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14 DE AGOSTO DE 2014

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os visitantes, alunos da Escola Batista de Educação Integral, de São Paulo, acompanhados da professora Maria Carolina Sayão Ramos.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que deve apoiar manifestação de grevistas das universidades públicas, dia 14/08, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Manifesta inconformismo pela falta de investimento do Governo do Estado no setor. Comenta notícia publicada pela imprensa, segundo a qual não haverá reajuste para os servidores. Lamenta a existência de plano de demissão voluntária e redução de carga horária de professores. Critica o reitor da USP, Marco Antonio Zago, pelo que considera má gestão. Defende eleição direta para as reitorias, em prol da democracia.

 

3 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Destaca os elevados índices de violência a assolar o cotidiano da população. Cita ocorrências na Vila Madalena, durante a Copa do Mundo. Lê e comenta notícia do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a instalação de câmeras de segurança por moradores do bairro. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que visa à colocação de tais equipamentos em pontos estratégicos. Manifesta pesar pelo assassinato de policial militar, segurança da primeira-dama do Estado.

 

5 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Informa alteração da finalidade da sessão solene, a ser realizada dia 12/09, às 10 horas, que passa a "Homenagear instituições que realizam o parto humanizado", por solicitação da deputada Sarah Munhoz.

 

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Saúda as cidades de Apiaí e Natividade da Serra pela data comemorativa de seus aniversários.

 

7 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta perplexidade com a paralisação das atividades do Pronto-Socorro da Santa Casa de São Paulo. Faz comentários sobre o mau gerenciamento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Destaca que o governo estadual, a seu ver, de forma demagógica, anunciou verbas ínfimas a serem aplicadas na Saúde. Aduz que o orçamento para a pasta é de 18 bilhões de reais e que é obrigação desta Assembleia Legislativa acompanhar a execução do mesmo.

 

8 - OLÍMPIO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Saúda a presença dos ex-deputados Tonico Ramos e Valdemar Corauci Sobrinho. Faz coro ao depoimento do deputado Olímpio Gomes, acerca da crise vivida pela Santa Casa de São Paulo. Alerta que muitos leitos hospitalares são ocupados por vítimas da violência. Demonstra pesar pelo falecimento do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. Lembra evento comemorativo aos 75 anos de fundação do Hospital Santa Cruz, que deve acontecer neste Parlamento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta Presidência saúda os ilustres visitantes da Escola Batista de Educação Integral da cidade de São Paulo. Está presente, também, a professora Maria Carolina Sayão Ramos.

Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de comunicar que, dentro de alguns minutos, eu vou me dirigir ao Palácio dos Bandeirantes para fazer parte e apoiar uma grande manifestação, que deve começar dentro de alguns instantes, dos professores, dos alunos e dos funcionários das nossas três universidades públicas estaduais: a USP, a Unicamp e a Unesp, que estão em greve há quase 80 dias.

A greve ocorre para defender a universidade pública. O governo estadual não investe no ensino superior e nós estamos assistindo o verdadeiro desmonte das três universidades. O governo não repassa adequadamente os recursos para que haja a manutenção e o desenvolvimento das universidades.

Agora, nós ficamos mais perplexos ainda com a notícia que saiu hoje publicada na imprensa sobre o reajuste salarial de 0,0% para os professores e para os servidores - e eu pensei que o pior já havia acontecido. Mas o pacote de maldades dos reitores do Cruesp e do governo Geraldo Alckmin não parou por aí: eles estão anunciando a intenção de implantar a demissão voluntária na Universidade de São Paulo e reduzir a carga horária de trabalho dos professores da universidade - o que é mais grave.

É um absurdo, é um desmonte, é uma destruição das nossas universidades patrocinada por esses reitores, pelo Cruesp e, sobretudo, pelo reitor tirano, fascista, mentiroso e covarde da Universidade de São Paulo, o reitor Zago, que está destruindo a USP. Ele não tem legitimidade para exercer esse cargo. Ele colocou em curso uma máquina de destruição de todo o patrimônio histórico da Universidade de São Paulo.

Mas ele está lá no cargo - eu diria que de uma forma ilegítima. Ele tem que ser afastado imediatamente. Desde a época da ditadura militar que nós não temos um reitor como esse. Desde 1979 - nunca aconteceu isso no período democrático -, um reitor não teve a coragem de cortar o ponto dos funcionários e dos servidores da universidade. Ele cortou o ponto dos servidores que estão exercendo o direito de greve, com amparo constitucional, e descontou dois meses dos salários dos servidores que ganham dois ou três salários mínimos por mês. Esse é o reitor Zago, o reitor fascista e tirano da USP.

Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, é inconcebível o que vem acontecendo. É inconcebível a omissão do governo estadual. Aliás, não é omissão, o Governo tem lado. Ele patrocina esse desmonte da universidade.

Já a omissão da Assembleia Legislativa é uma vergonha. Não toma nenhuma posição em defesa das universidades. Não aumenta o percentual dos 9,57 do ICMS para 11,6, também nada faz contra as maquiagens e manobras contábeis feitas pelo governo Alckmin, que sonega recursos para as universidades, deixando de repassar para elas milhões dos impostos arrecadados.

Temos dados segundo os quais o Governo, de 2008 a 2013, sonegou mais de dois bilhões de reais que seriam destinados às três universidades. Só no ano passado, mais de 340 milhões não foram destinados às três universidades. É isso: sonegação de recursos para as universidades e falta de aumento do percentual.

Desde 1995, quando foi estabelecido esse percentual mínimo de 9,57, houve uma grande expansão, mas não houve mais investimento, por isso as universidades estão em crise. Falta investimento, faltam recursos, temos que aumentar o orçamento e, sobretudo, implantar a gestão democrática das nossas universidades, rompendo a estrutura autoritária de funcionamento e de escolha de dirigentes e reitores.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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Por isso apresentei um Projeto de lei já há algum tempo instituindo a eleição direta para reitor das três universidades. Um processo amplo de mudança de estrutura e de redemocratização das estruturas arcaicas e autoritárias das nossas três universidades. Só assim teremos mais transparência, democracia, participação e investimento na USP, Unicamp e Unesp.

Então, vou me dirigir a essa manifestação para apoiar os professores, alunos e funcionários que estão em luta em defesa de uma universidade pública gratuita, laica e de qualidade para todos.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luis Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez falar sobre algo que sempre menciono: tolerância zero para a cidade de São Paulo.

Tolerância essa extremamente importante no momento impar e difícil que atravessamos, com um grau de violência muito grande, sem precedente na história deste País, deste Estado, desta cidade. A violência campeia a todo instante. Abrimos jornais e só vemos assassinato, estupro, assalto...

O índice de criminalidade está crescendo cada vez mais, e parece não ter solução. Ficamos pensando na Copa do Mundo, quando São Paulo sediou a abertura na Arena Corinthians. A Vila Madalena foi invadida. Lá, usava-se muita droga e se praticava muitos delitos. Houve um aumento significativo - de 76% - da criminalidade este ano, comparado com o ano passado. A Vila Madalena, hoje, é vítima dessa criminalidade que afugenta investimento, fecha o comércio, deixa os moradores muito preocupados, sem condições de ter o direito inerente ao ser humano, que é o de ir e vir, bem como o direito à vida. É isso que está vivenciando a Vila Madalena, ao lado de outros bairros, como Itaim Bibi, Santana, Tatuapé e tantos locais que são invadidos pelos marginais.

Gostaria de mostrar aqui uma matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, que afirma: “moradores vão instalar câmeras de segurança na Vila Madalena”. Câmeras de segurança em locais de alto risco, onde houve incidência de criminalidade. Isso foi público no dia 11 no caderno “Cotidiano” da “Folha de S. Paulo”, jornal que circula pelo País. Isso nos deixa constrangidos e envergonhados. Na maior cidade do País, os moradores têm que se unir para colocar câmeras a fim de obter um pouco de segurança. Meu projeto sobre esse assunto foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em julho; fiquei muito feliz. Trata-se da colocação de câmeras de segurança em locais onde tenha ocorrido estupro, assassinato, latrocínio etc.

Ficamos com um fio de esperança de que essa cidade tenha leis que possam ser aplicadas; e de que o conjunto dessas leis seja a “tolerância zero”. Por exemplo, fiz a “lei seca”, que controla bebida alcoólica. Já é lei; tem de haver o cumprimento. Precisa-se aplicar o bafômetro naqueles indivíduos que saem dos botecos bêbados, para não acontecer o que aconteceu naquele caso da Porsche que matou uma advogada jovem no Itaim Bibi. É muito lamentável o que acontece pelas madrugadas. Aí é que entra minha lei seca, lei “fecha bar”, que controla a bebida alcoólica, o grande pilar que sustenta a violência. Diadema copiou essa lei, e lá a violência diminuiu. É uma lei simples: fechar o boteco mais cedo - qual a dificuldade? Isso se faz em qualquer parte do mundo: em Tóquio, Roma, Paris, Nova Iorque. Essa última adotou a chamada “tolerância zero”.

Assassinaram o segurança da nossa primeira-dama, Lu Alckmin, que estava na Cohab Taipas, na Zona Norte. Ele foi crivado de balas através de duas motos, com quatro homens. Ele não pôde se defender; a moto é muita rápida. Trata-se de um veículo que mantém essa violência. Oxalá eu tivesse conquistado a promulgação de minha lei, mas infelizmente foi vetada.

Aprovamos aqui no plenário e foi vetado pelo Executivo, infelizmente. Não conseguimos salvar muitas vidas. Muitos PMs foram assassinados por garupa de moto. Dos assaltos de saída de banco, 62% são feitos por garupa de moto. Muitas pessoas de bem são assassinadas. Um delegado de Campinas foi assassinado na Marginal Tietê. O filho do governador, Tomas, foi assaltado por garupa de moto na Marginal Pinheiros, em plena luz do dia. Essa lei poderia dificultar todas essas ações.

Nobre deputado Major Olímpio, V.Exa. é policial. Sou médico, e minha função é prolongar a vida de todos, seja bandido ou pessoa de bem. Temos que fazer as blitze do desarmamento e tirar de circulação essas armas que matam, que vêm do Paraguai ou da Bolívia. São armas contrabandeadas, roubadas. Deixa-nos envergonhados saber que há adolescentes, de 12 ou 14 anos, portando uma AR-15, assaltando casas no Morumbi.

Tenho esperança de que essa lei das câmeras de segurança, que aprovamos, será um alento, talvez uma pequena esperança. Mas, se Deus quiser, teremos mais qualidade de vida. Precisamos lutar por nossos visitantes, que aqui estão, que são nossos herdeiros. Não podemos entregar um país da forma como está.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Sarah Munhoz, altera a finalidade da sessão solene a realizar-se no dia 12 de setembro, às 10 horas, para sessão solene com a finalidade de homenagear as instituições que realizam o parto humanizado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a cidade de Natividade da Serra, que aniversariou ontem, e também a cidade de Apiaí, que comemora o seu aniversário hoje. Em nome de todos os deputados, desejamos saúde, felicidade e muita qualidade de vida. Contem sempre com esta Casa e com todos os senhores deputados.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero dizer da minha felicidade. Estive em Jacareí, com veteranos da Polícia Militar, e fiquei de mandar o apreço da Assembleia Legislativa para o veterano da Polícia Militar, Odilon são-paulino, que acompanha os trabalhos desta Casa todos os dias pela TV Assembleia.

Vejo adentrar o recinto o ex-deputado Tonico Ramos, que foi presidente desta Casa, juntamente com o Corauci. Sejam bem-vindos a esta Casa, que é sempre sua. O Tonico é uma pessoa que vive a captar boas intenções para a Santa Casa de São Paulo.

Sr. Presidente, tivemos durante o recesso da Assembleia um amplo debate na mídia sobre a paralisação das atividades do Pronto-Socorro da Santa Casa, o que foi, logicamente, notícia no mundo, dado o volume e o padrão de atendimento da Santa Casa. Discutia-se até a destinação de recursos que pudesse ter ensejado a paralisação das atividades. A partir disso, começa um jogo de empurra nojento do governo federal e do governo estadual, o que é inaceitável.

Eu conheço a administração da Santa Casa. Vejo como vocês se desdobram 24 horas por dia e ninguém ganha nada a não ser o sentimento de ter feito. O Ministério da Saúde disse: “eu mandei os recursos, mas mandei através do gestor intermediário, que é a Secretaria de Saúde do Estado.” A Secretaria de Saúde disse: “não recebi e tenho dúvidas sobre a destinação do que repassei”.

É um absurdo! É bom que a opinião pública saiba que o Ministério da Saúde divulgou o envio de recursos com rubricas no Orçamento que nem existem mais. O secretário da Saúde e o governador fizeram cara de bom moço e disseram: “estamos liberando três milhões de reais, mas queremos uma auditoria”. Ora, a auditoria está sendo feita.

Que coisa mais covarde dos poderes constituídos em relação à instituição Santa Casa de São Paulo! Está mais do que aberto para ser auditado - não só nas palavras, mas também nas ações dos gestores da Santa Casa - qualquer procedimento e qualquer recurso.

Sr. Presidente, como médico, V. Exa. sabe muito bem da dificuldade. Não é diferente em relação à Santa Casa. Vossa Excelência sabe dos custos dos procedimentos, materiais, médicos e funcionários, necessários para atender a um padrão de excelência na qualidade. No que diz respeito aos repasses, que são feitos de acordo com a tabela SUS, a conta não fecha.

Sabemos exatamente que o Governo do Estado, demagogicamente, fez uma grande publicidade, instituindo um programa para as Santas Casas, com a liberação de 500 milhões de reais de recursos. Para o que realizam as Santas Casas no estado de São Paulo e, principalmente, a Santa Casa de São Paulo, é uma vergonha contar vantagem com recursos tão insignificantes.

Digo isso porque eu sou o cara mais chato da Assembleia Legislativa, no tocante ao acompanhamento e execução do Orçamento, que é a nossa obrigação. O Orçamento da Saúde que aprovamos para 2014 é de 18 bilhões e 700 milhões de reais. As Santas Casas não são um problema para a Saúde do nosso país e do estado de São Paulo. Elas fazem parte da solução da Saúde.

É bom que o governo federal e o governo estadual parem com a hipocrisia de disputar votos com meias verdades - que são piores do que as mentiras - e tomem atitudes de gestores e de gente com responsabilidade. A Assembleia Legislativa também tem uma comissão de Saúde. Ela tem a obrigação de acompanhar a execução do Orçamento.

Como admirador do trabalho das Santas Casas e como um dos 600 irmãos que acompanham e aplaudem o trabalho abnegado que é feito, digo que está mais do que aberto a qualquer espécie de auditoria.

Agora, hipocrisia do governo federal e do governo de São Paulo se digladiarem pelas irresponsabilidades e tentar colocar uma interrogação sobre a lisura e o comportamento dos administradores da Santa Casa, isso é uma covardia, isso é um absurdo inaceitável.

Então, fica aqui a minha manifestação. Eu encareço regimentalmente que a minha fala seja encaminhada para o ministro da Saúde, para o gabinete do governador, para o secretário da Saúde e para a administração da Santa Casa.

Mais uma vez, cumprimento, Tonico, parabéns pelo trabalho que faz; Corauci, seja muito bem vindo, esta Casa é sempre mais do que sua. É uma alegria ter os nossos sempre deputados nos visitando. Muito obrigado.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa. A Presidência procederá ao encaminhamento da fala de V. Exa. para os órgãos competentes, conforme solicitado por Vossa Excelência.

Quero aqui, neste instante, dizer que eu concordo com a fala do nobre deputado Olímpio Gomes, que existe sim o problema da Tabela SUS em relação às Santas Casas cujas contas não fecham.

Temos, sim, o problema da abnegação, da dedicação, da irmandade, das Santas Casas deste País.

Às vezes, em cidades em que só há a Santa Casa - não tem outro hospital - estão cerrando as portas. Vemos o nobre deputado Tonico Ramos, que está aqui presente, junto com um outro grande ex-deputado, Valdemar Corauci Sobrinho, esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Continuo dizendo que esses dois valentes ex-deputados lutaram muito pela Santa Casa, e continuam lutando. Acrescento que a violência consome recursos do SUS, dá trabalho para as irmandades, para as Santas Casas.

Quando chega lá um baleado ou um esfaqueado, certamente vai ocupar leitos caríssimos: leitos cirúrgicos, leitos de emergência, leitos de UTI, que não há.

Então, a violência, infelizmente, atinge direta ou indiretamente a todos nós. Todos nós precisamos do atendimento médico-hospitalar na Santa Casa, por exemplo.

Caro deputado Tonico Ramos e caro deputado Valdemar Corauci Sobrinho, esse leito está sendo ocupado por uma vítima da violência. É aí que nós precisamos fazer a prevenção na área da Segurança. É aí que as minhas leis, desde a lei seca, a lei do cruzamento, que proíbe qualquer atividade em semáforo, até a lei que eu fiz agora, que foi sancionada pelo governador, das câmeras de segurança colocadas em pontos estratégicos para fazer a segurança, para elucidar os crimes, para ajudar a polícia, realmente fazem a segurança e diminuem o afluxo de pacientes para os PSs, não só da Santa Casa, mas para outros hospitais.

Quero, neste instante, antes de dar por levantados os trabalhos, fazer aqui mais um registro pela vice-Presidência desta Casa, até porque o nosso presidente Samuel Moreira já teceu sobre esse assunto.

Quero dizer dos nossos sentimentos aos familiares e amigos do ex-governador de Pernambuco, candidato a presidente da República pelo PSB, Dr. Eduardo Campos, que faleceu ontem num acidente aéreo, na cidade de Santos, no litoral paulista, quando estava se deslocando para um evento no Guarujá, num jatinho de campanha. Esse jatinho sobrevoou o local, mas a aeronave do candidato teria arremetido e voltado em direção a Santos.

Eduardo Campos tinha 49 anos. Economista, ex-governador de Pernambuco, presidente do Partido Socialista Brasileiro, PSB, candidato à Presidência da República, deixa filhos maravilhosos, lindos e uma grande esposa. Era neto do grande homem público, político, Miguel Arraes, que eu tive a felicidade de conhecer na Câmara Municipal de São Paulo, quando eu era vereador.

Tenho foto com o governador Miguel Arraes, tenho foto, também, com Eduardo Campos, pois eu estive, em Brasília, com ele, em outra oportunidade.

É uma perda imensa para o Brasil. Todos os brasileiros perderam um grande estadista: Eduardo Campos. Descanse em paz. Missão cumprida. Com todo o nosso respeito e carinho, deixamos nossas condolências e nossos sinceros votos de pêsames.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da comemoração dos 75 anos de fundação do Hospital Santa Cruz, a ser realizada hoje, às 20 horas.

O Hospital Santa Cruz comemora 75 anos. É um hospital que foi construído na Vila Mariana e usurpado durante a Segunda Guerra Mundial. Ele foi feito com recursos da Imperatriz Sadako, do povo japonês. Aquele país irmão que fica do outro lado do globo terrestre - o Japão - mandou recursos para a construção desse grande hospital, que infelizmente foi tomado, mas devolvido há 10 ou 15 anos. O Hospital Santa Cruz comemora 75 anos hoje, neste plenário, daqui a algumas horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

 

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