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05 DE JUNHO DE 2014

080ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: ED THOMAS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Lembra que hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Informa que o governador Geraldo Alckmin deve assinar decreto, hoje, criando a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, entre os municípios de São José do Rio Preto e Mirassol. Aduz que a área tem extensão de um milhão e 700 mil metros quadrados de área verde. Defende que o avanço tecnológico deve estar em consonância com o respeito ao meio ambiente.

 

3 - SARAH MUNHOZ

Para comunicação, faz reflexão sobre o cuidado a ser despendido em favor do meio ambiente.

 

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa as palavras da deputada Sarah Munhoz e saúda os ambientalistas.

 

5 - ED THOMAS

Cita projeto para plantio de duzentas mil mudas de árvores em Presidente Prudente, em parceria com o governo estadual. Faz coro às palavras do deputado Orlando Bolçone. Mostra-se grato à cidade de Dracena por ter recebido, na segunda-feira, o título de cidadão dracenense. Cumprimenta os Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti pela condecoração. Tece elogios à Apae da referida cidade.

 

6 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência e anuncia a presença, em plenário, de autoridades da cidade de Queluz, a convite do deputado Orlando Bolçone.

 

7 - RAFAEL SILVA

Tece comentários sobre prós e contras da democracia. Critica a permanência, por muitos anos, de mesma sigla partidária no poder. Comenta virtudes e defeitos do ser humano. Faz críticas ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à dirigente da Fundação Casa.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica o texto final do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara dos Deputados. Lamenta que, nos 10% do PIB destinados à área, foram incluídos programas que direcionam verbas para a iniciativa privada, como o ProUni. Pede a criação de um Plano Estadual de Educação, a ser elaborado de forma coletiva. Afirma que o Governo do Estado sucateou escolas e a carreira do magistério público.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi. Lembra o Dia Mundial do Meio Ambiente. Manifesta preocupação quanto à poluição, o desmatamento, a diminuição da biodiversidade e da água potável e a extinção de animais. Ressalta a necessidade de reflorestamento na região do Vale do Paraíba. Defende que as medidas tomadas pelo Executivo contra a crise de abastecimento de água no Estado sejam debatidas nesta Casa.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, exibe reportagem a respeito do resgate de cerca de 600 cães abandonados. Propõe que haja ajuda financeira do governo à causa.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

12 - ULYSSES TASSINARI

Sugere a criação de um Plano Nacional de Saúde. Agradece a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento pela presença de membros na cidade de Itapeva. Elenca as prioridades da região, cuja maior demanda é a Saúde Pública. Clama pela instalação, no local, de clínicas de tratamento de dependentes químicos. Pede a valorização do magistério. Tece críticas à rede credenciada do Iamspe no interior do Estado. Propõe maiores incentivos à agricultura familiar.

 

13 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Informa que deve se realizar, hoje, nesta Casa, audiência pública com os professores readaptados da rede estadual de ensino. Afirma que o governo marginaliza a categoria, negando-se a conceder direitos como a aposentadoria especial. Argumenta que o adoecimento de professores é frequente, dadas as condições das escolas públicas.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, avalia que a USP encontra-se em situação precária. Acusa o ex-reitor da instituição de improbidade administrativa. Exige averiguação quanto à compra de imóveis com valores acima dos praticados pelo mercado. Lamenta o corte de projetos de pesquisas, intercâmbios e convênios, o que estaria prejudicando os alunos. Pede por mais investimento público para o ensino superior. Defende uma gestão mais participativa para as universidades.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da presente sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, para homenagear "a Hospitalar, feira internacional e acontecimento anual dedicado à integração comercial do setor hospitalar, possibilitando a todos o acesso às principais inovações tecnológicas no âmbito da América do Sul, na pessoa da Doutora Waleska Santos, fundadora e presidente da feira". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje, às 18 horas, será um momento especial para o estado de São Paulo, em especial para nós da região do noroeste paulista. O governador irá assinar uma série de decretos de homenagens alusivas ao dia internacional do meio ambiente e também ações que podem contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.

Esse é um momento de agradecimento e de registro nos anais dessa Assembleia Legislativa. Uma dessas ações é a criação da Floresta Estadual do Noroeste Paulista que ocupará parte dos municípios de São José do Rio Preto e Mirassol, em uma área total de três milhões e 800 mil metros quadrados para serem transformados. Hoje, já existem um milhão e 700 mil metros de área verde, mata nativa - resquícios ainda da mata atlântica. O restante será completado de forma racional sob o comendo do Instituto Florestal e sob a orientação técnica da Unesp, através do Instituto de Biociências de São José do Rio Preto, que estará também presente no ato. Trata-se de uma luta de aproximadamente meia década.

O espaço onde se localiza a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, como estação ecológica, possui mata nativa de 1.800.000 de metros quadrados e mais 2.000.000 de metros quadrados de áreas anexas que vão ser recuperadas para voltar à sua origem. Originalmente, a área se destinava à Escola de Profissionalização Agrícola - Epa. Em 1959, o então governador de São Paulo, Jânio Quadros, transformou a Epa em Ipa - Instituto Penal Agrícola. Durante mais de 50 anos, foi essa a utilização da área. Numa ação coordenada de todas as autoridades, em especial do Governo do Estado de São Paulo, foi possível criar lá um grande complexo tecnológico e ecológico, que abriga a área do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, em anexo a uma área da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, do Instituto de Biociências da Unesp e da Fatec. Esse espaço volta às suas origens, sendo ocupado de forma ecologicamente correta, com tecnologia, ou seja, conhecimento aplicado, e respeito à natureza.

Hoje, temos um momento histórico. É um projeto para as próximas décadas. Preservaremos a mata atlântica existente - esses 1.700.000 metros quadrados. Também teremos a inauguração, até o final do mês, das ampliações do Instituto da Pesca. Nessa área, será feito um programa integrado de piscicultura entre o Instituto da Pesca e o Instituto de Biociências de São José do Rio Preto, através do seu curso de biologia. É importante fazermos esse registro hoje, mencionando aqueles que contribuíram para esse evento histórico na vida de São José do Rio Preto. Quero agradecer Benedito Biondi, secretário de Desenvolvimento Econômico de Queluz; Edson Guedes, coordenador do Nupa - Sudeste II; João Paixão, da prefeitura de Queluz; e Raquel Cavalcanti da Secretaria de Agricultura de São José do Barreiro. Todas essas pessoas vieram prestigiar o ato.

Quero encerrar fazendo justiça a algumas pessoas que foram decisivas nesse processo: primeiramente, o governador Geraldo Alckmin, que possibilitou a decisão final. Temos, ainda, algumas pessoas que, com seu conhecimento técnico e sensibilidade para a ciência e para o desenvolvimento sustentável, contribuíram decisivamente. Faço uma alusão muito especial ao secretário do Conselho do Patrimônio do estado de São Paulo, Felipe Sigollo, que, com seu conhecimento, possibilitou resolver de forma inédita uma questão de mais de 50 anos. Aludo, ainda, aos secretários Bruno Covas e Rubens Rizek, que conduziram por quase quatro anos esse processo. Homenageio o Instituto Florestal, na pessoa de Hélio Ogawa, e o secretário Júlio Semeghini, secretário de Planejamento. À época os trabalhos se iniciaram através de seu chefe de gabinete, Joaldir Carvalho.

Mas quero dizer mais uma vez que é um dia de alegria. São José do Rio Preto está em festa; talvez seja um dos maiores projetos, senão o maior da história de São José do Rio Preto, e que vai marcar o futuro deste Estado. Vamos ter cidades cada vez mais tecnológicas, mas sem esquecermos que elas devem ser também ecológicas.

Muito obrigado.

 

A SRA. SARA MUNHOZ - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje é 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Entendo que hoje temos mais uma oportunidade para refletirmos como seres humanos a respeito do que estamos fazendo com o mundo e do mundo. Acredito que se não houver mudanças de atitude no homem, como ele trabalha e como enxerga esse meio ambiente, não haverá transformações. Existe, sim, um mundo que nos foi dado e existe, sim, a crueldade do ser humano que está destruindo este mundo.

Assim, Sr. Presidente, é importante que hoje façamos uma reflexão para não termos um futuro trágico, mas, sim, um futuro em que as pessoas possam pensar globalmente, agir localmente e reformular suas atitudes, seus hábitos, o destino dos resíduos domésticos, das embalagens, etc. Só assim a participação de todos cria essas atitudes concretas. E essas atitudes passam pela instituição que estabelece o uso de recursos, mudanças sócio-econômicas e avaliação da biodiversidade. Hoje é um dia para pensarmos o mundo onde vivemos e o mundo que queremos deixar para nossos filhos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputada Sarah Munhoz, pela lembrança do Dia Mundial do Meio Ambiente. Infelizmente muitas pessoas não respeitam o meio ambiente, não têm consciência ambiental. É por isso que o mundo vive hoje com maremotos, terremotos e tantos outros acidentes naturais.

Em nome de todos os deputados, saudamos todos os ambientalistas.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Assembleia Legislativa, minha gratidão, meu muito obrigado; telespectadores da TV Assembleia; um abraço especial para o Chiquinho, da TV Alesp, e em seu nome quero abraçar todos que fazem dessa TV uma TV da cidadania, porque informação é direito do cidadão.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, eu ouvi uma sábia frase de uma pessoa que teria os seus 70 anos idade: chama-se meio ambiente porque nós já destruímos a metade. Creio que é uma grande verdade. Essa saudação e essa responsabilidade são de todos nós.

Registro aqui que Presidente Prudente, capital regional do Oeste Paulista, tem um projeto de um grande amigo, Dr. Ênio Perrone, que foi vice-prefeito de Prudente, médico e vereador, para o plantio de 200 mil mudas de árvores, na nossa cidade que tem o segundo melhor ar do Estado. É uma cidade muito bem arborizada.

Esse projeto tem parceria com o Governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e a Secretaria de Meio Ambiente. É um ajuntamento de forças para cuidarmos do Planeta Terra neste dia especial.

Gostaria também de parabenizar com muito carinho meu companheiro de bancada do PSB, deputado Orlando Bolçone, um dos dignos deputados desta Casa, que neste momento está ao lado do deputado Ulysses Tassinari, duas reservas de muita moral e muita sabedoria. É um orgulho conviver com políticos e trabalhadores como o Dr. Ulysses e o Prof. Bolçone, assim como toda esta Casa recebe também meu respeito.

Gostaria ainda de falar da minha eterna gratidão à cidade de Dracena. Na última segunda-feira recebi o título de Cidadão Dracenense. Quando promovemos bem-estar e buscamos melhorar a vida das pessoas, que é a função e a missão política dos deputados, sempre achamos que fizemos pouco para receber um registro de nascimento. Afinal, um título de cidadão é um registro de nascimento que a cidade outorga a quem pôde fazer alguma coisa.

Gostaria de dizer que faremos muito mais por Dracena. Tenho muito carinho por essa cidade tão importante da Nova Alta Paulista, que nasceu para ser grande, nasceu para ser capital. Maior que Dracena, só o povo que vive lá. Quero abraçar todas as entidades para as quais pude reverter recursos por meio do Governo do estado de São Paulo.

Agradeço ao governador Geraldo Alckmin pelos recursos revertidos para melhorar a vida de idosos, adolescentes e mulheres trabalhadoras da cidade e do campo. Agradeço também por tudo o que pude levar para as Apaes, em especial para a Apae de Dracena, que tem uma das mais belas ecoterapias. Tenho orgulho de ser coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes.

Quero agradecer a toda população da cidade de Dracena e à Câmara de Vereadores, especialmente aos vereadores que me outorgaram esse título de cidadão: Rodrigo Parra e Ailton Lorenzetti. Muito obrigado, Dracena. Deixo minha eterna gratidão e o compromisso de fazer cada vez mais. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos ilustres visitantes Benedito Biondi, secretário de Desenvolvimento Econômico de Queluz, Edson Guedes, coordenador do Nupa Sudeste II, João Paixão, da Prefeitura Municipal de Queluz, Raquel Cavalcanti, secretária de Cultura de São José do Barreiro, acompanhados do nobre deputado Orlando Bolçone. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, a democracia é um péssimo sistema de governo, mas é o melhor de todos, ou o menos ruim.

Só que a democracia também tem os seus defeitos. Quando uma equipe começa a ficar muito tempo no poder, ela tem a impressão de que é eterna, ou seja, ela passa a assumir uma característica da ditadura. Isso não é bom.

No atual governo do estado de São Paulo, estamos vivenciando essa realidade. Existem figuras lá dentro desprezíveis, que se colocam numa posição de autoritarismo, como se fossem definitivas e estão acima do bem e do mal. Pensam estar acima do bem e do mal. Não é nada disso. São pessoas que acabam entendendo que dominam os outros, seus semelhantes e aqueles que não são seus semelhantes.

Esta Casa, através de muitos deputados, está se curvando ao Sr. Edson Aparecido e a outros membros da administração, como a dona Berenice. É Berenice o nome dela, nem levo muito em conta essa pessoa, porque ela está lá por falha de seus superiores. A existência dessa senhora, como responsável pela Fundação Casa, existe porque a administração do estado de São Paulo está pecando, está se curvando não sei a que tipo de coisas, ou de razões, porque essa senhora não tem a mínima condição de assumir a responsabilidade por chefiar um departamento ou um setor muito importante da administração.

E o Sr. Edson Aparecido mete os pés pelas mãos. De repente, o nome dele está envolvido em coisas esquisitas. Mas ele é muito poderoso. Qual o segredo? Talvez saibamos um pouco dos segredos. Nem todos os segredos nós conhecemos, mas um pouco nós conhecemos. Aliás, quando várias pessoas começam a conhecer determinados assuntos, esses assuntos deixam de ser segredo. E nós conhecemos um pouco disso.

Quem sabe, talvez alguém interpele: “Você conhece, então mostre”. Quem sabe. Aí, vai sobrar tinta para muitos painéis, e muitos sairão marcados. Uma briga dessa sabe-se como começa, mas não como termina. Ninguém sabe.

Outra coisa importante. O ser humano pode ter muitas virtudes e pode ter terríveis defeitos. Um dos maiores defeitos que o ser humano tem é a traição. Se o indivíduo tem virtude e se relaciona bem, mas se comporta como traidor, todas as virtudes dele desaparecem. A traição é pesada, machuca, fere, porque ela só é praticada por quem você considera amigo. O inimigo não pratica traição. Inimigo é inimigo, e do inimigo você espera tudo. Mas se aquele que você trata como amigo vir a trair é coisa ruim. É horrível. Isso é próprio de seres desprezíveis.

As pessoas não são invulneráveis, inatingíveis. É bom atentarmos. Quem tem telhado de vidro tem que tomar cuidado, muito cuidado mesmo.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ontem, fiz um pronunciamento aqui abordando a aprovação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados.

Fiz considerações críticas em relação ao projeto aprovado, principalmente na questão que toca o financiamento da educação. O que houve lá foi uma grande farsa. Ontem, os jornais estamparam matérias dizendo que agora o Brasil vai investir 10% do Produto Interno Bruto em Educação.

Não é nada disso. Na verdade, houve uma grande farsa. O governo federal, através de sua base de sustentação, na hora da aprovação no Congresso Nacional, permitiu que no Plano Nacional de Educação - nos 10% do Produto Interno Bruto do Brasil - fossem também incluídos aqueles programas, aqueles convênios, que direcionam dinheiro, deputado Gondim, para a iniciativa privada.

Então, é uma farsa. Nós não vamos ter, deputado Gondim, que também é educador e médico, na prática, 10% do Produto Interno Bruto investidos em Educação pública de qualidade e na valorização do magistério.

Por que não? Porque o governo federal aprovou um dispositivo no Plano Nacional de Educação autorizando que se incluam nos 10% os gastos com ProUni, com Pronatec, com o programa “Ciência Sem Fronteiras”, com os convênios das creches municipais, ou seja: é dinheiro público entrando na conta de entidades privadas, deputado Gondim.

É um absurdo o que aconteceu. Nós recebemos um duro golpe nessa luta dos 10% do PIB para a Educação. É uma farsa. O Brasil não vai investir, talvez, nem oito por cento. Talvez fique na faixa entre sete e oito por cento. Mas não vamos chegar talvez nem a 8% do PIB em Educação.

Isso é lamentável porque se não há um financiamento adequado para a Educação, nós não vamos atingir as outras 19 metas do Plano Nacional de Educação. São 20 metas. A número 20 é a mais importante, porque trata dessa questão do financiamento da Educação.

Se não há dinheiro, não vamos atingir as metas estabelecidas, como a erradicação do analfabetismo, a democratização do acesso, a universalização do acesso à Educação Infantil nas creches, na pré-escola, no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Ensino Superior, no Ensino Técnico e no Ensino Tecnológico.

Nós não vamos conseguir atender a demanda nessas áreas porque não há financiamento. O governo utilizou-se de um artifício para dizer que vai investir 10% do PIB em Educação até 2024 - o Plano Nacional estabelece um prazo de 10 anos, é uma espécie de plano decenal.

Essa aprovação, do ponto de vista do financiamento da Educação, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, foi um verdadeiro retrocesso para a nossa luta em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade. Foi um retrocesso.

Agora, temos que aprovar aqui um plano estadual de educação. Porque é vergonhoso o estado mais rico da Federação que, como eu disse ontem, tem uma rede de ensino com cinco mil escolas, com cinco milhões de alunos matriculados, com mais de 300 mil professores só na rede estadual não tenha ainda um plano estadual de educação estabelecendo metas, diretrizes e objetivos para a Educação no nosso estado.

Agora não tem mais desculpa. O governo utilizava a seguinte desculpa: “Nós não temos um plano porque não existe ainda a aprovação de um plano nacional de Educação.

Primeiro que essa afirmação do Governo não procedia e não procede, porque tínhamos sim um plano nacional de Educação, que teve validade até 2010. Ele foi aprovado em 2001, ainda no malfadado governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que foi um plano nacional de Educação só para inglês ver, porque não funcionou, ninguém tomou muito conhecimento dele, nenhuma meta foi alcançada, nenhum objetivo. Era um plano que veio de cima para baixo, não foi debatido com a sociedade e, na prática, o plano não existiu, existia apenas do ponto de vista legal.

Por que o PSDB, que governa o estado de São Paulo há milhões de anos, há 20 anos, não elaborou um plano estadual de Educação, não o debateu? Porque tem medo de que haja no Estado um plano que estabeleça essas metas, essas diretrizes, e que transforme a Educação do estado de São Paulo em um programa do Estado, em uma política de Estado, e não mais em política de governo, do PSDB, do PMDB, de partido político ou de secretário da Educação de plantão.

Nós queremos que a política educacional se transforme em lei e que nós tenhamos, no mínimo, um plano decenal. Isso nunca aconteceu no estado de São Paulo, a Educação no Estado está sem norte, sem sul, está à deriva. Nós não temos um projeto, temos um amontoado de programas malsucedidos, marqueteiros, eleitoreiros. Isso é o que nós temos aqui. Escola de tempo integral, dois professores por sala, puro marketing, pura farsa. Já debatemos exaustivamente em plenário, na Comissão de Educação, com entidades representativas do Magistério a crise da Educação no estado de São Paulo e esses programas malsucedidos do governo Alckmin.

O governo Alckmin, o governo do PSDB, destruiu a Educação em nosso Estado. Destruiu, sucateou e degradou as escolas públicas e destruiu a carreira do Magistério Público, chegando ao ponto de contratar professores categoria “O” por apenas um ano, impondo a eles a quarentena, a duzentena, não permitindo que eles tenham acesso ao Iamspe, à assistência à Saúde, a nada.

Deputado Gondim, V. Exa. também é um crítico desse modelo de política, sabe bem disso. Nem aposentadoria, esses professores não podem se aposentar por SPPrev. Temos 40 mil professores nessa situação. Como vamos oferecer qualidade de ensino no estado de São Paulo se não há investimento por parte do PSDB, do governo Alckmin?

Gostaria de dizer que nós estamos lutando para aprovar um plano estadual de Educação, um plano que seja construído coletivamente, pela comunidade escolar, por alunos, professores, universidades, entidades representativas do Magistério. Esse plano vai representar a política estadual de Educação e tem que ser construído coletivamente, não por um governo, mas por toda a sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu ouvi atentamente o nobre deputado que me antecedeu fazer o seu comentário. Realmente é uma dificuldade, esses professores não podem nem adoecer, não é, deputado? A situação chama muita atenção da população, principalmente quanto aos professores categoria “O”.

Hoje, cinco de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas o que encontramos? Poluição, desmatamento, diminuição da biodiversidade, da água potável, destruição das espécies vegetais, extinção de animais, principalmente os silvestres, são alguns dos problemas que vêm atingindo nosso meio ambiente.

Mas ainda estamos em tempo de mudar, para isso precisamos cuidar do meio ambiente. Participei como apoiador de uma grande passeata ecológica, realizada domingo passado com o secretário do Meio Ambiente, Romildo Campello, e com o bispo diocesano de Mogi das Cruzes, Pedro Luiz Stringhini, que faz um grande trabalho na proteção do meio ambiente, principalmente na região do Alto Tietê.

Há muito estamos pedindo, ao governo estadual, por um reflorestamento da Alta Paulista, porque, de Tupã à Panorama, destruíram tudo. O mesmo acontece com o Vale do Paraíba. Indo de Bananal em direção a Queluz, Cruzeiro, Silveiras, Cunha, vemos que destruíram tudo. Agora precisamos fazer um reflorestamento, principalmente ali onde nasce o Rio Paraíba, o Paraitinga, toda essa região do Vale do Paraíba da qual precisamos cuidar.

Agora, com o Sistema Cantareira vazio, querem fazer uma transposição do Rio Paraíba do Sul para ele. Tudo isso está em discussão, mas não houve uma audiência pública prévia. Precisamos da água para a população da Grande São Paulo, mas essa discussão em relação ao Paraíba do Sul deve vir a este plenário. Não podemos simplesmente dizer que a transposição será realizada.

Conversando comigo, o governador disse que são apenas 5%, que não vai afetar absolutamente nada. Mas é um rio interestadual, que passa por todo o estado de São Paulo, passa pelo Rio de Janeiro - que vive dessa água - e por Minas Gerais. Queremos que seja feita essa discussão, que sejam realizadas essas audiências públicas. Também gostaria de conversar mais com o secretário Mauro Arce sobre esse assunto, para que possamos ser convencidos de que isso não trará problema algum ao Vale do Paraíba.

Uma coisa é clara: na cidade de Santa Isabel já está faltando água. E ela não é abastecida pelo Sistema Cantareira. Lá é a represa de Igaratá, que vem da ligação de um rio que nasce em Guarulhos, passa por Arujá, chega a Igaratá, para, e aquela água abastece o Rio de Janeiro, não São Paulo.

Deve ser feita uma discussão sobre tudo isso para que a população do Vale do Paraíba não entre em desespero, achando que o Rio Paraíba do Sul está secando. Essa compensação deve ser discutida por meio de uma audiência pública. Parabéns aos deputados, aos vereadores, à frente parlamentar em defesa do Vale do Paraíba, que traz a esta Casa a discussão sobre o que poderá ocorrer no Rio Paraíba do Sul.

Assim, trago essa mensagem em relação ao dia cinco de junho, o Dia Mundial em Defesa do Meio Ambiente. Estou preocupado com a falta de água que pode acontecer em São Paulo. Vossa Excelência, Sr. Presidente, como médico, sabe os problemas sérios que poderemos ter para a população.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.)

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comentar acerca de um vídeo exibido pelo SBT, no qual o repórter Cabrini fez uma alusão a um senhor que cria animais. Normalmente, os governos municipais e estaduais não oferecem condições para as pessoas que realizam esse trabalho.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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Gostaria de parabenizar essa cidadã, assim como outros, a exemplo de uma senhora chamada Augusta, de Salesópolis, que realiza um trabalho tão interessante. De vez em quando, ela passa na Santa Casa de Salesópolis e diz: “Doutor, dá para me ajudar a comprar pelo menos alimento para esses animais?”.

Esse senhor cuida de 600 animais e não recebe qualquer ajuda do município ou do Estado. Não o conheço, não o vi. Tomei conhecimento dele ontem à noite, assistindo ao telejornal. Quero parabenizá-lo. Ele se encontra numa situação bastante delicada; não dá para sustentar 600 animais.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, funcionários, fiquei muito feliz em saber que ontem foi aprovado, mesmo não sendo o ideal, o Plano Nacional de Educação. Nós, profissionais da Saúde, torcemos para que a Câmara de Deputados coloque em votação um projeto de lei de origem popular para que se estabeleça um plano para a área da Saúde, composto também por 10% do PIB.

Não poderia deixar de agradecer imensamente à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa, que esteve presente na minha cidade, Itapeva, sede da recém-criada 16ª Região Administrativa. Estiveram presentes os deputados membros da comissão: Hamilton Pereira, Edson Giriboni e Osvaldo Verginio. Foi uma audiência bem representada, a que compareceram também vereadores, prefeitos, funcionários públicos e lideranças comunitárias.

Essa audiência teve por objetivo trazer à tona as prioridades da região, escutando a comunidade. Tivemos a oportunidade de observar que a demanda maior, como acontece em todos os lugares, é a Saúde. Foi pedida maior presença do Estado no atendimento à atenção básica dos municípios. Os prefeitos, hoje, que deveriam aplicar 15% do orçamento, estão aplicando 25 ou 30% na atenção básica dos municípios. Também foi pedido um maior auxílio para as Santas Casas.

Foi levantado também um problema sério que está assolando nossa comunidade: a questão do crack. Foi sugerida a instalação de clínicas e hospitais especializados no atendimento e tratamento de portadores de dependência química, principalmente relativa ao crack.

Ouvimos também outra solicitação. Itapeva é sede de uma região administrativa, então nada mais justo que tenhamos também uma DRS - Diretoria Regional de Saúde, para que os problemas possam ser resolvidos de maneira mais efetiva e mais próxima aos pequenos municípios.

Escutamos um prefeito falar um tremendo absurdo nesta audiência. Ele estava recebendo emendas parlamentares para comprar veículos e foi interpelado por um funcionário de uma DRS, que perguntou se ele realmente precisava de tantos veículos. Ele respondeu que ele é que sabia de suas reais necessidades e que uma pessoa que estava longe não poderia opinar a respeito.

O segundo item foi a Educação. Foi solicitada a valorização do Magistério e a admissão de mais professores do Ensino Fundamental. Foi também abordado um problema que foi citado várias vezes nesta tribuna, com relação às perícias médicas. É um absurdo o que tem acontecido. Dependendo da patologia, um professor precisa viajar 200 ou 300 quilômetros para fazer uma perícia.

Há também o problema sério do Iamspe, que temos debatido durante todo o nosso mandato. Fazemos parte da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Já estivemos duas ou três vezes no Iamspe, e percebemos que o seu atendimento é muito precário em todo o interior do Estado. Sou médico, atendo pelo Iamspe em minha cidade há mais de 30 anos e acho lastimáveis as suas condições atuais, justamente por falta da aplicação dos dois por cento que seriam atribuição do governador. Não temos especialistas, pois o que se paga para o médico é uma coisa irrisória, extremamente não atraente. O Iamspe paga, quero crer, dez ou 20% a mais do que o SUS.

Outro aspecto abordado foi o incentivo à agricultura familiar. Nossa região é a maior produtora de grãos do Estado. Podemos dizer que a região de Itapeva - o sudeste - é o celeiro do estado de São Paulo.

Outro problema muito sério é a regularização fundiária. Os prefeitos assinam um convênio, recebem o dinheiro, mas não podem aplicar, pois a primeira condição é que o terreno onde será feito o investimento tenha sua matrícula regularizada.

A malha viária da nossa região está extremamente sucateada. Não me refiro somente às SPs, mas principalmente às vicinais, que seriam de responsabilidade dos prefeitos. Mas os prefeitos não têm condições de cuidar das vicinais. Itapeva tem uma vicinal de 50 quilômetros que liga a três municípios: Itapeva, Itaí e Paranapanema. As prefeituras não têm condições de arcar com essa obra.

Outro problema abordado foi em relação ao meio ambiente, mais precisamente os aterros sanitários. Nesse sentido, foi proposta a criação de aterros sanitários regionais, pois os pequenos municípios de fato têm muita dificuldade em ter os seus aterros sanitários.

Outra questão colocada foi a dos resíduos sólidos. A proposta foi para que se tenham usinas regionais para o tratamento dos seus resíduos.

Portanto, foi uma audiência extremamente proveitosa e quero agradecer a Assembleia pela iniciativa de levar até o interior essas audiências, que são de fundamental importância.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, hoje vamos realizar uma grande audiência pública no Plenário Teotônio Vilela para debater a situação dos professores readaptados da Rede Estadual de Ensino. Os professores readaptados são aqueles que estão impedidos de lecionar, de trabalhar dentro da sala de aula por conta de doenças, sobretudo doenças profissionais, doenças adquiridas no próprio trabalho. Exercendo a sua função profissional, muitos professores adoecem. Muitas pesquisas já foram feitas e todas mostram que as condições precárias de trabalho da Rede Estadual de Ensino têm levado ao adoecimento dos professores, chegando a ponto de readaptá-los. Muitos profissionais da Educação ficam impossibilitados ou por questões físicas ou mesmo emocionais de exercerem a atividade dentro da sala de aula, de exercerem a atividade de docência na sala de aula. Então esses professores, através de laudos médicos, de perícias médicas e juntas médicas do Departamento de Perícias Médicas são considerados professores readaptados. Eles continuam trabalhando na escola, mas em outras funções.

Primeiramente quero registrar que a Rede Estadual de Ensino adoece os nossos profissionais, não só os professores, mas o pessoal do quadro de apoio, os gestores. Há uma quantidade muito grande e crescente de pessoas adoecendo. Vimos denunciando isso exaustivamente, já há muitos anos. Há muitos anos que isso vem acontecendo.

Esses professores readaptados são marginalizados, são discriminados e são colocados de lado nas escolas estaduais. No geral é isso que vem acontecendo com esses professores. Eles perdem direitos conquistados. Por exemplo, uma das grandes lutas dos professores readaptados é o direito à aposentadoria especial, que é um direito de todos os integrantes da carreira do magistério público e privado. No entanto, o professor readaptado que adquiriu algum tipo de doença no exercício de sua profissão é colocado de lado. Ele não tem direito a esse direito que foi conquistado pelo magistério nacional através de muita luta. Através de muita mobilização conseguimos escrever esse direito na Constituição Federal. Não foi algo que caiu do céu ou que veio de graça. No entanto, o professor readaptado no estado de São Paulo não tem esse reconhecimento. Não entendemos o porquê.

Na Prefeitura de São Paulo o professor readaptado tem direito à aposentadoria especial, mas no Estado, não. O Estado não reconhece. Nosso mandato apresentou um projeto de lei complementar, que está tramitando na Assembleia Legislativa, que garante a aposentadoria especial para os professores readaptados. Estamos tentando legislar sobre esse assunto para pressionar o governo estadual a conceder a aposentadoria especial para os professores readaptados. O projeto está em trâmite nas comissões permanente. Ao mesmo tempo estamos pressionando a Procuradoria Geral do Estado a reconhecer esse direito. Trata-se de uma interpretação totalmente errada e parcial da PGE.

Sabemos de outros municípios e outros estados que oferecem aposentadoria especial aos professores readaptados. Por que o município de São Paulo, por exemplo, que tem uma Procuradoria extremamente rígida, concedeu esse direito aos professores da rede municipal de ensino? Será que a Procuradoria falhou? Não. Ela tem uma interpretação correta. O professor readaptado continua sendo integrante da carreira do magistério estadual. Então, ele tem esse direito.

Todas as interpretações da PGE e do governo estadual, do ponto de vista da legislação, sempre são interpretações para prejudicar nossos servidores e, sobretudo, os professores. É um absurdo o que vem acontecendo com essas interpretações da PGE em relação aos servidores.

Temos também uma interpretação totalmente equivocada em relação a faltas e licenças médicas, que não são consideradas para tempo de aposentadoria. Isso é um absurdo. Toda a interpretação da lei é contra os servidores estaduais, seja na Educação, seja na Saúde, seja no sistema prisional, seja na Segurança Pública. Infelizmente é isso o que vem acontecendo.

Quero convidar todos a participarem da nossa audiência pública com os professores readaptados. Convidamos os representantes do governo, as entidades representativas do magistério e, sobretudo, os professores readaptados. Eles farão relatos da situação que vivem, de marginalização, de precarização do trabalho, de discriminação. Tudo isso vai ser colocado na nossa audiência pública de hoje, que será realizada às 19:00 horas no plenário Tiradentes. Não será no plenário Teotônio Vilela, será no plenário Tiradentes. Essa audiência pública irá debater a situação gravíssima dos professores readaptados que adoeceram.

Sr. Presidente, V. Exa. é médico e sabe o quanto as condições precárias de trabalho da rede estadual tem prejudicado e tem adoecido os nossos profissionais da Educação. Então, o Estado é responsável por isso, Sr. Presidente.

Hoje, às 19 horas, no plenário Tiradentes, audiência pública em defesa dos professores readaptados do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra, pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos acompanhando a grave crise das universidades estaduais, sobretudo da Universidade de São Paulo. Sabemos que a origem da crise tem a ver com a falta de financiamento do ensino superior no estado de São Paulo, falta do aumento do ICMS, da cota-parte do Estado e também, pela má gestão da nossa Universidade, principalmente da USP.

Tivemos um ex-reitor que fez uma gestão desastrosa e com isso faliu a Universidade de São Paulo, do ponto de vista orçamentário. A situação na Unicamp e na Unesp não é muito diferente. Mas, nós acompanhamos muito de perto aqui a situação da Universidade de São Paulo e logo no início da gestão do ex-reitor João Grandino Rodas nós já denunciávamos aqui as graves denúncias de improbidade administrativa. Chegamos a recorrer ao Ministério Público, protocolamos representações sobre a compra de imóveis caríssimos. Imóveis na Rua da Consolação, na Avenida Paulista, no centro empresarial de São Paulo, ou seja, prédios, salas que foram compradas fora da Cidade Universitária para abrigar, talvez, órgãos centrais da reitoria.

Recentemente estive na Rua da Consolação, cruzamento com a Avenida Washington Luís, para fazer uma diligência num desses terrenos comprados pelo ex-reitor João Grandino Rodas. Lá eu constatei a construção de um grande edifício de 18 andares - isso no centro da cidade. E lá tem uma placa enorme - qualquer pessoa pode visitar o local - da Universidade de São Paulo, dizendo que aquela obra está orçada em 71 milhões de reais, e que ela abrigará, após seu término, os órgãos centrais da reitoria da USP. Fiquei, então, imaginado o seguinte: que eu saiba a Cidade Universitária fica no Campus do Butantã. Lá que fica a reitoria, lá que fica toda a estrutura da USP.

Mas não; o reitor se deu ao luxo de comprar um terreno caríssimo, e vai gastar muito dinheiro para construir um prédio por 71 milhões, no mínimo, no centro da cidade; isso não tem sentido algum.

 Então, nós temos que investigar a crise da Universidade. Por isso que nós assinamos aqui o pedido para a instalação da CPI da Universidade de São Paulo, para fazer uma profunda investigação no que aconteceu, porque estourou o orçamento.

Os reitores dizem que é devido a um reajuste acima da inflação para os servidores e para os professores. Não foi nada disso. Nós sabemos que não foi a folha de pagamento. Até porque os servidores continuam com os salários arrochados, os professores da USP têm salários menores do que os professores das Universidades Federais. Então, os professores da USP não ganham bem; muito menos os funcionários.

 E o Governo, agora, quer que a comunidade acadêmica pague a conta dessa crise, que não foi produzida nem pelos professores, nem pelos alunos, muito menos pelos funcionários. Aliás, esses estão pagando, agora, uma grande conta.

Os alunos tiveram cortes profundos e dramáticos em projetos de pesquisas, em convênios, em intercâmbios. Enfim, houve um corte de 30% do orçamento da USP, prejudicando, dessa forma, o ensino, a pesquisa e a extensão, o tripé de constituição de uma universidade, sobretudo de uma universidade pública. Nós temos que punir o ex-reitor. Temos que fazer uma investigação e punir o reitor e os responsáveis por essa crise. Agora, essa crise não tem nada a ver com os salários dos servidores. É uma falsa questão colocada, hoje, nesse debate, justamente para não reajustar os salários.

É por isso que as três grandes universidades - USP, Unicamp e Unesp - estão em greve, hoje. Fizeram, na terça-feira, um grande ato em frente à reitoria da Unesp. Estive lá e acompanhei a mobilização dos alunos e professores, que estão revoltados porque não querem e não vão pagar a conta dessa crise. É um absurdo o que vem acontecendo.

Qual é a solução? A primeira é: temos que aumentar o percentual de investimento nas universidades públicas e nas Fatecs e Etecs, no Centro Paula Souza. Temos que sair dos 9,57% do ICMS - cota-parte do Estado - e aprovar uma proposta de 11,6%, até porque houve certa expansão e um aumento de alunos nessas universidades. Não podemos ficar eternamente só com 9,57% do Orçamento.

Está havendo uma forte ampliação da demanda. Se nós queremos atender à demanda no ensino universitário, nas três universidades, temos que aumentar o investimento. Temos que construir outros prédios e novas salas de aula. Temos que contratar professores. Isso custa dinheiro. Temos que aumentar o Orçamento e a cota-parte do ICMS, de 9,57%, que é a porcentagem atual, para 11,6 por cento.

Nosso mandato, desde 1997, tem apresentado essa proposta aqui, quando se discutem a LDO e a Lei Orçamentária, mas as nossas propostas são vetadas pela base do Governo e pelo Palácio dos Bandeirantes. Esse é um ponto.

O segundo ponto é a gestão democrática da universidade pública. Não temos gestão democrática. Temos que acabar com esse famigerado dispositivo, o instrumento da lista tríplice das universidades. Esse é um entulho gravíssimo do regime militar, que tem que ser banido da nossa legislação estadual.

Por isso, apresentei um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa e institui a eleição direta para reitores e vice-reitores das três universidades - da USP, da Unicamp e da Unesp. Temos de democratizar a universidade e mudar sua estrutura autoritária, fazendo com que as pessoas participem da sua gestão, para que haja mais fiscalização, mais transparência e não tenhamos mais situações como a que estamos vivendo agora.

Por outro lado, é necessário o aumento do investimento no ensino superior. Essa é a saída. Por isso, estamos juntos, com os professores, com os alunos e com os funcionários das três universidades e do Centro Paula Souza - das Etecs e Fatecs. Vamos continuar lutando para aprovar nosso projeto de eleição direta para reitores, bem como as nossas propostas para o aumento do percentual do ICMS de 9,57% para 11,6%, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Feira Hospitalar Internacional, que acontece anualmente e é dedicada à integração comercial do setor hospitalar, possibilitando a todos o acesso às principais inovações tecnológicas na América do Sul, na pessoa da Dra. Valeska Santos, fundadora e presidente da feira.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.

 

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