27 DE MAIO DE 2014

037ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidentes: SAMUEL MOREIRA, CELSO GIGLIO e JOOJI HATO

Secretário: ED THOMAS e LEANDRO KLB

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão.

2 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, com anuência das lideranças.

3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h07min, reabrindo-a às 19h14min. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 14/14.

4 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que o PT encaminhará declaração de voto ao PLC 14/14.

5 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável ao PLC 14/14, em nome do PSOL.

6 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra as manifestações. Coloca em discussão o PL 198/14.

7 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, comunica o falecimento de Vicente Marques, que fez parte dos quadros do Governo do Estado.

8 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, expressa pesar pelo falecimento de Vicente Marques.

9 - RODRIGO MORAES

Discute o PL 198/14 (aparteado pelo deputado Jooji Hato).

10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Anuncia a visita do prefeito Rodrigo Siqueira da Silva e do vereador Marcos Augusto Pinto, ambos de Florínea.

11 - CARLOS CEZAR

Discute o PL 198/14 (aparteado pelo deputado Orlando Morando).

12 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

13 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

14 - JOSÉ BITTENCOURT

Discute o PL 198/14 (aparteado pelos deputados Milton Leite Filho e Gilson de Souza).

15 - RODRIGO MORAES

Solicita verificação de presença.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.

17 - JOSÉ BITTENCOURT

Discute o PL 198/14 (aparteado pelos deputados Orlando Morando e Adriano Diogo).

18 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, lembra a proibição da publicidade de cigarros no País. Defende o impedimento da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo.

19 - RITA PASSOS

Para comunicação, manifesta sua posição contrária à venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de futebol.

20 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, rebate os pronunciamentos dos deputados José Bittencourt e Orlando Morando quanto à venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo.

21 - MILTON VIEIRA

Discute o PL 198/14 (aparteado pelos deputados Edinho Silva, Carlos Cezar e Rita Passos).

22 - BARROS MUNHOZ

Discute o PL 198/14.

23 - GILMACI SANTOS

Discute o PL 198/14 (aparteado pelos deputados José Bittencourt e Milton Vieira).

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

25 - LUCIANO BATISTA

Discute o PL 198/14.

26 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 21 horas e 40 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 19 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, eu estou protocolando um requerimento de inversão da pauta e gostaria que V. Exa. o apreciasse.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, nós estamos em uma sessão extraordinária. É proposição que independe de parecer. Um é de tramitação ordinária, outro é de tramitação em regime de urgência, projeto inclusive com votação adiada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 14, de 2014, de autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007, e dá outras providências. Parecer nº 589, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, nós apresentamos declaração de voto, a qual passo a ler:

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, nos termos do artigo 200 da XIV Consolidação do Regimento Interno, apresenta sua declaração escrita de voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2014, de autoria do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas se reserva o direito de apresentar suas restrições à referida proposição, nos termos a seguir expostos.

O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2014 prevê o reajuste 5,68% para os servidores do Tribunal de Contas. O reajuste concedido vem no sentido de impedir a corrosão do poder de compra desses importantes servidores públicos.

No seu bojo, a proposição pretende alterar, ainda, diversos anexos previstos nas Leis Complementares nºs 743/1993 e 808/1996. A inflação oficial do país (IPCA) foi, de março de 1996 a março de 2014, de 206%. Nesse sentido, verificamos que a escala de vencimentos- nível intermediário grau 1-A terá uma redução em seu valor de 7%, caindo de R$ 59,7 para R$ 55. Já para a escala de vencimentos - nível universitário, o crescimento será abaixo da inflação do período e atingirá a cifra de 177%, pulando de R$ 124 para R$ 345. Já a escala de vencimentos - comissão crescerá 521%, o que representa o dobro da inflação do período.

O pleito dos funcionários é legitimo, pois o prazo sem correção dos valores das tabelas de vencimentos dos servidores do TCE foi muito longo. Entendemos, portanto, que esses servidores públicos não podem sair prejudicados. Ao mesmo tempo, porém, é necessário deixar registradas nossas restrições quanto ao uso de critérios que prejudicam determinados setores e beneficiam as demais outras categorias de servidores públicos, ferindo o princípio da isonomia.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Aceitaremos a declaração de voto da bancada do PT.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nós, do PSOL, declaramos o voto favorável ao projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Receberemos a declaração de voto.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 198, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros. Dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo Fifa 2014. Com emenda. Parecer nº 668, 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com substitutivo e contrário a emenda. Parecer nº 669, de 2014, de relator especial pela Comissão de Assuntos Desportivos, favorável ao substitutivo e contrário ao projeto e à emenda.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dar uma notícia muito triste para todos nós. Hoje faleceu, à tarde, o Vicente Marques, que foi da Secretaria da Agricultura, tinha quase 90 anos e foi um bom homem. Esteve por muitos anos na vida pública e nos deixou hoje por volta das 16 horas.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Triste notícia, lamentamos muito. Nossa solidariedade total à família e aos amigos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Para expressar o meu sentimento pessoal de grande pesar. Foi um grande político, um cidadão maravilhoso, subprefeito na gestão do prefeito Serra. Começou a carreira pública com Faria Lima, foi o homem de confiança do grande prefeito Faria Lima. Foi um homem extraordinário, trabalhou na Secretaria da Agricultura.

Vou me permitir fazer uma inconfidência. Quando eu estava no Einstein, sofrendo com aquela endocardite dura de ser vencida, ele foi me visitar. Eu fiquei extremamente contristado, ele estava quase em situação de penúria. Com alguns amigos ajudando-o, ele conseguiu chegar até os 90 anos com dignidade.

Eu lamento profundamente o passamento do grande amigo de todos nós, Vicente Marques.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Compartilhamos as palavras do deputado Barros Munhoz. Nossa solidariedade total à família, nossos pêsames.

Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes, para discutir contra o projeto.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna esta noite porque, como já tínhamos alertado na semana passada, está tramitando nesta Casa o Projeto de lei nº 198, de 2014, que dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo Fifa 2014.

Sabemos que a Copa do Mundo é um evento importante. Eu, que gosto de futebol, sempre acompanho os jogos e torço pelo nosso Brasil. Sabemos que esse evento atrai os olhos do mundo todo. Sabemos que o esporte é bom e contribui com a sociedade. É até por esse motivo que o apoiamos, incentivamos e lutamos para que nossa juventude possa participar mais do esporte.

Através do esporte, o pensamento da nossa juventude, que muitas vezes se encontra ociosa e acaba indo para o caminho das drogas e da vida errada, será desviado.

Temos que ajudar para que o esporte possa alcançar a nossa juventude, deputado Roque Barbiere . V. Exa. me acolheu nesta Casa sempre muito respeitosamente. Respeito V. Exa. e agradeço o seu carinho com a minha pessoa. Mas, em 2011, votamos nesta Casa um projeto que veio do governador Geraldo Alckmin, e ele foi aprovado.

Esse projeto que aprovamos proíbe a venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, onde encontramos um grande número de pessoas. É uma lei enérgica, firme. Sua aplicação tem surtido muitos efeitos em nosso estado. Para nossa surpresa, no final de tudo que temos visto - da preparação para a Copa do Mundo, dos estádios de futebol que foram erguidos pelo Brasil, da população se manifestando, preocupada com o transporte público digno e com uma Saúde de qualidade, pois estão sofrendo nas filas dos hospitais - deparamo-nos com um projeto que é um retrocesso.

Estamos aqui, como deputados, para que as pessoas realmente possam ter uma melhor qualidade de vida. Esse projeto é um retrocesso com relação ao que votamos em 2011, pois se trata da liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O artigo 3º diz que “fica permitida a comercialização de bebidas alcoólicas nos locais oficiais de competição durante os eventos e jogos da Copa do Mundo Fifa 2014”.

No início desta semana, acompanhei nos telejornais alguns finais de campeonatos, alguns jogos. Pudemos ver o que algumas torcidas organizadas fizeram uns contra os outros, as agressões. Vimos até um vaso sanitário ser arremessado e atingir a cabeça de um cidadão, que veio a óbito. Se podemos ver situações como essas hoje, com uma legislação enérgica, que proíbe a venda de bebida alcoólica, imaginem com a liberação do álcool nos estádios de futebol.

Já vemos pessoas se programando para fazer manifestações e parar os eventos. Eu também gosto de futebol, mas eles querem se manifestar contra a falta de recursos públicos para setores como Saúde e Educação após terem visto os mega estádios de futebol que foram construídos. Eles querem parar o evento, mas imaginem se eles se deparam com torcidas altamente alcoolizadas. Não vamos poder medir o nível de álcool nem dentro nem fora dos estádios. Onde vamos poder atuar? Onde a polícia vai poder atuar com bafômetro para saber quem está bêbado e quem não está? Não tem como, não tem jeito.

Como deputado mais jovem desta Casa, 29 anos de idade, eu luto por nossa juventude, ando por este estado e vejo a esperança nos olhos dos cidadãos, que dizem “um jovem militando na política, que anda tão desacreditada”. Deputado Leandro KLB, vejo você, jovem como eu, lutando pela nossa juventude, você que é um artista, um cantor que incentiva boas condutas em seus eventos, como vamos monitorar esse mal que é o álcool?

Deputado Jooji Hato, V. Exa. que é um exemplo para mim, foi vereador com meu pai, o deputado José Olímpio, sempre defende a Segurança Pública, apresentou o projeto dos garupas, fala dos assaltos, já foi assaltado, defende que bebida e direção não combinam, me diga, como vamos controlar a saída dessas pessoas em direção aos seus veículos? Será que vão obedecer a essa regra de que bebida e volante não combinam?

É um fato que nos entristece. Um projeto como esse no estado de São Paulo, o último da federação que ainda mantém firme seu posicionamento contra o álcool. Qual benefício essa lei vai trazer? Será que são os grandes contratos celebrados pela Fifa com a CBF? Por que querem forçar a barra para que nós, deputados, aprovemos um projeto como esse? Não consigo entender.

Já disse dessa tribuna e repito, não é por ser evangélico, mas por ser um defensor da vida que sou contra esse projeto. Sei quantas pessoas inocentes, que não tinham nada a ver com bebida alcoólica, se acidentaram por culpa de outro, que vinha em alta velocidade, bateu em seu veículo, às vezes com a família, e ali pessoas acabaram perdendo a vida. Crianças inocentes perderam a vida.

É uma situação que não podemos deixar passar nesta Casa, a maior Assembleia Legislativa do País. É uma situação que não podemos aceitar.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Caro deputado Rodrigo Moraes, o mais jovem deputado desta Casa, a maior da América Latina, que, talvez hoje, possa dar um exemplo aos nossos jovens.

Os nossos jovens estão adentrando o caminho do mal. Muitos estão indo para as drogas.

Vossa Excelência sabe - assim como eu e outros deputados sabemos - que antes era a maconha: o indivíduo começava a fumar cigarros de maconha para depois ir à cocaína e ao crack. Hoje, a porta de entrada é a bebida alcoólica. Basta ir às universidades, aos botecos e às calçadas, em pleno ar livre.

Vejo V. Exa., que é jovem, lutar pelos futuros herdeiros, por esses jovens que estão perdendo suas vidas. Talvez essa noite seja histórica para esta Casa. Será uma noite em que diremos: “não à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol”.

A Uefa - União das Federações Europeias de Futebol - proíbe, em todos os países do primeiro mundo, como Itália, França, Inglaterra, Espanha e Portugal, a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Porém, a Fifa quer nos deixar de joelhos, fazendo com que as pessoas vendam bebidas alcoólicas para ficarem brigando dentro e fora dos estádios e espancarem a mulher.

Gostaria de manifestar a minha alegria por ter sido vereador na mesma legislatura do grande deputado federal José Olímpio, que também está lutando contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Quero parabenizá-lo e desejar muita saúde e sorte. Se V. Exa. continuar neste caminho, terá muito futuro e sucesso.

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Nobre deputado Jooji Hato, agradeço as suas palavras. É como o senhor disse: infelizmente, no nosso país, as pessoas acham que podem fazer o que querem, mas não. Não irão descer goela abaixo um projeto nocivo à sociedade e à nossa juventude.

Como deputado estadual, irei defender até o último argumento e até o último expediente que o Regimento desta Casa fornecer. Iremos lutar contra esse mal que é o vício da bebida alcoólica.

Diariamente, no trabalho evangelístico, na Igreja Mundial do Poder de Deus, recebo pessoas e famílias que se destruíram por causa da bebida alcoólica. Tudo tem um começo.

Às vezes, a Copa do Mundo, que era para ser um evento bonito, pode ser o início do vício de muitos jovens e pessoas que nunca experimentaram a bebida alcoólica. Por irem a um evento importante, como um jogo da Copa do Mundo, em que a venda de bebida alcoólica seja permitida, eles podem começar a ingerir bebida alcoólica e se tornarem viciados.

Após o vício - por experiência própria, uma vez que recebemos muitas pessoas com esses problemas - somente Deus para poder tirar a pessoa dessa situação. Depois do vício da bebida, vêm as drogas e outras situações. Infelizmente, a pessoa vai se afundando, se afundando, até chegar a um ponto em que não enxerga mais volta.

Nosso país tem que ser mostrado lá fora como um país sério que tem, em seus estados, pessoas acolhedoras. Deve ser exibido como um país belo, onde vemos uma diversidade natural, mas também como um país firme que luta pelos seus ideais, protege os seus cidadãos e cuida das pessoas. E para cuidarmos das pessoas, é importante que nós, como homens públicos, digamos não e votemos contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência quer anunciar a presença do prefeito de Florínea, Rodrigo, e do vereador Marcos. Obrigado pela presença! (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta noite, estamos nos pronunciando a respeito desse projeto. Vou na mesma direção do deputado que me antecedeu, Rodrigo Moraes, a quem quero parabenizar pela firmeza e convicção dos princípios que defendemos.

É lamentável, num momento como este, fazermos um verdadeiro retrocesso. No Brasil, todos admiramos o futebol, todos nos empolgamos com o futebol. Torcemos para vários times de futebol - em São Paulo, os mais famosos, Santos, Palmeiras, São Paulo, Corinthians e até mesmo Ituano, campeão paulista deste ano.

Em 2012, o Ministério Público, junto com os procuradores gerais, conseguiram firmar e mostrar os benefícios que uma ação conjunta levou a vários estados. A proibição da comercialização de bebida alcoólica nos estádios trouxe resultados extremamente significativos. Em Minas Gerais, 70% das ocorrências caíram. Em contrapartida, o público que começou a ir aos estádios aumentou 50 por cento. Em Pernambuco, as quase 500 ocorrências caíram para cerca de cinquenta. Em São Paulo, não foi diferente. Houve dez vezes menos ocorrências depois da proibição da bebida alcoólica nos estádios.

O Projeto nº 198/14, subscrito pelo líder do governo, no Art. 3º, deixa claro que fica permitida a comercialização de bebidas alcoólicas nos locais oficiais de competição durante os eventos da Copa do Mundo, da Copa Fifa 2014. O § 2º diz que a venda e distribuição de bebidas alcoólicas será realizada pelos parceiros comerciais devidamente registrados e autorizados pela Fifa. Não queremos mencionar nem polemizar esses parceiros já autorizados pela Fifa. Penso não ser esse o objetivo aqui. Penso que São Paulo poderia dar o exemplo de não aprovar o que já foi um avanço.

Ao aprovarmos essa liberação da venda de bebidas alcoólicas, estaremos ferindo o princípio da isonomia, que rege o país. Se todos nós somos iguais, porque vamos discriminar o torcedor brasileiro? Ele já está acostumado com essa proibição, que possibilitou a volta das famílias aos estádios.

Alguém poderia alegar que a liberação só valerá neste período, mas já estão provados os efeitos do álcool, da bebida alcoólica. Quantos acidentes acontecem por conta da bebida alcoólica? Sessenta e cinco por cento dos acidentes de trânsito tem sua origem no consumo excessivo de bebida alcoólica. Em mais de 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas está constatada a presença de bebida alcoólica. Em 40% dos casos de suicídio, fica constatada a presença de bebida alcoólica. A terceira maior causa que leva as pessoas a perderem seus empregos, ou a dar problemas no trabalho, é a bebida alcoólica. Além disso, como já foi dito aqui, trata-se de uma porta de entrada para o mundo das drogas.

Oras, não podemos discriminar e fazer uma exceção ao torcedor brasileiro. Os estrangeiros virão aqui e terão esse direito, mas os brasileiros não? Creio que todos nós somos iguais. Não devemos fazer isso. Pelo contrário, devemos dar exemplo e votar contra esta matéria.

O latino vive de modelo de imitação. Por trás desta liberação, sem dúvida alguma, está o interesse econômico, a publicidade, a propaganda. Nesse sentido, inclusive, há nesta Casa um projeto que proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas. É um projeto do deputado Orlando Morando, ao qual somos favoráveis. Entendemos que este projeto deva ser aprovado.

Queremos deixar claro nosso voto contrário a este projeto que está em pauta, que visa liberar a venda de bebida alcoólica. Não aceitamos isso. Hoje, um mal que cresce de forma vertiginosa no mundo é a questão das drogas. Elas crescem de forma vertiginosa. E qual é a porta de entrada para as drogas? É a bebida alcoólica.

E por que isso? Porque o jovem vive de modelo de imitação. Já está provado estatisticamente que o início na bebida alcoólica se dá aos dez ou doze anos. Ao ver uma paixão nacional, como o futebol, relacionada com a propaganda e a venda de bebidas alcoólicas, aquele jovem terá sua iniciação. Começará a acreditar que aquilo é bom.

E também há aquele exemplo, aquele ídolo. O jovem sonha em entrar em um campo de futebol e ser um jogador como ele. O jovem pensa: “eu também quero trilhar o caminho desse jogador”. Mas ele não vai ver que muitos jogadores célebres, famosos e que todos nós admirávamos tiveram um fim trágico.

Um dos maiores craques que o Brasil já conheceu, famoso, que disputou 60 jogos pela seleção brasileira, bicampeão mundial, que só perdeu um jogo pela seleção, contra a Hungria, foi um homem chamado Mané Garrincha. Morreu por conta do alcoolismo. Quantos desses homens disputaram muitas partidas e ganharam muitos campeonatos, mas perderam a partida principal, contra o álcool?

Por isso, de forma muito clara, queremos deixar nosso apoio ao projeto do deputado Orlando Morando. Esperamos que ele venha à pauta desta Casa para que possamos votar favoravelmente.

Concedo um aparte ao nobre deputado Orlando Morando.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado. Gostaria de colaborar com as informações e com este debate, que considero fundamental.

É tão incoerente a proposta da Fifa que no entorno do estádio não se pode comercializar bebida alcoólica, mas confinado você pode vender. Pior que isso. Na Alemanha, a venda da bebida é feita no intervalo. Por que defendemos uma legislação proibindo a venda de bebida alcoólica nos grandes espetáculos, incluindo a Copa do Mundo?

O cidadão que quer tomar sua cervejinha após o trabalho, na sua casa, dificilmente provocará algum conflito - alguns, infelizmente, exageram e acabam tendo problemas - mas num bar, com quatro, cinco indivíduos, a pessoa vai se alterar e acabar gerando violência porque a pessoa perde o controle. O sentido da lei é colaborar com a não violência nos estádios. É preciso lembrar que a atual legislação de São Paulo não permite venda nos estádios de futebol.

Quando o Brasil deveria estar aplaudindo a realização da Copa do Mundo, infelizmente, está às voltas com uma série de problemas relacionados ao evento. A sociedade está protestando contra o uso do dinheiro público na construção dos estádios. Vale lembrar que aqui em São Paulo foi dito que não se aplicaria dinheiro público na construção do estádio. No entanto, 400 milhões vêm do BNDES para o Itaquerão. Mas não é este o foco da discussão. Enquanto o Governo do Estado foca todo esforço na recuperação de jovens e adolescentes no programa Recomeço, lançado hoje, um programa de combate às drogas, por outro lado, vamos dar o mau exemplo ao permitir que no período da Copa do Mundo se venda bebida alcoólica dentro dos estádios. Acho isso uma incoerência, e mais, permitindo-se a venda, permite-se algo mais nocivo, pelo menos tanto quanto o consumo, a publicidade dentro dos estádios. Então vamos autorizar o consumo e consequentemente a publicidade, aquela publicidade bacana do pessoal na praia, todos magrinhos, bonitinhos, quando sabemos que não é nada disso. Nesse sentido, quero lançar um desafio aos nossos ídolos, que a partir de hoje estão confinados na Granja Comary. Todos eles fazem alusão à bebida alcoólica. Então, que os atletas, não só do Brasil, mas do mundo todo, tomassem uma garrafa de cerveja antes de entrarem no estádio. Já que a bebida não faz mal, que se desse uma garrafa de cerveja e depois mandasse jogar uma partida de futebol. Agora o cidadão, sim, poderá beber quanto quiser dentro do estádio, porque não haverá controle. O cara que quiser sair de lá embriagado vai sair. Este o mau exemplo que vamos dar para São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Agradeço a participação de V. Exa., mesmo, porque, cerveja não é refrigerante, inclusive, na propaganda, fala-se ‘beba com moderação’, como se resolvesse alguma coisa.

Quero, mais uma vez, dizer que o modelo de imitação que as pessoas têm nos atletas não é inteligente nesse aspecto do esporte e bebida alcoólica. Por isso, iremos votar contra e esperamos o mesmo posicionamento dos demais colegas. Que a gente não venha retroceder. Se tivemos avanços no número de ocorrências, não queremos que isso venha se repetir no número de pessoas vitimizadas, seja em brigas nos estádios, seja em acidentes de carro. Essa prática vai destruir não apenas uma vida, mas uma família. A bebida alcoólica é a porta de entrada para as drogas, a bebida alcoólica é uma droga lícita. Portanto, será um retrocesso muito grande se, neste momento, fizermos esse tipo de liberação aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria que todos nós fizéssemos uma reflexão profunda neste lugar, que fizéssemos este entendimento. Por que neste momento vamos privilegiar algumas pessoas que vão estar aqui por algum tempo, seja até o final do ano, seja no período da Copa do Mundo? Não podemos fazer isso. Temos que ter uma lei que seja perene, séria e que seja cumprida. Tenho plena convicção, o País espera ser a vitrine do mundo e hoje vivencia uma sociedade enfraquecida. É uma sociedade que acaba perdendo seus valores e seus princípios.

Pessoas são vitimizadas em suas casas, perdem suas famílias por conta da bebida alcoólica, muitas vezes. A bebida é a porta de entrada.

Vamos lutar com todas as nossas forças e com todo o nosso empenho para que esse mal não continue a crescer em nosso Estado. Se os outros Estados aprovaram, como Pernambuco ou outros, que São Paulo venha a dar o exemplo. Que São Paulo seja o diferencial. Que São Paulo mostre que realmente é a locomotiva do País, é o Estado mais importante da Federação, é o PIB mais importante do País e que vai dar uma resposta, que vai realmente se posicionar contrariamente a essa prática, ao consumo excessivo do álcool.

Lembro que há um tempo se fazia uma definição daquilo que é sucesso. Lembro-me que havia uma propaganda com um caubói de chapéu alto. Seu cavalo relinchava e ao final da propaganda falava-se: “ao sucesso”. Era a propaganda de uma marca de cigarros. Esse famoso ator morreu vítima daquilo que ele defendia como sucesso. Ele foi vítima de câncer. Ele permitiu que fosse fotografado todo enfraquecido no hospital. Permitiu ser fotografado para que outras pessoas não praticassem aquilo que praticou a vida toda, não experimentassem aquilo que ele experimentou e divulgou.

Ele mostrou que aquilo não era sucesso.

Que nós não precisemos chegar ao extremo que esse homem um dia chegou. Sucesso não foi aquilo que ele divulgou, aquilo que ele patrocinou como garoto-propaganda. Sucesso ele fez depois, quando deixou o exemplo. As pessoas, ao verem aquela foto estampada no maço de cigarros, devem saber que não devem fumar, que aquilo faz mal à saúde.

Quero deixar mais uma vez reiterado. Como coordenador da Frente Parlamentar Evangélica desta Casa, vamos sempre nos posicionar contra aquilo que fere nossos princípios, os princípios que ferem a família e, sobretudo, o direito à vida. Quando liberamos a bebida estamos investindo na morte, e não na vida.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos aqueles que nos assistem neste instante, estou com o sentimento de solicitar compreensão aos nossos pares e aos nossos colegas que estão trabalhando até esta hora.

Nós todos estamos trabalhando até esta hora e temos ainda mais tempo pela frente para discutirmos este projeto.

Fico olhando para o nobre deputado Antonio Salim Curiati, um homem longevo, um homem que tem a bênção da longevidade. É um homem com 84 anos. Peço desculpas por fazer menção ao número de anos que Deus agraciou o nobre deputado Antonio Salim Curiati, decano desta Casa, um homem exemplo e que nos orgulha, nos envaidece ter aqui nos quadros da Assembleia Legislativa ter aqui nos quadros da Assembleia Legislativa um homem da estirpe e honradez do deputado Antonio Salim Curiati.

Sinto-me no dever de fazer esta colocação, deputado José Zico Prado, até pedindo desculpas ao deputado Antonio Salim Curiati, assim como também aos demais Deputados desta Casa, que nós estamos aqui numa linha obstrutiva deste projeto, dado a questão de princípios.

Quero aqui fazer uma coloca: não somente por estarmos aqui confessando a fé evangélica. Não é porque somos evangélicos.

O deputado Orlando Morando, pelo que me consta, é Católico Apostólico Romano, e declarou a sua contrariedade.

A deputada Rita Passos, nossa vice-líder de bancada - exerceu a liderança do PSD até algum tempo atrás, ilustre parlamentar desta Casa - declara que também tem suas convicções religiosas. Ela pertence ao Movimento Católico Carismático, e é uma pessoa que vai declarar seu voto contra a bebida alcoólica, e tantos outros Deputados aqui desta Casa.

Portanto, não me venha dizer que é questão da Bancada Evangélica. Não é a bancada evangélica que está fazendo isso. Isso é uma questão de princípio. Todo cidadão de bem, toda cidadã de bem que preza pela boa cidadania é contra a bebida alcoólica. Não venha me dizer também tratar-se de um acordo entre a Nação brasileira e a Fifa, portanto que pode prejudicar muito São Paulo; negativo; isso não prejudica São Paulo de forma alguma. E nós vamos, ao longo dessa discussão, dizer porquê.

Antes porém, gostaria de colocar no telão, com ajuda da nossa tecnologia, para que os nobres pares observem os malefícios do álcool.

Vou ler apenas e tão somente o que está destacado e pontuado. Olha aqui: “estatísticas internacionais apontam que em cerca de 15 a 66% de todos os homicídios e agressões sérias, o agressor, vítima ou ambos, tinham ingerido bebidas alcoólicas - está a fonte aí. O consumo de álcool está presente em cerca de 13 a 50 % dos casos de estupro e atentados ao pudor - está aí a fonte. No Brasil, dados do CEBRID apontam que 52% dos casos de violência doméstica estavam ligados ao álcool. Pelo menos 2,3 milhões de pessoas morrem, no mundo todo, devido a problemas relacionados ao consumo de álcool, o que totaliza 3,7 da mortalidade mundial, segundo relatório elaborado pela Organização Mundial de Saúde. Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que o álcool estava presente em cerca de 75% dos casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais. E por aí vai. Permita-me senhores, não cansa-los lendo estas estatísticas. Gostei da manifestação do deputado Orlando Morando.

Gostei da manifestação do deputado Jooji Hato, homem sério, que preside agora nossos trabalhos, que é defensor mesmo aqui da cidadania. Todos nós defendemos a cidadania. E nós, aqui, desafiamos aos nobres pares para que venham aos microfones e manifestem-se. A partir dessa reflexão é ruim para São Paulo liberarmos nos estádios aqui o consumo de bebidas alcoólicas. Não venham me dizer, senhoras e senhores, que foi a Lei Geral da Copa que remeteu para os estados a possibilidade de liberar ou não a questão da bebida alcoólica. Não remeteu para os estados, não. A Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, a Lei Geral da Copa, que está em minhas mãos, nobres deputados, não remeteu para os estados a obrigação legislativa ou o dever de legislar sobre essa questão de liberar ou não a bebida alcoólica nos estádios.

É uma falácia. Repito: é uma falácia dizer que é o estado que tem que legislar sobre essa questão de liberar ou não, por conta de uma legislação federal. A legislação federal que rege a Copa no Brasil está aqui e nela não existe nenhum ponto que diga que é o estado que tem que legislar sobre a questão da liberação da bebida alcoólica ou não.

Nobres deputados, o que existe é o seguinte: São Paulo tem uma das legislações mais avançadas do mundo na questão do combate ao álcool e ao fumo. São Paulo deu o exemplo. Nós votamos, aqui, nesta Casa. É, portanto, norma avançada para combater o álcool e o fumo. O que há é uma pressão do poder econômico internacional, comandada, capitaneada pela Fifa, a fim de que São Paulo retroceda na sua excelente legislação no combate à bebida alcoólica e ao fumo.

Senhoras e senhores, quero informar, também, que o Estatuto do Torcedor, no Art. 13-A, diz que é proibido. Vejam só:

“São condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo, sem prejuízo de outras condições previstas em lei:

I - estar na posse de ingresso válido;

II - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência;”

Segundo o Estatuto do Torcedor, o torcedor não poderia entrar no estádio portando bebida alcoólica. Ele proíbe. Está em vigência esse artigo e é uma lei que protege o torcedor e os demais - não somente aquele que quer ingerir bebida alcoólica, mas aquele que tem o direito de não ser importunado por alguém que, de repente, ingira bebida alcoólica e perca a noção. O Estatuto do Torcedor proíbe portar e entrar.

A Fifa, juntamente com as empresas - as cervejarias -, constitui o poder econômico que está agindo com maior rigor, com pressão. Porém, este deputado e outras pessoas têm consciência plena de que o álcool é droga. É uma droga lícita? Sim, o álcool é uma droga lícita. Aliás, há muito mais pessoas viciadas em álcool, essa droga que é licitamente vendida por aí, do que em outras drogas chamadas ilícitas.

O Estatuto do Torcedor não permite entrar. O que a Fifa, então, fez? Disse: “Vamos, então, vender dentro dos estádios.” O que estamos discutindo aqui é justamente isso. Estaremos dando um cheque em branco para a Fifa. Somos contra vender bebida alcoólica dentro dos estádios.

Sras. e Srs. Parlamentares, ilustres deputados, nós somos contra esse projeto. Além disso, fazendo a devida diligência e acompanhando o caso, vê-se que este projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu gostaria que V. Exa. fizesse menção à validade desta lei, no caso de ela ser aprovada. Vinculou-se à Copa, mas até quando será a validade dela?

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Eu estava pesquisando sobre a substitutiva da CCJ e, no art. 6º...

O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Leandro KLB para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ed Thomas e Leandro KLB.

Continua com a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Nós estávamos falando sobre a questão da vigência, o deputado Milton Leite Filho fez a devida observação. Pelo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, a lei deveria produzir efeitos até 31 de dezembro de 2014. Não seria só durante a competição da Copa do Mundo. Sorrateiramente, o substitutivo amplia os efeitos dessa lei, estendendo-os até 31 de dezembro de 2014.

Conversei com o líder do governo, que, já no roteiro de votação, mandou destacar essa frase. O que o artigo diz é que a comercialização deve se dar durante a Copa do Mundo.

Quero exaltar a emenda do deputado José Zico Prado: “esta lei entra em vigor na data de sua publicação, findando sua vigência em 14 de julho de 2014.” Está correto o deputado. Mas a emenda foi rejeitada. Há alguma coisa que não estamos captando. Se é durante a Copa do Mundo, somos contra. Se a vigência vai se estender até o final de dezembro, somos mais do que contra. Não aceitamos que bebida alcoólica seja liberada nos estádios de futebol, que são locais de lazer, aonde se vai com a família. Não é lugar para “encher a cara”, como se diz; não é lugar para temulento, isto é, beberrão. Estádio é para pessoas que vão se divertir, não se embriagar e perder o controle da razão, das ações.

Por isso, somos contra e estamos em obstrução. Solicitamos aos ilustres pares que nos ajudem nessa peleja, a fim de não liberar, no estado de São Paulo, bebida alcoólica nos estádios de futebol, pois será um malefício, será algo funesto. O deputado Antonio Salim Curiati é médico e sabe o quão nocivo é o álcool para o cidadão. Tenho que apelar para a boa consciência dos nobres deputados e deputadas, a fim de que rejeitemos esse projeto. São Paulo vai dar um grande exemplo de que não aceita bebida alcoólica nos estádios, que são locais de lazer. Locais esportivos, voltados para a saúde e não para a destruição da saúde.

O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero saber quantos jogos haverá em São Paulo.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Se fossem apenas 45 minutos de liberação, eu seria contra de igual modo. Se fossem 10 minutos, também.

O SR. GILSON DE SOUZA - DEM - Mas só para saber, quantas partidas haverá?

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Não sei: cinco, 10, 20... Se fossem apenas 10 minutos, eu seria contra.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB

O SR. LEANDRO KLB - PSD - Sr. Presidente, gostaria de ceder meu tempo ao nobre deputado José Bittencourt.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt, pela cessão de tempo do nobre deputado Leandro KLB.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer também ao ilustre deputado Leandro KLB, que tem duas filhinhas maravilhosas. Ele está trabalhando para alimentar essas duas vidas. As Escrituras dizem que filho é herança do Senhor, uma bênção de Deus. Temos que cuidar dos filhos. Tenho um neto de 11 anos, os senhores também têm filhos e netos e sei que jamais permitirão que seus filhos e netos se enveredem pelo caminho da bebida. É uma questão de princípio, não podemos aceitar. A venda de bebida alcoólica é incompatível com um estádio de futebol.

Nobre deputado Roque Barbiere, V. Exa. é um dos deputados mais inteligentes desta Casa. Não estou falando isso com desdém ou capciosidade, estou falando de coração aberto. V. Exa. sabe o que estamos sustentando aqui. Não é questão de religiosidade, de bancada evangélica, é questão de princípio. São Paulo adotou o princípio de não às drogas, não ao álcool e não ao fumo.

Aliás, nossa vida deve ser principiológica, a Constituição Federal é principiológica, isto é, com base em princípios. Princípio não se muda, é inflexível, inalterável, não se negocia, não se barganha, não vende nem se aliena. O tempo acaba esclarecendo a utilidade ou não de eventual uso e de eventual ponto tradicional. Estamos falando de doutrina, princípio é doutrina, e doutrina é irremovível.

E qual é a doutrina do estado de São Paulo para o combate ao álcool, às drogas e ao fumo? É não! Portanto, eis um grande argumento: não se trata da doutrina da igreja A, B ou C, é a doutrina do estado de São Paulo. O princípio do estado de São Paulo em relação às drogas, ao álcool e ao fumo é não. Por que não nos arregimentamos e votamos “não” a este projeto? Se votarmos “sim”, estaremos fazendo isso por pressão internacional, por pressão do poder econômico.

Portanto, digam “não” a este projeto que pretende liberar a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a competição da Copa do Mundo, pois este projeto macula o estado de São Paulo e será mal visto internacionalmente. Não iremos nos curvar. Esta Casa representa o pensamento da população, e esperamos com muita avidez que este projeto não seja aprovado.

Ouvi falar o número de seis jogos. Meu irmão, ninguém morre por abstinência durante seis jogos. Entendeu? Ninguém morre de abstinência por não ter bebida alcoólica dentro dos estádios de futebol. Ninguém morre.

O que nós estamos presenciando aqui - eu vou repetir - é uma falácia. O Estatuto do Torcedor proíbe portar, deputado Adriano Diogo, e muito menos entrar nos estádios de futebol portando bebida alcoólica.

A Lei Geral da Copa, deputado Adriano Diogo, está aqui em minhas mãos. A nossa assessoria vasculhou item por item. Não remete para os estados liberarem. Não há obrigação normativa que diga que o estado de São Paulo seja obrigado a liberar o consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios de futebol durante a Copa do Mundo. É uma falácia, isso.

O que nós estamos fazendo aqui: alterando a norma de São Paulo proibitivamente em relação ao álcool e em relação ao fumo. A legislação de São Paulo é positiva, é modelo para todo o País, é modelo para muitos países.

O que existe é isso. Não é o imperativo de uma norma federal que foi votada lá no Congresso Nacional em relação à chamada Lei Geral da Copa. O que há é uma pressão para alterarmos a lei.

“Onde é que está escrito? Você está falando da sua cabeça?”

Não. Está no substitutivo. No Art. 3º. Estava lá no original, mas o substitutivo também contempla.

Diz assim: “Não se aplicam aos eventos de que trata esta Lei as normas estaduais que disponham sobre: distribuição, venda, publicidade, propaganda ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais de competição”.

Dentro de São Paulo não se pode vender bebida alcoólica nos estádios de futebol. O que existe neste projeto, no fundo, no fundo, é uma pressão do poder econômico para liberar as bebidas alcoólicas.

A Lei Geral da Copa não impôs isto. O que está havendo por imposição é uma pressão, portanto, da Fifa. Nós não nos curvamos. São Paulo não precisa alterar sua legislação por conta da Copa do Mundo.

Apresente-me aqui que interesse será quebrado. Diga-me qual interesse será quebrado. O interesse da Ambev? O interesse das cervejarias? O interesse da Heineken? Só há esses interesses.

Qual é o prejuízo que São Paulo vai ter durante seis jogos? Vai perder arrecadação do ICMS? Isso é falácia.

Quem tem interesse aí são essas grandes cervejarias internacionais, são empresas que estão patrocinando este evento. Nós não podemos nos curvar diante da pressão do capital internacional.

Não podemos nos curvar. É questão de princípio. São Paulo tem uma doutrina, tem um princípio. São Paulo já disse não ao álcool. São Paulo disse não às drogas. São Paulo disse não às cervejarias internacionais.

Evidentemente, é incompatível a liberação dessas bebidas nos estádios de futebol.

Deputado Orlando Morando, vejo V. Exa. no microfone de aparte. Tem a palavra.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Além de todo princípio que, em São Paulo, proibiu a venda de bebidas e além de tudo o que se soma à sua muito bem colocada fala, também tem a questão da violência. A violência após as partidas de futebol.

Eu presenciei, sou torcedor, e realmente eram muito mais violentas.

Nós estamos na iminência de um grave risco de convulsão social, que já se ameaça mediante uma sociedade que está bastante raivosa com os desmandos dos Poderes Públicos - não vou entrar no mérito de ser estadual ou federal, mas existe esse clamor. Isso acrescido a 60 mil pessoas que sairão dos estádios, considerando que metade não irá consumir bebida alcoólica, o que mais uma vez justifica que não teria a necessidade da venda.

É iminente do cidadão, quando motivado pelo consumo de álcool existe uma empolgação natural, existe. Nós ainda assim estamos colaborando, de maneira direta, para o acréscimo de violência. Nós já estamos com problema previamente catalogado, é pauta do momento que podem ter manifestações e, acrescido ao consumo de bebidas por pessoas que vão sair dos estádios, o problema só será piorado.

Vamos ser francos: a indústria que venderá - eu não sei qual é a patrocinadora - não depende da venda do dia do jogo, o que valerá para ela será a publicidade, que irá colocar a sua marca no mundo. Poxa, por que não inverte? Vende refrigerante, faz propaganda do refrigerante, não precisa ser de bebida alcoólica.

O Brasil passa por um grave problema de dependência de álcool e drogas em todas as faixas etárias. Nós vemos de jovens a idosos na dependência. Essa é a razão que eu sustento, mais um fator é a preocupação com a violência na saída dos estádios.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Obrigado, deputado Orlando Morando, sempre claro em suas ponderações.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Bittencourt, V. Exa. sabe do carinho e da consideração que tenho por sua pessoa.

Eu só queria falar uma coisa do ponto de vista teórico. Nós não podemos fazer com que o nosso conceito religioso valha para toda a sociedade. Do jeito que a coisa está indo, daqui a pouco não vai poder ter Fórmula 1 com bebida, não vai poder ter carnaval com bebida, não vai poder ter o “Dia Nacional da Feijoada” com bebida. Daí vão proibir o cigarro e vamos partir de uma sociedade laica para uma sociedade religiosa.

Eu também sou cristão, sou católico. Mas o fundamentalismo da proibição total da sociedade, da sociedade da burca, da sociedade da criminalização, da sociedade que não tem uma opção? Porque a proibição mundial às drogas só gerou o tráfico.

Eu não sou o maior especialista e estou impressionado, apavorado que uma pessoa tão inteligente como V. Exa., tão preparada esteja apregoando isso, a partir da discussão da Copa, que tem antagonismo político, como o deputado Orlando Morando falou, que está se prevendo uma sublevação, uma insubordinação e, no entender dele, talvez até a derrubada do Governo, por uma coisa maravilhosa, do congraçamento mundial do maior evento mundial do esporte.

Que não se proíba nesse dia a venda como acontece no dia das eleições, não se proíba a venda só nos estádios. Que se proíba nos supermercados, nas padarias, em todos os lugares do Brasil, que o povo brasileiro não possa tomar um copo de cerveja.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Eu concordo que se proíba nesses dias. Deputado Adriano Diogo, não se trata de motivação religiosa, V. Exa. talvez não estava aqui quando eu disse não se tratar de questão de bancada evangélica, não é questão religiosa não.

Trata-se de questão de princípio, nós deveríamos estar votando aqui sobre bafômetro nas entradas dos estádios de futebol, não liberando bebida alcoólica dentro deles. Deveríamos estar votando sobre bafômetros para quem vai entrar nos estádios de futebol e não liberação de bebidas.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para colaborar, precisamos lembrar que este País deu um grande avanço na época do nosso então ministro José Serra em decorrência de um dos projetos mais polêmicos aprovados em âmbito nacional, que foi o fim da publicidade do cigarro na televisão e o fim da publicidade patrocinando a Fórmula 1 de São Paulo.

Houve grito para todos os lados. Chegaram a falar que a Fórmula 1 iria embora de São Paulo porque o Brasil tinha proibido a publicidade de cigarro na televisão e, consequentemente, na Fórmula 1. Nada mudou. A Fórmula 1 continua, perdurou, e o que caiu foi o lobby de uma indústria venenosa, que é a indústria do cigarro. Acabou.

Para responder ao deputado Adriano Diogo, no momento crítico em que vive o Brasil, não estou defendendo a restrição da bebida, mas se fosse necessário, defenderia. Não veria nenhum problema nisso. Será feriado na cidade de São Paulo, e poderia ser proibida a venda de bebidas em todos os estabelecimentos comerciais, inclusive no meu supermercado e na padaria do seu irmão também. Não tenho nenhum problema com isso.

Defendo aquilo em que acredito. E acredito, com veemência, que bebida e esporte não se misturam. E o fundamento não é religioso. Sou católico e cristão praticante tanto quanto você. A discussão é laica, é sobre o princípio de uma sociedade que estamos alcoolizando.

A indústria de bebidas tira o amargo da cerveja para a criançada beber. Inventam marcas cada dia mais apropriadas para aguçar o paladar dos jovens. Então temos que criar hospitais públicos para tratar dependentes de álcool e drogas. É isso que não queremos. Acho que a Copa do Mundo é um exemplo, mas não precisa ter bebida associada.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero manifestar aqui o meu voto contrário às bebidas nos estádios, porque entendo que o Brasil todo estará com os ânimos à flor da pele por causa da Copa do Mundo.

Há manifestações ocorrendo em todo o Brasil. Muitas vezes as pessoas estão com medo, inclusive, de sair às ruas por causa das manifestações. Fico imaginando, no momento dos jogos da Copa, as pessoas bebendo dentro dos estádios de futebol e ficando fora do ar, com os ânimos mais aflorados e irritados.

Realmente tenho muito medo do que possa acontecer, de que possa haver acidentes e mortes devido à pancadaria que poderá ocorrer. Mediante esse fato, também concordo com o meu líder, o deputado José Bittencourt. Os jogos duram apenas 90 minutos. Por que as pessoas não podem ficar sem bebida nesses 90 minutos? Por que iremos correr o risco de haver brigas, inclusive fatais? Não há necessidade de haver bebida nos estádios durante a Copa.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Meu querido Bittencourt e demais deputados, não adianta o deputado Orlando Morando falar, como sempre, nesse tom ameaçador, de cala a boca.

Virão pessoas do mundo todo. Não posso entender. Sinceramente, não entendo. Sou católico. Na liturgia católica - isso não vale para toda a liturgia cristã - o vinho, por exemplo, é um elemento permanente. Então, não posso entender por que o fundamento, que no meu entender é religioso, seja extrapolado para toda a sociedade.

Vou falar uma coisa do ponto de vista teórico. A humanidade, desde os tempos mais antigos, das tribos mais antigas, dos indígenas brasileiros, latino-americanos, das populações tribais africanas, em qualquer parte do mundo, sempre praticou a fermentação dos cereais para ter algum tipo de bebida fermentada. Isso é da natureza humana.

Vossa Excelência, deputado José Bittencourt, sabe que, hoje em dia, ninguém prende traficante no Brasil. Prendem usuário pé de chinelo. Os presídios estão hiperlotados de crianças, de jovens. Lógico que há um comércio internacional de drogas, de bebidas, de armamentos, mas não podemos, diante de um evento mundial, dar essa concepção criminosa, porque isso nunca houve no Brasil.

Agora, se é um princípio, que eu diria religioso, de uma concepção ética e moral que deve ser extrapolada para todo o povo brasileiro, aí é outro tipo de discussão que vamos sustentar.

Concluo dizendo que respeito totalmente a opinião dos senhores e não quero imaginar que, se um dia dirigirem o Brasil, vão me colocar na cadeia. Se os senhores não vão nos condenar pelo uso de bebidas e cigarros. É uma visão que extrapolou.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira, para discutir contra.

O SR. EDINHO SILVA - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Muito obrigado pelo aparte, deputado Milton Vieira. Se me permite, gostaria de fazer uma ponderação.

Primeiramente, digo que tenho muito respeito por todas as expressões religiosas e suas opções, portanto, isso não está em debate. A orientação religiosa não está em debate. O que estamos debatendo hoje é a questão da organização da Copa do Mundo e se está liberada ou não a venda de bebidas alcoólicas na organização da Copa do Mundo.

Nesse sentido, no meu entender, são dois debates. Um é o da violência, que nada tem a ver com o fato de a pessoa ter consumido bebidas alcoólicas nos estádios ou não.

As pessoas podem consumir bebida alcoólica em casa e ir para o estádio, podem consumir bebida alcoólica a caminho do estádio e irem para o jogo de futebol. Isso nada tem a ver com as ocorrências de violência.

Temos que melhorar as condições dos estádios brasileiros, como aconteceu na organização da Copa do Mundo. Melhorar a estrutura de fiscalização e, evidentemente, combater a impunidade e todo ato de violência. O agressor deve responder perante a legislação. Isso sim vai coibir a violência nos estádios de futebol.

Portanto, são dois debates distintos, um é se vamos ter condições de combater a violência ou não nos estádios. Outro debate é a venda ou não de bebida alcoólica que, no meu entender, e todos os estudos mostram isso, nada tem a ver com qualquer ato de violência. Afinal, as pessoas podem utilizar drogas dentro das suas casas ou dentro dos seus veículos e irem para o estádio de futebol.

O que devemos ter é estrutura para que elas, como agentes de atos de violência, sejam penalizadas e respondam perante os seus atos. Portanto, o estado de São Paulo, que é o mais importante e estruturado do Brasil, tem que dar o exemplo para nosso país.

Devemos mostrar que cumprimos aquilo que foi requerido pela Fifa na organização da Copa do Mundo, permitindo sim, nesse período, a venda de bebida alcoólica porque nossos estádios são estruturados para combater os atos de violência.

Essa é a postura correta. Essa deve ser a posição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado pelo aparte, deputado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de fazer um contraponto e deixar claro que os casos de violência caíram em 75% depois que foi proibido o uso de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

No estado de São Paulo, as ocorrências caíram de 500 para 50, ou seja, há dez vezes menos ocorrências de violência depois que foi proibida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Portanto, é sim uma questão de violência.

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos caminhando bem para que esta Casa dê, hoje, uma resposta negativa a esse projeto.

Gostaria de fazer um apelo ao líder do Governo, que é o autor do projeto e à bancada do PT, que ostensivamente defende o direito dos nossos cidadãos. Acredito que esse não seja um direito que iremos conceder à nossa população. Eles já têm o direito de consumir bebidas alcoólicas. A pessoa pode consumir a bebida alcoólica em sua casa ou no caminho do estádio, chegando embriagada.

Contudo, isso é uma responsabilidade dela. Isso é um problema de cada um. Ninguém está querendo proibir a venda de bebida alcoólica no nosso estado. Temos restrições que devem ser respeitadas. Aprovamos leis que devem ser respeitadas. Não podemos, porque a Fifa e determinadas indústrias de bebidas querem, revogar as leis do nosso estado.

No domingo retrasado, eu estive em São José dos Campos, participando de um movimento. Quero deixar claro que não vim à tribuna para falar de religião ou de Igreja, porque quando eu quero falar da palavra de Deus, eu faço uso do púlpito das igrejas que frequento e pastoreio. Portanto, não estamos aqui para falar de religião, tampouco para defender a questão de esse projeto não ser aprovado por conta da nossa religião. Pelo contrário, não é isso!

Ouvimos os discursos dos deputados Orlando Morando, Rita Passos e outros que são católicos, mas contrários ao projeto. É uma questão de princípios, de família. Tenho filhos e netos que devem estar me assistindo agora. Há pessoas que lutaram e lutam diariamente contra a bebida alcoólica. São pessoas que estão vivendo um drama dentro de casa porque têm um marido ou um filho alcoólatra.

Como bem colocado pelos deputados José Bittencourt e Carlos Cezar, a bebida alcoólica é o passaporte para que a pessoa se torne um drogado, principalmente os nossos jovens, que estão sempre buscando uma dose mais forte.

No domingo retrasado, em São José dos Campos, e no sábado passado, em Ribeirão Preto, participei de um movimento realizado no parque da cidade, que tem como título: “Saiba dizer não às drogas”. Isso inclui a bebida alcoólica. E nós temos um slogan nesse movimento: “um Brasil campeão é um Brasil sem crack”. A maioria das pessoas viciadas em crack começou com uma dose de álcool, depois um cigarro de maconha, depois uma cheirada na cocaína, partiu para o crack e está vivendo como se fosse um animal, jogada pelas cidades de todo o País por causa desse malefício.

Não podemos aceitar. Somos contra a venda de bebida nos estádios por quê? Sabemos que as pessoas vão para lá e se empolgam. Há pessoas que até bebem moderadamente, mas, no estádio, como bem colocou os deputados que me antecederam, álcool não se mistura com esporte. Qual a pessoa que vai morrer, como disse também o deputado Bittencourt, por abstinência, por ficar uma hora e meia, duas horas, sem tomar um copo de cerveja, uma dose de qualquer bebida? Não se especifica quais as bebidas que serão vendidas; não sei se vão vender uísque, vodca ou só cerveja.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Acredito que as pessoas que não conseguem ficar durante um jogo sem consumir bebida alcoólica que o façam, então, assistindo à televisão dentro de suas próprias casas. Aí, não vão correr o risco de agredir, muitas vezes, alguém que esteja no estádio.

Não acho que a bebida seja a porta de entrada das drogas. De vez em quando, bebo vinho e nunca experimentei nenhuma droga. No Brasil, estamos vivendo o calor de muitas manifestações; muitos estão a favor da Copa, querendo que façamos um bom futebol; outros estão contra devido à questão política no País.

Não podemos deixar à mercê da sorte, colocarmos bebida alcoólica dentro dos estádios e corrermos o risco de vandalismo, de pessoas se agredindo, às vezes por causa de um olhar, de uma expressão. Não há necessidade de ter bebida alcoólica num espaço tão pequeno de tempo; ninguém vai morrer por causa disso.

Se a pessoa acredita que não consegue assistir ao futebol sem consumir bebida alcoólica, que o faça dentro da sua própria casa para não provocar alguma fatalidade. Não estou dizendo que isso vá acontecer, mas o risco é grande. Evidentemente, quando a pessoa está com alto nível de álcool tem uma postura diferente - e isso é verídico.

Obrigada, deputado.

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Deputada Rita, gostaria que V. Exa. falasse mais. Entretanto, gostaria de mostrar um vídeo que expressa um pouquinho de como o nosso povo está encarando a Copa. Esse vídeo representa as pessoas com quem temos conversado nas ruas. Estamos a 15 dias do início da Copa do Mundo e não estamos vendo empolgação da população. Esse vídeo mostra claramente porque isso está acontecendo.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Esse vídeo mostra um pouco do que as pessoas estão pensando em relação a todos nós. Eu sou a favor da Copa, eu gosto de futebol. Mas sou contra a bebida nos estádios.

Mesmo que tenhamos quórum - e iremos votar e verificar esse projeto -, ainda acredito na capacidade de bom senso de um pai de família que tem sido duro em relação a isso. Refiro-me ao nosso governador Geraldo Alckmin.

No estado de São Paulo, o governador saiu na frente e criou o primeiro hospital público gratuito contra o álcool e as drogas. Oferece tratamento gratuito para o alcoolismo e para o vício em drogas. Parabéns ao governador Geraldo Alckmin. Tiro o chapéu para ele, por esta iniciativa maravilhosa.

Hoje, ele lançou o programa “Recomeço”, para pessoas que estão se recuperando e querem um emprego. Como vamos incentivar alguém a aderir ao programa “Recomeço”, governador? Agora, faço um apelo a V. Exa., que é pai de família, um homem sério, um governador exemplar do nosso país. Deveria ser presidente da república, pois é capacitado para isso. E vai chegar lá. Mas gostaria de fazer um apelo a Vossa Excelência. Faça como faz com nossos projetos.

Votamos aqui projetos importantes, que são criados por Vossas Excelências. Eu mesmo já criei vários projetos. Mas eles são vetados. Temos mais vetos para serem discutidos do que projetos. Governador, eu faço esse apelo. Se esse projeto for aprovado por esta Casa, será uma vergonha para nosso estado, pois não é o momento de darmos esse presente para a Fifa. A imprensa internacional está descendo o reio no Brasil, dizendo que esta será a pior Copa do Mundo. Leiam os jornais da França, ou de outros países da Europa, e vejam o que estão falando do nosso Brasil, dos brasileiros e da Copa do Mundo. Estão dizendo lá fora que essa será a pior Copa.

E estão dizendo aqui - como o deputado Adriano Diogo, que é um companheiro que admiro - que precisamos dar exemplo para os turistas que virão de outros países. Eu não estou nem aí para eles. Eu quero viver o nosso momento, no nosso país. Eu nem vontade tenho de passear no exterior, que dirá estender tapete vermelho para eles e dizer ‘o senhor vai poder beber dentro do estádio. Para o brasileiro é proibido, mas como vocês virão aqui e porque a Fifa, a AmBev querem, então vamos dar a vocês esse privilégio.’

Faço um apelo ao Sr. Governador: o senhor como pai de família, vete este projeto.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para discutir a favor.

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - Sr. Presidente, quem é o autor deste projeto?

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O nobre deputado Barros Munhoz e outros.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores colaboradores da Assembleia Legislativa, senhores que nos assistem, telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de dizer que partilho de muitas das opiniões aqui manifestadas pelos colegas companheiros de bancada, colegas da base de apoio ao governo Alckmin nesta Casa a respeito do assunto, assim como compartilho majoritariamente de algumas ideias aqui manifestadas especialmente pelo deputado Edinho Silva, que com muita propriedade, com muita seriedade colocou, a meu ver, as coisas nos seus devidos lugares.

Não podemos fazer tempestade em copo d’água. Aqui todo mundo é contra o uso exagerado de bebida, o fomento à utilização de bebida, de droga, sem dúvida alguma. Eu só quero dizer o seguinte: houve um acordo internacional, não interessa se certo ou errado, que permitiu que a Copa viesse para o Brasil e coube a cada estado definir essa questão. Houve abertura, pela Lei da Copa, de uma exceção. Não há uma determinação para que cada estado faça isso ou aquilo. Mas foi suspensa a aplicação do Art. 13-A do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de bebida nos estádios e foi suspensa para quê? Para que cada estado disciplinasse essa questão.

Nós estamos fazendo aqui uma nova revolução de 32, daqui a pouco vão tocar ‘Paris-Belfort’, o hino constitucionalista de São Paulo, daqui a pouco vamos lembrar o “non ducor duco” e não é nada disso que se está discutindo. Está-se discutindo se durante seis dias o pessoal, ao invés de encher o caco nos bares, nas praças, vá se divertir tendo a oportunidade única na vida de assistir à Copa do Mundo. Quem aqui já teve oportunidade de assistir a mais de uma Copa do Mundo no nosso País? O Amazonas já liberou, na Bahia não há lei estadual que proíba, portanto, não precisa liberar, no Ceará o estado aceitará a venda de bebida, o Distrito Federal permitirá a venda e consumo de bebida em estádios, o Mato Grosso autorizou a venda em estádios, Minas Gerais autorizou a venda de bebida em estádios, o Paraná permitirá a venda de bebida nos estádios, Pernambuco autorizou o consumo de bebida, o Rio Grande do Sul aprovou lei que libera bebida nos estádios, o Rio Grande do Norte liberou o consumo dentro de estádios e o Rio de Janeiro liberou o consumo nos estádios. Só falta São Paulo fazer aquilo que foi combinado.

Não vejo, sinceramente, essa colocação de que durante seis dias o mundo vá ser salvo por não haver consumo de bebida nos estádios, de que todos os problemas vão desaparecer. Eu até gostaria de dizer que partilho de muitas das ideias dessa moça do filmete, que é espetacular para mexer com o sentimento das pessoas, mas totalmente inoportuno.

Em Itapira, havia dois irmãos que viviam brigando entre eles, mas quando alguém mexia com um, os dois se uniam e um defendia o outro. Vamos retomar as discussões sobre a Copa do Mundo depois que ela passar, mas agora, minha gente, é hora de Brasil. Acabou. Vejam a discussão sobre se deveríamos ou não ter 12 estádios. Acho que não deveria, mas estão feitos. Não vamos agora piorar a imagem do Brasil no mundo. Não vamos ficar avacalhando ou ficar falando de coisas que são ótimas na política, mas não na discussão em torno da Copa do Mundo.

Não é hora de se fazer política, não é hora de se fazer proselitismo, não é hora de dividir brasileiros - os certos e os errados, os que querem fomentar a bebida e os que não querem.

Talvez ninguém aqui saiba mais do que eu os malefícios da bebida. Sou de uma cidade que tem o maior hospital psiquiátrico do Brasil. Quando eu era criança, 95% dos problemas eram psiquiátricos. Hoje, 95% decorrem de dependência de álcool e de drogas, cada vez mais de drogas e cada vez mais de álcool. Não é isso que vai fomentar o uso da bebida alcoólica. São Paulo realmente é o Estado exemplo na proibição, mas consequente, coerente, fazendo algo que dê fruto, fazendo algo que precisa ser feito, e não algo que dê Ibope - “A Assembleia de São Paulo rejeitou”. Rejeitou por quê? Isso vai fazer algum bem para São Paulo e para o Brasil? Não vai fazer. Não sejamos fariseus. Em quase nada vai diminuir o fato de poder beber no campo de futebol.

O camarada bebe até entrar no campo. O camarada bebe em todos os lugares. Depois ele sai do campo e vai comemorar fazendo o quê? Bebendo. Nobre deputado Milton Vieira, dizer que essa moça representa a maioria do povo brasileiro, feliz ou infelizmente, não é verdade. A maioria do povo gosta de futebol, gosta de bebida. O importante é ensinar a não exagerar na bebida.

Certa vez, quando eu era secretário da Agricultura, eu estava muito gordo, quase tão gordo quanto agora. Fui ao endocrinologista. Ele ficou 40 minutos me falando sobre o mal do café. Ele era assistente do Dr. Jatene e chegou a me dizer que o Dr. Jatene até permitia um cigarrinho, mas não liberava o consumo de café. Pensei: “Puxa vida, que coisa triste”. Ele me perguntou: “O que o senhor é?” Eu respondi: “Sou secretário da Agricultura”. O homem levou um susto. Eu já havia ouvido muito sobre o café. O café faz mal, e faz mesmo. Se consumido em exagero, o café faz mal. Certa vez, ao sair da Assembleia Legislativa, fui parar no Hospital Albert Einstein da Avenida República do Líbano. Não consegui chegar em casa devido ao excesso de café. Tive um problema de saúde seriíssimo. Parecia infarto. O médico que me examinou, mesmo depois de fazer o eletrocardiograma, ainda achou que eu estava com infarto. O café faz mal, tudo em exagero faz mal, exceto algumas poucas coisas. Todo o resto faz mal. Algumas coisas podem até ser feitas em excesso que não fazem mal, mas são poucas.

Minha gente, vamos abaixar a poeira, vamos aprovar isso daqui e dizer São Paulo está junto com o Brasil. São Paulo não quer ser exclusivo, não quer ser mais do que ninguém. São Paulo é igual ao Amazonas. São Paulo é igual ao Rio de Janeiro. Aqui também tem favela, aqui também tem bandido; aqui tem tudo. Mas tem gente honesta, séria, que trabalha. Essa é a marca de São Paulo. E nem por isso nós precisamos virar as costas pro Brasil e dizer que não somos brasileiros, porque somos brasileiros sim. Queremos ver o Neymar marcar gol, queremos ver o Julio Cesar defender as bolas. Queremos ver a nossa Pátria ganhar; queremos ver o Brasil! Isso é o que importa! O resto é secundário.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos, pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Barros Munhoz, eu concordo com V. Exa., e quero dizer que também quero ver o Neymar marcando muitos gols, eu quero ver o Júlio Cesar defendendo muitas bolas, inclusive pênaltis se houver contra o Brasil, eu quero ver a nossa Nação vibrando, indo às ruas, comemorando o título da seleção brasileira, mas que todos estejam sóbrios; que ninguém esteja bêbado. É isso o que nós queremos. Não é preciso beber, para comemorar, nem ficar bêbado para ver o Neymar marcar gols.

Podemos fazer isso e muito melhor se todos nós estivermos em casa, ou até no estádio, sóbrio, sem bebida, estando consciente. Isto todos nós queremos. Mas não precisa ter bebida; essa é a realidade.

Portanto, deputado Barros Munhoz, o que V. Exa. deseja, nós também desejamos, mas às vezes de maneira diferente de ver as coisas.

E nessa oportunidade quero aqui, também, discutir totalmente contra esse projeto de lei e deixar bem claro, como alguns nobres pares já colocaram aqui, alguns imaginam, que estamos aqui falando de religião, que os que estão vindo aqui discutir contrariamente a esse projeto o fazem simplesmente por uma questão religiosa. Talvez as pessoas pensem assim por desconhecer a história daqueles que veem aqui discutir, quando vem falar contra a venda da bebida alcoólica nos estádios de futebol, talvez não conheçam o histórico dessa pessoa que está aqui. Quando eu assomo a esta tribuna para discutir contrariamente a essa propositura, estamos falando com propriedade. Sabemos exatamente o que estamos falando quando falamos contra a bebida alcoólica, mais precisamente a venda da bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo. Ninguém aqui é radical, ninguém aqui é fundamentalista. Não, nós estamos aqui falando muito consciente sobre esse assunto. Estamos aqui defendendo um conceito até mesmo familiar. A bebida alcoólica, infelizmente, é sim um processo ou algo que destrói as famílias de uma forma geral. Temos visto hoje crianças, adolescentes, que já começam a beber. E por que nós vamos incentivar isso? Como diz o nobre deputado Orlando Morando, não é somente a questão das pessoas beberem no estádio; a questão não é só essa. É a propaganda que vai estar ali incentivando, não somente as pessoas que estão no estádio, mas aqueles que estão em casa, também, assistindo à transmissão dos jogos. O adolescente começa a beber e ali parti para um outro mundo que é o das drogas.

Deputado Milton Vieira, no sábado próximo passado nós fizemos um grande evento no ginásio de Cotia, aonde participaram mais de 5 mil jovens. Divertindo-se, brincando, dançando, num evento chamado Nocaute Contra as Drogas, sejam drogas lícitas ou ilícitas, porque considero a bebida alcoólica eu considero uma droga lícita. Lá tivemos vários eventos, várias lutas profissionais. Inclusive, esteve lutando ali o campeão mundial sul-americano e brasileiro de boxe na categoria peso galo, Giovanni Andrade, trazendo mais de cinco mil jovens. Até outro dia, o Giovanni morava nas ruas.

Era um viciado, um bêbado. No sábado, estava lá, lutando e incentivando outros jovens a lutar, a também sair daquela vida.

Então, é isso o que queremos. Não precisamos de bebidas para nos divertir e comemorar os jogos da seleção brasileira - ou a vitória da seleção brasileira. Pelo contrário, repito que acredito que, se estivermos conscientes - como muitos dizem, por estes dias, “caretas” -, vamos comemorar muito melhor, porque as pessoas, quando estão embriagadas, não têm consciência.

Fala aqui uma pessoa que tem experiência, já passou por isso e tem familiares que passam por isso. Sabemos o quanto sofrem e o quanto é desesperador você, às vezes, querer tirar essa pessoa dali e não ter condições.

Então, por que vamos incentivar? Por que vamos aprovar uma lei, mudando a lei do estado de São Paulo, que diz que aqui é proibido? Por que vamos mudar algo que nós mesmos aprovamos nesta Casa? Nós mesmos aprovamos essa lei nesta Casa e agora vamos mudar tudo? Não, isso está errado.

Por isso, estamos aqui, caminhando, discutindo contra esse projeto. Esperamos, sim, que possamos, nesta noite, juntamente com os nobres pares, vir aqui e dar uma resposta. Quando chegar o momento da votação, devemos ir lá e dizer “não” à destruição familiar e à destruição da pessoa, mas também dizer “sim” à vida, votando contra este projeto.

Nobre deputado Marco Aurélio, todos os dias, quando vamos para nossas casas, em nosso caminho passamos pelo Jaguaré - não propriamente na favela do Jaguaré, mas próximo ao Ceagesp. Ali, a cada dia que passa, o número de jovens aumenta. São homens e mulheres.

Deputado Marcos Martins, acredito que V. Exa., por ser de Osasco, também está sempre fazendo aquele caminho - quando passamos ali atrás do Carrefour. Ali virou uma tremenda “cracolândia”. Há uns dias, não existia. Há uns meses, passávamos ali e não havia nenhum jovem. E hoje há.

Em frente à “cracolândia”, há três bares pequenininhos, onde as pessoas, com certeza, começaram, consumindo bebida alcoólica. E hoje estão ali. Se você passar agora, eles estarão lá. Se você passar às quatro horas da manhã, aqueles jovens estarão lá. Se você passar às sete horas da manhã, eles estarão lá, da mesma forma, sendo destruídos pelas drogas.

Infelizmente, a bebida é, sim, o caminho de entrada para a cocaína, para o “crack”, para a maconha, para as drogas pesadas. Então, vamos dar uma resposta e dizer “não” a esse projeto de lei. Vamos mostrar para o Brasil que não importa se Amazonas aprovou e se Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte liberaram. Não importa. Nós somos São Paulo. Vamos mostrar que somos diferentes, sim. Vamos dizer “não”. Essa é a realidade. “Saiba dizer ‘não’.” Esse é o nosso slogan. Esse é o nosso lema. “Saiba dizer ‘não’ às drogas.” E bebida é, sim, uma droga.

Então, senhoras e senhores, este é o meu apelo: que, daqui a pouco, quando estivermos votando esse projeto, V. Exas., conscientes, venham e digam “não”. Vamos mostrar que São Paulo é diferente, porque estamos aqui.

Repito que não é uma questão religiosa, como disse o nobre deputado Milton Vieira. Se quisermos falar de religião, da palavra de Deus, da Bíblia, temos lugar para falar. Temos nossas igrejas para ir e fazer a pregação. Aqui, não. Estamos falando, aqui, de política.

Quando falo aqui, estou falando em nome de 97 mil pessoas que concordam comigo. Elas concordam que esse projeto de lei não deve ser aprovado nesta noite. Por isso, senhoras e senhores, vamos trabalhar, vamos lutar, para que mostremos, realmente, que estamos aqui para representar aquelas pessoas que confiaram, que acreditaram em nós. Vamos dar essa resposta.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ilustre deputado Gilmaci Santos, V. Exa. está muito bem na sua explanação e não se trata de questão de religião. Isso tem que ser ponderado, tem que ser dito aqui. Não se trata de ser contra o Brasil; trata-se de uma questão de princípio; trata-se de doutrina: São Paulo disse não à droga, ao álcool e ao fumo.

Vossa Excelência tem razão quando convoca os seus eleitores. Aqueles que dirão sim estão falando em nome dos seus eleitores e aqueles que dirão não, estarão falando em nome dos seus eleitores. Aí, evidentemente, a população saberá.

São Paulo dará o grande exemplo de que não quer a liberação do álcool nos seus estádios.

Parabéns pelo seu discurso. Eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin está assistindo ou está sendo informado. E aqueles que estão contra esse projeto estão dizendo para o governador: não queremos alterar a lei que foi de autoria do PSDB. Nós estamos dizendo que não vamos alterar a lei que o Estado de São Paulo estabeleceu.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado.

Nós não estamos querendo proibir a bebida. O ser humano tem o livre arbítrio. Nós estamos dizendo não à revogação de uma lei que existe no Estado de São Paulo. Se a pessoa quer beber na casa dela ou nos bares, tudo bem. Agora, nós não podemos autorizar algo que não traz benefício à população, mas somente à algumas pessoas ou empresas. Essa é a realidade.

Nós estamos discutindo a forma como está sendo feito. O que importa é nós dizermos não a esta situação. É isso que estão querendo impor: jogar sobre os ombros dos deputados para que eles autorizem o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

Então, estamos preparados para dizer não.

O SR. MILTON VIEIRA - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quando eu coloquei aquele vídeo, eu não quis dizer que não tem que ter Copa do Mundo. Eu sou brasileiro; o futebol é brasileiro. Eu sou a favor da Copa do Mundo.

Eu acho que fui o único deputado desta Casa que esteve na assinatura dos incentivos para a região de Itaquera, onde se fez o estádio do Itaquerão.

Nós somos a favor. Eu sou a favor até do estádio, até porque sou corinthiano e nós fomos presenteados com isso. Isso gerou algo maravilhoso para a zona leste.

Agora, o deputado Barros Munhoz diz que a lei de incentivo foi feita justamente para dar incentivo ao comércio local. Aí vem um projeto de lei dizendo que vai liberar para a Fifa e para os seus parceiros a venda de bebida de alcoólica nos estádios e nas imediações. Não é uma coisa que nós vimos com bons olhos.

Quem quiser beber, bebe nos bares que já está autorizado. Por que tem que tirar o comércio dos bares que estão ao redor? Para beneficiar quem? A Ambev e a Fifa?

Daqui a pouco acaba a Copa do Mundo, leva o seu lucro embora e o brasileiro fica aqui com os seus problemas.

Eu coloquei o vídeo apenas para explanar a revolta de muita gente. Não é a maioria, sei disso. Mas gostaria de fazer um apelo à bancada do PT e à deputada Telma de Souza, presidente da Comissão de Saúde, que deve ser mãe também. Vocês sempre foram contra o governador Geraldo Alckmin. Devemos ser a favor da Copa do Mundo, mas contra esse projeto, que vai liberar a bebida para as pessoas cometerem toda sorte de malefícios. A pessoa pode beber e comemorar em casa. Obrigado, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de sugerir que a Bahia, que liberou a venda de bebida alcoólica nos estádios, liberasse a venda do acarajé. Dentro dos estádios, foi proibido vender o acarajé, algo tradicional da Bahia. Por que então não se faz um projeto de lei liberando as baianas para vender o acarajé? Por que não se permite vender os cachorros-quentes nos estádios, que são algo paulista? Mas a cachaça poderá ser vendida. Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 198, de 2014, de autoria do deputado Barros Munhoz e outros. Dispõe sobre medidas relacionadas aos jogos, competições e eventos da Copa do Mundo Fifa 2014. Com emenda. Parecer nº 668, 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com substitutivo e contrário a emenda. Parecer nº 669, de 2014, de relator especial pela Comissão de Assuntos Desportivos, favorável ao substitutivo e contrário ao projeto e à emenda.

Item 2 - Discussão e votação - Requerimento Urgência - Projeto de lei nº 762, de 2013, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Transforma em Estância Turística o Município de Brotas.

Item 3 - Discussão e votação - Requerimento Urgência - Projeto de lei nº 877, de 2013, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Transforma em Estância Turística o Município de Olímpia.

Item 4 - Discussão e votação - Requerimento Urgência - Projeto de lei nº 934, de 2013, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Transforma em Estância Turística o Município de Guaratinguetá.

Item 5 - Discussão e votação - Requerimento Urgência - Projeto de lei nº 970, de 2011, de autoria do deputado José Bittencourt.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, pelo tempo regimental.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no meu pouco tempo nesta Casa de Leis, é a primeira vez em que vejo uma discussão na qual membros de um mesmo partido estão divididos. Não sei se vamos ter outra oportunidade de ver um caso como esse, que é atípico aqui na Casa. Prestei muita atenção nas discussões. Gostaria de dar um depoimento, explicando por que sou a favor do projeto. Achei tão engraçado o exagero em relação a algumas coisas. Parece que estamos mandando todo mundo para a forca.

Frequento estádios de futebol, como a gloriosa Vila Belmiro, o Pacaembu, o Morumbi... Muitos deputados e deputadas devem ir também. Se eu parar meu carro e andar até o charmoso e romântico Pacaembu, vou tropeçar em pelo menos uns 50 vendedores ambulantes vendendo cerveja e outras bebidas alcoólicas, como aquele vinho adulterado, vendido em garrafa “pet”. A molecada toma aquilo. Não há proibição para isso. No Morumbi, acontece a mesma coisa. Na Vila Belmiro acontece o mesmo: há o mercado formal e o mercado informal. Há os bares que vendem bebida e há a “galera do isopor”, a rapaziada que leva o isopor no porta-malas do carro e fica vendendo cerveja a R$ 5,00, três por R$ 10,00. Isso não será proibido, não há meios de proibir isso.

Discutimos muito religião hoje, e percebo que há uma questão religiosa nessa história. Parece até que há uma coisa de eleição, “deixa eu dar uma faturada, falar que sou contra e tal”. Com todo respeito, cada um sabe o que é melhor para si, mas estamos esquecendo o principal. Quando o presidente Lula conseguiu, com sua equipe, trazer a Copa do Mundo para o Brasil, havia alguns compromissos a serem cumpridos, e um deles estava relacionado à questão de que os estádios permitissem a venda de bebida alcoólica.

O nobre deputado Barros Munhoz mostrou uma evidência da realidade do Brasil, pois os estados estão se adequando por um período. Parece até que estamos autorizando as pessoas a encherem a cara para o resto da vida, mas não é isso. Dá para contar nos dedos as partidas que serão realizadas. Além disso, uma parte considerável do público que vai ao estádio não bebe. Quantas pessoas assistirão à abertura da Copa? Digamos que sejam aproximadamente 70 mil pessoas. Destas, mais ou menos 50% não bebem e não beberão, mesmo que autorizemos a venda de bebidas nos estádios.

Eu, por exemplo, não bebo. Se eu estivesse lá, não beberia, independentemente de haver ou bebida à venda. Assim como eu, muitas pessoas não bebem e não beberão de qualquer jeito. A sensação de quem está em casa assistindo à TV Alesp é a de que quem estiver no estádio vai ter que beber e vai sair de lá em coma alcoólico, ficar viciado, parar em uma clínica, morrer e matar.

Guardados os interesses particulares, devemos dar nossa cota de colaboração para esta Copa do Mundo. Não adianta falar que gosta de futebol, que gosta da Copa. Esta é uma decisão que integra o conjunto de decisões importantes para o sucesso desse evento. O sucesso da Copa do Mundo não será da Dilma ou do Alckmin, será do Brasil. Já teremos grandes problemas para enfrentar pela frente. Criaremos um problema desnecessário a troco de quê? De algum interesse pessoal ou eleitoral?

Quem não bebe, não bebe nem dentro nem fora do estádio. Quem bebe, bebe fora e dentro do estádio. Ou alguém acha que aqueles que bebem vão ao estádio de futebol sem beber no caminho? Quem sai de casa num domingo à tarde, quem sobe ou desce a serra, quem anda quilômetros para ver uma partida de futebol e bebe, vai beber no caminho para o estádio.

Basta ir a um jogo do campeonato brasileiro. Faça um teste. Vá ao estádio para ver que quem bebe para no caminho e bebe. O cara pega logo duas latinhas no isopor: “Dá duas aí, companheiro. Mais duas. Mais duas.” E sai bebendo no meio do caminho.

Não é possível que alguém ache que se proibirmos a venda de bebida nos estádios, ninguém vá beber.

“Ah, que legal! Agora, nós estamos pondo ordem na casa. Ninguém vai beber.” Isso é uma teoria.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Luciano Batista, V. Exa. terá sete minutos e doze segundos na próxima sessão.

O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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