26 DE JUNHO DE 2014
089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário: ULYSSES TASSINARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessões solenes, a serem realizadas: em 01/08, às 10 horas, para
"Prestar homenagem ao Dia dos Padres", por solicitação do deputado
Afonso Lobato; e em 18/08, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear os
30 anos do SINDPD - Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e
Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo", por solicitação do
deputado Jorge Caruso. Informa que hoje é o Dia Internacional do Combate às
Drogas. Dá conhecimento de estatísticas a respeito da dependência química no
Brasil.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara seu apoio aos servidores do
IBGE, em greve desde 26/05. Relata ações favoráveis aos grevistas, tomadas pelo
PSOL em diversas instâncias. Lista reivindicações dos trabalhadores. Critica a precarização dos contratos de trabalho. Cobra maiores
investimentos na instituição. Acusa o governo federal de ingerência política no
órgão. Lê e comenta carta aberta à sociedade, elaborada pelos servidores do
IBGE.
3 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Anuncia a
presença dos ex-presidentes desta Casa Tonico Ramos, Luiz Maximo e Jacob Pedro Carolo; e dos ex-deputados estaduais Evandro Mesquita e
Hélio César Rosas.
4 - JOOJI HATO
Afirma que é necessária uma reflexão
sobre o problema das drogas. Ressalta que o uso do crack
se alastrou para além dos grandes centros urbanos. Critica a permissão da venda
de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo. Informa que um dos
suspeitos da morte do policial militar Rodrigo de Lucca,
de Mogi das Cruzes, é traficante de drogas. Afirma esperar que projeto de lei, de sua autoria, que trata da colocação de
câmeras de segurança em pontos estratégicos, aprovado nesta Casa, não seja
vetado pelo Executivo.
5 - SEBASTIÃO
SANTOS
Exibe reportagem televisiva sobre
laudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a respeito de
acidente de trem, ocorrido em São José do Rio Preto, em 2013, no qual morreram
oito pessoas. Cobra a identificação e punição dos responsáveis. Dá conhecimento
de dados levantados pela perícia técnica. Ressalta que a América Latina
Logística, responsável pela linha, já fora multada pela ANTT por problemas na
manutenção. Combate a passagem de trilhos pelo perímetro urbano da cidade de
São José do Rio Preto.
6 - CARLOS GIANNAZI
Informa que, em 25/06, o secretário
de Educação, Herman Voorwald,
esteve na Comissão de Educação desta Casa, para prestação de contas. Destaca as
questões abordadas na reunião, como a demora na análise de pedidos de
aposentadoria e as perícias médicas marcadas em cidades distantes da residência
dos servidores. Tece críticas ao PLC 23/14, que trata do estágio probatório de
diretores escolares. Opõe-se à proposta de reforma do estatuto do magistério
estadual, apresentada pelo Governo.
7 - JOOJI HATO
Faz histórico de suas lutas como
Parlamentar. Sugere a liberação dos acostamentos das rodovias para circulação
de veículos, sobretudo em finais de semana e feriados prolongados, como forma
de evitar congestionamentos. Lembra que a medida já é posta em prática em
diversas estradas. Sugere o aumento do limite de velocidade nas grandes
avenidas da Capital. Critica o que vê como "indústria das multas".
8 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a sanção, pela Presidência,
do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas e diretrizes para a área.
Critica a inclusão, nos 10% do PIB destinados à Educação, de gastos com
programas que direcionam recursos a instituições privadas, como o ProUni, entre outros. Combate a
instituição da bonificação por resultados, metodologia que, a seu ver, não tem
espaço na área da Educação. Argumenta que ambas as medidas representam um
retrocesso.
9 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Anuncia a presença do ex-deputado
Vinicius de Carvalho.
10 - SEBASTIÃO
SANTOS
Saúda o ex-deputado Vinicius de
Carvalho, do PRB, presente nesta Casa. Comenta o Decreto 58.544/12, sobre a
atividade de aquicultura no estado de São Paulo, que,
a seu ver, possuía vários problemas. Relata que, após a intervenção de
parlamentares, o governador Geraldo Alckmin modificou a matéria, atendendo às
solicitações. Declara que o novo texto do decreto possibilita o aumento da
produção, através de várias medidas, como a regularização da criação de peixes
não nativos. Agradece o apoio dos demais deputados.
11 - SEBASTIÃO
SANTOS
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
12 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h30min.
13 - BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e abre a sessão
às 16h37min.
14 - ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
15 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 27/06, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Afonso Lobato, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia primeiro de agosto de 2014, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao “Dia dos Padres”.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Jorge Caruso, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 18 de agosto de 2014, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos do SINDPED, “Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados do Estado de São Paulo”.
Esta Presidência tem a grata satisfação de comunicar a todos os telespectadores que hoje é o “Dia Nacional e Internacional do Combate às Drogas”. As drogas vêm destruindo famílias e levando inúmeros prejuízos à nossa sociedade. Hoje, no Brasil, há cerca de um milhão de usuários de crack. É um caminho sem volta, que traz muita infelicidade. As drogas apenas trazem sofrimento a todos, inclusive aos familiares.
Nesta Casa de Leis coordeno a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Buscamos caminhos para solucionar esse grave problema, essa epidemia que assola as famílias e é uma das grandes responsáveis pela violência que existe hoje em dia.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, hoje pela manhã realizamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa em apoio aos servidores do IBGE, que se encontram em greve desde o dia 26 de maio.
Estamos completando um mês de greve. Os trabalhadores estão lutando contra a precarização e a destruição do IBGE, contra a precarização do contrato de trabalho de milhares de servidores e contra os baixíssimos salários. Eles lutam também contra a ingerência política do governo federal nesse instituto, que deve ser um instituto do Estado brasileiro, e não um instituto do governo de plantão, no caso, hoje, o governo liderado pelo PT. São vários pontos importantes apresentados na pauta com as reivindicações centrais desse movimento, que tem todo o nosso apoio, toda a nossa solidariedade.
No Congresso Nacional, a bancada do PSOL já está também agindo, fazendo as convocações necessárias nas comissões permanentes da presidente do IBGE, da ministra do Planejamento e comunicando, logicamente, e exigindo providências da presidente Dilma para que haja mais investimentos e que as reivindicações dos trabalhadores do IBGE sejam atendidas.
Fizemos encaminhamentos também por São Paulo, apoiando o movimento. O IBGE cumpre um papel importante no Brasil hoje, na coleta e na análise de dados para que o poder público no Brasil possa organizar e elaborar as suas políticas sociais. Portanto, sem o IBGE, não há política para a Educação pública, não há política social para a Saúde, para a Segurança Pública.
Todos os sites divulgaram recentemente a notícia de que o IBGE não conseguiu apresentar os dados sobre o emprego e o desemprego no Brasil, por conta dessa paralisação. O IBGE cumpre um papel importante hoje no Brasil, que não é valorizado nem pelos governos de plantão e a população, que não conhece.
Passo a ler a Carta ao Povo Brasileiro, elaborada pelos servidores do IBGE.
“Carta ao Povo Brasileiro
Defenda o seu direito! Defenda um serviço público de qualidade! Junte-se aos trabalhadores e apoie a luta dos servidores do IBGE!
Você sabia...
Que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Estatística, sem o qual não se pode planejar políticas sociais no país?
Que as pesquisas realizadas pelo IBGE são fundamentais para retratar e conhecer a realidade do Brasil (Censo populacional, Atlas Geográfico, inflação, emprego e desemprego, etc)?
Que é com base nas informações coletadas pelo IBGE que se distribuem as verbas de diversos programas sociais e recursos do governo federal para os estados e municípios?
Que o IBGE perdeu mais de 4 mil trabalhadores nos últimos anos e que os concursos realizados não preencheram essas vagas?
Que hoje o IBGE trabalha com cerca de 4 mil e 500 servidores temporários, recebendo salários de R$850,00?
Que apesar do trabalho aumentar e o quadro de pessoal reduzir o IBGE está com seu Orçamento praticamente congelado desde 2007?
Que este ano o governo cortou cerca de R$300 milhões do Orçamento do IBGE e que a Contagem Populacional foi adiada para 2016 e a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) terá que ficar para 2015?
Que a Direção do IBGE não se renova e que há dirigentes com mais de 20 anos nas chefias das Unidades Estaduais?
Que por conta de todas essas mazelas o funcionamento do IBGE está ameaçado e os seus trabalhadores querem mudanças?
S.O.S. IBGE: Queremos trabalhar!
Para isso é preciso...
Plena autonomia técnica do IBGE e que ele seja tratado como um órgão de Estado e não de governo;
Reversão dos cortes orçamentários e a viabilização de recursos suficientes para cumprir o plano de trabalho do IBGE;
Concursos públicos para substituir temporários nas pesquisas contínuas e suprir as vagas abertas com aposentadorias crescentes;
Salários no patamar das carreiras dos órgãos do Ciclo de Gestão (Banco Central, Ipea, CVM, Susep);
Salários e direitos iguais para os trabalhadores temporários, enquanto eles existirem no IBGE;
Democratização do IBGE: Fora Wasmália (atual Presidente) e o Conselho Diretor! Substituição das chefias de Unidades Estaduais.
Eleições Diretas, já, e Congresso Institucional para discutir o futuro do IBGE.”
Essas são as principais reivindicações colocadas pelos servidores, que estão fazendo uma dura batalha aqui contra o governo federal, querendo mais investimento, lutando contra a precarização, a destruição, do IBGE, sobretudo contra a precarização dos contratos de trabalho. A situação lá é grave, Sr. Presidente. Todo nosso apoio e nossa solidariedade a esse grande movimento dos trabalhadores do IBGE.
Como eu já disse, nós estamos também pressionando a Presidência da República, a Presidência do IBGE e também a ministra Miriam Belchior, que é a ministra do Planejamento, para que providências sejam tomadas imediatamente em relação aos fatos apresentados.
Gostaria somente de, antes de concluir, solicitar que esta carta dos servidores do IBGE, carta ao povo brasileiro, fosse publicada no “Diário Oficial do Poder Legislativo”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença dos ex-presidentes da Alesp: ex-deputado Tonico Ramos, ex-deputado Luiz Máximo, ex-deputado Jacob Pedro Carolo, ex-deputado Evandro Mesquita e ex-deputado Hélio Cesar Rosas, aos quais damos boas-vindas e saudamos com uma salva de palmas.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje é o dia nacional e internacional do combate às drogas.
Hoje é um dia de reflexão.
No Brasil, nós temos mais de um milhão de usuários de crack. É um caminho sem volta. É um caminho inadequado, principalmente, para os nossos jovens. Infelizmente, nós temos adultos no mundo do crack.
Hoje, nós temos cortadores de cana nas Alagoas, aqui em Olímpia, em Ribeirão Preto, nas regiões canavieiras, nas regiões onde trabalham esses cortadores de cana, num trabalho difícil. Eles estão começando a usar ou estão usando crack, que é, para todos nós, uma triste notícia.
Do malefício da droga, todos nós sabemos. Eu, como médico, os usuários e todas as pessoas sabem os malefícios que causam o crack, o oxi, a cocaína, a heroína, essas drogas ilegais ao lado do álcool. A bebida alcoólica oficializada traz muito transtorno, muitos problemas, inclusive doenças hepáticas.
Infelizmente, nós liberamos o álcool - eu, não, eu votei contra, na verdade, a venda de bebidas em estádios de futebol, que era a grande oportunidade de o Brasil dizer, embora seja o maior produtor de bebida alcoólica, de dizer “não” à venda de bebida alcoólica em campo de futebol.
Porque o futebol é esporte e esporte é o grande instrumento na busca de qualidade de vida. A Uefa, União das Federações Europeias de Futebol, proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas cidades de primeiro mundo: Roma, Paris, Lisboa, Berlim, tantas cidades maravilhosas.
Aqui no nosso estado, que tem a lei que proíbe, nós ficamos de joelhos diante da Fifa, Federação Internacional de Futebol Associado - diferente da Uefa -, que obriga a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol. Isso é uma vergonha.
Mas, de qualquer forma, alguns companheiros votaram e nós temos que nos curvar diante da maioria, um grupo de deputados que se ajoelhou perante a Fifa.
Nós tivemos a morte de um PM, Rodrigo de Lucca, que estava no 17º Batalhão de Mogi das Cruzes. Ele ficou quatro dias desaparecido, foi sequestrado, assaltado, roubado e morto sexta-feira, encontrado na terça. Na quarta-feira, ontem, em Poá, no bairro Calmon Viana, pegaram um suspeito, o outro fugiu. Quem é esse suspeito? Qual é o fenótipo dele? Qual é o genótipo? Esse suspeito é traficante de droga.
Hoje é o “Dia Internacional de Combate às Drogas”. Estou falando da morte de um jovem PM de 28 anos. Hoje estava almoçando com o meu filho, vereador George Hato, da Câmara Municipal, onde ele é o vice-presidente, e ele disse que desceu à praia - tenho uma casa de praia - com o PM e outros colegas. O jovem estava feliz por ter passado no concurso da PM, ele era entusiasta, um indivíduo que nasceu para ser PM, nasceu para trazer segurança para nós.
Esse jovem foi morto, provavelmente, pela própria arma, segundo o delegado seccional Marcos Batalha, quem eu quero parabenizar pela elucidação do crime. Através de câmera, ele conseguiu reconhecer a blusa que o suspeito vestia ao usar cartão, comprando bicicleta, comprando carne, comprando bebidas. Depois do assassinato do PM, fizeram um churrasco comemorando.
Veja a que ponto chega com uso de drogas. Essa pessoa que o assassinou não é normal. Assassina um PM e vai fazer um churrasco, compra com o cartão uma bicicleta. Ela pensa que é impune, mas nós temos câmera.
Eu aprovei na Assembleia um projeto de lei que coloca câmeras de segurança em todos os pontos estratégicos, pontos em que já houve incidência de roubo, crime, assalto, estupro, em praças, em ruas, em porta de escolas para que possamos elucidar os casos e diminuir a violência. Espero que o governador Geraldo Alckmin não vete esse projeto.
Câmeras de segurança são fundamentais, ajudam a elucidar. Elas ajudaram o delegado Marcos Batalha e vão ajudar muitos delegados, Polícia Civil e autoridades competentes. Então, é importante que o governador sancione essa lei que aprovamos aqui, sobre a colocação de câmeras de segurança em pontos como praças e locais de conflitos.
Espero que o governador sancione. Não deixe fazer o que fizeram com a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos Contra os Animais, que foi aprovada nesta Casa e vetada pelo Governo. Mas está sendo decretada, graças a Deus. Vão fazer a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos Contra os Animais, ajudando a diminuir a violência contra eles.
Governador, sancione a lei sobre a colocação de câmeras para que crimes como o cometido contra o Rodrigo de Lucca, amigo da minha família, seja elucidado, solucionado e que esses malandros, esses bandidos sejam punidos. O nosso querido Rodrigo de Lucca foi mais uma vítima das drogas. Hoje é o “Dia Internacional de Combate às Drogas”. Quem o matou é traficante de droga.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, para iniciar a nossa fala, gostaria que fosse exibido um vídeo em nosso telão sobre mais um fato que nos chama a atenção. Veio à tona esta semana o laudo da ANTT que diz por que oito pessoas morreram em São José do Rio Preto no acidente com os trens da ALL.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
A ANTT já fez a sua parte, conseguiu detectar algumas dificuldades que existiram para que o acidente ocorresse. Mas temos ainda alguns laudos que dizem que, de acordo com a perícia, houve movimentação da superfície do trecho de 14 metros no quilômetro 201 da via férrea, que provocou o rebaixamento dos trilhos em 2,5 centímetros, o suficiente para desencaixar o friso das rodas dando causa ao descarrilamento dos vagões.
Diz também que a ANTT já havia multado a ALL em R$ 2 milhões, justamente por causa da situação que provocou o ocorrido. Temos ainda um parágrafo dizendo: “Omissão - A Prefeitura de Rio Preto e a ALL podem ser enquadradas por possível negligência e omissão, caso fique comprovado que, além da velocidade, o acidente foi provocado pela falta de drenagem de água pluvial e infiltração do solo no local do acidente. ‘Foi constatada uma passagem clandestina de pedestres que contribuiu para facilitar o fluxo de água das chuvas no local’”.
Sabemos claramente que o local tem uma tubulação que capta a água de todo
o bairro.
Sabemos da dificuldade que existe em vários pontos da cidade e sabemos também que esse não foi o primeiro acidente e, infelizmente, não será o último, porque, enquanto houver os trilhos passando por dentro da cidade de Rio Preto, no perímetro urbano, existirá a possibilidade de um novo acidente.
Fazer a manutenção não vai deixar de interferir na vida da população que trafega de cima para baixo ou de baixo para cima da cidade. Espero que esta Casa possa fazer uma ação efetiva e cobrar as pessoas responsáveis por este fato - a morte de oito pessoas na cidade de São José do Rio Preto, ocorridas dia 23 de novembro do ano passado -, para que ele possa ser resolvido de uma vez por todas.
Também esperamos do governo federal, do Ministério dos Transportes e de quem for devido, a solução para o problema, que é a retirada dos trilhos. Quanto custa? Trezentos milhões? Gastamos muito mais para fazer ginásios de esportes, estádios de futebol, então podemos gastar em prol de mais de 40 mil pessoas que moram ao lado da linha férrea, na cidade de São José do Rio Preto.
Deixo registrada minha fala e digo que não podemos ficar calados vendo surgir a todo o momento laudos dizendo que houve problema na linha férrea, dizendo que houve a necessidade de manutenção.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer que, ontem, participei de uma audiência pública na Comissão de Educação com a presença do secretário estadual de Educação, professor Herman.
Lá, tivemos a oportunidade de cobrar do secretário vários pontos e questões que ainda não foram resolvidas, por exemplo, a demora nos processos de aposentadoria. Há uma morosidade monstruosa, tenebrosa, na tramitação dos processos de pessoas que ingressam com pedidos para a aposentadoria. Uma pessoa que hoje já tenha o direito de se aposentar na Secretaria da Educação, seja uma professora, diretora de escola, supervisora ou pessoa do quadro de apoio demora três, quatro, cinco anos para se aposentar. Fica em uma fila sem fim na qual muitas pessoas morrem esperando a aposentadoria.
O próprio secretário reconheceu a fragilidade e precarização do funcionamento em relação a esse ponto, de certa forma, transferindo a responsabilidade para a SPPrev.
Dissemos que não, que a Secretaria da Educação também não tem estrutura, não tem funcionários em várias diretorias de ensino, ou seja, a situação da SPPrev é grave, mas a da Secretaria da Educação é tão grave quanto.
Discutimos também sobre as perícias médicas, que continuam caóticas no estado de São Paulo. Os servidores estão sendo obrigados a fazer perícias em cidades distantes, tendo de viajar até 500 quilômetros. É um verdadeiro absurdo.
Debatemos ainda O PLC nº 23, que está tramitando na Assembleia Legislativa e que trata do estágio probatório para os diretores das escolas estaduais. Já questionamos esse projeto, que é autoritário. Ele veio “de cima para baixo” e quer impor aos diretores em estágio probatório um verdadeiro controle político e ideológico, deixando-os reféns das decisões e vontades partidárias dos governos de plantão.
Esse PLC nº 23 representa um retrocesso enorme para a gestão democrática da escola pública. Para o ingresso no Magistério, nós defendemos, logicamente, o concurso público de provas e títulos para professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino e todos os cargos do Quadro de Apoio.
O PLC nº 23, de 2014, que a Secretaria encaminhou, versa apenas sobre o estágio probatório. O secretário pode realizar o concurso público para ingresso, até porque o estágio probatório já é regrado pela Constituição Federal. Não é necessária a aprovação de um projeto tão perverso como esse. Nós apresentamos emendas para corrigir os graves erros no PLC nº 23.
Cobramos do secretário a minuta de uma possível reforma do Estatuto do Magistério estadual, que foi apresentada para as entidades representativas do Magistério. Ela foi preparada pelos tecnocratas de plantão e pelos burocratas da Secretaria da Educação. Não houve debate com a categoria.
Portanto, a proposta apresentada pelo Governo, na minuta, irá descaracterizar o Estatuto do Magistério paulista, aprovado pela Lei nº 444, de 1985, que foi construído coletivamente com o Magistério estadual. Secretário Herman, a proposta apresentada pelos seus burocratas e tecnocratas destrói e prejudica a carreira do Magistério, retirando direitos históricos conquistados pelos professores do estado de São Paulo.
Não iremos aceitar que essa minuta se transforme em um projeto de lei e que ele seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Não iremos permitir que uma proposta como essa seja aprovada na Alesp. Ele terá a nossa oposição sistemática. Iremos obstruir e apresentar emendas para que não seja aprovado nesta Casa.
Qualquer mudança no Estatuto do Magistério paulista ou no plano de carreira do Magistério deve abranger uma grande discussão com a rede e com as entidades representativas do Magistério paulista. Tem de haver debate; tem de consultar os professores e os profissionais da Educação, desde o Quadro de Apoio até os professores, docentes, especialistas da Educação e gestores educacionais.
Caso contrário, não iremos permitir que haja a aprovação de propostas antidemocráticas produzidas por tecnocratas e burocratas de plantão da Secretaria da Educação. São propostas contra o Magistério paulista.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna porque sou teimoso. Sou do signo de Peixes; dizem que o pisciano é sonhador. Além de sonhador, sou teimoso. Quando coloco alguma coisa na minha cabeça, começo a lutar por ela.
Já lutei por várias causas, como a contaminação da Shell, na Vila Carioca. Foi uma das melhores CPIs, segundo Arselino Tatto, que era presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Lutei pelo Hospital Santa Cruz. Na época da guerra, tomaram esse hospital. Devolveram o Hospital Oswaldo Cruz para a colônia alemã, devolveram o Hospital Matarazzo para os italianos e, para os japoneses, não devolveram o Hospital Santa Cruz.
Na Lei Seca, contrariei interesses econômicos da Ambev. Com o tempo, por meio dessa luta, dessa teimosia, consegui convencê-los. Hoje, eles têm consciência da importância de controlar a bebida alcoólica, um dos pilares que sustenta e mantém a violência.
Agora, estou em outra briga. Já falei com o governador Geraldo Alckmin - e vou insistir - sobre os acostamentos das rodovias. Como podemos aceitar esse trânsito tão lento, tão congestionado das rodovias Castelo Branco, Raposo Tavares, Pedro Taquis, Rangoni, Rio-Santos? Temos grandes rodovias congestionadas. Se liberássemos o acostamento numa velocidade menor, não provocaria nenhum acidente e teríamos um escoamento dessa frota de carros e caminhões, principalmente em feriados e finais de semana prolongados. Daríamos qualidade de vida aos cidadãos.
E isso vale para outras rodovias, também. Por que só permitir o uso do acostamento na Imigrantes, pista ascendente? Por que só permitir o uso do acostamento na Rio-Santos, num trecho entre a Riviera e a SP Mogi-Bertioga? Por que só permitir o uso do acostamento na Tamoios? Não são dois pesos e duas medidas? Não é injusto? Por que favorecer somente algumas pessoas? Porque são bacanas, têm mais dinheiro? Não deve ser isso, mas por que são privilegiadas?
Como ficam as outras rodovias? Caríssimos telespectadores, vocês já viram o acostamento da Castelo Branco? Esse acostamento é uma pista; é só sinalizar para usar. A cada dois quilômetros, podem ser colocados pedriscos para formar uma baia para consertar um pneu, para socorrer. Não há problema algum. Ocorrem acidentes porque as pessoas utilizam o acostamento, independentemente se é permitido ou não. Na hora do congestionamento, as pessoas usam o acostamento e começa a briga: o indivíduo sente-se prejudicado porque outros estão passando pelo acostamento e o deixando para trás. O caminhoneiro joga o caminhão em cima de veículos menores. Todos ficam irritados, nervosos.
Sr. Governador, sou teimoso, já falei com V. Exa., estou falando da tribuna. Vou pedir que se faça, o mais rápido possível, a organização do uso dos acostamentos em feriados e finais de semana prolongados, para que não deixem pessoas da melhor idade sofrer com esse congestionamento. Isso pode ser solucionado, sim. Se não temos dinheiro para fazer outra pista, que possamos, pelo menos, utilizar o acostamento que aí está. E que ele possa ser utilizado com segurança: basta diminuir a velocidade, controlar e orientar. Não tem problema nenhum. Atualmente colocam até aquelas barreiras que vejo na Rodovia Rio-Santos e na Rangoni. A Polícia Rodoviária coloca cavaletes e não deixa que os motoristas usem o acostamento. Por quê? Que maldade é essa? Se deixam na Riviera, na Rodovia dos Tamoios e na Rodovia dos Imigrantes, porque não deixar na Rangoni e em outros locais? É injusto.
Sr. Presidente, antes de terminar, quero fazer outro pedido. Sou teimoso e sou pedinte, eu gosto de pedir mesmo. Gostaria de pedir ao prefeito Haddad que aumente um pouco a velocidade na Av. 23 de Maio. Limitar a velocidade a 60 km/h, com os carros novos e equipados que temos, com freio ABS, é injusto. Passe de 60 km/h para 70 ou 80 quilômetros por hora. É preciso escoar esse tráfego tão pesado que congestiona a cidade de São Paulo e não deixa ninguém andar. Nós sofremos muito para ir ao trabalho.
Então, meu caro prefeito Haddad, corrija as distorções dos prefeitos anteriores. Vossa Excelência tem que corrigir os erros das administrações anteriores. Precisa ter coragem política. Aumente essa velocidade. Nos lugares em que o limite é 40 km/h, passe para sessenta. Nos lugares em que é 60, passe para oitenta. Isso não vai aumentar o número de acidentes e talvez diminua a indústria das multas, pois as administrações anteriores queriam arrecadar. Colocavam uma velocidade máxima baixa na Marginal, por exemplo, para que corrêssemos a uma velocidade maior e fôssemos multados, gerando maior arrecadação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, gostaria de dizer que nós estávamos acompanhando toda a tramitação e aprovação do Plano Nacional de Educação. Ele foi, inclusive, sancionado hoje pela presidente Dilma.
Queremos dizer que tivemos alguns avanços com a aprovação deste plano, que estabelece metas, diretrizes e objetivos para a Educação nacional, dentro de um prazo de 10 anos. É um plano importante. Ele traz avanços, mas traz também retrocessos.
Nós, antes da sanção da lei, estávamos com um movimento em todo o território nacional, com as entidades representativas da Educação, inclusive com a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, exigindo que a presidente Dilma fizesse dois vetos ao projeto nacional.
O primeiro deles seria ao § 4º do Art. 5º do Plano Nacional de Educação, que versa sobre o financiamento da Educação, sobre a aplicação de 10% do PIB em Educação. Embora o texto original tenha sido aprovado com o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em Educação, na prática isso não vai acontecer, pois nesse texto temos a autorização, pelo Poder Público, de gastos em áreas que não representam a Educação Pública brasileira, como, por exemplo, os convênios com entidades particulares.
Além disso, temos também a inclusão dos programas do governo federal, como Fies, ProUni, Pronatec. Esses programas são direcionados aos alunos, mas transferem dinheiro público para a iniciativa privada, para as empresas da Educação, para aqueles que chamo de “mercadores da Educação”. Ou seja, é dinheiro público indo para os cofres de empresas privadas da área da Educação.
Portanto, não teremos no Brasil o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em Educação Pública. Embora o texto original diga que sim, isso é uma farsa. Com a inclusão desses gastos, teremos uma diminuição significativa. Deste ponto de vista, trata-se de um retrocesso para o Brasil. Precisamos aumentar o investimento na Educação Pública brasileira e na valorização do Magistério Público. Houve, portanto, um desvio. Esse é um ponto que eu gostaria de destacar como retrocesso para a Educação pública brasileira e para o Magistério público do País.
Outro ponto importante que abordei ontem na minha intervenção e que representa a luta de milhões de educadores no Brasil foram as metas. O Plano Nacional de Educação estabelece 256 metas para serem alcançadas até o ano de 2014 e a Meta nº 7,36 também representa um grande retrocesso na política salarial e nos planos de carreiras dos profissionais da Educação ao estabelecer a bonificação por resultados, as gratificações salariais e a famosa falsa meritocracia, que são metodologias incluídas em políticas salariais, mas de empresas, de bancos, no comércio, que não funcionam para a Educação. A Educação trabalha sob outra lógica. Educação não é empresa, escola não é banco, não é fábrica, não é loja comercial, não é linha de produção. Ela tem outro aspecto de funcionamento. Então esses conceitos de gestão empresarial não funcionam no campo da Educação, sobretudo na Educação pública, introduzindo esse mecanismo no Plano Nacional de Educação, ressuscitando algo que já está superado no Brasil e no mundo, que não funciona mais no campo da Educação, resgatando, sobretudo, as políticas neoliberais do PSDB implantadas pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos seus dois governos, sobretudo aqui em São Paulo. Há 20 anos que o PSDB impõe esse tipo de política salarial aqui no estado de São Paulo e que teve como laboratório toda a década de 90. Isso não funcionou, não funciona, o próprio Governo está tentando mudar esse quadro aqui em São Paulo, porque é uma política salarial falida, mas por incrível que pareça o PT, no plano federal, ressuscita uma política salarial do PSDB dos anos 90 que não funcionou. Isso é um retrocesso tenebroso para a Educação brasileira, seja na questão do financiamento da Educação - nós não teremos 10% do PIB para a Educação pública e para o Magistério - seja na afronta aos planos de carreiras do Magistério público brasileiro: municipais, estaduais e mesmo do governo federal com a implantação da falsa meritocracia, da bonificação de resultados, da política de gratificações, porque esses itens não são incorporados no salário-base dos trabalhadores da Educação, sobretudo dos professores, e com isso a carreira fica extremamente desvalorizada prejudicando não só os educadores da ativa, mas também os aposentados, já que não há a incorporação destes benefícios, entre aspas, no salário-base.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença, entre nós, do Dr. Vinicius de Carvalho, ex-deputado federal do PRB do Rio de Janeiro. Agradecemos a visita e o saudamos com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, inicialmente, queremos saudar a presença do nosso sempre deputado federal Vinicius Carvalho, nosso sempre amigo. Ele tem contribuído com o nosso partido, trazendo ideias inovadoras para o estado de São Paulo. Seja bem-vindo a esta Casa. Sempre estaremos de portas abertas a V. Exa. para que possa compactuar conosco as ideias da nossa Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, na quarta-feira da semana passada, o governador Geraldo Alckmin, sensibilizado e com uma meta para o crescimento de nosso Estado, esteve conosco em São José do Rio Preto. Existe lá o Instituto de Pesca, que faz um belo trabalho nas águas continentais. Aquele lugar recebeu o governador Geraldo Alckmin, que trouxe uma novidade para todos os aquicultores e piscicultores do estado de São Paulo.
Fala-se sobre o decreto da aquicultura do estado de São Paulo, o Decreto nº 58.544, que regulariza e estabelece metas e critérios para a produção de pescado em todo o Estado. Só que o decreto tinha várias falhas. Muitos itens e muitos artigos que ali estavam confrontavam uns com os outros, trazendo dificuldades tremendas para os produtores do nosso Estado.
O governador ficou sensibilizado com os nossos pedidos na Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura desta Casa. Outros deputados também bateram à porta do governador, dizendo que era necessário mudar. Temos de fazer com que a pesca e a produção de pescado sejam realmente viáveis no nosso estado de São Paulo. Não podemos colocar a produção de peixes no meio ambiente. A produção de peixes é fomento, é conquista de recursos e de divisas.
O governador esteve conosco em São José do Rio Preto e modificou este decreto, que agora traz benefícios e condições para a produção de peixes não só em tanques redes, mas em tanques escavados, nos quais as pessoas podem produzir peixes que não são nativos. Temos debatido muito nesta Casa o caso do pangacius, que até então não se podia produzir em lugar nenhum. Sua produção é um anseio de muitos produtores. Compramos pangacius do Vietnã e o colocamos na gôndola do supermercado a um preço de 8,60 reais. Enquanto isso, nossa tilápia sai a 27,00 reais.
Não há como competir um peixe nosso com um peixe do Vietnã. Agora não mais. Agora se equaliza porque teremos condição de produzir aqui, sem ficar importando o pangacius.
Queremos deixar uma ideia a todo o pessoal do Itesp, em especial ao Marco Pilla, que sempre tem dado apoio às nossas ações dentro dos assentamentos. Que façamos um grande trabalho para que os assentados possam produzir o pangacius com técnica e com fiscalização do município. Muitas dessas pessoas não conseguiriam produzir a tilápia, mas o pangacius elas conseguem produzir, assim como o bagre africano, produzido no Vale do Ribeira e de produção também possível, o cascudo e outros peixes.
O decreto veio para mudar, mas agora precisamos correr contra o tempo. O decreto é de 2012 e já estamos em 2014. Temos no noroeste paulista e no alto do Paranapanema uma grande produção. São quase 29 mil toneladas de peixes produzidos para manter a demanda de nosso Estado, mas que, com a modificação do Decreto nº 58.544, nós passaremos a 60 mil toneladas, a 80 mil toneladas, e quem sabe podemos colocar na alimentação escolar, esse produto tão importante que é o peixe.
Sr. Presidente, quero nesse momento, agradecer a V. Exa., e dizer que com o apoio de V. Exa. e de muitos deputados, esta Casa está avançando, e muito, em prol da população do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Havendo acordo entre lideranças em plenário, esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 15 horas e 30 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.
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