18 DE JUNHO DE 2014
086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: ULYSSES TASSINARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Lembra que hoje é comemorado o aniversário da cidade de Bastos, na região da
Alta Paulista.
2 - OLÍMPIO
GOMES
Lamenta a morte do soldado da Polícia
Militar Wesley Vanderlei Pietro, baleado no dia 13/06 e enterrado domingo, no
dia 15/06, na cidade de Mauá. Lê carta da mãe do soldado.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes,
a serem realizadas: em 18/08, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Maçon", a requerimento do deputado Aldo Demarchi; em 04/08, às 20 horas, para "Homenagear o
Jornal Semanário da Zona Norte pelos 15 anos de existência", a pedido do
deputado Edson Ferrarini; e em 15/08, às 19 horas, a fim de "Comemorar o
Dia da Liderança Jovem"; a requerimento do
deputado Fernando Capez.
4 - CARLOS GIANNAZI
Menciona matéria do jornal "O
Estado de S. Paulo" sobre a falta de bibliotecas nas escolas públicas
municipais e estaduais. Pede a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que
propõe a obrigatoriedade da implantação de salas de leitura e informática em
todas as escolas da rede estadual de ensino. Critica a gestão do Governo PSDB no
estado de São Paulo no que concerne à educação pública.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Lembra que hoje se comemora o Dia do
Rádio Taissô.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza os descendentes de
japoneses pelos 106 anos da Imigração Japonesa no Brasil. Comemora a
inauguração do Hospital Waldemar Costa Filho, em Mogi das Cruzes. Elogia o
Governo do Estado e o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli
pela obra. Destaca o credenciamento de leitos de UTI em Monte Alto para atender
aos pacientes do SUS.
7 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 - JOOJI HATO
Menciona sessão solene realizada na
Câmara Municipal de São Paulo em homenagem aos 106 anos da Imigração Japonesa
no Brasil, na qual esteve presente. Cita diversos eventos comemorativos em todo
o estado de São Paulo em razão da data. Discorre sobre a importância da
contribuição cultural nipônica em nosso País.
9 - HAMILTON
PEREIRA
Faz menção aos 106 anos da Imigração
Japonesa no Brasil. Considera que o nosso País é onde ocorre a maior
miscigenação entre os diversos povos e etnias. Diz estar emocionado com a
integração entre os povos que vem ocorrendo no Brasil durante a Copa do Mundo.
10 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que o conselheiro Robson
Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é acusado de improbidade administrativa
e de pagar propina no caso Alstom. Defende que esta
Casa não se omita quanto a este caso e cumpra seu papel investigativo. Pede que
os acusados venham a este Parlamento prestar esclarecimentos.
11 - OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta vereadores de diversos
municípios presentes nesta Casa. Critica os hospitais particulares de Osasco,
que não prestam atendimento de qualidade aos conveniados. Defende que os
convênios médicos sejam investigados.
12 - OSVALDO VERGINIO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h31min.
14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h35min.
15 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, afirma que a Copa do
Mundo no Brasil tem sido bem-sucedida, a despeito da oposição de setores da
sociedade a sua realização. Declara que o apoio ao evento não implica em
posicionamento acrítico quanto à corrupção no futebol. Destaca elogios feitos por
turistas e pela imprensa estrangeira à organização da Copa. Critica ofensas
dirigidas à presidente Dilma Rousseff no jogo de
abertura da competição. Tece críticas a Aécio Neves.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, menciona a aprovação do
Plano Nacional de Educação, pelo Congresso Nacional. Lamenta a inclusão, nos
10% do PIB destinados à Educação, de gastos com programas que envolvem
instituições privadas, como o ProUni.
Critica a inexistência de Plano Estadual de Educação em São Paulo. Defende a
criação de plano de carreira para o Magistério público paulista.
17 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, repudia vaias e ofensas
dirigidas à presidente Dilma Rousseff na abertura da
Copa do Mundo. Argumenta que a manifestação denigre a imagem do País e não tem
o apoio da maior parte da população. Critica a participação de black blocs
em protestos contrários à realização do evento. Afirma que a Copa não pertence
a partidos ou governantes, e sim aos brasileiros.
18 - ED THOMAS
Pelo art. 82, relata visita do
governador Geraldo Alckmin ao Pontal do Paranapanema, em que foram anunciados
investimentos e obras na região. Defende que o Governo facilite o acesso a
benefícios destinados à agricultura familiar. Lembra que a Secretaria de
Agricultura tem um dos menores orçamentos do estado. Faz apelo ao Executivo
quanto a diversas necessidades da região. Destaca a necessidade de melhorias no
acesso à Saúde.
19 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Pelo art. 82, discorre sobre
convenção estadual do PT, em 15/06, que oficializou candidaturas para as
eleições majoritárias de outubro. Afirma que 22 milhões de empregos foram
gerados nos três mandatos em que o PT ocupou a Presidência da República.
Menciona o Bolsa Família e outros programas sociais do
governo federal, assim como o crescimento econômico nos últimos 12 anos.
Declara que o Brasil é um novo país.
20 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
21 - JOÃO PAULO RILLO
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
22 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 24/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 19 horas de
hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a satisfação de anunciar o aniversário da linda cidade de Bastos, localizada na Alta Paulista. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade aos munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa, com este e com os demais deputados. Bastos é a capital do ovo, que é um alimento nutritivo extremamente importante. Há, na cidade, uma comunidade nipo-brasileira muito grande.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela da TV Assembleia, no domingo à tarde estive em Mauá, junto com os familiares e amigos do jovem soldado Pietro.
Pietro foi baleado no dia 13, acabou falecendo e foi enterrado no domingo, dia 15, em Mauá. Sua mãe, Rosemeire Dionizio Vanderlei Prieto, corajosamente, fez uma carta para conhecimento da sociedade, na qual retrata exatamente o sofrimento da família policial.
Passo a ler a carta da mãe do soldado Pietro, escrita no dia 15 de junho:
“Deus, não consigo entender! O senhor plantou uma sementinha dentro de mim, me preparou por nove meses. Quando, dia 31 de dezembro de 1990, me presenteou com um lindo bebê. E que grande! 3,740 kg e 51,5 cm.
Foi tão maravilhoso, um meninão! Dei o nome de Wesley Vanderlei Pietro Bom. Como eu o amava.
Então, foi crescendo... Vieram as primeiras palavras, os primeiros passos... O prezinho, a escola primária, o ginásio!
Que rapaz lindo, meu orgulho!
Tinha um sonho, tornar-se policial, estudou muito. Veio a decepção, não passou.
Ficamos arrasados, como ele sofreu.
Todavia, não desanimou, tentou novamente, aí veio o resultado final, aprovado! Que felicidade! Choramos muito de tanta alegria. Veio a escola e então a formatura. Seu sonho realizou-se. Como ele era apaixonado pelo que fazia. Para ele era um orgulho! Fazia faculdade, veio sua primeira namorada. Como ele era apaixonado, depois veio o término do namoro... Como ele sofreu... eu também! E o Senhor sabe disso, Pai!
Mas sua vida seguiu adiante...
Chegou o ano da Copa, fiquei preocupada porque ele foi trabalhar na Copa. No comando Copa. Que orgulho, saía de casa impecável, sua farda, se não a melhor, uma das melhores. Fazia questão de estar bem arrumado. Sua bota? Era um espelho!
Em detalhes, ele fazia musculação, era bem dedicado!
Quanto a seu trabalho, nunca perdeu a hora. E eu, como sua mãe, sempre acordava antes dele, arrumava café, e ele levantava. A primeira coisa do dia era: “Benção, mãezinha!”, e eu o abençoava e o acompanhava até o portão! Lhe dizia: “Muita calma! Deus lhe acompanhe e que Nossa Senhora lhe proteja junto com seu anjo da guarda, que Deus guarde você e todos seus amigos!”
O Wesley já sabia que no dia 13 de junho seu pai tinha uma cirurgia marcada. E ele, como filho dedicado, disse que levaria seu pai ao hospital e que quando tivesse alta, o buscaria.
Era uma cirurgia simples, seu pai internaria de manhã e sairia à tarde. Saímos de casa quatro horas da manhã, ele estava radiante, conversador...
Ai pai! Veio o que eu nunca imaginaria. Não imaginava que o meu destino estava marcado naquele lugar...
Às 5 horas da manhã, quando passávamos pela Vila Heliópolis, dois rapazes sem coração nos cercaram armados. E tudo foi muito rápido, gritos, tiros, nunca imaginei. Percebi meu filho imóvel, o chamei e ele não me respondeu...
Foi aí que me assustei, meu filho tinha sido atingido na cabeça!
Que desespero, Deus, que dor! Socorro, hospital, cirurgia, agonia...
Tantas informações! Calma, mãe! Estamos fazendo o possível!
Eu sempre pedindo a Deus: cuida do meu filho, olha ele para mim... Que sofrimento! Então veio o médico, me pediu para subir e o acompanhar. A cirurgia tinha terminado, já estava na UTI.
Esperamos ao lado da porta, os médicos pediram para esperar um pouco.
Veio a triste notícia! Mãe, o caso do seu filho foi gravíssimo, fizemos o que pudemos, mas ele entrou na UTI e teve uma parada. Eu não queria acreditar! Não, doutor! O senhor está brincando, não é verdade!
É, meu filho faleceu!
Que desespero, fiquei sem chão!
Então me perguntei: Deus, por que o senhor me preparou para tê-lo, mas não me preparou para tirá-lo de mim? Por quê?
Não foi tirando aos poucos, o arrancou dos meus braços, do meu colo de uma só vez, nem pediu licença!
Por quê? Por quê?...
Filho, onde você estiver não me abandone. Nem a mim e nem a seu pai, nem a seus irmãos...
Cuida da gente, seja nosso anjo protetor. Seu pai está sofrendo muito também, ele acha que, por ser seu pai, tinha que ser seu super-herói. Ele acha que não conseguiu, que falhou... Cuida muito dele!
Eu te amo!
Feliz 31 de dezembro de 1990... Eu cheguei.
Treze de junho de 2014... Eu parti. Muita saudade.”
Essa é a carta da mãe do
soldado Pietro, esposa do cabo Pietro, que possui outro filho que também é
aluno da escola de formação de soldados, para orgulho da família.
No domingo, essa mãe
enterrou o seu filho, que iria fazer 24 anos em 31 de dezembro, em função dessa
criminalidade que não respeita nada e ninguém e que está dizimando os policiais
de São Paulo.
Sr. Presidente, solicito que
esse texto seja encaminhado ao gabinete do governador, do secretário da
Segurança Pública, do comandante geral da Polícia Militar e aos gabinetes dos
94 deputados desta Casa, que representam o pensamento da população deste
Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido
de V. Exa. é regimental. A
Presidência encaminhará os documentos conforme solicitado.
Nos termos do Art. 18, I,
‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, atendendo solicitação do nobre
deputado Aldo Demarchi, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a
realizar-se no dia 18 de agosto de 2014, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar do Dia do Maçom.
Nos mesmos termos, atendendo
solicitação do nobre deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas.
para uma sessão solene, a realizar-se no dia 04 de
agosto de 2014, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o jornal “Semanário
da Zona Norte” pelos 15 anos de existência.
Nos mesmos termos, atendendo
solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca
V. Exas. para uma sessão
solene, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2014, às 19 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia da Liderança Jovem.
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer algumas considerações críticas sobre uma matéria publicada no último dia 09, no jornal “O Estado de S. Paulo”, que trouxe uma radiografia das escolas públicas da cidade de São Paulo, abordando a falta de bibliotecas e, consequentemente, de salas de leitura. A pesquisa foi focada na Capital, tanto nas escolas da rede estadual, onde o caso é muito mais grave, como da rede municipal.
Há muito tempo estamos debatendo esse tema na Assembleia Legislativa e denunciando a falta de bibliotecas e salas de leitura na rede estadual. Nós conhecemos profundamente a degradação e o sucateamento da rede pública e já tínhamos apresentado, em 2007, um projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade da construção, em todas as escolas estaduais, de salas de leitura e de informática.
Essa pesquisa só se referia a bibliotecas, mas a situação também é grave na área de informática. Na rede estadual não temos nem uma coisa nem outra: nem bibliotecas e salas de leitura, nem salas de informática. E vou mais longe: também não temos laboratórios, nem de artes, para educação artística, nem de ciências. Não existe nada. No geral, eu diria que 95% das escolas da rede estadual não têm esses espaços pedagógicos. Eles praticamente inexistem nas escolas da rede pública estadual.
Os projetos que encaminhamos para a Assembleia Legislativa, que ainda estão tramitando nas comissões, obrigam a Secretaria da Educação a implantar salas de leitura e de informática nas cinco mil escolas da rede estadual. É o mínimo. A Secretaria da Educação e o governo já deveriam ter feito isso, para que pudéssemos potencializar e oferecer o mínimo de qualidade de ensino aos alunos.
Não adianta termos salas de aulas - que estão superlotadas, por sinal - se não tivermos esses outros espaços pedagógicos. E quando a escola tem, de fato, uma biblioteca e uma sala de leitura, elas não contam com profissionais liberados para isso. Não temos aquele profissional que existe na Prefeitura de São Paulo, que é o professor orientador de sala de leitura. Isso praticamente não existe na rede estadual. Normalmente há um improviso, coloca-se um professor readaptado ou outro funcionário, isso quando se coloca alguém.
Faço aqui um destaque. Dois projetos do nosso mandato estão tramitando e peço o apoio dos deputados e deputadas para que eles sejam aprovados. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de salas de leitura em todas as escolas da rede estadual, enquanto o outro versa sobre a obrigatoriedade de salas de informática. É isso que estamos reivindicando.
É o mínimo que podemos fazer. É impossível acreditar que, após 20 anos de governo do PSDB, as salas de leitura ainda não tenham sido implantadas. São 20 anos de destruição da Rede Estadual de Ensino; o PSDB vem detonando e degradando a Educação do estado de São Paulo, não só do ponto de vista da infraestrutura material, mas também do ponto de vista pedagógico, de desvalorização do Magistério Estadual.
Destruíram inclusive o plano de carreiras. O PSDB destruiu o plano de carreira do governo Franco Montoro aprovado nesta Casa em 1985. Refiro-me ao PLC 444/85 que era razoavelmente um bom plano, não era o ideal, mas era alguma coisa para aquele momento histórico. Mas nem isso o PSDB deixou de pé. O PSDB destruiu o plano de carreira dos professores da rede estadual através das suas sucessivas administrações, seja com Mário Covas, com Alckmin I, com Serra, com Goldman, com Cláudio Lembo e agora com Alckmin II. É como se o PSDB tivesse jogado uma bomba arrasa-quarteirão na Educação no estado de São Paulo. Por isso a Educação está sucateada, abandonada. Não temos salas de leitura, bibliotecas, não temos salas de Informática, a rede é completamente carente destes recursos pedagógicos importantes para que possamos oferecer um ensino de qualidade. É o sucateamento da rede física e também a destruição da carreira do Magistério promovida pelos governos do PSDB. Então só me resta, além de denunciar e continuar cobrando que o governo tome providências também em relação a este fato, pedir apoio à Assembleia Legislativa, às Sras. Deputadas e Srs. Deputados para que aprovem os dois projetos do nosso mandato: o que versa sobre a obrigatoriedade da implantação de salas de leitura e o da obrigatoriedade da implantação das salas de Informática.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Hoje comemora-se o Dia do Rádio Taissô, que tem como finalidade preparar física e psicologicamente empresários e comerciantes para um dia de trabalho. Trata-se de um costume do Japão. Nós fomos um dos autores deste projeto. O objetivo é preparar física e psicologicamente as pessoas para um bom atendimento ao público e principalmente para a sua saúde. O exercício, deputado Luiz Carlos Gondim - V. Exa. que é médico sabe - é importante para a saúde, para o coração, principalmente para doenças cardíacas e hipertensivas.
Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje também comemoramos os 106 anos da imigração japonesa e quero parabenizar todos os nisseis e sanseis que trouxeram seus costumes, sua cultura, enfim, que deram este presente ao Brasil. Cumprimento a todos pela data.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sábado passado tivemos a inauguração do hospital de Brás Cubas. Brás Cubas é um bairro de Mogi e conta atualmente com uma população de aproximadamente 130 mil habitantes. Juntamente com Jundiapeba, chega a quase 200 mil habitantes. É um hospital com 100 leitos e recebeu o nome de Waldemar Costa Filho. Prefeito quatro vezes da cidade de Mogi das Cruzes, abriu a Mogi-Bertioga, a Mogi-Dutra tendo como seu engenheiro o Dr. Jamil Hallage, pessoa por quem temos um respeito muito grande. O governador esteve lá, juntamente com o prefeito Bertaiolli. Formou-se uma parceria no atendimento para que as pessoas tenham atendimento de cirurgia ginecológica em Mogi. Parte da referência para cirurgia ginecológica fica no hospital de Ferraz de Vasconcelos. Em Mogi teremos também o Pró-Criança que será aberto dentro desse hospital. Teremos então o atendimento para Melhor Idade, para cirurgia ginecológica e para crianças.
Nós que trabalhamos na área de Saúde ficamos muito gratos com o governador. Ele vai fazer uma participação meio a meio nos gastos desse hospital. Isso vai aliviar muito o hospital Luzia de Pinho Melo, o hospital Arnaldo Pezzutti, o hospital de Ferraz de Vasconcelos e os hospitais da Santa Marcelina.
Parabéns ao Governo do Estado e ao prefeito Bertaiolli por essa grande obra. É uma obra muito bonita, por sinal.
Quero também fazer um agradecimento especial ao secretário David Uip e ao secretário adjunto, Dr. Pollara. Estive no mês passado solicitando o credenciamento de três leitos de UTI para o SUS na cidade de Monte Alto. O nobre deputado Hamilton Pereira está também sempre na luta em sua região. Consegui que oito dos dez leitos de UTI que existem na Santa Casa da cidade de Monte Alto passassem para o sistema Cross.
O ministro da Saúde esteve em Ribeirão Preto na semana da passada. A pedido do Dr. Pollara e do secretário David Uip, através do nosso requerimento, conseguimos o credenciamento. Agora teremos, em Monte Alto, oito leitos de UTI para atender o SUS e só dois para atender particulares e convênios. Para nós isso é uma atenção muito especial para aquela região.
Quando necessitar de uma vaga para um paciente que teve um derrame ou que precisa de uma atenção de uma unidade de terapia intensiva, o sistema Cross contará ainda mais com a Santa Casa de Monte Alto. Quero parabenizar o Edmar, o provedor Beto Colatreli, todos os médicos e todos aqueles que lutaram muito para essa conquista, em especial a Irmandade da Santa Casa. Nunca vi uma Irmandade de Santa Casa levar tão a sério como aquela provedoria de Monte Alto. É uma Santa Casa que não recebeu nenhuma referência para hospital de apoio ou estruturante. Embora se faça de tudo dentro daquela Santa Casa ela não recebeu nenhuma ajuda do Governo do Estado, mas precisa ser ajudada. Dessa maneira os gastos que vêm da prefeita serão aliviados. A prefeita Silvia recebe esse presente e deixa de tirar do bolso o gasto que tinha com esses três leitos a mais.
Quero parabenizar o secretário David Uip e o Dr. Pollara pelo atendimento rápido e pela formação de uma rede SUS muito especial. Em particular quero agradecer também o ministro da Saúde, que esteve na região e detectou a necessidade de se credenciar mais três leitos de UTI dentro da Santa Casa de Monte Alto.
Parabéns a Monte Alto. Parabéns à população de Monte Alto.
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pela lembrança dos 106 anos da imigração japonesa no Brasil. A comunidade nipo-brasileira está em festa.
Na segunda-feira tivemos uma sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo. Ela foi organizada pelos parlamentares da cidade de São Paulo - vereador Masataka Ota, vereador Aurélio Nomura, e o meu filho, vereador George Hato, junto com o deputado federal Junji Abe, deputada federal Keiko Ota, William Woo, deputado federal Walter Ihoshi, com os deputados estaduais, Hélio Nishimoto, e esse deputado que hora ocupa esta tribuna, organizando essa festa na Capital pelos 106 anos de Imigração.
Hoje, pela manhã, tivemos um ato no Ibirapuera, no monumento em homenagem aos pioneiros que faleceram. Esse monumento foi erguido no Ibirapuera, no coração de São Paulo, pelo então prefeito, Olavo Setúbal, um dos grandes prefeitos desta cidade.
Esse projeto é de autoria do meu irmão, vereador à época, Mário Hato, que depois se tornou deputado federal por quatro mandatos, e acabou deixando a vida pública para dedicar-se à sua carreira como professor universitário.
Estivemos, hoje, às 14 horas, na Sociedade da Cultura Japonesa - depois vim para esta Casa para abrir esta sessão. Foi um evento comemorativo dos 106 anos da imigração.
Estas comemorações estão acontecendo em várias as cidades do país, principalmente, das cidades do estado de São Paulo, para homenagear os nossos pioneiros, os imigrantes que para cá vieram sem falar a língua portuguesa, sem conhecer os costumes totalmente diferentes dos deles, alimentação totalmente diferente. Vieram acalentando um sonho de construir um país igual ao Japão, situado do outro lado do globo terrestre - país irmão - e nunca imaginaram que o Brasil estivesse mergulhado em tanta violência grave, diferentemente do Japão. Os nossos imigrantes sonharam com um país pacífico como acontecia naquela terra oriental.
Quero lembrar aqui os sacrifícios, o trabalho árduo, principalmente na agricultura. Eles vestiam-se com roupas humildes, às vezes, até, produzidas com sacos de farinha, saco de açúcar. Moravam em casas humildes, de madeira, casas de chão batido, mas nunca faltou, na casa dos imigrantes japoneses, a honradez, a dignidade, a honestidade, a organização, a vontade de vencer. Essas coisas nunca faltaram na casa dos imigrantes, que são os isseis, nisseis, sanseis e yonseis a serem pessoas prestativas à sociedade, a serem honestas.
Por isso que a sociedade nipo-brasileira tem um respeito muito grande da sociedade brasileira, a exemplo de outras comunidades imigratórias, como a italiana, alemã, espanhola, portuguesa, chinesa, coreana e tantas outras comunidades, porque este País é multirracial. O Brasil é um país construído por várias raças que chegam aqui e percebem que não tem guerra, não tem briga.
Lá no oriente, árabes e judeus se digladiam. E aqui - no Brasil - lá na José Paulino eles se cumprimentam todos os dias. Um comerciante do lado do outro, um na frente do outro se cumprimentam, se congraçam. O nosso é um país pacifista. Mas temos algumas coisas por aprender. Recentemente, quando tivemos o jogo do Japão, tivemos o exemplo - eu não vi, mas me falaram - da torcida nipônica. Após o jogo os torcedores japoneses começaram a limpar a sujeira do estádio de futebol por eles produzida; isso ocorreu há três dias.
E quando vemos na mídia que, infelizmente, a torcida brasileira - eu sou um amante do futebol - deixou para trás - após o jogo - uma sujeira imensa dando muito trabalho para a subprefeitura de Pinheiros; deixaram muita sujeira largada por lá.
Então, essas são coisas que nós precisamos e vamos conquistar. O Brasil é um país mais novo que o Japão, que tem uma cultura milenar.
São 106 anos de um trabalho profícuo, de um trabalho de dedicação ao nosso País. Como os bandeirantes desbravaram o estado de São Paulo e o Brasil, os japoneses também foram para a lavoura, para a agricultura e, depois, para o comércio. Temos, hoje, médicos, como eu, meus filhos e meus irmãos. Temos engenheiros, advogados, desembargadores. Em todas as atividades humanas, no comércio, nas empresas, temos brasileiros descendentes de japoneses, que querem ajudar este País a ser igual ao Japão.
Deixo, então, o meu pleito, respeito e gratidão aos antepassados, aos imigrantes, pelos ensinamentos que deram a todos nós, descendentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queridos telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, em 2008 comecei um trabalho para a elaboração de um projeto de lei, em que propusemos a criação de um banco de medulas ósseas - o Programa Permanente de Doação de Medulas Ósseas no Estado de São Paulo.
Quando comecei a trabalhar na questão da medula óssea, descobri uma coisa extraordinária: que o Brasil é o País de maior miscigenação de raças do mundo, por conta do nosso processo de colonização. Primeiramente, já estavam aqui os indígenas quando chegaram os portugueses. Depois, os portugueses arrastaram irmãos africanos para escravizá-los aqui no Brasil.
Depois da Lei Áurea, o Brasil fez uma campanha em toda a Europa, apresentando o nosso País como a “Terra-Prometida” a irmãos de todos os países. Começamos a receber, no final do século XIX e no início do século XX, pessoas de todas as etnias, de todas as raças, de todos os quadrantes terrestres. Criamos, aqui, no Brasil, portanto, essa miscigenação extraordinária de raças. O Brasil é o País de maior miscigenação de raças do Planeta.
Na primeira rodada desta Copa do Mundo, assistindo a um jogo - e o deputado Jooji Hato acaba de fazer referência a isso também - entre Japão e Costa do Marfim, emocionei-me ao ver aquelas torcidas. A torcida japonesa estava fantasiada, com a cara pintada. Os africanos, torcedores da Costa do Marfim, e os afrodescendentes brasileiros, que foram lá torcer por aquele país, usavam roupas típicas e levavam seus tambores.
Enfim, era uma festa, com a sua cultura maravilhosa. Aquela integração entre a torcida japonesa e a africana proporcionava uma festa lindíssima, supercolorida. Era uma festa extraordinária de integração de raças, de etnias e de culturas.
Pus-me a pensar: isso só podia acontecer aqui, no Brasil. Só poderia ter acontecido aqui no Brasil esse encontro que estamos vislumbrando, agora, a cada jogo que acontece. Torcidas das mais diversas etnias se encontram e festejam. Essa integração entre os povos está acontecendo aqui, no Brasil, e ainda há gente que é contra a Copa no Brasil.
Fico imaginando: só o Brasil poderia proporcionar esse espetáculo, essa integração do mundo, que está se dando, neste período, em nosso País. Que maravilha! Como é gostoso olhar aquilo tudo! Preenche a nossa alma ver um país especial, como é o Brasil, que recebe irmãos de todos os países para se integrarem com as suas culturas, com a reciprocidade nessa hospitalidade, numa recepção fantástica. Este é o Brasil, é o que a Copa do Mundo esta realizando e proporcionando nesse momento. Que maravilha, coisa linda de se ver esses povos todos numa grande confraternização e integração mundial por conta da realização da Copa do Mundo. Que bom que um dia o presidente Lula foi ao encontro mundial disputar a realização da Copa do Mundo, e conseguimos. Graças à expressividade do presidente Lula, à representação que o Brasil tem hoje, de respeito no cenário mundial, nós conquistamos a realização da Copa do Mundo no Brasil. Como é bom verificarmos agora essa integração entre os povos.
Quero cumprimentar a presidenta Dilma por ter dado todo acolhimento, ter sido extremamente receptiva a todos esses povos - não poderia ser diferente - aqui no Brasil, país de maior miscigenação de raças do planeta. Parabéns, presidenta Dilma, ao governo brasileiro por ter proporcionado essa riqueza de encontro de etnias, essa grande confraternização mundial que está acontecendo nesse momento.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez estamos lendo mais uma notícia sobre o verdadeiro escândalo que se instalou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a permanência do conselheiro Robson Marinho. Ele responde a um processo na Justiça e está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, e agora responde a uma ação civil na Justiça. O Ministério Público acabou de pedir a sua condenação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Isso foi publicado hoje nos jornais do estado de São Paulo e em alguns outros órgãos de comunicação.
A situação dele é muito grave. Ele é acusado, além da improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, de ter beneficiado a Alstom, justamente no momento em que estamos discutindo o trensalão do PSDB. Existe o mensalão do PT de um lado, e existe o trensalão do PSDB em São Paulo de outro, que é esse escândalo de corrupção envolvendo a Alstom, a Siemens, o Metrô, a CPTM e os agentes públicos e políticos ligados ao PSDB, e a sua base de governo de sustentação. É algo que já vem se arrastando durante alguns anos.
O nosso mandato já protocolou requerimentos, tanto na Comissão de Transportes, como também na Comissão de Direitos Humanos, convocando o atual conselheiro Robson Marinho, que é alvo de todas essas denúncias, para que venha aqui depor e explicar essas graves acusações e denúncias. Parece-me, pelo que foi denunciado até agora, principalmente nessa área de enriquecimento ilícito, que ele tem uma ilha em Parati, uma casa de sete milhões de reais em Ubatuba, e outra casa no Morumbi, de três ou quatro milhões. Recentemente, foi exibida uma matéria no Jornal Nacional mostrando esses imóveis: a ilha e os dois imóveis - o de sete milhões na região de Ubatuba, que está à venda, e uma casa no Morumbi, de três ou quatro milhões -, fora os milhões depositados em paraísos fiscais, que são investigados pelo Ministério Público. É um verdadeiro escândalo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na nossa opinião, o conselheiro Robson Marinho, que foi chefe da Casa Civil do governo do ex-governador Mário Covas, do PSDB, que foi prefeito de São José dos Campos, do PSDB, que foi indicado pelos tucanos para exercer esse cargo no Tribunal de Contas, não tem mais condições de julgar as contas das secretarias do governo estadual, das prefeituras, das autarquias e mesmo ser órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.
Diante disso, nós convocamos o conselheiro Robson Marinho para que ele venha depor nas Comissões Permanentes e também protocolamos requerimentos convidando os procuradores e promotores do Ministério Público Estadual envolvidos nesta investigação para que eles venham aqui apresentar as denúncias, dizer qual o teor da investigação e como anda todo esse processo. Seria muito bom que os deputados pudessem acompanhar o trabalho dos promotores e procuradores. Ao que me parece, o procurador Silvio Marques está envolvido; o procurador José Carlos Blat também faz parte desse grupo que investiga o caso.
Na primeira Comissão de Infraestrutura que nós protocolamos dois requerimentos, eles foram liquidados ali. Nós tivemos votos contrários, parece que só um voto favorável da bancada do PT. Os outros deputados da base governista votaram contra tanto o convite para os promotores e procuradores virem aqui, como também para o próprio conselheiro depor.
Agora nós estamos com mais dois requerimentos, espero que eles sejam aprovados na Comissão de Direitos Humanos porque a situação é muito grave. Inclusive, o próprio Robson Marinho, recentemente, pediu licença de somente sete dias para, talvez, desviar a atenção ou dizer que estava tomando algum tipo de providência.
A situação é muito grave e, por isso, nós solicitamos o apoio de todos os deputados para que a Assembleia Legislativa não se omita e cumpra o seu papel: a sua prerrogativa de investigar. A Assembleia Legislativa não serve apenas para votar projetos e representar a população, ela também tem que investigar e, nesse caso específico, ela está se omitindo completamente: o governo estadual controla a Assembleia Legislativa para que ela não investigue nada nem ninguém.
Tanto é que, só agora, depois de muitos anos, que nós conseguimos aprovar uma CPI para investigar a farra dos pedágios. Mesmo assim, ela é controlada pela base do governo: o presidente é do PSDB; o relator é do PPS, da base do governo. Essa CPI não terá condições de investigar porque ela já é controlada pelo governo Alckmin.
É uma Assembleia Legislativa que não fiscaliza nada nem ninguém. Aqui não se fala de casos de corrupção, de malversação do dinheiro público. A Assembleia Legislativa de São Paulo é apenas um apêndice, um departamento do Palácio dos Bandeirantes. Mas nós vamos continuar investigando e, sobretudo, cobrando que a Comissão de Direitos Humanos aprove os nossos requerimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Alesp. Antes de iniciar minha fala, gostaria de cumprimentar nossos queridos vereadores que estão presentes aqui. São pessoas que vieram visitar a Assembleia Legislativa para buscar recursos para suas cidades. Quero cumprimentar Lucas, vereador de Pirapozinho, e Juliano e Carneiro, de Tarabai. Juliano é um grande companheiro nosso, do PSD. Carneiro também é meu grande amigo. Cumprimento também a Claudinha, de Taciba, cidade maravilhosa que está se desenvolvendo bastante. Quero cumprimentar, ainda, os vereadores Devanil, doutor Ricardo e Padre Daniel, de Ibiúna, que veio hoje abençoar o plenário para ver se sai algum recurso para sua cidade. Que Deus o abençoe pelo trabalho que o senhor faz em Ibiúna. Tenho certeza de que tudo que se almeja lá vai acontecer.
Mas venho a esta tribuna hoje para falar da questão dos convênios. Estamos vivendo um momento muito difícil. Não é somente em Osasco, tenho certeza de que isso ocorre em qualquer cidade do estado de São Paulo. As pessoas estão sendo iludidas a fazer convênios, e depois morrem nas filas de hospitais particulares. É uma tristeza. Só se falava em hospitais municipais e estaduais, que eram da pior espécie. E hoje estamos vivendo o momento mais triste que já vi na vida, principalmente em Osasco. Os hospitais particulares estão uma porcaria. É assim que tenho que falar. Eles abraçam tudo quanto for convênio e não dão o atendimento necessário para as pessoas que precisam. Isso é uma vergonha.
As pessoas pagam convênio caro, embora já tenham direito à saúde, pelo Sus e pela sua contribuição de impostos caríssimos pagos todo mês. Ainda assim, têm que pagar convênio particular e sofrer nas filas dos hospitais. É uma injustiça o que está acontecendo com nossa população, sendo enganada por esses convênios fajutos e por hospitais que fazem acordo com convênios piratas, fazendo as pessoas sofrerem. Estou indo toda semana a hospitais particulares e tenho visto o sofrimento da população. A pessoa faz um convênio e fala: “Estou tranquilo agora”. Mas não está. Vai sofrer a mesma coisa que sofreria no SUS. Aliás, tenho certeza de que o SUS está tratando melhor as pessoas do que os hospitais particulares. Nós da Assembleia Legislativa temos que começar a investigar essa questão.
Há convênios de todo tipo, mas os hospitais particulares não colocam médicos, enfermeiros, técnicos; enfim, pessoas responsáveis para fazer o atendimento de primeira. A população gasta dinheiro todo mês, às vezes deixa-se de comprar um tênis para o filho a fim de pagar o convênio. E os hospitais particulares ficam debochando da cara das pessoas. Isso é um absurdo. Nunca vi isso na minha vida. E ninguém investiga.
Não se pode enganar a população dessa forma, aproveitando sua fragilidade para tomar seu dinheiro nos convênios todos os meses. Depois, fica-se enganando as pessoas, marcando consulta até mesmo para 15 dias e exames para dois ou três meses. Isso com convênio.
Lá em Osasco há uma Policlínica, que dá um bom atendimento. Muitas vezes as pessoas conseguem marcar consulta para dali a três, quatro dias. Mas as pessoas que têm convênio não conseguem uma consulta com tanta rapidez.
Deputado Ulysses, V. Exa. que é médico sabe muito bem disso. É uma tristeza. Não podemos deixar que essa situação continue. Tenho certeza que em Presidente Prudente, a região de vocês, não é diferente. Sei que está indo muito recurso para Saúde para essa região, como os oito milhões que foram para a Santa Casa; como a inauguração do Hospital do Câncer em Presidente Prudente. São do Estado; por isso que o atendimento, às vezes, é bem melhor do que o dado pelos convênios.
Precisamos saber o que está acontecendo com esses convênios. Estão tomando dinheiro da população e levando alguns à morte em filas de hospital particular. Isso é uma vergonha. Uma das maiores que já vi na vida: hospital particular fazendo as pessoas sofrerem na fila. É muito triste isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo
pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que não está aqui presente
hoje, apenas os que nos assistem pela TV Assembleia,
semana passada, houve a abertura da Copa do Mundo em São Paulo.
Aqueles com convicção mais
frágil em relação ao evento puderam até acreditar que em algum momento não
haveria um mínimo de organização, não haveria uma Copa do Mundo em paz e em
harmonia com um povo que tanto gosta e se identifica com o futebol.
É óbvio que nenhum lunático
chegou a acreditar que de fato não haveria Copa, exceto aqueles que torcem
contra o Brasil. No entanto, Sr. Presidente, até
agora, qual é o saldo da realização da Copa do Mundo?
O que antecedeu nós discutimos aqui neste plenário de maneira intensiva. Quase
todos nós, com raríssimas exceções, talvez aqueles mais ligados às organizações
futebolísticas, todos nós temos uma posição em relação à Fifa, em relação à cartolagem,
em relação à bandidagem, em relação à máfia existente no mundo do futebol. Não
concordamos com ela.
Nem todos
tínhamos a mesma posição em relação à defesa da realização da Copa do
Mundo. Talvez, se o debate fosse feito hoje, seria diferente. Porque, Sr. Presidente, pasmem todos aqueles que apostavam num
verdadeiro caos, que a Copa transcorre de maneira normal. Aliás, dentro dos
padrões das últimas Copas e dos últimos países que sediaram a Copa, o Brasil
vai muito bem, obrigado.
Precisou estrangeiros de
diversos países conhecerem o Brasil, conhecerem a
organização e começarem a elogiar e a ensinar ao nosso povo que a realização da
Copa está sendo um evento magnífico, que o Brasil é um excelente anfitrião, que
as diversas nações estão felizes em participar de uma Copa do Mundo no Brasil,
que o povo brasileiro é hospitaleiro, é gentil, e que os protestos que estão
acontecendo são legítimos, estão na raia correta, estão acontecendo de maneira
pacífica, com um ou outro exagero, de forma pacífica, sob controle.
É interessante que uma
parcela que poderia até ser maioria no estádio - mas não era maioria, porque
era uma parcela muito pequena - iniciou não apenas as vaias. A vaia e o
aplauso, eu acho que eles são legítimos: o aplauso é um sinal legítimo de
referência ou de aprovação e a vaia é de negação ou de reprovação, embora o
evento abertura da Copa não fosse o foro adequado para se fazer disputa política,
mas não significa que não possa fazer.
É óbvio que a grosseria é típica de quem não tem ideia, de quem não tem proposta, é típica de uma pequena minoria acostumada a ser grosseira com os mais humildes, com os trabalhadores, com os mais pobres. Essa grosseria é a cara do senador Aécio Neves, vazio, prepotente, arrogante. Ele encarna muito bem esse espírito antidemocrático e agressivo.
Infelizmente, vi deputado aqui que estava preocupado, afirmando que iríamos passar vergonha na Copa. Felizmente esse deputado estava no estádio e pôde conferir que não estamos passando vergonha. Aliás, a única vergonha que o Brasil passou até agora em relação à Copa do Mundo, que nos envergonhou e deixou a nação estarrecida e muito chateada foram as vaias grosseiras e o xingamento grosseiro, vil e baixo dessa pequena direita, dessa pequena elite contra a Presidência da República.
A Copa não acabou, estamos todos torcendo pelo Brasil, felizes pelo País ter recepcionado muito bem o mundo. O mundo tem noticiado nas redes sociais e as notícias que correm o mundo inteiro são de que o Brasil está sendo um excelente anfitrião e a organização da Copa vai muito bem, obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de abordar um tema importante que estamos debatendo na área da Educação, a aprovação recente do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. O projeto já seguiu para a sanção da Presidência da República.
O Plano foi aprovado com três anos de atraso e estabelece metas objetivas e diretrizes para a Educação nacional em um prazo de aproximadamente dez anos. É uma espécie de plano decenal, versando sobre a Educação Básica como um todo, Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio, e Ensinos Superior, Técnico e Tecnológico.
É um plano importante, porém foi duramente golpeado na questão do financiamento da Educação, como eu já expus exaustivamente. Através de uma orientação do governo federal foram incluídos nos investimentos com Educação Pública, nos 10 % do PIB, os gastos com convênios privados para creches de prefeituras, os programas do governo federal, como Prouni, Fies, Pronatec, programa “Ciências sem Fronteiras”, que são, na verdade, programas que beneficiam também entidades particulares privadas.
Ou seja, é canalização do dinheiro público, do orçamento federal, do dinheiro dos nossos impostos não para escolas públicas, mas para universidades privadas. De qualquer forma o Plano está aprovado.
Nós, do PSOL, votamos contra essa proposta, logicamente, no Congresso Nacional, porque a nossa defesa são os 10% do PIB para Educação Pública e para valorização do Magistério Público. Nada de canalizar dinheiro do orçamento público da Educação para entidades privadas, particulares.
O fato é que, em São Paulo, até hoje não foi aprovado o Plano Estadual de Educação. O estado mais rico da Federação, o estado que tem o maior número de alunos matriculados em sua rede - são quase cinco milhões de alunos - não tem ainda um plano estadual de Educação. Nem começou a discutir, a única discussão concreta que temos é em cima de um projeto de lei, de uma proposta que foi apresentada aqui em 2003 pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, o fórum paulista da escola pública. É um projeto de lei que tramita aqui dentro desde 2003, mas que é sistematicamente obstruído pela base do governo.
Fora esse projeto, não temos mais nada, nenhuma discussão sobre o Plano Estadual de Educação. Não há nenhuma iniciativa da Assembleia Legislativa e muito menos da Secretaria Estadual de Educação ou do governo do PSDB. Parece-me que o Governo Estadual tem medo de um Plano Estadual de Educação que retire a construção da política educacional do nosso estado das mãos dos partidos políticos, dos governadores e secretários estaduais de plantão.
O plano de Educação, seja estadual, municipal ou nacional, tem que ser construído democrática e coletivamente pela sociedade como um todo, pelos trabalhadores e profissionais da Educação, pelos alunos e pais de alunos, pelas entidades que militam nessa área. Toda a sociedade tem que participar da elaboração de um plano de Educação. Aqui em São Paulo não há esse debate. O governo nunca o promoveu.
Não há mais desculpas, pois já foi aprovado o Plano Nacional e o estado de São Paulo está atrasado. É uma vergonha que o estado mais rico da Federação e que tem a maior rede de ensino deste País ou da América Latina ainda não tenha aprovado nem discutido um plano estadual de Educação.
Por que a Educação no estado de São Paulo continua à deriva, sem norte e sem sul? É uma Educação que não tem projeto, essa é a verdade. Temos um amontoado de programas malsucedidos e muitos representam propagandas enganosas dos governos do PSDB, mas não há direção, não há projeto pedagógico para a Rede Estadual de Ensino.
Fica a nossa cobrança, mais uma vez, para que o estado de São Paulo promova um grande debate para aprovar um Plano Estadual de Educação.
Queremos aprovar também um plano de carreira para o Magistério público estadual. É um absurdo! O governo prometeu. O secretário de Educação prometeu a apresentação de um plano, uma reforma na carreira dos professores, e até hoje nada. A única coisa que chegou aqui foi um projeto muito duvidoso e polêmico instituindo a organização do estágio probatório dos diretores. É um projeto ideológico, que visa controlar política e ideologicamente os diretores da Rede Estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna por duas razões.
Primeiramente gostaria de dizer que na minha casa, com a minha esposa e a minha
filhinha, nunca falei um palavrão. Quem me conhece sabe que eu jamais utilizei
um palavrão para conversar com as pessoas.
Independente
de posições políticas e partidárias, aquela manifestação em relação à
presidente Dilma foi atentatória aos bons costumes, à família. Não dá para
admitir que a presidente deste País, mulher, possa sofrer a discriminação que
sofreu naquela tarde no campo do Corinthians. É um absurdo. Imaginem
aquele eco, mulheres, homens, meninas, meninos. Todos, ao que me parece, têm
boas famílias. São bem educados e bem criados.
Em minha casa, fiquei com vergonha ao ouvir aquele coro próprio dos “bas-fonds”, próprio dos botecos. Aquilo foi infamante e denegriu a imagem do País. Quando os presidentes e primeiros-ministros dos outros países indagaram dos interpretes a que se referiam aquelas manifestações, eles ficaram envergonhados e ruborizados, segundo me contou o presidente da CBF, José Maria Marin.
Por isso, manifesto-me não como deputado, presidente estadual do PTB ou secretário geral nacional, mas, antes disso, como cidadão e pai de família, que acha execrável e indecente aquela manifestação, o que ocorreu no jogo inicial da Copa.
Quero dirigir-me agora aos mascarados, aos que pregaram o caos e que foram acobertados até por partidos da oposição. Atualmente, o meu ídolo é o senador Randolfe, do PSOL. No painel da “Folha de S. Paulo”, ele disse: “meu partido estava equivocado ao se manifestar contra a Copa”.
A Copa não é da presidente nem do meu amigo Geraldo Alckmin. A Copa é dos brasileiros. Vejo aqueles manifestantes, acompanhados desses bandoleiros morais e desses delinquentes mascarados.
Até hoje não sei por qual razão o projeto dos mascarados - aquele que os impedem de participar das manifestações - não foi votado nesta Casa. Só pode ser por covardia. Não podemos permitir que os mascarados depredem e façam o que estão fazendo, destruindo propriedades alheias. É uma prática de vandalismo, sem respeito.
Portanto, hoje, quero congratular-me com o povo brasileiro porque a Copa do Mundo no Brasil é um sucesso. Vamos discutir as outras questões depois da Copa. Agora é hora de congraçamento. É a família brasileira que se regozija. Não apenas torce pela vitória dentro do campo; torce pela vitória fora dos gramados.
Esta é a maior vitória: a vitória da civilidade, de um país que é a oitava economia do mundo e que não pode ficar à mercê desses bandidos que se infiltram nos movimentos populares para pregar o caos.
É por isso que me manifesto. Deputado João Paulo Rillo, como líder da bancada, transmita a minha mensagem ao presidente Rui Falcão para que ele leve à presidente a minha solidariedade diante dessa infâmia que foi cometida não contra ela, mas contra a mulher e contra o povo brasileiro.
Quero ainda congratular-me com meu amigo José Maria Marin, independentemente da vitória da seleção. O que importa é o sucesso que está ocorrendo no Brasil. Por isso, nós, brasileiros, temos a responsabilidade de orar, rezar e sonhar juntos para que esta Copa seja a melhor e a mais bonita de todos os tempos.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.
O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, cumprimento os dignos deputados e deputadas da Assembleia
Legislativa de São Paulo e deixo registrada a minha gratidão aos trabalhadores
e trabalhadoras desta Casa.
Sr. Presidente, dirijo-me aos
telespectadores da TV Assembleia, pois informação é
direito do cidadão. Sempre agradecemos o trabalho tão importante da TV Assembleia.
Sr. Presidente, na semana que se passou, o nosso governador Geraldo Alckmin esteve mais uma vez no Oeste Paulista, na região de Presidente Prudente. Desta feita, ele esteve visitando o Pontal do Paranapanema, assim como sua capital, a porta de entrada do Pontal, que é a cidade de Teodoro Sampaio. Foi uma visita muito importante, muito proveitosa, de muitos anúncios. Nosso Pontal esperava, com certeza, a visita do governador do estado. Ele foi recepcionado pelos moradores de Teodoro Sampaio, pelos assentamentos e pelas famílias de produtores e produtoras da área rural. Benefícios foram anunciados, em relação às estradas.
Em particular, fiz um pedido ao governador. Em um período, havia assentados, agora há produtores e agricultores. É necessário que o estado faça uma desburocratização, para que possa chegar ao Pontal, em especial àqueles que trabalham na terra, a agricultura mecanizada, para que eles consigam produzir mais. Temos lá o avanço da cana, da indústria do álcool e do açúcar. Mas precisamos produzir mais. Quem está lá, quem mora lá, quer realmente produzir. Essa parceria com o governo é importante, mas fizemos um pedido de desburocratização nos programas da Secretaria da Agricultura.
Sabemos que, dentro do Orçamento, a Secretaria da Agricultura é a que tem menos recursos. A secretária Mônika faz seu trabalho dentro daquilo que lhe é dado como ferramenta, mas sabemos que a capacidade dela é muito maior, assim como a dos funcionários que lá estão. Fizemos esse pedido ao governador do estado.
Além disso, falamos sobre a qualificação para a terra. Precisamos ter, nos centros de formação do Pontal do Paranapanema - de Pirapozinho até Rosana, passando por Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Marabá, Primavera -, a qualificação de nossos jovens para que eles possam permanecer na terra. Eles precisam realmente ter a qualificação necessária para que, junto com o meio ambiente, possam produzir, e produzir muito.
E esta incumbência não é só do Centro Paula Souza, que vai ter suas obras reativadas. Elas haviam sido abandonadas. Infelizmente, as empreiteiras dão o preço e não conseguem avançar, não conseguem construir com aquilo que lhe deram na licitação. E então abandonam as obras. Isso está virando uma prática neste país, é uma grande vergonha. Muitas vezes o recurso está lá, foi dispensado para aquela obra, a licitação foi feita, mas, na ânsia de ganhar, joga-se um preço com o qual não se consegue construir, encarecendo ainda mais aquilo que já não era barato. Pois o governador fez o anúncio da reinicialização dessas obras. Há um pedido de galerias e de asfalto no entorno do Centro Paula Souza, que fica no Bairro da Estação de Teodoro Sampaio, um bairro muito importante.
Além disso, falou-se também sobre o hospital de Teodoro Sampaio. O governador inaugurou um grande hospital em Rosana, mas a distância para Teodoro Sampaio é muito grande. Em uma emergência, em uma urgência, as pessoas têm que ser atendidas em Teodoro. O hospital, é claro, tem as suas dificuldades. O prefeito Cesar encampou o hospital e está cumprindo com a sua responsabilidade, mas é necessário um aporte do Governo do Estado e o governador o fez já com as duas folhas de pagamento.
No entanto, fica um apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário David Uip: continuar o estudo sobre a estadualização do hospital. Teodoro Sampaio merece, é a região com mais assentamentos. São muitas e muitas famílias. Para se chegar até o hospital, percorre-se 70 quilômetros de estrada de terra e é necessário ter um hospital bem equipado, bem aparelhado e funcionários bem remunerados para que essa carga não fique apenas e tão somente para o prefeito.
Fica este apelo sobre a estadualização do hospital em Teodoro Sampaio e o agradecimento ao Governo do Estado por ter atendido os nossos pleitos e feito importantes anúncios ao Pontal do Paranapanema.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para falar pelo Art. 82 pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino para falar pelo Art. 82 pela Minoria.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários da Assembleia Legislativa, neste último final de semana o Partido dos Trabalhadores no estado de São Paulo realizou sua convenção para indicação do candidato a governador pelo estado de São Paulo, para senador pelo estado de São Paulo, bem como as chapas para deputados estaduais e deputados federais. Foi um grande ato cívico, um grande ato pela democracia. O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, do governo da nossa Presidenta Dilma, será o candidato ao governo do estado por São Paulo e o senador Eduardo Suplicy para a reeleição ao Senado. Mas o importante é que o debate que realizamos na convenção foi um pouco das principais ações que o nosso partido tem desenvolvido desde o governo do Presidente Lula.
Assumimos a Presidência em 2003, garantimos a primeira reeleição e a eleição da Presidenta Dilma. Boa parte das discussões foi tentar entender o ódio de uma pequena parcela do estado de São Paulo e também de alguns grupos do País e a boa dinâmica da ação que o Governo Federal tem tido ao longo dos últimos anos. Nós estamos falando de mais de 22 milhões de empregos que foram gerados na gestão Lula e Dilma.
Quando o Presidente Lula falava que geraria dez milhões de empregos - não que criaria - muita gente não acreditava. E ele não só gerou 10 milhões de empregos como chegou a 15 milhões de empregos no seu segundo mandato e estamos chegando agora a 22 milhões de empregos gerados no governo do Partido dos Trabalhadores. São milhões de pessoas atendidas pelo Bolsa Família. Muitos criticam o Bolsa Família, mas é este programa que tem gerado praticamente o crescimento do PIB, seja a agricultura familiar, seja a agricultura como um todo porque quando 22 milhões de pessoas passam a comprar mais arroz, mais feijão, alguém tem de produzir lá na ponta.
Temos rodado o estado de São Paulo e visto máquinas agrícolas que custam um milhão de reais e 15, 20 anos atrás ninguém via máquinas como estas espalhadas pelo estado de São Paulo. Isso é fruto do crescimento econômico. O presidente Lula, um operário, um trabalhador, conseguiu trazer dignidade a milhões de pessoas em nosso País. Houve investimentos no Prouni, em universidades federais, em escolas técnicas, no Pronatec, no Brasil Sem Fronteiras.
O governo federal, a partir do presidente Lula e da presidenta Dilma, possui diversas ações e projetos que têm criado condições de melhorar a Educação do nosso País e do nosso povo. O número de pessoas hoje matriculadas no ensino superior já dobrou. A direita que governou nosso país durante um, dois ou três séculos não conseguiu criar uma geração de pessoas com nível superior como a que conseguimos gerar em menos de 11 anos governando o País.
Esse ódio de classe que vemos permear no Brasil ao longo dos últimos meses não é um ódio apenas na imprensa. É um ódio de uma parcela da população.
Recentemente houve investimento para redução da tarifa de energia elétrica, desoneração da folha de pagamento e condições para a unificação da alíquota do ICMS.
Há crédito de forma crescente a cada dia em nosso País.
Estamos falando de um governo que dialogou com o setor empresarial. Estamos falando de um governo que melhorou a agroindústria no nosso País. Estamos falando de um governo que reduziu o IPI para uma série de indústrias que são geradoras de emprego, que estão ganhando lucro atrás de lucro a cada dia, a cada ano. É desse novo País que estamos falando.
Hoje percebemos que existe ódio pelo Partido dos Trabalhadores, por um operário, por um partido que em 11 anos conseguiu fazer a mudança do paradigma de nosso País. Tem-se trazido milhões de pessoas não só para o consumo, mas para o desenvolvimento.
Esse foi o debate que fizemos na convenção do nosso partido. Estaremos disputando as eleições de 2014 fazendo justamente essa discussão. É um Brasil que cresceu, que se desenvolveu, que trouxe a paz e que criou condições de trazer para a economia milhões de pessoas que estavam praticamente excluídas.
Existe uma parcela que quer pregar o ódio em nosso País. Não somos um partido que crescemos no ódio. Somos um País que cresceu na tolerância, na paz, mas com muita luta e com muita garra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 13, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia e dá providências correlatas. Com 3 emendas. Pareceres nºs 726 e 727, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pela Comissão de Justiça e Redação e de Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 565, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Pareceres nºs 1073 e 1074, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 24 de junho, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembro V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 09 minutos.
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