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05 DE NOVEMBRO DE 2014

159ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e WELSON GASPARINI

 

Secretário: ULYSSES TASSINARI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Faz histórico da atuação da Comissão da Verdade desta Casa. Afirma que esclarecer os fatos ocorridos durante a Ditadura Militar é uma dívida do Estado Brasileiro para com a sociedade. Lamenta que a prorrogação dos trabalhos da comissão não tivesse sido aprovada, em 04/11, neste Parlamento, embora houvesse acordo entre as lideranças partidárias para tal. Parabeniza o deputado Adriano Diogo, presidente da comissão, pelo seu trabalho.

 

3 - SARAH MUNHOZ

Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão quanto à Comissão da Verdade desta Casa. Presta homenagem aos 13 alunos e professores do município de Borborema mortos em acidente de ônibus, em 27/10, em Ibitinga. Relata que o grupo voltava de uma excursão à Capital.

 

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro à homenagem da deputada Sarah Munhoz às vítimas do acidente de ônibus ocorrido em 27/10, em Ibitinga.

 

5 - ORLANDO BOLÇONE

Solidariza-se com a população de Borborema. Tece comentários sobre a questão da Saúde no estado de São Paulo. Discorre sobre a importância do desenvolvimento local, sustentável e integrado. Afirma que a discussão sobre o desenvolvimento das cidades não pode ficar em segundo plano em relação às discussões sobre os rumos da economia. Defende a integração das ações das várias esferas governamentais.

 

6 - MARCOS MARTINS

Lamenta a não prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade deste Parlamento. Afirma que ainda há muito a se esclarecer sobre o período da Ditadura Militar. Cobra explicações do Governo do Estado sobre viagem de integrantes da cúpula da Polícia Militar, bancada pela Motorola, que possui contratos com a Secretaria de Segurança Pública. Discorre sobre problemas na CPTM. Comenta a crise de abastecimento de água em São Paulo.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Acusa a gestão do Centro Paula Souza de autoritarismo. Menciona debate, feito na Comissão de Educação, a respeito de denúncias feitas contra o diretor da Fatec de Piracicaba, Hermas Amaral, o qual, acrescenta, está sob investigação do Ministério Público Estadual. Afirma que a gestão democrática de instituições públicas de ensino é estabelecida pela LDB. Apresenta professores e funcionários da instituição, presentes em Plenário.

 

8 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Relata caso de cachorro baleado na cabeça, em Votuporanga. Defende a realização de blitze do desarmamento e a maior fiscalização das fronteiras, como forma de inibir o tráfico internacional de armas e drogas. Afirma que a violência sobrecarrega o SUS. Pede providências do Poder Público para impedir o tráfico de drogas em escolas e universidades.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Defende a prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade desta Casa. Menciona memorial a desaparecidos durante a ditadura argentina, que viu em Escola da Marinha, em Buenos Aires. Discorre sobre problemas envolvendo linha de ônibus da EMTU que liga Mogi das Cruzes a São Paulo. Afirma que os passageiros são obrigados a descer no meio da estrada. Cobra providências a respeito do caso.

 

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

12 - ULYSSES TASSINARI

Lê trechos de artigo, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", a respeito da Saúde Pública, com dados do Conselho Federal de Medicina. Afirma que o governo federal não dá prioridade à Saúde. Informa que os gastos do Ministério da Saúde têm sido menores que a verba disponibilizada. Elenca o investimento de outros países na área.

 

13 - WELSON GASPARINI

Informa que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre a produção e venda de medicamentos, de, em média, 33,9%. Cita países em que as cargas são significativamente menores ou há isenção. Lembra que medicamentos de uso animal têm uma carga tributária de 13%. Destaca que o acesso à saúde é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Defende a isenção tributária da produção de remédios.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art.82, lamenta a não prorrogação da Comissão da Verdade, perpetrada pela liderança do PSDB, em 4/11, nesta Casa. Afirma que a referida comissão pretende recontar parte da história durante o Regime Militar, de forma verídica. Clama pela punição dos responsáveis pelas torturas e mortes de civis. Critica a ideologia que pretende a intervenção militar no Poder. Comenta notícia a respeito de viagem de autoridades da Segurança Pública, financiada pela Motorola, empresa vencedora em processo de licitação no estado de São Paulo. Considera temerária tal relação entre servidores públicos e a iniciativa privada. Exige que seus pares cumpram a função fiscalizadora, atribuída pela lei ao Parlamento.

 

15 - WELSON GASPARINI

Pelo art.82, faz coro ao discurso do deputado Ulysses Tassinari. Lembra e critica os gastos de bilhões de reais na construção de estádios de futebol, durante a Copa do Mundo. Lamenta que mesma atenção não é dispensada à Saúde Pública. Critica a não isenção de impostos sobre medicamentos. Acrescenta que a cooperação mútua é condição sem a qual não se fará adequado diálogo político, em busca do bem comum.

 

16 - ED THOMAS

Pelo art. 82, anuncia que o prefeito de Presidente Epitácio assinou, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, contrato que permite a reativação do Terminal Portuário da cidade e consequente exploração na modalidade "Terminal de Uso Privado". Afirma que a medida deve gerar renda e promover a circulação de riquezas na região oeste do estado de São Paulo.

 

17 - ED THOMAS

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, a instauração da Comissão da Verdade Rubens Paiva nesta Casa foi um marco histórico importante para todos aqueles que viveram os anos sombrios da ditadura militar em nosso país e para aqueles que sempre lutaram por democracia, pois resgata uma dívida que o Estado brasileiro tem para com a sua história e o seu povo.

Ontem, apesar de aprovada no Colégio de Líderes, a prorrogação da Comissão não foi aprovada em plenário. Por isso, antes de mais nada, quero parabenizar as lideranças de todos os partidos, que sabem da importância dessa comissão e apoiaram a sua prorrogação.

 Também quero aproveitar a oportunidade para fazer uma distinção muito especial ao querido amigo deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade, e um homem que sempre lutou pela democracia.

Como deputada e líder da bancada do Partido Comunista do Brasil, PCdoB, nesta Assembleia, defendo a prorrogação da Comissão da Verdade até março. Venho a esta tribuna hoje para manifestar meu otimismo e confiança nos deputados desta Casa. Cidadãos que, assim como eu, acreditam na democracia e no respeito à cidadania.

Tenho certeza de que a Presidência desta Assembleia Legislativa colocará esse assunto em pauta novamente, pois todos nós acreditamos no diálogo e vivemos em um momento de defesa da nossa democracia.

Essa comissão foi criada com o objetivo de promover a apuração e o esclarecimento de violações de direitos e da cidadania. Esclarecer esses fatos é fortalecer e consolidar o estado democrático de direito e permitir a construção de um futuro sem violência e de respeito aos direitos humanos.

Deputado Ulysses Tassinari, não podemos deixar de registrar que ontem foi feito todo um empenho, não só pelo presidente desta Casa, mas também pelos deputados Campos Machado, João Paulo Rillo - líder do Partido dos Trabalhadores - e Carlos Giannazi - do PSOL.

Todos eles tentaram, de todas as formas, fazer com que a votação para prorrogação dessa comissão acontecesse. Inclusive, ressalto o empenho do líder do Governo, deputado Barros Munhoz.

Mas infelizmente não foi possível chegar a um acordo. Não posso deixar de fazer esse registro porque o Partido Comunista do Brasil tem uma história em que seus membros andaram na clandestinidade durante muito tempo. Então, para nós, a prorrogação da Comissão da Verdade é extremamente importante.

Hoje, haverá aqui nesta Casa o lançamento de um livro dos filhos da ditadura.

Quero deixar registrada aqui a minha tristeza porque nós esperávamos profundamente que tudo tivesse saído conforme o que foi acordado no Colégio de Líderes. Mas, infelizmente, isso não aconteceu.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra, a nobre deputada Sarah Munhoz.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estou aqui também para reiterar as palavras aqui expressas pela deputada Leci Brandão.

A Comissão de Direitos Humanos far-se-ia desnecessária se tantos problemas não houvesse num País tão lindo e tão belo como o Brasil. A Comissão da Verdade não está posta. Ela precisa ser buscada.

Então, deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu sempre votei a favor da prorrogação dessa comissão. Não foi pedido nenhum absurdo, deputados Ulysses Tassinari e Orlando Bolçone. Não foi pedido nenhum absurdo, mas uma prorrogação, Sr. Presidente.

Então, eu espero que isso seja revisto aqui nesta Casa. Mesmo que não tenha sido aprovada, é sinal de inteligência, deputada Leci Brandão, nós revermos os nossos erros. Às vezes, 24 horas nos dá tempo suficiente para refletir e tomar novas decisões. Se não fosse assim, a humanidade não teria percorrido esse longo caminho.

Espero que esse momento de lucidez e de inteligência possa reinar nesta Casa. Por outro lado, quero me solidarizar com a população de Borborema, cidade de 15 mil habitantes, que perdeu 13 dos seus habitantes.

São eles: Márcia Martins de Carvalho Biassotto, secretária de Cultura de Borborema, 39 anos; Roseneide Aparecida Casetta Montera, professora de português, 38 anos; Margarete Aparecida Lucas dos Santos, professora de matemática, 44 anos; Marisa Aparecida Mansano dos Santos, diretora da escola municipal, 46 anos; Ângelo Mateus Geraldi, aluno, 16 anos; Gabriela Cristina Silva Rodrigues, aluna, 17 anos; Nicanor de Freitas Junior, aluno, 17 anos; Tainá Brenda Ferreira, aluna, 16 anos; Thayro Matheus da Silva Polimeno, aluno, 17 anos; Felipe Gonçalves Rossi, aluno, 17 anos; José Vinícius Francisco Anzolin, aluno, 15 anos; Larissa Souza Botassini, fotógrafa; Leonardo Lucas dos Santos, aluno, 17 anos.

Quero, em nome desta Casa, externar minha profunda tristeza pelo acidente ocorrido às 23 horas e 30 minutos do dia 27 de outubro, na Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, na altura do quilômetro 368, em Ibitinga, quando o ônibus que levava esses professores e estudantes da cidade de Borborema colidiu com um caminhão e deixou esses 13 mortos. Os alunos voltavam de uma excursão que vinha visitar a Osesp, em São Paulo.

Assim sendo, venho a público manifestar a toda população o mais profundo pesar pelo falecimento dos alunos e professoras. Ao mesmo tempo, quero prestar condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda ocorrida. Que nesse momento de tristeza e de dor, possa, em sua infinita sabedoria, Deus consolar o coração de todos.

Aos professores, alunos e amigos de amigos que retornam às salas de aula, deixo um grande abraço e uma prece de conforto. Esta é a vida real. Vivenciem esse luto, coloquem para fora a tristeza, mas cultivem dentro do coração um local para a saudade que todos estão sentindo.

Em homenagem a todas essas pessoas, eu gostaria de pedir a todos os presentes que ficassem em pé para que pudéssemos orar o “Pai Nosso”, para que Deus possa consolar a família de todos esses enlutados:

“Pai Nosso que estais nos céus, santificado seja o vosso Nome,venha a nós o vosso Reino,seja feita a vossa vontade assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje,perdoai-nos as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação,mas livrai-nos do Mal, porque teu é o Reino, o Poder e Glória para sempre.

Amém.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se solidariza com o pronunciamento de V. Exa. e a parabeniza pelas palavras dirigidas às pessoas da cidade de Borborema, que perdeu 13 filhos, entre jovens, professoras e professores. Em nome de todos os deputados, rendemos nossas sinceras homenagens a estas pessoas que deixaram Borborema tão cedo e tão precocemente.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, primeiramente, gostaria de associar-me à manifestação da estimada deputada Sarah Munhoz, prestando minha solidariedade à população de Borborema. Levamos, como fez a deputada, nossos sentimentos e nossas orações a Deus, no sentido de que confortem as famílias e a população. Que sirva de alento o exemplo daqueles estudantes, comandados pela professora Márcia, secretária da Educação da cidade, que conduzia os alunos até a Bienal do Livro, em um dos passeios. Prestamos nossa solidariedade. Tem nosso apreço, pela manifestação de V. Exa., estimada deputada Sarah Munhoz.

Saúdo os nossos deputados, nas pessoas do estimado deputado Ulysses Tassinari, do deputado Marcos Martins, do deputado Luiz Carlos Gondim e do nosso Presidente, deputado Jooji Hato, que se preocupam com a questão da Saúde no estado de São Paulo, no Brasil e, em especial, nos municípios.

Quero trazer a este Parlamento paulista uma preocupação, neste momento em que se discute de forma tão intensiva as questões macroeconômicas - de política exterior, de inflação, de desenvolvimento. São temas importantes para o nosso desenvolvimento, mas que são tratados no Planalto, distante da população. Que não nos esqueçamos do passado, quando registra a história que se tratou muito da macroeconomia e se deixou o desenvolvimento local em um segundo plano. A economia começa e termina nos municípios, nas cidades. Daí a importância de não nos esquecermos disso.

Quaisquer que sejam as medidas tomadas, esperamos que os nossos dirigentes - tanto os da situação, como a presidente Dilma, quanto os da oposição - tenham a lucidez de conduzir os grandes temas macroeconômicos, mas não se esqueçam de que a economia deve ser local, integrada e sustentável. Mais ainda do que a economia, assim deve ser, em especial, o desenvolvimento.

Somente através do desenvolvimento local é que conseguimos fazer chegar os benefícios econômicos e transformá-los em benefícios sociais, em serviços para a Saúde, em serviços de inclusão e de mobilidade urbana. Isso só é possível quando chegam às cidades, aos municípios, ao menor dos nossos rincões - por exemplo, de Borá, o nosso menor município -, e ao maior, a nossa metrópole São Paulo. Tenhamos em vista todas as decisões que lá são tomadas.

Às vezes nos esquecemos de que a própria literatura econômica, a literatura de desenvolvimento, se relegou em um determinado momento àquele tema importante, que é o desenvolvimento local, o desenvolvimento a partir das cidades. Lá, nas cidades, é que eles surgem. É o princípio e o fim de toda a ação política.

É para melhorar a vida da população que existe a boa política, que esta Casa busca praticar. Há um risco enorme de tratarmos os grandes temas, os temas macroeconômicos - como lembrei: casos de inflação, de comércio exterior, de relações internacionais -, e nos esquecermos de que o fim em si, o fim último, é o desenvolvimento local, ou seja, o desenvolvimento de cada cidade e de cada célula dentro das cidades. É o desenvolvimento integrado das diversas cidades de uma mesma região, bem como a integração dos governos. Que as ações dos governos federal, estadual e municipal se traduzam em benefício comum às cidades.

Que seja também um desenvolvimento sustentável: sustentável econômica, social e ambientalmente.

Esta é uma preocupação que trarei mais vezes ao Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, lamentamos que na sessão de ontem não tenha sido possível aprovar a prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade, já que o líder dos tucanos, com o pedido de verificação de votação, não permitiu que se alcançasse o quorum necessário.

Sabemos que na ditadura militar milhares de pessoas foram mortas, mutiladas, torturadas. E pelo visto isso não ficou para trás. Está nas ruas se manifestando. Está no DNA de muita gente esse comportamento ditatorial pedindo a volta dos militares.

Nós não temos nenhuma saudade dos militares. Todos aqueles que viveram o período da ditadura não têm saudades das perseguições, das prisões, das torturas, dos cemitérios clandestinos. Tivemos o Congresso fechado pelos militares, senadores biônicos, censura na imprensa, censura nas escolas, professores não podiam contar a história real.

É preciso votar o mais rápido possível a prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade para que ela continue a realizar os importantes esclarecimentos acerca do que aconteceu nesse período. Há muita coisa ainda a se esclarecer sobre o período da ditadura militar.

Quero agora falar de outro tema.

O nosso partido está solicitando, na comissão competente, a presença dos comandantes militares que viajaram para Orlando por conta de uma empresa multinacional. Precisamos de esclarecimentos. Isso é normal, é comum? Porque se trata de uma empresa fornecedora da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Nós, deputados da Assembleia Legislativa, temos obrigação de questionar isso. Precisamos saber como se deu essa viagem e quais as providências que o Governo do Estado tomará em relação a isso.

Por último falaremos de um tema corriqueiro. Refiro-me à questão dos trens da CPTM e Metrô, que vivem atrasados, vivem parando. Hoje foram as linhas 11 e 12 da CPTM. Isso ocorre todas as semanas, todos os dias. Quais as providências que a CPTM vai tomar?

Por falar nisso, temos um pedido de instalação de CPI para apurar irregularidades de denúncias de corrupção envolvendo trens e metrôs, que são refletidas até hoje. Precisamos fazer com que essa CPI caminhe.

Apesar de estar chovendo - São Pedro está dando uma mãozinha, está colaborando-, a chuva está sendo insuficiente. Já se fala em apagão. E nós já vivemos, no estado de São Paulo, diversos apagões. Já tivemos que suspender uma audiência pública que contava com a presença do secretário de Saúde do Estado por falta de energia elétrica. Agora se vislumbra a possibilidade de apagões elétricos, mais um problema para se pensar.

Esperamos que continue chovendo, apesar de que as obras não realizadas pelo Governo do Estado e pela Sabesp fizeram com que as chuvas não fossem suficientes. Teremos que ter muita chuva para minimizar a situação da Cantareira e de outros reservatórios do estado. Continuamos com essa preocupação.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, gostaria de trazer um tema importante que já foi debatido na tribuna, na Comissão de Educação e em outros espaços, tanto dentro da Assembleia Legislativa como fora: o autoritarismo que existe na gestão do Centro Paula Souza, repassado as nossas Etecs e Fatecs.

Eu gostaria de falar sobre a Fatec de Piracicaba. Hoje estamos recebendo representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza: a presidente Silvia Elena; as professoras Luciana Fischer e Luciana Vieira; e o dirigente de base, professor Renato. Eles participaram agora da Comissão de Educação, onde há um debate sobre as graves denúncias feitas contra o diretor da Fatec de Piracicaba, Sr. Hermas Amaral.

Esse diretor tem histórico de autoritarismo, de perseguição, de assédio moral, de promover concursos irregulares. Inclusive, um desses concursos já está sendo investigado pelo Ministério Público estadual. Temos informações de que será realizado um novo concurso nos próximos dias, também com muitas irregularidades, e nada é feito.

O Centro Paula Souza, a direção do Centro Paula Souza, não toma uma atitude. Esse diretor não respeita as decisões que são tomadas pela própria congregação, que é uma espécie de conselho de escola, e se esquece de que todo estabelecimento público deve se pautar pela Gestão Pública da Educação. É o que determinam a Constituição Federal e a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9.394, que cria o princípio da gestão democrática da escola pública.

No entanto, esse diretor, na contramão da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e também da própria Constituição Estadual, está implantando um clima de terror, de medo, de perseguições aos professores que porventura se colocam contra essas medidas autoritárias. Ele está afrontando toda a legislação, e o incrível é que o Centro Paula Souza não toma nenhuma atitude.

Mas nós vamos tomar; estamos acionando já a Comissão de Educação; vamos acionar o Tribunal de Contas do estado de São Paulo para fazer uma devassa na prestação de contas dessa Fatec de Piracicaba, porque temos muitas denúncias também em relação aos contratos. Queremos que o Tribunal de Contas também investigue, e vamos aqui fortalecer e acompanhar a investigação que já está sendo feita pelo Ministério Público estadual.

A Assembleia Legislativa tem que entrar também nesse processo e tomar providências imediatas em relação a essa grave denúncia feita pelos professores, pelos alunos, pelos funcionários, pela comunidade escolar que não aguenta mais tanto autoritarismo, tanto desrespeito às decisões tomadas pela congregação, manipulação. São várias as denúncias. Passo a ler um relatório já protocolado na Comissão de Educação, para que todos tenham noção da gravidade da situação:

A Diretoria Executiva do Sinteps encaminha a V. Ex.a solicitação, em caráter de urgência, de uma diligência para apurar possíveis irregularidades na Fatec Piracicaba.

A comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo já acompanha processo de apuração de irregularidades em abertura de concurso público na referida Fatec e, fomos informados por membros da Congregação da Fatec Piracicaba que, o diretor, na 21a Reunião Ordinária da Congregação, informou que enviou a solicitação de abertura de concursos ao Ceeteps, no entanto, tal questão não foi submetida à Congregação, a qual não possui conhecimento sobre quais concursos seriam estes e para quais disciplinas.

É importante salientar que não houve ampliação de cursos ou matrículas, de forma que a abertura de novos concursos públicos não se justifica e, como já existe questionamentos, inclusive com investigação do Ministério Público, sobre os concursos anteriores, entendemos de extrema importância e urgência, que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprove uma diligência, composta por deputados dessa comissão para averiguar as possíveis irregularidades e impedir a abertura de novos concursos, que, ao que tudo indica, tentam esconder as irregularidades anteriores.

É, no nosso entendimento, imperioso que a diligência averígue os prontuários dos professores que relacionamos a seguir, tendo em vista que, por deliberação unânime da Congregação, os contratos destes professores já deveriam estar atualizados para "Contrato por Prazo Indeterminado", pois trata-se de docentes concursados e que ministram a mesma disciplina há 2 anos ou mais na unidade:

      Érika Maria Roei Gutierrez

      Fábio Augusto Pacano

      Filomena Formággio

      Luciana Fischer

      Luciana Moreria Martins Vieira

      Márcia Nalesso Costa Harder

      Paulo César Doimo Mendes

      Reinaldo Gomes da Silva

      Renato Roveratti

      Vanessa de Cillos Silva

Tendo em vista que a legislação ampara a indeterminação do contrato de trabalho destes professores e a congregação da unidade aprovou por unanimidade a regularização dos mesmos, menos ainda se justifica a abertura de novos concursos públicos, uma vez que há docentes na unidade em número suficiente para ministrar todas as disciplinas e suas respectivas cargas horárias.

Não bastasse a suspeita de irregularidades na abertura de concursos públicos, temos várias outras denúncias que solicitamos sejam incluídas no objeto da diligência, que, esperamos, seja aprovada, pelo bem da gestão pública democrática e transparente.

1. Verificar denúncia que há contratação ilegal dos auxiliares docentes para atuarem como professores, Ariel Ton e Fernanda Faganello Neme, pois no início da atividade enquanto docentes não possuíam experiência profissional exigida na carreira de Professor Assistente (carreira inicial com exigência mínima de 3 anos de atuação profissional no mercado de trabalho ou efetivo exercício docente). Também não houve concurso por prazo determinado, única forma pela qual poderiam ter iniciado as atividades.

2. Verificar também o prontuário do diretor da unidade, observando as disciplinas nas quais o diretor é concursado, quais são as ampliações e como ocorreram (prazo determinado ou prazo indeterminado). Verificar as disciplinas no Curso de Alimentos, pois após assumir a disciplina Controle de Qualidade de Matérias Primas Agroindústriais (cod ECQ 001) neste curso no 2° semestre/2014, foi questionado pela Congregação sobre se era permitido ou não tal prática. Logo após este fato o diretor pediu afastamento. A coordenadora Márcia Nalesso Costa Harder passou a disciplina para outro professor, no entanto, não se tem conhecimento de como ocorreu o processo de seleção neste caso. Verificar a participação do diretor como candidato no edital interno da disciplina Fontes de Energias Renováveis e Não Renováveis (em que o professor concursado está afastado por tempo determinado). Neste caso, o diretor não poderia ter participado, pois extrapolaria as 44 horas semanais, não podendo assumir a disciplina. Se não pode assumir, nem deveria ter sido aceita a sua inscrição pelo Coordenador de Curso, Prof. Dr. Renato Roveratti.

3. Verificar as Atas da Congregação, sobre o fechamento do Curso de Agroindústria para abertura do Curso de Alimentos. As atas da Congregação das seções 16 e 17 abordam o caso, mas ao que tudo indica, não houve aprovação da Congregação para o fechamento de um curso e abertura de outro, de forma que o processo estaria irregular.

4. Verificar solicitação de Regime de Jornada Integral (RJI) pelo diretor, pois, há pontos questionáveis:

a) O pedido de RJI foi solicitado por 3 cursos Agroindústria (que foi
encerrado, mas há turmas cursando), Alimentos e Biocombustíveis.

b) Membros da Congregação indicaram que este processo deveria ser submetido pelo curso de Biocombustíveis pela aderência do tema à área;

c) O parecer favorável foi lido na reunião pedagógica sem indicação de "parecerista" na reunião anterior pelo colegiado de curso.

d) O diretor indicou "parecerista" para o seu projeto de RJI, o que compromete a imparcialidade do parecer;

e) A Congregação, questionando o procedimento, em especial a data de
início deste RJI, uma vez que seu mandato na direção se encerra somente ao final de 2015, não obteve resposta.

5. Verificar os motivos pelos quais um docente recém contratado está atuando na Secretaria de Serviços, mexendo nos prontuários dos professores, a mando da direção.

Por todo o exposto solicitamos dessa egrégia Comissão que aprove nossa solicitação de diligência, em caráter de urgência, a fim de que as denúncias sejam averiguadas e providências sejam tomadas caso as mesmas se confirmem.

Aguardando deferimento, despedimo-nos,

Atenciosamente.

Silvia Elena de Lima

Presidente do Sinteps

Excelentíssimo Senhor

Deputado Carlos Neder

DD. Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Peço então aqui o apoio dos deputados para que possamos fazer uma diligência para investigar e pressionar esse diretor a fazer uma gestão democrática da escola pública, da Fatec de Piracicaba. Ela tem ótimos profissionais, mas, no entanto, a administração é péssima. Temos que agir imediatamente; o Ministério Público tem que agir; o Tribunal de Contas do estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa, já que há uma grande omissão da direção do Centro Paula Souza, que nada faz.

Pensando nisso também, Sr. Presidente, eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas com urgência para o governador Geraldo Alckmin e para a direção do Centro Paula Souza, para que medidas sejam tomadas imediatamente. Nós estamos tomando aqui; como eu disse, esse diretor será investigado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa e possivelmente por uma comissão de deputados.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, as cidades do interior eram seguras. Não havia violência, maldade. Sou do interior; vim para São Paulo porque lá não havia faculdade de Medicina. Vim para cá estudar Medicina, como os deputados Luiz Carlos Gondim e Ulysses Tassinari.

Sempre vimos o interior como um local seguro e com boa qualidade de vida. Mas então ficamos sabendo, por exemplo, que em Votuporanga um animal, um cachorrinho de 10 meses, começando a viver, levou dois tiros na cabeça. Um no olho direito, que transfixou, varando para o outro lado do crânio, e outro na nuca.

Esse cachorrinho teve um azar e uma sorte. O azar de encontrar uma pessoa maldosa, sem escrúpulos, sem Deus no coração, que não vale o que come. Mas ele teve a sorte de sobreviver a esses dois tiros na cabeça. O veterinário salvou a vida do cachorro e a Polícia está tentando encontrar o seu dono. A Sociedade Protetora dos Animais também está empenhada nisso.

Percebemos que há maldade no interior também, o que não é comum. Deixo aqui o meu protesto e a minha indignação - creio que junto com todos os deputados desta Casa - por atos de violência como esse, contra um animalzinho que não tem nem um ano, tem dez meses, apenas. Espero que esse cachorrinho sobreviva e dê muito carinho a alguém, como todos os animaizinhos dão a todos nós.

Fico refletindo: se um indivíduo faz isso a um animal, imagine a um ser humano, a uma pessoa? Ele faz pior. É por isso que sempre bato na mesma tecla: precisamos fazer blitze do desarmamento e tirar as armas dos marginais. Essas armas são roubadas, contrabandeadas, atravessam as fronteiras da Argentina, da Bolívia e do Paraguai junto com as drogas. Deve haver uma maior fiscalização.

Sem essas armas, haveria mais economia. A Polícia não seria tão sobrecarregada. Quanto uma arma traz de prejuízo para uma nação? Dá trabalho para os médicos socorristas e legistas. Muitas pessoas perecem, morrem, causando um infortúnio muito grande para as famílias. Por isso essas blitze do desarmamento são fundamentais. Elas retirariam de circulação as armas que deixam uma marca muito grande na população e nas famílias.

Eu estava na Avenida Santo Amaro e fui parado. Estava com o carro oficial, mas acho que o policial não viu a placa. Ele fez o teste com o bafômetro no motorista, nosso segurança. O motorista não bebe, estava tudo certo, então fomos liberados. Mas o policial não abriu o porta-malas. Está certo que se tratava de um carro oficial, mas ele deveria abrir o porta-malas para ver se não havia nenhuma metralhadora.

Os policiais devem estar a todo instante vasculhando, procurando. Se parou o carro, deveria fazer uma revista completa. Pode ser que haja uma arma para assaltar postos de combustíveis, bancos, comércios ou pessoas que estão entrando em suas casas. Essa tática é fundamental. Não entendo por que os policiais não fazem isso. Eles param o carro, verificam a documentação, fazem até o teste do bafômetro, que eu acho importante, mas não fazem uma busca.

Às vezes há até droga. Essa droga maléfica, que acaba com a nossa juventude, invade as escolas e as faculdades. As nossas faculdades estão sendo frequentadas por estudantes que usam drogas que são vendidas na porta dos colégios, nas portas das faculdades, nesses botecos da vida que deveriam ser investigados, deveriam ser policiados a todo instante. Força Tarefa, Polícia Militar, junto com a Polícia Civil, com a Guarda Metropolitana, com a Polícia Federal. E dessa forma, sai muito mais barato fazer Blitz do desarmamento, tirar armas das fronteiras, tanto nas internacionais, quanto nas interestaduais, ou até mesmo locais, aqui mesmo na cidade de São Paulo, por exemplo.

Termino nossa fala aqui acreditando que possamos - se Deus quiser - um dia não muito distante, que as polícias comecem a fazer as Blitz de desarmamento e tirar as armas dos marginais. Falo isso porque o cidadão de bem não usa arma. Quem usa arma é a polícia e os marginais. O cidadão de bem não porta mais armas.

Então, temos que fazer essa busca e, ao mesmo tempo, controlar a bebida alcoólica, que é oficializada, e também as drogas ilícitas, controlar os usuários, tratá-los se for necessário. Mas temos que fazer essa busca de forma incessante, diuturnamente, para que possamos ter melhor qualidade de vida. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, ontem foi feito um acordo nesta Casa para que nós votássemos a prorrogação da Comissão da Verdade. Primeiramente, quero parabenizar o deputado Adriano Diogo, que preside esta comissão, que dá muito orgulho a este Parlamento, e dizer que gostaria que nós pudéssemos dar continuidade a essa pesquisa.

Sr. Presidente, eu fui a um casamento em Buenos Aires, quinta-feira próxima passada, e fui visitar o quartel da Marinha. Lá tem um espaço para aquelas mães que perderam seus filhos durante a Ditadura Militar. Está escrito: “Espaço de las madres y de las abuelas de sus hijos desaparecidos”.

Então, eu fui visitar aquele local, naquela Escola da Marinha e pude observar o respeito que se está tendo para com as investigações sobre as pessoas desaparecidas - naquela época - é muito grande.

Eu, que senti isso na carne, com desaparecimento de pessoa da família e que ninguém dá satisfação, fiquei impressionado com o respeito dado a essa questão. Essa foi, realmente, uma coisa muito ruim herdada pela Ditadura Militar, e que quem passou por isso sabe, exatamente, o que isso significa.

Sr. Presidente, quero pedir, aqui, aos nobres pares desta Casa para que votem a prorrogação da Comissão da Verdade, pois é motivo de orgulho para esta Assembleia Legislativa o que está acontecendo com essa comissão, que vem procedendo a essas investigações.

Estive hoje com o Dr. Joaquim Lopes da Silva Júnior, da EMTU. Os ônibus que fazem a linha Mogi das Cruzes - São Paulo, em alguns horários entravam no Condomínio Aruã, onde tem ao lado uma Universidade Católica e um dos seminários de Mogi das Cruzes. Eles saiam da via SP-88 e adentravam 330 metros nessa outra via que liga Mogi - Dutra à Suzano, recebiam aqueles alunos e retornavam ao seu percurso normal. De repente, pasmem os senhores, eles simplesmente pararam de entrar nesse local, chamado Condomínio Aruã, e largam crianças e adolescentes às 11 horas da noite, à meia-noite. Além disso, não pegam mais os seminaristas, apenas param em cima da ponte de ligação entre uma estrada e outra.

Desse modo, queremos pedir encarecidamente que façam outra linha para atender esse condomínio ou então obriguem a linha atual a fazer uma entrada até a porta do condomínio, onde há a universidade. Queremos dar segurança às pessoas que dependem dessa linha. Hoje, o ônibus deixa as crianças e os adolescentes na estrada, e os pais têm que buscá-los. O único lugar que esses pais têm para esperar pelos filhos é embaixo da ponte, e não há segurança nesse local. Ocorrem assaltos, perseguição de crianças, tudo o que pode acontecer está acontecendo ali.

Portanto, pedimos ao Dr. Joaquim que dê uma atenção a esse caso, para que a empresa que faz a ligação entre Mogi das Cruzes e São Paulo perca três minutos para parar na porta desse condomínio e mais três minutos para voltar à estrada em direção a Mogi das Cruzes ou a São Paulo.

Parece até absurdo pedir que um ônibus demore seis minutos em seu trajeto para atender a alunos de uma universidade e jovens e famílias que moram no condomínio Aruã. Agradeço pela forma como fui atendido por todos da EMTU e peço, mais uma vez, que deem uma atenção especial a essas questões. Passo a ler os documentos endereçados ao Dr. Joaquim Lopes da Silva Júnior, da EMTU.

São Paulo, em 05 de Novembro de 2014.

OF GDLCG Nº 091/2014

Senhor Presidente,

Sirvo-me do presente para apelar à costumeira atenção de V.Sª, no sentido que determine a adoção das medidas necessárias, visando a implantação de linha de ônibus interligando os municípios de Mogi das Cruzes e Santa Isabel, passando nas proximidades da industria Cimento Tupi e pelo Centro de Detenção Provisória (CDP), de Mogi das Cruzes.

A população solicita que sejam criados pelo menos 4 horários com este itinerário.

Na oportunidade, reitero os votos de elevada estima e distinta consideração e apreço.

Atenciosamente,

Deputado Luiz Carlos Gondim - SDD

Ilmo. Senhor

Dr. Joaquim Lopes da Silva Júnior

DD. Diretor-Presidente da EMTU

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

Governo do Estado de São Paulo/SP

São Paulo, em 05 de novembro de 2014

OF GDLCG N° 090/2014

Senhor Presidente,

Sirvo-me do presente para apelar à costumeira atenção de V.Sª, no sentido que determine a adoção das medidas necessárias, visando a implantação de linha de ônibus intermunicipal operado pela Empresa Pássaro Marrom interligando Mogi das Cruzes a São Paulo (via Rod. Ayrton Senna SP-70 e Rod. Mogi-Dutra (SP-88) via Condomínio Aruã, em Mogi das Cruzes.

Os milhares de moradores residentes no Condomínio Aruã em Mogi das Cruzes, vêm enfrentando inúmeras dificuldades no tocante ao transporte intermunicipal entre Mogi das Cruzes e São Paulo.

Ocorre que os moradores residentes naquele populoso condomínio localizado bem próximo à Rodovia Mogi-Dutra (SP-88), enfrentam inúmeras dificuldades no transporte rodoviário interligando Mogi das Cruzes e São Paulo, principalmente no horário noturno, uma vez que a empresa de ônibus intermunicipal que opera esta linha com itinerário passando pelas Rodovias Ayrton Senna (SP-70) e Mogi-Dutra (SP-88), não realizam o desvio sentido Condomínio Aruã, obrigando os passageiros a desembarcarem às margens da Rod. Mogi-Dutra (saída 43) e percorrer grande distância a pé ou a esperar carona de parentes e amigos, ficando expostos ao sol e chuva e, principalmente, sujeitos a roubos e assaltos.

A linha de ônibus 201 São Paulo (Terminal Rodoviário Tietê) para Mogi das Cruzes (Terminal Rodoviário Geraldo Scavone), sempre deixou os usuários em um ponto localizado em um posto de gasolina, na entrada do Condomínio Aruã (Estrada do Itapeti, 100). Há pouco mais de um mês, os usuários que desciam nesse ponto passaram ser deixados no trevo (saída 43) da Rodovia SP088. A distância entre os dois locais (posto de gasolina e o trevo da SP-88) é de aproximadamente 500m.

Essa região é formada por quatro condomínios residenciais que têm como única opção de transporte para São Paulo a linha 201 da Pássaro Marron. Os usuários dessa linha são estudantes e trabalhadores que moram em Mogi e têm a sua vida profissional ou estudantil em São Paulo.

Os motoristas dos coletivos não estão parando nem na parte inferior do trevo, deixando os passageiros sobre a ponte. Esse é um local que não tem iluminação, não tem calçada para se andar e muito menos tem segurança.

Na oportunidade, reitero os votos de elevada estima e distinta consideração e apreço.

Atenciosamente,

Deputado Luiz Carlos Gondim - SDD

Ilmo. Senhor

Dr. Joaquim Lopes da Silva Júnior

DD. Diretor-Presidente da EMTU

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

Governo do Estado de São Paulo/SP

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna novamente para falar de um assunto sempre atual, palpitante e preocupante, que é a Saúde Pública em nosso País.

Trago ao conhecimento de todos um artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo” no dia 25 de outubro deste ano, intitulado “A Saúde Pública esquecida”. Nesse artigo são relatadas as investigações e pesquisas realizadas pelo Conselho Federal de Medicina, que é um órgão extremamente sério e de grande credibilidade, muito cuidadoso com suas investigações e sempre preocupado em trazer até a população as mazelas de nossa Saúde Pública. Vejam os senhores quais as conclusões do Conselho Federal de Medicina.

“Durante os 12 últimos anos (...), o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 131 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados do Conselho Federal de Medicina (CFM).”

Vejam os senhores que a Saúde não é prioridade. A Saúde, que deveria ser a prioridade das prioridades. Ela é prioridade para a população, mas, infelizmente, não é para o governo federal. Continuo a leitura do texto.

“De 2003 até 2014, o Orçamento-Geral da União autorizou um pouco mais de um trilhão de reais para o Ministério da Saúde. Os valores efetivamente gastos totalizam, no entanto, R$ 891 bilhões. Resultado: R$ 131 bilhões deixaram de ser aplicados na Saúde Pública. O CFM traduz essa cifra da seguinte forma: com esse valor seria possível, por exemplo, construir 320 mil Unidades Básicas de Saúde de porte I, ou edificar 93 mil unidades de pronto atendimento de porte III - com capacidade para atender até 450 pacientes por dia -, ou aumentar em quase três mil o número de hospitais públicos de médio porte.”

Realmente, são estarrecedoras essas informações que temos em relação ao descaso com a Saúde Pública.

“As consequências de um corte desse vulto são evidentes. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, do início do ano, o SUS enfrenta ‘problemas graves, complexos e recorrentes’: falta de leitos, profissionais, medicamentos e insumos hospitalares, equipamentos e instalações adequadas. Neste ano, a situação é idêntica: dos R$ 107,4 bilhões autorizados, foram gastos apenas R$ 80 bilhões.”

É natural que a população seja realmente informada em relação ao que é feito com o dinheiro público. De que maneira o governo aplica? O dinheiro é aplicado com respeito às prioridades? Segue o texto.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) já havia alertado para o fato de que, entre os países que possuem um sistema universal de saúde - como o SUS -, o Brasil tem o menor porcentual de participação do setor público (União, Estados e municípios) no investimento per capita em saúde. Segundo a entidade não governamental Contas Abertas, na Inglaterra o investimento público em saúde é cinco vezes maior do que o brasileiro.”

Outra coisa preocupante é que, do total gasto em Saúde no País, apenas 45% é de origem pública. O restante, de 55% a 60%, é de origem privada. Vejam a situação em que se encontra o brasileiro hoje. Ele gasta duas vezes, paga duas vezes. Uma vez pagando impostos, para manter o SUS, e outra vez pagando por um plano de saúde, para ter uma atenção um pouco melhor do que a oferecida pelo SUS.

Infelizmente, nossos planos de saúde também estão deixando muito a desejar. Os planos de saúde são campeões de queixas e denúncias no PROCON: negação de consultas e exames, não autorização de cirurgias. Enfim, há uma série de coisas preocupantes acontecendo no setor particular da Saúde. Segue o texto.

“Segundo informa o CFM, durante os últimos 12 anos, foram autorizados R$ 81 bilhões para investimentos em saúde. No entanto, foram efetivamente gastos apenas R$ 30,1 bilhões. E o ano de 2014 vai se mostrando como mais um exemplo de que a Saúde não é uma prioridade no orçamento deste governo.

O Ministério da Saúde conta com uma dotação orçamentária para investimentos, neste ano, de quase 10 bilhões. Porém, até setembro, apenas 3,5 bilhões haviam sido efetivamente investidos - uma informação de estarrecer. Isso faz com que o Ministério da Saúde esteja, no item investimentos, atrás dos Ministérios dos Transportes, da Defesa, da Educação e do Desenvolvimento Agrário.”

São muito importantes tratores, máquinas agrícolas, investimentos nos parques, mas nada disso é mais importante do que a saúde pública. A saúde pública tem que ser encarada pelo governo como a prioridade das prioridades.

O povo brasileiro tem muita fé. Esperamos, então, que agora, com um governo novo, ideias novas, nós tenhamos também uma saúde nova.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa: infelizmente, o povo não reclama e, como resultado, nossas autoridades e dirigentes públicos se acomodam e não corrigem os graves absurdos atualmente existentes na vida nacional.

Vejam, por exemplo, o absurdo do valor dos impostos cobrados na produção e venda dos remédios. A carga tributária sobre medicamentos no Brasil é, em média, de 33,9%. Para se ter uma ideia do absurdo desta tributação, basta comparar: imposto zero no Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela; de 2% a 5% é o imposto cobrado na França, na Suíça, na Espanha, em Portugal e no Japão. Por final, podemos dizer: o Brasil é o país no mundo que cobra o mais caro imposto, em média, sobre remédios: 33,9 por cento.

No entanto, a Constituição Brasileira tem entre seus princípios fundamentais garantir a saúde de todos. Apesar deste grande amparo legal, a população de baixa renda sofre perigosamente com relação à Saúde, devido essa carga tributária sobre medicamentos considerada a mais alta do mundo segundo estudo do Instituto de Planejamento Tributário.

Por ironia, temos a informação: os medicamentos para uso animal sofrem uma carga de 13 por cento. Já para o ser humano, o imposto é de 33 por cento! Como é possível aceitar esta informação sem uma justa revolta?

É preciso e urgente que os nossos governantes e, principalmente, os membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, aprovem uma nova lei tributária vedando cobrança sobre remédios. Com esta medida, facilitando a aquisição dos remédios, estaremos diminuindo despesas com tratamentos hospitalares e muito sofrimento dos doentes que terão maiores chances de vida saudável.

É preciso uma grande reação popular de protesto contra o absurdo dos tributos sobre remédios. Quem não fala não é ouvido. E o assunto é tão importante e grave que, se falar e gritar, certamente o povo será ouvido e teremos a desoneração tributária dos remédios.

Para concluir, gostaria de informar: o cigarro paga 18% de ICMS, e aqui deixo um recado ao governador Geraldo Alckmin porque estamos pedindo a isenção no Brasil todo, mas ela poderia começar por São Paulo. O remédio paga, em São Paulo, 18% de ICMS, o mesmo nível do imposto cobrado sobre o cigarro. Governador: aumente o imposto do cigarro e acabe com o imposto sobre remédios.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, de volta a esta tribuna, gostaria de falar sobre dois assuntos.

O primeiro é sobre a prorrogação da Comissão da Verdade. Ontem, houve a apresentação de uma proposta de prorrogação, mas ela foi boicotada pela liderança do PSDB. A Comissão da Verdade é presidida pelo deputado Adriano Diogo, que dedicou praticamente seu mandato a esta causa, à coordenação de uma comissão extremamente importante, não só para o estado de São Paulo, mas para o Brasil.

Esta comissão ajuda o País a recontar sua história, que foi distorcida pelos militares, pelos livros didáticos, e que agora está sendo recontada de forma correta. Esse trabalho do deputado Adriano Diogo é fundamental, essencial para o reestabelecimento da verdade e também para que possamos ter um instrumento de justiça em relação ao que aconteceu neste País após o golpe civil-militar de 1964.

Nesse período, pessoas foram torturadas, mortas, exiladas, foi imposta a censura prévia, as liberdades civis e coletivas foram cassadas, perdemos muito nas áreas da Educação e Cultura, o Brasil retrocedeu 50 anos com o golpe militar. Assim, hoje, temos que recontar essa história de forma correta e, sobretudo, tenho certeza que essa Comissão da Verdade vai nos possibilitar a criação de mais instrumentos para pedir a punição dos torturadores.

Não concordamos com a Lei da Anistia, aprovada em 1979, que é um engodo, uma lei que encobre os torturadores. Ela deve ser questionada no Brasil, é um absurdo a interpretação do Supremo Tribunal Federal em relação a esta lei, mas precisamos mudar inclusive essa interpretação. Precisamos punir as pessoas que participaram do regime militar, que deram cobertura, que participaram direta ou indiretamente das torturas e das mortes. Essas pessoas devem ser punidas ainda hoje. Não podemos esperar mais. E a Comissão da Verdade está oferecendo esse instrumento.

Mas me estranhou o fato de que a bancada do PSDB, a bancada tucana, na data de ontem, boicotou, sabotou a prorrogação da Comissão da Verdade. Isso não deveria combinar muito com o PSDB, que, me parece, sempre se colocou contra o regime militar, mas aqui na Assembleia Legislativa me parece que essa posição da liderança da bancada reforça esse pensamento autoritário.

 Temos que tomar cuidado porque hoje temos movimentos já nas ruas pedindo intervenção militar no Brasil. Tivemos, nesse final de semana, uma manifestação aqui em São Paulo onde uma parte desse movimento exigia a intervenção militar. Então, é muito perigoso isso.

Fiquei aqui extremamente perplexo com a posição da liderança do PSDB em não colaborar com a imediata prorrogação da Comissão da Verdade.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também gostaria de aproveitar para trazer à tona assunto que não foi discutido aqui. Foi discutido na imprensa e o Ministério Público está tomando providências, que é em relação a essa grave denúncia feita ontem na “Folha de São Paulo” e, depois, também, pela “Rede Globo”, da Motorola, que financiou a viagem de oficiais e membros da Secretaria de Segurança Pública. Refiro aqui ao comandante geral da Polícia Militar, de mais três policiais e também de um delegado da Polícia Civil. Eles tiveram uma viagem paga para Orlando, na Flórida. Essa viagem foi financiada pela Motorola que há alguns dias, antes de financiar a viagem, ganhou uma licitação milionária no estado de São Paulo.

A Assembleia Legislativa tem que investigar isso porque é muito grave essa relação entre o público e o privado. Uma empresa como a Motorola, que ganha uma licitação milionária, parece-me que de 10 milhões de reais do governo estadual, da própria secretaria de Segurança Pública, e em seguida paga viagem para o pessoal do alto escalão da Polícia Militar, sobretudo para o próprio comandante geral da Polícia Militar. Isso tem que ser apurado rigorosamente não só pelo Ministério Público, que está tomando já as devidas providências, mas também pela Assembleia Legislativa. Espero que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel, pois não serve só para legislar ou para representar a população, tem que fiscalizar e tomar medidas cabíveis.

Nós, do PSOL, já estamos tomando providências aqui na Assembleia Legislativa. Espero que as comissões permanentes convoquem aqui o secretário da Segurança Pública e esses membros do alto comando da Polícia Militar, para que expliquem essa relação extremamente perigosa entre uma empresa privada, que presta serviço para o governo, e os servidores do alto escalão recebendo pagamento de viagens para Orlando, na Flórida. Isso é um absurdo. Queremos uma investigação rigorosa sobre essa denúncia.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, peço a palavra pelo Art. 82 como vice-líder do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: o PSDB tem definido, através das suas lideranças, de que, em absoluto, não apoia nenhum movimento contrário à democracia e que não siga os parâmetros de defender objetivamente os interesses nacionais.

É muito importante as lideranças de todos os partidos começarem a se movimentar para realizarmos o preconizado.

Quando a presidente Dilma teve o anúncio da sua vitória, a primeira palavra na sua entrevista era de que ela queria realizar um diálogo para promover as correções necessárias ao seu governo. Tanto é que a campanha que o PT falava em um novo governo e isso a nação brasileira espera: uma revisão do passado.

Tivemos alguns pronunciamentos, inclusive o do deputado Ulysses Tassinari, que é médico e defende muito o setor da Saúde. Ele explicou esse absurdo do pouco aplicado pelo governo federal na área da saúde enquanto em outros setores são aplicados bilhões e bilhões de reais como, por exemplo, na Copa do Mundo, na qual bilhões de reais foram gastos na construção de campos e estádios de futebol.

Na área da Saúde há uma dificuldade incrível. Aquilo que está no Orçamento para a área da Saúde, conforme demonstrado pelo deputado Ulysses Tassinari, não foi gasto e aplicado. Diariamente, a imprensa noticia a crise desse setor. Hoje, tive a oportunidade de fazer um apelo na tribuna por uma isenção total de impostos sobre remédios. Inclusive, fiz um apelo para o governador de São Paulo tomar essa iniciativa no estado, reduzindo o ICMS e, se possível, desonerando os remédios desse imposto.

Sr. Presidente, ao analisar o assunto, verifiquei: quando alguém compra cigarro, ele paga o mesmo tanto de imposto de quando compra um remédio. Isso no que diz respeito ao Imposto de Circulação de Mercadorias de São Paulo. Nacionalmente, então, é uma loucura. No ano passado, por exemplo, em uma inversão de prioridades, o governo federal editou uma medida provisória gerando uma renúncia fiscal de 20 bilhões de reais. Sabe para quem, Sr. Presidente? Para as montadoras de automóveis.

O custo para isentar todos os medicamentos - e eu defendi hoje essa tese na tribuna - seria de três bilhões de reais por ano. Para as montadoras de automóveis, houve uma renúncia fiscal de 20 bilhões.. Alguém pode falar que o SUS fornece remédios, mas são poucos os remédios, Sr. Presidente.

Na hora do vamos ver, se a pessoa realmente precisa do remédio, ela tem de ir a uma farmácia e gastar um dinheirão, principalmente se sofrer de uma daquelas doenças que precisam, diariamente, de determinados medicamentos.

Sr. Presidente, reconhecemos: são muitos os problemas nacionais. Portanto, ao invés de travar essa briga besta entre situação e oposição e saber se o negócio é chamar os militares nós, políticos, temos de cumprir com as nossas obrigações. Tenho defendido nesta tribuna : há gente boa e gente que não presta em quase todos os partidos. Vamos unir as pessoas de bem nesta atividade e buscar novos caminhos para o Brasil através de um diálogo bem objetivo.

O candidato a presidente, infelizmente não eleito, senador Aécio Neves, tem defendido o diálogo. É preciso um diálogo sem reservas através do qual possamos efetivamente somar forças na busca do bem comum. É essa a nossa obrigação: não apenas criticar, fazer manifestações incendiando ônibus ou outras que não resolvem os problemas.

Vamos somar forças, Sr. Presidente. Essa é a conclamação que faço. Que todos os bons políticos - e tem políticos bons em todos os partidos - possamos nos unir e dar novos rumos a este País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV da cidadania - a TV Assembleia -, visitantes, funcionários desta Casa, neste chamado Pequeno Expediente são tratados só assuntos grandiosos.

Palavra do Dr. Ulysses Tassinari, um trabalhador brilhante, médico, daqueles médicos da antiga: focado no futuro. Que o senhor se recupere muito em breve. O senhor é muito importante para este parlamento.

Entendo da mesma forma que o sempre prefeito, sempre deputado federal e sempre deputado estadual - que tem um histórico brilhante -, o Dr. Welson Gasparini. É um orgulho, tenha a certeza.

Para os telespectadores que nos acompanham, para aqueles que estão assistindo à TV Assembleia: nós temos aqui dois dignos deputados, reservas morais da política deste País. Dá para fazer política pelo bem.

Há quem faça política com raiva, com ódio, com presunção e com dinheiro. Mas os senhores são a prova de que há a política do consciente. Eu procuro somar-me a isso, até porque minha votação é distrital, bem pontual, no oeste paulista, lá onde começa o estado de São Paulo.

O pessoal nega, fala que lá é o fim do estado de São Paulo. Eu vou falar de Presidente Epitácio, que é na barranca do rio Paraná. Mas lá começa: lá em Rosana, lá em Epitácio, lá em Pauliceia. Meu amigo deputado Jooji Hato, que é da grande Pacaembu: com certeza tem tudo para ser a capital de Presidente Prudente, que é na nova Alta Paulista.

Sr. Presidente, eu gostaria de dar uma notícia muito importante para o estado de São Paulo, porque uma cidade muito importante, que é orgulho para o nosso Estado, é Presidente Epitácio.

Nós realizamos um trabalho quando assumimos nosso mandato em 2007. Desde então, nós temos trabalhado para que o porto modal de Presidente Epitácio voltasse a funcionar. É um porto pronto, Dr. Welson, prontinho, mas que não foi usado.

Não foi usado porque os trilhos de trem foram sucateados. A ALL, América Latina Logística, não investiu nada. Pelo contrário: retirou trilhos para levar para outro lugar. Uma ação política e uma ação maior, do Ministério Público, fez com que eles devolvessem e estão lá.

Já é sabido que todos os países que se desenvolveram e que estão em desenvolvimento se desenvolvem em cima dos trilhos. Mas infelizmente no nosso País não é assim. Caminha, mas caminha como se fosse ainda a velha maria-fumaça, e não na velocidade que gostaríamos. Chamamos a atenção do governo federal para que tome realmente providências.

Temos aqui a Frente das Ferrovias. É a forma política de se trabalhar. Mas o prefeito - nós o chamamos carinhosamente de Picucha - esteve em Brasília e a prefeitura de Presidente Epitácio assinou com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq um contrato que permite que o município explore a instalação do Terminal Portuário de Presidente Epitácio na modalidade “Terminal de Uso Privado”.

A celebração do contrato ocorreu na sede da agência, em Brasília, na segunda-feira, com a presença dos diretores Mário Povia, Fernando Fonseca, Adalberto Tokarski e do prefeito Sidnei Caio, o Picucha. Pelo contrato, a autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral, granel sólido, granel líquido e cargas conteinerizadas.

Segundo a agência, a área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 31.742 metros quadrados. A autorização do terminal terá vigência por 25 anos, contando a partir da assinatura realizada na segunda-feira.

É claro que virá a geração de emprego, renda e riqueza, tanto para o estado de São Paulo quanto para o nosso país. Mas o porto só poderá realmente funcionar se fizer parte de uma simetria, ou seja, hidrovia com ferrovia com rodovia e por aí em diante.

É um porto muito especial e a cidade está muito feliz. É uma cidade turística, uma das mais belas do País, eleita a cidade com o mais bonito pôr do sol do Brasil. Isso é um ganho. O amigo Ratinho, companheiro de profissão, esteve entre ir para a Argentina e ir para Presidente Epitácio. Ele preferiu ir para Presidente Epitácio, onde passou o fim de semana. Faço esse convite a todos os paulistas, a todos que nos acompanham. A cidade fica a quase 750 quilômetros.

Estamos trabalhando agora na situação do aeroporto. Acredito na aviação regional para o desenvolvimento e para o acesso de todos, não apenas relacionado ao turismo de aventura e de pesca, mas também ao turismo de negócios.

Mas essa foi uma grande vitória. Estou muito feliz, pois é uma cidade muito importante, que conta com um prefeito do PSB, o Sidnei, também conhecido como Picucha. Foi uma grande vitória para aquela população, até porque tivemos a questão do frigorífico, que foi embora para o estado do Mato Grosso, mas, com a presença do governador, foi reaberto em Presidente Epitácio. A cidade está muito vibrante.

Parabéns a toda a população, ao prefeito e à Câmara de Vereadores. Eu estou cumprindo com minha obrigação, a obrigação prazerosa de melhorar a vida das pessoas por meio do instrumento maior chamado “boa política”, e não “politicagem”.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

 

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