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15 DE SETEMBRO DE 2014

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretária: SARAH MUNHOZ

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Mogi das Cruzes pelo seu aniversário.

 

2 - SARAH MUNHOZ

Considera ineficiente a forma como os governos estadual e municipal lidam com a Saúde Pública. Cita casos de problemas no atendimento médico hospitalar em São Paulo. Reivindica melhores condições de trabalho e infraestrutura para a assistência básica em Saúde.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Solidariza-se ao discurso da deputada Sarah Munhoz.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Menciona que a publicação do Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - demonstra não ter havido avanços na Educação no País, nos últimos anos. Pleiteia a renovação das políticas públicas da Educação e a criação de lei de responsabilidade educacional. Defende a valorização da carreira do Magistério e maiores investimentos na Educação Básica. Considera defasado o piso nacional salarial do setor. Denuncia que a lei que determina a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse é descumprida em São Paulo. Critica a contratação de professores categoria "O".

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Comenta o assassinato de delegado de Polícia na zona leste de São Paulo. Manifesta-se indignado com o que considerou ser complacência do Governo com a violência. Cita projetos de lei, de sua autoria, que, a seu ver, devem aumentar a segurança da população. Discorda do horário de transmissão das sessões ocorridas, nesta Casa, pela TV Assembleia. Tece críticas à falta de investimentos em diversos setores no Estado.

 

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência, e parabeniza as cidades de Jaguariúna, Presidente Prudente, Pacaembu, Avaré, Euclides da Cunha, General Salgado, Guaratinguetá e Limeira pelos seus respectivos aniversários.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a crise das universidades estaduais paulistas. Delata a falta de repasse de recursos financeiros do ICMS para a área da Educação. Tece críticas à administração, tanto do ex, quanto do atual reitor da Universidade de São Paulo. Manifesta objeção à transferência da gestão dos hospitais universitários do Estado para a Secretaria da Saúde. Combate a prática de privatização pelo Governo do Estado.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 11/09, com aditamento. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI  HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Sarah Munhoz para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – SARAH MUNHOZ – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.)

Esta Presidência se congratula com a cidade de Mogi das Cruzes, que fez seu aniversário há, aproximadamente, duas semanas.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionárias e funcionários desta Casa.

Infelizmente, volto aqui para fazer a habitual queixa em relação aos profissionais que trabalham com as questões de saúde. Não dá mais para suportar o descaso do serviço público, quer ele estadual ou municipal - o descaso dos serviços privados com a nossa categoria.

Nós, profissionais de saúde, independente do ramo de assistência que temos, somos os profissionais mais desprovidos de condições de trabalho, de salário digno, de carga horária humana, de condições para um atendimento holístico ao paciente, de hospitais que tenham condições de nos fornecer materiais e medicamentos para a assistência. O programa de saúde da família está desvirtuado porque ele não atende à população na sua expressão de prevenção, mas somente trata os casos crônicos.

Para piorar, vimos nos jornais desta manhã dois casos que ocorreram no mesmo pronto-socorro: a criança chega com uma fratura exposta e eles não sabem para onde encaminhar. Uma menina de 11 anos chega com muita dor e o profissional que está ali diz: “não temos médico. A senhora, por favor, volte à meia-noite”.

Presidente, o que o senhor - que é médico - acha da situação de uma pessoa que tem dor às 9hs e o profissional que está na porta do pronto-socorro diz para ela retornar após a meia-noite? Isso é cruel e desumano! Nós não fomos feitos para sermos profissionais que enrolamos, que acabamos com a população. Nós fomos feitos para cuidar e, para isso, nós precisamos de condições de trabalho, nós precisamos de médicos bem informados, que estão ali para atender a população, quer na urgência, quer no seu momento de saúde, quer no seu momento de nascimento ou envelhecimento.

O que nós podemos fazer em relação a essa população que, literalmente, está abandonada nas questões de saúde? Estamos sem vacinas nos postos, não há médicos para prescrever e não existem pediatras. Os profissionais de Saúde - principalmente os da enfermagem - recebem baixos salários e possuem cargas horárias altas. Além disso tudo, eles não conseguem dar uma assistência de enfermagem que consideramos voltada ao cuidar.

Sr. Presidente, por favor, peço a V. Exa. que endosse o meu pedido e encaminhe ao governador e ao prefeito, porque a situação da Saúde do nosso estado é precária. Se nas grandes cidades, convivemos com situações de irresponsabilidade e de não atendimento ao paciente, deixando-os à deriva e à própria sorte, imagine no interior do estado, onde, em muitos lugares, não temos nem unidades de atendimento.

A Saúde pede socorro. Os profissionais de Saúde pedem que olhem por nós para que possamos dar, ao menos, um conforto a essa população. Que não nos seja impingida a omissão de socorro, porque se o médico não está presente, nós dependemos de muitas condições para que a assistência seja dada. Somos profissionais de Saúde e também tratamos de doenças. Precisamos de melhores salários e condições dignas de trabalho para que tenhamos amparo para dar uma assistência que faca com que a pessoa viva e não morra.

Deputado Carlos Giannazi, o senhor luta tanto pela Saúde e Educação. Espero que engrosse as nossas fileiras para que possamos fazer uma atividade acoplada de Saúde e de Educação para que a nossa população não morra de ignorância e de ausência de assistência.

Sr. Presidente, muito obrigado.   

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputada Sarah Munhoz, que é do quadro da enfermagem, parabéns pelo seu pronunciamento, sempre em defesa da Saúde. Como deputado e membro da Mesa Diretora, jamais negaria o apoio total e irrestrito.

Não é possível um paciente com dores chegar a um pronto-socorro às nove horas e ser atendido à meia noite. Isso é um absurdo e nós não concordamos com essa situação. Com certeza, os 94 deputados desta Casa são solidários a V. Exa. e a apoiam. Temos que mudar isso e podemos mudar no próximo mês.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de comentar a publicação do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é apresentado anualmente no Brasil. Trata-se de uma avaliação que é feita do aproveitamento e desenvolvimento da Educação básica no Brasil: na área do ensino fundamental, da educação infantil e do ensino médio.

Mais uma vez, o relatório apresentado mostra claramente que a Educação no Brasil continua patinando. Nós não temos avanços. Se houve algum avanço, o avanço foi irrisório. Muito aquém de qualquer tipo de expectativa.

É assim quando nós temos a apresentação dos resultados do Saresp, que é a avaliação estadual, é assim quando nós temos a apresentação dos resultados do Saebe, que é uma avaliação do governo federal.

Enfim, todas as avaliações externas institucionais da Educação Básica brasileira mostram claramente a falência das políticas públicas educacionais no Brasil. Mostram que não avançam, que não há investimentos e que o Brasil não avança de jeito nenhum na área da Educação.

Nós sabemos qual é a causa: é a falta de investimento. O Brasil não investe concretamente recursos significativos em educação básica, em educação pública.

Só agora, depois de muita luta, depois de muita resistência, nós conseguimos aprovar um plano nacional de Educação canalizando 10 por cento do PIB, do Produto Interno Bruto, na Educação pública.

Mesmo assim, com muita maquiagem. Na verdade, nós não vamos ter 10 por cento porque na aprovação do Projeto de lei, no Congresso Nacional, por pressão do governo - que é influenciado e está a serviço do setor privado da Educação - nós tivemos computados nesses 10 por cento também o dinheiro que é destinado às entidades privadas, aos convênios, ao ProUni, ao Pronatec, ao Fies, às redes conveniadas principalmente nas redes municipais e nos convênios de Educação infantil que tomam conta, hoje, do Brasil no atendimento da Educação Infantil.

Então, na verdade, não se poderiam computar esses convênios nos 10 por cento da Educação. Na prática, o Brasil não vai investir 10 por cento do PIB na Educação. Vai investir muito menos, menos que isso.

Além disso, o Plano Nacional de Educação não traz nenhum tipo de punição para os gestores, para os municípios, estados e mesmo para o governo federal quando não aplicam os recursos na Educação.

Não há nenhum tipo de punição. O Brasil é um país atrasado também na área da Educação. Nós não temos uma lei de responsabilidade educacional que realmente dê instrumentos para o Ministério Público punir com todo o rigor da lei os gestores, os secretários de Educação, os prefeitos e os governadores que não investem corretamente os recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Falta muito, ainda, para que nós possamos avançar. Nós defendemos, lutamos, para que haja uma lei de responsabilidade educacional. Tem que ter punição. O gestor que não investir na Educação - que sonegar recursos, que não atender as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação e pelos planos estaduais e municipais - tem que ser rigorosamente punido por isso.

A Educação é o grande instrumento de desenvolvimento do Brasil. Ela não pode ser marginalizada com tanto descaso como vem acontecendo hoje. Nós vamos continuar lutando por uma lei de responsabilidade educacional.

Sr. Presidente, aqui citei uma das causas. Nós temos que valorizar o magistério. Os professores têm que ser valorizados do ponto de vista salarial, do ponto de vista das condições de trabalho e do ponto de vista da formação continuada.

Foi aprovado um piso nacional salarial em 2008 que é um valor insignificante, muito aquém das verdadeiras necessidades dos professores do magistério. Hoje, já com o valor corrigido, o piso é de apenas aproximadamente 1.687 reais por 40 horas semanais.

É um piso muito baixo, Sr. Presidente. Como um país quer se desenvolver e diz que vai investir em Educação se paga um piso nacional salarial irrisório de 1.687 reais para um professor que tem que trabalhar o dia todo numa escola pública? Isso é inviável.

Mesmo assim, muitos municípios e muitos estados não cumprem essa lei, a Lei 11.738, de 2008. Eu me lembro de que, quando a lei foi aprovada, cinco estados brasileiros, cinco governadores, foram à Justiça contra ela. O valor já era muito baixo e, mesmo assim, os estados não queriam pagar. Então, há muita sonegação. Muitos estados e municípios não cumprem esse valor.

Além disso, essa mesma lei, que instituiu o piso salarial nacional, instituiu, também, a famosa jornada do piso, que também não é cumprida em vários estados - inclusive no estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin e os governos tucanos não cumprem a jornada do piso, que destina um terço da jornada de trabalho do professor para atividade extrassala - que é aquele momento em que o professor tem que ser remunerado pelo trabalho que realiza preparando aulas, fazendo pesquisa, preparando e corrigindo as avaliações. O professor trabalha o tempo todo fora da sala de aula e não é remunerado por isso. A lei federal tenta dar conta disso, mas ela não é cumprida pelo governador Geraldo Alckmin, que afronta a legislação.

Então, por tudo isso, a Educação vai muito mal no Brasil. Não temos planos de carreira. Aqui mesmo, em São Paulo - que é onde atuamos mais e por isso estou falando, mas em outros estados a situação não é muito diferente -, a carreira do Magistério estadual está totalmente destruída, a ponto de não haver mais evolução funcional. A progressão na carreira é insignificante, hoje. É um absurdo o que vem acontecendo.

Hoje, o governo estadual mantém um sistema perverso de contratação de professores da categoria “O” - um sistema precarizado que retira direitos trabalhistas de 40 mil professores contratados nesse regime. Essa é a destruição colocada em curso pelo Governo Alckmin, pelo PSDB e sua base aliada no estado de São Paulo.

É um governo contra os professores e a Educação básica. Destruiu toda a Educação básica, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a carreira do Magistério, e agora avança para destruir as nossas três universidades - USP, Unicamp e Unesp. Esse é um tema que quero abordar na minha próxima intervenção de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, queremos parabenizá-lo pelo seu pronunciamento. Eu também fui professor de colégio estadual na zona leste, na Escola Estadual Milton Cruzeiro, em A. E. Carvalho, e sinto as dificuldades dos professores e dos alunos. Temos uma preocupação muito grande com a Educação. Parabéns, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, telespectadores, assomamos a esta tribuna e, todo santo dia, falamos das coisas que acontecem na nossa Cidade, no nosso Estado e no nosso País. Essa violência é tão radical e ceifa vidas importantes.

Hoje, vou falar de um delegado morto aqui na zona leste, na Vila Matilde. Não estou falando de Mato Grosso ou do Nordeste. Estou falando da Capital do estado mais forte, da maior cidade do Hemisfério Sul. Não estou falando de uma cidade fronteiriça com a Bolívia ou a Venezuela. Eu estou falando da maior cidade, da Capital do estado de São Paulo.

Um delegado de 52 anos é morto com quatro tiros, na frente da sua namorada, aqui na Vila Matilde. Eu estou falando do delegado Francisco de Assis Camargo Magano. Dizem que o delegado reagiu. O que é reagir? O marginal, quando aborda um policial, vai matá-lo. O que o delegado fez foi tentar defender a sua vida. Ele não  reagiu. A imprensa noticia que reagiu, mas o que ele fez foi defender a sua vida. Ele quis que o seu coração continuasse a bater em seu peito para cuidar da sua família, para cuidar das nossas famílias até porque ele é um policial civil e como tal trabalha para nos dar segurança. No entanto, dois bandidos tiram a vida desse delegado.

Que cidade é esta? Que estado é este? Onde está o respeito aos nossos direitos? O mínimo que podemos exigir é o direito de viver, mas isso não nos é assegurado. 

Por que o povo aceita isso? Fosse num país desenvolvido, primeiro as autoridades iriam pedir desculpas ao delegado e à sua família. Segundo, a população iria reagir.

Nós parecemos cordeirinhos, não reagimos. Todo dia aceitamos nossos irmãos serem assassinados.

Paga-se mal a professores, policiais, médicos. Sou médico. A minha função é prolongar a vida das pessoas, por isso venho à tribuna todos os dias defender a vida. Em outras terras, por muito menos governos teriam caído e aqui nós ficamos insistindo. Todo santo dia tomamos conhecimento das barbáries que ocorrem e não reagimos, não pensamos nem em trocar o governo.

Quem está no governo deveria cuidar da população. Não cuida, não cumpre com a sua função.

Como deputados, temos o direito de fazer leis. Mas o governo veta. A moto sem garupa, por exemplo, foi vetada.

Aprovei também a delegacia especial de proteção a crimes e maus-tratos a animais. Quem maltrata um animal não tem Deus no coração. Quem maltrata um animal, maltrata uma criança, maltrata as pessoas. Num primeiro momento essa lei foi vetada. Depois foi sancionada. Acho que o governador se arrependeu.

Fiz também o projeto para instalação de câmeras em locais perigosos. Graças a Deus o governador sancionou. Um trabalho conjunto com a Polícia Militar ou um convênio junto à empresa que tem as câmeras é importante para ajudar a elucidar crimes, para ajudar a diminuir a violência. Acho que era o mínimo que o governador poderia fazer.

Portanto, venho aqui protestar por mais uma morte sem sentido. Um delegado de 52 anos teve sua vida ceifada na maior capital do País.

Como foi bom, quando vereador, fazer a Lei Seca, também conhecida como a lei fecha bar, a lei do silêncio. O meu projeto virou lei em âmbito nacional. Fiquei orgulhoso por ter dado à cidade de São Paulo esta ferramenta para tirar do caminho do mal os nossos jovens, que estão se acabando na bebida alcoólica, nas drogas ilícitas: crack, oxi, cocaína. Isso virou uma epidemia, que está ceifando a vida de milhares de estudantes.

Deputado Carlos Giannazi, não dá para aceitar que na porta das escolas e faculdades, botequins vendam bebida alcoólica e drogas a menores e o governo assista a tudo passivamente!

Num país mais sério teríamos ordem pública.

Polícia mal pago não trabalha bem. Polícia desaparelhada não pode fazer nada por isso precisamos mudar essa história. Teremos esta oportunidade no próximo mês com a realização das eleições. Devemos dizer que o país tem de mudar, que temos que dar aos futuros herdeiros um país melhor. Esta cidade que recebemos não serve; este Estado que recebemos não serve do jeito que está. Falta Saúde; pessoas da melhor idade ficam esperando três, cinco, sete horas para serem atendidas. Para marcar uma consulta, uma semana; um exame, uma cirurgia, três meses ou mais, até meio ano. Pessoas com câncer não conseguem ser atendidas. Precisamos mudar. Não dá para ser cordeirinho. Tem que haver mudança, precisamos ir à luta.

Pena que a sessão é exibida ao vivo, quando as pessoas estão trabalhando. As pessoas não ouvem as falas dos deputados, não ficam sabendo quais os projetos aprovados. A TV Assembleia, com que gastamos tanto dinheiro, deveria exibir as sessões em horário nobre. Imaginem se estivéssemos falando aqui para a TV Globo, ou para a Bandeirantes, o SBT, nem que fosse por um minuto nós todos seríamos ouvidos. Aqui falamos todos os dias, mas temos um resultado muito precário.

Nosso dinheiro é consumido pela violência, gastamos muito com Segurança e também com a Saúde. Uma pessoa esfaqueada, baleada vai para o pronto-socorro e ocupa leito de UTI, leito cirúrgico, leitos importantes. Sou médico e sei disso. As Santas Casas estão falindo. Estive recentemente em Capão Bonito, em São Miguel Arcanjo, em Ibiúna; graças a Deus que mandei emendas para as Santas Casas de Ibiúna, Capão Bonito, Ourinhos, que estão falidas. A Santa Casa central de São Paulo também passa por grande dificuldade. É nessa cidade que vivemos. É nesse Estado que vivemos. Dá para mudar, precisamos mudar. Não dá para aceitar mais isso. Somos nós que sofremos, que recebemos as reivindicações. Não dá para continuar aceitando calado essa situação, sem Segurança, sem Saúde, sem Educação, sem mobilidade. Tiraram os trens. O transporte é feito por rodovia, por caminhões que quebram essas rodovias; e a manutenção é muito cara.

Precisamos priorizar a construção de habitação para os mais necessitados, criar emprego. Não quero ser conivente. Quero continuar dormindo, mas quando estiver acordado quero poder dizer: para a frente, vamos mudar, vamos dar aos nossos futuros herdeiros um país melhor do que recebemos como herança.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Quero parabenizar as cidades aniversariantes: Jaguariúna, que aniversariou no dia 12; Presidente Prudente, no dia 14; Pacaembu, na Alta Paulista. E eu costumo dizer que Presidente Prudente, que é uma grande cidade, pertence à grande Pacaembu.

Deputado Carlos Giannazi, antes de dar a palavra a V. Exa., quero parabenizar, junto com o senhor, e com todos os deputados, a cidade de Avaré. Quem não conhece as lindas cidades de Avaré, Euclides da Cunha, General Salgado, Guaratinguetá e Limeira? Limeira é uma cidade tão produtiva, com tantas empresas, comércio forte, cujo povo precisa de toda a nossa solidariedade e o nosso apoio. Portanto, em nome de todos os deputados desta Casa, queremos parabenizar a todas essas cidades pelos seus aniversários. Que seus cidadãos comemorem com muita alegria. Desejamos a eles muito desenvolvimento, muita paz, que tenham lá bastante segurança. E que os professores sejam, também, bem pagos, para que a Educação seja de boa qualidade naquelas cidades que estão aniversariando no dia de hoje.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna na data de hoje, dando continuidade ao meu primeiro pronunciamento sobre o sucateamento da Educação básica no estado de São Paulo, sobre o Ideb - foi apresentado agora o resultado dessa avaliação - do desmonte da Educação básica que ocorreu aqui, tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Isso ocorreu no Brasil, sobretudo no estado de São Paulo pelas sucessivas administrações do PSDB.

Mas comecei a dizer aqui que esse movimento de sucateamento, agora parte em direção às nossas três universidades estaduais: a USP, a Unicamp e a Unesp. E de que forma? O governo estadual, na verdade, não está investindo nas universidades.

Estamos vivendo uma crise nas universidades, onde temos uma greve histórica. São mais de 110 dias de greve porque o Governo do PSDB  não está investindo mais na universidade pública no estado de São Paulo; está sonegando recursos. Mesmo o percentual mínimo, que deveria ser investido, não está mais sendo feito. Há uma sonegação; há uma maquiagem contábil. Nós temos aqui os dados mostrando que de 2008 a 2013 o governo estadual deixou de repassar, aproximadamente, dois bilhões de reais para as três universidades. Isso sem contar que nós temos que aumentar o percentual de 9,57 para a USP, Unicamp, Unesp e para o Centro Paula Souza, que representa as nossas ETECs e FATECs para o ensino tecnológico também. Por isso que as universidades estão em crise, estão paralisadas. Essa é uma das principais causas dessa crise.

O Governo Alckmin sonega dinheiro para as universidades. E do outro lado nós temos as gestões desastrosas. Como, por exemplo, na USP. Nós temos um ex-reitor - que acabou de sair - que deixou a USP destruída porque cometeu a improbidade administrativa: realizou obras faraônicas, sem nenhuma necessidade, comprando salas comerciais no centro empresarial de Santo Amaro, na Av. Paulista, comprando terrenos na Rua da Consolação. Estava construindo um prédio orçado em 71 milhões de reais na Rua da Consolação e espaços fora da Universidade, fora da cidade, portanto, de onde está a cidade universitária. E aí quebrou a USP.

Agora vem outro reitor na Universidade de São Paulo, que foi eleito precariamente, prometendo democratização, participação da comunidade universitária, e faz o oposto, igualando-se a seu antecessor, criminalizando os funcionários, os alunos em greve, tentando desmontar e se livrar dos hospitais universitários: do HU e do Hospital de Bauru - de Centrinho. Inclusive, fez isso através do Conselho Universitário - onde ele tem na verdade uma grande influência. Ele conseguiu aprovar no Conselho Universitário a transferência do Hospital de Bauru, hospital universitário, hospital escola onde os alunos que estudam medicina e outros cursos relacionados à Saúde.

Esse hospital é utilizado para pesquisa, para o ensino, para extensão, um hospital que tem um caráter acadêmico importante para a universidade. E tenta, ainda, livrar-se do Hospital da Cidade Universitária, o que é um absurdo. A universidade inteira é contra isso, o hospital precisa ser mantido.

Acionei o Ministério Público contra essa decisão do Conselho Universitário, do reitor Zago, e também protocolei um projeto de lei nesta Casa proibindo a transferência de hospitais universitários para a Secretaria da Saúde. É um absurdo esse desmonte que o reitor Zago está patrocinando na Universidade de São Paulo.

Sabemos que, por trás do desmonte, vem a privatização e a terceirização. Primeiro o governo desqualifica e precariza o equipamento público, seja ele da Educação, da Saúde, da Cultura, e depois tem uma justificativa para privatizá-lo, entregá-lo para uma OS, enfim, para a iniciativa privada. Essa é uma estratégica histórica do PSDB, que fez isso quando estava no governo federal, com o Fernando Henrique Cardoso, e São Paulo foi o grande laboratório das privatizações e terceirizações dessa política neoliberal.

Agora o reitor, de uma forma retardatária, ainda tenta se livrar de dois hospitais importantes e estratégicos na área do ensino e da pesquisa, que atendem muito bem a população. São dois hospitais de excelência, inclusive com reconhecimento internacional, e o PSDB vai desmontando, privatizando, terceirizando, e faz isso sem investir recursos nas universidades estaduais.

Há um desgaste para o governador, pois todos sabem que o dinheiro do financiamento das três universidades vem do governo estadual. Estamos percebendo uma grande contradição, porque o reitor Zago tenta entregar os dois para a Secretaria da Saúde, até aprovou uma medida em relação ao hospital de Bauru. E a Secretaria da Saúde, através de seu secretário e do próprio governador, diz que não vai receber os dois hospitais, que não os quer.

Que vergonha para o reitor! Ele está tão precipitado em agradar esse pensamento neoliberal, em agradar ao governo, que está sendo mais realista que o rei. Talvez o governador esteja fazendo isso porque estamos em época de eleição, para fazer uma média. Afinal, as pessoas pensam “Que governo é este que não investe na universidade? A greve já dura 110 dias, há alguma coisa errada”. Então o governo, para não ter desgaste político, anuncia que não quer os hospitais, mas talvez queira depois das eleições.

Isso é péssimo, pois esses hospitais têm que ficar sob a gestão da Universidade de São Paulo. Digo isso porque nos preocupa muito o desmonte das três universidades. O governo precisa investir e repassar corretamente os recursos do ICMS e, mais do que isso, precisa aprovar um aumento desse percentual, para que possamos sair de 9,57% para pelo menos 11,6 por cento.

De 1995 até agora o percentual é o mesmo, de 9,57%, mas houve uma expansão, foram criadas unidades na USP, na Unesp e na Unicamp, e houve um aumento de cursos nessas três universidades. É preciso agora aumentar os recursos, senão teremos a falência dessas universidades, que estariam sendo preparadas para o processo de privatização. É isso que o governo do PSDB deseja, pois faz parte da sua história, do seu DNA.

A tática dos tucanos é a seguinte: se alguma área funciona bem, vamos precarizar e tirar o investimento. Vamos sucatear, degradar e não repassar recursos. A partir do momento em que há um processo de esvaziamento, o PSDB diz “A situação não está boa, o serviço público não funciona, então vamos privatizar”, e justifica para a população. Há uma justificação concreta e pragmática, e também ideológica: o que é público não funciona.

Por isso, o PSDB tem esse caráter privatista o tempo todo. O estado de São Paulo foi o grande laboratório, e é desde 1995 que se faz isso em São Paulo. Até os parques estão sendo privatizados. O governo Alckmin vai privatizar as cavernas também: há um projeto de lei autorizando a terceirização das cavernas estaduais, das florestas estaduais. Só que a universidade pública investe em pesquisa e ela não está a serviço do mercado, mas a serviço da população: da pesquisa, da ciência e do livre pensamento. Não pode ter interferência do poder econômico, das empresas.

A universidade pública é uma conquista da população brasileira, das camadas populares, e ela não pode ser privatizada, ser vendida e não pode estar a serviço do capital, do mercado, mas sim da sociedade e do social. Mas o PSDB quer instrumentalizar as três universidades estaduais: a USP, a Unicamp e a Unesp, responsáveis por uma boa parte da pesquisa produzida no Brasil.

Nós sabemos que as universidades privadas não investem em pesquisa, salvo raras exceções, uma ou outra. Mas no geral elas não investem, não tem pesquisa e não tem extensão. Só tem ensino e, no geral, de péssima qualidade. É um ensino precarizado porque não há uma preocupação com a qualidade de ensino. A sua grande preocupação é com o lucro, o acúmulo de riqueza. Todos sabem disso, que elas são empresas. Há exceções, sim, que, mesmo sendo privadas, têm compromisso com a pesquisa, com a extensão, respeitando o tripé: ensino, pesquisa e extensão. Mas são raras, podemos contar no dedo.

Destruir um patrimônio público construído pelos trabalhadores, com o dinheiro da população do estado de São Paulo, com os nossos impostos, é um crime, e nós não vamos tolerar isso. O fato é que em relação aos hospitais somos totalmente contra o desmonte desses hospitais. O que vai acontecer se entregarmos esses hospitais para a Secretaria da Saúde? Espero que a Secretaria não aceite mesmo, do jeito que foi anunciado pelo secretário, mas tenho dúvidas se isso será mantido. Sabemos que se os hospitais universitários forem transferidos de fato, como deseja o reitor Zago e o Conselho da Universidade de São Paulo, serão, em seguida, terceirizados e entregues para as Organizações Sociais de caráter privado. Sabemos disso porque há uma legislação aprovada, infelizmente, e o governo entrega o equipamento público. Essa é a estratégica histórica do PSDB. Os nossos hospitais estaduais estão todos terceirizados, entregues às famosas Organizações Sociais, mas de caráter privado.

O PSDB desmontou a Educação básica, destruiu a carreira do Magistério estadual, e agora faz uma ofensiva monstruosa e perversa contra as nossas três universidades, deixando de repassar os recursos e impedindo o aumento do percentual do ICMS, de 9,57 para 11,6, que seria a saída, pelo menos para esse momento, da crise das três universidades que precisam de mais recursos.

Era isso que eu gostaria de dizer em relação à educação - tanto a educação básica, como também na área do ensino superior e no ensino tecnológico.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOLSr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 928/2014. Adita, ainda, a Ordem do Dia com os seguintes projetos vetados: 175, 347, 439, 797, 860 e 947/2013 e 04/2014.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

           

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