07 DE OUTUBRO DE 2014

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ROBERTO MORAIS e ORLANDO BOLÇONE

Secretário: ROBERTO MORAIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Comemora sua reeleição para o cargo de deputada estadual, neste parlamento. Afirma que sua conduta política vai permanecer a mesma neste próximo mandato. Cita as bandeiras que deverá defender nos próximos quatro anos. Parabeniza demais parlamentares eleitos, como os deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi.

3 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta o prefeito de Marília e ex-deputado estadual Vinícius Camarinha. Saúda policiais militares da Escola Superior de Soldados CPAM6, presentes nesta Casa. Discursa sobre o papel da Polícia Militar em nome da segurança pública. Lamenta que os policiais recebam adicional de insalubridade, mas não recebam adicional da periculosidade. Informa que novos profissionais da Segurança Pública foram eleitos para exercer mandato legislativo nesta Casa. Comemora sua eleição como deputado federal e fala sobre sua futura atuação nesta função.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a presença de soldados da Polícia Militar da Escola Superior de Soldados CPAM6, presentes nesta Casa.

5 - CARLOS GIANNAZI

Elogia a atuação do deputado Olímpio Gomes enquanto parlamentar nesta Casa, por sua independência na defesa dos direitos dos policiais militares. Critica a reeleição do governador Geraldo Alckmin no estado de São Paulo. Comemora sua reeleição para cumprir novo mandato legislativo nesta Casa. Cita as bandeiras que deverá defender pelos próximos quatro anos.

6 - MARCOS MARTINS

Menciona matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre ação judicial pedindo que retirada de água do Sistema Cantareira seja reduzida. Cita vazamento de água em Osasco e lamenta que a Sabesp não tome as ações cabíveis. Pede posicionamento do governador Geraldo Alckmin sobre a falta de água no estado de São Paulo.

7 - HÉLIO NISHIMOTO

Discorda do posicionamento do deputado Carlos Giannazi sobre a reeleição do governador Geraldo Alckmin. Elogia a atuação do PSDB no governo estadual. Cumprimenta demais parlamentares eleitos. Lamenta que o deputado Ulysses Tassinari não tenha sido reeleito como deputado estadual. Reforça seu compromisso em atuar com honestidade neste novo mandato.

8 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Lembra diversos projetos de lei, de sua autoria, apresentados nesta Casa, em defesa da prática da moto sem garupa, sobre a "lei seca", entre outros. Discorre sobre a eleição ocorrida no dia 05/10. Comemora sua reeleição ao cargo de deputado estadual. Propõe a realização de blitz do desarmamento a fim de minimizar a violência urbana.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Agradece à população do estado de São Paulo que o reelegeu para novo mandato como deputado estadual. Menciona alto índice de abstenção na eleição ocorrida no dia 05/10. Cita projeto de lei, de sua autoria, que defende o uso racional da água. Critica desperdício de água devido a vazamentos e problemas em encanamentos antigos. Defende obra no Canal do Paranapanema, a fim de trazer água para a Grande São Paulo.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

13 - ROBERTO MORAIS

Agradece à população do estado de São Paulo que o reelegeu para mandato como deputado estadual. Informa que no próximo ano se iniciará seu quinto mandato eletivo. Lista diversas conquistas sociais e econômicas que trouxe ao município de Piracicaba através de sua atuação parlamentar. Cumprimenta colegas reeleitos como deputados, e comemora a reeleição do governador Geraldo Alckmin.

14 - SEBASTIÃO SANTOS

Comemora sua reeleição ao cargo de deputado estadual. Elogia o crescimento do Partido Republicano Brasileiro. Menciona a votação expressiva do deputado federal Celso Russomano na Câmara Federal. Agradece a confiança de seus eleitores.

15 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

16 - ORLANDO BOLÇONE

Comemora sua reeleição como deputado estadual. Agradece aos votos que recebeu no Oeste Paulista. Elogia a atuação do deputado Ulysses Tassinari nesta Casa. Pede que as pautas defendidas por Eduardo Campos e Marina Silva não sejam esquecidas, como a sustentabilidade, a defesa da ciência e tecnologia e a destinação de 10% do PIB para a Saúde.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - LUCIANO BATISTA

Discorre sobre o processo eleitoral de 2014. Cita que se sente satisfeito com seu trabalho, mesmo não tendo sido reeleito. Afirma que seguirá na atividade política com os mesmos ideais.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Apoia o trabalho do deputado Luciano Batista nesta Casa.

19 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, discorre sobre seu trabalho como Parlamentar desta Casa. Comenta questões diversas que devem ser resolvidas no âmbito do estado de São Paulo. Afirma que trabalhará, em seu novo mandato, para que estes problemas sejam solucionados.

20 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre a lei orçamentária para 2015. Critica diversas propostas feitas pelo Executivo em relação a este tema. Cita que as áreas sociais sofrerão com a redução de investimentos. Afirma que trabalhará pra que estes cortes não ocorram.

21 - ED THOMAS

Pelo art. 82, agradece o povo de São Paulo, em especial o da região oeste do estado, pela sua reeleição para o mandato de deputado estadual. Discorre sobre suas prioridades para a próxima Legislatura.

22 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a presença do prefeito de Marília, Vinicius Camarinha.

23 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, comenta o resultado das eleições. Parabeniza o deputado federal Celso Russomano pela sua votação.

24 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias: a primeira, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão; e a segunda, a realizar-se dez minutos após o término da primeira.

25 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, lamenta a reeleição do governador Geraldo Alckmin. Afirma que continuará em oposição ao atual Executivo. Critica o veto realizado pelo governador ao PL 07/2009, de sua autoria, que trata do atendimento a crianças com necessidades especiais na Rede Pública de Ensino.

26 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, saúda a vitória, que considerou ampla, do PSDB nas eleições no estado de São Paulo. Critica a fala do deputado Carlos Giannazi, que lamentou os resultados das eleições para o Governo do Estado. Discorre sobre a necessidade de alteração da data de posse dos novos deputados nesta Casa.

27 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo Art. 82, discorre sobre o resultado das eleições de 2014. Agradece os votos que recebeu. Afirma que deve continuar trabalhando em prol da população mesmo fora desta Casa.

28 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

29 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste, ocupo mais uma vez esta tribuna dando continuidade aos agradecimentos por tudo aquilo que aconteceu com a nossa reeleição a esta Casa, tenho muita honra e muito orgulho de dizer para o nosso Partido PCdoB que conseguimos manter a nossa bancada com dois deputados, graças a Deus. Quero reafirmar, também, o nosso agradecimento à deputada Sarah Munhoz por todo o trabalho brilhante que ela fez nesta Casa. Aproveito a presença do deputado Olímpio Gomes para dizer que estou muito feliz porque aquele telefonema que lhe dei na véspera da eleição deu muito certo; Vossa Excelência sabe do nosso respeito e gratidão por tudo que V. Exa. fez por nós nesta Casa.

Quero agradecer a presença das pessoas que estão nos assistindo das galerias desta Casa - obrigado pela presença. Reafirmo que o nosso comportamento e o nosso perfil dentro desta Casa - se Deus quiser e tivermos saúde para isso - será exatamente o mesmo que foi nesses últimos três anos; nós não mudaremos nada do que pretendemos fazer aqui, até porque a política se faz com elegância, diálogo.

E como sabemos que vai haver aqui uma grande transformação em 2015 - afinal de contas foram mais de 30 novos deputados eleitos - nós que pertencemos à Comissão de Educação e Cultura e Direitos Humanos, queremos reafirmar para todos aqueles que acreditaram no nosso trabalho, que lutaremos pelos Direitos Humanos, pelos pontos de cultura, movimentos sociais. Vamos combater a intolerância religiosa - que certamente será uma luta muito difícil em 2015 -, vamos combater a homofobia, defender a juventude, os professores, a Saúde e os idosos.

Ou seja, tudo aquilo que nós colocamos na nossa campanha será extremamente respeitado. Sabemos do problema que é Direitos Humanos, que muita gente, inclusive, não concorda com o nosso ponto de vista, eles serão e terão que ser respeitados. Nós fomos eleitos pelo povo e estamos aqui para defender os interesses do povo.

Nós que temos uma história de vida humilde, de ser durante o tempo em que fui artista ainda continuo sendo de movimentos populares, não podemos abandonar a nossa luta, não podemos abandonar os nossos segmentos.

Quero, mais uma vez, parabenizar o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, por trazer mais um deputado para esta Casa. E tenha certeza de que nós estaremos ao seu lado e ao lado dos deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que também nos ajudaram, para que possamos continuar a nossa luta.

Não perderemos a esperança de termos um Estado e um país que respeite as diferenças, que respeite os cidadãos; esse é o nosso compromisso. Eu fiz questão de voltar hoje a esta tribuna para reafirmar os meus compromissos e não deixando de agradecer a deputados de outras siglas partidárias que nos ajudaram na campanha, que contribuíram para a nossa reeleição. Quero, inclusive, cumprimentar o Dr. Ulisses Tassinari, que está presente, por toda a sua educação, carinho e respeito ao nosso trabalho. E agradecer às assessorias. Digo isso porque já tive que me valer de muitas assessorias de vários deputados, para poder realizar aqui os meus projetos, para pedir conselhos, porque afinal de contas eu sou novata na política e todo mundo sabe da minha história intelectual. Não temos a teoria, a academia, mas temos a força de vontade, a garra, e a crença de que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo precisa ser olhada de uma forma bem mais respeitosa pela mídia, que faz questão de não publicar as coisas boas que acontecem aqui dentro. A gente não pode colocar todo mundo numa mesma panela, as pessoas não nasceram para ser corruptas. Quem vem para cá não vem para fazer nada de errado. Quem foi eleito pelo povo tem de cumprir o seu papel, que é atender as reivindicações do povo do estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, que vem com uma jamanta de votos para deputado federal, e que certamente irá honrar a cadeira no Congresso Nacional. Boa sorte, nobre deputado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, com felicidade vejo no plenário o prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, o nosso sempre deputado e amigo. Seja bem-vindo nesta Casa, que é sempre sua, e continue a fazer o mandato como prefeito de Marília, que é o que a população local espera e merece. Quero saudar os meus jovens irmãos policiais militares da Escola Superior de Soldados do CPAM-6, que estão aqui hoje em visita, acompanhados do comandante, sargento Almeida. Sejam muito bem-vindos para conhecer o nosso Legislativo. Dá-nos uma expectativa muito grande, exatamente com o despertar já dentro do ensino da Polícia Militar, para que o nosso policial militar acompanhe, participe e cobre como cidadão o que a classe política está fazendo pela população.

Tenho muito orgulho de ser policial militar. Ingressei na Polícia Militar há mais de 36 anos, e respeito profundamente o que cada um dos policiais do estado de São Paulo faz. Vocês estão no processo de preparação para, muito em breve, estarem nas ruas defendendo a população, numa amarga missão.

Está adentrando ao plenário o deputado Ferrarini, coronel da Polícia Militar, que foi reeleito e vai continuar na trincheira em defesa dos policiais, da Polícia Militar e da sociedade. Eu dizia a um órgão de imprensa hoje que nós não conseguimos sequer provar no Brasil que a nossa profissão é perigosa. A profissão de vigilante - com todo respeito a essa profissão - conquistou, na luta, na força e na mobilização sindical, a partir de 8 de dezembro de 2012, a condição de a profissão ser reconhecida como perigosa, com o Adicional de Periculosidade, além da Insalubridade. E a profissão de policial, muito embora morra no Brasil um policial a cada 16 horas executadas, não conseguiu provar que é uma profissão perigosa. No estado de São Paulo, o governador acha que tiro de fuzil é contagioso, e não perigoso, e aqui o policial recebe o Adicional de Insalubridade, mas não tem o de Periculosidade. É uma luta da sociedade.

Tomara Deus vocês, que estão ingressando na Polícia Militar, tenham outro momento com a legislação amparando o trabalho que realizam. Coronel Ferrarini e eu, veteranos da Polícia Militar, não tivemos esse reconhecimento. A atual administração do País e do estado de São Paulo não reconhece, e daí a importância de quem vai continuar na luta em defesa das polícias e dos policiais militares nesta Casa. Temos o nobre deputado Edson Ferrarini e estão chegando o coronel Camilo, o coronel Telhada e o delegado Olim.

Ontem fui entrevistado, e ouço o comentário na imprensa de que está aumentando a “bancada da bala”. Não existe tal bancada. Está aumentando, na verdade, uma representação mais firme e consistente, para lutar pelo que mais desespera a população hoje, a Segurança Pública.

Saio da Assembleia Legislativa sabendo que vão chegar novos profissionais da Segurança Pública para debater. Eles irão debater sobre todos os temas, mas em especial sobre a Segurança Pública. Sei da sensibilidade dos parlamentares desta Casa para defender a Polícia Militar.

A nobre deputada Leci Brandão, por exemplo, estava hospitalizada quando entrou em contato conosco, pois um projeto feria de forma muito forte os policiais militares. Ela nos contatou para dizer que não poderia estar aqui, mas que prestava sua solidariedade aos irmãos defensores da sociedade. Somos muito agradecidos por isso, nobre deputada Leci Brandão.

Quero dizer que vamos deixar esta Casa e vamos para a trincheira em Brasília, mas podem ter a certeza absoluta de que temos muito para andar. Vocês, jovens na carreira, chegando hoje, têm que ter condições de trabalho e dignidade muito maiores do que temos hoje.

Com o aperfeiçoamento da democracia, estão chegando 35 novos deputados a esta Casa. É uma nova energia. São novos princípios. Esperamos que eles vejam com olhos melhores aqueles que defendem a sociedade.

Em Brasília, 43% do Congresso foi renovado, foi trocado. Sabem por quê? Porque a população não está aprovando os que estão lá. Não vamos para lá para “conversa mole”, para dizer que “já morri e estou no céu, já sou deputado federal e agora está bom”. Pelo contrário. Vamos colocar o dedo na ferida, porque o Congresso Nacional hoje é uma vergonha.

O cidadão de bem está acuado, sendo assassinado nas ruas. Os direitos fundamentais do cidadão não são preservados, exatamente porque aquele que legisla pelo País todo, que é o Congresso Nacional, em conivência com os demais poderes constituídos, Executivo e Judiciário, tem sido omisso em relação às necessidades públicas.

Encerro minhas considerações agradecendo pela tolerância em relação ao tempo. Sejam muito bem vindos, irmãos policiais militares. Esta também é a Casa de vocês. A Assembleia Legislativa é a Casa do povo paulista, e precisamos saber que o policial militar, antes de ser um agente de defesa do cidadão, uniformizado pelo estado, é um cidadão pleno em seus direitos.

Parabéns por estarem aqui.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência cumprimenta, em nome de todos os deputados, e deseja boas vindas aos ilustres agentes da Polícia Militar. Esta presidência solicita uma salva de palmas aos agentes da Polícia Militar do estado de São Paulo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero dizer que o nobre deputado Olímpio Gomes, eleito deputado federal, irá fazer falta aqui na Assembleia Legislativa.

Em toda a história da Assembleia Legislativa, nunca contamos com um deputado integrante da Polícia Militar, logo servidor da Segurança Pública, com uma postura crítica, de independência.

Em muitos momentos difíceis, ele precisou optar entre o partido e sua categoria profissional, sempre optando pela categoria. É um fato raro, nobre deputado Olímpio Gomes, de coerência e de compromisso com os servidores da Segurança Pública.

Nunca tivemos, na história da Assembleia Legislativa, alguém com esse grau de independência na área da Polícia Militar. Vossa Excelência foi, sem dúvida, um grande combatente: combateu o governo Alckmin e o governo Serra. Tenho certeza que V. Exa. fará diferença no Congresso Nacional.

Eu temo, nobre deputado Olímpio Gomes, com a sua saída daqui. Eu sei que outros virão, mas eu duvido que algum deles - posso estar enganado - tenha essa postura de enfrentamento que V. Exa. teve, sobretudo de independência. Vossa Excelência nunca foi enquadrado, mesmo o seu partido sendo da base de sustentação do governo. Vossa Excelência nunca se curvou nem ao partido e, muito menos, ao governador. Se todos agissem dessa maneira, o estado de São Paulo seria muito melhor.

Nós estamos em luto aqui no estado de São Paulo porque o governador Geraldo Alckmin foi reeleito no primeiro turno. Os servidores públicos estão de luto, os professores, os policiais, os servidores da segurança pública, da saúde, do sistema prisional, os servidores do Poder Judiciário - estamos todos de luto. Vai ser um mandato difícil e V. Exa., deputado Olímpio Gomes, fará falta aqui.

Infelizmente, a bancada de oposição diminuiu. Nós perdemos bons combatentes, pessoas que enfrentavam as contradições do governo Alckmin, mas nós vamos continuar resistindo. Nós não temos medo de “bancada da bala”, bancada do governo... Nós vamos fazer todos os enfrentamentos. Até porque, no nosso caso específico, nós estamos honrados com a expressiva votação que tivemos: mais de 164 mil votos, representando esse setor crítico da sociedade - que é o magistério público do Estado de São Paulo. Tivemos o apoio dos professores da rede estadual, das redes municipais e da rede privada. O magistério está aqui representado no nosso mandato e nós vamos fazer todos os combates, não só na área da educação - na defesa intransigente e radical dos direitos e da dignidade dos professores e de todos os servidores da educação -, mas também de todos os outros segmentos. Continuaremos defendendo o direito dos servidores do Judiciário, da saúde, da segurança pública, do sistema prisional.

Estaremos acompanhando e apoiando todos os movimentos populares, sindicais e sociais no estado de São Paulo. Estaremos em todas as lutas que possam transformar o Estado em um Estado, de fato, democrático.

É inconcebível ter que conviver com mais quatro anos do PSDB aqui. Ao todo, serão 24 anos de desgoverno do PSDB no estado de São Paulo.

Deputada Leci Brandão e deputado Marcos Martins, V. Exas. que são da oposição, nós teremos muito trabalho aqui mas estaremos unidos para denunciar e para organizar a população. Nós teremos tempos difíceis. Mas, de uma forma até paradoxal, nós estaremos mais fortes do que nunca para dar combate ao governo PSDB, o governo da privataria, o governo que vende o patrimônio público, que massacra os professores, que destrói as carreiras dos servidores - esse foi o governo eleito.

Estamos de luto por conta da eleição do governador Geraldo Alckmin, mas, ao mesmo tempo, estamos alegres porque o nosso mandato recebeu uma expressiva votação. É a votação do setor crítico, do setor progressista da sociedade. Então, aumentou a nossa responsabilidade aqui na Assembleia Legislativa e a população que votou na nossa candidatura jamais irá se decepcionar porque o nosso mandato não é enquadrado por ninguém, nem por governo, nem por partido político. O nosso mandato é popular, crítico e de esquerda. Nós vamos fazer todos os enfrentamentos necessários nos aliando, logicamente, aos deputados críticos da Assembleia Legislativa que, infelizmente, são poucos. Mas nós estaremos com eles. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e servidores da Casa. Estamos retomando as atividades, após uma travessia bastante turbulenta pela qual todos nós passamos com muita dificuldade. Queremos agradecer por termos tido a felicidade de atravessar toda essa turbulência em pé, de cabeça erguida. Que possamos continuar realizando nosso trabalho com os mesmos compromissos e propósitos assumidos com a população no mandato anterior. Queremos já fazer um registro. Temos aqui o jornal “Folha de S. Paulo”, com a seguinte notícia: “ação na Justiça pede que retirada de água do Cantareira seja reduzida”. Estou falando isso porque, vindo para cá, vi um vazamento de rede que está ocorrendo há aproximadamente quatro horas na Rua Padre Paulo Xerdel, em frente ao número 444, na Vila Yolanda, Osasco. Tentamos falar com a Sabesp, mas não conseguimos. Ligamos no 195, mas eles vão mandando de um lugar para outro e ninguém atende. É lamentável. Daquela hora até agora, quantos mil litros de água já vazaram? E o governo fala que não vai haver falta d’água, que a questão da água não é um problema, etc. Há um vazamento de água por incompetência da Sabesp - que é administrada pelo Governo do Estado - em Osasco, na Rua Padre Paulo Xerdel, esquina com a Delfino Cerqueira. Há água vazando torrencialmente. É importante que a Sabesp tome providências. Vamos ver se aqui, pela TV Assembleia, alguém ouve e toma providência. Não é falta de aviso, mas de competência por parte de quem toma conta da Sabesp. As redes de água estão velhas, com tempo útil vencido, não suportam a pressão e vão arrebentando. É um vazamento atrás do outro. Os vazamentos passam de 30% entre a captação e a chegada às torneiras. Mais de 30% da água é desperdiçada. E aí, Sabesp e governador, como é que fica? Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto.

O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e funcionários da Casa. Em primeiro lugar, gostaria de discordar do deputado Carlos Giannazi, que falou em luto. As posições são diferentes. Quero cumprimentá-lo pela votação tão expressiva: mais de 164 mil votos que se reconduz merecidamente a esta Casa para o próximo quadriênio pela combatividade que tem no seu trabalho. Admiro a forma com que tem atuado: com muita energia e coragem.

O governador Geraldo Alckmin foi reeleito pelo povo paulista com mais de 57 por cento dos votos e isso é expressão da vontade popular do povo paulista. Estamos, na verdade, comemorando a continuidade do governo do Geraldo Alckmin, que tem sido positivo para maior parte da população apesar de não conseguir fazer com perfeição o que todos esperam. Mas não se pode negar a forma positiva como tem administrado os problemas e as dificuldades que exigem de um governo. Nós nos alegramos e compartilhamos também dessa alegria com o povo paulista pela reeleição do nosso governador.

Nós, que somos do Vale do Paraíba, temos um trabalho lá por mais quatro anos e vamos exercer a função com a mesma dignidade com que fizemos até agora juntamente com os colegas da Assembleia Legislativa.

Quero cumprimentar também cada um dos colegas que teve participação nessa eleição de 2014, uma eleição diferente e difícil onde se exigiu muito de cada um dos que se reelegeram. Há os que não se reelegeram, mas que mostraram muita determinação e continuaram servindo o povo paulista através da sua candidatura.

De maneira especial, quero cumprimentar o Dr. Ulysses Tassinari, nosso companheiro leal que abraçou conosco a missão nesses quatro anos e que obteve sucesso muito grande nessa eleição com mais de 50 por cento dos votos, mas que nesse período difícil por causa da sua saúde teve um pouco de dificuldade para essa eleição. Nós o cumprimentamos porque na realidade ele foi muito guerreiro, determinado, para essa disputa e merece toda nossa admiração e o nosso respeito. Ele é uma pessoa assídua, combativa aqui na Assembleia Legislativa e não só na sua função como pai de família, médico, mas principalmente quando esteve aqui conosco nesses quatro anos fazendo esse trabalho brilhante de servir o povo paulista.

Fica aqui o registro deste meu pequeno lamento, mas a missão que Deus tem preparado para V. Exa. sem dúvida continuará e talvez seja até mais nobre do que tem exercido até agora com muita nobreza. Eu torço para isso e para que Deus o abençoe muito nessa caminhada e que dê luz e direção para que essa sua missão continue de forma brilhante talvez até mais do que foi até agora aqui.

Quero agradecer à população de todo o estado de São Paulo. Na realidade, moro na região do Vale do Paraíba e lá temos uma concentração maior dos resorts. Mas também, além da minha cidade de São José dos Campos e Vale do Paraíba, tivemos o apoio da nossa comunidade japonesa do estado de São Paulo, o que para mim foi fundamental e de grande importância. Também algumas outras cidades do interior paulista manifestaram apoio mesmo estando distante da base principal de onde tenho atuação.

Estou satisfeito por esta oportunidade, porque quando abraçamos o projeto dos policiais ou de outras profissões importantes para a sociedade e que é esperado pelo povo tem que ser considerado como um sacerdócio, porque abraçamos e queremos fazer da melhor forma para servir, ajudar a população a ter dias melhores e isso queremos continuar fazendo juntamente com todos os nossos pares.

Pela oportunidade que o povo paulista nos dá novamente, toda a nossa gratidão e continuaremos a servir sempre da melhor forma. Quando eu andava pelas ruas, praticamente todas as pessoas que se comprometiam a apoiar a nossa candidatura falavam: “Espero que você trabalhe muito por nós e que seja honesto”. Então, está muito clara a condição que o povo quer de nós representantes políticos do estado de São Paulo e do Brasil, que trabalhem muito pela população que precisa e que tenha honestidade nesse trabalho.

Muito obrigado, um abraço e Deus abençoe a cada um.

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar todos os deputados reeleitos e também os novos deputados.

Vivenciamos uma das eleições mais difíceis. Nasci no MDB/PMDB, que combateu a ditadura, e nunca mudei de partido. Vivenciei muitas dificuldades em eleições, mas esta, para o peemedebista, foi muito difícil. Fui vereador durante 28 anos na Capital. Fui vereador na minha cidade, onde defendi várias leis. Meu sonho era o “ tolerância zero”. Fiz a lei do cruzamento, para as crianças que merecem todo o nosso respeito e carinho. Fiz a “lei seca”, para fechar os bares, também chamada lei do silêncio ou lei do salva-vidas, que foi reconhecida depois de 20 anos.

Queremos uma cidade segura, com qualidade de vida. Não podemos aceitar esse grau de violência atual. Fiz o projeto da “garupa de moto”, que foi vetado. A última lei aprovada pelo governador Geraldo Alckmin é o das câmeras em locais perigosos, para detectar o comércio de drogas, que prejudica a nossa juventude. Essa lei fiscaliza os acidentes de trânsito, e vai permitir à polícia a solução de muitos delitos, inclusive o caso do garupa de moto, que matou o sargento Hiath, no bairro do Ipiranga, junto da comunidade Heliópolis. O monitor pode ajudar a polícia a localizar a viatura mais próxima, para perseguir o meliante.

Fiz várias leis, como a do piso drenante, para combater as enchentes, para buscarmos um meio ambiente melhor.

Foi uma eleição das mais difíceis. Regredi no número de votos, tamanho foi o tsunami sobre nós, principalmente aqui na Capital, onde votaram maciçamente no partido do governo. No meu bairro, onde tenho a maior votação, foram de 70 a 80% dos votos. Então, teoricamente, era para eu perder, também porque eu estava com outro candidato, que não era o governador. Mas consegui sobreviver ao tsunami. O tsunami passou e eu estava com a cabeça de fora.

Graças a Deus continuo nesta Casa, junto com meus colegas eleitos e reeleitos. Desejamos boa sorte. Que possamos ajudar o Estado e o País a ter mais qualidade de vida. Não podemos aceitar uma cidade alagada. Hoje, nós temos a seca, mas quando começa a chover, alaga tudo porque todo mundo asfalta e concreta. É aí que entra a minha lei dos pisos drenantes, que serve para as cidades de Santo André, São Paulo, Ribeirão Preto e todas aquelas onde haja o dreno, a captação e o escoamento das águas das chuvas (pluviais). Isso pode minorar as enchentes.

O meu maior sonho é fazer blitze do desarmamento para tirar as armas dos marginais. Eles se digladiam. A polícia e os marginais têm armas. Eles se matam e nós ficamos entre os dois. Muitos de nós somos ceifados.

Sr. Presidente, nobre deputado Roberto Morais, quero parabenizá-lo pela sua belíssima eleição. Para finalizar, desejo boas-vindas aos novos deputados e àqueles que foram reeleitos. Certamente, os novos deputados ajudarão os que aqui já estão. Para os que perderam, isso faz parte do jogo político. Só não perde quem não se candidata. Portanto, os que perderam merecem todo o nosso respeito e carinho.

Se Deus quiser, nas próximas eleições, haverá mudanças. Sempre há mudanças. No Congresso Nacional, houve uma mudança de quase ou mais de 40 por cento. Nesta Casa, saíram 35 deputados. Muitos de nós foram eleitos deputados federais pelo trabalho realizado. Assim, desejo a todos muita saúde, sorte e um feliz mandato.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na semana passada, na quinta e sexta-feira, estivemos neste plenário. Era véspera de eleição e estávamos muito ansiosos e preocupados a respeito de como seria o comportamento da população.

É uma população que sofre muito, não tem segurança e ainda corre o risco de não ter água. Tudo isso fazia com que estivéssemos preocupados, mas estávamos aqui presentes, honrando o nosso mandato.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Gostaria de agradecer a população, que nos dá o crédito de ficar mais quatro anos trabalhando pela saúde, pelas Santas Casas e pelos que utilizam do Hospital do Servidor Público do Estado. Agradeço pela confiança. Peço que participem do nosso mandato. Hoje, é muito fácil participar do mandato de um deputado. Temos uma equipe que recebe as informações, solicitações e pedidos que estejam dentro da área do Governo do Estado e do Poder Legislativo estadual.

Estou muito contente e emocionado pela confiança que me deram. O nobre deputado Jooji Hato falava que houve queda na votação. Praticamente 30% da população não foi votar ou votou nulo.

Por outro lado, a população usou do voto de protesto. É algo que também chama atenção, principalmente para deputado federal. O que está acontecendo? Alguém está errando. Quem está errando? É o governo federal ou o governo estadual? Eles precisam acertar as coisas.

Não podemos conviver com o risco de falta de água, por exemplo. Não podemos conviver com a insegurança e com a falta do ensino integral, que são muito importantes. Precisamos dar à população toda essa parte de educação, segurança, cultura, transporte e lazer. Contudo, precisamos fazer isso com qualidade.

O governo tem que pensar seriamente em corrigir todos esses erros.

Nós havíamos solicitado aqui, já há muito tempo, desde 2003. Esta Casa responde com um projeto para que se faça o uso racional da água. E hoje chega o deputado aqui comentando do desperdício de água em Osasco.

São muitos os canos que provocam o desperdício de muita água em Guarulhos, em Mogi das Cruzes, na Capital São Paulo, e em todo canto. Os canos ainda são antigos. A drenagem está totalmente errada. A canalização da nossa água potável está totalmente envelhecida.

Entramos hoje com uma indicação para que o governo faça urgentemente o canal - entre o Paranapanema e o Tietê - que traga água para a Grande São Paulo. Não podemos mais conviver com esse medo de falta de água.

O Ceará - e Fortaleza, principalmente, hoje, com mais de três milhões de habitantes - conseguiu trazer água do Orós. Se tivermos a transposição do Rio São Francisco, nós teremos condição de levar água para todas as regiões do Nordeste, principalmente as mais sofridas.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Aqui, nós estamos passando por uma desertificação. Estamos tornando o estado de São Paulo um deserto pelo desmatamento desordenado, pela falta de se cumprir leis, principalmente em grandes plantações, onde não estamos observando nem 10 por cento de mata a ser preservada.

Então, baseado nisso, o governo precisará ter um enfrentamento para que não tenhamos aqui um deserto. Isso pode estar acontecendo, como aconteceu no Nordeste. Temos que corrigir esse problema urgentemente. É um apelo que fazemos ao Governo do Estado.

Agradeço e parabenizo aqui ao Partido Solidariedade e ao Paulinho, que foi eleito deputado federal, ao Alexandre, que foi eleito deputado estadual.

O partido veio para ficar. Vocês, realmente, têm que trabalhar o estado inteiro. Temos que desempenhar um trabalho sério no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

Parabéns a todos!

Lamento que pessoas como o Dr. Ulysses - que é o primeiro suplente e, portanto, deverá assumir - e como o Vitor Sapienza, um grande parceiro, um verdadeiro professor do Legislativo desta cidade e deste estado não tenham sido.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Agradeço as palavras do deputado Luiz Carlos Gondim e me solidarizo e sou testemunha desses dois expoentes do Parlamento paulista, o Dr. Ulysses Tassinari e o nosso colega Vitor Sapienza. São deputados exemplares e competentes, que deram grande contribuição a esta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, cumprimento todos os colegas deputados que aqui estão. Saúdo, acima de tudo, o povo brasileiro pelas eleições do último domingo.

Estou muito satisfeito, estou muito grato de chegar no meu quinto mandato aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tenho feito um trabalho na minha região, a região de Piracicaba.

Tenho uma votação, posso dizer, praticamente distrital, embora tenha feito votos no estado, através de uma lei de nossa autoria, que é a lei da fibrose cística, que concede medicamento de graça aos portadores da fibrose.

Mas a minha base política é a região de Piracicaba, são as 20 cidades no entorno de Piracicaba. Recordo-me que quando aqui cheguei, dia 15 de março de 1999, nós tínhamos a pecha de quintal de Campinas.

Piracicaba tinha uma marca muito ruim de ser fim de linha. Ali não chegavam as grandes duplicações. Para tudo que precisávamos, dependíamos de Campinas. Eu adoro Campinas, que é uma grande cidade, uma metrópole. A minha única filha mora e trabalha em Campinas.

Mas eu não poderia, como deputado, depois de Piracicaba ter sido representada por 12 anos neste parlamento, aceitar que a nossa cidade ficasse dependente. Nós precisávamos ser independentes e, depois de muito trabalho, nós realmente conseguimos, ao longo de quatro mandatos, fazer com que aquela região ganhasse sua vida política e fosse referência para o estado de São Paulo.

Tivemos a duplicação da Rodovia do Açúcar, concluída agora até Capivari; estamos lutando para que chegue logo a Salto. Foi feito um trecho da Piracicaba-Charqueada, que foi recuperada até Charqueada. O entorno de Charqueada está quase pronto. No mês passado, começou a duplicação da Piracicaba-São Pedro. Agora, vamos esperar o processo eleitoral para que seja licitado o entorno de São Pedro. Também tivemos melhorias em outras malhas viárias da região.

Levamos para lá o polo tecnológico de Piracicaba, um polo automotivo. Hoje, temos um carro caipiracicabano, fabricado pela Hyundai. Em 2009, estive em Seul, na Coreia - fui um dos 14 piracicabanos presentes -, assinando o termo de intenções de trazer essa empresa.

Nós não tínhamos Etecs, agora temos duas. Não tínhamos Fatec, não tínhamos Poupatempo. A verdade é que nesses 16 anos tivemos a união dos prefeitos da nossa região, a união de Piracicaba e do nosso povo.

Hoje, estou muito feliz. Piracicaba virou sede do aglomerado urbano, que foi um projeto nosso que tramitou desde 2004. No governo anterior, do José Serra, o processo continuou andando e, no início deste governo do Geraldo Alckmin, no dia 1º de janeiro de 2011, o então secretário Edson Aparecido nos chamou e falou sobre a intenção de criar o aglomerado urbano de Jundiaí, Piracicaba, Sorocaba. Esta Casa nos ajudou muito a formatar e criar o nosso Aglomerado Urbano de Piracicaba.

Hoje, portanto, estou feliz. Vim aqui para agradecer. Foram 133 mil e 578 votos colocados nas urnas, anteontem, sendo 88 mil e 666 votos no município de Piracicaba. Respeito os outros dez candidatos que também concorreram a uma vaga à Assembleia Legislativa. Fui o único eleito na cidade.

O deputado federal Mendes Thame é o primeiro suplente do PSDB, ele que tem sua história política marcada em Piracicaba, como engenheiro agrônomo, homem da Esalq e brilhante prefeito. Já teve seis mandatos como deputado federal. É o primeiro suplente e entendo que não deve ter dificuldades: vai assumir uma vaga no Congresso Nacional também, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem.

Quero cumprimentar nosso governador Geraldo Alckmin. Foi uma grande vitória, massacrante vitória. Foi o mais votado em 644 dos 645 municípios do estado. É um homem do interior, um homem que atende a Assembleia Legislativa. Tenho pelo governador uma simpatia muito grande.

Quando aqui cheguei, em 1999, ele era o vice-governador. Logo depois, infelizmente, aconteceu a morte do Mário Covas, em 2001. Ele assumiu, cumpriu os dois anos restantes e ainda mais quatro de seu próprio mandato. Auxiliou o governador José Serra durante quatro anos e depois obteve mais quatro brilhantes anos, que agora serão oito, em sequência, ampliando sua base de apoio nesse Parlamento.

Tenho muita certeza e convicção, depois de tudo aquilo que foi liberado pelo governo tucano nesse período que estamos aqui - com Mário Covas, Alckmin, Serra e novamente Alckmin - que nossa cidade, nossa região e o estado de São Paulo ganharam novamente com essas eleições do dia 5 de outubro.

Mais uma vez, agradeço ao povo de nossa região por nos dar condições de continuar representando-o nesta Assembleia. Nosso partido, agora, tem o compromisso fechado com nosso futuro presidente Aécio Neves.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e todas as pessoas que nos acompanham por meio da TV Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, dirijo-me ao Sr. Presidente Orlando Bolçone, que, na cidade de Rio Preto, nos permitiu ter 6.012 votos, porque foi o campeão de votos naquela cidade. Parabéns por sua reeleição. Vossa Excelência trabalhou muito por aquela região e foi merecidamente reeleito para estarmos juntos nesta Casa.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Quero iniciar meu pronunciamento parabenizando a condução do Partido Republicano Brasileiro em todo o País. O presidente Marcos Pereira conduziu com muita sabedoria toda campanha eleitoral e logrou êxito ao conquistar oito milhões, 850 mil e 183 votos de um partido que é tido como ‘nanico’, mas que mostra que há condições, sim, de mudarmos o conceito do que é fazer política no Brasil. Sob sua coordenação ele pôde mostrar a diferença às pessoas que diziam não ir às urnas votar. Teve êxito ao eleger 21 deputados federais, dos quais oito pelo estado de São Paulo. Teremos oito homens lutando pelo estado de São Paulo na Câmara dos Deputados e um deles foi o mais votado, faz história ao ter das pessoas o reconhecimento do seu trabalho. Refiro-me a Celso Russomanno, eleito com mais de um milhão e meio de votos.

Elegemos também Fausto Pinato, um amigo que foi chamado por nós para vir para o partido, o ex-assessor do então deputado Dimas Ramalho. Ele ocupará agora uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Também elegemos 32 deputados estaduais, dos quais quatro estarão representando o Estado de São Paulo: dois reeleitos, deputado Gilmaci Santos, líder do PRB nesta Casa, e este parlamentar, reeleito com 95.325 votos. Agradeço a toda população do estado, principalmente os 509 municípios onde recebi os votos. Muito obrigado a todos pelo reconhecimento. Daremos o melhor de nós nos próximos quatro anos para que a população possa ser recompensada e ver atendidos os seus pedidos.

Quero ainda agradecer à população de São Bernardo, onde recebemos seis mil, 365 votos, e à nossa cidade, São José do Rio Preto, onde recebemos seis mil e 12 votos. Tive um acréscimo de 22 mil, 515 votos nesta eleição. Isso mostra, sim, que saber fazer política é ser reconhecido. É só trabalhar pela população, é só ouvir a população, é estar presente nas bases eleitorais conversando com os líderes, estruturando o partido que você tem o reconhecimento.

Quero dizer à população que estamos aqui à disposição. O nosso gabinete nada mais é do que a porta de entrada dos seus pedidos, das suas necessidades ou da discussão para que o estado de São Paulo melhore, ou da discussão para que possamos opinar, junto aos 21 deputados federais, o nosso senador e o nosso ministro, para que o Brasil melhore.

A todos os que confiaram no nosso trabalho o nosso muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar da alegria de podermos, nesta tarde, nos pronunciar. É uma alegria ter o reconhecimento. É tempo de agradecer àquelas pessoas que compartilharam conosco a missão que desenvolvemos e que referendaram nosso trabalho.

Bem lembrou o nobre deputado Sebastião Santos. Nós trabalhamos na região do Noroeste Paulista, uma região distante, em média, de 450 a 500 quilômetros da Capital. Lá nós tivemos um trabalho conjunto com outros deputados, trabalhando de forma integrada. O nobre deputado Sebastião Santos é testemunha. Acredito que contribuímos, no mandato anterior, para melhorar as condições de vida de nossa população.

Espero que o nobre deputado Ulysses Tassinari volte muito em breve a esta Assembleia por conta da composição do secretariado do governador Alckmin. Ele é um mestre para nós. É uma referência de vida, uma referência de liderança e uma das pessoas que mais contribuem para este Parlamento. Temos certeza que estaremos novamente juntos aqui. Aproveito também para cumprimentar o nobre deputado Hélio Nishimoto.

O momento pelo qual passamos hoje é de decisão. Nos próximos 20 dias iremos fazer uma discussão sobre os grandes temas que o País vai escolher para o seu futuro. O País vive uma grande encruzilhada. O País vai ter que escolher, por meio da escolha do presidente da República, o seu caminho. O País vai escolher se vai ser o caminho do desenvolvimento sustentável, o caminho onde se possa desenvolver o setor de Ciência e Tecnologia, mais atenção com a Saúde, mais atenção com a Educação, especialmente a Educação em tempo integral. Acredito que temos uma contribuição importante para esse debate.

É relevante o papel e o sonho do saudoso Eduardo Campos, nosso presidente, que semeou, juntamente com Marina Silva - nossa candidata a presidente - a discussão desses temas, em especial a sustentabilidade, a questão da Educação em tempo integral, a atenção com a Ciência e Tecnologia e também a destinação de dez por cento do PIB para a Saúde. Acreditamos que essa vai ser uma contribuição decisiva à história do País, mesmo com a perda de Eduardo Campos, mas que deixou sua mensagem e seu legado.

Nós, juntamente com nosso vice-governador, nosso presidente Márcio França e com o governador Alckmin, estaremos trabalhando com a mesma humildade. Queremos concluir deixando um compromisso de humildade, mas também de muita determinação e de trabalho. Tal como lembrou meu colega, teremos uma atenção muito especial para os rincões do Estado, para a região noroeste do estado de São Paulo, onde as águas dos rios Paraná, Grande e Tietê se encontram e formam uma cruz muito bonita. Ela nos indica um destino que, esperamos, seja cada vez melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista, por permuta com o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nosso país passou por um processo democrático e elegeu seus representantes, em nível nacional. Não fui reeleito, mas saio do pleito com tranquilidade, porque faz parte do processo eleitoral ganhar e perder.

Estamos em 2014; do ano 2000 até hoje tive a chance de disputar cinco eleições, sendo eleito em quatro delas, perdendo esta, ficando na 1ª suplência do PTB. Quando perdemos uma eleição, vem um filme de terror na nossa mente, pensamos tudo o que fizemos nos últimos quatro anos, se compensou, onde erramos, qual lugar deixamos de visitar, em que lugar deixamos de trabalhar mais. Mas depois de pensar muito, ontem, após a eleição, cheguei à conclusão de que fiz o máximo que pude. Tive 36.244 votos que me garantiram a 1ª suplência no PTB. Tenho que levantar a cabeça e aproveitar a oportunidade para agradecer essas mais de 36 mil pessoas que depositaram um voto de confiança no nosso trabalho. Não posso ficar chateado e triste porque poderia, por exemplo, ter tido mais votos no Vale do Ribeira, ou no Litoral Norte, ou no Litoral Sul, ou na Baixada Santista. Não é possível isso. Tenho que ficar com as boas lembranças.

Quando vão aparecendo os votos das urnas, é bom verificar que numa determinada cidadezinha tive 200 votos. Que bom, valeu a pena eu ter ido a essa cidade, ter ajudado a região e 200 pessoas terem reconhecido nosso trabalho. Em Ilha Bela foram quase mil votos, que bom saber que quase mil pessoas em Ilha Bela gostaram do nosso trabalho e nos prestigiaram com um voto de confiança. Esta é a parte gostosa da eleição. Não é só a vitória que massageia o ego, que nos deixa completamente satisfeito. A vitória é importante, é fundamental, mas disputar a eleição e ter um voto já é importante. Ter 36.244 votos nos dá a segurança de que milhares de pessoas acompanharam nosso trabalho, gostaram do que fizemos.

Então quero, de fato, agradecer muito a esses eleitores, agradecer às pessoas que me ajudaram nessa campanha, nessa caminhada. Não seria possível essa quantidade de votos se não fossem as pessoas que acreditam no nosso trabalho, que foram todos os dias para a rua pedir voto, e pediram com muita garra, muita disposição. Quero agradecer a todos que me ajudaram nessa campanha e dizer que nada está perdido. Nossa vida continua, o nosso trabalho vai continuar dentro das nossas limitações. Vamos continuar visitando as cidades, procurando ajudar o máximo possível.

Vamos continuar fazendo política, porque não se faz política só com mandato. Política se faz também sem mandato. Política se faz partidariamente. Política se faz indo aos locais, ouvindo as pessoas, tentando resolver o problema delas. É uma tarefa que se pode exercer, o exercício da política e da cidadania não se faz só com mandato eletivo. E vou continuar fazendo isso. Vamos continuar lutando muito pelas coisas. Tudo o que estiver ao meu alcance, vou continuar fazendo.

Então quero deixar aqui o recado para as pessoas que estão nos assistindo, nossos eleitores, e aqueles que também não votaram neste deputado. As pessoas têm direito de votar num determinado político numa eleição, e votar em outro na outra eleição. Isso é absolutamente democrático, legítimo e natural. Então agradeço muito a nossos eleitores, e o recado é de que vamos continuar trabalhando.

Nosso mandato vai até 15 de março de 2015. Temos grandes tarefas pela frente, esse ano tem que votar Orçamento, tem que votar uma série de projetos de interesse da cidade de São Paulo, dos 644 municípios do estado de São Paulo. E eu vou estar aqui presente, dizendo sim, dizendo não, presente no Colégio de Líderes, nas Comissões das quais participo e nos congressos de comissões. Enfim, em tudo que for necessário, porque nossa tarefa enquanto deputado eleito é continuar trabalhando; perdemos uma eleição, mas não perdemos o trabalho.

Portanto, vamos continuar trabalhando até o último dia do nosso mandato nesta Casa. Acabou-se o trabalho nesta Casa, mas nós vamos continuar trabalhando para a comunidade fora dela. Esse é o dever e direito de todas as pessoas que se propõe a fazer algo pelo próximo. Certamente vou continuar nesse trabalho. Digo isso porque os meus amigos, meus eleitores estão lá esperando que eu continue com meu trabalho; e nós vamos continuar.

Quero dizer a vocês que estamos firmes e fortes e vamos continuar assim. Conto com vocês para esse trabalho e vamos juntos caminhar sempre. Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer dizer ao caro deputado Luciano Batista que ganhar ou perder faz parte do jogo político. Só não perde quem não participa da eleição. Mas V. Exa. teve - e tem - um trabalho profícuo nesta Casa e merecia ser reeleito; mas são coisas da vida. Infelizmente tem tantas pessoas que mereciam ser reeleitas e não foram. Mas temos que nos curvar diante da vontade dos eleitores.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para falar pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pela liderança do PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faço uso desta tribuna novamente no dia de hoje, para responder a uma pergunta que me foi feita, ontem, na cidade de São José do Rio Preto. Perguntaram-me quais seriam os próximos passos após a eleição para a região noroeste do estado de São Paulo. E ao responder para a Imprensa local deixei bem claro o seguinte: não vamos fazer nada mais do que já estávamos fazendo. Vamos ampliar, vamos melhorar e vamos intensificar, porque o que está dando certo não pode se parar, tem que continuar.

E vou continuar sim nas ações pela pesca, não apenas na região noroeste, mas por todo o estado de São Paulo. Pretendo sim, intensificar nosso trabalho nas discussões com toda a pesca; não importa se for amadora, profissional, industrial ou artesanal. Não importa se é para discutir com os pescadores uma melhora de vida para eles, como estamos aí trabalhando, como para a cidade de Botucatu, onde temos 66 pescadores que moram em casas de lixa, lixas que são jogadas fora pelas empresas madeireiras que fazem móveis. Essas pessoas terão dignidade, pois serão contempladas com a Vila do Pescador.

Esse é um projeto que, tenho certeza, terminando o segundo turno, iniciar-se-á a obra onde as pessoas, pescadores que há muitos anos ali estão, receberão uma casa, tendo saneamento básico, água, luz, enfim, toda a infraestrutura necessária para cuidar melhor da sua família com segurança, e tendo dignidade após ter morado por 13 anos naquele lugar.

Vamos também implantar um projeto elaborado juntamente com o governador Geraldo Alckmin, a quem quero parabenizar pela expressiva votação nos 645 municípios, e tem dado à população de São Paulo a condição de buscar os seus anseios, principalmente regionais. Temos rodovias sendo duplicadas, e temos também os assentamentos que podem estar produzindo o peixe chamado pangasius, um bagre que pode ser despolpado e ser transformado em nuggets, em hambúrguer, em bolinho, e chegar à alimentação das crianças nas escolas, e também aos presídios. Poderão ser comprados através de uma lei estabelecida no nosso estado, que foi votada por esta Casa, e que estivemos atentos discutindo-a, que foi o Ppais, Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social.

Sabemos que temos muito a fazer e queremos lutar com unhas e dentes pela retirada do trem, como é dito na cidade do São José do Rio Preto, da linha férrea de 17 km que trafega dentro da área urbana. Já passou da hora de termos no local como corredor de ônibus, quem sabe um VLT ou outro tipo de transporte rápido. O trem já causou oito mortes no ano passado e queremos a retirada desses trilhos. O nosso abaixo-assinado continua e já está passando de 20 mil assinaturas. Temos a petição pública em que você pode nos ajudar, assinando pela retirada dos trilhos e de trens da região urbana de São José do Rio Preto.

Temos também lutado intensamente contra a pedofilia. Há poucos dias tivemos a prisão de uma pessoa em Nova Granada, que estava abusando de uma criança de um ano e dois meses. Isso não pode continuar. Temos de dar condição para que os conselheiros tutelares tenham um lugar de trabalho, com computadores e carros para poderem trabalhar dignamente.

Estaremos, por isso, mais quatro anos lutando pelos anseios da população do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer que nós já começamos a analisar a Peça Orçamentária de 2015, Projeto de lei nº 1.291, de 2014, que estabelece receitas e despesas para o ano de 2015, e já foi publicado no Diário Oficial. O valor estimado no Orçamento de 2015 será de aproximadamente 204 bilhões de reais.

Mais uma vez, nós já percebemos, num estudo genérico do Orçamento, várias incoerências e contradições. Percebemos e constatamos isso nas outras Peças Orçamentárias, pelo menos desde 2007, como cortes nas áreas sociais. Vou debater aqui exaustivamente, durante todo o processo de discussão desse projeto, as contradições por área. Mas hoje eu gostaria de apresentar a contradição do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça encaminhou Orçamento de aproximadamente 12 bilhões de reais para o Palácio dos Bandeirantes. Foi o que o Nalini, que é o presidente do Tribunal de Justiça, encaminhou ao governador Geraldo Alckmin.

No entanto, houve um corte brutal nesse orçamento, reduzindo-o de doze para nove bilhões. Nove bilhões não pagam nem a folha de pagamento dos servidores e da Magistratura do Poder Judiciário do estado de São Paulo. Então, estamos antevendo uma grande crise no Poder Judiciário.

A população irá continuar a não ter acesso à Justiça. Quando tiver acesso, a Justiça será lenta, deficitária, com os fóruns e comarcas arrebentados e prédios totalmente degradados pelo interior afora e inclusive aqui, na Capital. Teremos uma situação de continuidade do arrocho salarial dos mais de 40 mil servidores do Poder Judiciário. Os números são muito claros.

Ele disponibilizou apenas 9 bilhões e 477 milhões de reais para o Tribunal de Justiça, sendo que a folha de pagamento gira em torno de 9 bilhões e 900 milhões de reais. Ou seja, o orçamento inteiro do Tribunal de Justiça não paga a folha de pagamento dos servidores. Isso significa mais arrocho, mais compressão nos salários dos servidores.

Estamos aqui lutando para aprovar o PLC nº 12, que já está pronto para ser votado. Apresentei o requerimento de urgência, aprovado nesta Casa. O projeto valoriza os servidores, os agentes, que terão seus cargos transformados em cargos de escreventes, porque eles já exercem, na prática, essa função.

Queremos aprovar também o PLC nº 56, que dispõe sobre a criação do nível universitário para os oficiais de justiça.

Queremos aprovar o PLC nº 30, que dispõe sobre o reajuste de 10% para os servidores do Judiciário. O reajuste seria parcelado em cinco anos. Parece pouco, mas pode representar algo para os servidores, e trata-se de uma dívida do passado. Por incrível que pareça, nem esse reajuste o governo permite que seja aprovado aqui na Assembleia Legislativa.

Apoiamos também o PLC nº 6, que trata da questão dos assistentes sociais e dos psicólogos do Judiciário.

Enfim, temos pelo menos quatro projetos estratégicos, importantes para que o Poder Judiciário possa exercer sua função de uma forma mais ágil, atendendo a população com mais dignidade, com mais presteza.

No entanto, temos um corte orçamentário e a resistência do governo, mesmo antes do corte, para aprovar esses projetos.

Continuaremos fazendo gestões o tempo todo, armando aqui uma grande trincheira de luta, para que o governo estadual não faça a redução dos investimentos nas áreas sociais. Por isso, já estamos preparando emendas para todas as áreas, para recompor, para restituir os valores cortados. O corte foi realizado de forma criminosa pelo governador Geraldo Alckmin e pelo PSDB, que sempre atacou e sempre destruiu as áreas sociais.

É lamentável que esse governador tenha sido reeleito. É um governo que ataca as áreas sociais e que corta o orçamento das áreas sociais. Aqui está a prova, o orçamento.

Repito, estamos em luto pela reeleição do governador Geraldo Alckmin. Serão 24 anos, ao todo, de governo tucano, de desgoverno, destruindo a Educação, as carreiras do Magistério e das outras áreas.

É muito grave o que está acontecendo. Temos que reagir contra isso. Nós vamos montar aqui trincheiras de luta dentro da Assembleia Legislativa para resistir a esse rolo compressor do governador Geraldo Alckmin com a sua bancada governista, que aumentou.

Nós estamos de luto duplamente. Primeiro, porque o ex-governador foi reeleito. Lógico, ele é blindado pela mídia! Assim é fácil! Ele usa a máquina para distribuir emendas, benesses, verbas, obras, controla as prefeituras do interior de São Paulo... Assim é fácil, governador Geraldo Alckmin! Por isso ele foi reeleito - e não pelos seus méritos. Segundo, infelizmente, aqui na Assembleia Legislativa, a base do governo aumentou e a oposição diminuiu. Não será uma tarefa fácil, mas nós vamos continuar a resistência e honrando o nosso mandato, que teve mais de 164 mil votos. Nós estamos mais fortes, firmes e convictos do que nunca para continuar a resistência contra os desmandos e contra esse governo que é contra as áreas sociais.

Muito obrigado.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Minha gratidão e meu muito obrigado. Tenho mais quatro anos de mandato e quis Deus e o povo que isso pudesse ser renovado e a que gente possa fazer mais, trabalhar mais.

Fica aqui meu abraço a todos os reeleitos. Aos não reeleitos, que continuem a trabalhar. A política simplesmente é servir, não ao mandato, mas àqueles que nos colocam aqui.

Esse manifesto no microfone da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é para dizer muito obrigado ao oeste paulista, à décima região administrativa, à capital regional, à grande Presidente Prudente e aos 53 municípios. A votação que recebi para essa reeleição é distrital. A minha atuação é distrital - até porque compreendo e creio que a moralização, a representatividade e a transparência da política têm que vir através do voto distrital. É esse voto que dará a todas as regiões a representatividade necessária para o desenvolvimento econômico e humano.

Eu acredito que tem que haver uma reforma ampla no âmbito político para que o dinheiro não se sobreponha e não compre representatividade. Mas essa é uma discussão que nós teremos e que o Congresso tem a obrigação de fazer, assim como o Senado, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, dentro da independência de cada poder, têm a necessidade de fazer para que o povo fique, realmente, representado como merece.

Sou colocado pelo terceiro mandato a representar a minha região. Minha eterna gratidão. Meus votos são distritais: 65 mil votos. Um voto muito consciente. Isso é que me anima, me empurra e me faz acreditar que a política é o maior instrumento de transformação, de modificação e de melhora do ser humano.

O meu projeto maior dentro desta Casa nos dois mandatos - e não será diferente nesse terceiro - é a prioridade ao ser humano. Nós discutimos Educação, Segurança, Saúde, e com certeza a solução para tudo isso é priorizar o ser humano de todas as áreas. É simplesmente isto: não priorizar a máquina, mas os seres humanos. Eles precisam ter qualidade de vida, sejam os professores, na Educação; médicos e enfermeiros, na Saúde; policiais, na Segurança; e agricultores e lavradores, na Agricultura. É o humano que precisa ser valorizado. Tomara que esse debate aconteça no segundo turno que vem aí.

Venho de uma região cuja vocação ainda é agrícola, lá há um respeito pelo agronegócio. Mas meu respeito maior é por quem produz comida. Sem comida, ficamos sem saúde, sem educação, sem segurança; é o caos. A comida é o mais importante. Não vi ainda nenhum candidato a presidente discutir isso a fundo. Mas é uma discussão para se ter nesses 20 dias. Estou aqui para agradecer e repetirei esse agradecimento. Aqui não é só discurso. O que resolve é o recurso: os impostos pagos, que devem voltar aos cidadãos.

Para alguns, 65 mil votos pode não ser muito. Mas foi o suficiente para eu ter voltado aqui. Tive 48 mil na primeira eleição, 58 mil na segunda, e agora 65 mil. Foram votos conscientes, votos de entidades e prefeituras que receberam infraestrutura, votos de pessoas trabalhadoras. Agradeço a todos e a todas. Parte do que fiz não foi possível inaugurar. Não se coloca placa de inauguração no pescoço de ser humano, não se corta faixa nem se solta rojão quando se faz pelo ser humano, por crianças, idosos e doentes. Esta com certeza será a minha linha: fazer boa política, a política que resolve para quem mais precisa, isto é, o ser humano. Muito obrigado à região de Presidente Prudente, com seus 53 municípios. Ao oeste paulista, minha eterna gratidão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência gostaria de registrar a presença de um dos mais jovens prefeitos do estado de São Paulo: o combativo prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, que foi colega de todos nós. Solicitamos uma salva de palmas ao nosso ilustre visitante. (Palmas.)

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar essa oportunidade para agradecer - como disse na noite de domingo - não aos nossos eleitores, mas aos mais de 100 mil amigos que votaram em nós, para que pudéssemos retornar a esta Casa. Nosso partido, PRB, teve um crescimento excepcional, conseguindo eleger mais três colegas. Seremos eu, o deputado Sebastião Santos e mais dois novos deputados que estarão aqui a partir de março de 2015.

Gostaria de parabenizar também o campeão de votos do Brasil, nosso querido republicano Celso Russomanno, que conseguiu, aqui em São Paulo, mais de 1,5 milhão de votos para deputado federal. É realmente um grande feito, algo que ficará marcado na história política do estado de São Paulo. A votação do Celso fez com que o Partido Republicano Brasileiro possa dar um salto e que nós cheguemos ao Congresso Nacional mais fortalecidos, com a bancada bem maior. Lá, poderemos discutir com mais ênfase os problemas do Brasil e tentar encontrar uma saída para os problemas que assolam nossa população. Quero parabenizar todo o PRB por mais essa história. É um partido tão novo, mas que já está construindo uma história bonita no nosso estado. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa duas convocações. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL 1071/14, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Caixa Econômica Federal - CEF - Banco do Brasil - BB - e bancos privados nacionais e altera a Lei nº 15.427/14 e 14.987/13.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do dia: PL 1071/14, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e bancos privados nacionais e altera as Leis 15.427/14 e 14.987/13.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu já fiz algumas intervenções aqui, hoje, falando do luto que estamos sentindo. Quando eu falo nós, é uma parte da população, os professores, os servidores públicos em relação à eleição, à recondução do governador Geraldo Alckmin ao Governo do Estado. Estamos em luto porque é um desgoverno que tem massacrado os professores, os servidores da Segurança Pública, os servidores do sistema prisional. É um governo que destrói a carreira dos servidores, principalmente a carreira dos professores.

Recentemente o secretário da Educação apresentou uma minuta da reforma do magistério, do plano de carreira dos professores retirando vários direitos. Se a carreira já é ruim, já está praticamente destruída, o governo do PSDB, através do seu secretário Herman apresentou uma minuta pior ainda dando tiro de misericórdia na carreira do magistério estadual.

Depois de muita mobilização da categoria e da nossa intervenção aqui numa audiência pública, o secretário, alguns meses antes das eleições, retirou o projeto do processo de discussão, a minuta, na verdade, que não chega a ser um projeto, minuta que foi elaborada pelos tecnocratas, burocratas do gabinete do secretário que não têm compromisso com a educação pública, muito menos com o magistério. Esse governo continuará tentando atacar os direitos dos servidores. Então, montaremos trincheiras de luto dentro da Assembleia Legislativa.

Quero aqui registrar o meu luto, o luto de milhares e milhares desses servidores do estado de São Paulo e de uma parcela significativa da população.

Muitos dizem que o governador foi reeleito, mas foi porque ele é blindado pela mídia. Sabemos que essa mídia comercial protege o PSDB em São Paulo. Sabemos que o Tribunal de Contas e o Ministério público não têm repercussão na grande imprensa, é uma blindagem do governador e a população não fica sabendo exatamente quem é o governador Geraldo Alckmin e o processo de destruição colocado em curso aqui pelos governos do PSDB. O governo controla muitas prefeituras porque tem a máquina do estado e as prefeituras precisam do governo estadual para sobreviver, para realizar obras. Esse é um dado fundamental também.

Nosso segundo luto, Sr. Presidente, é em relação a um veto que o governador assinou ao nosso projeto de lei, do nosso mandato, que foi aprovado no primeiro semestre. Eu me refiro ao Projeto de lei 07/09, que atacava frontalmente a superlotação de salas na Rede Estadual de Ensino, e ao mesmo tempo garantia a inclusão de crianças com necessidades especiais de aprendizagem.

Nosso projeto apresentava uma proposta concreta, uma proposta factível de ser colocada em prática, na Rede Estadual de Ensino, que poderia repercutir em outras redes de ensino, limitando o número de alunos em salas com crianças com necessidades especiais matriculadas.

Por exemplo, se numa sala de aula, no 5º ano do Ensino Fundamental temos um aluno autista, essa sala, pelo nosso projeto, não poderia ter mais de 20 alunos. Defendemos isso há muitos anos, o Magistério defende essa redução, não só para salas com alunos com necessidades especiais, mas no geral, porque temos um outro projeto aqui tramitando, o 507/07, do nosso mandato, que está pronto para ser votado, e que estabelece o combate à superlotação, de uma forma mais geral.

Mas esse que apresentamos aqui foi aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Governo. Isso mostra claramente que o governo Alckmin é contra a Educação e contra as crianças com necessidades especiais de aprendizagem. Os especialistas defendem nosso projeto, os professores, e sobretudo os pais dos alunos que têm os seus filhos com necessidades especiais, ou algum tipo de deficiência física, motora ou sensorial.

É incrível. Apresentamos uma proposta, aprovamos a proposta, dando uma contribuição importante para a melhoria da Educação pública, para o processo de inclusão real, e o governador veta o projeto. Saiu no Diário Oficial.

Ficamos perplexos com as razões do veto. A pessoa que formulou o fundamento do veto não entende nada de educação, acho que colou de algum do lugar, do Google, e colocou coisas absurdas, dizendo que nosso projeto contemplava a segregação dessas crianças ao limitar o número de alunos por sala, um verdadeiro absurdo, quando é o contrário.

Portanto, Sr. Presidente, estamos duplamente de luto. Primeiro, que o governador Geraldo Alckmin foi reeleito, mas porque foi blindado pela grande mídia e controla uma boa parte das prefeituras do estado de São Paulo, não pelos seus méritos. É o desgoverno Alckmin. Segundo, porque esse mesmo Governo, que massacra as áreas sociais, vetou o nosso projeto de lei, do nosso mandato, o 07/09, que garante de fato a inclusão de crianças com necessidades especiais de aprendizagem, e ataca a superlotação das salas.

Muito obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para falar pelo Art. 82.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. funcionários, Srs. telespectadores da TV Assembleia, quero me congratular com o resultado das últimas eleições, especialmente no que diz respeito ao estado de São Paulo.

A vitória do candidato a presidente, Aécio Neves, a vitória do governador Geraldo Alckmin, mais uma vez no primeiro turno, a vitória do grande ex-governador e futuro senador, José Serra, e a grande vitória dos partidos coligados ao governador Geraldo Alckmin, tanto para a eleição de deputado federal quanto para deputado estadual.

Quero me congratular com os deputados eleitos e com os reeleitos, lamentando por aqueles que não tiveram sorte nas urnas por alguma razão e que não estarão conosco na próxima legislatura, em especial por alguns deputados que brilharam e brilham neste Parlamento. Eles são merecedores de todo o nosso respeito e consideração.

A política é assim: é uma ciência inexata e nem sempre justa. Porém, nem por isso podemos ouvir o que o deputado Carlos Giannazi disse agora sem tecer alguns comentários. Que raio de postura é essa que critica o processo eleitoral e diz que o Alckmin só ganhou porque foi blindado pela imprensa, elogiando os que foram eleitos ou pelo menos reconhecendo a licitude do processo, que é lícito, tanto que o reelegeu? Aliás, ele foi reeleito merecidamente. O deputado é combativo, é um excelente parlamentar, tem sua linha de conduta e mereceu ser reeleito.

Trata-se do mesmo povo que lê, ouve e assiste a mesma mídia e que o elegeu e elegeu o governador Geraldo Alckmin. É profundamente antidemocrático o senhor achar que o povo não sabe votar, como diz o Pelé, ou achar que a democracia não existe no Brasil quando isso se refere aos outros candidatos.

Será possível que é o Maringoni quem tem razão? Ele teve 0,88% dos votos, 187 mil votos. Ou é o governador Geraldo Alckmin, que teve 12 milhões e 230 mil votos, totalizando 57,31% dos votos do povo de São Paulo? Então, o povo de São Paulo é ignorante e ludibriado por uma mídia que blindou o governador Geraldo Alckmin? Não, pelo contrário! O povo de São Paulo é o mais instruído do Brasil, com todo respeito aos outros estados da Federação; é o mais politizado do Brasil.

Aliás, o governador Geraldo Alckmin foi eleito vice-governador, junto com o governador Mário Covas, em 1994. Foi reeleito vice-governador em 1998. Depois, foi eleito governador de São Paulo em 2002, sendo reeleito novamente em 2010. Agora, é eleito novamente em 2014. É uma pessoa testada, aprovada e enaltecida por um povo que sabe o que quer, que sabe votar e reconhece nele um governador humilde, sério, trabalhador, dedicado, competente, bem intencionado e vocacionado para a política, acima de tudo.

Quero enaltecer o governador Geraldo Alckmin, dizendo, inclusive, que sua postura no comando do estado de São Paulo foi fundamental para a estrondosa vitória do nosso candidato Aécio Neves em São Paulo, a qual irá se irradiar para o restante do Brasil, levando-o, sem dúvida alguma, à Presidência da República.

Sr. Presidente, para finalizar, nós precisamos aprovar uma emenda constitucional que já discutimos aqui, inclusive com o compromisso de apresentá-la. O deputado Samuel Moreira, juntamente com outros deputados de todos os partidos, já a encabeçou para resolver esse problema da data da posse, fazendo-a coincidir com a do Congresso Nacional. Ela não iria valer nesta legislatura nem na seguinte, mas apenas para a próxima, cuja posse iria acontecer ao final da legislatura seguinte.

Não é possível ter uma eleição em cinco de outubro e haver uma posse em 15 de março. É um absurdo que precisa ser resolvido. Temos uma emenda para resolvê-lo. Aliás, acabei de falar com o senador Aloysio Nunes para que ele nos ajude a acelerar uma proposta semelhante, para apresentar uma emenda na mesma direção. Isso é imperioso. Não tem sentido e é contra os interesses de São Paulo uma situação com essa.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, retomando os trabalhos, aqui estamos, após um período eleitoral, quando participamos também desse processo, submetendo nosso nome ao sufrágio popular.

Evidentemente, dentro da coligação PMDB-PSD-PP, obtivemos 48.670 votos. São votos de confiança, votos conscientes, de amigos e amigas. Nós registramos aqui a nossa gratidão, evidentemente, por sabermos como enfrentamos as urnas: com dificuldades em todos os sentidos, com uma disputa desigual.

Nós observamos um avanço, por incrível que pareça, por parte da população, um ceticismo, em relação à questão da atividade política. Um ceticismo, uma apatia, uma passividade, de uma boa parte da população. É verdade, tanto que próximo ao dia da eleição 70% da população não tinha ainda a decisão, a definição, para o Legislativo, quer seja para deputado federal, quer seja para deputado estadual.

De tal modo era, portanto, a apatia da população. Isso arregimentou alguns setores, ou alguns candidatos, a empreender esforços, um gasto excessivo, e até a praticar crimes eleitorais em relação à chamada boca de urna.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, queremos agradecer e parabenizar. Agradecer a oportunidade de estarmos trabalhando neste Parlamento. Estamos aqui há três mandatos consecutivos. A coligação aqui citada por nós elegeu 11 cadeiras, 11 deputados.

Temos a possibilidade, numa espécie de validação daqueles companheiros que disputaram eleição e que estão sub judice - aguardando, ainda, a decisão da Justiça -, de, de repente, na validação desses votos, aumentar o número de cadeiras. Se fizer o recálculo de algumas bancadas, talvez, aumente mais uma cadeira e como estamos na primeira suplência, podemos assumir dia 15 de março.

Tudo pode acontecer. Nós temos a consciência tranquila. Desenvolvemos um trabalho com qualidade nesta Casa, empunhando a bandeira dos princípios que norteiam a cidadania. Estamos trabalhando para o progresso de São Paulo, ajudando na discussão dos problemas.

Por exemplo, temos nesta Casa diversos projetos, um deles citado pelo deputado Barros Munhoz, um deputado importantíssimo para o parlamento de São Paulo, como os demais, mas que observa esta questão. Como pode uma legislatura, de repente, dar posse ao novo governador? Uma legislatura que se encerra com mandatos, portanto, exaurindo-se, ou extinguindo-se, e dá posse para um novo governador.

O que nós precisamos é fazer a discussão dessa questão. Melhor dizendo, é preciso casar as datas de posse do Legislativo e do Executivo para que no início dessa discussão, no início desses mandatos, ambos, Poder Legislativo e Poder Executivo, tenham condição de andar pari passu logo, com a velocidade necessária que a população requer para implementar, decidir os destinos do estado de São Paulo.

Temos grandes projetos e várias demandas para discutir. Esta Casa precisa ter mais celeridade quanto ao processo legislativo, de tal modo que estamos animados para continuar servindo a população de São Paulo, empunhando princípios da cidadania, da família cristã e, acima de tudo, os princípios que dão sustentação à democracia.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.

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