06 DE AGOSTO DE 2014

097ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, LUIZ CARLOS GONDIM, OSVALDO VERGINIO e JOOJI HATO

Secretário: ITAMAR BORGES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ITAMAR BORGES

Solicita a suspensão da sessão por 10 minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h41min.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 14h47min.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre o debate do orçamento regionalizado, o qual vem defendendo em audiências públicas. Faz comentários sobre recente visita ao município de Bananal. Mostra foto da SP-68, que se encontra deteriorada. Destaca os riscos que a população sofre ao trafegar pela rodovia. Afirma que o DER já esteve no local há um ano para avaliar o problema, mas que, no entanto, nada foi feito.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Faz coro ao discurso do deputado Luiz Claudio Marcolino quanto às dificuldades de locomoção enfrentadas pela população de Bananal. Agradece a seus pares pelo apoio a projeto de lei, do qual é o autor, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com clínicas particulares, associações comunitárias e entidades religiosas que prestam atendimento e tratamento a dependentes químicos. Dá ênfase ao baixo custo da operação.

8 - VANESSA DAMO

Cobra urgência na construção do IML de Mauá. pede à prefeitura que agilize a liberação dos documentos necessários para a continuidade da obra. Fala sobre a instalação de uma unidade do Poupatempo no município.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, dá conhecimento da falta de sinalização em trevo da estrada Faria Lima, que liga Barretos a Colômbia. Alerta para o risco de acidentes durante a Festa do Peão de Barretos. Pede providências das autoridades.

10 - OSVALDO VERGINIO

Lamenta a retenção da Carteira Nacional de Habilitação a motoristas que têm mais de 21 pontos, por excesso de multas. Aponta falhas do atual modelo de aplicação de infrações. Repudia o reajuste autorizado aos planos de saúde, na ordem de 17,3%. Exige que os convênios promovam melhorias na qualidade do atendimento prestado à população.

11 - CARLOS GIANNAZI

Fala de participação em ato realizado por professores, no município de Cotia. Destaca a ameaça de rompimento de contrato sofrido pela Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orione, que funciona há 30 anos em prédio alugado. Sugere que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação peça a desapropriação do terreno, a fim de cedê-lo à instituição escolar.

12 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

13 - JOOJI HATO

Lembra os ataques nucleares às cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, iniciados em 6 de agosto de 1945, que dizimaram mais de 300 mil pessoas instantaneamente. Lamenta as sequelas deixadas à população que sobreviveu aos bombardeios. Destaca a reconstrução do Japão, após o episódio. Fala de posicionamento contrário, de autoridades japonesas, com relação à energia atômica.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, menciona sua presença em audiência pública, realizada no dia 05/08, nesta Casa, com moradores do Jardim Guanhembu II, descontentes com a instalação de corredores de ônibus no bairro. Informa que o traçado do corredor tem causado transtornos a ruas comerciais e residenciais. Critica o governo municipal pela falta de diálogo com a população. Diz que deverá tomar as medidas cabíveis a fim de solucionar a questão.

15 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que, juntamente com o deputado federal Ivan Valente e o vereador Toninho Vespoli, visitou o ativista preso Fábio Hideki. Declara que se trata de uma prisão política. Considera-o inocente dos crimes de que foi acusado. Critica o Governo do Estado pela perseguição política aos movimentos sociais. Defende as greves nas universidades estaduais. Pede mais recursos para o financiamento das universidades públicas e do Centro Paula Souza. Lamenta postura autoritária do reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago.

17 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Parabeniza os municípios de Aguaí, Anhumas, Floreal, Mesópolis, Monte Alegre do Sul, Pedranópolis, Pirapora do Bom Jesus, Pirassununga, Ribeirão dos Índios, e Turmalina pelos seus aniversários. Informa que o PL 501/13, de autoria dos deputados Francisco Campos Tito e José Zico Prado sofreu alterações em seu texto. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Itamar Borges e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Carlos Gondim.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, temos acompanhado durante três anos e meio o debate sobre o orçamento regionalizado, nas audiências públicas e na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Temos defendido de forma permanente, não só o nosso mandato, mas o Partido dos Trabalhadores, que o Orçamento do Estado deveria ser regionalizado, descentralizado, para garantir o desenvolvimento de todas as regiões do Estado. Obras e ações importantes têm que ser desenvolvidas no Estado de forma mais ágil, seja em relação à saúde, educação, mobilidade urbana, cultura ou agricultura. Cada cidade tem que ser desenvolvida levando em consideração a característica individual de cada região.

Para chegar a Bananal, no vale histórico, temos que chegar primeiro ao Rio de Janeiro, à cidade de Barra Mansa, voltar para São Paulo, entrar na cidade de Bananal e então chegar a Arapeí.

Queremos apresentar hoje o descaso do Governo do Estado em relação à cidade de Bananal, na região do ouro. É uma região que foi muito desenvolvida décadas atrás, e hoje está praticamente abandonada pelo governo do Estado de São Paulo.

Trago hoje uma foto da SP-68, uma estrada que está sob a concessão do DER. Percebemos que uma grande parte de uma das vias está totalmente deteriorada. O DER colocou lá uma sinalização. Circulam por lá ônibus vindos de Arapeí, indo até Barra Mansa, além de ônibus escolares. É a única ligação que existe entre essas duas cidades, de Bananal para Arapeí, e de Bananal para Barra Mansa, no RJ, com grande número de trabalhadores, já que essa é uma região rural, onde a pecuária ainda é a parte mais forte da cidade.

Esse problema na estrada já existe há quase um ano. Ou seja, há quase um ano a população convive com a metade da pista. O que o governador e o DER estão esperando acontecer? Que a estrada inteira fique arruinada? Neste ano temos uma estiagem, mas imaginemos que tenha caído a chuva que estamos acostumados a ver em todos os anos. O governador e o presidente do DER vão esperar a queda total da estrada, para então tentar fazer uma obra nesse local? O DER já esteve nesse local há quase um ano.

O ex-vereador da cidade, Vilmar, convidou-nos e apresentou o problema, que acontece há muito tempo, com um risco muito grande de essa SP-68 ruir totalmente, colocando em risco a população e as crianças que se deslocam para ir à escola.

Vemos aí o descaso do governador do Estado e do DER com a população. Não é porque Arapeí e Bananal são cidades pequenas que não devem ter a atenção do Estado.

Nós defendemos um orçamento descentralizado e regionalizado, um desenvolvimento que leve em conta as características individuais. Se tivéssemos um orçamento descentralizado e regionalizado, uma obra como essa já poderia ter sido resolvida, não colocando em risco a vida da população do nosso Estado.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de tecer alguns comentários sobre a SP-68: realmente, ela é a única ligação que a população possui para o atendimento de saúde. É mais fácil ir para o Rio de Janeiro do que vir para São Paulo.

A referência de Saúde é a cidade de Cruzeiro. Portanto, você deve sair de Bananal, passar por Arapeí, São José do Barreiro, Areias, Queluz, para depois chegar a Cruzeiro. Tenho certeza de que já foi assinada a licitação para essa obra.

O deputado está levantando um assunto que é interessante. Faz mais de um ano que eu passo por lá e realmente existe esse buraco. Fizemos denúncias e solicitamos que esse assunto seja visto, até por conta dos estudantes. Parabéns por levantar essa polêmica. Porém, estamos muito preocupados com o atendimento médico que toda essa população do Vale Histórico precisa, em relação à cidade de Cruzeiro.

No programa “Santa Casa Estruturante”, embora alguns pontos tenham sido atendidos, ainda falta uma posição mais séria do Governo do Estado para que a Santa Casa cumpra o seu papel de hospital estruturante e tenha condições de atender a população.

Parabéns! A Estrada dos Tropeiros vai ser melhorada. Se V. Exa. andar no trecho entre Silveiras e Queluz, verá que a situação é ainda mais grave.

Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos colegas deputados pelo apoio ao projeto de lei, de nossa autoria, que permite ao Governo do Estado fazer convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas evangélicas, católicas e centros espíritas, os quais mantêm serviços para o apoio a dependentes químicos.

Eu sei que a situação brasileira em relação aos jovens dependentes químicos é mais séria do que se imagina. Falta um investimento grande principalmente na área de prevenção, isto é, cultura, esporte, lazer e no primeiro emprego para esses jovens.

Porém, o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de lei nº 15.550, de nossa autoria, que permite ao Governo fazer esses convênios. O interessante de tudo isso é que sai mais barato fazer um convênio com uma clínica particular do que manter um leito dentro de um hospital do Estado.

Ninguém sabe qual é essa mágica, mas sai mais barato manter esse convênio. Então, essa lei, a Lei nº 15.550, de nossa autoria, permite que o governo faça esse convênio com essas entidades, com pacientes dependentes químicos, que estão numa fase que eu chamo de terciária, ou seja, que já estão mesmo dependentes.

Agora, precisamos das normas do governo. Como serão essas clínicas? As exigências: quantos leitos haverá por quarto e toda exigência que também a vigilância sanitária irá fazer.

Mas agora, não ficamos mais com aquela preocupação, como de vários pastores que vêm aqui dizer que tiveram suas clínicas fechadas, onde faziam recuperação de pessoas dependentes químicas, que tinham hortas comunitárias, marcenarias e trabalhos de terapia ocupacional.

Agora, vocês poderão fazer o convênio, desde que preencham as exigências da Secretaria da Saúde.

Quero aqui agradecer ao governador, que tem essa lei na mão para trabalhar até no seu programa de governo, se ele quiser, a Lei nº 15.550, que permite esse convênio com entidades religiosas e até com entidades particulares, para recuperar dependentes químicos.

Agradeço aqui pelo estudo feito pelo secretário de Saúde e pelo estudo feito pelo próprio Governo do Estado. É uma lei boa, séria. Esta Casa trabalha e vota coisas sérias.

Então, parabéns aos colegas deputados, que nos deram a oportunidade para aprovarmos essa lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, para mim é uma satisfação poder estar aqui hoje prestando um pouco de contas do trabalho parlamentar e cobrando efetivamente algumas ações.

Venho também dizer de como está o andamento da instalação do IML na cidade de Mauá. É um equipamento importante do Governo do Estado. Hoje, Mauá, assim como Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, ainda depende do IML de Santo André, cuja unidade está sobrecarregada.

Infelizmente, essa superlotação faz com que, ao se perder um ente querido, uma pessoa que falece em casa, o corpo vá até Santo André. Às vezes, demora muito para retornar, por causa dessa sobrecarga da unidade.

Conseguimos aprovar, não tão recentemente, com a Polícia Técnico-Científica, os terrenos. Fizemos vistorias técnicas. Foi aprovado o terreno do Santa Lídia, ao lado do cemitério Santa Lídia, em Mauá, com a Norma Bonaccorso, que é a superintendente da Polícia Técnico-Científica. Também conseguimos levar os técnicos do Governo do Estado, que aprovaram a área.

Em que pé está esse processo? Eis o motivo de eu estar aqui na Tribuna hoje: nós precisamos que a prefeitura libere a documentação para que o Governo do Estado possa ter a área e começar a tramitação em relação à área, para começar a fazer a construção do IML.

O que eu faço hoje aqui, Sr. Presidente, no papel de fiscal e de reivindicadora da vontade popular, é solicitar da prefeitura de Mauá a entrega desses documentos ao Governo do Estado, para que possamos ter a tramitação do IML o mais rápido possível.

Que os prazos sejam realmente preenchidos corretamente, para que nós possamos, ano que vem, já ter o IML funcionando na cidade de Mauá, atendendo Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

Outra questão também, já em estado mais avançado, é a construção do Poupatempo na cidade de Mauá, que está sendo construído onde era a Secretaria de Serviços Urbanos, ao lado da feira de sábado.

Há previsão, pelo Governo do Estado, de início de funcionamento, agora em dezembro deste ano. Nesse caso, fizemos a vistoria técnica com o Governo do Estado e aprovamos as áreas. Foram entregues os documentos e a área já está sendo utilizada pelas máquinas, para a construção da unidade.

A todos que nos assistem da região do ABC, vale lembrar que a unidade fixa do Poupatempo, localizada em Mauá, atenderá Mauá e um pouco da Zona Leste de São Paulo, além de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.

Colocamos à disposição esse nosso trabalho de fiscalizar, solicitar e cobrar efetivamente que os trâmites sejam cumpridos, para que a população receba esses equipamentos o mais rápido possível.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. falou hoje sobre a SP-98 e eu trago aqui um pequeno problema com a Rodovia Faria Lima, que liga Barretos a Colômbia. Fizemos uma visita à cidade de Colômbia e, passando pelo trevo que dá acesso à Festa do Peão de Boiadeiro, talvez a maior festa do interior de São Paulo, percebemos que ali não existe sinalização, nem vertical, nem horizontal.

Estamos aqui fazendo um apelo ao governador e ao secretário Clodoaldo, para que eles solicitem à empresa responsável pela obra que sinalize muito bem a estrada que liga Barretos a Colômbia, principalmente o entroncamento com a estrada que vem de São José do Rio Preto, no sentido Barretos. Caso contrário, teremos muitos acidentes e problemas, principalmente agora, com a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Luiz Claudio Marcolino, grande deputado e companheiro, V. Exa. é uma pessoa pela qual temos um carinho muito grande; tenho certeza de que, em Brasília, vai representar muito bem nossa cidade e nosso estado de São Paulo. Parabéns pelo trabalho.

Venho a esta tribuna hoje para falar sobre dois temas que atingem nossa população. O primeiro deles é a questão da CNH, a carteira de habilitação. Tempos atrás, falei aqui sobre a apreensão de carteiras de habilitação. É claro que eu não me referia àquelas pessoas que dirigem alcoolizadas, batem seus veículos e matam pessoas. Isso é diferente.

Mas tirar a carta de uma pessoa que dirige há 40 ou 50 anos é a maior tristeza do mundo. Por isso, enviamos à presidente Dilma uma moção, há pouco tempo, e agora recebemos a resposta. A justiça determinou que, a partir de agora, para que seja retida a carta de uma pessoa que somou mais de 21 pontos, o processo deverá ter sido julgado em última instância, e só se a pessoa realmente tiver cometido um crime.

É uma barbaridade. Entrega-se o talão de multas a qualquer pessoa que tenha uma roupa amarela. Não estou falando mal desse pessoal. São bacanas, guerreiros, trabalhadores, mas há alguns que têm más intenções. Acabam aplicando uma, duas, três, quatro multas às pessoas, que perdem suas cartas.

Passam a ser bandidos, porque têm que fugir da polícia e desviar de bloqueios. A polícia, às vezes, vai atrás e acaba cometendo, também, outros crimes. A pessoa está fugindo com medo de tomar a multa ou ter o seu veículo apreendido.

Pedimos mais agilidade nesse processo. Que seja rápido e que as cartas que já estão retidas sejam liberadas para as pessoas. Que elas tenham o mesmo direito de poder se defender, com sua carta em mãos. Há muita gente que está sem a sua habilitação, sofrendo, perdendo seu emprego, devido a esse projeto. Nem sei quem teve a ideia de fazer um projeto desses e deixar isso nas mãos das pessoas do Ciretran. Está aqui o meu desabafo.

Ao mesmo tempo, é uma alegria saber que foi aceita essa moção. A presidente Dilma já está enviando um projeto para poder regularizar essa questão, que é muito importante. Tem que haver as diferenças. As pessoas que cometem crimes têm que pagar. Porém, há aquelas que tomam multas, às vezes, por uma administração pública maldosa, que coloca radares em todos os faróis, funcionando até a meia-noite ou uma hora da manhã. É questão de querer arrecadar dinheiro. Não se podem punir as pessoas dessa forma.

Outro tema é a questão dos convênios. Acredito que todas as pessoas que estão aqui devam ter convênio particular. Os convênios já estão enviando aviso a todos os conveniados, dizendo que vão aumentar 17,3% a partir do dia 15 de agosto. Isso é um absurdo. Onde está a melhoria dos hospitais? Onde estão os hospitais bons para atender aos convênios?

Os convênios estão vendendo sua carteira para hospitais que não têm condição nenhuma de atender à população. Roubam o dinheiro do povo, que vai ao hospital particular e fica na fila do mesmo jeito. Fica na fila, como se fosse um hospital público.

Hoje, estou até defendendo os hospitais públicos, porque estão melhores do que os privados. É uma situação triste.

Acho que os convênios têm que tratar melhor as pessoas. Não é simplesmente cobrar de dois mil a até mesmo cinco mil reais. Há pessoas que pagam isso para serem atendidas em hospitais bons e acabam, às vezes, demorando até dois meses para poder fazer exames. Esses convênios também têm que ser investigados.

Estamos enviando essa moção à presidente Dilma, para que ela possa, juntamente com os deputados federais, fazer essa análise e a avaliação sobre os convênios. Não se pode, simplesmente, ir aumentando, assim, 17 por cento. Imaginem que a pessoa que paga um convênio de dois mil reais terá mais de 300 reais de aumento. É muito. É um absurdo.

A qualidade dos hospitais a que eles enviam as pessoas que têm convênio é muito baixa, muito ruim. Acho que não podemos deixar o povo ser lesado dessa forma.

Não se pode deixar o povo sofrer, sendo roubado, enganado por convênios piratas que são vendidos até nos faróis, hoje. Em todo canto há uma mesa com pessoas vendendo convênios. Agora, vêm 17% de aumento. É mais sofrimento no bolso das pessoas.

Sr. Presidente, é bom que nós, que somos deputados, fiquemos atentos a essa questão. Precisamos, também, enviar moções, notificações e tudo o que for de direito, para podermos, realmente, ajudar a nossa população do estado de São Paulo e do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, participei, na semana passada, de uma manifestação, de um ato que foi realizado por professores, alunos e pais de alunos no município de Cotia.

Refiro-me à comunidade da Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orione. A escola fica no km 25,5 da Raposo Tavares e já existe há 30 anos. Trata-se de uma escola que oferece qualidade de ensino, uma escola que tem um trabalho pioneiro de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais de aprendizagem. A escola tem um grande trabalho pedagógico nessa área até porque está situada justamente numa instituição que trata desse tema. Só que há uma questão gravíssima: esta escola, na verdade, funciona alugando um prédio e consequentemente o terreno de uma instituição religiosa. Ou seja, a escola não tem prédio próprio e nos últimos anos vem sofrendo graves ameaças de rompimento do contrato. Recentemente essa manifestação ocorreu porque a comunidade ficou sabendo que o contrato entre a instituição religiosa, ligada à igreja católica, e o governo estadual não seria renovado. Com isso, os alunos seriam matriculados em outras escolas, destruindo assim um trabalho pedagógico de ponta que oferece qualidade de ensino, bem como a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais de aprendizagem. Ou seja, haveria a destruição de uma grande comunidade escolar, de um trabalho pedagógico que já tem tradição na região. Esta escola pertence à Diretoria Estadual de Ensino de Cotia e Carapicuíba. Entramos em contato com a diretoria de ensino, com a direção da escola e nos reunimos com os pais de alunos e os alunos para buscarmos uma solução.

Primeiro, achamos um absurdo que até hoje essa situação não tenha sido resolvida porque a essa altura do campeonato a FDE deveria ter tomado providências no sentido de pedir a desapropriação daquele terreno para incorporar o prédio ao patrimônio do estado, para que a Secretaria estadual de Educação ficasse com o terreno definitivamente.

Hoje eu tive acesso aos valores pagos anualmente pelo estado à instituição religiosa: mais de 250 mil reais por ano. Com esse valor, durante trinta anos de pagamento de aluguel, poderíamos ter tido comprado o terreno e construído uma grande escola, como poderíamos ter construído outras escolas na região para atender à demanda.

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

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Nesse sentido, fizemos uma assembleia com a comunidade, com os pais, com os alunos e tiramos um encaminhamento: apresentei um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a desapropriar o terreno transferindo a posse para a Secretaria estadual de Educação, para o estado, para que a escola seja definitivamente do estado e os alunos não tenham mais de passar por esse terrorismo psicológico de que a escola vai fechar, que o convênio será rompido, que a igreja não vai mais alugar o espaço para a Secretaria da Educação, enfim. O projeto já foi publicado no "Diário Oficial", trata-se do Projeto de lei 940/14 autorizando o estado a desapropriar o terreno e para o qual peço o apoio dos 94 deputados. Faço também um apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Educação para que tomem providências imediatas, independentemente de aprovação do nosso projeto. O governo tem a prerrogativa de baixar um decreto desapropriando, porque aquele terreno e aquele prédio cumprem uma função social, educacional importante.

Logicamente que no processo de desapropriação haverá pagamento, a instituição religiosa vai receber o valor tanto do prédio quanto do terreno, não haverá perda. Nós temos ainda a informação, que nos preocupou muito, de que uma parte da área foi vendida a uma grande empreiteira, que quer construir na região um grande condomínio de luxo, porque fica perto da Granja Viana. Nós sabemos que a especulação imobiliária destrói tudo e não tem nenhuma preocupação com escolas, com espaços públicos, principalmente as empreiteiras.

Por isso, estamos fazendo um apelo ao governador e ao secretário estadual de Educação para que desapropriem, incorporem tanto o prédio quanto o terreno da Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orione ao patrimônio do Estado, ao patrimônio da Secretaria Estadual da Educação para que a escola tenha o funcionamento em terreno público do governo estadual.

Nós fizemos também uma indicação que foi publicada no Diário Oficial, levando essa proposta ao governador Geraldo Alckmin. É inconcebível acabarmos com uma escola que funciona. Os alunos não podem mais ficar esperando uma decisão da igreja ou do governo, vivendo esse terrorismo psicológico. Não só os alunos, mas os professores, os funcionários da escola, enfim, toda a comunidade escolar.

Peço o apoio dos deputados e das deputadas para que possamos aprovar o nosso projeto, o Projeto de lei nº 940, de 2014, que apresentei nesta semana. Peço também que o governador tome as providências imediatas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, hoje, seis de agosto, é data em que fazemos uma reflexão, é uma data trágica. Em Hiroshima, manhã radiante, oito horas, quinze minutos e dezessete segundos uma bomba atômica foi detonada pela primeira vez contra o ser humano.

Destruiu a cidade na Segunda Guerra Mundial e se avizinha uma nova guerra no Oriente que nos deixa preocupado. Na guerra não há vencido ou vencedor, todos perdem. Lá não dizimaram soldados, dizimaram crianças, pessoas da melhor idade, civis, destruíram, queimaram. A bomba atômica traz queimaduras terríveis.

Ficamos refletindo sobre os limites a que chegam os homens na busca pelo poder. Que poder é esse? Uma guerra que não interessa, que traz malefícios, infelicidade, mortes, como aconteceu em Hiroshima e Nagasaki.

São quase 70 anos. O Japão perdeu a guerra junto com a Alemanha e com a Itália, mas se tornaram três dos grandes países do cenário mundial. Estão entre os sete do mundo. Nem a guerra conseguiu destruir esses países. O Japão foi totalmente destruído.

O que o governo do Japão fez? Os governantes daquele país do outro lado do globo terrestre enviaram bolsistas a vários países - Inglaterra, Itália, França, Bélgica, Suíça. Eles aprenderam a tecnologia de ponta, o “know-how” e trouxeram esse conhecimento ao Japão. O Japão foi reconstruído.

Naquela época não se conseguia comprar um relógio suíço. Era muito, muito caro.

Os bolsistas voltaram ao Japão com a tecnologia suíça e montaram a Seiko, Citizen, Orient e outras, jogando no mundo inteiro relógios de boa qualidade por um preço baixíssimo. Esse foi o milagre japonês nos anos 70, no pós-guerra.

Encontrei o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, e sua esposa. Pedi a ele que os decasséguis, pessoas descendentes de japoneses que estão indo ao Japão para trabalhar, sejam aproveitados em muitos desses cargos para se especializarem, para terem a tecnologia de ponta que o Japão tem hoje. Desta maneira, eles poderão trazer esse “know-how” para nossas fábricas, universidades e hospitais. Esse é o pedido que fiz ao primeiro-ministro do Japão, o professor e ministro Abe.

Fico muito feliz quando o primeiro-ministro japonês declara que não quer e que é contra a energia atômica. No Brasil, temos a usina de Angra dos Reis, situada entre as duas maiores cidades, São Paulo e Rio de Janeiro. Está situada também entre outras cidades que intermediam as duas grandes capitais. É uma ameaça muito grande. Em Chernobyl, tivemos um vazamento que deu muito problema. O mesmo aconteceu em Fukushima, quando houve o tsunami que destruiu a usina de lá. Houve vazamento e deu muitos problemas.

Pedimos que a presidenta Dilma Rousseff paralise essa corrida em torno de uma energia que não serve. Não precisamos de energia atômica. Somos ricos em energia hidráulica, eólica e térmica. Temos outras opções.

Hiroshima e Nagasaki, nunca mais. Quantas crianças, adultos, homens e mulheres pereceram. Só em Hiroshima foram 140 mil civis. Juntando com Nagasaki, temos mais de 300 mil pessoas que morreram instantaneamente, sem contar aquelas que morreram em decorrência de diversos tipos de cânceres causados por essa explosão atômica.

As bombas de Hiroshima e Nagasaki foram a primeira agressão ao ser humano.

Os americanos, juntamente com um cientista alemão, conseguiram, com muita tristeza, detonar as bombas atômicas que devastaram essas duas grandes cidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta à tribuna, hoje, gostaria de dizer que ontem realizamos uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no Plenário José Bonifácio, com centenas de moradores do Jardim Guanhembu 2.

Os moradores vieram em peso para uma concorrida audiência para protestar, denunciar uma medida extremamente autoritária, antidemocrática tomada pela Prefeitura de São Paulo. A Prefeitura aprovou na Câmara Municipal um projeto de lei altamente duvidoso e polêmico, em relação ao traçado feito para corredores de ônibus, deixando claro que em nenhum momento esses moradores estão criticando tais corredores, que são necessários, mas criticando, sim, o traçado organizado, os critérios utilizados. São critérios obscuros, na verdade, porque não houve a participação da comunidade na organização desse traçado.

Então, esse é mais um bairro que está sendo prejudicado por essa falta de consulta à população, como determina o Estatuto da Cidade. Esse estatuto é uma lei federal que obriga a Prefeitura a consultar, a realizar audiências públicas envolvendo toda a comunidade, quando houver algum tipo de alteração no sistema viário. E isso não aconteceu na região também do Jardim Guanhembu 2.

O corredor em São Paulo é para ajudar a resolver a questão da mobilidade, do trânsito caótico, do transporte público, mas logicamente só isso não resolve. Precisamos mesmo é de metrô, de trem, de transporte sobre trilhos para resolver essa questão gravíssima da mobilidade na cidade de São Paulo.

Por isso que a nossa grande luta aqui na Assembleia Legislativa é no sentido de pressionar o governo a investir em metrô e trem. Mas de qualquer forma o corredor cumpre também uma função importante. Agora, o traçado organizado, as ruas escolhidas têm causado um grande transtorno para vários setores da população. Recentemente acompanhamos um caso aqui da Av. Lins de Vasconcelos, onde a Prefeitura, de forma desastrosa e autoritária, porque não consultou, não ouviu e não ouve os moradores, destruiu praticamente todo o comércio da Lins de Vasconcelos. O governo municipal está organizando um corredor, não na Lins, que seria o lugar ideal, que há espaço para isso, tem comércio, mas sim numa rua paralela, a Rua Lacerda Franco, uma rua residencial. Ou seja, o prefeito Fernando Haddad conseguiu destruir ao mesmo tempo uma rua residencial e outra comercial. Uma burrice, uma idiotice desse governo que não ouve. É uma negligência, um descaso com a população, ou talvez tenhamos aí outros interesses por detrás dessas medidas. Talvez não sejam medidas tão burras assim, do ponto de vista de alguém que está levando vantagem com esse tipo de traçado de corredor.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Mas voltando ao caso do jardim Guanhambu 2, a situação é grave, porque centenas de moradores serão prejudicados, desapropriados de forma desnecessária, por falta de conversa, de democracia, porque existem outras alternativas exaustivamente apresentadas pelos moradores, pela população local. São propostas alternativas factíveis de serem colocadas em prática, inclusive economizando custos para a Prefeitura, para o erário municipal. Mas como não há conversa, não há diálogo da Secretaria de Transportes e da própria Prefeitura, esse tem sido o comportamento da Prefeitura em vários casos, em vários bairros. A população está se mobilizando através de abaixo-assinado, manifestações, sites e audiência pública aqui na Assembleia. Iremos acionar o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

Será realizado um ato em frente ao gabinete do prefeito Haddad para convencê-lo. A comunidade quer ser recebida pelo prefeito, quer debater. Se o prefeito não os recebe, nos próximos dias a comunidade fará um ato, uma grande manifestação em frente ao gabinete para pressionar e explicar ao prefeito que ele tem que conversar, debater e ouvir a população, e assim buscar alternativas que causem menos transtornos a ela.

Esse é o encaminhamento que daremos à audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa com centenas de moradores, que deram seus depoimentos. Eles não só protestaram e denunciaram esse autoritarismo - a organização de um traçado sem a consulta à comunidade - mas trouxeram propostas, e muitas, para resolver essa situação.

Faço um apelo ao prefeito Haddad para que resolva essa situação, que se reúna com a comunidade, ouça os moradores e as lideranças desse movimento e faça um debate em torno das propostas apresentadas, que são muito mais factíveis de serem colocadas em prática.

Deixo aqui essa reivindicação em nome da comunidade do Jardim Guaembu, sobretudo, dos moradores da Rua Antônio Monteiro Teixeira, que é a mais afetada por esse traçado insano e perverso para a construção de um corredor do ônibus.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 sobre mais um assunto, agora pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estamos acompanhando dois casos importantes em São Paulo. Semana passada eu, o deputado Ivan Valente e o vereador Toninho Vésper, ambos do PSOL, tivemos a oportunidade de visitar o Fábio Hideki, que está preso na penitenciária de Tremembé. Para nós, ele é um preso político.

Fábio Hideki foi preso injustamente pela polícia, em São Paulo, quando participava de uma manifestação pública, democrática, no centro da cidade. Sabemos que ele é um bode expiatório, um refém. Ele não é Black Bloc. Sabemos que, na verdade, o governo estadual queria um bode expiatório, queria pegar alguém para mostrar à sociedade que estava fazendo alguma coisa em relação às manifestações.

Pegaram a pessoa errada. Ele é inocente, nós o conhecemos. Ele foi aluno da Universidade de São Paulo, pertence aos quadros dessa universidade e está preso injustamente. Fomos até lá prestar nossa solidariedade e apoio. Temos certeza da sua inocência.

Ele é enquadrado em cinco crimes que não cometeu, como formação de quadrilha, depredação de patrimônio público, incitação ao crime e porte de explosivo. Inclusive, para acusá-lo deste último, a prova foi plantada pela polícia durante o interrogatório.

Todos viram pela imprensa o momento em que ele foi preso no metrô Consolação, sem estar fazendo absolutamente nada, pois a prisão estava sendo filmada por várias pessoas. A mochila dele foi aberta e não havia nada lá. Tudo isso foi filmado e ainda há o testemunho de uma pessoa que estava ao lado dele, o padre Julio Lancelotti que foi testemunha de defesa dele; ele não viu nada na bolsa dele. Mas quando chegou à delegacia, ele apanhou dos policiais, foi humilhado, espancado aqui no DEIC, na Polícia Civil, e depois apresentaram um cartucho que não estava na mochila dele. Foi uma prova plantada na mochila do Fábio Hideki. Mas nem para plantar uma prova essa polícia, autoritária e fascista, do governador Geraldo Alckmin serve porque parece que no cartucho - da prova plantada - havia Nescau e não explosivo; tinha Nescau dentro da prova plantada pela polícia - essa é a denúncia feita - para ter algum motivo para prender o Fabio Hideki.

O fato é que isso veio agora à tona. Saiu o resultado da perícia provando que ele não estava portando nenhum tipo de explosivo, como ele havia dito na ocasião; era Nescau; veja que absurdo, Sr. Presidente! E ele está preso injustamente. Se essa era a principal prova, que já foi desmantelada, porque não havia explosivo nenhum, ele tem que ser libertado.

Sabemos que isso se trata de uma perseguição política aos movimentos sociais, e aos lutadores pelas causas sociais. Ele é um bode expiatório, um refém desse governo autoritário, que é o Governo do PSDB, do governador Geraldo Alckmin.

Então, ao mesmo tempo prestamos nossa solidariedade. O advogado que o defende, um grande advogado, Luiz Eduardo, já está entrando - se não me engano - com um pedido de libertação dele, por meio de um novo habeas corpus diante da constatação de que não era explosivo o que existia na cápsula que foi plantada na mochila dele na delegacia de polícia.

Espero que ele seja solto, imediatamente, e que haja uma reparação moral e financeira, porque ele está há mais de um mês preso injustamente na penitenciária de Tremembé.

Ele é um pacifista, nós o conhecemos, é um vegetariano, uma pessoa que não tem nada a ver com isso. Agora, ele é um militante das lutas sociais. Ele acredita na construção de um mundo diferente. Ele acredita, realmente, que uma outra sociedade é possível. E isso não é crime Sr. Presidente; ao contrário.

Quero dizer também que estamos acompanhando aqui a greve nas universidades públicas estaduais, na USP, na Unicamp e na Unesp. Há, também, um autoritarismo por parte dos reitores, que não contentes em não oferecer reajuste salarial respeitando a data base dos servidores das universidades, estão cortando verbas destinadas às pesquisas, não estão contratando funcionários, não estão contratando professores, cortaram, também, as verbas de custeio na área dos estudantes; enfim é um verdadeiro caos o que está acontecendo nas nossas três universidades.

E o Cruesp, que é o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, marcou uma reunião só para o dia 3 para negociar; um absurdo, uma inconsequência, uma irresponsabilidade muito grande. Há mais de 70 dias que as universidades do estado de São Paulo estão paralisadas e nada é feito para solucionar o problema.

O governador tem que interferir, suplementando as verbas das universidades que estão em crise; as universidades necessitam de mais recursos. Por isso que anualmente nós apresentamos emendas ao Orçamento para aumentar os recursos para financiar as três universidades estaduais e mais as Fatecs e Etecs do Centro Paula Souza. Agora estourou a crise e quem está pagando por isso são os alunos, professores e funcionários.

Na USP, a situação é grave, porque o Reitor Zago é um Reitor facista, medroso e mentiroso. Digo mentiroso porque nós marcamos uma audiência com o Reitor Zago, antes do recesso parlamentar, na reitoria da Universidade de São Paulo, com a comissão de Deputados, comissão essa integrada pelos deputados Olímpio Gomes, Leci Brandão, Adriano Diogo, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, fomos com o deputado federal Ivan Valente, e quando estávamos chegando na Universidade para a reunião, um assessor dele me ligou dizendo que ele queria nos receber aqui na Assembleia Legislativa, pois havia lá uma manifestação de trabalhadores. Dissemos que a reunião havia sido marcada na reitoria e que já estávamos chegando. Então, o assessor ligou novamente dizendo que o reitor nos receberia no prédio da Fuvest, que fica em outra área, distante da reitoria. Fomos até esse prédio da Fuvest e ele também não nos recebeu lá, dizendo que estaria indo para uma reunião de urgência do Cruesp, mas depois descobrimos que ele não participou dessa reunião.

Portanto, o reitor Zago é mentiroso e covarde. Ele humilhou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ao não receber os deputados, que têm a prerrogativa de fiscalizar sua gestão e a execução orçamentária das três universidades estaduais. Se um reitor como esse, autoritário, fascista, mentiroso, trata os deputados dessa maneira, com desdém e humilhação, fico imaginando o que ele não faz com os funcionários, os professores e os alunos da universidade.

Sr. Presidente Jooji Hato, imagine que V. Exa. vai participar de uma reunião na Universidade de São Paulo e é humilhado dessa maneira, recebendo uma ligação de um assessor dizendo que o reitor não receberá mais a comissão, sem dar nenhuma satisfação e ainda mentindo, dizendo que estaria indo para uma reunião da qual nem participou.

Temos que tomar providências. Já aprovei um requerimento convocando o reitor Zego para depor na Assembleia Legislativa e explicar essa irregularidade, esse desdém com a Assembleia Legislativa, bem como para explicar o corte de pontos dos servidores em greve, que desrespeita o direito sagrado à greve garantido pela Constituição Federal. Ele está agindo com uma ilegalidade sem precedentes na Universidade de São Paulo. Os funcionários utilizam o legítimo direito de greve para reivindicar o reajuste salarial que também é garantido por lei. Eles querem apenas o cumprimento da data-base salarial.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência gostaria de parabenizar as cidades de Aguaí, Anhumas, Floreal, Mesópolis, Monte Alegre do Sul, Pedranópolis, Pirapora do Bom Jesus, Pirassununga, Ribeirão dos Índios e Turmalina, que fazem aniversário hoje. Desejamos a todos os habitantes dessas cidades muita saúde, felicidade e qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa.

Senhoras deputadas e senhores deputados, esta Presidência faz saber ao plenário que a Mesa, com fundamento no artigo 218, § 3°, da "XIV Consolidação do Regimento Interno", procedeu às seguintes correções do texto do Projeto de lei n° 501, de 2013, de autoria dos deputados Francisco Campos Tito e José Zico Prado, aprovado na 50ª Sessão Extraordinária, de 3 de julho de 2014:

1ª) O inciso III do parágrafo único do artigo 1°, convertido em parágrafo 2° após a devida rearticulação, passa a ter a seguinte redação:

"§ 2° - São também beneficiárias desta lei as cooperativas de agricultores que contem com mais de 50% (cinquenta por cento) de empreendedores familiares entre os cooperados."

2ª) O parágrafo único do artigo 3°, passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único - Perderá a condição de beneficiário o produtor que estiver inadimplente com o agente financeiro que contratou seu projeto ou a Fazenda Estadual."

3ª) O inciso IV do Artigo 10, renumerado para 9°, passa a ter a seguinte redação:

"IV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;"

Sala das Sessões em

Samuel Moreira

Presidente

Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 363, de 2012, vetado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento ora anunciado.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.

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