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25 DE SETEMBRO DE 2014

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que acionara o Ministério Público Estadual para investigar a compra de imóveis e terrenos durante a gestão do ex-reitor da USP, João Grandino Rodas. Menciona que, a seu ver, há indícios de improbidade administrativa e de mau uso de verbas públicas com esses gastos. Considera que a recuperação do dinheiro pode auxiliar no processo de recuperação financeira da universidade. Reivindica maiores investimentos nas universidades estaduais pelo Governo.

 

3 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Manifesta insatisfação com a condição em que se encontram as áreas de Saúde e Educação no Estado. Comenta a importância de leis de sua autoria, como a "do cruzamento", "da criação de delegacia de maus tratos contra animais", e "das câmeras de segurança". Discorre sobre a relevância da instalação de câmeras de segurança em locais potencialmente perigosos. Lamenta o veto ao projeto de lei "moto sem garupa", de sua autoria.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

6 - OLÍMPIO GOMES

Demonstra descontentamento com o assassinato do sargento Hiath, da Força Tática do Terceiro BPM. Contesta que haja um sistema integrado de monitoramento por câmeras em São Paulo, como anunciado em campanhas eleitorais. Comenta a ocorrência de arrastão em parque temático na cidade de Itupeva. Tece críticas ao posicionamento do Governo do Estado em relação à Segurança Pública. Cita números da criminalidade no Estado.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Manifesta sentimento de pesar pela morte do sargento Hiath.

 

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Elenca diversas ações desenvolvidas na gestão da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy. Comemora o anúncio de construção de hospitais e UBSs, assim como a entrega de obras viárias na cidade de São Paulo. Enfatiza que, a seu ver, os prefeitos do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, realizaram obras importantes para a população durante as suas gestões.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Informa que ocorrera manifestação dos professores da Rede Estadual de Ensino, hoje, no vão do Masp. Desaprova a falta de investimentos na carreira dos servidores estaduais da Educação. Critica o conteúdo de minuta de projeto de lei que altera o estatuto do Magistério, por considerar que a medida retira direitos do professorado. Denuncia a violação da legislação pelo governo estadual, por descumprir a lei do piso nacional salarial da categoria.

 

GRANDE EXPEDIENTE

10 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, critica o veto ao PL 07/09, que limita o número de alunos nas salas de aula que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Discorda das razões do veto à matéria em questão. Critica o governo estadual por não ter políticas para inclusão de alunos com necessidades especiais.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 26/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Defere o pedido e levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI  HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – FERNANDO CAPEZ – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de informar a todos que, ontem, nosso mandato protocolou uma representação no Ministério Público Estadual, reforçando uma outra representação que já havíamos encaminhado ao Ministério Público, em 2011, sobre compras de imóveis, de salas comerciais e de terrenos que a Reitoria da Universidade de São Paulo havia feito na gestão João Grandino Rodas.

Na época, pedimos para que o Ministério Público fizesse uma profunda investigação dessas compras, que na nossa opinião eram desnecessárias, que a Universidade não precisava desses prédios fora da Cidade Universitária. O ex-reitor comprou salas comerciais na Av. Paulista, no Centro Empresarial de São Paulo, terrenos na Rua da Consolação. E inclusive na Rua da Consolação iniciou a construção de um prédio de 18 andares para abrigar os órgãos centrais administrativos da Reitoria.

Já fiz essa denúncia recentemente aqui, porque fui visitar essa obra, que já estava sendo construída. Conversei com os engenheiros e a obra está orçada em 71 milhões de reais. O fato é que na época o Ministério Público praticamente arquivou a nossa denúncia - em 2011 -, porque nós afirmávamos ali que havia fortes indícios de improbidade administrativa e de malversação de dinheiro público da Universidade. Não fomos ouvidos. Denunciei na Comissão de Educação, aqui na Assembleia Legislativa, e nada foi feito. Agora estourou a bomba. A USP está vivendo uma crise financeira. E o fato é que essas salas foram compradas. Uma obra foi paralisada. A USP teve um grande prejuízo.

E nós acionamos novamente o Ministério Público Estadual; espero que, agora, o MP tome providências. Não é possível que a nossa representação seja novamente arquivada. O que vem acontecendo na Universidade de São Paulo é de uma claridade solar;  existem fortes indícios de improbidade administrativa e malversação de dinheiro público. Ou seja, houve desperdício de dinheiro público e alguém tem que pagar por isso. Não é possível que o dinheiro público seja desperdiçado dessa maneira, que seja encaminhado para o ralo da improbidade, sobretudo da corrupção, do superfaturamento de obras.

O fato é que exigimos aqui que o MP tome providências imediatas em relação a esses procedimentos feitos ainda na gestão anterior - gestão Rodas - mas que teve, certamente, o aval do Conselho Universitário; senão, para que serve o Conselho Universitário?

O atual Reitor Zago era - à época - pró-reitor na gestão do reitor Rodas,  portanto, foi seu cúmplice. Então, ambos têm que responder por isso. Queremos aqui uma investigação profunda do Ministério Público Estadual, estamos acionando também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que o Tribunal de Contas faça, também, uma investigação sobre esse caso, que é grave.

Fico imaginando o seguinte: se não tem dinheiro para pagar a data-base salarial dos servidores e dos professores - foi isso que o atual Reitor fez – por que tinha dinheiro então para essas obras faraônicas e desnecessárias na Universidade de São Paulo?

A atual reitoria tenta desviar o foco da crise jogando a culpa nos funcionários, dizendo que eles têm altos salários; e isso não procede. Os servidores da Universidade de São Paulo estão com os salários achatados, arrochados há muitos anos. Eles não tiveram recuperação salarial até hoje.

Nós não admitimos que a reitoria da Universidade de São Paulo fique criminalizando os trabalhadores da Universidade de São Paulo, que fique criminalizando os professores.

Temos que, pelo menos, recuperar uma parte desse dinheiro que foi jogado fora, os cinco bilhões que nós aprovamos aqui anualmente para a Universidade de São Paulo no orçamento da Educação. 

Exigimos que o MP tome providências urgentes em relação a esse caso e, ao mesmo tempo, aproveitamos a oportunidade para cobrar do governador Geraldo Alckmin que canalize mais recursos para as nossas três universidades.  

Desde 1995 que o percentual de investimento para a USP, Unicamp e Unesp que é o mesmo; é de apenas 9,5 por cento. Houve uma expansão no número de vagas, no atendimento à demanda na área do ensino superior durante esses anos, novos campi foram construídos; a USP Leste, é um caso específico. Temos o campus de Limeira da Unicamp e da Unesp, onde vários campi foram construídos nesses últimos anos; mas o recurso continuou, praticamente, o mesmo.

Então, o governador tem que alocar mais recursos para as três universidades, porque aí está, também, o nó da crise, uma das principais causas da crise. Sr. Presidente, é o governo estadual que joga, também, as três universidades nessa profunda crise financeira.

Quero deixar aqui essa reivindicação e essa exigência ao governador Geraldo Alckmin, ao PSDB que já destruiu a educação básica, já destruiu o ensino fundamental, destruiu o ensino médio e agora está destruindo as nossas três universidades públicas, como destruiu, também a Segurança Pública. Vossa Excelência, que é o principal defensor hoje dos servidores da Segurança Pública no estado de São Paulo, uma grande referência também no Brasil e na América Latina, tem lutado e denunciado sistematicamente o desgoverno do Geraldo Alckmin, dos 20 anos de destruição da Segurança Pública. Sabe, portanto, muito bem disso. Colocou em curso o rolo compressor da destruição das nossas três universidades, das Etecs, das Fatecs, e até com a água - está faltando água em São Paulo. Se ocorre uma crise hídrica numa área tão vital, como é o abastecimento de água do estado de São Paulo, fico imaginando as outras áreas.

Exigimos providências imediatas em relação a esse caso que citei, da Universidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço o deputado Carlos Giannazi que, também, sem jogar confete, é o representante maior dos servidores do estado de São Paulo em todas as modalidades, em especial a Educação nesta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu não sou carneirinho, nem cordeirinho, mas amo os animais. Assomo esta tribuna mais uma vez para dizer que não concordo com a situação que aí está: muita violência, desleixo e falta de responsabilidade em relação a hospitais. Parece que as Santas Casas estão parando com o atendimento, os hospitais filantrópicos sucateados, e a educação em crise. Não podemos aceitar essa situação de falta de acolhimento das pessoas, que são invisíveis, de crianças e adolescentes que estão nos semáforos e sendo explorados por mãe ou por pai de rua. É por isso que elaborei a lei do cruzamento Essas crianças acabarão indo para o caminho das drogas, depois para a Fundação Casa, ou para um presídio. Isso se a polícia não matar antes.

Precisamos cuidar dos nossos adolescentes para que eles não caminhem para a criminalidade. Hoje temos mais medo de adolescentes do que de adultos porque eles estão assaltando, roubando, matando e estuprando. Fiz a lei seca para que tenhamos qualidade de vida. Não sou contra a pessoa que toma vinho na refeição, mas sou contra as pessoas que bebem em demasia. Elas podem espancar as pessoas da família, tornar-se violentos e quebrar coisas, até bens públicos. Podem ainda dirigir e provocar acidentes; podem atirar nas pessoas, como ocorreu em Bertioga numa briga entre dois irmãos. Dão trabalho para os médicos - essa lei nasceu no pronto-socorro da Santa Casa quando eu era médico plantonista. Eles ocupam leitos cirúrgicos que nós não temos. Isso sobrecarrega e consome recursos do SUS. Por isso fiz essa lei.

Fiz a lei do cruzamento, como disse antes, para proteger nossos adolescentes. Fiz também a delegacia especial de maus tratos contra animais, porque quem tem Deus no coração não maltrata um animal e nem uma criança. Quem maltrata os animaizinhos maltrata certamente os vizinhos, amigos, parentes, a mãe e o pai.

São pessoas que não tem Deus no coração, têm a violência dentro de si. Assim é aquela senhora do caso da Vila Mariana, que matou vários animais que iam ser adotados. Ela os matava e colocava no saco de lixo, para que o lixeiro os recolhesse no dia seguinte. Vejam que maldade.

Por isso fiz a câmera de segurança, porque não há fiscalização. Falaram que a lei seca é realizada com o bafômetro, aquele aparelho que é colocado na boca do indivíduo que sai do boteco. Essa fiscalização não existe.

Então tive que fazer outra lei. Fiz a lei da câmera de segurança em locais perigosos, suspeitos. De repente, fui sancionado. Graças a Deus, fui sancionado. O projeto foi aprovado pelos deputados desta Casa. Quero agradecer a cada um dos deputados. Somos chamados de preguiçosos, dizem que não fazemos nada, mas nós trabalhamos.

Quero dizer que talvez essas câmeras de segurança em locais perigosos poderiam ter salvado a vida do sargento Hiath ontem no Ipiranga. Se não fosse possível salvar, as câmeras posicionadas nesses locais poderiam ao menos ajudar a identificar o assassino.

O projeto “detecta”, do governador Geraldo Alckmin, não foi instalado. Parece que ele disse ao público no horário eleitoral que ele fez o projeto e que está tudo funcionando adequadamente. Não é o que ocorre, a instalação não foi realizada, mas será, se Deus quiser. Vamos pressionar o governador, vamos pedir esse projeto, aprovado nesta Casa, de minha autoria.

Eu fiz esse projeto das câmeras de segurança exatamente para substituir o bafômetro, porque a polícia e os órgãos competentes não cumprem sua tarefa e não fiscalizam aqueles que saem bêbados e cambaleantes dos botecos da vida e entram no carro. Se houver uma câmera ali, o policial que estiver no monitor vai dizer para a viatura que daquele bar está saindo um homem embriagado, cambaleando, entrando no carro. Eles fazem a fiscalização e prendem esse camarada, que não cumpre com sua responsabilidade civil.

Essas câmeras de segurança em pontos perigosos são muito importantes, até para localizar motoqueiros, que assaltam e matam usando a garupa das motos. Eles assaltam e matam, como foi o caso da Vanessa, assassinada em frente dos dois filhos adolescentes, aqui na Zona Sul. Um delegado de polícia também foi morto na Vila Matilde, ao pegar um remédio no porta-malas. Ontem também foi morto o sargento Hiath, que estava cumprindo sua tarefa.

As câmeras de segurança poderiam eventualmente localizar infratores. Há uma câmera na Av. Tancredo Neves, que vai para a Bandeirantes, e as câmeras vão seguindo, porque são acopladas. Esse é o nosso projeto, é isso que a Assembleia Legislativa aprovou e que nós queremos que seja feito.

Através das câmeras de segurança, poderiam ser identificadas as pessoas que maltratam os animais. Essas câmeras, havendo um convênio com o a CET, com o DSV, com o Metrô  e com empresas particulares, interligariam toda a cidade. Com elas, quero ver alguém assaltar usando a garupa de uma moto.

Normalmente nos seguramos, porque eles estão mascarados com o capacete, que é o disfarce que dificulta a identificação. Porém, com as câmeras seguindo, a patrulha mais próxima pode segurá-los, nobre deputado Olímpio Gomes. Vossa Excelência, que é  PM, sabe que eu tentei fazer com que esse projeto fosse sancionado. Quem negou foi o Estado.

O Estado não negou a mim, negou aos policiais militares, colegas de V. Exa., que estão sendo assassinados, e negou aos policiais civis, que estão sendo assassinados.      O Estado negou esse projeto tão importante à população, principalmente a aquele que sai dos bancos. Sessenta e dois por cento dos casos de saída de banco são feitos pelas garupas de moto. E o Estado negou, não só a esse deputado, mas a toda a população, um projeto que poderia salvar muitas vidas. Negou o direito da Vanessa - a empresária que foi assassinada na frente do filho -, do delegado de polícia na Vila Matilde, do sargento Hiath que foi assassinado ontem no meu bairro, no Ipiranga/Saúde.

Eu não sou cordeirinho e nem carneirinho e é por isso que eu estou aqui nesta tribuna. Precisamos mudar, não da para aceitar mais isso. Eu não aceito e é por isso que eu fiz as leis. Eu conto com o apoio de todos os deputados que trabalham. Esse plenário está quase lotado, mas, de qualquer forma, eu fico muito grato aos meus queridos deputados.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.)

 

***

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Mais uma tragédia para a sociedade brasileira e para a família policial militar. O sargento Hiath, da Força Tática do Terceiro BPMM, era um rapaz vibrador, comandante de fração de tropa na área do terceiro batalhão - área da sua residência, nobre deputado Jooji Hato -, no Ipiranga, divisa com Sacomã.

Ontem, em serviço, o sargento Hiath foi acionado pela rede rádio em decorrência de um roubo em andamento: saidinha de banco. O nome é até simpático, mas são crimes normalmente praticados por marginais armados, com informações privilegiadas e que abordam as pessoas ao saírem dos bancos.

As imagens da viatura da Polícia Militar, mesmo ainda não integradas. Se depender da mentira que é o Detecta. Eu conheci o sistema em Nova Iorque e não tem nada a ver com a mentira apregoada em campanha eleitoral, que tenta ludibriar a população ao dizer que nós temos um sistema integrado de câmeras na cidade de São Paulo ou em qualquer lugar no Estado. É mentira.

Ontem, o sargento Hiath chegou até os marginais - as imagens mostram a motocicleta em fuga e a viatura da Polícia Militar já no encalço. O sargento Hiath levou um tiro na cabeça, no rosto. Apesar de todo o esforço da medicina, das orações de todos os cidadãos de bem, ele faleceu hoje pela manhã. Nós vamos prestar as últimas homenagens a mais este herói da Polícia Militar. O corpo ainda não foi desembaraçado, mas deverá seguir para ser velado na Beneficência Portuguesa de Santos, pois ele é do Litoral.

Amanhã, possivelmente às oito da manhã, será sepultado mais um herói que morreu em defesa da população. Assim como o valoroso sargento Hiath, 78 policiais já foram executados, neste ano, no estado de São Paulo. Ele é o 10º que estava em serviço. E o Governo diz que não está acontecendo absolutamente nada.

Ontem tivemos um arrastão no Hopi Hari, em Itupeva. Eu nunca vi, nem em filme de Hollywood, arrastão em parque infantil. Seis jovens ficaram feridos. Marginais resolveram fazer um arrastão no Hopi Hari. E por que fizeram isso? Porque não sentem nem a força da lei, que é frágil, e muito menos a presença do Estado, que é frouxo. Existe essa sensação de impunidade, de que se pode fazer um arrastão em um parque infantil. O governador vai se notabilizar como “Geraldinho, o Rei do Arrastão”.

Eu nunca havia ouvido falar em arrastão em parque infantil. Arrastão em parque para jovens, adolescentes, para lazer. Sentimos dor, lamento e inconformismo, mas é preciso fazer alguma coisa. Mudar a lei? Vamos mudar a lei. Mas também é necessário mudar o comportamento das autoridades públicas. Por que esses malditos entenderam ser mais fácil atirar na cabeça de um sargento da Força Tática da Polícia Militar em serviço do que efetivamente se entregar à Justiça ou não delinquir, pela presença dos olhos da sociedade, através dos olhos da polícia e da Justiça?

Vossa Excelência estava falando sobre a integração do sistema de comunicação e de imagens. Temos que entrar no século XXI para a proteção das pessoas. Mas como fazer isso se temos um Governo mais preocupado com o resvalo da imagem política? “Será que vai ter repercussão para as eleições um sargento da Polícia Militar ter sido executado em serviço? Não, vamos torcer para que não.” Vão fazer o sepultamento dele no Litoral, nem grande notícia será. “Será que o arrastão no Hopi Hari vai fragilizar imagem política?” Vamos ter vergonha na cara. Vamos ter postura de gestor, de administrador, responsabilidade pública. Vamos tomar atitudes concretas, disponibilizar a força policial necessária, mas incentivá-la, disponibilizar os meios adequados, porque quem mais está padecendo com isso é a população.

O governo bate no peito e diz “olha, diminuímos o número de homicídios, saímos da condição endêmica para menos de dez homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.” Até o final do ano, oito mil pessoas terão sido assassinadas no estado de São Paulo. Será que dá para dormir com a consciência tranquila e dizer “nós fizemos o melhor que podíamos”? Eu não conseguiria ter essa consciência, ou essa falta de consciência.

Então, nós temos que lamentar a morte do sargento Hiath, temos que lamentar a tragédia que vem assolando a sociedade paulista com esse drama da insegurança, lamentar todos os jovens e todas as crianças que foram feridas fisicamente e também os milhares que ficaram traumatizados psicologicamente por terem ido a um Parque de Diversões onde foram aterrorizados com um arrastão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja que V. Exa., deputado Olímpio Gomes, leve aos familiares do sargento Hiath nosso profundo sentimento de pesar, nosso respeito e gratidão.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia, estou neste mandato há três anos e meio, numa Casa de Leis. É importante que a população entenda a necessidade que a política tem. Ela muda a vida das pessoas, para o bem ou para o mal. Já tivemos, na cidade de São Paulo, a gestão da prefeita Marta Suplicy, na qual várias ações importantes foram feitas, como os Ceus, o Bilhete Único, o “Começar de Novo”, materiais escolares, o “Vai e Volta”, o “Atende”, corredores de ônibus e investimentos na troca de toda a frota de ônibus da cidade. Tais ações, que melhoraram a vida das pessoas, foram desenvolvidas no período de apenas quatro anos. Depois, tivemos, por oito anos, dois mandatos sem nenhum investimento importante para a população de São Paulo.

Em 2012, assumiu a prefeitura o prefeito Haddad. Há poucos dias, tivemos a assinatura do edital de construção do hospital de Parelheiros. No último fim de semana, tivemos o edital para construção de um hospital na região de Brasilândia, na zona noroeste de São Paulo. Já se iniciaram as reformas para fazer a entrega de um hospital na região do Jabaquara, que estava fechado. O governo municipal comprou esse hospital. Amanhã, o secretário da Saúde estará no Cantinho do Céu, na região do Grajaú, dando início à construção de uma UBS, através da assinatura de convênio. É uma briga das lideranças da região, como Félix. Trata-se de uma atuação importante na área da Saúde.

Na segunda-feira, na região do M’Boi Mirim, será entregue uma obra importante para a população: um viaduto com o nome de Luiz Gushiken, que foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, sindicato do qual também fui presidente, de 2004 a 2010. Gushiken foi, ainda, presidente do PT e ministro do presidente Lula. Ele faleceu no último ano e receberá na semana que vem essa belíssima homenagem através de uma obra importante no M’Boi Mirim. Trata-se de uma região carente que tem agora uma grande intervenção da prefeitura de São Paulo. Ao mesmo tempo, teremos um nome importante, do Luiz Gushiken, no viaduto, demonstrando não só toda a sua luta ao lado dos trabalhadores, mas teremos agora o seu nome numa obra importante, numa região também carente, que está recebendo investimento da prefeitura de São Paulo.

Na região do Grajaú, está sendo feita a duplicação de uma avenida, através de uma interferência da prefeitura de São Paulo, da mesma forma como tem sido na Av. Belmira Marin e na M’Boi Mirim. E o viaduto Luiz Gushiken será inaugurado na semana que vem, na zona sul de São Paulo.

Isso demonstra que a Marta, durante quatro anos, fez obras importantes para a cidade de São Paulo; e agora o prefeito Haddad, em menos de dois anos, tem feito também obras importantes na cidade de São Paulo. Da mesma forma, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu o País durante oito anos, vários investimentos foram feitos: criação de universidades federais, investimento em escolas técnicas, ProUni, Pronatec, criação e estruturação de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, Bolsa Família, e 20 milhões de novos empregos foram criados no Brasil. Foi um período importante. O pagamento da dívida externa criou a condição para investimentos importantes no estado de São Paulo,

O Partido dos Trabalhadores governa o município de São Paulo, o Brasil, vários estados do País, várias prefeituras, como Osasco, Guarulhos, SBC, Santo André, Mauá, Carapicuíba. São ações importantes que melhoram a vida das pessoas.

Quero parabenizar publicamente o prefeito Haddad, pela inauguração, na semana que vem, no M’Boi Mirim, da ponte Luiz Gushiken, um grande complexo viário que vai melhorar muito a vida da população que hoje sofre muito com os problemas de trânsito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, acabamos de participar, hoje, no vão livre do Masp, de uma grande manifestação dos professores da Rede Estadual de Ensino, promovida pela Apeoesp, o sindicato dos professores, que defende o Magistério público.

Conversamos com os professores e as lideranças. A situação continua a mesma no estado de São Paulo. Mais uma manifestação foi necessária para denunciar o descaso do governo Alckmin, do PSDB, na área da Educação: o abandono da Educação, a falta de investimento na carreira do Magistério, inclusive agora com um grande fantasma que ronda o Magistério estadual.

A Secretaria de Educação apresentou uma minuta de um projeto de lei, no semestre passado, que foi, com certeza, elaborada pelos burocratas, pelos tecnocratas do gabinete do secretário, que não conhecem a rede, que não têm nenhum tipo de ligação com a rede, não conhecem as escolas públicas. Há muitos anos esses burocratas e tecnocratas não entram numa escola, numa sala de aula, principalmente da periferia.

Eles criaram um anteprojeto para ser apreciado pelas entidades representativas do Magistério, alterando o Estatuto do Magistério Paulista, que foi criado no governo Montoro, através da Lei 444/85. Queremos, sim, um novo estatuto, porque ele foi desfigurado pelas sucessivas administrações, principalmente pela ex-secretária Rose Neubauer, que foi a pior secretária de todos os tempos.

Ela arruinou a carreira do Magistério e destruiu boa parte do estatuto. Portanto, nós queremos reconstruí-lo, mas queremos um estatuto que seja debatido com a categoria e entidades representativas e não um que venha da burocracia dos tecnocratas da secretaria.

Essa minuta assustou e assusta muito o Magistério paulista, pois retira direitos consagrados, que foram historicamente conquistados pelos professores do estado de São Paulo. O projeto atenta contra a aposentadoria dos professores e contra a evolução funcional. É um absurdo, Sr. Presidente.

Esse tema é recorrente nas discussões das escolas estaduais. Provisoriamente, após uma grande pressão da categoria e do nosso mandato na Assembleia Legislativa, a Secretaria recuou, retirando a discussão do projeto. É uma questão provisória, o governo pode voltar a apresentá-lo a qualquer momento. Nós não iremos aceitar. Nós vamos lutar. Contudo, isso nos assusta e é por isso que disse que um fantasma ronda o Magistério estadual. Tememos por isso.

Além dessa preocupação, hoje, na manifestação da Apeoesp, observamos uma grande apreensão devido a não aplicação da jornada do piso nacional salarial, o qual estabelece que um terço da jornada de trabalho do professor seja realizado fora da sala de aula.

O professor deve ser remunerado pelo trabalho que realiza fora das salas, preparando as aulas, corrigindo as avaliações, discutindo o projeto político pedagógico da escola, atendendo a comunidade escolar e os alunos e fazendo reuniões pedagógicas com os outros professores.

Esse trabalho tem que ser remunerado como determina a Lei federal nº 11.738, de 2008, que instituiu o piso nacional salarial. Há um artigo que institui também a jornada do piso. Então, essa é uma reivindicação forte. Nós cobramos aqui. Já acionei o Ministério Público, já apresentamos um projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa, instituindo o piso estadual e sua jornada no âmbito estadual.

Denunciamos exaustivamente esse descumprimento. O governo Alckmin viola a legislação de ensino; ele não cumpre a lei educacional do nosso estado. Foram levantadas outras questões como a superlotação de salas, a violência nas escolas, os baixíssimos salários, o arrocho salarial dos professores e dos profissionais da Rede Estadual de Ensino. Todos esses temas foram abordados.

Sr. Presidente, como representantes dos professores e da categoria, nós estamos aqui para dar visibilidade a essas reivindicações, permitindo que toda a população saiba que a Educação foi abandonada. Se a Educação do estado de São Paulo vai mal, a culpa não é do professor ou do profissional da Educação, mas sim do próprio governo, que criminaliza o professor, não investe recursos e não faz uma reforma educacional.

Trata-se de um governo autoritário com os professores, que não implanta a gestão democrática da escola pública e não ouve os professores e as entidades representativas do Magistério. Sem investimentos, não há solução para a Educação. Iremos continuar nesse purgatório ou inferno que o PSDB criou para a área da Educação estadual.

Gostaria de continuar cobrando e denunciando o descaso do governo Alckmin e do PSDB com a Educação do estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

***

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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 O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL. 

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não posso deixar de registrar aqui, mais uma vez, como já fiz durante várias intervenções ao longo dessa semana, nossa indignação, nossa perplexidade, com o veto imposto pelo governador Geraldo Alckmin ao nosso projeto, ao projeto de lei do nosso mandato, que eu aprovei aqui na Assembleia Legislativa, com o apoio da maioria dos deputados.

Refiro-me aqui ao Projeto de lei nº 07, de 2009, que estabelece o número máximo de alunos por sala onde haja matrículas de alunos com necessidades especiais de aprendizagem.

É um projeto que trabalha em duas frentes. Primeiro, garante a inclusão, de fato, da criança com qualquer tipo de deficiência física, mental ou sensorial. É um projeto que defende, de fato, a Educação especial. Esse é um ponto.

O outro ponto importante do projeto é que ele combate a superlotação de salas na rede pública. O projeto foi aprovado aqui e os deputados votaram a favor. Agora, na semana passada, houve o veto. O governador vetou o nosso projeto. Vetou um projeto que trata de duas áreas importantes da Educação.

Por um lado, o governo não apresenta proposta nenhuma, não tem política para inclusão de crianças com necessidades especiais e não tem política parra acabar com a superlotação de salas.

Por outro lado, quando nós contribuímos, quando nós apresentamos um projeto que é votado e tem essa contribuição da Assembleia Legislativa para a formação de uma política pública educacional de fato, o governo veta.

Ou seja, o governo não faz e não deixa ninguém fazer também. Muito menos aqui. O nosso mandato e a Assembleia Legislativa têm autorização do governo, porque o governo vetou o nosso projeto.

Isso é grave, Sr. Presidente. A indignação não é só minha, nem a perplexidade e a revolta: é de milhares e milhares de professores da rede pública de ensino e de pais de alunos. Sobretudo, de pais que têm crianças especiais.

Nós temos crianças autistas, crianças com síndrome de Down e crianças cadeirantes. Temos várias crianças dentro dessa categoria de Educação especial que não são atendidas pela rede estadual. Estão fora. Estão nas suas casas, abandonadas e marginalizadas porque a rede pública de ensino não atende.

E quando nós apresentamos a proposta para contribuir com essa área, o governo veta. Então, Sr. Presidente, quero dizer que nós vamos derrubar esse veto. O veto volta aqui para a Assembleia Legislativa.

Eu já peço, de antemão, o apoio de todos os deputados e deputadas, sobretudo aqueles que votaram a favor do projeto, que mantenham a coerência. Mantenham a coerência, agora, derrubando esse veto.

Derrubando o veto, o nosso projeto se transforma numa lei promulgada pela Assembleia Legislativa, e o governador nada poderá fazer para deter a implantação dessa lei que estabelece o número máximo de alunos.

Nós não podemos ter um aluno autista matriculado numa sala com 50 alunos na rede. Nós não podemos ter um aluno com síndrome de Down matriculado numa sala com 35 ou 40 alunos. É um absurdo. É um crime pedagógico contra a criança que tem a síndrome e contra o professor, porque não vai dar certo.

O nosso projeto é simples. Diz o seguinte: se há um aluno autista matriculado no quarto ano do Ensino Fundamental, nessa sala não pode ter mais de 20 alunos. É para o professor dar um atendimento individualizado e personalizado para o aluno autista - e para os outros também. É assim que funciona.

Agora, eu estranhei as razões do veto, Sr. Presidente. Um absurdo da Secretaria da Educação, que deu todo o suporte teórico que fundamentou o veto. O que mais me assusta não é o governador vetar - o que já é um grave erro. Grave.

Mas o que me assustou foi que a Secretaria Estadual de Educação, que tinha a obrigação de defender o nosso projeto, traiu os professores e os pais de crianças com necessidades especiais de aprendizagem, dando todo o fundamento no veto. O veto é ridículo, é um absurdo.

É uma vergonha que uma secretaria da Educação se preste a fazer um fundamento tão bizarro, tão canhestro, como o que foi apresentado e publicado no “Diário Oficial”.

Já li aqui, inúmeras vezes, as razões do veto. É um absurdo. Ninguém acredita que uma secretaria da Educação possa se prestar a isso. As razões do veto trazem dois fundamentos. O primeiro deles diz que o projeto cria uma barreira institucional para a inclusão dessas crianças especiais. Isso é um absurdo, pois é exatamente o contrário: o projeto abre e quebra barreiras para a inclusão.

Posteriormente, as razões do veto caminham na direção mais absurda, dizendo que nosso projeto defende o isolamento e a segregação das crianças com necessidades especiais. É totalmente o contrário: queremos incluir de verdade. Hoje, todo mundo fala em inclusão, mas temos que criar condições para isso. É preciso promover a inclusão de crianças, adolescentes e adultos, englobando a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, o EJA - Educação de Jovens e Adultos e o ensino superior.

Uma das condições para isso é não permitir a superlotação de salas. Foi para isso que aprovamos o projeto, para dar essa contribuição. Mas o governador, de forma criminosa, vetou o projeto que traz essas características. Isso é um crime. Na área da Educação, o governador é um criminoso. É uma pessoa que não tem a mínima vontade de solucionar a crise da Educação, que não tem compromisso algum com essa área.

Vamos continuar denunciando esse fato e, sobretudo, vamos lutar para derrubar este veto assim que ele voltar para a Assembleia Legislativa, no momento oportuno. O projeto de lei que traz a nossa proposta vai se transformar em uma lei estadual que certamente vai repercutir pelo Brasil inteiro, pressionando também prefeituras e estados a fazerem o mesmo.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

           

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