25 DE JUNHO DE 2014

088ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, HAMILTON PEREIRA e CARLOS CEZAR

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de membros do Grupo Gaia, Grupo de Assistência ao Idoso, à Infância e à Adolescência do Estado de São Paulo.

2 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre a crise hídrica que afeta o estado de São Paulo, em especial, a Capital. Teceu críticas à postura do governador Geraldo Alckmin diante do problema, bem como à Sabesp, pelo desencontro de informações. Cita a Copa do Mundo. Defende permanente veiculação de campanha de conscientização sobre o uso racional da água. Fala sobre o rodízio de água que estaria acontecendo em bairros de São Paulo. Faz comentários sobre o amianto, usado em cerca de três mil itens, o que, a seu ver, causa riscos à saúde da população.

3 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de que hoje se encerra o prazo para a Presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar o Plano Nacional de Educação. Faz observações sobre aspectos do projeto, que prevê a destinação de 10% do PIB para a Educação. Critica a destinação de recursos públicos para o financiamento do Fies e do Prouni, o que beneficiaria as faculdades privadas.

4 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Discursa sobre a violência. Destaca que, no mês passado, foram registrados 10.713 roubos na Capital, contra 14.716, neste mês. Discorre sobre o que considera pilares da criminalidade: armas ilícitas, drogas e bebida alcoólica. Lembra que a violência resulta em ocupação de leitos hospitalares, que estariam disponíveis para outro tipo de demanda.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre solicitação feita por vereador de São José do Rio Preto, de melhorias em estradas vicinais e rodovias daquela região. Acrescenta que a reivindicação foi incluída no Programa Pro-Vicinais, em 2012, e que constava no plano de obras do ano seguinte, o que não ocorreu. Diz que novo pedido está sendo encaminhado ao superintendente do DER e ao Governo do Estado, reforçando a necessidade de asfaltamento, de 5 km, em trecho que liga Vila Azul à cidade de Potirendaba.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cita ruas e avenidas da Capital, onde há maior incidência de roubos.

9 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a necessidade de reforma do plano de carreira do magistério do estado de São Paulo. Tece argumentos sobre o assunto. Pede a mobilização de seus pares, no sentido de abrir a discussão com professores e entidades representativas dos servidores da Educação no que tange ao texto do estatuto do magistério e do plano de carreira da categoria. Cita projeto que tramita neste Parlamento, que prejudicaria os professores.

10 - MARCOS MARTINS

Tece comentários sobre reunião na Secretaria da Saúde para discutir diversos temas, entre eles, os problemas enfrentados por vítimas do mercúrio. Diz que representante dos mercuriados pediu a elaboração do protocolo da doença, além de acompanhamento psiquiátrico constante. Defende a implantação de um Centro de Tratamento do Câncer para a região de Osasco. Lembra que o governador já havia se comprometido a instalar o serviço oncológico.

11 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

12 - JOOJI HATO

Fala sobre a morte de policial militar, cujo corpo foi encontrado ontem, em Mogi das Cruzes. Reitera sobre a necessidade de se controlar dois pilares da violência: as drogas e as armas ilícitas; rogou por intervenções das autoridades, que promovam melhorias na Segurança Pública.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - JOOJI HATO

Pelo Art. 82, pleiteia a liberação de acostamentos de rodovias estaduais para a circulação de automóveis, nos finais de semana e feriados, com o propósito de se evitar congestionamentos. Critica a redução da velocidade máxima permitida nas vias da cidade de São Paulo. Tece considerações sobre o trânsito no município.

14 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE HAMILTON PEREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h39min.

16 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.

17 - LUCIANO BATISTA

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

18 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos integrantes do grupo Gaia - Grupo de Assistência ao Idoso, à Infância e à Adolescência da cidade de São Paulo, com a sua responsável, Sra. Maria Antonia Henrique Lins. Continuem cuidando dos nossos jovens, que são os nossos herdeiros. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias, grupo Gaia e aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falantes da Casa, estamos em plena Copa, em que muitos não acreditavam.

E, de repente, o que não tivemos é água. A crise da água chegou, e chegou brava. Era previsível, porque o Governo do Estado tinha sido alertado pelos coordenadores de Comitês de Bacias Hidrográficas de que se determinadas medidas não fossem tomadas teríamos a falta da água.

O Governo do Estado não tomou providências e passou a culpar São Pedro ou a população, que não estaria economizando água. Em janeiro deste ano o Palácio dos Bandeirantes aumentou o consumo de água em 25%; como o governador está querendo multar a população, será que vai multar o Palácio dos Bandeirantes também?

Quais as medidas que deveriam ter sido tomadas? Evidentemente torcemos para que chova, para que a população economize água, que é finita, para melhorarmos a situação. Alguns não pensavam assim em relação à Copa, alguns torciam para que ela não acontecesse. É interessante a relação com outros países, os costumes, as culturas, e o próprio espetáculo.

Voltando à água, vamos às medidas que deveriam ter sido tomadas. Algumas delas estão sendo tomadas agora, de afogadilho, que são as campanhas de conscientização da população. Elas deveriam ter sido feitas permanentemente, e não apenas no sufoco, na ameaça da falta de água. E também os incentivos para a população economizar água, dando desconto nas contas. Mas isto foi feito só agora, em função da ameaça da escassez e falta de água.

Sabemos que já existe um racionamento. A Sabesp fecha o fornecimento de água uma região de madrugada, abre no dia seguinte e fecha em outra região. E vai fazendo o rodízio. O Governo do Estado não assumiu que estamos em rodízio. Falta água em diversos lugares.

Uma outra medida seria a construção de reservatórios, interligação de reservatórios, aumento de captação de água e a contenção dos vazamentos, porque 32% da água desperdiçada se esvaem por causa dos tubos de água da Sabesp que jorram pelas ruas da cidade.

Neste momento, se V. Exas. andarem por aí, V. Exas. verão. Eu mesmo passei por uns dois ou três lugares com vazamento de água. Vim aqui da zona oeste.

Precisaria e precisa fazer a substituição da rede de água do estado de São Paulo, que já está velha. Velha e com o tempo de vida útil vencido. Não suporta a pressão da água. É um vazamento atrás do outro.

Uma grande parte dos tubos de água são de amianto. Não sei se V. Exas. já ouviram falar de amianto. Amianto é um produto cancerígeno, muito utilizado nas caixas d’água antigas, telhas quentes, que muitas escolas ainda têm. O amianto é usado, além desses dois exemplos que eu dei, em três mil tipos de aplicações.

Uma dessas aplicações é na tubulação de água da Sabesp, que precisaria ter sido substituída só pelo fato de conter um produto cancerígeno, mas mais ainda por estar com o tempo de vida útil vencido.

O Governo do Estado não tomou essas providências. Contudo, a Copa continua a todo vapor. Muita gente está gostando. Até os grandes veículos de comunicação, que durante um período parece que também estava torcendo para que a Copa não desse certo.

Tem alguns veículos de comunicação elogiando inclusive os estádios, com tanta propaganda contra. Está aí. É uma realidade. O Brasil é o país do futebol e o povo brasileiro é um povo hospitaleiro. Nós ouvimos pelos depoimentos dos estrangeiros.

O povo é muito agradável, muito hospitaleiro. Parabéns São Paulo, parabéns Brasil, por todas essas lutas e por esses avanços. Lamentamos que a Sabesp e que o Governo do Estado não tenham tomado as providências para fazer com que a água não falte nem em outubro, nem em novembro.

A Sabesp fala que em outubro pode faltar água, e o Governo do Estado fala que até novembro está garantida a manutenção da água. E se São Pedro puder ajudar um pouco a chover, é bom, porque não dá para acreditar que vão resolver os problemas aqui na Terra.

Um grande abraço.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje é o último dia para a sanção ou o veto do Plano Nacional de Educação, que já se encontra nas mãos da presidente Dilma.

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, objetivos e metas para a Educação nacional, para a Educação Pública brasileira num prazo de dez anos. Foi aprovado no Congresso Nacional recentemente.

Hoje, 25 de junho, é o último dia para que ele seja vetado ou sancionado pela Presidência da República.

Queremos nos associar hoje a um grande movimento nacional de professores, de educadores, de entidades representativas do magistério público, exigindo que a presidente Dilma vete pelo menos dois tópicos desse Plano Nacional aprovado pelo Congresso Nacional.

Esse Plano Nacional, representado pelo Projeto de lei nº 8.035, de 2010, tem avanços, mas tem retrocessos também. Do ponto de vista dos retrocessos, temos dois destaques que devem ser corrigidos imediatamente. O primeiro deles é referente ao § 4º, do Art. 5º, da Lei 8.035, de 2010, que autoriza parcerias do Governo, das Secretarias de Educação, sobretudo as municipais, com entidades privadas.

Existir parceria não tem problema nenhum, o fato é que somos contra a canalização do dinheiro público para essas entidades privadas, porque aprovamos, no Plano Nacional de Educação, que 10% do Produto Interno Bruto, PIB, seja destinado à Educação Pública e à valorização do Magistério Público. Acontece que do jeito que o plano foi aprovado, principalmente no § 4º, do Art. 5º, vamos ter uma maquiagem, porque o dinheiro público será canalizado para as empresas privadas de Educação, para as escolas particulares, principalmente no âmbito dos municípios.

Tem mais, e é um caso gravíssimo. O dinheiro público será destinado ao financiamento do Fies e do Prouni. Isso, na verdade, nada mais é que a canalização do dinheiro público para as faculdades particulares, privadas. Temos uma maquiagem e, permanecendo esse parágrafo do Art. 5º, não vamos ter investimento de 10% do PIB em Educação Pública, porque uma parte vai para o Fies, outra para o Prouni, outra para os convênios com a iniciativa privada.

Ou seja, é dinheiro público do orçamento público, dos nossos impostos, beneficiando as faculdades e as escolas particulares que visam ao lucro. Esse parágrafo representa uma verdadeira enganação ao povo brasileiro e, por isso, precisa ser vetado.

Outro que defendemos o veto não é um artigo nem um parágrafo, é a Estratégia nº 7,36, que trata da questão da bonificação por resultados. O que significa isso na prática? Significa, Sr. Presidente, que nós vamos ter a nefasta e danosa política de gratificação, de bonificação, de meritocracia, política salarial que fracassou no Brasil, que foi instalada nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e que teve como laboratório o estado de São Paulo nas gestões tucanas.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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É um absurdo que o governo federal, cuja gestão hoje é do PT, queira reproduzir o que existe de pior nas gestões tucanas, o que de pior o tucanato já produziu, principalmente no estado de São Paulo. O estado foi um laboratório dessas políticas nefastas e danosas para a Educação Pública e, sobretudo, para o Magistério paulista, e até hoje paga o preço dessa irresponsabilidade e leviandade. São 20 anos de gestões do PSDB destruindo a Educação do estado de São Paulo, prejudicando alunos e destruindo a carreira do Magistério estadual.

O projeto aprovado em Brasília quer reproduzir a política falida do PSDB em São Paulo, de meritocracia, bonificação, gratificação. Essa política se opõe à valorização dos planos de carreira dos servidores de Educação. Temos que defender planos de carreiras com salários dignos, com jornada de trabalho adequada. É isso que vai fazer com que a Educação Pública melhore no Brasil, e não essas políticas assistencialistas, essas políticas implantadas que não funcionaram no estado de São Paulo e no Brasil.

Fica o nosso apelo à presidente Dilma para que vete tanto o § 4º, do Art. 5º, da Lei 8.035, de 2010, o Plano Nacional da Educação, e também a Estratégia nº 7.36, que estabelece a bonificação por resultados e representa a falência da política educacional do PSDB nos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, sobretudo, no estado de São Paulo. Como eu disse, aqui foi o grande laboratório dessas políticas nefastas contra a Educação pública e os professores da Rede Estadual de Ensino.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Marcos Martins, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero, mais uma vez, cumprimentar o Gaia, que ornamenta a nossa galeria hoje. Cumprimento-os pelo trabalho incansável e importante de todos vocês. Cumprimento a Sra. Maria Antônia Lins. Continuem lutando por nossos jovens, porque isso é muito importante. Os jovens são os herdeiros do nosso País.

Infelizmente, este País está mergulhado em muita violência. Para vocês terem uma ideia, o índice de roubo na cidade de São Paulo aumentou 42 por cento. Esse é um dado da Secretaria da Segurança. No mês que passou, houve 14.716 roubos na cidade, enquanto no ano passado, no mesmo mês, houve 10.713 roubos.

Por que há tanto roubo na cidade de São Paulo e nas cidades brasileiras? Por causa das drogas. Só os órgãos competentes, o governo, não consegue enxergar que esses furtos advêm, exatamente, do consumo das drogas. Ao lado da bebida alcoólica, que é oficializada, as drogas ilícitas, como o crack, cocaína, heroína e maconha, são a causa de tantos roubos. O indivíduo rouba para usar drogas.

Esse é o grande pilar que sustenta e mantém a violência em País e em nossa cidade. Se formos para o Rio de Janeiro, Vitória, Recife e outras capitais, o quadro é o mesmo. A violência é provocada por bebida alcoólica e drogas ilícitas, que leva os nossos jovens e adolescentes a um caminho muito ruim. Não é esse o caminho que desejamos para os nossos futuros herdeiros. É por isso que o Gaia tem um trabalho muito importante, não só cuidando da melhor idade, mas também dos adolescentes, que são muito importantes para o nosso País.

Há também as armas, outro pilar que sustenta e mantém a violência. O cidadão de bem hoje não porta arma. Quem usa arma são os policiais e os marginais. E entre os marginais há adolescentes que portam metralhadoras AR-15, por exemplo, que praticam delitos, roubam e assaltam. Há um número imenso de assassinatos e crimes que desempregam e deixam todos nós de joelhos, preocupados. As famílias ficam preocupadas, cercadas por altos muros, câmeras e portões eletrônicos. Usamos de todos os meios.

Pagamos impostos várias vezes. Pagamos para ter Segurança e não temos. Gastamos com a PM, com a Polícia Civil, com o Exército, com a Aeronáutica, com a Marinha e não temos Segurança. Então somos obrigados a contratar segurança privada. Quem pode anda de carro blindado e usa colete à prova de bala. E essas indústrias, esses empresários, ganham dinheiro com a violência.

Digo mais uma vez que não há muita dificuldade para controlar a violência, é só controlar a bebida alcoólica, as drogas e as armas que vêm da Bolívia, do Paraguai, do Peru, da Colômbia, adentram nosso País, entram pelas fronteiras interestaduais, chegam a nós e caem nas mãos dos marginais, de adolescentes que estão assaltando, roubando e infelicitando tantas famílias.

É só o Governo tomar mais cuidado e fazer uma força tarefa entre as polícias, que ganham mal, que têm más condições de trabalho, mas dá para fazer.

Economizaríamos recursos para a Saúde, por exemplo, pois a violência consome leitos hospitalares, leitos de UTI, cirúrgicos, de emergência. Quando precisamos desses leitos nós não os temos.

Assim, digo, no dia de hoje, que precisamos controlar esses dois pilares que mantém e sustentam a violência: a bebida alcoólica e as drogas. Infelizmente a bebida alcoólica está sendo vendida nos estádios de futebol na Copa do Mundo.

Diferentemente da Uefa, União das Federações Europeias de Futebol, a Fifa, Federação Internacional de Futebol Associado, obriga o estado de São Paulo a vender bebidas alcoólicas nos estádios. A Uefa, na Europa, em todas as cidades desenvolvidas, Roma, Paris ou Lisboa, não permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Já aqui até temos a lei que proíbe, mas ela foi derrubada e estamos vendendo bebida alcoólica nos estádios, que, infelizmente, dá aos nossos futuros adolescentes um mau caminho. Eles, infelizmente, estão se embebedando nas portas dos colégios e das faculdades.

Para terminar, digo que o futebol é fundamental. Esse País é o País do futebol. Fico feliz vendo nosso País ganhar, mas poderíamos ter aproveitado essa Copa do Mundo para dizer que, embora o Brasil seja o maior produtor de bebida alcoólica de má qualidade, poderíamos mostrar ao mundo que aqui, no estado de São Paulo, nos estádios de futebol, não há venda de bebida alcoólica. Infelizmente nos curvamos e alguns colegas nossos aprovaram a lei. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, nos solidarizamos a sua luta, como fazemos na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, uma das mais exitosas desta Assembleia Legislativa.

Saúdo nossos nobres colegas, deputados e deputadas, na pessoa do deputado Marcos Martins.

Gostaria de me pronunciar a respeito de um assunto extremamente importante para o desenvolvimento local sustentável e integrado, em especial para o desenvolvimento regional.

Em uma das nossas audiências públicas, realizada em São José do Rio Preto, foi feita uma solicitação através da liderança do vereador Dourival Lemes dos Santos, a qual se transformou na Moção nº 0059, de 2014, subscrita pelo referido vereador e pelos demais vereadores daquele Parlamento.

Na moção, pedia-se que as obras da ligação do Distrito de Vila Azul (povoado de São José do Rio Preto) até Vicinal (que liga São José do Rio Preto à cidade de Potirendaba, através da Rodovia Washington Luís) fossem retomadas ou iniciadas.

Assim, passo a ler referida moção, que relata todo o histórico dessa luta, em especial a dos moradores daquela região:

“Moção nº 0059/2014

Moção de reivindicação ao governador do estado de são paulo, Dr. Geraldo alckmin e ao deputado estadual Dr. Orlando José Bolçone, para inclusão, no programa orçamentário do estado, de verba necessária para conclusão do asfalto da Vicinal Horácio Neves de Azevedo, trecho de aproximadamente 5 km, que liga vila azul com a Vicinal de Potirendaba.

Senhor Presidente:

Considerando que, por um trabalho iniciado por este Vereador, juntamente com o Deputado Orlando Bolçone, que contou também com a participação de proprietários de imóveis daquelas redondezas, Chácaras de Recreio, Sítios e outras propriedades rurais, após inúmeras reuniões realizadas, há aproximadamente uns 4 (quatro) anos, iniciamos um trabalho em prol do asfaltamento da Estrada Vicinal Horácio Neves de Azevedo, trecho sem asfalto de cerca de 5 (cinco) km, que liga a Vila Azul com a Vicinal de Potirendaba.

O asfaltamento do trecho solicitado visava atender a reivindicação antiga dos proprietários, sendo que muitos residem no próprio local e outros utilizam diariamente a Vicinal para escoamento dos produtos agrícolas, oriundos das propriedades.

Foi criado um grupo de trabalho formado por moradores, este Vereador e o Deputado Orlando Bolçone e, na ocasião levamos ao Governo do Estado a reivindicação e, podemos dizer que, naquele momento alcançamos êxito, uma vez que a obra chegou a ser incluída no Pró- Vicinais- Programa de Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais do Interior do Estado, através de emenda orçamentária do Deputado Orlando Bolçone, ao custo aproximado de R$ 7 a 8 milhões de reais.

Diante da inclusão no Programa Pró-Vicinal, no mês de março de 2012, o Superintendente do DER - Departamento Estadual de Estrada e Rodagens, afirmou que a Vicinal Horácio Neves de Azevedo, em seu trecho da Vila Azul até a Vicinal de Potirendaba constava no plano de obras para o ano seguinte, ou seja 2013, afirmando que inclusive o Estudo de Viabilidade Técnica para que a Vicinal fosse asfaltada já estava pronto.

Na época havia enorme expectativa favorável, enchendo de euforia e satisfação todos os envolvidos no processo, pois acreditavam que a luta estava chegando ao fim.

Ocorre que, por questões de planejamento orçamentário o Governador do Estado Geraldo Alckmin resolveu suspender a execução do Programa de asfaltamento de novas Vicinais, e, o que era euforia virou frustração, pois entre as obras suspensa estava a Vicinal Horácio Neves de Azevedo.

Diante do exposto, e considerando o momento oportuno em que se debate, com a participação dos Municípios, a elaboração da nova peça orçamentária do Estado, como ocorrido, através da audiência pública, realizada em nossa cidade, no último dia 06 de junho, sob a tutela do Deputado Orlado Bolçone, vemos com satisfação renascer, com grande esperança, a expectativa de que o assunto volte a figurar como obra de suma importância para nossa Região, com sua inclusão novamente, no Pró-Vicinais- Programa de Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo. Através de uma ação efetiva do Deputado Estadual Dr. Orlando Bolçone, destinando, através de emenda orçamentária, o valor necessário à execução da obra supracitada, cuja realização virá beneficiar centenas de moradores e usuários que se utilizam daquela via diariamente.

Pelo exposto, Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, e manifestada a vontade soberana dos Nobres Pares, seja encaminhada ao Governador do Estado e ao Deputado Estadual Dr. Orlando Bolçone, Moção de Reivindicação para que seja incluída, novamente, no Pró-Vicinais- Programa de Recuperação e Pavimentação de Estradas Vicinais do Interior do Estado, bem como seja destinada no orçamento do Estado, verba necessária para a execução da obra de asfaltamento de um trecho de aproximadamente 5 (cinco) km, da Vicinal Horácio Neves de Azevedo, com início na Vila Azul até a Vicinal de Potirendada, ao custo aproximado 8 milhões de reais.

Que do deliberado seja dada ciência ao Governador, Dr. Geraldo Alckmin, no endereço localizado na Av. Morumbi, 4.500 - Palácio dos Bandeirantes, CEP: 06.989-900, São Paulo - SP e ao Deputado Estadual Dr. Orlando Bolçone, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com cópia de inteiro teor da presente.

Sala das Sessões "Deputado Bady Bassitt"

09 de Junho de 2014.

Ver. Dourival Lemes

Vereador - PSD- Autor

Ver. Marinho das Bombas

Ver. Marco Antonio Rillo

Ver. Márcio Larranhaga

Ver.ª Karina Caroline

Verª Alessandra Trigo

Verª. Celi Regina da Cruz

Ver. Cel. Jean Charles Serbeto

Ver. Renato Pupo

Ver. Carlão do JC

Ver. Eduardo Piacenti

Ver. Maurin Ribeiro

Ver. Daniel Caldeira”

Assim, essa moção, que contou com a participação de toda a comunidade e que foi assinada por toda a Câmara Municipal de São José do Rio Preto, sob a liderança do vereador Dourival Lemes, está sendo encaminhada ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e ao governador, para que, em 2015, seja efetivamente incluído o asfaltamento do trecho final, cinco quilômetros entre a vicinal de Vila Azul que vai ligar posteriormente a cidade de Potirendaba.

Sr. Presidente, mais uma vez, ressalto a importância da retomada do Programa Pró-Vicinais para o desenvolvimento local, integrado, sustentável, em especial das pequenas comunidades, como é a nossa querida Vila Azul.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de ler uma lista das dez vias com maior número de roubos e assaltos em São Paulo, de janeiro a março deste ano: 1º: Av. Jacu-Pêssego; 2º: Estrada do Alvarenga; 3º: Av. Ragueb Chohfi; 4º: Av. Sapopemba (Pq. São Rafael); 5º: Av. Sapopemba (Teotônio Vilela); 6º: Av. Marechal Tito; 7º Av. Sapopemba (Vila IVG); 8º: Rodovia Raposo Tavares/Av. Cupecê; 9º: Estrada do M’Boi Mirim; 10º: Estrada do Campo Limpo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Srs. Deputados, público presente, estou de volta à tribuna para abordar um assunto muito sério que já estávamos discutindo: a possibilidade da elaboração de um novo plano de carreira, o aperfeiçoamento do Estatuto do Magistério Paulista.

Trata-se de um debate feito já há muito tempo na Assembleia Legislativa, até porque o plano de carreira dos profissionais da Educação foi totalmente desfigurado nas sucessivas gestões do PSDB em São Paulo. Em 20 anos de gestões do PSDB, o plano de carreira foi sendo destruído, carcomido.

Em 2011, logo que assumiu a gestão da Secretaria da Educação, o secretário, professor Herman - de forma coletiva, junto com as entidades representativas do Magistério Paulista - comprometeu-se a elaborar e apresentar uma nova proposta para que fosse votada neste plenário.

O fato é que isso não aconteceu até agora. Estamos praticamente no meio do ano de 2014, a três meses da eleição, e nada aconteceu nesse sentido. A não ser que vazou uma minuta de proposta, que, parece-me, vem de cima para baixo, apresentada pela Secretaria da Educação, fazendo a tal reforma, desconsiderando todo o debate feito com as entidades representativas do Magistério do estado de São Paulo.

Tivemos acesso a essa minuta, que está no site da Apase, Sindicato dos Supervisores de Ensino. As pessoas já estão debatendo, mas, ao mesmo tempo, debatendo com horrores; estão horrorizadas porque a proposta do governo tenta, na verdade, burlar a Lei Federal nº 11.738 que estabelece não só o piso nacional salarial, mas também a jornada desse piso.

A lei é muito clara ao estabelecer que 1/3 da jornada de trabalho tem que ser destinada ao trabalho extraclasse. No entanto, o governo estadual não cumpre essa legislação. Inclusive, essa discussão está na Justiça porque a Apeoesp entrou com ação para obrigar o governo a cumprir uma lei federal. O governo Alckmin não cumpre a legislação federal, é um governo que viola a legislação da Educação, mas, para tentar driblar e maquiar a lei federal, utiliza-se agora dessa manobra, apresentando uma minuta, uma proposta sem discussão com a rede estadual, para, de forma disfarçada, dizer que está cumprindo a jornada do piso.

Nós não vamos aceitar, até porque esse projeto de lei será discutido e votado aqui na Assembleia Legislativa, pelos 94 deputados e deputadas. Espero que haja uma ampla mobilização dos deputados que têm algum tipo de compromisso com a Educação Pública e com o Magistério, para que o projeto não seja aprovado desta maneira. Precisamos discutir com os professores, educadores, servidores de quadro de apoio, gestores, especialistas da Educação e entidades que representam de fato os servidores da Educação. Queremos apresentar propostas para melhorar tanto o Estatuto do Magistério como também o plano de carreiras.

A minuta que recebemos não representa as aspirações, as necessidades e os interesses do Magistério Paulista. Vamos ficar atentos a este debate. Por enquanto, oficialmente, não chegou nada. A minuta está sendo discutida informalmente pelas entidades que representam o Magistério Paulista.

Hoje, daqui a alguns minutos, vamos ter um debate na Comissão de Educação com o próprio secretário Herman e questionaremos sobre esta minuta. Vamos ver se todo o trabalho produzido até agora e se todo o debate feito com uma comissão paritária será desconsiderado. Vamos ver se aquela fala, aquele discurso, aqueles pronunciamentos de democracia, participação e gestão democrática na construção de um novo plano eram apenas “para inglês ver” ou se eram realmente para valer.

Vamos ficar atentos, Sr. Presidente. Não vamos permitir que, mais uma vez, o Magistério Paulista seja enganado e que, mais uma vez, os professores e professoras paguem a conta de um pacote autoritário que vem de cima para baixo, atendendo aos interesses de outros setores que não aqueles do Magistério e, sobretudo, da Educação do estado de São Paulo.

Então, fica aqui nossa mensagem, nossa preocupação e nosso alerta aos 94 deputados e deputadas, para que façamos marcação acirrada sobre a proposta que porventura possa ser enviada para Assembleia Legislativa.

Do mesmo modo, estamos atentos ao PLC nº 23, que dispõe sobre o estágio probatório dos diretores de escolas estaduais. É um projeto nefasto e perigoso. Não vamos votá-lo do jeito que foi apresentado. Já apresentamos emendas. Trata-se de um projeto contra os gestores e os especialistas da Educação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Casa, aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falantes, passados quase seis meses da solicitação, pudemos ser atendidos na Secretaria da Saúde. Esta agenda havia sido solicitada há quase seis meses para tratar de assuntos de interesse da população, relacionados à Saúde Pública.

Um dos assuntos foi a questão dos mercuriados, as vítimas do mercúrio, que necessitam de tratamento permanente e prolongado. É um problema que afeta várias partes do organismo. Estivemos com o presidente da Associação Estadual dos Mercuriados Sr. Everaldo e o ex-presidente Sr. Valdivino, que também faz parte da diretoria, para cobrar do secretário o protocolo da doença. Entregamos um estudo realizado pela própria Secretaria de Saúde através da Faculdade de Medicina na pessoa da Dra. Marcília para que seja validado o protocolo que permite o reconhecimento, a caracterização da doença. O secretário recebeu, disse da possibilidade da validade, então esperamos que isso seja resolvido o mais breve possível até para que as pessoas que contraíram a doença nas empresas tenham uma maneira de comprová-la, porque têm dificuldades de comprovar a doença na Justiça. Por outro lado, solicitamos exames psiquiátricos daqueles que receberam alta. É um problema sério, necessitam de tratamento e medicamentos que só o psiquiatra pode prescrever: alguns têm problemas de memória, às vezes surtam e saem quebrando o que tem pela frente. É necessário ter um acompanhamento permanente. O secretário ficou de providenciar os atendimentos assim que receber a relação dos que necessitam de tratamento.

Centro de tratamento do câncer é outro tema que temos debatido aqui várias vezes. Desde 2009 estamos nessa luta. Fizemos um movimento, conseguimos 50 mil assinaturas, levamos ao Palácio dos Bandeirantes num carrinho de supermercado e passamos a cobrar do secretário da Saúde. Estamos já no terceiro secretário de Saúde. Todos reconhecem que a região comporta um centro oncológico. Onze por cento do atendimento no Icesp do estado de São Paulo é daquela região: Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi. Já se passaram cinco anos e continuamos cobrando do secretário da Saúde pelo serviço que ainda não foi implantado.

Quando da entrega pelo governador de parte da reforma do hospital regional - depois de três anos e meio entregou metade - tivemos a assinatura de um convênio para a implantação do serviço oncológico na cidade de Osasco. O prédio já existe. A confirmação do secretário é de que até o final de julho tem início o serviço de quimioterapia e radioterapia. Estão providenciando a aquisição do aparelho para dar início também ao serviço de radioterapia. Vamos acompanhar e continuamos na campanha pelas redes sociais: “Chega de espera. Osasco precisa, quer o centro de tratamento oncológico já’’.

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero relembrar o caso do soldado da Força Tática da PM Rodrigo de Lucca da Fonseca. Desaparecido desde sexta-feira, foi encontrado morto com seis tiros num rio em Suzano. Algo muito triste para todos nós. Não é pelo fato de ele ser amigo do meu filho, já que eles cresceram juntos, mas porque era uma pessoa muito boa. Tinha só 28 anos. Ele deixa família. Deixa todos nós entristecidos. Era uma pessoa que estava lutando pela segurança de todos nós, uma pessoa boníssima que estava há pouco tempo na PM.

Ficamos muito tristes vendo mais um caso. Parece-me que é a 61ª vítima da violência. A violência faz perder de todos os lados - dos marginais, da PM e dos cidadãos de bem que ficam no meio desse tiroteio, no meio desse fogaréu. Perdemos vidas inocentes, vidas de cidadãos de bem porque não conseguimos controlar os dois pilares que sustentam a violência - bebida alcoólica e drogas e o outro pilar, que são as armas.

O que custa fazer uma força-tarefa para tirar arma de marginal, de bandido, de adolescente? Deixam um adolescente de 14 anos com arma. Que vergonha temos deste País e desta cidade. Órgãos competentes permitem isso. É uma coisa fácil de se resolver. Tem que fazer blitz toda hora.

O nobre deputado Marcos Martins está mencionando os celulares nos presídios. Isso facilita tudo. Este País parece que facilita os marginais a usarem armas, a assaltarem, a estuprarem, a roubarem e a assassinarem. O cidadão de bem fica acuado.

Nós ficamos acuados, nobre deputado Hamilton Pereira. Talvez em Sorocaba não aconteça tanto assim, mas já está acontecendo. Temos notícias de casos tristes por lá. Isso é generalizado, é geral.

Precisamos solicitar aos órgãos competentes que possam trazer a todos nós qualidade de vida e segurança. Isso é muito importante.

Sr. Presidente, sei que o tempo do Pequeno Expediente já está se esgotando. Antes de terminar, quero dizer que precisamos mudar esse status quo, essa situação tão degradante e tão constrangedora. Essa situação não dá a nenhuma família e a nenhum cidadão a certeza de que vai trabalhar e de que vai voltar vivo à sua casa. Suas casas estão sendo invadidas. Há roubos a todo o instante. Houve aumento de 42% nos casos de roubos. Que vergonha para nosso Estado, para nosso País e para a nossa Cidade, que é a maior do hemisfério sul.

Precisamos mudar isso. Os governantes têm que tomar atitude. Não dá para deixar o barco correr como aí está. Há garupas de motos assaltando a toda hora, matando PMs e todo mundo.

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, há outro problema que me preocupa muito. Já falei dos congestionamentos que existem nas rodovias. Vossa Excelência mora na região de Sorocaba. Vemos as rodovias Castello Branco e Raposo Tavares totalmente congestionadas em finais de semana prolongados. Vemos aquele acostamento maravilhoso que existe na Rodovia Castello Branco. É uma pista, mas não deixam circular por ele.

Não sei, não consigo entender. Deixam circular os automóveis na Rodovia dos Tamoios e na Rodovia Rio-Santos, na região próxima à entrada de Mogi. Lá é permitido o uso do acostamento. Se é permitido o acostamento na Rodovia dos Imigrantes, por que não permitir na Rodovia Castello Branco? Por que não permitir na Rodovia Raposo Tavares? Por que não permitir na Rodovia Regis Bittencourt? Por que não permitir o uso do acostamento em finais de semana prolongados, em que tudo fica congestionado na Rodovia Cônego Domenico Rangoni, na baixada, no litoral, em Cubatão, em Guarujá? Isso é injusto. São dois pesos e duas medidas.

O governador tem que tomar medidas rapidamente, para que nessas ocasiões não fique deixando principalmente a melhor idade. Às vezes um carro sem ar condicionado, num verão escaldante, onde as temperaturas superam os 35 graus Celsius, chegando às vezes a quarenta, até 41 graus Celsius, sem o auxílio de aparelho de ar condicionado, faz muito mal à saúde. Eu sou médico. Eu sei o malefício que causa essa temperatura elevada.

Portanto, o governador tem que tomar uma atitude rapidamente e falar ao Comandante para que libere os acostamentos. Falo isso porque os motoristas já usam os acostamentos, independente de ser ou não liberado ao tráfego; usam e acabam causando acidentes. Isso porque o indivíduo usa o acostamento e o caminhão fecha o automóvel que trafega pelo acostamento. Já na rodovia Tamoios não acontece nada. As pessoas usam o acostamento na rodovia dos Imigrantes, na Rio/Santos e ninguém fecha. Mas nas outras rodovias eles fecham quem se utiliza dos acostamentos, brigam e causam acidentes.

Nobre deputado Hamilton Pereira, que hora preside esta sessão interinamente, quero também dizer que fico muito preocupado com o trânsito de São Paulo. Aqui também, o trânsito é uma loucura total. Eu quero dizer ao prefeito Fernando Haddad, que os outros administradores diminuíram muito a velocidade de São Paulo. Na via expressa 23 de Maio, que passa aqui perto da Assembleia Legislativa, temos alguns trechos cuja velocidade permitida é de 60 quilômetros por hora; absurdo. Esta cidade vai ficar congesta. Só falta reduzir para 40 Km/h; daí ninguém anda!

Então, temos que aumentar a velocidade nas marginais. Veja que 80 km/h nas marginais é uma velocidade muito baixa. Hoje temos carros modernos, equipados com freios ABS. Portanto, não há problema em aumentar essa velocidade para escoar, rapidamente, essa frota que está aí congesta; não dá para se trafegar em São Paulo. Não conseguimos mais trafegar nas ruas de São Paulo.

Caro prefeito Fernando Haddad, fui vereador aqui em São Paulo durante 28 anos e conheço um pouco do problema. Portanto, deixo aqui minha sugestão: aumente um pouco mais a velocidade da “23 de Maio”, nas rodovias, nas marginais. Se aumentarmos a velocidade em 10 ou 20 quilômetros não vai provocar acidente. Obviamente que temos que orientar os motoristas para que tomem cuidado. Mas 10 ou 20 quilômetros por hora não vai ajudar a escoar essa frota tão grande da cidade de São Paulo. Essa velocidade baixa causa lentidão demasiada, causando neurose e psicose aos motoristas que ficam presos nos enormes congestionamentos, causa problemas também devido ao maior número de acidentes.

Portanto, prefeito Fernando Haddad, quero pedir a V. Exa. daqui da maior tribuna parlamentar do Hemisfério Sul, que possa corrigir os erros cometidos pelos prefeitos anteriores, que possa corrigir os erros cometidos pelas administrações anteriores, reduzindo cada vez mais a velocidade nas vias da cidade de São Paulo; há trechos que foram reduzidos para 40 Km/h; e vias com quatro pistas; isso é absurdo, deputado Marcos Martins; é inaceitável uma coisa dessas.

Então, o prefeito Fernando Haddad tem que ajudar a escoar rapidamente esse trânsito tão congesto, tão prejudicial à saúde, tão preocupante a todos nós, que diminui o desenvolvimento da cidade de São Paulo, provocando problemas de toda ordem.

Quantas horas nós não ficamos, diariamente, presos num congestionamento? Qualquer um fica preso em congestionamentos, diariamente, no caminho de casa para o trabalho e no retorno para casa pelo menos de 30 minutos a uma hora. Se for dia de jogo da seleção então, aí sobe para cinco até sete horas; e ainda chega atrasado ao jogo, o que é o pior.

O deputado Marcos Martins, que é do PT, está dizendo aqui que em briga de pedra, garrafa não entra. Eu sou garrafa, mas vou entrar nessa briga de pedra. Está brigando o Governo do Estado, com o municipal, PSDB com PT respectivamente, mas o PMDB está tranquilo. Nós queremos cumprir com a nossa função, que é ajudar ao Governo do Estado, governo municipal e federal. Aliás nós temos até um vice-presidente que é do PMDB; um grande vice-presidente da República que é o Sr. Michel Temer.

Nobre deputado Hamilton Pereira, que hora preside esta sessão, V. Exa. que é um grande líder lá de Sorocaba, nós precisamos desafogar o trânsito. Todo santo dia há congestionamento em Barueri, Alphaville. Esse trânsito danado acaba comprometendo toda a malha viária, porque não liberam o acostamento. Liberem o acostamento para o tráfego que vai diminuir, consideravelmente, os congestionamentos. Libera o acostamento da Marginal também. Libere o acostamento em todo lugar para fazer com que o povo circule mais livremente pelas vias de São Paulo.

Concluindo a minha fala quero dizer ao nosso querido prefeito Fernando Haddad, que aumente a velocidade nas vias em que isso for possível. Por exemplo: Av. Tiradentes, Av. Washington Luiz, Av. 23 de Maio, Av. Bandeirantes, as marginais; isso, certamente, vai desafogar o trânsito de São Paulo. Essa é a minha sugestão.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, nobre deputado Hamilton Pereira, que preside esta sessão, havendo acordo de liderança, solicito a suspensão dos trabalho até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Esta Presidência suspende a presente sessão até as 17 horas.

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- Suspensa às 15 horas e 39 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 1 minuto, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

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O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 1 minuto.

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