10 DE OUTUBRO DE 2014

142ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e OLÍMPIO GOMES

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta indignação com a influência do poder econômico no financiamento de campanhas políticas. Afirma que construtoras envolvidas com corrupção junto ao Metrô e CPTM doaram cerca de 4 milhões de reais para o governador Geraldo Alckmin. Mostra-se contrário ao uso de recursos privados em prol de candidatos. Critica os interesses políticos das empreiteiras.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - OLÍMPIO GOMES

Intercede a favor da concessão de seguro de vida para servidores da Segurança Pública. Critica o Governo do Estado pelo desrespeito à categoria. Exige providências tendentes a melhorar as condições de trabalho de funcionários do sistema prisional. Ratifica que seu inconformismo é a tônica de sua atuação como parlamentar.

5 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza o deputado Olímpio Gomes pela independência político-partidária com que conduz seu mandato como parlamentar. Destaca que a Assembleia Legislativa não se curvará aos interesses capitalistas das empreiteiras. Exige do governador Geraldo Alckmin a elaboração de Plano Estadual de Educação, em consonância com os anseios da sociedade. Lamenta a desvalorização da carreira do magistério público em São Paulo. Condena a contratação, pelo Governo do Estado, de 40.000 professores a título precário. Afirma que se faz necessário novo plano de carreira para a categoria.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

8 - PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES

Anuncia as presenças, em plenário, do Coronel Telhada e do Coronel José Paulo. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador que nos assiste pela TV Assembleia aqui na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista, na Baixada Santista, gostaria de fazer alguns comentários e manifestar, mais uma vez, a nossa indignação com o processo de privatização da política, sobretudo do processo de privatização da eleição, principalmente desta eleição no primeiro turno e que será com certeza também no segundo turno. Mas aqui em São Paulo essa influência do poder econômico foi devastador porque as grandes empreiteiras, o agronegócio e grandes empresas financiaram as campanhas de deputados estaduais à Assembleia Legislativa, financiaram as campanhas de deputados federais dos mais variados partidos, financiaram as candidaturas ao governo estadual, à presidência da República, ao Senado Federal. Aqui em São Paulo esse processo foi muito pesado, muito pesado, inclusive queremos retomar uma discussão que foi ventilada durante o processo eleitoral, mas que não foi aprofundada. Eu me refiro a uma denúncia muito grave e que depois a mídia não deu sequência, não houve aprofundamento. Eu me refiro à denúncia de que a candidatura do governador Geraldo Alckmin recebeu quatro milhões de empresas investigadas no cartel do Metrô e CPTM. Empresas que estavam envolvidas nesse verdadeiro escândalo financiaram a candidatura do governador Geraldo Alckmin. Temos aqui o nome de algumas delas: Construtora Queiroz Galvão, ACR Almeida - estas duas doaram dois milhões para a campanha do governador Geraldo Alckmin - Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, empresas investigadas, empresas envolvidas no trensalão do PSDB. Essa influência privatista no processo político e no processo eleitoral é extremamente perversa para a democracia, para a cidadania, para a política representativa. Este é um dos motivos que tem levado a população ao verdadeiro desencanto com a política, sobretudo, ao repúdio a partidos políticos, a parlamentares, ao Poder Executivo. Isso tem de acabar.

Estamos acompanhando no Supremo Tribunal Federal a discussão pela proibição de financiamento privado para campanhas eleitorais. Já há praticamente aprovação majoritária - o julgamento foi adiado, um ministro pediu vista do processo - do Supremo para proibir o financiamento privado das campanhas eleitorais. Esperamos que essa pauta seja definida urgentemente. Dificilmente ela será definida pelo Congresso Nacional, dificilmente o Congresso Nacional aprovará um projeto, uma emenda à Constituição Federal proibindo financiamento privado de campanha, a não ser que haja uma grande mobilização da população, a exemplo da que ocorreu em junho de 2013, por uma verdadeira e democrática reforma política neste País, assim como uma reforma eleitoral, proibindo definitivamente o financiamento privado de empresas e neutralizando, com isso, a influência do poder econômico nas eleições no Brasil.

Enquanto isso não acontece, estamos acompanhando e torcendo para que o Supremo Tribunal Federal volte a discutir e a julgar rapidamente uma ação da OAB Federal em que se proíbe o financiamento de empreiteira. Acho que seria um grande avanço para o Brasil. Somos totalmente contra a privatização da política e a privatização das eleições. Aqui em São Paulo chegamos ao cúmulo de o governador Geraldo Alckmin receber quatro milhões de reais de três grandes empreiteiras, três grandes construtoras que estão envolvidas no cartel do Metrô e da CPTM e que financiaram a campanha do governador. Para ele, parece que não há nenhum problema com isso. É um absurdo. Isso foi o que apareceu, logicamente. Ele recebeu um financiamento muito maior, pelo menos a campanha dele estava estimada em mais de 90 milhões de reais. Não sei se chegou a isso, ou se passou, algo que não poderia, mas tem caixa dois, tem despesas que não são registradas no processo eleitoral.

De qualquer forma, não só a campanha do governador, mas a do Padilha e a do Skaf foram campanhas milionárias. Isso é um atentado contra a democracia e contra a política. Temos que deter esse movimento. Infelizmente, temos também a influência do poder econômico na Assembleia Legislativa. São as grandes empresas, as concessionárias do governo, que financiaram muitos deputados eleitos e não eleitos. Essas empresas não doam. Elas investem e depois cobram a conta. Cobram e cobram rapidamente.

Somos totalmente contra o financiamento privado de campanhas. Temos que construir outra alternativa para viabilizar as campanhas eleitorais, de fato sem a influência do poder econômico. Como já disse, ele cobra a conta imediatamente.

Ainda nesta semana acompanhamos alguns comentários nos bastidores quando a Assembleia Legislativa tentou aprovar, rapidamente e a toque de caixa, o projeto de empréstimo junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES de recursos para o Metrô em São Paulo, para a continuação das obras na Tamoios e também para a construção do túnel que ligará Guarujá a Santos. Foi algo até inesperado, decidido muito rapidamente e sem que houvesse consenso. Defendemos investimentos nessas três áreas, logicamente, mas queremos aprofundar um pouco mais esse debate.

Os comentários nos bastidores eram os seguintes: “parece que deputados queriam pagar a conta, já que as empreiteiras estão ávidas por obras, então tinham que pagar a conta e já aprovar, rapidamente, o projeto”. Foram os comentários de bastidores. Não vou revelar nomes, mas isso é muito grave.

Temos que acabar com a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política como um todo. É lamentável que esta Assembleia Legislativa fique de joelhos para o poder econômico e para o governo Alckmin, que também é um serviçal do poder econômico e de todas essas empresas que são concessionárias dos pedágios e de tantas outras áreas lucrativas - lucrativas só para elas, não para o Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Em mais 20 dias, vamos completar um ano desde que os policiais, os funcionários do sistema prisional e da Fundação Casa do estado de São Paulo estão sem a cobertura de seguro de vida ou, no caso de invalidez permanente, de indenização. Em 31 de outubro de 2013, encerrou o contrato com a “Metlife”, a seguradora que tinha esse contrato com o Estado. O estado pode optar pela indenização direta, mas qual foi a estratégia podre e macabra do governador Geraldo Alckmin e dos seus secretários envolvidos nisso? Segura-se a finalização da sindicância apuratória e não se paga nada a nenhuma família de policial morto, de funcionário do sistema prisional morto ou de funcionário da Fundação Casa morto. Policiais que tiveram invalidez permanente em decorrência da atividade policial também estão sem receber o seguro.

Muitas pessoas falam: “deputado Olímpio Gomes, pare um pouco com isso. O governador é muito aprovado pela opinião pública; ele aumentou o número de votos no estado de São Paulo”. Quero que se dane o governador com essa irresponsabilidade de deixar as famílias no desamparo, deixar os policiais lesionados no desamparo. Vou continuar denunciando e exigindo providências. Não vou fazer o “jogo do contente”, pelo qual é politicamente correto se abraçar com o governador. Eu quero que dê câncer na mão de quem estende a mão para o governador que faz isso com os policiais e com os funcionários do sistema prisional e da Fundação Casa. Quando digo que o governo é frouxo, estou dizendo exatamente isto: é um governo permissivo, que deixa os escudos da sociedade no desamparo, na agonia, e facilita sim a vida do marginal. O governador bate no peito: “depois dos ataques do PCC em 2006, vamos para oito anos que a Polícia Militar não faz uma vistoria em presídio”. Ótimo, está cumprindo bem a ordem do Marcola, que disse: “se houver vistoria da polícia em presídio, nós viramos todas as cadeias”. E o governo, frouxo, dobra-se mesmo de joelhos.

O deputado Carlos Giannazi encabeçou comigo o pedido de CPI sobre as mortes no sistema prisional, mas não conseguimos a assinatura de ninguém aqui na Casa. “O Geraldo Alckmin ganhou a eleição, e vocês vão brigar com ele”. Não se trata de brigar; nós queremos fazer uma apuração isenta. Só na Praia Grande, três funcionários do sistema prisional foram executados em um mês. O objeto é específico. Eu e V. Exa. tentamos coletar assinaturas. “Acabou a eleição, deixem isso para lá; vamos pensar nisso em março, no outro mandato.” Mas o deputado Giannazi que tem uma atuação permanente com todos os servidores públicos do Estado, em especial com os profissionais da Segurança Pública do Sistema Prisional, uma proximidade muito grande - aliás, o PSOL teve uma excelente atuação numa primeira candidatura para deputado federal - e vive denunciando essas mazelas, os meus parabéns ao PSOL.

Vamos continuar fazendo o nosso papel, sim, de inconformismo. Pode o governador ter tido a maioria dos votos - e teve - reconhecemos o processo democrático, mas, há pouco, o deputado Carlos Giannazi dizia como são as formas muitas vezes para tanta sensibilização. Há muito dinheiro envolvido nisso. É a compra das consciências ainda. Podem ter certeza de que para essas questões de aprovação de empréstimos mirabolantes, vão dizer:”Olha, o deputado Giannazi, o deputado Olímpio Gomes, a bancada do PT, do PCdoB querem fazer oposição e são contra obras importantes para o estado de São Paulo”. Não somos contra, não. Mas de afogadilho, goela abaixo porque a empreiteira que vai fazer a obra quer, exige que a Assembleia Legislativa simplesmente fale: “Não. Nós vamos assinar o cheque em branco ...” Podem tentar, mas vai ter que ter a maioria dizendo: “Nós vamos fazer”. Mas no acordinho, no deixa para lá, isso não vai acontecer. No exercício do nosso mandato, a nossa obrigação é com a nossa consciência, com o pensamento da maioria da população.

Deputado Carlos Giannazi, se alguém tiver que pagar suas contas, terá de assumir de público e manifestar com toda coragem moral e com a força dos mandatos renovados a aprovação. Não vamos votar contrariamente ao progresso do Estado, mas V. Exa. tem toda razão no momento em que diz que o objetivo principal nesse momento não é o bem comum e sim a administração dos bens de alguns e a Assembleia Legislativa não pode se curvar diante disso, não importa o resultado das eleições. Até o dia 15 de março, todos nós nesta Casa temos compromisso do que juramos aqui. Não estamos com os mandatos alugados para ninguém. Se alguém alugou, pague o débito sozinho, não vai contar com a nossa manifestação de aprovação em relação a isso.

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- Assume a Presidência o Sr. Olimpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiramente gostaria de me associar a V. Exa, deputado Olímpio Gomes, pelo que disse agora no seu pronunciamento, concordando com tudo, mas sem antes parabenizá-lo pela sua expressiva votação para deputado federal. Tenho certeza de que é em reconhecimento do seu trabalho em defesa dos servidores da Segurança Pública e dos servidores em geral. Vossa Excelência foi o deputado que mais contribuiu em São Paulo com esse debate, que mais apresentou propostas e fez intervenções aqui para dar um rumo à Segurança Pública.

Mas, com certeza, fez também história, e está fazendo história na Assembleia Legislativa, porque a Assembleia nunca teve um integrante da carreira dos servidores da Segurança Pública, exatamente da Polícia Militar, com independência política e até mesmo independência partidária. Vi o seu sofrimento, do ponto de vista partidário. Foi perseguido pelos partidos políticos de que V. Exa. fez parte, porque os partidos eram governistas, mas V. Exa. defendia a população e defendia a Segurança Pública. Sou testemunha viva de que V. Exa. nunca se curvou ao governo, e muito menos às imposições do partido político ao qual V. Exa. pertencia, principalmente no primeiro mandato, que exercemos juntos aqui.

Portanto, são poucos os parlamentares que têm essa coragem de não serem enquadrados pelos partidos políticos e ficarem do lado da população, do lado da ética, da coerência e da democracia. Vossa Excelência terá um papel muito importante no Congresso Nacional. Tenho certeza de que V. Exa. fará a diferença na Câmara dos Deputados. Só sinto que perderemos, no ano que vem, um grande aliado.

Vem aí uma “bancada da bala” para a Assembleia Legislativa, mas duvido que algum dos componentes dessa bancada tenha o posicionamento crítico e de independência que V. Exa. tem, e que continuará tendo também no Congresso Nacional.

Sr. Presidente, concordo plenamente com o que V. Exa. colocou aqui. Nenhuma empreiteira vai pautar a Assembleia Legislativa. Enquanto estivermos aqui, nenhuma empresa vai decidir que projeto entrará na pauta, como ocorreu agora, essa suspeita, essas insinuações que foram feitas de que o projeto que foi colocado na pauta, na terça-feira, fosse um pedido para atender aos interesses das empreiteiras que querem ganhar as licitações para essas grandes obras.

Não aceitamos. Queremos investimento em metrô, tanto que já aprovamos outros empréstimos. Mas queremos fiscalizar, porque senão o dinheiro vai para o “trensalão” do PSDB de novo. Ninguém mais vai assinar embaixo o empréstimo, sem que haja garantias, sem que nós possamos, de fato, fiscalizar a execução orçamentária desses empréstimos. Enfim, temos concordância com V. Exa. nessa questão. Não vamos permitir que o poder econômico paute aqui a votação dos projetos de lei.

Sr. Presidente, quero falar de duas preocupações que estamos tendo, há muito tempo na Assembleia Legislativa. São preocupações relacionadas à área da Educação. A primeira é em relação ao Plano Estadual de Educação. Recentemente o Congresso Nacional aprovou o novo Plano. A Presidência da República sancionou e já é lei.

O Plano estabelece metas, diretrizes e objetivos para a Educação nacional, num prazo de dez anos. Ele exige que Estados e municípios também tenham seus respectivos planos, para que a Educação se transforme de fato numa política do Estado, do poder público, e não mais política de partido político, de ministro, de secretário, de prefeito, de governador. Por isso o Plano é aprovado e se torna uma lei, que tem que ser respeitada, independentemente da coloração partidária do governador de plantão.

No estado de São Paulo, do ponto de vista da Assembleia Legislativa e do governo, é um estado que se tornou a vanguarda do atraso, principalmente nessa área da Educação, pois a nossa rede estadual está totalmente abandonada.

Sr. Presidente, a carreira do magistério público está desvalorizada. Não temos plano de carreira. A situação do estado de São Paulo é uma das piores do Brasil do ponto de vista da estrutura das escolas e da organização escolar.

Nós vivemos aqui momentos difíceis, até porque o PSDB, ao longo desses 20 anos, desmontou, arruinou, a Rede Estadual de Ensino e a carreira do Magistério Público Estadual.

Esse é o quadro dado e pelo jeito, por mais quatro anos de governo do PSDB, nós vamos ter a continuação dessa política de destruição da Educação Pública do estado de São Paulo.

Entretanto, nós vamos fazer frente, aqui, a esse processo, como sempre fizemos, agora mais do que nunca. Mais do que nunca, nós estaremos aqui cerrando fileiras com os movimentos sociais e com as entidades representativas da Educação em defesa, principalmente, da carreira do magistério.

Sr. Presidente, nossa preocupação é com o Plano Estadual de Educação, que ainda não foi discutido, desde 2003, logo após a aprovação do primeiro Plano Nacional da Educação - do Fernando Henrique Cardoso, que não deu em nada, que foi aprovado a toque de caixa e sem discussão com a sociedade civil organizada nem com as entidades representativas da Educação.

O projeto do governo Fernando Henrique foi aprovado de uma forma totalmente autoritária; não foi construído coletivamente e não foi cumprido. Passou desapercebido pela população e pelos professores. Agora nós aprovamos o segundo, que é um pouco melhor que o primeiro, apesar de ter várias contradições e incoerências.

O fato é que de 2001 até hoje a Assembleia Legislativa não discutiu e o governo estadual não apresentou proposta de um Plano Estadual de Educação. Isso é grave porque mostra claramente que esse governo Alckmin, esse governo do PSDB, não tem compromisso com a Educação pública.

Porque estabelecer metas, diretrizes e objetivos para a Educação significa transformar a Educação numa prioridade e numa política do estado de São Paulo, acima dos partidos políticos, do governador e do secretário da Educação.

O Plano Estadual de Educação estabelece metas e diretrizes, aqui no caso estadual, para os ensinos fundamental, médio e superior, para o ensino técnico e tecnológico, a educação de jovens e adultos e para a educação especial.

O Plano Estadual de Educação tem que tratar da questão do financiamento da Educação e da organização escolar. Essas questões devem ser todas discutidas coletivamente e nós temos que ter essa proposta.

Agora o governo tem que tomar a iniciativa, porque cabe a ele encaminhar esse projeto. Ele é o Executivo e tem que realizar audiências públicas consultando a comunidade escolar-acadêmica, consultando a sociedade.

O Plano Estadual não é construído pelo governo nem pela Assembleia Legislativa, tampouco pelo Conselho Estadual de Educação. Ele é construído por toda a sociedade. Nesse sentido, nós queremos fazer esse debate e imediatamente estabelecer essas metas, essas diretrizes e esses objetivos para a Educação estadual.

Queremos um plano que contemple a valorização dos profissionais da Educação, um plano que valorize a carreira, a jornada de trabalho, o aumento do financiamento da Educação do estado de São Paulo, que dê conta de resolver não só a questão da educação básica mas das três universidades e resolver a questão do financiamento do Centro Paula Souza.

Sr. Presidente, temos que avançar nessa direção e resolver urgentemente a questão da contratação precarizada dos professores categoria “O”. São 40 mil professores contratados de uma forma desumana, de uma forma extremamente precarizada, privados de direitos elementares, como, por exemplo, o direito ao Iamspe e à Saúde.

Até mesmo as mulheres, as professoras gestantes, não têm direito à licença-maternidade. Várias professoras da categoria “O”, gestantes, estão reclamando. Elas nos procuram e falam sobre esse absurdo, esse crime, essa desumanidade do governo Alckmin, que é negar a licença-maternidade para uma professora grávida, uma educadora grávida. É um verdadeiro absurdo, pois se trata de um direito elementar. Uma professora da categoria “O”, contratada em caráter precarizado, precisa ter direito à licença-maternidade.

É por isso que estamos nesse movimento, dentro e fora da Assembleia Legislativa, para que possamos, de fato, aprovar e discutir democraticamente o Plano Estadual de Educação, por meio de uma ampla consulta por todo o estado de São Paulo, principalmente aos professores e servidores da Educação, que trabalham dentro das escolas.

Finalizo minha intervenção dizendo que estamos preocupados com a minuta que o secretário Herman apresentou, e depois retirou, por conta de nossa intervenção, de um plano de carreira totalmente contrário aos professores da rede estadual. Esse plano foi feito pelos burocratas e tecnocratas da Secretaria Estadual de Educação, que provavelmente nunca entraram em uma escola pública do estado de São Paulo. Eles formularam uma proposta de alteração do estatuto do magistério que é contra os professores e servidores da Educação, que inclusive retira direitos conquistados ao longo de tantos anos.

Não vamos aceitar isso, Sr. Presidente. Queremos fazer esse debate e formular um novo plano de carreira para o Magistério Paulista.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Gostaria de agradecer o teor da manifestação, deputado.

É com muita satisfação que anuncio a presença em plenário do vereador da Câmara Municipal de São Paulo e deputado estadual eleito pelo PSDB, Coronel Telhada. Seja muito bem-vindo, essa será a sua casa. Ele está acompanhado pelo Coronel José Paulo, meu fraterno amigo e irmão, companheiro de luta na Polícia Militar por mais de 35 anos.

É com muita satisfação que a Assembleia Legislativa vai contar com o Coronel Telhada, um representante mais do que legítimo, eleito com mais de 255 mil votos para representar não a Segurança Pública, mas a população do estado de São Paulo. Mas, dentro de sua especialidade, será vital para o debate da Segurança Pública nestas instalações.

Seja muito bem-vindo, em nome da Assembleia Legislativa. A partir de 15 de março, esta será a sua casa, de forma definitiva. Boa sorte no exercício do mandato. Coronel José Paulo, nosso irmão, seja muito bem-vindo. O senhor também estará por estes corredores lutando pela Segurança Pública, pelos servidores e pela sociedade, como fez nas ruas por mais de 30 anos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.

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