25 DE
SETEMBRO DE 2014
131ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES
Secretário: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que acionara o Ministério
Público Estadual para investigar a compra de imóveis e terrenos durante a
gestão do ex-reitor da USP, João Grandino Rodas.
Menciona que, a seu ver, há indícios de improbidade administrativa e de mau uso
de verbas públicas com esses gastos. Considera que a recuperação do dinheiro
pode auxiliar no processo de recuperação financeira da universidade. Reivindica
maiores investimentos nas universidades estaduais pelo Governo.
3 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Manifesta insatisfação com a condição
em que se encontram as áreas de Saúde e Educação no Estado. Comenta a
importância de leis de sua autoria, como a "do cruzamento", "da
criação de delegacia de maus tratos contra animais", e "das câmeras
de segurança". Discorre sobre a relevância da instalação de câmeras de
segurança em locais potencialmente perigosos. Lamenta o veto ao projeto de lei
"moto sem garupa", de sua autoria.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - OLÍMPIO
GOMES
Demonstra descontentamento com o
assassinato do sargento Hiath, da Força Tática do
Terceiro BPM. Contesta que haja um sistema integrado de monitoramento por
câmeras em São Paulo, como anunciado em campanhas eleitorais. Comenta a
ocorrência de arrastão em parque temático na cidade de Itupeva.
Tece críticas ao posicionamento do Governo do Estado em relação à Segurança
Pública. Cita números da criminalidade no Estado.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Manifesta sentimento de pesar pela
morte do sargento Hiath.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Elenca diversas ações desenvolvidas
na gestão da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy. Comemora o anúncio de
construção de hospitais e UBSs, assim como a entrega
de obras viárias na cidade de São Paulo. Enfatiza que, a seu ver, os prefeitos
do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, realizaram obras importantes para a
população durante as suas gestões.
9 - CARLOS GIANNAZI
Informa que ocorrera manifestação dos
professores da Rede Estadual de Ensino, hoje, no vão do Masp. Desaprova a falta de investimentos na carreira
dos servidores estaduais da Educação. Critica o conteúdo de minuta de projeto
de lei que altera o estatuto do Magistério, por considerar que a medida retira
direitos do professorado. Denuncia a violação da legislação pelo governo
estadual, por descumprir a lei do piso nacional salarial da categoria.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, critica o veto ao PL
07/09, que limita o número de alunos nas salas de aula que têm matriculado
aluno com necessidades especiais. Discorda das razões do veto à matéria em
questão. Critica o governo estadual por não ter políticas para inclusão de
alunos com necessidades especiais.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de debates de 26/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Defere o pedido e levanta a sessão.
***
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
***
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – FERNANDO CAPEZ – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
***
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
***
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que, ontem, nosso mandato protocolou uma representação no Ministério Público Estadual, reforçando uma outra representação que já havíamos encaminhado ao Ministério Público, em 2011, sobre compras de imóveis, de salas comerciais e de terrenos que a Reitoria da Universidade de São Paulo havia feito na gestão João Grandino Rodas.
Na época, pedimos para que o Ministério Público fizesse uma profunda investigação dessas compras, que na nossa opinião eram desnecessárias, que a Universidade não precisava desses prédios fora da Cidade Universitária. O ex-reitor comprou salas comerciais na Av. Paulista, no Centro Empresarial de São Paulo, terrenos na Rua da Consolação. E inclusive na Rua da Consolação iniciou a construção de um prédio de 18 andares para abrigar os órgãos centrais administrativos da Reitoria.
Já fiz essa denúncia recentemente aqui, porque fui visitar essa obra, que já estava sendo construída. Conversei com os engenheiros e a obra está orçada em 71 milhões de reais. O fato é que na época o Ministério Público praticamente arquivou a nossa denúncia - em 2011 -, porque nós afirmávamos ali que havia fortes indícios de improbidade administrativa e de malversação de dinheiro público da Universidade. Não fomos ouvidos. Denunciei na Comissão de Educação, aqui na Assembleia Legislativa, e nada foi feito. Agora estourou a bomba. A USP está vivendo uma crise financeira. E o fato é que essas salas foram compradas. Uma obra foi paralisada. A USP teve um grande prejuízo.
E
nós acionamos novamente o Ministério Público Estadual; espero que, agora, o MP
tome providências. Não é possível que a nossa representação seja novamente
arquivada. O que vem acontecendo na Universidade de São Paulo é de uma
claridade solar; existem fortes indícios
de improbidade administrativa e malversação de dinheiro público. Ou seja, houve
desperdício de dinheiro público e alguém tem que pagar por isso. Não é possível
que o dinheiro público seja desperdiçado dessa maneira, que seja encaminhado
para o ralo da improbidade, sobretudo da corrupção, do superfaturamento de
obras.
O
fato é que exigimos aqui que o MP tome providências imediatas em relação a
esses procedimentos feitos ainda na gestão anterior - gestão Rodas - mas que
teve, certamente, o aval do Conselho Universitário; senão, para que serve o
Conselho Universitário?
O
atual Reitor Zago era - à época - pró-reitor na
gestão do reitor Rodas, portanto, foi
seu cúmplice. Então, ambos têm que responder por isso. Queremos aqui uma
investigação profunda do Ministério Público Estadual, estamos acionando também
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que o Tribunal de Contas
faça, também, uma investigação sobre esse caso, que é grave.
Fico
imaginando o seguinte: se não tem dinheiro para pagar a data-base salarial dos
servidores e dos professores - foi isso que o atual Reitor fez – por que tinha
dinheiro então para essas obras faraônicas e desnecessárias na Universidade de
São Paulo?
A
atual reitoria tenta desviar o foco da crise jogando a culpa nos funcionários,
dizendo que eles têm altos salários; e isso não procede. Os servidores da
Universidade de São Paulo estão com os salários achatados, arrochados há muitos
anos. Eles não tiveram recuperação salarial até hoje.
Nós
não admitimos que a reitoria da Universidade de São Paulo fique criminalizando
os trabalhadores da Universidade de São Paulo, que fique criminalizando os professores.
Temos
que, pelo menos, recuperar uma parte desse dinheiro que foi jogado fora, os
cinco bilhões que nós aprovamos aqui anualmente para a Universidade de São
Paulo no orçamento da Educação.
Exigimos
que o MP tome providências urgentes em relação a esse
caso e, ao mesmo tempo, aproveitamos a oportunidade para cobrar do governador
Geraldo Alckmin que canalize mais recursos para as nossas três
universidades.
Desde
1995 que o percentual de investimento para a USP, Unicamp e Unesp que é o mesmo; é de apenas 9,5 por cento. Houve
uma expansão no número de vagas, no atendimento à demanda na área do ensino
superior durante esses anos, novos campi foram construídos; a USP Leste, é um caso
específico. Temos o campus de Limeira da Unicamp e da Unesp, onde vários campi foram construídos nesses
últimos anos; mas o recurso continuou, praticamente, o mesmo.
Então,
o governador tem que alocar mais recursos para as três universidades, porque aí
está, também, o nó da crise, uma das principais causas da crise. Sr. Presidente, é o governo estadual que joga, também, as
três universidades nessa profunda crise financeira.
Quero
deixar aqui essa reivindicação e essa exigência ao governador Geraldo Alckmin,
ao PSDB que já destruiu a educação básica, já destruiu o ensino fundamental,
destruiu o ensino médio e agora está destruindo as nossas três universidades
públicas, como destruiu, também a Segurança Pública. Vossa
Excelência, que é o principal defensor hoje dos servidores da Segurança Pública
no estado de São Paulo, uma grande referência também no Brasil e na América
Latina, tem lutado e denunciado sistematicamente o desgoverno do Geraldo
Alckmin, dos 20 anos de destruição da Segurança Pública. Sabe, portanto, muito
bem disso. Colocou em curso o rolo compressor da destruição das nossas três
universidades, das Etecs, das Fatecs,
e até com a água - está faltando água em São Paulo. Se ocorre
uma crise hídrica numa área tão vital, como é o abastecimento de água do estado
de São Paulo, fico imaginando as outras áreas.
Exigimos providências
imediatas em relação a esse caso que citei, da Universidade de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
***
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
***
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço o deputado Carlos Giannazi que, também, sem jogar confete, é o representante
maior dos servidores do estado de São Paulo em todas as modalidades, em
especial a Educação nesta Casa.
Tem a palavra o nobre
deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano
Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
eu não sou carneirinho, nem cordeirinho, mas amo os animais. Assomo esta
tribuna mais uma vez para dizer que não concordo com a situação que aí está:
muita violência, desleixo e falta de responsabilidade em relação a hospitais.
Parece que as Santas Casas estão parando com o atendimento, os hospitais
filantrópicos sucateados, e a educação em crise. Não podemos aceitar essa
situação de falta de acolhimento das pessoas, que são invisíveis, de crianças e
adolescentes que estão nos semáforos e sendo explorados por mãe ou por pai de
rua. É por isso que elaborei a lei do cruzamento Essas crianças acabarão indo para o caminho das drogas, depois para a
Fundação Casa, ou para um presídio. Isso se a polícia não matar antes.
Precisamos cuidar dos
nossos adolescentes para que eles não caminhem para a criminalidade. Hoje temos
mais medo de adolescentes do que de adultos porque eles estão assaltando,
roubando, matando e estuprando. Fiz a lei seca para que tenhamos qualidade de
vida. Não sou contra a pessoa que toma vinho na refeição, mas sou contra as
pessoas que bebem em demasia. Elas podem espancar as pessoas da família, tornar-se violentos e quebrar coisas, até bens públicos.
Podem ainda dirigir e provocar acidentes; podem atirar nas pessoas, como
ocorreu em Bertioga numa briga entre dois irmãos. Dão trabalho para os médicos
- essa lei nasceu no pronto-socorro da Santa Casa quando eu era médico
plantonista. Eles ocupam leitos cirúrgicos que nós não temos. Isso sobrecarrega
e consome recursos do SUS. Por isso fiz essa lei.
Fiz a lei do cruzamento,
como disse antes, para proteger nossos adolescentes. Fiz também a delegacia
especial de maus tratos contra animais, porque quem tem Deus no coração não
maltrata um animal e nem uma criança. Quem maltrata os animaizinhos maltrata
certamente os vizinhos, amigos, parentes, a mãe e o pai.
São pessoas que não tem
Deus no coração, têm a violência dentro de si. Assim é aquela senhora do caso
da Vila Mariana, que matou vários animais que iam ser adotados. Ela os matava e
colocava no saco de lixo, para que o lixeiro os recolhesse no dia seguinte.
Vejam que maldade.
Por isso fiz a câmera de
segurança, porque não há fiscalização. Falaram que a lei seca é realizada com o
bafômetro, aquele aparelho que é colocado na boca do indivíduo que sai do
boteco. Essa fiscalização não existe.
Então tive que fazer outra
lei. Fiz a lei da câmera de segurança em locais perigosos, suspeitos. De
repente, fui sancionado. Graças a Deus, fui sancionado. O projeto foi aprovado
pelos deputados desta Casa. Quero agradecer a cada um dos deputados. Somos
chamados de preguiçosos, dizem que não fazemos nada, mas nós trabalhamos.
Quero dizer que talvez
essas câmeras de segurança em locais perigosos poderiam ter salvado a vida do
sargento Hiath ontem no Ipiranga. Se não fosse
possível salvar, as câmeras posicionadas nesses locais poderiam ao menos ajudar
a identificar o assassino.
O projeto “detecta”, do
governador Geraldo Alckmin, não foi instalado. Parece que ele disse ao público
no horário eleitoral que ele fez o projeto e que está tudo funcionando
adequadamente. Não é o que ocorre, a instalação não foi realizada, mas será, se Deus quiser. Vamos pressionar o governador, vamos
pedir esse projeto, aprovado nesta Casa, de minha autoria.
Eu fiz esse projeto das
câmeras de segurança exatamente para substituir o bafômetro, porque a polícia e
os órgãos competentes não cumprem sua tarefa e não fiscalizam aqueles que saem
bêbados e cambaleantes dos botecos da vida e entram no carro. Se houver uma
câmera ali, o policial que estiver no monitor vai dizer para a viatura que
daquele bar está saindo um homem embriagado, cambaleando, entrando no carro.
Eles fazem a fiscalização e prendem esse camarada, que não cumpre com sua responsabilidade
civil.
Essas câmeras de segurança
em pontos perigosos são muito importantes, até para localizar motoqueiros, que
assaltam e matam usando a garupa das motos. Eles assaltam e matam, como foi o
caso da Vanessa, assassinada em frente dos dois filhos adolescentes, aqui na
Zona Sul. Um delegado de polícia também foi morto na Vila Matilde, ao pegar um
remédio no porta-malas. Ontem também foi morto o sargento Hiath,
que estava cumprindo sua tarefa.
As câmeras de segurança
poderiam eventualmente localizar infratores. Há uma câmera na Av. Tancredo
Neves, que vai para a Bandeirantes, e as câmeras vão
seguindo, porque são acopladas. Esse é o nosso projeto, é isso que a Assembleia Legislativa aprovou e que nós
queremos que seja feito.
Através das câmeras de segurança,
poderiam ser identificadas as pessoas que maltratam os animais. Essas câmeras,
havendo um convênio com o a CET, com o DSV, com o Metrô e com empresas particulares, interligariam
toda a cidade. Com elas, quero ver alguém assaltar usando a garupa de uma moto.
Normalmente nos seguramos,
porque eles estão mascarados com o capacete, que é o disfarce que dificulta a
identificação. Porém, com as câmeras seguindo, a patrulha mais próxima pode
segurá-los, nobre deputado Olímpio Gomes. Vossa Excelência, que é PM, sabe que eu tentei fazer com que esse
projeto fosse sancionado. Quem negou foi o Estado.
O Estado não negou a mim,
negou aos policiais militares, colegas de V. Exa., que estão sendo assassinados, e negou aos policiais
civis, que estão sendo assassinados.
O Estado negou esse projeto tão importante à população, principalmente a
aquele que sai dos bancos. Sessenta e dois por cento dos casos de saída de
banco são feitos pelas garupas de moto. E o Estado negou, não só a esse
deputado, mas a toda a população, um projeto que poderia salvar muitas vidas.
Negou o direito da Vanessa - a empresária que foi assassinada na frente do
filho -, do delegado de polícia na Vila Matilde, do sargento Hiath que foi assassinado ontem no meu bairro, no
Ipiranga/Saúde.
Eu não sou cordeirinho e
nem carneirinho e é por isso que eu estou aqui nesta tribuna. Precisamos mudar,
não da para aceitar mais isso. Eu não aceito e é por isso que eu fiz as leis.
Eu conto com o apoio de todos os deputados que trabalham. Esse plenário está
quase lotado, mas, de qualquer forma, eu fico muito grato aos meus queridos
deputados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano
Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
André do Prado. (Pausa.)
***
- Assume a Presidência o
Sr. Jooji Hato.
***
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa.
Mais uma tragédia para a
sociedade brasileira e para a família policial militar. O sargento Hiath, da Força Tática do Terceiro BPMM, era um rapaz vibrador, comandante de fração de tropa na área do terceiro
batalhão - área da sua residência, nobre deputado Jooji
Hato -, no Ipiranga, divisa com Sacomã.
Ontem, em serviço, o
sargento Hiath foi acionado pela rede rádio em
decorrência de um roubo em andamento: saidinha de banco. O nome é até
simpático, mas são crimes normalmente praticados por marginais armados, com
informações privilegiadas e que abordam as pessoas ao saírem dos bancos.
As imagens da viatura da
Polícia Militar, mesmo ainda não integradas. Se depender da mentira que é o
Detecta. Eu conheci o sistema em Nova Iorque e não tem nada a ver com a mentira
apregoada em campanha eleitoral, que tenta ludibriar a população ao dizer que
nós temos um sistema integrado de câmeras na cidade de São Paulo ou em qualquer
lugar no Estado. É mentira.
Ontem, o sargento Hiath chegou até os marginais - as imagens mostram a
motocicleta em fuga e a viatura da Polícia Militar já no encalço. O sargento Hiath levou um tiro na cabeça, no rosto. Apesar de todo o
esforço da medicina, das orações de todos os cidadãos de bem, ele faleceu hoje
pela manhã. Nós vamos prestar as últimas homenagens a mais este herói da
Polícia Militar. O corpo ainda não foi desembaraçado, mas deverá seguir para ser velado na Beneficência
Portuguesa de Santos, pois ele é do Litoral.
Amanhã,
possivelmente às oito da manhã, será sepultado mais um herói que morreu em
defesa da população. Assim como o valoroso sargento Hiath,
78 policiais já foram executados, neste ano, no estado de São Paulo. Ele é o
10º que estava em serviço. E o Governo diz que não está acontecendo
absolutamente nada.
Ontem
tivemos um arrastão no Hopi Hari,
em Itupeva. Eu nunca vi, nem em filme de Hollywood,
arrastão em parque infantil. Seis jovens ficaram feridos. Marginais resolveram
fazer um arrastão no Hopi Hari.
E por que fizeram isso? Porque não sentem nem a força da lei, que é frágil, e
muito menos a presença do Estado, que é frouxo. Existe essa sensação de
impunidade, de que se pode fazer um arrastão em um parque infantil. O
governador vai se notabilizar como “Geraldinho, o Rei
do Arrastão”.
Eu
nunca havia ouvido falar em arrastão em parque infantil. Arrastão em parque
para jovens, adolescentes, para lazer. Sentimos dor, lamento e inconformismo,
mas é preciso fazer alguma coisa. Mudar a lei? Vamos mudar a lei. Mas também é
necessário mudar o comportamento das autoridades públicas. Por que esses
malditos entenderam ser mais fácil atirar na cabeça de um sargento da Força
Tática da Polícia Militar em serviço do que efetivamente se entregar à Justiça
ou não delinquir, pela presença dos olhos da
sociedade, através dos olhos da polícia e da Justiça?
Vossa
Excelência estava falando sobre a integração do sistema de comunicação e de
imagens. Temos que entrar no século XXI para a proteção das pessoas. Mas como
fazer isso se temos um Governo mais preocupado com o resvalo da imagem
política? “Será que vai ter repercussão para as eleições um sargento da Polícia Militar ter sido executado em serviço? Não, vamos
torcer para que não.” Vão fazer o sepultamento dele no Litoral, nem grande
notícia será. “Será que o arrastão no Hopi Hari vai fragilizar imagem política?” Vamos ter vergonha na
cara. Vamos ter postura de gestor, de administrador, responsabilidade pública.
Vamos tomar atitudes concretas, disponibilizar a força policial necessária, mas
incentivá-la, disponibilizar os meios adequados, porque quem mais está
padecendo com isso é a população.
O
governo bate no peito e diz “olha, diminuímos o número de homicídios, saímos da
condição endêmica para menos de dez homicídios para cada grupo de 100 mil
habitantes.” Até o final do ano, oito mil pessoas terão sido assassinadas no
estado de São Paulo. Será que dá para dormir com a consciência tranquila e dizer “nós fizemos o melhor que podíamos”? Eu
não conseguiria ter essa consciência, ou essa falta de consciência.
Então,
nós temos que lamentar a morte do sargento Hiath,
temos que lamentar a tragédia que vem assolando a sociedade
paulista com esse drama da insegurança, lamentar todos os jovens e todas as
crianças que foram feridas fisicamente e também
os milhares que
ficaram traumatizados psicologicamente por terem ido a um Parque de Diversões
onde foram aterrorizados com um arrastão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os
deputados, deseja que V. Exa., deputado Olímpio Gomes, leve aos familiares do sargento Hiath nosso
profundo sentimento de pesar, nosso respeito e gratidão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia, estou neste mandato há três anos e meio, numa Casa de Leis. É importante que a população entenda a necessidade que a política tem. Ela muda a vida das pessoas, para o bem ou para o mal. Já tivemos, na cidade de São Paulo, a gestão da prefeita Marta Suplicy, na qual várias ações importantes foram feitas, como os Ceus, o Bilhete Único, o “Começar de Novo”, materiais escolares, o “Vai e Volta”, o “Atende”, corredores de ônibus e investimentos na troca de toda a frota de ônibus da cidade. Tais ações, que melhoraram a vida das pessoas, foram desenvolvidas no período de apenas quatro anos. Depois, tivemos, por oito anos, dois mandatos sem nenhum investimento importante para a população de São Paulo.
Em 2012, assumiu a prefeitura o prefeito Haddad. Há poucos dias, tivemos a assinatura do edital de construção do hospital de Parelheiros. No último fim de semana, tivemos o edital para construção de um hospital na região de Brasilândia, na zona noroeste de São Paulo. Já se iniciaram as reformas para fazer a entrega de um hospital na região do Jabaquara, que estava fechado. O governo municipal comprou esse hospital. Amanhã, o secretário da Saúde estará no Cantinho do Céu, na região do Grajaú, dando início à construção de uma UBS, através da assinatura de convênio. É uma briga das lideranças da região, como Félix. Trata-se de uma atuação importante na área da Saúde.
Na segunda-feira, na região do M’Boi Mirim, será entregue uma obra importante para a população: um viaduto com o nome de Luiz Gushiken, que foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, sindicato do qual também fui presidente, de 2004 a 2010. Gushiken foi, ainda, presidente do PT e ministro do presidente Lula. Ele faleceu no último ano e receberá na semana que vem essa belíssima homenagem através de uma obra importante no M’Boi Mirim. Trata-se de uma região carente que tem agora uma grande intervenção da prefeitura de São Paulo. Ao mesmo tempo, teremos um nome importante, do Luiz Gushiken, no viaduto, demonstrando não só toda a sua luta ao lado dos trabalhadores, mas teremos agora o seu nome numa obra importante, numa região também carente, que está recebendo investimento da prefeitura de São Paulo.
Na região do Grajaú, está sendo feita a duplicação de uma avenida, através de uma interferência da prefeitura de São Paulo, da mesma forma como tem sido na Av. Belmira Marin e na M’Boi Mirim. E o viaduto Luiz Gushiken será inaugurado na semana que vem, na zona sul de São Paulo.
Isso demonstra que a Marta, durante quatro anos, fez obras importantes para a cidade de São Paulo; e agora o prefeito Haddad, em menos de dois anos, tem feito também obras importantes na cidade de São Paulo. Da mesma forma, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu o País durante oito anos, vários investimentos foram feitos: criação de universidades federais, investimento em escolas técnicas, ProUni, Pronatec, criação e estruturação de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, Bolsa Família, e 20 milhões de novos empregos foram criados no Brasil. Foi um período importante. O pagamento da dívida externa criou a condição para investimentos importantes no estado de São Paulo,
O Partido dos Trabalhadores governa o município de São Paulo, o Brasil, vários estados do País, várias prefeituras, como Osasco, Guarulhos, SBC, Santo André, Mauá, Carapicuíba. São ações importantes que melhoram a vida das pessoas.
Quero parabenizar publicamente o prefeito Haddad, pela inauguração, na semana que vem, no M’Boi Mirim, da ponte Luiz Gushiken, um grande complexo viário que vai melhorar muito a vida da população que hoje sofre muito com os problemas de trânsito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, acabamos de participar, hoje, no vão livre do Masp, de uma grande manifestação dos professores da Rede
Estadual de Ensino, promovida pela Apeoesp, o
sindicato dos professores, que defende o Magistério público.
Conversamos com os
professores e as lideranças. A situação continua a mesma no estado de São
Paulo. Mais uma manifestação foi necessária para denunciar o descaso do governo
Alckmin, do PSDB, na área da Educação: o abandono da Educação, a falta de
investimento na carreira do Magistério, inclusive agora com um grande fantasma
que ronda o Magistério estadual.
A Secretaria de Educação
apresentou uma minuta de um projeto de lei, no semestre passado, que foi, com
certeza, elaborada pelos burocratas, pelos tecnocratas do gabinete do
secretário, que não conhecem a rede, que não têm nenhum tipo de ligação com a
rede, não conhecem as escolas públicas. Há muitos anos esses burocratas e
tecnocratas não entram numa escola, numa sala de aula, principalmente da
periferia.
Eles criaram um anteprojeto
para ser apreciado pelas entidades representativas do Magistério, alterando o
Estatuto do Magistério Paulista, que foi criado no governo Montoro, através da
Lei 444/85. Queremos, sim, um novo estatuto, porque ele foi desfigurado pelas
sucessivas administrações, principalmente pela ex-secretária Rose Neubauer, que foi a pior secretária de todos os tempos.
Ela arruinou a carreira do
Magistério e destruiu boa parte do estatuto. Portanto, nós queremos
reconstruí-lo, mas queremos um estatuto que seja debatido com a categoria e
entidades representativas e não um que venha da burocracia dos tecnocratas da
secretaria.
Essa minuta assustou e
assusta muito o Magistério paulista, pois retira direitos consagrados, que
foram historicamente conquistados pelos professores do estado de São Paulo. O
projeto atenta contra a aposentadoria dos professores e contra a evolução
funcional. É um absurdo, Sr. Presidente.
Esse tema é recorrente nas
discussões das escolas estaduais. Provisoriamente, após uma grande pressão da
categoria e do nosso mandato na Assembleia
Legislativa, a Secretaria recuou, retirando a discussão do projeto. É uma
questão provisória, o governo pode voltar a apresentá-lo a qualquer momento.
Nós não iremos aceitar. Nós vamos lutar. Contudo, isso nos assusta e é por isso
que disse que um fantasma ronda o Magistério estadual. Tememos por isso.
Além dessa preocupação,
hoje, na manifestação da Apeoesp,
observamos uma grande apreensão devido a não aplicação da jornada do piso
nacional salarial, o qual estabelece que um terço da jornada de trabalho do
professor seja realizado fora da sala de aula.
O professor deve ser
remunerado pelo trabalho que realiza fora das salas, preparando as aulas,
corrigindo as avaliações, discutindo o projeto político pedagógico da escola,
atendendo a comunidade escolar e os alunos e fazendo reuniões pedagógicas com
os outros professores.
Esse trabalho tem que ser
remunerado como determina a Lei federal nº 11.738, de 2008, que instituiu o
piso nacional salarial. Há um artigo que institui também a jornada do piso.
Então, essa é uma reivindicação forte. Nós cobramos aqui. Já acionei o
Ministério Público, já apresentamos um projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa, instituindo o piso estadual e sua
jornada no âmbito estadual.
Denunciamos exaustivamente
esse descumprimento. O governo Alckmin viola a legislação de ensino; ele não
cumpre a lei educacional do nosso estado. Foram levantadas outras questões como
a superlotação de salas, a violência nas escolas, os baixíssimos salários, o
arrocho salarial dos professores e dos profissionais da Rede Estadual de
Ensino. Todos esses temas foram abordados.
Sr. Presidente, como representantes dos
professores e da categoria, nós estamos aqui para dar visibilidade a essas
reivindicações, permitindo que toda a população saiba que a Educação foi
abandonada. Se a Educação do estado de São Paulo vai mal, a culpa não é do
professor ou do profissional da Educação, mas sim do próprio governo, que
criminaliza o professor, não investe recursos e não faz uma reforma
educacional.
Trata-se de um governo
autoritário com os professores, que não implanta a gestão democrática da escola
pública e não ouve os professores e as entidades representativas do Magistério.
Sem investimentos, não há solução para a Educação. Iremos continuar nesse purgatório
ou inferno que o PSDB criou para a área da Educação estadual.
Gostaria de continuar
cobrando e denunciando o descaso do governo Alckmin e do PSDB com a Educação do
estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
***
- Passa-se ao
***
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço
a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não posso deixar de registrar aqui, mais uma
vez, como já fiz durante várias intervenções ao longo dessa semana, nossa
indignação, nossa perplexidade, com o veto imposto pelo governador Geraldo
Alckmin ao nosso projeto, ao projeto de lei do nosso mandato, que eu aprovei
aqui na Assembleia Legislativa, com o apoio da
maioria dos deputados.
Refiro-me aqui ao Projeto
de lei nº 07, de 2009, que estabelece o número máximo de alunos por sala onde
haja matrículas de alunos com necessidades especiais de aprendizagem.
É um projeto que trabalha
em duas frentes. Primeiro, garante a inclusão, de fato, da criança com qualquer
tipo de deficiência física, mental ou sensorial. É um projeto que defende, de
fato, a Educação especial. Esse é um ponto.
O outro ponto importante do
projeto é que ele combate a superlotação de salas na rede pública. O projeto
foi aprovado aqui e os deputados votaram a favor. Agora, na semana passada,
houve o veto. O governador vetou o nosso projeto. Vetou um projeto que trata de
duas áreas importantes da Educação.
Por um lado, o governo não
apresenta proposta nenhuma, não tem política para inclusão de crianças com
necessidades especiais e não tem política parra acabar com a superlotação de
salas.
Por outro lado, quando nós
contribuímos, quando nós apresentamos um projeto que é votado e tem essa
contribuição da Assembleia Legislativa para a
formação de uma política pública educacional de fato, o governo veta.
Ou seja, o governo não faz
e não deixa ninguém fazer também. Muito menos aqui. O nosso mandato e a Assembleia Legislativa têm autorização do governo, porque o
governo vetou o nosso projeto.
Isso é grave, Sr. Presidente. A indignação não é só minha, nem a
perplexidade e a revolta: é de milhares e milhares de professores da rede
pública de ensino e de pais de alunos. Sobretudo, de pais que têm crianças
especiais.
Nós temos crianças
autistas, crianças com síndrome de Down e crianças cadeirantes. Temos várias crianças dentro dessa categoria
de Educação especial que não são atendidas pela rede estadual. Estão fora.
Estão nas suas casas, abandonadas e marginalizadas porque a rede pública de
ensino não atende.
E quando nós apresentamos a
proposta para contribuir com essa área, o governo veta. Então, Sr. Presidente, quero dizer que nós vamos derrubar esse
veto. O veto volta aqui para a Assembleia
Legislativa.
Eu já peço, de antemão, o
apoio de todos os deputados e deputadas, sobretudo aqueles que votaram a favor
do projeto, que mantenham a coerência. Mantenham a coerência, agora, derrubando
esse veto.
Derrubando o veto, o nosso
projeto se transforma numa lei promulgada pela Assembleia
Legislativa, e o governador nada poderá fazer para deter a implantação dessa
lei que estabelece o número máximo de alunos.
Nós não podemos ter um
aluno autista matriculado numa sala com 50 alunos na rede. Nós não podemos ter
um aluno com síndrome de Down matriculado numa sala
com 35 ou 40 alunos. É um absurdo. É um crime pedagógico contra a criança que
tem a síndrome e contra o professor, porque não vai dar certo.
O nosso projeto é simples.
Diz o seguinte: se há um aluno autista matriculado no quarto ano do Ensino
Fundamental, nessa sala não pode ter mais de 20 alunos. É para o professor dar
um atendimento individualizado e personalizado para o aluno autista - e para os
outros também. É assim que funciona.
Agora, eu estranhei as
razões do veto, Sr. Presidente. Um absurdo da
Secretaria da Educação, que deu todo o suporte teórico que fundamentou o veto.
O que mais me assusta não é o governador vetar - o que já é um grave erro.
Grave.
Mas o que me assustou foi que
a Secretaria Estadual de Educação, que tinha a obrigação de defender o nosso
projeto, traiu os professores e os pais de crianças com necessidades especiais
de aprendizagem, dando todo o fundamento no veto. O veto é ridículo, é um
absurdo.
É uma vergonha que uma
secretaria da Educação se preste a fazer um fundamento tão bizarro, tão
canhestro, como o que foi apresentado e publicado no “Diário Oficial”.
Já li aqui, inúmeras vezes, as razões do veto. É um absurdo. Ninguém acredita que uma secretaria da Educação possa se prestar a isso. As razões do veto trazem dois fundamentos. O primeiro deles diz que o projeto cria uma barreira institucional para a inclusão dessas crianças especiais. Isso é um absurdo, pois é exatamente o contrário: o projeto abre e quebra barreiras para a inclusão.
Posteriormente, as razões do veto caminham na direção mais absurda, dizendo que nosso projeto defende o isolamento e a segregação das crianças com necessidades especiais. É totalmente o contrário: queremos incluir de verdade. Hoje, todo mundo fala em inclusão, mas temos que criar condições para isso. É preciso promover a inclusão de crianças, adolescentes e adultos, englobando a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, o EJA - Educação de Jovens e Adultos e o ensino superior.
Uma das condições para isso é não permitir a superlotação de salas. Foi para isso que aprovamos o projeto, para dar essa contribuição. Mas o governador, de forma criminosa, vetou o projeto que traz essas características. Isso é um crime. Na área da Educação, o governador é um criminoso. É uma pessoa que não tem a mínima vontade de solucionar a crise da Educação, que não tem compromisso algum com essa área.
Vamos continuar denunciando esse fato e, sobretudo, vamos lutar para derrubar este veto assim que ele voltar para a Assembleia Legislativa, no momento oportuno. O projeto de lei que traz a nossa proposta vai se transformar em uma lei estadual que certamente vai repercutir pelo Brasil inteiro, pressionando também prefeituras e estados a fazerem o mesmo.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem a Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
***
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
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