”, do programa do Amauri Junior. Nele, mostra-se uma festa dos 16 anos da Uniesp.

É um contrassenso: uma universidade em crise - que está sendo denunciada por alunos e professores, que teve de assinar um TAC com o Ministério Público Federal e que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual - organiza uma grande festa no Fasano, um grande restaurante da alta burguesia, da elite econômica da cidade de São Paulo, com a presença de personalidades. Estiveram presentes a filha do ministro Mantega, deputados estaduais e federais, mostrando a influência do diretor do grupo para manter o seu império educacional e empresarial.

Gostaria de mostrar rapidamente algumas cenas dessa festa. Quero saber se ela foi financiada com dinheiro do Fies, do ProUni, das isenções fiscais do governo federal para essa universidade que se diz universidade, e não é universidade.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Não haverá condições de passar todo o vídeo agora, mas, em outros momentos, voltarei com outras partes desse vídeo, dessa festa no Fasano, que, como disse, é um restaurante caríssimo de São Paulo.

O que me chama a atenção é que ele está usando indevidamente como propaganda a assinatura do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que é, na verdade, um enquadramento do Ministério Público Federal. É como se o Ministério Público Federal estivesse apoiando a Uniesp. É muito sério isso. Inclusive, estamos entrando com um ofício pedindo esclarecimento para o Ministério Público, mandando a fita para a Dra. Melissa nos esclarecer se o Ministério Público autoriza a Uniesp a utilizar esse tipo de depoimento nos meios de comunicação de massa, dando a entender que o Ministério Público Federal está apoiando esses procedimentos. O Ministério Público Federal tem que tomar uma atitude em relação a este depoimento do proprietário do grupo empresarial e educacional Uniesp.

Acho muito estranho que seja realizada uma festa desse porte em um local caríssimo e com show da Claudia Leitte. Duvido que a Claudia Leitte tenha feito esse show de graça.

O que me chamou a atenção foi que, nesse final de semana, os dois maiores jornais do estado de São Paulo - talvez do Brasil - publicaram matérias pagas da Uniesp, informes publicitários caríssimos, nas primeiras páginas. Tenho aqui um exemplar da “Folha de S. Paulo” que mostra uma exposição da Uniesp no Tribunal de Justiça de São Paulo. Não sei se o desembargador José Renato Nalini tem conhecimento do que vem acontecendo com esse grupo empresarial. Fica a impressão de que a Uniesp tem bons contatos e bons amigos na Justiça, no Parlamento, na mídia.

No jornal “O Estado de S. Paulo” de domingo, há outra propaganda paga, que também deve ter sido caríssima. De onde vem tanto dinheiro? Será que é do Fies, do ProUni, das isenções fiscais? Queremos esclarecer isso. Espero que o Ministério Público Federal tome as devidas providências em relação a este caso.

Voltarei a debater outros aspectos de todas essas denúncias que estamos apresentando e que estão sendo apuradas pela Assembleia Legislativa, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: no próximo dia 31 de maio, teremos a comemoração do Dia Mundial Sem Tabaco, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao cigarro.

Relatórios indicam constatações absurdas mas, infelizmente, poucas providências são tomadas para evitar essa grave situação. Segundo relatórios da própria OMS, cinco milhões de fumantes morrem por ano devido a doenças relacionadas ao cigarro. É como se a população de uma cidade do porte do Rio de Janeiro desaparecesse, em um ano, do mapa. Vou repetir porque são dados oficiais do relatório da Organização Mundial da Saúde: cinco milhões de pessoas no mundo morrem, por ano, vítimas de doenças provocadas pelo cigarro!

Profissionais da Saúde em todo o Brasil - eis uma boa notícia - vão realizar uma campanha visando esclarecer a importância de não permitir que o cigarro continue dominando a vida de tanta gente, principalmente de jovens. Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos fumantes acenderam o primeiro cigarro com menos de 20 anos e 20% com menos de 15 anos de idade.

Para se ter uma ideia da gravidade da questão do cigarro na vida e na saúde dos povos vale lembrar: fumaça do cigarro contém mais de 4700 substâncias químicas, sendo 200 tóxicas e prejudiciais à saúde e 50 com forte efeito cancerígeno.

O tabagismo é diretamente responsável por 90% das mortes por câncer de pulmão e 30% das mortes por outros tipos de câncer em várias partes do corpo como a boca, faringe, laringe, pâncreas, estômago, bexiga, intestino, dentre outros órgãos.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Perguntamos: por que as autoridades toleram o cigarro? Fazem guerra contra a cocaína, a maconha, a heroína - e devem fazer mesmo! - mas não contra o cigarro. Por que o cigarro é tão protegido?

Conheço pessoas dependentes do cigarro, sabem o mal que ele faz e querem largar deste triste vício mas não conseguem. Por quê? Porque o vício corrompe a pessoa de tal forma que a sua vontade não vale mais nada, a ele se entregando de corpo e alma. Deus abençoe aqueles que tiveram a coragem de criar algumas disposições legais impedindo as pessoas de fumarem em locais fechados onde a fumaça prejudica até mesmo quem não fuma. É constrangedor ver uma pessoa num restaurante com a família e, de repente, ser obrigado a sair para “ fumar lá fora”. Mas não é que ele vai porque quer ir; é porque não consegue largar o vício do fumo.

Por que não se fazem mais campanhas objetivas de orientação para que as pessoas ainda não viciadas possam evitar o cigarro?

Seria importante os meios de comunicação divulgarem em larga escala informações do tipo de que cinco milhões de pessoas morrem por ano de câncer provocado pelo vício do cigarro. Seria muito bacana se as emissoras de rádio e de televisão, principalmente, usassem suas novelas para colocar em certos capítulos informações sobre a praga representada pelo cigarro.

Quantos milhares de pessoas morrem por ano no Brasil vítimas desse terrível vício? Infelizmente a força dos produtores de tabaco e daqueles que negociam e comercializam o cigarro é tão grande que já pensam em misturar nos cigarros outras substâncias para provocarem ainda mais o vício. Isso faz com que as pessoas gostem de fumar fumaça e, com isso, acabam prejudicando e dando um péssimo exemplo às suas famílias e seus filhos.

Não estou falando da questão financeira mas muitas pessoas gastam por mês uma importância elevada para comprar maços de cigarros. Há na imprensa uma reportagem mostrando que uma pessoa viciada chega a gastar por dia o valor de três maços de cigarros. Ela sabe que faz mal, que leva à morte e a várias doenças mas não consegue largar esse vício.

Por que aqueles que plantam tabaco e outros produtos para a industrialização do cigarro não trocam essa cultura por arroz, feijão, café ou soja? Precisamos de muitos produtos agrícolas. O governo deveria estipular impostos caríssimos sobre esses produtos e sobre esse plantio, ao mesmo tempo dando grandes incentivos para que se fechassem as fábricas de cigarro, para que cessasse a produção do fumo.

Dia 31 de maio é o dia mundial sem tabaco. Que os professores e as professoras orientem seus alunos sobre o que representa essa praga para a saúde de todos eles. Que mostrem esses números para que um pai ou uma mãe tenham vergonha de fumar na frente de seus filhos...

Que o dia mundial sem tabaco, a ser comemorado em 31 de maio, seja uma grande oportunidade para nossas autoridades, pais, professores, sacerdotes e pastores fazerem esclarecimentos e pregações para que, aqueles ainda não contaminados por esse vício, se afastem o mais possível do cigarro.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, ouvi atentamente o nobre deputado Welson Gasparini que disse há poucos instantes que a mãe e o pai deveriam ter vergonha de fumar na frente dos filhos. Eu completaria. Eu diria que a mãe ou o pai deveriam ficar ainda mais envergonhados de ingerir bebida alcoólica na frente dos filhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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A bebida alcoólica é algo nefasto. Não só prejudica a saúde da pessoa que bebe como atinge outras pessoas. O indivíduo se embebeda, sai dirigindo e atropela pessoas que estão em pontos de ônibus. Quantas notícias tivemos sobre isso. A mídia tem publicado. Ele se embebeda, chega em casa, espanca filhos, espanca mulheres, espanca os familiares, depreda orelhões, ele embebeda e sai atirando nos outros, sai assaltando, sai roubando. Ele embebeda sai brigando, levando ao movimento nos Prontos Socorros, nos hospitais, ocupando leitos fundamentais, leitos de UTIs, leitos cirúrgicos. Ele se embebeda dentro do campo de futebol, como vamos ter nessa Copa do Mundo, vai brigar com companheiros que estão lá assistindo jogo, ou na saída dos estádios, e o Governo aceita isso aí, fica de joelhos diante da Fifa.

A Fifa, entidade que controla o futebol, é poderosa, mas lá na Europa é proibida a ingestão de bebida alcoólica dentro dos estádios. E, aqui no Brasil, nós vamos liberar o consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios. Aliás, o Brasil é um dos maiores produtores de bebida, de má qualidade, diga-se de passagem. Pior é isso.

Mas quero dizer que as drogas, entre elas a bebida alcoólica, é o grande pilar que sustenta a violência, que consome recursos do Sistema Único de Saúde, dos esportes, da Cultura, da Saúde e da Educação. É o pilar que mantém intenso esse crescimento da violência em nossa cidade, em nosso País.

Só para se ter uma ideia, tivemos um crescimento significativo de cerca de 35% na Cidade de São Paulo. Na cidade de São Paulo tivemos, em abril, o aumento de roubos. Foram 13.909 casos, só neste ano. Foram registrados 3500 a mais do que abril do ano passado. O número de homicídios, na Capital, sofreu uma pequena queda, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, mas o número de roubo aumentou em quase 34 por cento. É muita coisa.

E quero dizer que a violência rodeia ao lado de outro pilar, que mantém essa violência, que são as armas. Temos um caso, lá em Campinas, de duas adolescentes, uma de 14 outra de 15 anos - não estamos falando daquelas crianças de 6,7,8,12 e 13 anos de idade, que estavam assaltando uma escola lá em Avaré,portando revólveres, tentando assaltar uma mulher. Essa dupla foi cercada por dois policiais e foram pegas portando revólver calibre 22, carregado com munições. Tinham ainda em seu poder um estojo de maquiagem, telefone celular. Ao serem capturadas, confessaram que andavam assaltando lá em Capinas.

Essas armas saem pela Cidade de São Paulo provocando infortúnio, infelicidade, acabando por desagregar famílias.

No sábado próximo passado, tivemos uma vitória da PM, quando cercou três suspeitos a trezentos metros da Assembleia Legislativa, aqui no Cebolinha, perto da 23 de Maio. O indivíduo estava com um carro roubado, a polícia cercou, baleou os três, sendo que dois deles morreram e um se salvou. Isso mostra que, se nós tivéssemos antes, por meio de força tarefa, de blitz do desarmamento, cercado essas pessoas, elas não teriam assaltado essa professora, na Zona Oeste, e roubado esse carro que foi apreendido aqui no Cebolinha.

E assim caminha a nossa cidade, o nosso País, no dia a dia.

As pessoas andam armadas. Temos crianças na faixa etária de 6 a 13 anos - agora está aumentando um pouco a faixa etária desses infratores adolescentes para 15 anos, como constamos lá em Campinas - mas são menores. Isso nos constrange. Isso, para nós, demonstra o enfraquecimento das autoridades competentes. Isso mostra que nós não somos competentes e estamos deixando adolescentes andar armados, assaltando.

As autoridades competentes não estão dando conta do recado e ainda liberam a bebida alcoólica nos estádios de futebol, essa vitrine da Copa do Mundo. Estão liberando a cachaça. Os caras vão se embebedar e dar trabalho para os médicos. Eu sou médico. Fico no pronto-socorro e rezo. Oro para salvar as pessoas, opero, faço cirurgias. Vou ter que fazer isso, porque as autoridades competentes não conseguem enxergar.

Liberam uma lei que existe aqui. Aqui é proibida a venda de bebida alcoólica em estádios de futebol, mas temos que ficar de joelhos diante da Fifa, a Fédération Internationale de Football Association. Temos que ficar de joelhos, pois a Fifa manda. Aqui, o interesse econômico manda, diferentemente da OEF, na Europa.

Lá há seriedade e autoridade. Lá veio um presidente da República da França, de Gaulle, e disse que o Brasil não é um País sério. Daqui a pouco, começarei a acreditar nas palavras do presidente francês, que disse que este País não é sério. Este País libera a bebida alcoólica nos estádios, quebrando, arrebentando a lei que existe no estado de São Paulo, por exemplo, e em outros estados.

Caro deputado que preside a sessão, Welson Gasparini, V. Exa. se preocupa com o tabagismo e eu também, mas o alcoolismo é muito mais nefasto que o fumo. Não é que não devamos lutar contra o tabagismo. Devemos, porque ele provoca cânceres, mas temos que lutar muito contra essa bebida alcoólica, pois só há interesses econômicos por trás disso.

A Ambev é muito forte. Eu sei o que é a Ambev. Quando eu fiz a “Lei Seca”, a lei para controlar a bebida alcoólica, que é o grande pilar que sustenta e mantém a violência, apanhei muito de uma parte da mídia. Apanhei como um cachorro sem dono, como um cachorro de rua. Apanhava, resistia e era teimoso. Ia todos os dias para a tribuna - uma pequena tribuna. Talvez ela fosse pequena, mas é uma das maiores tribunas do Poder Legislativo. Refiro-me à Câmara Municipal de São Paulo, em que eu fui vereador durante 28 anos.

Estou aqui na Assembleia, voltando para que possamos, junto aos nossos companheiros, fazer com que este País tenha um futuro melhor. Que possamos dar aos nossos futuros herdeiros um País melhor do que o que recebemos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna, hoje, para dizer, novamente, que protocolei, há alguns dias, alguns requerimentos em duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Em uma delas, protocolei requerimentos pedindo, na Comissão de Fiscalização e Controle, a convocação do conselheiro do Tribunal de Contas, Robson Marinho. Em um segundo requerimento, peço que os promotores ou procuradores do Ministério Público Estadual, que estão investigando o caso, venham aqui - no plano do convite, logicamente, porque não podemos convocar promotores e procuradores. Podemos convidá-los para expor as investigações, dizendo qual é o teor das investigações e das denúncias, até agora, com relação a esse caso gravíssimo, que tem tomado conta das páginas dos jornais e das tevês.

Hoje só se fala nessa questão do Robson Marinho - de seu envolvimento com a Alstom, dessa história de receber propina, de contas nos paraísos fiscais, de abastecimento de partidos políticos do Brasil. Parece-me que se trata, principalmente, da base de sustentação do Governo.

Só recentemente que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação na justiça pedindo o afastamento do conselheiro Robson Marinho do seu cargo no Tribunal de Contas.

Estou levantando esse assunto porque os conselheiros estaduais são aprovados pela Assembleia Legislativa. Então, a Assembleia Legislativa tem responsabilidade e precisa tomar providências convocando conselheiros, convidando promotores para fazer debates e, finalmente, pedir o afastamento. Aliás, esta Casa deveria ter feito isso muito antes e se omitiu.

Infelizmente, os meus dois requerimentos não foram aprovados na Comissão de Fiscalização e Controle pela base de sustentação do governo que está protegendo o Robson Marinho. Ao que me parece, ele tem muitos amigos aqui na Assembleia Legislativa - muitos deputados têm interesse em defendê-lo.

Só que eu protocolei mais dois requerimentos em uma outra Comissão - a Comissão de Transportes e Comunicação - e vou acompanhar, com uma lupa, o voto de cada deputado que votar contrariamente ao pedido de investigação do conselheiro Robson Marinho.

A situação dele é grave: compromete o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a própria Assembleia Legislativa. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, foi exibida uma matéria no Jornal Nacional mostrando que o Robson Marinho tem uma ilha em Paraty e uma casa, que ele está vendendo, de sete milhões de reais em Ubatuba - em um condomínio fechado de alto luxo. E mais: ele tem uma casa no Morumbi de três ou quatro milhões.

Eu gostaria de apresentar essa matéria para o telespectador perceber a gravidade da situação e os deputados também.

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- É exibido vídeo.

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Para finalizar minha intervenção de hoje, gostaria de dizer que a Assembleia não pode se omitir, mais uma vez, diante da gravidade da situação. As denúncias são graves, toda a sociedade está acompanhando esse processo. A Assembleia tem que fiscalizar e investigar. Por isso, devem ser aprovados nossos requerimentos que convocam o conselheiro Robson Marinho. Como eu disse, vamos acompanhar as votações dos requerimentos, para ver quais são os amigos de Robson Marinho aqui e quais são os deputados interessados em impedir a vinda desse conselheiro, acusado pelo Ministério Público e pela Justiça suíça. A população precisa saber quem protege Robson Marinho na Assembleia e quais são os interesses dos deputados em obstruir nossos requerimentos. Vamos dar publicidade aos amigos de Robson Marinho.

A Assembleia tem a obrigação legal de fazer a fiscalização e apurar essas graves denúncias sobre um funcionário público que tem salário de 27 mil de reais, mas tem casa de sete milhões em Ubatuba, uma ilha em Paraty e uma casa de quatro milhões no Morumbi. A Assembleia tem que investigar. Queremos a aprovação imediata dos nossos dois requerimentos. Queremos a presença, aqui, dos promotores e procuradores do Ministério Público, para que expliquem todas essas denúncias. Temos que dar transparência a essa investigação. Gostaria de continuar utilizando a tribuna, Sr. Presidente. Acho que estou inscrito por mais cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, Vossa Excelência continua com a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Aproveito a oportunidade para fazer também algumas considerações sobre os professores das redes estadual e municipal de ensino. A maior rede municipal do Brasil é a da cidade de São Paulo. A maior rede estadual é a deste estado. No dia 30, no vão livre do Masp, teremos uma grande manifestação dos professores, promovida pela Apeoesp, que é o sindicato do magistério estadual. Os professores farão, lá, um ato em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Um ato pela valorização do magistério estadual, pela melhoria salarial e das condições de trabalho, pelo fim da superlotação de salas e da violência nas escolas, pelo cumprimento da jornada do Piso Nacional Salarial, que não é cumprida pelo governador Geraldo Alckmin, em afronta à legislação federal. Faremos um ato em defesa dos professores categoria “o”, que têm seus direitos suprimidos e relegados a um quinto plano. São professores massacrados pelo estado.

Estaremos lá para apoiar essa manifestação dos professores da rede estadual, como também estamos na luta pelos professores da rede municipal de São Paulo, que estão em greve há 30 dias. Há um mês, eles estão mobilizados, fazendo as mesmas reivindicações dos professores da rede estadual. Mas não há negociação, o governo não atende a pauta de reivindicações, e a greve tende a se prolongar, porque não há diálogo, não há atendimento de um único item da pauta de votação. São 200 itens, e apenas dois ou três foram atendidos até agora, mas os principais não foram atendidos.

O que nos deixa mais chocados e perplexos é que o governo municipal, por meio da Secretaria da Educação, está cortando o ponto dos professores, obrigando os diretores das escolas municipais a reprimir, assediar e constranger os professores em greve, o que é um absurdo. Isso é uma agressão ao direito de greve dos trabalhadores e uma agressão à Constituição Federal, que garante, no Art. 9, o direito à greve. É, ainda, uma violação do Estatuto do magistério Municipal, aprovado em 2007, que também garante o direito à greve dos professores e de todo magistério municipal, e uma agressão ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, que também garante o direito de greve.

Ao cortar o ponto dos professores, antes mesmo do processo de negociação e sem nenhum amparo legal, a Prefeitura de São Paulo tenta acabar com esse movimento legítimo, assediando, constrangendo e punindo os servidores da Educação. Não há apenas professores em greve, há também supervisores de ensino, alguns diretores e o pessoal do quadro de apoio, com apoio da população.

Portanto, é um contrassenso imenso que uma administração do PT faça um ataque tão frontal ao direito de greve, perseguindo e obrigando os diretores a cortarem o ponto dos professores. Nunca houve um caso como este na Prefeitura de São Paulo, e já tivemos governos de Paulo Maluf, Celso Pita e Jânio Quadros, além dos governos tucanos de José Serra e Gilberto Kassab.

Nunca houve um comportamento político de violar o direito de greve. Em todas as manifestações e greves houve negociação, e os professores fizeram a reposição dos dias parados por meio de um programa de reposição para a comunidade escolar que consistia de um cronograma aprovado por cada conselho de escola de cada unidade escolar. Essa é a tradição, e mesmo no estado isso acontece, mas não na Prefeitura de São Paulo, cuja administração é do PT.

O atual secretário de Educação foi deputado estadual nesta Casa e fez sua carreira defendendo a Educação Pública, era membro do Conselho nacional de Educação. Mas agora ele ordena aos diretores e dirigentes das diretorias regionais de ensino que punam, persigam e cortem o ponto dos professores em greve, tirando o sustento não só dos professores, mas também dos seus dependentes. Fazer isso é violar o direito de greve.

Hoje pela manhã participei de um grande encontro com muitas entidades do funcionalismo público nacional no Centro do Professorado Paulista, pela imediata aprovação da PEC n° 555. Estavam lá todas as grandes entidades defensoras dos servidores públicos do Brasil, e fizemos um ato de apoio e solidariedade aos professores da rede municipal, repudiando veementemente o corte de ponto da Prefeitura de São Paulo, sobretudo do secretário Cesar Callegari. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias desta Casa, na semana passada vim a esta tribuna falar sobre os servidores estaduais da área técnica da Saúde, que no mês passado haviam recebido o pagamento do prêmio de incentivo, mas o pagamento foi feito de forma diferente do que já estava acertado entre a Secretaria de Saúde e os trabalhadores e trabalhadoras dessa área.

O prêmio de incentivo também deveria ter sido pago aos trabalhadores da área administrativa. É muito estranho que, no momento da execução e do pagamento, o Governo do Estado - a Secretaria da Saúde - tenha efetuado o pagamento apenas para a área técnica, deixando de fora todos os trabalhadores da área administrativa.

Fizemos uma reunião com o secretário-adjunto Polara que afirmou categoricamente que o pagamento seria efetuado até o dia vinte e cinco. Na semana passada, tínhamos anunciado aqui que o pagamento não estava provisionado. Dois dias depois, foi feito o provisionamento para que o pagamento fosse efetuado hoje.

Até sexta-feira, os holerites estavam praticamente prontos no computador. Também tinha sido apresentado o provisionamento para o pagamento do prêmio de incentivo de todos os trabalhadores e trabalhadoras da área administrativa da Saúde. Então, em nossa avaliação, o impasse estava superado.

O pagamento deveria ter sido feito em abril, mas não foi. Então, seria feito hoje. O pagamento já estava provisionado e aparecia no holerite do sistema da Secretaria da Saúde. Mas quando chegou o final de semana, simplesmente foi apagado do sistema, o que foi muito estranho. O governo deixou de fazer o provisionamento e, assim, não efetivou o pagamento dos trabalhadores da área administrativa da Saúde.

Houve diálogo e entendimento com o secretário, que disse que seria feito o pagamento. Foi feito o provisionamento, o holerite, a informação foi divulgada para os trabalhadores e, do dia para a noite, o pagamento do prêmio de incentivo simplesmente desapareceu do sistema da área de Saúde.

Quero dizer para quem está nos ouvindo que, se a partir de amanhã os hospitais públicos do estado de São Paulo entrarem em greve, a responsabilidade será do secretário de Saúde e do governador, que não respeitam os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde. Foi feita a negociação, discutiu-se, resolveu-se e, na hora de implementar, simplesmente voltaram atrás. Quero deixar aqui o nosso repúdio a essa atitude.

Hoje está havendo uma reunião dos servidores da Saúde do estado de São Paulo. Se porventura nos próximos dias houver uma greve dos servidores da Saúde, é importante que cada um de vocês saiba que é de pura responsabilidade ou irresponsabilidade do secretário de Saúde e do governador do estado de São Paulo.

O pagamento não foi feito para a área administrativa, somente para a área técnica. Foi feita uma negociação e falaram que o pagamento seria feito até hoje, dia vinte e cinco. Foi feito o provisionamento, o holerite, o pagamento foi colocado no sistema, e, simplesmente, sumiu neste fim de semana. Amanhã o secretário de Saúde estará na Assembleia Legislativa. Vamos querer saber qual sua desculpa para que o pagamento desaparecesse dessa forma mágica do sistema.

Reafirmando o que eu já tinha dito na semana passada, a partir de junho, se não for resolvido o problema do prêmio de incentivo dos trabalhadores da Saúde, resultado de uma greve em relação às 30 horas de um projeto aprovado na Assembleia no mês passado.

A cada atividade pública que o governador fizer no estado de São Paulo, ele será agraciado com manifestações dos servidores da Saúde, as quais serão por nós acompanhadas, até que se resolva o problema das 30 horas e do prêmio de incentivo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementa nº 07, de 2014, vetado parcialmente, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Padre Anchieta.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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