09 DE OUTUBRO DE 2014

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ULYSSES TASSINARI e JOOJI HATO

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Cita caso de execução de agente penitenciário em Campinas. Informa que requereu abertura de CPI para apurar mortes de funcionários do sistema prisional. Exige providências por parte do Governo do Estado e do Ministério da Justiça sobre o assunto. Defende o aumento da fiscalização das fronteiras do País como forma de controlar a entrada de drogas e armas ilegais.

3 - WELSON GASPARINI

Agradece a seus eleitores pelos votos recebidos na última eleição. Manifesta expectativa de que haja acordo entre os governos federal e estadual para ampliação de aeroporto em Ribeirão Preto. Pleiteia a elaboração e aprovação de projeto de lei que cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Defende o fim da aprovação escolar automática e a ampliação de escolas em tempo integral no Estado. Sugere a adoção, pelo governo estadual, de programas educacionais de sucesso adotados em outros países.

4 - WELSON GASPARINI

Propõe a implantação de programas de medicina preventiva no Estado. Defende o aperfeiçoamento do atendimento médico primário. Sugere a instalação de escolas técnicas profissionalizantes em presídios, como forma de diminuir a reincidência criminal. Destaca a necessidade de combate ao tráfico de drogas e de investimentos na Polícia.

5 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 15h45min, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h04min.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h48min.

GRANDE EXPEDIENTE

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 05 minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h48min; reabrindo-a às 16h05min.

10 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que participou de audiência em Santo Amaro, a fim de discutir a não entrega de imóveis já quitados aos consumidores, pela empreiteira Construal. Afirma que deve protocolar requerimento junto à Comissão de Direitos Humanos deste Legislativo, além de acionar o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Federal. Aduz que é imperioso investigar a construtora.

11 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art.82, afirma que assinou requerimento para instalação de CPI do Sistema Prisional. Lamenta o que considera extermínio de agentes penitenciários. Lembra execução de servidor em Hortolândia, ocorrida no início da semana. Mostra-se favorável à intervenção da Polícia Federal na causa. Clama pelo apoio dos deputados da base governista quanto à instauração da CPI. Tece considerações sobre a reeleição do governador Geraldo Alckmin, o que considera retrocesso.

12 - JOÃO PAULO RILLO

Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pela expressiva votação recebida no processo eleitoral. Lamenta a reeleição do governador Geraldo Alckmin. Faz agradecimentos aos eleitores que reconduziram este deputado a novo mandato. Cita avanços na Educação, promovidos pelo governo federal. Tece críticas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por afirmar que somente votam em Dilma Rousseff pessoas desinformadas. Reflete sobre o que considera perseguição política ao PT. Cita denúncias quanto a contribuições financeiras direcionadas à campanha do deputado Bruno Covas. Informa que a bancada do PT ingressou com representação ao Conselho de Ética sobre o caso. Solicita esclarecimentos por parte do deputado Bruno Covas.

13 - JOÃO PAULO RILLO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Na noite de terça-feira, mais um agente penitenciário foi executado no estado de São Paulo, mais precisamente em Campinas. É o nono funcionário do sistema prisional do estado de São Paulo executado este ano. Há mais de um mês, eu e o deputado Carlos Giannazi entramos com um requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, justamente com o objeto específico de apurar as mortes de funcionários do sistema prisional. Só na Praia Grande, em agosto, foram executados três funcionários. Nesse caso recente em Campinas, o servidor foi atacado por três homens com armas de uso exclusivo das Forças Armadas, com calibre nove milímetros; e foi atingido mortalmente com pelo menos sete disparos quando chegava em casa.

Mas, como estamos ainda em período eleitoral, existe uma preocupação maior com resvalo de imagem e não com perda de vidas. Venho quase constantemente aqui suplicar, denunciar e pedir providências por parte do Governo do Estado, do Ministério Público e da Justiça em relação às premeditadas execuções de agentes do estado. Agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, funcionários do sistema prisional e da Fundação Casa estão tombando em número recorde de forma preordenada e premeditada, e nós ficamos fazendo de conta que não está acontecendo nada. A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta Casa não existe. Aliás, aqui na Assembleia, voltamos das eleições, mas, dos 94 deputados, 29 assinaram presença hoje e estamos neste plenário apenas três. Quando falamos em providências e no fato de a Assembleia ser um poder fiscalizador, não estamos falando em oposição ou situação. A escolha pela maioria de quem estará dirigindo é contingência da democracia. Mas não podemos fugir de nossas responsabilidades.

As pessoas estão morrendo. Policiais estão sendo executados na porta de casa. Os agentes penitenciários e de escolta e os agentes da Fundação Casa estão sendo dizimados, e nós dizemos que são casos isolados. Qual é o papel da Assembleia Legislativa? Antes de legislar, é de fiscalizar, de exigir as providências. As pessoas estão sendo atacadas, mortas. Não importa o resultado do primeiro ou segundo turno, quem vai ser governo e quem não vai. Temos centenas e centenas de crianças órfãs, famílias sem pai ou sem mãe, exatamente pela omissão dos órgãos do estado de forma generalizada. Essas armas que usaram para matar o agente penitenciário são de calibre restrito, armas que muitas vezes entram em nosso País pelo contrabando, pelo descaminho, pelas nossas fronteiras continentais. São 16 mil quilômetros de fronteira seca totalmente devassados: entra a droga e a arma na hora que se quer e do jeito que se quer.

Fazemos operações de fronteira, bem como operação de controle de portos e aeroportos, no momento em que a mídia chama a atenção. Depois, fica tudo devassado, com as armas e os marginais entrando. No estado de São Paulo, não temos nenhum controle em relação às fronteiras territoriais. Estou dizendo isso com muita tristeza. Fala-se em operação conjunta das Polícias Federais - Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal - com as polícias estaduais integradas com as Guardas Municipais. Só em evento no estado de São Paulo estamos com as dificuldades, estamos fechando as nossas bases da Polícia Rodoviária por falta de efetivo. É extremamente preocupante os marginais dando demonstração de força. Quando foram lá executar os coitados desses agentes penitenciários na porta da sua casa dando sete tiros é para intimidar os demais, é para dizer não tome qualquer postura.

Se você vir um preso com droga, com celular faz de conta que não viu porque senão você vai morrer. Então, é necessário se tomar providências mesmo.

As nossas orações à família enlutada, as nossas condolências aos funcionários do sistema Prisional e a nossa chamada de atenção àqueles que têm responsabilidade pública, inclusive a nós parlamentares,

Não é simplesmente relatar um fato para ocupar o tempo, não. É desespero, é dor saber que possivelmente amanhã estaremos falando novamente sobre a morte de um policial, a morte de agentes públicos que trabalham no sistema prisional, na Fundação Casa. Isso é horrível, desesperador. É preciso se dar um basta nisso ou ao menos assumirmos a nossa parcela de responsabilidade para minimizar, já que neutralizar a criminalidade é impossível.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero agradecer, de coração, a todas as pessoas que confiaram o seu voto em meu nome e dizer-lhes: lutarei com todas as forças para corresponder à confiança depositada na minha candidatura.

Estou reiniciando hoje os trabalhos trazendo temas de grande importância para Ribeirão Preto e para toda aquela região.O primeiro assunto é a questão da construção, do efetivamente necessário, para a transformação do aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto,.em aeroporto internacional de cargas e passageiros. É uma luta que iniciei , desde quando era prefeito, junto ao governo de São Paulo para conseguir essa transformação e aos poucos lá tivemos alguns investimentos estaduais. Falta agora uma decisão para termos um aeroporto internacional em Ribeirão Preto e nesse instante lá, em Brasília, está sendo realizada uma importante reunião dos integrantes da Secretaria de Aviação civil do governo federal com técnicos e representantes do Departamento Aeroviário do estado de São Paulo para discussão do projeto, agora praticamente finalizado, de ampliação do aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto.

Desde 2012 surgiram vários problemas para sequência dos trabalhos dessa ampliação mas agora, Graças a Deus, parece estar tudo pronto.

Ficou decidido, inclusive, investimentos do governo federal e do Governo do Estado nessas obras. Inicialmente a ampliação seria feita só com recursos do Estado mas, com o lançamento de programa pela União, houve uma divisão de custos. O valor estimado pelo governo federal é de 212 milhões de reais; do Estado, o montante é de 240 milhões de reais, parte da qual será usada para a desapropriação de área no entorno do aeroporto.

Caberá à São Paulo, também, a construção da passagem na Av. Thomaz Alberto Wately. É interessante destacar que o armazém de cargas previsto para o funcionamento do aeroporto internacional de cargas já está pronto para iniciar os seus trabalhos.

Espero que neste instante, lá em Brasília, o entendimento entre o governo federal e o Governo do Estado represente o passo principal para a abertura da licitação visando dar início ao procedimento para a contratação das empresas necessárias para a transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e de cargas.

Com este pronunciamento quero deixar claro: vou ficar atento ao Governo de São Paulo, para este assunto não parar em alguma mesa ou ficar meio esquecido. Daqui para frente minha luta, como deputado estadual, será aqui na Assembleia e no Palácio dos Bandeirantes para concretizar as justas reivindicações de Ribeirão Preto e regiao.

Quero anunciar neste instante que pretendo unir as forças políticas e sociais de Ribeirão Preto e de 30 cidades da região para, junto ao Governo do Estado, conseguir do governador o envio à Assembleia Legislativa de São Paulo do projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Isso é importantíssimo: a Região de Ribeirão Preto está hoje praticamente com 1,5 milhão de habitantes e não pode mais conviver com a falta de planejamento regionalizado. A transformação da Região de Ribeirão Preto em região metropolitana vai propiciar isso. As informações que consegui obter são de que já está pronta a análise técnica demonstrando que Ribeirão Preto pode ser transformada em região metropolitana.

Sei que existem mais de dez pedidos de região metropolitana, mas isso não deve impedir o atendimento daqueles que se enquadrarem tecnicamente nas exigências do governo do São Paulo.Estarei atento. Todas as vezes que eu ocupar a tribuna da Assembleia minha primeira fala será para alertar o governador de São Paulo sobre a necessidade urgente de enviar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei criando a região metropolitana de Ribeirão Preto.

Gostaria ainda de ressaltar, neste instante, que inicio luta nesta Assembleia, na área da Educação, visando a implantação de escolas de tempo integral, a valorização salarial dos professores e o término da promoção automática nas escolas, só aprovando quem estiver apto para ir para a série seguinte. Com a aprovação automática, podemos entregar diplomas a jovens que não vencerão na vida porque não foram preparados devidamente nas escolas.

Ainda nesta área da Educação, quero sugerir ao governador do estado designar uma comissão especial para analisar e copiar programas educacionais de países que estão conseguindo grandes resultados na Educação.Copiar o que é certo não é vergonha, é inteligência. Então, vamos ver qual país do mundo tem o melhor sistema de educação, copiá-lo e adotá-lo no Brasil, adequando-o à nossa realidade e dando um salto gigante na área educacional.

Também sobre a Educação, Sr. Presidente, vou lutar pela integração das famílias com as escolas. Hoje, nas reuniões de pais e mestres, regra geral, é uma pena: ninguém ou quase ninguém vai. Os pais não comparecem às escolas para trocar ideias com os professores sobre a situação dos seus filhos e como está o aprendizado. Somente quando há uma crise muito séria, uma violência, acontece a participação dos pais, chamados à escola para ver o que está acontecendo com seus filhos.

É necessário integração das famílias com as escolas, para podermos ter um processo educacional muito melhor.

Sr. Presidente, vou lutar. Tenho a programação de defesas que vou fazer nas áreas da Saúde, da Segurança Pública - áreas importantíssimas - e do Saneamento Básico – pois acho inadmissível, no estado de São Paulo, a existência de cidades jogando esgotos nos córregos e nos rios.É preciso que o Saneamento Básico se desenvolva 100 por cento no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.”

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa. Dou sequência ao meu pronunciamento sobre as lutas que vou desenvolver aqui na Assembleia Legislativa; após falar sobre a Educação, gostaria de falar sobre a Saúde.

É preciso implantar, no estado de São Paulo, um programa de medicina preventiva, para isto sendo de grande importância campanhas educativas nas escolas e nos meios de comunicação visando evitar doenças e conservar uma vida saudável.

Sr. Presidente: hoje nós temos vacinas que imunizam contra determinados tipos de doença. A vacina previne, por exemplo, paralisia infantil. Com a vacina, a criança não sofrerá jamais paralisia infantil.

No entanto, vemos em hospitais que, muitas pessoas internadas, poderiam estar com a saúde perfeita se tivessem tomado as vacinas na época adequada.

Proponho que o governo de São Paulo realize uma grande divulgação quando for fazer campanhas de vacinação em massa. Que mobilize as famílias, as igrejas, as escolas, a imprensa - rádio, jornal e televisão -, os clubes de serviços, clubes sociais, para se unirem e ajudarem a criar a mentalidade de que existe uma forma para evitar determinada doença, para garantir ela não se manifeste. Não é admissível se deixar de tomar determinada vacina.

Gostaria ainda, na área da Saúde, de defender o aperfeiçoamento do atendimento primário, para evitar necessidades futuras de tratamentos demorados e internações caras em nossos hospitais.

Aproveito ainda a oportunidade para falar sobre Segurança Pública. Precisamos acabar com as fábricas de bandidos. Existem, hoje, fábricas de bandidos em larga escala no Brasil, inclusive em São Paulo. Estamos construindo presídios e mais presídios. Os existentes e os que acabam de ser construídos estão superlotados. Não cabe mais ninguém nos presídios, Sr. Presidente. Presídios para 500 presos estão com 600, 700 presos. E o mais triste: nos presídios, regra geral, os detentos ficam sem fazer nada o dia todo, só aperfeiçoando-se no crime.

Quero fazer uma sugestão ao governador Geraldo Alckmin, quando tiver oportunidade de falar com ele: “Governador, instale nos presídios escolas técnicas profissionalizantes. Será uma forma de dar um objetivo aos presos. Eles vão aprender uma profissão e trabalhar dentro dos presídios”. Essa experiência já foi feita na indústria de calçados. O industrial fez um convênio com um presídio e alguns dos presos aprenderam a fabricar sapatos, calçados e sandálias. Hoje, eles recebem uma remuneração por isso, que vai para a caderneta de poupança ou para a família deles, do lado de fora, muitas vezes passando necessidades.

Escolas técnicas profissionalizantes nos presídios poderão ser uma das medidas necessárias para evitar que o preso, ao sair após completar o período de prisão, volte para lá depois de um ou dois anos, como tem acontecido atualmente.

É preciso combater inteligentemente o tráfico de drogas, desde a origem até as áreas de consumo. Precisamos de maiores recursos financeiros e de pessoas para as polícias civil e militar, e também para o Poder Judiciário. Hoje, um cidadão pratica um crime, desrespeita uma lei e só daqui a dez anos vamos saber se ele é inocente ou culpado, como aconteceu no caso do “mensalão”: passaram-se treze anos para que soubéssemos se eram ou não criminosos e se mereciam ir para a cadeia.

Temos outras ideias, Sr. Presidente, mas estou abusando do tempo. Mas quero continuar nesta Casa com um entusiasmo enorme. Recebi uma votação nesta eleição me garantindo mais quatro anos de mandato. Quero cumprir o meu mandato - este período que ainda me resta e os próximos quatro anos - com entusiasmo e vibração. Para isso, vou trazer a esta Casa e levar ao governador de São Paulo sugestões para melhorar a situação das famílias deste Estado.

Muito obrigado.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 15 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 05 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, acabei de chegar de uma audiência pública no Fórum de Santo Amaro, que acompanhei como observador.

A audiência tratou de uma questão que já abordei na Assembleia Legislativa, através de uma grande audiência pública que realizamos recentemente, sobre o estelionato que está sendo praticado contra dezenas de cooperados de uma cooperativa organizada pela empreiteira “Construal”.

“Construal” é a construtora que está lesando dezenas de famílias, que já pagaram por seus apartamentos, tendo iniciado o pagamento em 1999. Muitas famílias já quitaram suas obrigações com a cooperativa, mas os apartamentos não foram entregues. Essas famílias estão sendo lesadas, enganadas. São vítimas de um verdadeiro golpe, de um estelionato.

Corretamente, essas famílias fizeram uma ocupação, para a garantia de seus direitos. Ocuparam um prédio que já estava quase pronto, para que tivessem a garantia do direito ao imóvel, já quitado por muitos moradores. Esse caso foi para a Justiça porque, logicamente, a “Construal” entrou com uma ação de reintegração de posse. A questão está agora “sub-judice” do poder Judiciário.

Fizemos recentemente uma grande audiência pública, ouvimos os moradores, os cooperados e as pessoas envolvidas. Ouvimos também toda a assessoria jurídica, o advogado, Dr. Marco Aurélio, que conduz toda a parte jurídica desse movimento, fazendo a defesa dos cooperados.

Estamos perplexos. Como não há fiscalização alguma dessa construtora “Construal”? Nós temos notícias de que ela continua prejudicando outras pessoas em outras regiões do Estado.

O fato é que nós estamos tomando providências aqui pela Assembleia Legislativa. Nós deliberamos, na audiência pública realizada há alguns dias, que nós iríamos acionar a nossa Comissão de Defesa dos Direitos, antiga Comissão de Direitos Humanos, que tem obrigação de entrar neste caso, em defesa desses moradores, pessoas que estão sendo lesadas pela empresa Construal.

Nós estamos fazendo o requerimento para ser protocolado na Comissão de Defesa dos Direitos e estamos também tomando outras providências. Vamos acionar o Ministério Público Estadual, vamos acionar o Ministério Público Federal (porque envolve dinheiro do governo federal, no financiamento da Caixa Econômica Federal), vamos solicitar uma investigação na Construal, vamos acionar a Receita Federal e, se for o caso, vamos acionar até a Polícia Federal.

É um caso muito grave e não há fiscalização. Essa construtora Construal gera todo esse transtorno e prejuízo para dezenas de famílias e não há controle do poder público, não há um órgão que saia em defesa desses moradores lesados, enganados e golpeados.

Então, telespectador que está nos assistindo, cuidado com qualquer empreendimento dessa construtora. Se você entrar em algum empreendimento dessa empreiteira, você pode ser o novo lesado pela Construal. Guarde bem esse nome para não ser o próximo lesado.

Nós estamos tomando todas as providências cabíveis aqui pela Assembleia Legislativa: a Comissão de Defesa dos Direitos, vamos acionar o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e demais órgãos encarregados de fazer a fiscalização e tomar uma atitude em defesa desses moradores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela minoria, com a permissão do deputado João Paulo Rillo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Com assentimento do nobre deputado João Paulo Rillo, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo art. 82, pelo bloco da minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, nós, recentemente, assinamos um requerimento para a instalação de uma CPI do Sistema Prisional, que está em um processo de total descontrole. Nós sabemos que o crime organizado tomou conta do sistema prisional do Estado de São Paulo e que as nossas penitenciárias não passam de verdadeiros escritórios do crime.

Além disso, nós estamos assistindo ao extermínio dos servidores do sistema prisional. A todo momento, nós acompanhamos a notícia da execução de um agente penitenciário. Há 45, 46 dias, nós acompanhamos a execução do diretor de segurança do CDP de Praia Grande. Agora, na terça-feira, mais um agente penitenciário, do presídio de Ataliba Nogueira, foi executado em Hortolândia, na região de Campinas.

Essa tem sido uma rotina entre os servidores do sistema prisional. Fui inclusive acionado por vários servidores do sistema prisional - dos quais tenho uma relação -, sobretudo pelo servidor Jenis de Andrade. Eles me passaram toda essa situação, com a “radiografia” do processo de extermínio dos servidores do sistema prisional, que já são oprimidos, já são vítimas do arrocho salarial e das precárias condições de trabalho. Esses servidores estão adoecendo, porque são pressionados de todos os lados: pelo governo, pelos diretores dos presídios; são vítimas do assédio moral e do crime organizado. E o governo estadual nada faz para resolver essa situação e realizar investigações sérias a esse respeito. Não confiamos nas investigações feitas pela Secretaria da Segurança Pública, muito menos pela própria Secretaria da Administração Penitenciária.

Entendemos que a situação aqui é tão grave na área do sistema prisional e da Segurança Pública - ou “insegurança pública” -, que se faz necessária a intervenção da Polícia Federal para investigar esses casos, porque não se pode mais confiar nos órgãos coordenados pelo governador Geraldo Alckmin. Ele levou ao colapso tanto a Segurança Pública quanto o sistema prisional, com superlotação dos presídios e crime dominando as penitenciárias. Queremos a intervenção da Polícia Federal para investigar todos esses casos. Também queremos instalar aqui a “CPI do Sistema Prisional”. Por isso, já assinamos o requerimento, assim como o PT, o PCdoB e o deputado Olímpio Gomes. Falta a assinatura dos deputados da base governista, porque se esses deputados têm alguma preocupação com a Segurança Pública, devem assinar. Temos que investigar.

A Assembleia não está investigando absolutamente nada. Ela se tornou, como tenho colocado aqui constantemente, apenas um departamento do Palácio dos Bandeirantes, um cartório apenas com a função de homologar as decisões do governador Geraldo Alckmin. A Assembleia perdeu sua independência totalmente. Mas nós não temos nada a ver com isso; vamos continuar denunciando, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a imprensa. Vamos continuar mobilizando a população e denunciando essa base governista, que está de joelhos, porque tem cargos, tem benesses e verbas do governo. Então, nada investiga, não denuncia as irregularidades. Só pensa mesmo nos espaços: nas secretarias, nos espaços políticos e nos cargos que irá ocupar, principalmente agora nesse “novo velho governo” do Geraldo Alckmin.

Infelizmente, o governador foi reeleito, o que é péssimo para a população do estado de São Paulo. Nós do PSOL estamos de luto, porque, além disso, o ex-governador Serra foi eleito senador da República. A base de sustentação daqui é conservadora e fundamentalista; agora há até uma “bancada da bala”, que foi eleita e vai tomar conta da Assembleia Legislativa. O governo vai ligar seu rolo compressor contra os professores, bem como os servidores da Saúde, do sistema prisional e do Judiciário. Contra a população. Se a situação já era ruim aqui, vai ficar muito pior. Mas estaremos aqui fazendo a resistência, denunciando e mobilizando a população. Haverá muita resistência contra essa onda conservadora nefasta e fascista que tomou conta da Assembleia Legislativa, do governo estadual e do Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE- JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há uma permuta de tempo entre o deputado Itamar Borges e o nobre deputado Isac Reis que, por sua vez, cede a palavra ao deputado João Paulo Rillo.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar os nobres deputados aqui presentes na Casa, os servidores e especialmente o nobre deputado Carlos Giannazi pela espetacular votação que ajudou a aumentar a bancada do PSOL, trazendo aqui de volta o nobre deputado Raul Marcelo, que é um reforço à bancada de oposição.

Gostaríamos de ter mudado o comando do estado, comando das políticas públicas para uma nova perspectiva para o estado de São Paulo, mas, infelizmente, não foi dessa vez. O governador Geraldo Alckmin ganha a eleição no primeiro turno e provavelmente vai dar continuidade ao projeto de desmontar o estado brasileiro como fizeram na época do Sr. Fernando Henrique Cardoso e agora eles praticam isso no estado de São Paulo.

Quero aproveitar para agradecer aos meus companheiros da bancada, a assessoria da liderança do PT, aos companheiros de gabinete que tanto trabalharam para compor o nosso mandato com ações importantes, qualificadas, que respaldou a nossa reeleição. Quero agradecer também aos eleitores do estado de São Paulo, em especial de São José do Rio Preto e da região onde se concentra a maioria dos votos que obtive pela possibilidade de mais uma vez representar o estado aqui na Assembleia Legislativa.

Todos nós aqui sabemos o quão difícil foi essa eleição para o PT no estado de São Paulo. Esse acúmulo de desgaste organizado, bem planejado pela elite que domina os meios de comunicação contra o PT revelou-se eficiente nessas eleições e a onda antipetista no final acabou nos abatendo e perdemos muitos votos, a base de apoio, o que é da disputa política. Eles há 12 anos perdem a eleição para o PT no Brasil e resta algumas ilhas em que conseguem manter sua força política e o estado de São Paulo é uma delas. E como se trata do estado com maior número de eleitores - quase 25% dos eleitores do Brasil concentram-se no estado de São Paulo - isso reconfigurou a posição de cada candidato e o quadro eleitoral nacional.

Vai ser um segundo turno muito difícil e em que nós pretendemos aprofundar o debate político sobre o Brasil. Obviamente queremos fazer muita comparação, sim, porque é na dialética da discussão política que vamos esclarecer, jogar a luz ao que está em jogo. Mais uma vez a direita brasileira mostra ser eficiente num debate obscuro, confuso, distorcido sobre ética, moralidade e o PT se abateu. Obviamente que, depois da eleição, o PT vai ter que se aprofundar numa grande reflexão, porque cometeu erros também ao longo do tempo, mas infinitamente mais acertos. Os acertos estão aí, pois a Europa está quebrada e vive um tormento econômico. A Espanha tem 70% de jovens desempregados e o Brasil vive uma situação de pleno emprego. O Brasil saltou de três milhões de estudante universitários para sete milhões e meio de estudantes universitários. Construímos 440 escolas técnicas e havia 140 na história inteira da República brasileira, incluímos mais 50 milhões de pessoas no mundo da dignidade, no mundo da vivência com o mínimo que se pode esperar, que se pode garantir.

O governo do PT fez cumprir a Constituição no sentido mais amplo ao povo brasileiro. Isso irrita uma parte da elite que é muito forte, que governou este País durante 500 anos, que de repente vê um trabalhador no comando e viu o estado brasileiro fazer uma inflexão à classe trabalhadora, aos estudantes, aos movimentos sociais e obviamente isso tem um reflexo. Uma direita tão consolidada ao longo dos anos não iria assistir passivamente, e usa dos instrumentos mais conhecidos, mais velhos, da política, para fazer a disputa política.

Mas está dado o jogo, nós vamos enfrentar de cabeça erguida esse debate. Tenho certeza de que a Nação brasileira vai fazer a opção correta, a opção de manter o Brasil ao lado dos trabalhadores, ao lado do desenvolvimento, ao lado do investimento nacional, ao lado do respeito internacional que conquistou.

Contamos com um grande cabo eleitoral, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que dá uma grande contribuição a nossa campanha. Toda vez que ele fala, ele expõe o que eles realmente são. No começo da semana, ele deu uma declaração de que só votam em Dilma aqueles que são ignorantes, que são despreparados, ou os grotões de miséria.

Então, significa que quando 90% daqueles explorados, daqueles humilhados no nordeste votavam nos seus coronéis, por conta de um sistema eleitoral deformado, eles estavam bem informados? Quando votavam na família Magalhães, na Bahia, que os exploravam, que mantinham uma miséria, eles eram bem informados? Ou quando votaram no Fernando Henrique Cardoso?

Revela aí um preconceito de classe. Revela aí uma posição elitista, uma elite recalcada, uma gente egoísta, que não aguenta mais ver no poder pessoas que mudaram o rumo do Brasil.

É óbvio que sabemos também que o debate sobre a corrupção nos abateu, e fortemente, porque em oito anos de Fernando Henrique Cardoso foram 49 operações da Polícia Federal. Em oito anos de Lula e quatro de Dilma foram 2.700 operações da Polícia Federal, com político, banqueiro, empresário, todos presos.

A verdade é que a corrupção foi se revelando cada vez mais. Corrupção é um mal que tem que ser combatido permanentemente. Quantas CPIs existiram no governo Lula e no governo Dilma? Quantas CPIs existem no estado de São Paulo? Não estou lamentando e nem culpando a mídia, muitas vezes pela nossa ineficiência de comunicação e pelos nossos erros, mas uma coisa é clara e escandalosa: a cobertura feita contra o PT é vexatória, é perseguidora, não tem precedente no mundo.

Nunca um partido foi tão perseguido, como o Partido dos Trabalhadores. Vou dar um exemplo claro. Alguns dias antes do final do primeiro turno, um cidadão chamado Mário Welber - que por uma coincidência é da minha cidade, já foi servidor desta Casa, apresentou-se durante anos como assessor do deputado Bruno Covas -, foi preso pela Polícia Federal em Congonhas, com 102 mil reais, 16 cheques em branco da campanha oficial do deputado Bruno Covas e material de campanha do deputado Bruno Covas.

Vejam a cobertura que foi dada a esse caso. Com raríssimas exceções, quero aqui destacar que o "O Estado de S.Paulo" fez a cobertura, assim como a "Folha de S.Paulo". O “Diário” da região de São José do Rio Preto fez uma cobertura completa. No “Viomundo”, um site sério, em especial a Conceição Lemes, fez uma cobertura completa.

Onde estavam as televisões? Faço uma pergunta: fosse o cidadão Mário Welber filiado ao Partido dos Trabalhadores, o que teria acontecido? E fosse o cidadão Mário Welber assessor, por exemplo, da deputada Telma de Souza, e estivesse com 102 mil reais e cheques da campanha dela, o que teria acontecido com a deputada Telma de Souza? Teria sido notícia internacional, teria saído no Fantástico, teria saído no Jornal Nacional várias vezes.

Nada aconteceu com o deputado Bruno Covas. Foi um dos mais votados do Estado. Ele foi preservado. É isso que acontece no estado de São Paulo: o PSDB é preservado. O Geraldo Alckmin é preservado. O governo é um desastre na Educação, na Saúde, no desenvolvimento, mas a imagem dele é boa.

É óbvio que aí temos que rever a nossa forma de fazer oposição aqui na Assembleia, a nossa forma de dar combate político e de dialogar com o eleitor paulista. Eles são competentes demais para colocar a corrupção debaixo do tapete, para preservar a imagem. E temos que ser mais competentes ainda para levantar o tapete e mostrar a sujeira.

Nesse segundo turno, não vamos admitir nenhum dedo em riste, chamando-nos de corruptos. Não somos corruptos. Não somos um partido corrupto, muito pelo contrário, nós mudamos o Brasil e combatemos a corrupção. Nós denunciamos aqui no Conselho de Ética o deputado Bruno Covas, Sr. Presidente. Ele tem que se explicar.

O Sr. Mário Welber andou se apresentando como assessor dele durante anos. Deputado Bruno Covas, ninguém do PT vai atacá-lo ou fazer denúncia sem consistência.

O povo paulista, que fez do senhor um dos deputados mais votados do Estado, merece no mínimo uma palavra do senhor com sinceridade. Merece que o senhor ocupe esta tribuna e explique o que aconteceu no aeroporto de Congonhas. De quem é aquele dinheiro?

Olha que bonito: o Sr. Mário Welber disse que compraria um carro. Então, foi por isso que ele pegou o dinheiro em São José do Rio Preto, colocou na sua malinha e veio comprar um carro em São Paulo. O negócio não deu certo e ele voltou.

Não entendo muito de carro, mas ele disse que compraria um carro que se chama Duster. Falaram-me que o carro completo custa 70 mil reais. Ele ia fazer o que com os 32 mil que sobrou? Talvez pagar os pedágios até Rio Preto, que são muito caros, e em gasolina.

É óbvio. Está descarado: é caixa dois para campanha. Agora, deputado Bruno Covas, se V. Exa. não tem nada a ver com isso, se sua relação com ele era política, saudável, e os cheques que estavam com ele, da sua campanha, eram para pagar de forma legal a sua campanha, ocupe esta tribuna. Ou senão, vá ao Conselho de Ética e se explique.

Porque se Mário Welber fosse filiado ao PT, o tratamento seria outro, tanto pelo PSDB, quanto pela mídia paulista.

Nós fizemos uma representação oficial a Vossa Excelência. Não estamos acusando nem condenando antecipadamente ninguém. Gostaríamos que o senhor fizesse esse debate conosco. Queremos discutir lisura, sistema eleitoral e corrupção com o PSDB.

Está dado. Nós vamos discutir qualquer assunto com o PSDB, porque o PSDB vai perder em todos os assuntos: sobre o Brasil, sobre desenvolvimento, sobre ética, sobre moral: sobre qualquer assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.

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