30 DE SETEMBRO DE 2014

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Cita tratativas sobre a carteira previdenciária dos advogados. Informa que, em 1º/10, o STF deve julgar Adin, de autoria do PSOL, sobre a carteira previdenciária dos cartorários extrajudiciais do Estado, que tinha regulamento estadual. Acrescenta que a contribuição era compulsória e foi extinta pelo governador da época. Afirma que espera que os dez mil profissionais sejam beneficiados e os valores restituídos.

3 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Revela preocupação com a segurança pública. Recorda leis, de sua autoria, pela "tolerância zero". Repudia a agressão contra pessoas. Lamenta a ocupação de leitos de vítimas da violência. Recorda projeto da "moto sem garupa". Comenta caso de atleta atingida na USP. Informa que, nesta manhã, acompanhou, fiscalização com bafômetro. Questiona o procedimento. Sugere que a operação seja acompanhada de blitz. Destaca benefícios do projeto sobre a instalação de câmeras em pontos estratégicos. Discorre sobre o projeto "Detecta". Repudia os armamentos ilegais. Recorda projeto de delegacia de proteção aos animais. Elogia atitudes de cães que salvaram seus protetores.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - OLÍMPIO GOMES

Informa que 20% dos policiais bombeiros não poderão exercer o direito de voto, pois estarão em escala de trabalho. Sugere que seja criado o voto em trânsito para os policiais. Argumenta que presos votam, em detrimento dos policiais. Comunica que o TER concluiu que assiste direito aos policiais, mas não há estrutura para atender a reivindicação. Apela ao comandante-geral da Polícia Militar que estimule seus comandados a permitir que a categoria exerça seu direito de voto. Lembra que muitos atuam em municípios distantes de seu domicílio eleitoral.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa a mobilização dos bancários, que iniciaram greve, a partir de hoje, por tempo indeterminado. Recorda sua atuação como sindicalista do setor bancário. Comenta as negociações em curso. Repudia o cumprimento de metas. Combate o assédio moral. Pleiteia melhorias para o trabalho bancário. Lembra os riscos da categoria, em razão da violência. Faz explanação sobre a situação em bancos públicos e privados. Apresenta sugestões sobre o tema. Combate as taxas de juros e as tarifas pagas pelos clientes, que chegam a 50 bilhões de reais por ano. Argumenta que há recursos para atender as reivindicações, tendo em vista os lucros de um bilhão de reais por mês. Dá conhecimento de conquistas da categoria. Responsabiliza o sistema financeiro pela greve.

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1º/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, ontem fiz um pronunciamento sobre a carteira previdenciária dos advogados do Ipesp. Falei do golpe que ela sofreu com a aprovação de um projeto de lei do ex-governador José Serra, projeto este que teve o apoio da maioria da Assembleia Legislativa. Obviamente, votamos contrariamente. Também falei sobre a Adin que protocolamos no Supremo Tribunal Federal e sobre os projetos que nosso mandato apresentou para corrigir a legislação resultante de um projeto de lei aprovado aqui na Assembleia Legislativa, para garantir que todos os advogados que estão ainda pagando o seu sistema previdenciário tenham os mesmos direitos que os aposentados e pensionistas.

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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Por coincidência, Sr. Presidente, exatamente amanhã, quarta-feira, às 13 horas, haverá no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma outra Adin que nós protocolamos no Supremo Tribunal. Quando falo nós, refiro-me ao PSOL, por iniciativa do nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa logo após a aprovação de uma perversa lei também contra outra Carteira Previdenciária de trabalhadores do estado de São Paulo, que foi atacada também pelo governador José Serra.

Primeiro ele atacou a Carteira Previdenciária dos Advogados. No ano seguinte, em 2010, atacou e tentou desmontar a Carteira dos Cartorários extra-Judiciais, Carteira de Previdência das Serventias não-Oficializadas do Estado de São Paulo, que era uma carteira regulada por uma lei estadual, a Lei 10.394, de 1970. E todos os serventuários da Justiça eram obrigados a contribuir com essa carteira. Era compulsório o processo de contribuição. E do dia para a noite, o ex-governador Serra, do PSDB, apresenta projeto colocando em processo de extinção a carteira. O projeto foi aprovado. Eu votei contra, fiz obstrução aqui, mas o crime foi cometido pelo ex-governador Serra e pela Assembleia Legislativa, que se colocou contra os trabalhadores, votando uma lei perversa e danosa aos cartorários.

Enfim, depois de quatro anos, a nossa Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, protocolada pela Direção Nacional do PSOL, através de um pedido que fiz, entra num processo de julgamento. Amanhã iremos acompanhar, o nosso advogado vai fazer a sustentação oral e outro advogado também indicado pelo sindicato.

Estamos esperançosos de que o Supremo Tribunal Federal faça enfim uma correção, restituindo os direitos e a dignidade dos contribuintes da Carteira Previdenciária das Serventias não-Oficializadas do Estado de São Paulo, ou seja, dos cartorários. Ficou muito claro para nós que a lei aprovada aqui representou um verdadeiro golpe, um verdadeiro estelionato. Representou um ataque ao direito à aposentadoria desses trabalhadores, um ataque violento ao Estado Democrático de Direito, ao direito adquirido. É uma lei totalmente inconstitucional que tem que ser derrotada agora no Supremo Tribunal Federal.

Estamos apreensivos, Sr. Presidente, torcendo para que haja revogação da Lei 14.016, de 2010, essa perversa lei sancionada pelo ex-governador Serra, através de um projeto de lei também de sua autoria, que foi encaminhado aqui para a Assembleia Legislativa. E a Assembleia Legislativa, como não passa de um departamento, de um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, aprovou o projeto de lei, como eu disse prejudicando 10 mil trabalhadores dos cartórios. Um crime, uma violência contra o direito à aposentadoria, até porque o caso era muito grave; esses trabalhadores eram obrigados, por conta da legislação vigente, a pagar o sistema previdenciário. Não era uma opção.

Por isso que nós afirmamos aqui que a lei é inconstitucional e atenta contra a dignidade humana e contra a aposentadoria. Mas tenho certeza de que vamos derrotar o Supremo Tribunal Federal na luta contra essa perversa Lei nº 14.016/10 e vamos enterrá-la, vamos jogá-la no lixo da legislação estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, mais uma vez, para tratar de um assunto que nos preocupa muito, como deputado, cidadão e principalmente como médico que sou. Falo do respeito à vida.

Estamos vivendo um grau de violência muito grande. E esse grau de violência nos compromete o orçamento. Ela não traz investimentos, dificulta que as empresas venham a se instalar aqui gerando empregos. E - para atacar a violência - nós precisamos aplicar a tolerância zero.

O conjunto das minhas leis nada mais é do que tolerância zero. Quando fiz a lei seca, chamada de “lei fecha bar”, a “lei do silêncio”, tínhamos por objetivo fazer a prevenção de acidentes, de assassinatos, de brigas fúteis em que um amigo esfaqueia ou atira no outro. Essa lei é para evitar que uma pessoa que bebe em demasia vá para casa espanque a esposa, os filhos, agrida os vizinhos, no trânsito agrida outros motoristas. E depois, vão todos parar no PS. Falo isso porque como médico eu recebia pessoas vítimas desses tipos de violências; pior ainda quando acabam no IML, causando uma infelicidade muito grande aos familiares.

Por isso mesmo é que fizemos a “lei seca”, a “lei fecha bar”, chamada de “lei do silêncio”.

Fizemos a lei dos cruzamentos para que as crianças e os adolescentes não ficassem nesses cruzamentos, tendo a mãe e pai de rua por trás deles. Esses pais e mães de rua fornecem drogas a esses menores. E essas crianças costumam ir para a Fundação Casa - antiga Febem - depois crescem e vão para um presídio; isso se a Polícia não matá-los antes.

Fizemos outras leis também. Mesmo a lei da moto sem garupa, que está ceifando vários policiais, vários cidadãos de bem. Recentemente tivemos o caso de uma moça que passou por uma tentativa de assalto, mas que reagiu e, por muita sorte, acabou se safando do assalto; mas ela tem quase um metro e oitenta de altura, uma atleta; mesmo assim ela, em seu depoimento, disse que não deveria ter reagido. Mas ela sentiu que esses assaltantes iriam matá-la. Era um garupa de moto. Essa tentativa de assalto aconteceu neste final de semana, lá na cidade Universitária.

Tivemos outros casos como o do delegado lá na Vila Matilde, o caso da empresária Vanessa, lá na Zona Oeste, que levou um tiro durante o assalto e acabou morrendo no Hospital Cruzeiro do Sul, em que eu dei plantão. Tivemos tantos casos relacionados à garupa de moto que ceifam muitas vidas, principalmente aqueles que saem de banco. Estatísticas nos mostram que 62% dos assaltos em saída de banco são praticados por garupa de moto.

Fizemos outras leis que participam do conjunto da tolerância zero.

Ontem eu estava na Av. Santo Amaro, onde havia uma fiscalização feita por bafômetro; achei até interessante. Só que a PM só manda o motorista soprar o aparelho e nada mais. Se eu estivesse com uma metralhadora dentro do carro, enfim, se estivesse armado passaria por eles sem problema algum. O motorista soprou nesse bafômetro e passamos todos pela barreira policial.

Na verdade, além do bafômetro, tem que ser feito Blitz para o desarmamento. Por isso que fizemos as câmeras de segurança em pontos perigosos, certamente, fiscalizarão a Lei Seca, e podem ser mais eficazes do que os bafômetros, que podem ser driblados - a internet informa os pontos em que os policiais estão fiscalizando. O projeto das câmeras, que o governador está instalando, foi aprovado nesta Casa, e é de minha autoria. Fico feliz porque o projeto fiscalizará todas as minhas leis. Se tivessem câmeras nos cruzamentos, como na Avenida Salim Maluf com a Padre Adelino, elas detectariam adolescentes, crianças e mães de ruas; nos botecos da vida, elas mostrariam indivíduos que estão cambaleando. A polícia, através desse monitoramento, poderá acionar a viatura mais próxima para impedir que ocorram acidentes com vítimas.

Essas câmeras, portanto, são fundamentais para fiscalizar a Lei Seca e os cruzamentos. Sempre peço tolerância zero e blitz para o desarmamento. Quem tem arma são os policiais e os marginais. Nós, cidadãos de bem, não temos arma. Fiz também a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos Contra os Animais. Eu me orgulho disso, porque proteger a vida é a nossa função, inclusive proteger os animais indefesos que sentem frio, medo, sede e fome. Eles nos dão carinho e, muitas vezes, até proteção, como ocorreu com a menina de 10 anos, em Pilar do Sul. Ela foi salva de um estupro por um cachorro. O mesmo ocorreu com uma mulher em Brasília.

O conjunto das minhas leis é a tolerância zero para termos qualidade de vida. Não dá mais para aceitar passivamente as coisas que estão acontecendo. Os nossos herdeiros precisam de condições melhores de vida. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, 20% dos policiais militares e bombeiros militares do estado de São Paulo não poderão exercer o seu direito-cidadão de votar porque estarão em escalas de serviço. Eles estarão fazendo escoltas para presos em outros municípios e reforçando a guarda de urnas de juízes eleitorais. Eles não poderão cumprir seu direito democrático de escolher seus representantes.

Digo isso porque ingressamos no Tribunal Superior Eleitoral em 2010 e ganhamos o reconhecimento do voto em trânsito para o policial militar. Ora, temos urnas nos presídios e o policial que está eventualmente escalado para a escolta de um preso não pode votar. O preso pode.

O Tribunal Superior Eleitoral acolheu nossa pretensão e declarou que realmente assiste direito o voto em trânsito do policial militar. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou declarando que assiste direito, mas que não há estrutura para que seja realizado voto em trânsito do policial militar.

Acho profundamente lamentável que 20% dos homens e mulheres que defendem a sociedade, sacrificando a própria vida, não possam manifestar seu direito democrático de voto.

Só posso encarecer ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Meira, que tem primado para valorizar nosso sofrido efetivo da Polícia Militar, para que estimule todos os seus níveis de comandantes para flexibilizar as escalas de serviço, de forma que o policial possa cumprir seu sagrado direito do voto.

É possível, e é preciso ainda, que se estimule, inclusive, um tempo maior para deslocamento e voto dos policiais militares que moram no interior e trabalham na Capital ou moram em um Município que é distante de seu local de trabalho.

Infelizmente, temos um contingente muito grande nessa situação. Eles querem manifestar seu desejo, esperam, como todos os brasileiros, que a cada eleição se aperfeiçoe o processo democrático, que melhorem os representantes em todos os níveis e que os governantes se comprometam.

Não é minimamente tolerável que aquelas pessoas que tanto sofrem para minimizar o quadro de violência e criminalidade no País não possam, como todos os brasileiros, ir às urnas para manifestar seu direito de voto. Pior ainda, muitas vezes por estarem fazendo a guarda das urnas em um Município diverso do qual votaria. Em outros casos, eles se encontrarão em deslocamento de serviço pelas estradas, em outros municípios. Por esses motivos, eles são impedidos de ajudar no aperfeiçoamento do processo democrático.

Deixo aqui minha manifestação, minha expectativa. Já que a Justiça Eleitoral diz não ter estrutura para o voto em trânsito do policial militar, que ao menos haja a sensibilidade para que todos aqueles que fazem as escalas de serviço possam fazê-las permitindo ao seu efetivo manifestar o sagrado direito de voto.

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje acompanhei, durante toda a manhã, os trabalhadores bancários na região da Av. Paulista. Hoje se inicia uma greve nacional por tempo indeterminado, e é importante o diálogo com a população.

Hoje estou como deputado estadual, mas sou bancário licenciado do Banco Itaú, fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, e era um dos coordenadores na mesa nacional de negociação. Hoje, a Juvandia Moreira Leite, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, está à frente das negociações, junto com o Carlos Cordeiro, presidente da Contraf, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

Os trabalhadores tentaram, durante os meses de agosto e de setembro, fazer negociações com os bancos a partir da Fenabam, que é a representante formal dos bancos em uma mesa de negociação. O resultado acabou sendo insatisfatório para a categoria dos bancários. Eles estão defendendo a necessidade do aumento real de salário e a ampliação do número de trabalhadores nas agências bancárias, tanto dos bancos privados quanto dos públicos.

Hoje há a exigência de cumprimento de metas para os bancários. Essas metas são abusivas - há um assédio moral permanente por conta do alcance dessas metas, e muitos trabalhadores estão ficando adoecidos. Há também problemas de assaltos - seja por explosões de caixas eletrônicos ou por roubos nas agências bancárias. Então, o bancário fica exposto a vários riscos.

Os debates para a ampliação do número de trabalhadores nos bancos englobam o bom atendimento ao cliente nas agências bancárias. No entanto, os bancos têm reduzido o número de trabalhadores, diminuindo o número de caixas e, às vezes, ampliando o corpo gerencial.

A grande preocupação do sistema financeiro é cobrar altas taxas de juros dos clientes. Os bancos cobram tarifas altíssimas, e todo o cliente é obrigado a pagá-las. A receita arrecadada dessas tarifas já supera 50 bilhões de reais por ano.

Então, nós já detectamos que não é por falta de recursos financeiros. Os bancos têm muito dinheiro. Alguns bancos estão lucrando, praticamente, um bilhão de reais por mês, ao longo dos últimos 12 meses.

Então, não é problema de dinheiro: é possível pagar o aumento real de salário, é possível melhorar a participação nos lucros e resultados, é possível melhorar a quantidade de bancários por agência bancária - o cliente será mais bem atendido, o bancário não terá tanta pressão com as metas.

A greve dos bancários é legítima. Os bancos não atenderam às reivindicações apresentadas pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras.

Como minha origem é sindical, do movimento dos trabalhadores - fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região -, acompanhei a negociação nacional em todo estado de São Paulo e em todo o Brasil. O bancário do Rio Grande do Sul ganha a mesma coisa que o do Acre, de Manaus, de Minas Gerais, tudo graças a uma conquista que tivemos ao longo dos últimos anos.

A conquista dos bancários é parte da mobilização a partir da greve, é isso que garante conquistas. Hoje temos a licença-maternidade que passou de quatro para seis meses, conquistamos a 13ª cesta-alimentação, uma parcela de PLR adicional no lucro dos trabalhadores e trabalhadoras bancárias, mas sabemos que o que os bancos estão apresentando ainda é insatisfatório, por isso os bancários estão entrando em greve a partir de hoje.

Acompanhei toda a greve hoje pela manhã, vou acompanhar durante essa semana o desenrolar da greve e das negociações, mas é importante a mobilização.

Também peço uma compreensão dos clientes, sabemos que a greve pode causar um incômodo, mas se existe uma greve na categoria bancária, ela é fruto da irresponsabilidade do sistema financeiro, que não negociou como deveria. Existe banco lucrando quase um bilhão de reais por mês, ou seja, poderia não só pagar melhores salários e melhorar as condições de trabalho, mas também aumentar o número de funcionários, o que seria bom para o cliente e para os bancários.

Também defendemos a redução das tarifas bancárias. Os bancos lucram, hoje, quase 50 bilhões de reais só com tarifas bancárias, o que demonstra ser necessária uma redução não só da tarifa, mas também dos juros abusivos cobrados pelos bancos, para que os bancários e a população possam fazer o financiamento de um carro ou de um imóvel a preços menores, para que possam fazer um empréstimo pagando menos.

Ou seja, essa greve dos bancários é legítima e merece todo o apoio dos clientes e da população.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de lei nº 1.071, de 2014; e Projeto de lei nº 578, de 2009, e Projeto de lei nº 501, de 2013, vetados.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, acrescida dos aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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