09 DE JUNHO DE 2014
082ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ENIO TATTO
Secretário: ENIO TATTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza a cidade de Arujá pelo seu aniversário e,
a pedido do Presidente Samuel Moreira, determina a publicação do artigo
intitulado 'A verdadeira reforma política', do ex-deputado e ex-presidente
desta Casa Tonico Ramos, publicado no jornal "O Estado de S.Paulo".
2 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
3 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
4 - PRESIDENTE ENIO TATTO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade
de "Homenagear o Sara - Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente e
Santa Casa de Misericórdia de Cravinhos, na pessoa do Senhor Edson Minohara". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidade de Arujá pelo seu aniversário. Parabéns a todos os cidadãos de Arujá, que aniversariou ontem, domingo. Desejamos sucesso, prosperidade e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem com a Assembleia Legislativa e com este deputado.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Samuel Moreira, Presidente efetivo da Alesp, determina a publicação do artigo do ex-deputado e ex-presidente desta Casa Tonico Ramos, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", intitulado ‘A verdadeira reforma política’.
Eis a íntegra do artigo:
“Durante os governos do presidente Castelo Branco ao de João Figueiredo, os líderes e militantes políticos foram estimulados a sobreviver em razão das dificuldades a eles impostas. As Câmaras Municipais eram atuantes e com frequência recebiam líderes políticos que, sabiamente, repassavam seus conhecimentos aos membros dessas respeitadas Casas legislativas. Os vereadores vocacionados sonhavam com o poder e lutavam para conquistar novos mandatos nos Legislativos e Executivos, orgulhando, assim, suas cidades, seus Estados e a Nação.
Em 1982, com a eleição de governadores, reconquistamos a liberdade e a democracia. Infelizmente, com o passar do tempo inibiu-se a formação de novas lideranças políticas partidárias. Em 1988 e 1989 o processo de elaboração das Cartas Constitucionais federal e dos Estados foi um divisor de águas na História do Brasil, momento em que a sociedade depositou suas esperanças no Poder Legislativo. Buscava-se uma reordenação institucional que enterrasse de vez o chamado "entulho autoritário" produzido por 21 anos de leis arbitrárias, ditatoriais. Foi esse o motivo que levou Ulysses Guimarães, na promulgação da Carta federal de 1988, a identificá-la como a "Constituição cidadã", pois devolvia e ampliava as prerrogativas essenciais ao pleno exercício da cidadania.
Podemos afirmar que a desmoralização da classe política foi a causa principal da não formação de novos líderes e, como consequência, os vereadores foram atingidos diretamente, por conviverem diariamente com os eleitores. A Câmara Municipal é a base da instituição legislativa no Brasil e, sem dúvida, a principal escola política do País. Ali a democracia é praticada pelos legítimos representantes escolhidos pelo povo.
Com a frequência de escândalos no mundo político, os eleitores, revoltados, pararam de ofertar novos nomes para concorrer às eleições. Ficou difícil para eles escolherem com seu voto e arregimentar novos eleitores para elegerem os verdadeiros dirigentes dos destinos da sua cidade. Essa posição adotada teve como causa a pior das corrupções, a ausência de idealismo.
Entendo que os maiores responsáveis por esse desastre institucional foram os prefeitos. Com a surrada desculpa da governabilidade, conquistam os votos dos vereadores usando expedientes não convencionais. Entristecido, registro que os governos dos Estados e a Presidência da Republica também fazem composições com os legisladores de forma condenável, não republicana.
Ao generalizar essas informações posso ser tachado de leviano. Logo, faço a ressalva de que há prefeitos, governadores e presidentes que pensam e agem com seriedade, respeitam o Legislativo e merecem a nossa admiração.
A partir dessa ação impatriótica de prefeitos, sentimos que as Câmaras Municipais estão transformando seus legisladores em líderes envergonhados e preocupados somente com a reeleição. A postulação de mandato nas esferas superiores foi abandonada pelos vereadores.
Os vereadores são obrigados a respeitar a Constituição brasileira, a Constituição estadual e a Lei Orgânica do Município. O principal trabalho dos senadores, deputados federais, estaduais e vereadores é aprovar o orçamento, "dinheiro que entra no cofre", e fiscalizá-lo. Outra atribuição é convocar membros do Executivo para esclarecer dúvidas, encaminhar denúncias com fundamento aos Tribunais de Contas para averiguação, legislar, atender seus eleitores, estar presente em reuniões representando com dignidade o Poder Legislativo.
A Câmara Municipal, a base da instituição legislativa no Brasil, mais antiga que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, é o principal viveiro nacional de formadores de líderes políticos, mas parece que passou a nos fornecer frutos com desvio de formação.
É importante ressaltar que o Legislativo praticou atos que nos orgulham. O Congresso cumpriu a Constituição ao cassar o mandato do presidente Fernando Collor e dar posse a Itamar Franco, fazendo saber que no nosso país a democracia era verdadeira e as instituições estavam consolidadas. Governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores foram cassados, presos e tiveram seus direitos políticos suspensos.
A Constituição brasileira expressa que o salário mínimo deve ser aprovado anualmente por lei. Medidas provisórias e decretos têm retirado dos legisladores o seu direito de legislar. O Supremo Tribunal Federal tem legislado por causa da omissão do Legislativo. O esteio da democracia está nos três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - independentes e harmônicos entre si. Essa usurpação de função é perigosa e parece-nos ser o princípio do "entulho autoritário" ou a busca de governos autoritários. Conspirar é nossa vontade e você pode ser o ator desta revolução participando com seu voto e ousando nestas mudanças históricas.
Em 2012 você elegeu o prefeito e os vereadores de sua cidade. Agora em outubro teremos eleições para presidente, governador, senador e deputados. Agrupe-se ideologicamente. Faça reuniões para discutir política. Fale com entusiasmo de uma boa política partidária por onde passar. Procure um bom candidato para apoiar ou apoie um líder competente para representá-lo. Ele deve assumir o compromisso de defender o interesse municipal, estadual e nacional, independentemente de partido político.
Podemos fazer uma verdadeira reforma política e de líderes, mesmo sabendo que levará décadas para alcançá-la. Os 20 centavos foram apenas o estopim de um movimento que tomou conta do País em junho de 2013, de forma surpreendente! Ele mostrou que a sociedade deve e pode mudar o destino do País. Ele é a base dos movimentos atuais, mas que devem ser feitos de forma ordeira e sem vandalismos.
"Nunca é cedo para começar" e, caso você entenda que deve iniciar essa reforma hoje, agora, saiba que certamente ela será mais rápida.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes porém, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o PLC 17/14.
Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sara, Serviços de Aprendizagem Rural ao Adolescente e à Santa Casa de Misericórdia de Cravinhos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 46 minutos.
* * *