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02 DE OUTUBRO DE 2014

136ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI, EDSON FERRARINI e LUIZ CARLOS GONDIM

 

Secretário: ADRIANO DIOGO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Comenta inauguração de obra na região da avenida M´Boi Mirim, em prol da mobilidade urbana. Faz histórico sobre seu trabalho ao longo do exercício do mandato. Lembra a criação da Frente Parlamentar da Habitação, cujo objetivo é pressionar o Governo do Estado a executar o previsto no Plano Plurianual, relativo ao setor. Demonstra apoio à instauração de CPI para investigar a Siemens e a Alstom por suposto desvio de verbas junto ao Metrô e à CPTM.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Comenta notícia, publicada pela revista "Veja", sobre parlamentares defensores de animais. Comemora a criação da Delegacia de Proteção aos Animais. Enaltece o interesse de sua família pela cuidado permanente com a vida animal. Rememora casos em que cães protegeram mulher e menina de serem estupradas. Discorre sobre morte de criminoso perseguido pela Rota.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Registra discordância com relação a elogios à revista "Veja". Argumenta que, comumente, princípios éticos não são observados. Reflete sobre o projeto de lei orçamentária de 2015, da ordem de 204 bilhões de reais, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin a este Legislativo. Demonstra perplexidade com o valor da dívida pública do estado de São Paulo, de aproximadamente 16 bilhões de reais; afirma que fará emendas no sentido de alterar a destinação das verbas.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Reitera seu posicionamento sobre a qualidade da revista "Veja". Saúda a cidade de Cruzeiro pela data comemorativa de seu aniversário.

 

8 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, aduz que a revista "Veja" defendeu o Regime Militar. Afirma que a publicação tem caráter ideológico de direita e não age de modo imparcial.

 

10 - JOOJI HATO

Para comunicação, reafirma elogios à revista "Veja".

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Tece críticas ao que tem sido veiculado nas propagandas eleitorais. Clama por investimentos a favor da conservação de mananciais aquíferos. Considera ser imperiosa política de reflorestamento. Acrescenta que há recursos suficientes para a execução orçamentária.

 

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

13 - EDSON FERRARINI

Tece considerações sobre o horário político. Discorre sobre o seu trabalho de prevenção ao uso de drogas, bem como a recuperação de dependentes, ao longo de 40 anos. Lista benefícios para a categoria militar, obtidos a partir do exercício de seu mandato.

 

14 - CARLOS GIANNAZI

Clama pela aprovação dos PLCs nºs 12, 16, 30 e 56. Informa que o orçamento proposto pelo Governo do Estado reduziu em 3 bilhões de reais o aporte destinado ao Poder Judiciário. Acrescenta que apresentará emendas com o intuito de corrigir a discrepância.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

16 - EDSON FERRARINI

Lamenta que política de Segurança Pública não tem sido aventada pelos candidatos à Presidência da República. Considera moroso o Poder Judiciário. Elenca a escassez de pessoal e o desaparelhamento tecnológico como as principais causas do problema.

 

17 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, recorda denúncias que fizera e considerou abandonados os hospitais dos servidores públicos Municipal e Estadual. Informa que mais de 40 médicos pediram exoneração. Repudia a falta de material. Pede respeito ao funcionalismo, que mantém as unidades. Adita que sua manifestação dizia respeito aos executivos responsáveis por ambas as unidades. Elogia dedicação dos funcionários em todos os níveis. Combate as propostas de privatização como organização social. Acrescenta que deve acionar o Ministério Público sobre o assunto. Repudia a falta de investimento.

 

19 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

20 - PRESIDENTE EDSON FERRARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 03/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI  HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – ADRIANO DIOGO – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, na segunda-feira desta semana o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, inaugurou uma obra importante para a região do M´Boi Mirim. É uma obra que vai ajudar bastante na questão da mobilidade. Essa obra, inclusive, tem o nome do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, ex-membro do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Gushiken, ministro do governo de Lula e deputado federal.

É uma grande homenagem feita a um grande lutador, feita pela população do nosso País. Faleceu no ano passado vítima de um câncer; lutou durante anos contra a doença e, portanto, é uma homenagem mais do que justa feita numa região muito importante, o M’Boi Mirim, na zona sul de São Paulo.

Gostaria também de falar sobre os trabalhos que desenvolvemos ao longo dos últimos anos na Assembleia Legislativa, principalmente em relação à descentralização do Orçamento, o desenvolvimento regional do Estado. Trabalhamos bastante para a criação das regiões metropolitanas, dos aglomerados urbanos de Piracicaba, Jundiaí, região metropolitana do Vale do Paraíba. Reestruturamos a região metropolitana da Grande São Paulo, sempre numa perspectiva de termos um Estado mais desenvolvido que pudesse levar em consideração as características individuais de cada região. Temos hoje o Vale do Ribeira, o Vale Histórico da região do Vale do Paraíba, que tem uma característica própria, ou um pouco mais para a agricultura, ou um pouco mais para a pecuária. Quando vamos para o interior de São Paulo, para a região de Assis, Prudente também a agricultura é forte, principalmente com os assentamentos da região do Pontal. Temos regiões como Sorocaba, São José dos Campos, região de Campinas, Jundiaí, que são regiões mais industrializadas. Temos a grande São Paulo, com uma vida cultural mais bem estruturada.

Então, tivemos que pensar o estado de São Paulo desenvolvido na sua totalidade, durante dois anos na Comissão de Finanças e Orçamento. O principal debate que fizemos foi a necessidade de se pensar um Orçamento do Estado de forma descentralizada, regionalizada em que os prefeitos pudessem olhar para sua região, para as regiões metropolitanas e enxergar um Estado desenvolvido, mas levando em consideração a característica individual de cada uma das regiões.

A Comissão de Finanças e Orçamento abre essa perspectiva para esse debate até que tenhamos o Orçamento do estado de São Paulo descentralizado, regionalizado, garantindo desenvolvimento do nosso Estado na sua totalidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

Outro debate importante que desenvolvemos na Assembleia Legislativa foi a questão da Frente Parlamentar de Habitação para o estado de São Paulo. Várias reuniões foram feitas. Participaram: Ministério das Cidades, Secretaria Estadual da Habitação, CDHU, Casa Paulista, sempre numa perspectiva de garantir o previsto no Orçamento do Estado, no Plano Plurianual. Olhamos os dados e percebemos que ainda ficou aquém. Das 150 mil moradias previstas pelo estado de São Paulo, para o período de quatro anos, ainda não há a totalidade dos contratos firmados. Vamos continuar trabalhando, cobrando a CDHU, a Casa Paulista para a ampliação e para o cumprimento das metas de casas prometidas pelo governo do estado de São Paulo. Quando falo prometidas, significa que estão no Plano Plurianual. Nada mais é do que uma lei que aprovamos na Assembleia e que vamos cobrar para que o Governo do Estado execute efetivamente o que está no Plano Plurianual. O prazo é até 2015, mas em 2014 deveria já ter 75% do Plano de 2011 a 2015 executados. Vamos continuar cobrando pela Frente Parlamentar de Habitação a execução das casas.

Para concluir, Sr. Presidente, outra ação importante que acompanhamos aqui na Assembleia foi a indicação da instauração de uma CPI sobre a Siemens, Alstom, Metrô, CPTM. Conseguimos 29 assinaturas; eram necessárias 32 e percebemos que estávamos no caminho certo, porque o Ministério Público do Estado de São Paulo reabriu todos os inquéritos, todos os processos que estavam arquivados no Ministério Público do Estado de São Paulo. Tivemos agora o afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas Estado de São Paulo. O próprio Ministério Público aponta, novamente, a partir do relatório do Cade que já foi disponibilizado que efetivamente pode ter havido desvio de recursos no processo da execução das obras da Siemens, da Alstom, do Metrô e da CPTM.

Isso demonstra que o caminho que nós apontamos de criar uma CPI estava correto. A CPI serviria para que se pudesse fazer a fiscalização, as investigações para que o dinheiro pudesse ser devolvido para o Estado.

Sr. Presidente, quero aqui agradecer a oportunidade, colocando que das ações previstas para o desenvolvimento nós ficamos com um Estado forte, descentralizado, regionalizado e que possa atender à população do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sara Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia . (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro Klb. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para falar sobre uma revista impar, uma das melhores revistas brasileiras, das mais imparciais e mais lidas; é uma revista que tem um respeito muito grande pelos políticos, tanto é que é a revista mais vendida - falo da revista “Veja”.

Na “Veja S. Paulo” desta semana, foi publicado para quem quiser ler - e estão lendo - falando sobre a “Bancada Pet” desta Casa. E eu fico orgulhoso de pertencer à “Bancada Pet”, daqueles que respeitam a vida, daqueles deputados que amam os animais, dos deputados que têm trabalho relacionado à defesa do animal.

Nós fizemos aqui e aprovamos neste plenário o projeto de lei da Delegacia Especial de Maus-tratos de Animais. Muitos animais são maltratados pelas pessoas; absurdo! Eu até declarei à revista “Veja S. Paulo” que um desses projetos foram elaborados devido a denúncias de maus-tratos a animais por pessoas que não têm Deus no coração, pessoas desalmadas e sem nenhuma qualificação, que não respeitam a vida desses seres indefesos; o animal sente medo, sente frio, sente fome.

O animal nos dá carinho, nos dá o amor, nos dá sua companhia e até proteção. Eu já falei, aqui, por várias vezes e repito o seguinte: uma menina de dez anos, na cidade de Pilar do Sul, era para ser estuprada há mais ou menos um mês e foi salva por um cachorro. Uma mulher ia ser estuprada na cidade Satélite, em Brasília, no estado de Goiás, na Capital brasileira, e de repente um cachorro salvou esta senhora de ser estuprada.

Portanto, queremos aqui homenagear todos os animais. Quero, também, homenagear a revista “Veja” que escolhe - para sua matéria da “Bancada Pet” - aqueles que lutam pela causa animal, que lutam pela vida.

Eu, meu filho Alex Hato, um jovem médico de 31 anos, que também abraça esta causa, meu filho George Hato, vereador da Câmara Municipal de São Paulo, meus irmãos, enfim, toda a minha família está engajada na luta em defesa dos animais.

Na verdade, somos uma família de médicos. Quando não são médicos de pessoas, somos médicos de animais, ou seja, veterinários. Eu, os meus filhos Alex, George e a minha filha são médicos de pessoas; ela é dermatologista.

Tenho dois irmãos que são médicos veterinários, e eles têm hospital em Osasco em que fizeram cerca de cinco mil cirurgias de castração em um mês. Eu me orgulho deles. Tenho também sobrinhos que são médicos veterinários em São Bernardo do Campo, em São Caetano do Sul e em Santo André. Os três maiores hospitais veterinários da América Latina pertencem a minha família há muitos anos.

A jornalista da “Veja” perguntou-me se já fiz campanha eleitoral usando como causa os animais. Falei: “Nunca”. Ganhei oito eleições e sempre fui um dos mais votados. Eu respeito à vida como médico, deputado e como cidadão Jooji Hato. O projeto foi acolhido e aprovado pelos deputados desta Casa e fico feliz por isso. Eu falei outro dia que prefiro ser da “bancada Pet” à “bancada da bala”. Os policiais, às vezes, têm de matar, como ocorreu ontem. Mataram uma pessoa que estava com a moto, assaltando na Alameda Santos, perto da Assembleia Legislativa. É isso que está acontecendo na nossa cidade. A pessoa, que tinha 41 anos e estava fugindo da Rota, veio morrer aqui, perto da maior Casa de leis do Hemisfério Sul. Ainda assim não se faz blitz de desarmamento, a violência não é controlada, inclusive bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. Quando saía ontem da Assembleia Legislativa vi o indivíduo estendido no chão. A Rota acabou matando-o porque houve troca de tiros.

Tudo isso me deixa envergonhado. É um bandido, mas é um ser humano. Poderíamos tê-lo resgatado se a arma dele tivesse sido apreendida. Até quando vai acontecer isso? As coisas não mudam, as pessoas continuam maltratando as crianças, os animais.

Eu não sou cordeirinho, nem carneirinho. Estou reagindo. Nós temos de mudar. O que está errado tem de ser corrigido. Até quando vamos aceitar que a Rota continue matando? Um marginal também tem mãe e pai. Tira a arma desses bandidos! Deputado Carlos Giannazi, é através da educação que mudamos isso, com a cultura e com o esporte. Precisamos do padrão Fifa de educação, como no Primeiro Mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume da Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, o deputado Jooji Hato, fez aqui um pronunciamento. Eu gostaria de registrar minha discordância em relação a um dos pontos abordados por V. Exa., em relação à revista “Veja”.

Vossa Excelência elogiou a revista “Veja”, dizendo que é a revista mais séria do Brasil. Eu discordo radicalmente dessa afirmação. Em nossa opinião, a revista “Veja” é uma das piores revistas do Brasil, que pratica, em geral, um antijornalismo.

É uma revista de direita. Hoje nem a considero mais uma revista. Ela se parece muito mais com um panfleto fundamentalista de direita do que com uma revista que faz, de fato, um jornalismo ético.

Temos diversos casos, eu poderia enumerar aqui. A revista “Veja”, para nós, não representa a melhor revista do Brasil. Em nossa opinião, repito, é uma das piores revistas do Brasil. É uma revista ideológica de direita, que possui interesses políticos e seus interesses comerciais, econômicos e financeiros.

Infelizmente, é uma revista muito lida no Brasil e presta um desserviço, porque há muitas falhas em seu jornalismo. Ela tem lado, e não é o mesmo lado da população brasileira. É uma revista que, em nossa opinião, desinforma, principalmente na área da Educação.

É uma revista que abre espaço para articulistas criminalizarem os professores das escolas públicas. Constantemente lemos artigos na revista “Veja” de articulistas totalmente desinformados, que não conhecem a realidade das nossas escolas públicas de fato. Eles tentam jogar a culpa do fracasso escolar nos professores, nos profissionais da Educação.

Gostaria de marcar nossa diferença em relação a esse discurso que V. Exa. fez elogiando a revista “Veja”, que, repito, presta um desserviço para a educação política da população brasileira.   

Voltando ao que interessa, a um assunto mais pertinente, gostaria de comentar a publicação, no “Diário Oficial”, da lei orçamentária anual de 2015. O Orçamento foi entregue pelo Executivo ao Legislativo, é o Projeto de lei nº 1291, de 2014.

O Orçamento para 2015 será de aproximadamente 204 bilhões de reais. Nós já percebemos várias incoerências, várias contradições nesse orçamento encaminhado à Assembleia Legislativa. Repito que esse orçamento continua como os anteriores, antissocial e antidemocrático.

Estamos extremamente assustados e perplexos com o valor da dívida pública do estado de São Paulo, que é de 16 bilhões e 754 milhões de reais. É um valor superior, por exemplo, ao do orçamento de nossas três universidades estaduais, mais o Centro Paula Souza e a Faculdade de Medicina de Marília e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

É um absurdo, porque somando o orçamento dessas instituições obtemos o valor de 14 bilhões para o ensino superior como um todo, mais o ensino técnico e tecnológico. Para o pagamento da dívida são 16 bilhões, dois bilhões a mais.

O valor da dívida pública é muito superior ao valor destinado ao Tribunal de Justiça, pertencente ao Poder Judiciário. Ele possui o orçamento de nove bilhões e 477 milhões de reais. Teve corte aqui porque o governo estadual cortou o orçamento do TJ. É um absurdo isso.

Nós estamos acompanhando as grandes contradições. A Secretaria de Habitação só tem um bilhão e 800 milhões; o Ministério Público só tem um bilhão e 881 milhões; a Secretaria de Transportes Metropolitanos - que é uma área estratégica hoje no estado de São Paulo - só vai ter 10 bilhões e 809 milhões; a Secretaria de Administração Penitenciária terá 4 bilhões; a Defensoria Pública só vai ter 746 milhões - é um valor insignificante. Enquanto isso, nós teremos canalizados para a dívida pública mais de 16 bilhões de reais.

Por isso, eu tenho dito que o orçamento do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, é antissocial e antidemocrático. Ele vai canalizar muito mais dinheiro para o pagamento da dívida pública que, no fundo, significa enriquecer mais ainda os especuladores do que investir nas áreas sociais.

Nós estamos aqui estarrecidos. Isso é muito grave e nós temos que mudar esse orçamento. Quando houver o processo de apresentação de emendas, de discussão e de aprovação do orçamento para 2015, nós vamos apresentar emendas fazendo ajustes para canalizar os recursos públicos para as áreas sociais. Nessa hora que nós sabemos quais são os deputados que estão do lado da população. O deputado que votar nesse orçamento, do jeito que ele foi encaminhado, estará votando contra a população do estado de São Paulo.

Telespectador, acompanhe o voto e a atuação do seu deputado para ver como ele vai votar nesse orçamento e quais são as emendas que ele irá apresentar. É importante ficar atento à votação, porque tem deputado que apresenta emenda só para disfarçar e agradar a plateia e o seu eleitorado, mas, na hora de votar, ele vota contra a sua própria emenda. É cheio disso aqui. Preste atenção, telespectador. Vigie e fiscalize o seu deputado.

Esse orçamento é contra a educação pública, contra a saúde pública e contra o investimento no transporte. Então, nós temos que fazer um trabalho de resistência aqui na Assembleia Legislativa e fazer uma profunda reforma nesse orçamento.

 

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Este deputado considera a “Veja” como a melhor revista. Se V. Ex. acha que a “Veja” não é boa, eu não tenho a mesma opinião. Uma revista que defende a causa animal e defende a vida, eu a considero a melhor revista desse País. Ela é a revista mais vendida. Se é assim, é porque a voz de Deus é a voz do povo; e a voz do povo é a voz de Deus. Eu creio nisso.

A cidade de Cruzeiro faz aniversário no dia de hoje. Quero parabenizar o prefeito Rafic e também toda a população de Cruzeiro. Desejo que comemorem com muita alegria, muita energia e muita paz o aniversário dessa linda cidade do Vale do Paraíba.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria de fazer uma pequena observação. Eu não concordo com que a revista “Veja” defenda a vida. A revista “Veja” defendeu o golpe civil militar de 1964 que arruinou e destruiu a vida de milhares de pessoas no Brasil através da tortura, do exílio e, sobretudo, dos desaparecidos políticos. Até hoje reclamamos esclarecimentos para a Justiça, para o Supremo Tribunal Federal. Está montada, na própria Assembleia, a Comissão da Verdade. A revista “Veja” defendeu o regime militar no Brasil, que matou milhares de pessoas, inclusive com tortura. Por isso, não concordamos com a afirmação do deputado Jooji Hato de que a revista “Veja” defende a vida. Temos sérias restrições a essa revista, que tem caráter ideológico de direita e fundamentalista, além de praticar o antijornalismo.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de dizer ao deputado Carlos Giannazi que, se essa revista cometeu assassinatos, ela deve ser fechada. Deve ser processada. O que está errado deve ser corrigido. Mas eu falei que a “Veja” é uma grande revista - e é. É a mais vendida no País. Se todo mundo compra, é sinal de que é uma boa revista. Ela elogiou a causa animal, que eu defendo e outros deputados aqui também. Creio que o deputado Edson Ferrarini também defende, assim como meu colega médico, deputado Luiz Carlos Gondim. A “Veja” elegeu a “bancada Pet”. Não se trata de defender o animal, mas de defender a vida, combatendo a violência. Se a revista está contra a violência, considero-a a melhor deste País.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fico bastante animado quando vejo um diálogo aqui; quando vejo alguém neste plenário contestando alguma coisa. Assistindo a esses programas eleitorais para cargos executivos, acho que vamos viver uma “Suíça” aqui no estado de São Paulo, com sistema integral de Educação. Isso é espetacular. Vamos fazer a prevenção às drogas primária e secundária, dando cultura e esporte à população, de modo a evitar que os jovens sejam enquadrados pelos marginais e passem a ser dependentes. Vamos fazer toda a parte preventiva. Quanto à saúde preventiva, com a qual trabalho tanto, teremos os melhores hospitais e a melhor assistência médica do mundo aqui em São Paulo. Fico pensando: será que vão cumprir tudo que estão prometendo? Isso vale para todos os candidatos que fazem isso.

Vossa Excelência, deputado Carlos Giannazi, comentava sobre a peça orçamentária. Quanto será que vamos investir na prevenção da falta de água, como essa que estamos vendo aí? Precisamos ter mais armazenamento de água, fazer mais reflorestamento neste Estado, a fim de realmente protegermos as nascentes. As pessoas que têm nascentes no seu sítio devem receber, para protegê-las, uma ajuda de custo. As nascentes são uma das coisas mais importantes que temos no estado de São Paulo; precisamos preservá-las, dando condições para que, no entorno, tenhamos uma mata ciliada e uma mata atlântica adequadas. Será que vamos ter isso?

Fico bastante preocupado com tantas promessas, tantas condutas... Todos que vão cursar o ensino normal vão também cursar o ensino técnico. Então, este vai ser o melhor lugar do mundo. E temos condição financeira para fazer isso. Será que vamos conseguir?

Defendemos um EJA – Educação de Jovens e Adultos – profissionalizante, com ensino técnico e tecnológico. É preciso realmente fazer alguma coisa para essa população ter condição de viver bem, sem preocupações de segurança e de saúde.

Tomara que se cumpra, que realmente olhem para essa população tão sofrida, para que ninguém me ligue dizendo que está precisando de uma vaga porque o convênio não cobre, e o paciente não pode ser operado. Uma pessoa teve alta do SUS, com uma bolsa para alimentação parenteral em casa, e não recebe nenhuma assistência.

É uma situação bastante delicada. Ficamos pensando se eles vão cumprir tudo que estão pregando na televisão. Serão salas de aula com somente 35 alunos. Os professores vão dar aula, e vão com segurança junto: se eles não têm segurança, ao chegar à escola, no momento de guardar os carros, eles são agredidos.

Será que vamos viver isso? Nós, que estamos aqui deputados, e se Deus quiser vamos continuar aqui, vamos ficar nessa luta, rezando para que realmente tenhamos segurança, pelo menos também para os professores chegarem à escola e poderem dar as aulas.

Defendemos o ensino integral. É preciso dar condições à população, aos professores, aos alunos. Não vamos com mentiras em época de eleição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.                         

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM – SDD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, realmente o horário político é um conto de fadas. Muitas pessoas gostariam de morar no horário político do PT, com essa maravilha de situações, onde não faltam leitos hospitalares, onde o Mais Médicos resolveu o problema do Brasil, onde não há violência, porque as penitenciárias estão isoladas. O horário político é um conto de fadas e, muitas vezes, uma mentira.

Amigos da Polícia Militar, a minha luta contra as drogas tem 43 anos e tem sido muito intensa. É um trabalho maravilhoso, de salvar vidas, de ajudar as pessoas, orientar os nossos filhos. É um trabalho simplesmente fantástico, de que me orgulho muito.

Em relação à Segurança, quando fizemos a Constituinte, em 1989, a intenção dela era retirar todas as condições que davam à Polícia Militar o poder de representar a sociedade. A Constituinte vinha de uma revolução de 20 anos. Como deputado, pude impedir que fossem tiradas da Polícia Militar todas as condições de trabalho.

Neste plenário, eu fui constituinte em 89. Orgulhosamente, o meu nome consta na lista das assinaturas daqueles que integraram a Constituinte. Naquela época, pude manter a Justiça Militar, que era algo que as pessoas interpretavam como um privilégio da Polícia Militar. Não! A Justiça Militar é um órgão do Poder Judiciário; são departamentos do Poder Judiciário e a Polícia Militar é um deles. Pude mantê-la.

Tivemos a oportunidade de criar a Polícia Ambiental do estado de São Paulo, que hoje é a maior do País e o modelo do Brasil. São 2.300 homens. Tudo isso eu pude manter. Para os companheiros da Polícia Militar, nós tínhamos o auxílio do local de exercício, o ALE, que só atendia o pessoal da Ativa e era por cidades que tivessem mais ou menos moradores. Conseguimos incorporá-lo, permitindo que o ALE fosse estendido aos inativos e às pensionistas.

Tenho orgulho de ter participado de tudo isso. Antigamente, as pensionistas precisavam ir todo ano aos quartéis e pedir as assinaturas de dois sargentos ou de um delegado de polícia para provar que estava viva. Às vezes, tratava-se de uma moça jovem que perdera o marido em um acidente. Ela acabava sendo assediada. Hoje eu mudei o regulamento da Caixa Beneficente. Ela não precisa mais disso. Sua assinatura e o nome de seu marido já constituem a honradez que precisa. Não precisa mais da justificativa de ninguém.

Os oficiais da Ativa não tinham o posto imediato. As praças sempre tiveram e nunca o perderam. Porém, os oficiais não tinham o posto imediato e nós o conseguimos. Agora, todos os quatro mil oficiais da Polícia Militar, ao se aposentarem, têm essa justiça. Havia ficado do lado de fora 3.500 oficiais, aqueles que já tinham se aposentado. Isso nós conseguimos em 2011. De 2001 a 2011, havia três mil e quinhentos. Nós também conseguimos oferecer a eles. Aquele que chega até o posto de coronel tem direito a uma diferença. Isso aumentou o salário de muitas pessoas. 

Fomos fazendo, tentando e conseguindo. Agora, estamos caminhando e buscando valorizar o policial militar. Recentemente, nós conseguimos uma promoção para 21.600 soldados. Apenas pelo critério de antiguidade, todos foram promovidos a cabo. Ele usa com muito orgulho aquela divisa no braço. Houve uma melhora salarial. Nós conseguimos isso, além de outras promoções. Noventa oficiais foram promovidos a majores, 300 tenentes foram promovidos a capitães e 380 a primeiro-tenente. Temos conseguido tudo isso.    

Quando eu me elegi deputado, o meu pai - que está em um mausoléu de 32 - me disse: “Filho, defenda essa corporação com muito orgulho, dignidade e serenidade.” E é o que eu faço. O meu pai me disse um dia: “Filho, deputado você está. Oficial da Polícia Militar você é e será até sua morte. Defenda essa corporação com dignidade.”

É isso que eu faço. Eu levei meu pai ao mausoléu de 32, que estamos reformando. Vamos entregá-lo para os constituintes. Eu tenho defendido a Polícia Militar com muito orgulho. Tenho dado o melhor de mim à sociedade.

Por isso nós estamos aqui com muita satisfação mostrando aos senhores o dever cumprido com muita altivez.

As pessoas dizem assim: “Você lida com o assunto mais complicado do mundo, Ferrarini. Você recupera drogados há mais de 40 anos e nunca vi seu nome envolvido em uma única coisa errada.”

Exatamente isso foi o que meu pai me ensinou. E você quer saber de uma outra coisa? Eu tenho alguns mandatos. No meu segundo mandato, eu abri mão da minha aposentadoria de deputado estadual e com meu voto eu acabei com a aposentadoria de deputado estadual.

Não existe essa aposentadoria na Assembleia Legislativa há mais de 20 anos. É com estas mãos cheias de dignidade e de trabalho que eu estou lhe saudando, meu amigo.

Neste momento, gostaria de prestar contas aos companheiros da Polícia Militar, motivo pelo qual passo a ler o presente documento:

“Prestando Contas aos Companheiros da Polícia Militar

Defender a Polícia Militar e lutar por mais segurança e menos drogas, são objetivos que sempre nortearam o meu trabalho como Deputado Estadual.

Fui Constituinte, isto é, participei da elaboração da Constituição do Estado de São Paulo, em 1989, onde aqueles que não gostaram da revolução de 64 ou foram cassados, queriam se vingar na Polícia Militar.

É bom lembrar que nesta Constituição consegui que fossem promovidos mais de 3.000 oficiais ao posto de tenente, pelos artigos 29 e 30, das disposições transitórias.

No artigo 195, em seu parágrafo único, pude inserir a Polícia Ambiental que hoje é a maior e mais competente do Brasil. Que orgulho!

Ainda consegui manter e ampliar a nossa Justiça Militar, entre outras conquistas. Nada perdemos.

A incorporação do ALE - Adicional de Local de Exercício, beneficiou e fez justiça ao pessoal da ativa, da reserva e pensionistas. Aquele que era um inconveniente abono, agora, está incorporado ao seu salário.

Tenho orgulho em dizer que tive como Deputado Estadual, participação decisiva nesta conquista.

Estou lhe prestando contas com as mãos cheias de trabalho, realizações e dignidade.

As pensionistas não precisam mais, todos os anos, recorrer a atestados para provar que estão vivas. Mudei o regulamento da Caixa Beneficente e hoje, sua assinatura e a dignidade do seu nome são suficientes.

Nossa caminhada foi difícil, mas com vitórias.

Como Deputado Estadual, o represento, com seriedade, competência e experiência e permaneço sempre ao lado da nossa gloriosa Polícia Militar, nesta Assembleia Legislativa, onde fiz do meu gabinete o Quartel General dos companheiros de farda da ativa, pensionistas e da reserva.

Quanto a promoção ao Posto Imediato, para oficiais da reserva e da ativa, consegui após vários encontros com o Governador, mostrar que o impacto financeiro mensal era compatível com a justiça desta promoção e a grandiosidade da Polícia Militar. Isto foi mostrado também à Secretaria da Fazenda.

Conseguimos que o Governador enviasse o Projeto à Assembleia Legislativa, mas os Oficiais da reserva, que se aposentaram, a partir de 31 de dezembro de 1991, ficaram de fora.

Fomos às últimas consequências, porque os órgãos do Governo não queriam incluir os Oficiais da Reserva. Chegaram a ameaçar a retirada do Projeto.

A política é a arte do possível. Conseguimos muito, mas a luta continua para atender outras justas reivindicações de oficiais e praças da ativa, da reserva e pensionistas.

Por fazer parte do PTB, um partido que pode dialogar com o Governo, obtive o compromisso de que os Oficiais da reserva, cujo número girava em torno de 2.500, seriam atendidos na sequência.

Para todos os Oficiais da ativa, a promoção foi concedida a partir de 20 de outubro de 2011.

Vitória! Vitória!

Fui novamente ao Governador explicar a situação dos oficiais da reserva: turmas que ainda tinham Oficiais na ativa, teriam o posto imediato, mas os Oficiais, da mesma turma, que já estavam na reserva, não. Estávamos criando, dentro dessa mesma turma, Oficiais de e 2ª classe.

Levei ao Governador, na oportunidade, um documento em que a proposta para beneficiar os Oficiais da reserva que ficaram de fora, teria um custo mensal de R$ 2.965.796,37 com impacto na folha de pagamento de inativos de 0,93% e na folha geral, o custo seria de 0,43%.

Louve-se a atuação ponderada e eficiente do Comandante Geral, Cel. PM Benedito Roberto Meira e sua assessoria, em defesa da Corporação.

Agora conquistamos para os oficiais da reserva o posto imediato pela Lei Complementar nº 1225/13, na forma que ela especifica, tendo sido sancionada pelo Governador em 19 de Dezembro de 2013.

Vitória, vitória, vitória!

Para os Oficiais da ativa ainda conseguimos:

-90 serão promovidos a Maj PM

-300 serão promovidos a Cap PM

-380 serão promovidos a Ten PM

 Para o quadro auxiliar de Oficiais:

-203 serão promovidos a Ten PM

-40 serão promovidos a Cap PM

Para as praças a promoção ao Posto Imediato na inatividade estava assegurado. Então conseguimos mais, pela Lei Complementar 1224/2013:

-21.600 Sd PM serão promovidos a Cb PM, pelo critério de antiguidade.

-350 serão promovidos a Subten PM

-1500 serão promovidos a Sgt PM

-1900 serão promovidos para 2º Sgt PM3

Este compromisso foi cumprido. Quero ressaltar a participação das entidades de classe, que sempre se fizeram presentes.

A você, meu irmão de farda, tenho orgulho de representá-lo na Assembleia Legislativa, como Deputado Estadual e dizer que a força que nos une, além da amizade é o grande amor pela Polícia Militar.

Um forte abraço

São Paulo, fevereiro de 2014.

Coronel Edson Ferrarini

Deputado Estadual

Obrigado pelo seu apoio, que é importante, para que eu possa continuar em sua defesa com experiência, equilíbrio e dignidade, lutando sempre pelo pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.

Não me esqueço do conselho dado por meu querido pai, Cel. Ídelo Ferrarini, que está no Mausoléu dos Heróis de 1932, quando me elegi Deputado Estadual: “Filho, Deputado você está, oficial da Polícia Militar você é, e será até sua morte. Defenda esta corporação com muita dignidade”.

É isto que faço todos os dias!

Edson Ferrarini - É Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Deputado Estadual, Psicólogo e Advogado

Site: www.coroneledsonferrarini.com.br

E-mail: eferrarini@al.sp.gov.br

Facebook: www.facebook.com/celedson.ferrarini

Fanpage: Centro de Recuperação Coronel Edson Ferrarini”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria, mais uma vez, de discordar de uma afirmação feita pelo deputado Ferrarini na sua intervenção, fazendo apenas uma correção, deputado Ferrarini.

Quando V. Exa. falou que foi constituinte, disse que após os 30 anos da revolução foi elaborada uma nova Constituição para o estado de São Paulo. É nessa palavra “revolução” que eu discordo de Vossa Excelência.

O Brasil inteiro sabe que não houve revolução alguma em 1964. Nós tivemos uma ditadura civil-militar. Houve um golpe militar, não uma revolução. A História já mostrou claramente isso. O Brasil vem conhecendo a sua história recente, principalmente após 1964.

Então, é errado falar que houve uma revolução em 1964. Houve um golpe militar. Houve uma ditadura civil-militar que destruiu o nosso Brasil. Destruiu o nosso País. Gostaria de registrar aqui essa correção e de voltar ao tema que está nos incomodando muito, deputadas e deputados, que é o tema do Orçamento.

A peça orçamentária chegou à Assembleia Legislativa. Nós vamos debatê-la. Vamos aprová-la ou não desse jeito. E nós percebemos aqui as mesmas contradições de sempre.

Outra questão que me chamou muito a atenção foi o Orçamento do Tribunal de Justiça. Nós, que estamos lutando aqui na Assembleia Legislativa para aprovar o nível universitário para os oficiais de justiça, através da aprovação do PLC nº 56; nós, que estamos lutando aqui para aprovar o PLC nº 12, que transforma o cargo de agente em cargo de escrevente do Judiciário; nós, que queremos aprovar o PLC nº 30, que trata da reposição de 10 por cento para os servidores, que ainda é uma dívida do passado; nós, que queremos aprovar o PLC nº 6 e tantos outros projetos importantes para os servidores do Judiciário: não podemos admitir que o governador Geraldo Alckmin sabote o Orçamento do Poder Judiciário.

Na peça orçamentária apresentada na Assembleia Legislativa, o valor é de apenas nove bilhões, quatrocentos e setenta e sete milhões. O orçamento que foi enviado para o governador e para a Casa Civil pelo Tribunal de Justiça era de doze bilhões, oitocentos e noventa e cinco milhões.

Houve um corte significativo, Sr. Presidente. Temos aqui dados que mostram que só a folha de pagamento do Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário, será de nove bilhões e 909 milhões. O orçamento do TJ, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, é de nove bilhões e 477 milhões, ou seja, o orçamento que o governador autorizou para o Poder Judiciário é inferior à folha de pagamento dos servidores. É um atentado contra o Poder Judiciário.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Foi um corte criminoso contra o Poder Judiciário. Nós já comunicamos que iremos apresentar emendas, fazendo correções e promovendo a restituição desse orçamento, de nove bilhões e 477 milhões para 12 bilhões e 895 milhões, que é o valor que o TJ necessita para continuar funcionando no estado de São Paulo.

O governo do PSDB, mais uma vez, agora na pessoa e na figura do governador Geraldo Alckmin, faz sabotagem contra o Poder Judiciário por meio do controle do orçamento, para fazê-lo refém do Poder Executivo. O Poder Executivo manda neste estado, nós não temos democracia. A Assembleia Legislativa não tem independência e parece que o mesmo acontece com o Judiciário, que também se torna mais um departamento, mais uma secretaria de estado aqui em São Paulo.

Quero fazer esse registro. Esse corte feito no orçamento do TJ é grave. Enquanto isso, os servidores continuam com os salários arrochados, defasados e comprimidos. O TJ tem dívidas com os servidores e precisa pagá-las. É inconcebível que o governador fique boicotando a possibilidade de crescimento orçamentário do Tribunal de Justiça, que já vive uma grande crise.

Volto a registrar que nosso mandato vai apresentar emendas ao Orçamento, várias emendas. E nós queremos a aprovação dessas emendas. Não digo que iremos denunciar, mas iremos dar visibilidade aos deputados que votarem contra nossas emendas, que buscarão a reposição do orçamento do Poder Judiciário e também de outras áreas, como a Educação e o ensino superior. Vamos fazer ajustes à Peça Orçamentária, ao Projeto de lei nº 1291, de 2014. Vamos fazer um profundo ajuste nesse orçamento, direcionando os recursos - os 204 bilhões de reais - para as áreas sociais e para a valorização de todos os servidores.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, amigos da TV Assembleia, estamos acompanhando o horário político. Um dos assuntos que mais aflige o Brasil é a Segurança Pública, mas estamos vendo que os candidatos à Presidência da República têm falado muito pouco sobre este tema, o que é lastimável.

O problema da Segurança Pública depende de leis federais. O governo estadual faz o que pode; a sua polícia vai até os seus limites. O que é impunidade? O bandido ser preso e saber que será solto. Ele já tem um advogado de plantão. Há quadrilhas que têm advogado de plantão. É lamentável, mas é a verdade. Ele é preso e não cumpre pena. Às vezes cumpre um sexto da pena e é solto. Quando a gente fala que no Brasil o crime compensa, é exatamente isso: a Polícia às vezes leva três meses fazendo campana, prende o bandido e horas depois ele é solto. Por quê? Porque ele tem todos os recursos a seu favor. E não estamos vendo as campanhas à presidência da República dizer, primeiro, que as Polícias precisam ter seus salários melhorados. A PEC 300 iguala o salário de todas as Polícias do Brasil com o teto do salário da Polícia Militar do Distrito Federal. Mas o governo federal sabotou a votação do projeto. O governo federal impediu que o projeto fosse à votação em segundo turno porque sabia que seria aprovado. E o assunto está caindo no esquecimento.

O Poder Judiciário é moroso, o Poder Judiciário não tem servidores, não tem computadores. E o que estamos vendo? Está-se matando mais e mais. O processo leva cinco anos para ser julgado - vejam o crime compensando - e o cidadão geralmente responde em liberdade. De cada cem crimes, consegue-se desvendar dez. O cidadão não vai para a cadeia. Experimenta fazer alguma coisa errada nos Estados Unidos. Você vai para a cadeia. No Brasil se tem dó de bandido. Daí vem aquela conversa de que ele é um problema social, a sociedade é que é culpada. 

Não pode ser assim. Lugar de delinquente é na cadeia.

E o sistema penitenciário? O Brasil tem 555 mil presos. Quando se ouve alguém falar em construir escolas em vez de cadeia, pode ter certeza de que esse cara é visionário, é mal-intencionado. Nos Estados Unidos há dois milhões de encarcerados. Lá o crime não compensa. Agora aqui no Brasil não. Aqui se tem pena do bandido. O bandido recebe salário, ele tem visita íntima, “deixa ele, coitado, é bom dar uma transada uma vez por semana.” Isto é o Brasil.

Eu não estou vendo nenhum dos candidatos à presidência dizer que vai mexer nisso, que vai mudar, que no Brasil o crime não vai compensar.

Mas a Polícia de São Paulo continua fazendo a sua parte. Baixamos o índice de homicídios. Ainda não está bom, mas baixamos, chegamos a dez por cem mil, quase o índice aceitável pela ONU. Mas o índice de roubos aumentou porque a Polícia prende o bandido vinte, trinta vezes e é aí que você enfrenta o problema da segurança.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

 O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, eu estive nesta semana fazendo uma visita e ao mesmo tempo uma diligência nos dois hospitais de servidores públicos - o do estado de São Paulo, ligado ao Iamspe, e o hospital dos servidores públicos da Prefeitura de São Paulo. São os dois maiores hospitais de servidores do Brasil.

Só confirmei o que eu já sabia. É algo que historicamente vem acontecendo e que já denunciamos exaustivamente, seja na tribuna, nas comissões, no Ministério Público, nas manifestações públicas ou nos atos. Refiro-me ao abandono desses dois hospitais. Tanto o governo estadual como o governo municipal abandonaram ambos os hospitais, que estão destruídos, sucateados e degradados. Faltam médicos, funcionários e remédios. É difícil marcar uma consulta.

É lamentável o que vem acontecendo. Há descaso governamental em relação aos hospitais dos servidores, tanto do governo Alckmin, como do governo Haddad. O Hospital do Servidor Público Municipal virou uma verdadeira sucata. Tive a informação de que mais de 40 médicos pediram exoneração porque não aguentavam mais as péssimas e precárias condições de trabalho. Já recebi denúncias graves. Falta até papel higiênico nesses hospitais.

Nossos servidores públicos, que estão adoecendo no trabalho, que são vítimas das doenças adquiridas por conta das péssimas condições de trabalho, adoecem mais ainda quando chegam aos dois hospitais. A situação é de calamidade pública.

Não dá, Sr. Presidente. Queremos exigir respeito aos servidores do estado de São Paulo. Os servidores públicos da Prefeitura de São Paulo, de outras prefeituras e do estado de São Paulo têm direito à assistência à saúde. Os servidores pagam e pagam caro pela manutenção desse hospital. Aqui no estado de São Paulo, por exemplo, todo servidor público, seja ele professor, profissional da saúde ou integrante do sistema prisional, tem um desconto compulsório de 2% em seu holerite. O hospital dos servidores públicos é sustentado com o dinheiro dos servidores. O Estado dá alguma coisa de vez em quando, mas não dá sua cota-parte patronal de dois por cento.

É uma luta que travamos aqui. Sempre que há discussão sobre o Orçamento nós apresentamos emendas que obrigam o Estado a apresentar sua cota-parte de 2% por funcionário do Estado.

Quero fazer um seguinte registro: que apesar de todo esse sucateamento promovido pelos governos Alckmin e Haddad, nos dois Hospitais do Servidor, temos servidores dedicados trabalhando dentro desses hospitais, que têm grande formação, experiência, grande acúmulo, que são respeitados pelos pacientes. Nossa crítica aqui não é direcionada aos servidores desses dois hospitais, que prestam serviços importantes, mas são todos vítimas também dessa falta de investimento. É importante que isso seja ressaltado aqui. A crítica que estamos fazendo é direcionada aos governos, que não investem e estão destruindo, sucateando. E nós sabemos por quê. Eles querem é terceirizar; acho que o governo Alckmin tem como maior sonho entregar o Hospital do Servidor Público Estadual para uma organização social, privatizá-lo, como já tentou aqui. No ano passado e neste ano fizemos esse debate aqui e estávamos preocupados com as entidades representativas dos servidores com essa possível privatização e terceirização aqui do hospital estadual. Parece-me que o da Prefeitura caminha também nessa direção, porque virou moda agora no Brasil privatizar tudo, principalmente nessa área da Saúde.

Então, quero fazer um registro aqui do nosso repúdio à falta de investimento, ao abandono e ao sucateamento dos dois Hospitais do Servidor Público do estado de São Paulo, tanto o do município de São Paulo como também do estado de São Paulo. Ambos estão sendo destruídos criminosamente pelo governo Alckmin e pelo governo Haddad. Vamos acionar mais uma vez o Ministério Público, porque é inconcebível que isso esteja acontecendo. O Ministério Público tem que investigar esse processo de destruição, de sucateamento e, sobretudo, que coloca em risco a saúde e a vida dos servidores públicos, tanto do Estado como da Prefeitura de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

           

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