28 DE AGOSTO DE 2014
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE
Secretário: ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Saúda os visitantes, alunos do CIEE, Centro de
Integração Empresa-Escola, acompanhados da professora Raquel Souza.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Informa que o CIEE é referência na
preparação de menores aprendizes para o mercado de trabalho. Faz comentários
sobre a atuação dos parlamentares, especialmente em plenário e em comissões. Lê
e faz reflexão sobre texto, do Papa Francisco, no que tange à relevância do
envolvimento do cidadão na seara política. Comunica que foi aprovado projeto de
lei que beneficia, sobremaneira, Ribeirão Preto e região. Acrescenta que foi
aprovada a criação de 1.861 cargos para o Hospital das Clínicas de Ribeirão
Preto, a abranger médicos, auxiliares e agentes de saúde.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa o
cancelamento da sessão solene, antes agendada para o dia 29 de agosto, às 20
horas, que comemoraria os "90 anos da Corrida de São Silvestre", e
convoca uma sessão solene, a ser realizada no dia 29/09, às 20 horas, para
"Comemorar os 157 Anos do Corpo Musical da Polícia Militar", por
solicitação do deputado Edson Ferrarini.
4 - CARLOS GIANNAZI
Registra participação em audiência
pública com servidores da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, em prol de
reivindicações da categoria. Critica o governo do município pela não concessão
de reajustes salariais e por denúncias de prática de assédio moral. Alerta que
não houve negociação com entidades representativas dos servidores. Aborda
afronta ao direito de greve e confisco salarial. Argumenta que diretores de
escolas são obrigados a fazer campanhas eleitorais, junto aos pais de alunos,
em benefício de candidatos.
5 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Tece comentários sobre a violência que assola a
população. Cita morte de policias militares e assaltos em saídas de banco.
Chama a atenção quanto ao número de boletins de ocorrência não investigados a
contento. Enfatiza a necessidade de retirada de crianças e adolescentes de
cruzamentos entre logradouros. Enaltece a atuação do magistrado Evandro Pelarin pela defesa do "toque de acolher",
iniciativa que visa a proteger menores marginalizados. Informa que tem sido frequente o uso de oxi, droga
derivada da cocaína, entre cortadores de cana. Lembra aprovação da "lei
seca", projeto de sua autoria. Clama pela redução da maioridade penal.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza os bancários pela data
comemorativa da categoria. Informa que presidiu o Sindicato dos Bancários de
São Paulo, Osasco e Região, nos idos de 2004 a 2010. Lista diversos benefícios
conquistados em favor dos profissionais da área. Salienta que é a única
categoria com acordo coletivo nacional, cuja data-base é 1º de setembro. Clama
pelo fim do assédio moral e das metas abusivas. Pede estruturação de um plano
de carreira para a categoria
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para sessão ordinária de 29/08, à hora regimental, sem ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.
Esta Presidência tem a grata satisfação de comunicar a ilustre presença dos alunos do Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE da cidade de São Paulo. Acompanha os alunos do CIEE a professora Raquel Souza. Esta Presidência deseja a todos vocês as boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Com a palavra o deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço uma saudação ao professor Carlos Giannazi, saudação aos telespectadores da TV Assembleia, mas uma saudação especial aos estagiários CIEE, que têm um papel importantíssimo, tanto na formação da mão de obra, na preparação para o trabalho, e é uma instituição que conduz, indica, assessora e prepara os estudantes, para que esses possam chegar ao mercado de trabalho, sob a forma de estágio - é verdade - mas posteriormente ali permanecer.
Eu vivi essa situação - hoje sou professor - como menor aprendiz, algo assemelhado ao CIEE que se fazia antigamente, não com a competência que tem hoje o CIEE, mas que se fazia à época como preparação dos estudantes para chegarem ao mercado de trabalho. Desejar a vocês sucesso. E a vocês, que talvez estejam conhecendo a Assembleia Legislativa pela primeira vez, dizer da importância - da política nesse momento histórico - do interesse vosso pela política.
O Parlamento paulista é o maior da América Latina e funciona como todas as assembléias e os legislativos de modo especial, por meio de trabalhos em plenário e de comissões que discutem temas relativos a assuntos específicos. Faço parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e também da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual sou vice-presidente e que trata do ensino e do também ensino profissionalizante.
Além disso, por meio de uma ação chamada de representação, os parlamentares têm contato com suas bases no sentido de trazer temas que possam ser transformados em leis, em políticas públicas. Há demandas das regiões dos deputados, como as que vimos hoje do nobre deputado Carlos Giannazi e do nobre deputado Beto Trícoli, relativas a temas como Saúde e Educação.
Assim, permito-me ler um texto do Papa Francisco para sua reflexão: “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, os cristãos, não podemos fazer como Pilatos e lavar as mãos, não podemos. Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas de caridade, porque busca o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. A política está muito suja, mas eu pergunto: ‘está suja por quê?’. Porque os cristãos não se meteram nela com o espírito evangélico. É a pergunta que eu faço. É fácil dizer que a culpa é dos outros. Mas o que eu faço? Trabalhar pelo comum é um dever do cristão.”
Queremos melhorar as condições deste País, e isso obviamente passa pela juventude, em especial a juventude que concilia estudo e trabalho e assim se prepara para a vida, como é o seu caso.
Aproveito este tempo final para relatar que ontem, nesta Casa, foi aprovado um projeto de lei proposto pelo governador, que agora se transformará em lei, e que é histórico para o interior do estado de São Paulo, em especial para a região de Ribeirão Preto. O primeiro complexo de saúde universitária do estado de São Paulo é o Hospital das Clínicas, que fica na capital. O segundo está na cidade de Ribeirão Preto, e o terceiro está na cidade de São José do Rio Preto.
Ontem, foi aprovado um projeto de lei que criou 1.561 novos cargos para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, em um momento em que a Saúde passa pelo grande desafio de construir um novo modelo. Desses 1.561 cargos criados, 251 são para médicos, 18 são para auxiliares e 35 são para agentes de saúde, entre outros.
Tive a honra de ter sido o relator desse projeto, que a Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade. Esse projeto possibilitará que o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto possa ter um melhor atendimento, com melhoria da qualidade tanto dos serviços de saúde que são prestados, quanto do ensino, pois um hospital universitário se caracteriza pelo ensino, pela pesquisa e, ao mesmo tempo, pela prestação de excelentes serviços públicos.
Já tive a oportunidade, como participante da Comissão de
Ciência e Tecnologia, de participar de uma reestruturação da Faculdade de
Medicina de São José do Rio Preto. É o chamado HB, Hospital de Base, sendo
correspondente ao Hospital das Clínicas de São Paulo.
Esses hospitais possuem um papel fundamental. São hospitais de ponta na pesquisa e nos trabalhos. Realizam desde atos de internação de urgência até transplantes, tanto em São Paulo, quanto em Ribeirão Preto, quanto em Campinas e São José do Rio Preto. Os hospitais universitários possuem uma função especial.
Esta é uma das funções que a Assembleia Legislativa trabalha muito bem, mesmo em um período no qual o contato com os eleitores é importante, estamos aqui trabalhando, cumprindo nossa agenda e nosso trabalho.
Sejam bem vindos, e levem essa mensagem. Permitam-me essa reflexão sobre como o Parlamento paulista trabalha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Adriano Diogo, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 29 de agosto de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 90 anos da São Silvestre.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 29 de setembro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 157 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do estado de São Paulo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, na sexta-feira passada, no último dia 22, realizamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no plenário José Bonifácio, com os servidores da prefeitura de Taboão da Serra.
Na verdade, foi uma audiência pública em apoio, em solidariedade, aos servidores da prefeitura de Taboão da Serra, professores, assistentes sociais e diversos servidores operacionais. Eles tiveram seu reajuste salarial negado pelo atual prefeito. O prefeito não respeitou a legislação, não respeitou o Art. nº 37 da Constituição Federal, que obriga a União, os estados e os municípios a fazerem a recomposição anual dos salários, pelo menos no que tange às perdas inflacionárias.
Isso não aconteceu. A situação dos servidores é grave em Taboão da Serra, com salários arrochados há muito tempo. Os servidores trabalham em péssimas condições e são vítimas de perseguição política e de assédio moral. Ouvimos muitas denúncias graves nessa audiência pública, todas relatadas por nós.
O nobre deputado Adriano Diogo, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, participou também. Vamos tomar providências em relação a essas denúncias pela Comissão de Direitos Humanos.
O fato é que ouvimos e tivemos contato com muitas denúncias, denúncias
gravíssimas, que têm prejudicado imensamente não só
os servidores de Taboão da Serra, mas sobretudo a
própria população.
Houve uma greve como forma de resistência e
luta dos servidores para reivindicar o reajuste salarial e melhores condições de
trabalho, mas não houve negociação, o prefeito não negociou com as entidades
representativas dos servidores, não respeitou o direito de greve, que é
garantido pela Constituição Federal. Foi uma luta histórica dos trabalhadores
no Brasil, inscrever o direito de greve na
Constituição, sobretudo para os servidores.
O prefeito, além de não respeitar o direito
de greve, cortou o ponto. Fez o confisco salarial desses trabalhadores que
ganham muito mal, que já tem salários arrochados. Como eu já disse, são funcionários
que ganham dois, três salários mínimos no máximo e tiveram seus salários
confiscados pelo prefeito de Taboão da Serra. Um crime, uma violação à
dignidade humana e ao direito dos trabalhadores de fazer suas mobilizações e
greves, que, como eu disse, são direitos garantidos pela Constituição Federal.
Parece-me que Taboão da Serra é outro mundo,
outro planeta, que lá não há lei que vigore para beneficiar a cidadania,
sobretudo os servidores. Nós vamos tomar providências, porque as denúncias são
graves. Não só essas, mas outras também que eu gostaria de fazer, em momento
adequado.
Principalmente em relação à área da Educação,
que eu acompanho de perto. Os professores também têm salários arrochados, lá
praticamente não existe concurso público de provas e títulos para o cargo de
diretor de escola e de supervisor de ensino.
Esses gestores são nomeados politicamente,
são comissionados, e temos denúncias graves de que muitos deles são obrigados a
fazer campanha eleitoral não só para o prefeito de plantão ou para os
vereadores da base do Governo, mas também para deputados estaduais.
Inclusive recebemos informações gravíssimas,
que podem ser caracterizadas como crime eleitoral. Denúncias gravíssimas, com
documentos que nós iremos apresentar em momento oportuno,
mostrando que esses diretores e essas diretoras são obrigados a fazer
propaganda junto aos pais, inclusive pedindo para que os pais de alunos
coloquem faixas de uma candidata daqui que é esposa do prefeito de
Taboão da Serra.
Eu não tenho medo de dar nome
aos bois. Eu me refiro à deputada Analice Fernandes,
que é do PSDB, esposa do prefeito Fernando Fernandes. Parece-me que as
denúncias são graves. Existem, inclusive, documentos mostrando isso, mostrando
que a deputada está sendo beneficiada por diretores
que são nomeados a cargos de confiança, cargos políticos, sendo obrigados a
fazer campanha eleitoral para a atual deputada estadual.
Isso é grave e nós estamos
investigando essas denúncias. Além de o prefeito reprimir, desrespeitar,
perseguir servidores, professores, pessoal da Assistência
Social, servidores operacionais, além de não negociar, de impor um clima de
medo e de terror aos servidores que estão defendendo o justo direito ao
reajuste salarial e a melhores condições de trabalho, muitos desses servidores
também são obrigados a fazer campanha eleitoral para os candidatos próximos ao
prefeito Fernando Fernandes.
É um absurdo, é um fisiologismo sem fim, é um clientelismo, é um coronelismo político na nossa cara. O município é quase uma extensão da cidade de São Paulo. Não se trata de uma cidade distante, a 400 ou 500 quilômetros de São Paulo, mas de um município próximo daqui. Lá, não há concurso para diretor de escola, para supervisor de ensino; a máquina pública é instrumentalizada eleitoralmente, politicamente. Queremos,
Sr. Presidente, uma averiguação; queremos que medidas sejam tomadas imediatamente em relação a esse caso. Nós, aqui, vamos tomar medidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Faremos isso através do deputado Adriano Diogo, que participou também, ficou indignado e vai reagir em relação às denúncias que foram apresentadas.
Recebemos denúncias gravíssimas sobre a não aplicação correta, na Educação, do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Vamos acionar o Tribunal de Contas para que sejam investigados todo esse processo e essas denúncias.
Vamos acionar também o Ministério Público do Trabalho contra o prefeito,
que não respeita a legislação trabalhista nem a Constituição Federal.
Sobretudo, não vamos permitir mais que servidores sejam perseguidos, vítimas do
assédio moral e da perseguição política. Muitos deles estão sendo transferidos
porque fizeram greve e porque estão nesse movimento em defesa de melhores
salários e melhores condições de trabalho. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Fico aqui pensando: que país é este em que vivemos? Um país mergulhado num alto grau de violência. E parece que a população aceita isso, como se fosse natural matar um policial militar ou um delegado da Polícia Civil; como se fosse normal um garupa de moto assaltar a todo instante pessoas que saem do banco, tendo buscado lá sua aposentadoria. A pessoa trabalhou a vida inteira e, na melhor idade, sai e é assaltada, assassinada. Se a pessoa vai fazer compra na José Paulino, na Oscar Freire ou no shopping, é assaltada. A pessoa reclama, mas os boletins de ocorrência não são investigados. Vocês sabem quantos por cento dos crimes são esclarecidos? Menos de 2 por cento.
Este é o país em que vivemos, que recebemos como herança. País que vamos passar para nossos futuros herdeiros, nossos filhos e netos. E estamos todos de braços cruzados, escolhendo pessoas inadequadas, que não tomam providências, que não nos dão o direito de viver, o direito de ir e vir. Quando surgem pessoas que querem fazer alguma coisa, outras impedem. Lembro, por exemplo, de um juiz de direito de Ribeirão Preto. Ele aplicou lá minha lei; a lei que fiz em São Paulo como vereador. Trata-se da “lei dos cruzamentos”, que às vezes não é aplicada em São Paulo. Tiramos dos cruzamentos os menores que ficam molestando as pessoas. Um adolescente que fica num cruzamento na rua aprende tudo que não presta. Costumo dizer que ele vai para a Fundação Casa e, se não cuidarmos, vai para o presídio se a polícia não matar antes. Liguei para o juiz de Ribeirão Preto, porque ele aplicou essa lei lá - e estava dando certo. A violência estava diminuindo, assim como a ida dos adolescentes para o mundo do crack, do oxi, das drogas. Esse era o quadro em Ribeirão Preto. Em Fernandópolis, encontrei outro juiz.
Nós somos do Poder Legislativo. Quem tem que cuidar disso é o Poder Executivo, que não cuida. E o Poder Judiciário está tentando fazer alguma coisa. Convidei o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis, que criou o Toque de Recolher. Quando ele chegou à Assembleia, eu lhe disse que em vez de Toque de Recolher, é melhor Toque de Acolher. Os opositores a ele, assim como os meus, criticavam muito.
É acolher a criança e o adolescente, que estão em Fernandópolis, na Ilha Solteira, em Votuporanga, Andradina e outras cidades, como aqui em São Paulo, em locais de alto risco, locais perigosos. Os menores são explorados pela prostituição. É acolher a criança para a família, para tirar das ruas e colocar nas creches, na escola, na família, ou uma instituição que possa acolher, dar carinho, educação, enfim, dar o encaminhamento para o futuro.
E os opositores entraram com um mandado de segurança na Justiça, que aceitou. Cassou esse projeto do meritíssimo juiz, por quem tenho muito respeito, e acabou com o Toque de Acolher. Os opositores ganharam. Infelizmente nossos adolescentes perderam. Perdem porque vão para o caminho do mal.
Temos hoje cortadores de cana em Olímpia, em Fortaleza, usando óxi, crack, cocaína. E os caminhoneiros usam rebite. Este é um país desorganizado, onde uma parte do Poder Judiciário repreende um juiz, porque estava aplicando um grande projeto, o Toque de Acolher.
Este nosso país é diferente dos outros. Nos países do Primeiro Mundo, vemos a tentativa de conter a epidemia das drogas. Elaborei o projeto da Lei Seca, para diminuir o consumo da bebida alcoólica, porque a partir daí o indivíduo segue para o crack, para o óxi e outras drogas. Apanhei muito de uma parte da mídia. Mas hoje eles reconhecem que a lei é boa, que salva vidas. Apliquei essa lei, a Lei do Silêncio, a lei de fechar os bares, quando vereador da Capital, e ela foi estendida ao País todo.
Diadema era uma cidade violenta. Depois de dois anos, a vereadora Maria Edite, esposa do prefeito José Augusto, perdeu a eleição, porque aprovou essa lei em Diadema. E hoje Diadema é a cidade mais segura do País, e era a quarta mais violenta. Eu também quase perdi a eleição quando lutei pela Lei Seca.
O juiz Evandro Pelarin tem o nosso respeito, a nossa gratidão, a nossa homenagem, de todos os deputados da Casa, porque os deputados querem o melhor para a sociedade, para os nossos adolescentes. Nenhum deputado aqui quer que um adolescente use álcool, porque depois passam para o crack - antigamente era a maconha -, que é a porta para o óxi, último degrau dessa escala das drogas ilícitas.
Sr. Presidente, deputado Orlando Bolçone, V.Exa. convive comigo na Frente Parlamentar anti-Crack e outras drogas, e tem apresentado um trabalho muito grande. Agradeço e parabenizo V.Exa. por seu trabalho e apoio.
Nós estivemos com o prefeito do Rio, que conseguiu dar uma organizada no Rio de Janeiro. Deputado Orlando Bolçone, em Brasília, nós dois estivemos com o ministro Padilha e conseguimos que ele colocasse mais leitos à disposição dos usuários de drogas.
Para finalizar, sobre a redução da maioridade penal: não é isso. Tudo bem, se quiser diminuir, diminua. O que precisamos é conseguir locais para internar os adolescentes. Se diminuirmos a maioridade penal de 18 para 17 anos e um adolescente de 17 anos mata, vamos ter que diminuí-la para 16 e, depois, para 15 anos. Afinal, um adolescente de 15 anos também irá matar, assassinar e praticar delitos.
Portanto, precisamos, antes da redução da maioridade penal, encontrar locais, como foi prometido pelo ministro Padilha à nossa frente parlamentar. Ele cumpriu a promessa e conseguiu vários leitos, em várias cidades, para abrigar esses adolescentes, tirando-os das ruas, assim como o fez o juiz, Dr. Evandro Pelarin, meu grande amigo, que teve a sua portaria injustamente cassada pela Justiça.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, hoje eu uso esta tribuna para parabenizar as trabalhadoras e os trabalhadores bancários de todo o estado de São Paulo.
Hoje, 28 de agosto, é o Dia do Bancário. Atualmente, sou um bancário licenciado do Banco Itaú. Entrei no sistema financeiro em 1989 e hoje sou deputado. De 2004 a 2010, presidi o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Nesse período, os bancários tiveram diversas conquistas.
Desde 2004, tivemos, todos os anos, aumento real de salário. Não só conseguimos ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses; hoje ela faz parte da convenção coletiva nacional dos bancários. Todas as bancárias têm direito a seis meses de licença-maternidade. É uma das poucas categorias do setor privado que têm a garantia da ampliação da licença-maternidade.
Conquistamos a 13ª cesta-alimentação e conquistamos a parcela adicional da participação dos lucros e resultados. Conseguimos melhorar a participação nos lucros e resultados dos bancários. Em convenção coletiva, conseguimos mais 15 mil postos de trabalhado no Banco no Brasil e na Caixa Econômica Federal e, principalmente, a unificação do acordo coletivo dos bancos públicos e privados ainda no ano de 2004.
A categoria teve muitas conquistas ao longo dos anos. Cito outras gestões. Nas gestões do Ricardo Berzoini, houve a conquista da participação nos lucros e resultados; na gestão do João Vaccari Neto, o vale-alimentação; na do Gilmar Carneiro, o vale-refeição para a categoria bancária; na do Luiz Gushiken, o auxílio-creche e o auxílio-maternidade.
Isso demonstra que as conquistas dos bancários e das bancárias vêm passando, ao longo dos anos e das décadas - diversos foram os presidentes que assumiram à frente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Mas a nossa categoria é uma categoria nacional, que tem as suas federações e as suas representações. Então, quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar a Juvandia Moreira, presidenta da nossa entidade, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região; o Alemão, que é o nosso presidente da Federação dos Trabalhadores das Empresas de Crédito do estado de São Paulo.
São 14 sindicatos de bancários hoje no estado de São Paulo, filiados à Central Única dos Trabalhadores. Temos a nossa Confederação Nacional dos Bancários, cujo presidente é o Carlão. Mais de cem sindicatos, hoje, organizados em todo o País.
Estou demonstrando que os bancários têm hoje uma categoria nacional organizada. A única categoria hoje no Brasil que tem um acordo coletivo nacional.
Tanto os bancários do Rio Grande do Sul quanto os bancários do Acre têm a mesma jornada e os mesmos direitos.
Agora os bancários e as bancárias estão em processo de negociação, sua data-base é dia primeiro de setembro. Os bancos são um dos poucos setores que, a cada ano que passa, continuam mantendo os seus lucros.
Por isso, no dia 28 de agosto, dou os parabéns a todos os bancários e a todas as bancárias. Eu sei que ainda há muito que fazer: é necessário, ainda, acabar com o assédio moral, acabar com as metas abusivas, é importante a consolidação de uma jornada de trabalho - ainda hoje há muitos bancários que trabalham 40 horas semanais quando sabemos que a jornada constitucional dos bancários é de 30 horas semanais.
Há necessidade da estruturação de um plano de carreira, para que cada bancário e cada bancária, no momento em que entra na instituição financeira, já saiba que ao longo dos seus anos, ao longo do período em que ficar nos bancos, quais serão os critérios de promoção, quais serão as necessidades de qualificação para melhorar a sua carreira ao longo dos tempos.
E a previdência complementar continua sendo ainda um desafio. Hoje, já é uma realidade no setor privado e no setor público. Alguns bancos privados já têm uma previdência complementar que garante o mesmo direito na aposentadoria, da mesma forma que tinha quando estava na ativa.
Tenho muito orgulho de ser hoje um bancário licenciado, atuando hoje como deputado estadual, sabendo que a categoria bancária é uma das mais bem organizadas em todo o estado de São Paulo e em todo o País.
Então, meus parabéns aos bancários e às bancárias, à Juvandia Moreira, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região; ao Alemão, presidente da nossa federação e ao Carlão, da nossa confederação.
Os bancários conquistaram muito ao longo das últimas décadas. Sabemos que temos muito ainda a conquistar. Parabéns, bancários! Parabéns, bancárias!
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
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