11 DE JUNHO DE 2014
044ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BRUNO COVAS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - BRUNO COVAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 874/13. Encerra
a discussão prévia do PL 892/11. Coloca em votação e declara rejeitado o
parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, retornando a
matéria ao exame das comissões de mérito.
2 - ADRIANO
DIOGO
Declara voto favorável ao parecer
contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao PL
892/11.
3 - PRESIDENTE BRUNO COVAS
Registra a manifestação. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 194/12. Encerra a
discussão prévia do PL 388/12. Coloca em votação e declara rejeitado o parecer
contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, retornando a matéria
ao exame das comissões de mérito. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovados os PLs 611/13 e 692/13.
4 - RAFAEL SILVA
Solicita verificação votação.
5 - PRESIDENTE BRUNO COVAS
Defere o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
6 - RAFAEL SILVA
Retira o pedido de verificação de
votação.
7 - PRESIDENTE BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Bruno Covas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposição em regime de urgência.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 874, de 2013, de autoria da deputada Telma de Souza. Cria a anotação no documento de identidade civil específica às pessoas com deficiência. Pareceres nºs 962 e 963, de 2014, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições de regime de
tramitação ordinária
Item 1 - Projeto de lei nº
892, de 2011, de autoria do deputado Rafael Silva. Autoriza a realização de
Exame Criminológico, por decisão motivada do juiz competente e quando as
peculiaridades do caso assim o exigirem, aos presos recolhidos em
estabelecimentos prisionais no Estado. Discussão e votação prévia.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Parecer nº 87, de
2012, da Comissão de Justiça e Redação, contrário.
As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado
o Parecer. O projeto retorna às Comissões.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, declaro voto contrário da bancada do PT ao projeto, não ao parecer.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Voto favorável ao parecer.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sim.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 194, de 2012, de autoria do deputado José Bittencourt e outros. Institui o "Dia do Partido Social Democrático". (Com recurso apresentado nos termos do artigo 33, §§ 1º e 2º do Regimento Interno).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação
prévia do Projeto de lei nº 388, de 2012, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Cria o Programa "Preserva São Paulo".
Parecer nº 27, de 2013, de relator especial pela Comissão de
Justiça e Redação, contrário.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o parecer da
Comissão Constituição, Justiça e Redação, contrário.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao parecer
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o parecer. O projeto retorna
às comissões.
Item 4 - Discussão e votação
do Projeto de lei nº 611, de 2013, de autoria do deputado Jooji
Hato. Dispõe sobre instalação de câmeras de
monitoramento e vigilância em áreas com incidência de ocorrências policiais.
Pareceres nºs 915, 916 e 917, de 2014,
respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública e de
Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação
do Projeto de lei nº 692, de 2013, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Autoriza as Unidades de Saúde públicas e privadas do
Estado a realizar a cardiotocografia, como exame de
rotina, no final da gestação e durante o trabalho de parto, para avaliar o
bem-estar maternofetal. Pareceres nºs
752, 753 e 754, de 2014, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação,
de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS -
PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Com anuência do
líder, esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de
retirar o pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Fica, assim, aprovado o projeto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 07 minutos.
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