11 DE NOVEMBRO DE 2014
162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CHICO SARDELLI, JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, ED THOMAS e
OSVALDO VERGINIO
Secretário: EDSON GIRIBONI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Abre a sessão. Registra a presença
dos Srs. Caio França, eleito deputado estadual; e Carlinhos Silva, suplente de
deputado federal.
2 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
3 - EDSON GIRIBONI
Lembra a reeleição da presidente
Dilma Rousseff, que, adita, deve ter coragem para fazer os ajustes para
melhorar a situação brasileira, aliada ao Congresso Nacional. Justifica a
necessidade de reforma tributária. Informa que São Paulo perde indústrias, na
chamada "guerra fiscal". Pede reforma política. Argumenta que há
proliferação de partidos, que são "pessoas jurídicas com interesses
distintos da população". Considera frágil a representação política. Propõe
voto distrital e o fim das coligações. Defende a redução do número de
ministérios. Sugere melhorias na infraestrutura para facilitar o desenvolvimento
e melhorar o "custo Brasil". Elogia a administração do Governador
Geraldo Alckmin.
4 - WELSON GASPARINI
Conclama as lideranças políticas para
buscar novos rumos para o Brasil. Comenta levantamento do Ipea, segundo o qual,
houve aumento de miseráveis, que chega a dez milhões de brasileiros. Lamenta
que existam, ainda, 16 milhões de analfabetos e dez mil casos de suicídios por
ano. Sugere união suprapartidária urgente para enfrentar os bons propósitos.
Lembra a responsabilidade dos partidos majoritários, especialmente, após o
resultado das eleições. Afirma primordial o combate à corrupção, que considera
"epidêmica". Lembra problemas na saúde, na educação e nos presídios.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Cita a presença de alunos da
Cooperativa Operacional de Ubatuba, acompanhados da professora Lígia Rezende
Schmidt.
6 - OLÍMPIO GOMES
Informa o lançamento, em 10/11, do
"Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2014". Informa que, no
período, 53 mil pessoas foram executadas. Acrescenta que a publicação traça
caminhos que devem ser adotados, a partir de agora. Cita e lamenta dados sobre
a morte de policiais. Comenta casos sobre pessoas desaparecidas. Considera que
a questão da segurança pública é de calamidade pública. Questiona argumentos
sobre ações dos policiais, ao afirmar que "a sociedade é violenta".
Pleiteia mudanças estruturais e salariais para o setor. Relata problemas nas
fronteiras. Comenta a perspectivas de redução da criminalidade de 65% para
2030. Questiona o tratamento da mídia em relação aos policiais.
7 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 - ED THOMAS
Como coordenador da Frente em Defesa
das Apaes, apela ao Secretário da Educação sobre necessidades dos alunos
autistas. Dá conhecimento de relato de conselheiro da entidade sobre o
tratamento do autismo, no âmbito da educação. Cita dispositivos legais sobre a
questão. Fala da renovação de convênios. Cita dados sobre o assunto. Repudia
cortes na renovação de parcerias. Acrescenta que crianças autistas poderão
ficar sem assistência. Reitera a necessidade dos alunos e de suas famílias. Lê
e comenta documento sobre o assunto.
9 - MARCOS MARTINS
Recorda fala do deputado Welson
Gasparini. Lembra telefonema do presidenciável Aécio Neves à presidente Dilma
Rousseff, após a vitória desta. Questiona o pedido de deputado do PSDB de
recontagem dos votos. Lembra atrasos no sistema de transporte público
paulistano. Cobra ações do governador nessa direção. Cita questões sobre a
crise hídrica. Comenta propostas de reuso da água. Combate a quantidade de
vazamentos nas tubulações, estimados em mais de 30%. Questiona a certeza sobre
o fornecimento de água potável.
10 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre o PLC 24/14, que
instituiu o Código Estadual de Proteção de Incêndios e Emergências. Cita dispositivos
constitucionais sobre a matéria. Enfatiza a importância da criação do Código
Estadual de Saneamento Básico. Lembra que há lei federal sobre o assunto.
Acrescenta que o Código de Incêndios não pode afetar as unidades unifamiliares.
Cita questões atinentes aos templos religiosos. Fala do bombeiro civil.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Informa consultas, que realizara em
10/11, em Salesópolis. Cita sua preocupação com casos de melanoma,
especialmente agora, na iminência do verão. Afirma que faltam campanhas de
prevenção ao câncer de pele. Comenta questões burocráticas para atendimento
hospitalar. Sugere apoio de indústrias de protetores solares à campanha citada.
Fala da distribuição de protetores para os coletores de lixo.
12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Elogia a presidente Dilma Rousseff
por gestões quanto à crise hídrica no Estado de São Paulo. Destaca
investimentos no metrô, no Rodoanel, em ferrovias e em programas habitacionais.
Comenta reunião, ocorrida em 10/11, do governador Geraldo Alckmin com a presidente
Dilma Rousseff, quando foi destinado 3,5 bilhões para obras de tratamento de
água. Lembra que a bancada do PT já advertia sobre a falta de água, em 2004.
Questiona a venda de ações da Sabesp no mercado internacional. Repudia a falta
de investimentos em saneamento básico.
13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, com anuência das Lideranças.
14 - ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Suspende a sessão às
15h30min.
15 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min.
16 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, saúda o deputado
Chico Sardelli por assumir interinamente a Presidência desta Casa. Enaltece a
conduta política do parlamentar.
17 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, cumprimenta o
deputado Chico Sardelli por assumir interinamente a Presidência desta Casa.
Lembra sua atuação política.
18 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Mostra-se lisonjeado com as palavras
dos seus pares em apoio a sua posição enquanto Presidente.
19 - BARROS MUNHOZ
Cumprimenta o deputado Chico Sardelli
por assumir interinamente a Presidência desta Casa.
20 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, saúda o presidente
interino desta Casa, deputado Chico Sardelli. Lembra que, a partir de 01/02, o
presidente efetivo Samuel Moreira deverá assumir o cargo de deputado federal,
de forma que o deputado Chico Sardelli assumirá a Presidência deste
Legislativo.
21 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Agradece os cumprimentos dos
deputados Barros Munhoz e Cauê Macris.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, cumprimenta o deputado
Chico Sardelli pela Presidência interina nesta Casa. Solicita à Presidência que
paute na Ordem do Dia projetos de autoria parlamentar. Relata que o deputado
Hélio Nishimoto cassou sua palavra em reunião do Conselho de Ética, que não
teve quórum.
23 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, anuncia a presença
dos vereadores Fernandão, do PT, e o Lampião, do PV, da Câmara Municipal de
Jaú.
24 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anuncia a presença do prefeito da
cidade de Borborema, Virgilinho Amaral; do ex-prefeito da cidade de Bocaina,
Kiko Danieletto; do ex-deputado Camilo Gava e de sua esposa Andreia.
25 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, cumprimenta o
deputado Chico Sardelli por assumir a Presidência interina desta Casa.
26 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda o deputado Chico
Sardelli por assumir a Presidência interina desta Casa. Comenta dados do 8º
Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública. Menciona sua participação em audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos, nesta Casa, em 11/11, a fim de discutir casos de estupro
ocorridos na Faculdade de Medicina do estado de São Paulo. Lamenta que o estado
de São Paulo lidere o ranking de estados brasileiros em números de casos de
estupro. Critica a falta de investimentos em Segurança Pública em nível
estadual.
27 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, retoma a fala do
deputado Carlos Giannazi sobre a violência pública. Destaca o papel do governo
federal no combate ao contrabando de drogas e armas. Pede ação efetiva em
âmbito nacional que modifique a legislação penal e processual penal a fim de
combater a impunidade.
28 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, apresenta vídeo sobre
descarrilamento ocorrido em trecho da zona rural entre Bálsamo e Mirassol, na
cidade de São José do Rio Preto. Lamenta o aumento de acidentes envolvendo a
malha férrea do Estado, especialmente no interior paulista. Pede a
responsabilização da empresa América Latina Logística (ALL). Solicita apoio aos
prefeitos dos pequenos e médios municípios do Estado.
29 - BETO TRÍCOLI
Para comunicação, saúda o deputado
Chico Sardelli, em nome do PV, por assumir a Presidência efetiva desta Casa.
30 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica a proibição do
uso de balas de borracha pelos policiais militares, determinada judicialmente.
Elogia a iniciativa do governador Geraldo Alckmin em propor obras para resolver
a crise hídrica do estado de São Paulo. Apoia o deputado João Paulo Rillo a
respeito de cassação de sua palavra em reunião do Conselho de Ética, desta
Casa, que não teve quórum. Enaltece a conduta política do deputado Antonio
Salim Curiati.
ORDEM DO DIA
31 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Convoca sessão extraordinária a
realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão. Coloca em
votação e declara aprovados requerimentos para a constituição de Comissões de
Representação: do deputado Beto Trícoli, a fim de participar do fórum
"Arq.futuro: parques do Brasil, plataforma de discussão sobre o futuro das
cidades", nos dias 18 e 19/11, no Centro Cultural FGV do Rio de Janeiro; e
do deputado Marcos Martins, a fim de participar do evento "Giornata
mondiale delle vittime amianto", promovido pela "L'Associazione
Familiari Vittime dell'amianto", que será realizado de 16 a 23/11, em
Casale Monferrato, na Itália. Coloca em discussão requerimento, do deputado
Campos Machado, de Urgência ao PLC 45/14.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga se o
requerimento de urgência ora apreciado dizia respeito aos servidores da Justiça.
33 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Informa que o PLC 45/14, diz respeito
aos servidores da Justiça. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência ao PLC 45/14.
34 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
35 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
36 - CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por
minuto.
37 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anota o pedido.
38 - ESTEVAM GALVÃO
Anuncia obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
39 - JOÃO PAULO RILLO
Anuncia obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
40 - JORGE CARUSO
Anuncia obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
41 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
42 - SARAH MUNHOZ
Anuncia obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
43 - CAUÊ MACRIS
Anuncia obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
44 - EDMIR CHEDID
Para comunicação, parabenizou o
deputado Chico Sardelli por assumir a Presidência desta Casa. Faz reclamações
sobre o funcionamento do painel eletrônico em funcionamento neste plenário.
45 - OSVALDO VERGINIO
Anuncia obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
46 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, faz
questionamentos sobre a declaração de obstrução das bancadas em processos de
votação.
47 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Coloca em apreciação
requerimento de urgência, do deputado Cauê Macris, ao PL 1.005/13. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h38min; reabrindo-a às 17h38min.
Anuncia a presença da suplente de vereadora Linda, da Câmara Municipal de
Suzano. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 17h39min.
48 - ED THOMAS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h56min.
49 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a
realização de audiência pública para os servidores da Justiça, em 12/11, às 16
horas, no Plenário Franco Montoro. Dá conhecimento de projetos que devem ser
tratados na ocasião. Argumenta que os servidores do setor passam por momento
difícil. Pede apoio de seus pares para as reivindicações da categoria. Combate
o corte no orçamento do Tribunal de Justiça, da ordem de três bilhões de reais.
50 - ULYSSES TASSINARI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.
51 - PRESIDENTE ED THOMAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 18 horas.
52 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h27min.
53 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
54 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 18h27min.
55 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h37min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados
requerimentos de urgência: do deputado Cauê Macris, ao PL 1005/13; e do
deputado Luiz Claudio Marcolino, ao PL 321/02.
56 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
57 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por um minuto. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 12/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Caio França, eleito deputado estadual, e do Sr. Carlinhos Silva, suplente de deputado federal. As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Primeiro orador inscrito, tem a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, nós tivemos recentemente as eleições presidenciais do segundo turno com a vitória da presidente Dilma Rousseff, apesar de que aqui em São Paulo o vitorioso foi o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Mas o Brasil continua, o Brasil tem que ir para frente e a expectativa que se tem hoje no País é de que a presidente Dilma Rousseff possa fazer o que tem que ser feito para nós termos um Brasil melhor.
A presidente Dilma Rousseff foi reeleita, portanto não pode ser mais candidata à Presidência da República. Então, nós esperamos que ela tenha coragem e consiga enfrentar as barreiras que terá pela frente para fazer os ajustes que o Brasil precisa para nós termos um Brasil melhor.
Precisamos, indiscutivelmente, de uma grande reforma tributária no País. O estado de São Paulo vem diminuindo o número de indústrias, a guerra fiscal continua firme no Brasil aproveitando das lacunas da nossa legislação. E o que nós assistimos muitas vezes por parte da iniciativa privada é um leilão entre os estados, penalizando recursos públicos e aproveitando da fragilidade da nossa legislação tributária.
Então, esperamos que a presidente Dilma Rousseff possa ter coragem para atuar firmemente junto ao Congresso Nacional para que possamos ter essa reforma tributária, que a tanto tempo o povo brasileiro espera.
Precisamos de uma reforma política. Acabamos de ver a proliferação de novos partidos, com muitos partidos sendo usados como balcão de negócios, não se preocupando com a vida dos brasileiros. Os partidos passaram a ser hoje pessoa jurídica com outros interesses que não os interesses da população. Há coligações afrontando totalmente o interesse da população, representantes sendo eleitos de uma forma que não é a vontade da maioria da população. Tudo isso, também, em função da nossa fragilidade na legislação eleitoral.
Esperamos, realmente, que nós possamos ter o voto distrital, que possamos ter o fim das coligações proporcionais na eleição para vereadores e deputados para que possamos aprimorar e fazer com que a classe política possa, realmente, representar a população brasileira.
Esperamos também da presidente Dilma Rousseff uma reforma administrativa, enxugar a máquina pública, diminuir o gasto público, diminuir os gastos com custeio.
Um governo com 39 ministérios é praticamente ingovernável. Fica difícil governar dessa forma. Além do gasto excessivo de recursos públicos. Você tira recursos da Saúde, tira recursos da Educação, tira recursos da nossa infraestrutura para manter uma máquina inchada e que custa muito ao povo brasileiro, o qual tem uma carga tributária das mais altas do mundo exatamente para manter uma máquina muito cara em relação ao seu padrão de vida.
Que as indicações feitas pelo governo federal sejam de pessoas qualificadas, pessoas técnicas, pessoas competentes, e que isso prevaleça aos interesses políticos. Precisamos avançar, o Brasil precisa melhorar seu custo Brasil e sua infraestrutura. Temos ainda rodovias precárias, uma ferrovia que transporta muito pouco, e não vemos as ações andando, não conseguimos enxergar o Brasil avançando da forma como poderia avançar. Muitas vezes, isso ocorre por interesses políticos, por cargos ocupados por pessoas não qualificadas e com outros interesses que não os interesses do Brasil.
Precisamos diminuir o Custo Brasil, precisamos exportar mais e importar menos. Para isso, o País precisa ser competitivo em um mercado globalizado como o de hoje. Isso só será possível se diminuirmos o Custo Brasil e formos mais eficientes, produzirmos a custos menores, diminuirmos a carga tributária e melhorarmos nossa infraestrutura. Esse é o grande desafio que teremos nos próximos quatro anos.
O estado de São Paulo caminha bem, o governador Geraldo Alckmin tem feito um grande governo, fazendo com que o estado avance. O estado de São Paulo sempre é referência para o Brasil, e espero que os exemplos positivos a que temos assistido em nosso estado possam se refletir no Brasil. Que a presidente Dilma tenha a coragem de fazer o que deve ser feito para termos um Brasil melhor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: sei que este meu pronunciamento instante assustará muita gente mas gostaria de conclamar as lideranças políticas do nosso País para se alinharem na busca de novos rumos para o Brasil.
Estamos enfrentando uma situação terrível. A imprensa denunciou, segundo um levantamento do Ipea, o fato da miséria no Brasil ter aumentado para 10 milhões e 450 mil brasileiros. Não se tratam de pessoas pobres mas, sim, de miseráveis, sem ter o que comer e nada de recursos. Também temos informações oficiais: 16 milhões de brasileiros são analfabetos. Ora, o mínimo é saber escrever o próprio nome, fazer uma conta, mas temos hoje 16 milhões de analfabetos.
Poderia citar ainda outros graves dados estatísticos. Um deles, por exemplo, é o de, em todo ano, cerca de 10 mil pessoas praticarem o suicídio. Às vezes ficamos horrorizados com a ameaça de uma guerra em algum lugar ou um atrito em determinados países nos quais morrem 600, 700 pessoas enquanto, no Brasil, cerca de 10 mil pessoas praticam o suicídio por ano.
Eu poderia citar muitos outros dados alarmantes, mas venho à tribuna para defender outro tema.
Deveria ser formada uma grande aliança de gente boa, dos políticos bons de todos os partidos. Pode parecer um absurdo, mas eu defendo, assim como outros defendem ou já defenderam no passado - sem sucesso - a união do meu partido, o PSDB, com o PT, com o PMDB, enfim, com todos os partidos.
Que aliança seria essa? A aliança dos líderes honestos e idealistas. Em todos os partidos há gente boa e gente má. É preciso unir os bons, os líderes realmente dotados de princípios; de valores morais, éticos e espirituais.
Ao invés da agressão mútua, vamos sentar ao redor de uma mesa para dialogar sobre os problemas brasileiros. Assim poderemos entender como fazer uma grande aliança neste País para dar novos rumos à vida nacional. Isso é importante.
Tenho certeza de que, com essa ação dos bons líderes dos diversos partidos, iríamos conquistar o povo novamente. Nas últimas eleições, quase 30% dos brasileiros votaram em branco, ou por gozação. Outros nem quiseram votar, foram pescar.
Onde estão os líderes, que não conseguem sensibilizar essa gente para participar do processo eleitoral? Há uma descrença generalizada. É preciso que as lideranças de todos os partidos - principalmente dos partidos maiores - se unam.
Os líderes possuem grandes responsabilidades. O candidato a presidente pelo meu partido, Aécio Neves, telefonou no dia seguinte à apuração para a presidente Dilma dando-lhe os parabéns. Ela declarou à imprensa pretender uma aliança, uma união para discutir os problemas nacionais.
A hora é agora. Como não vamos ter eleições em breve fica mais fácil colocar de lado o fanatismo e o radicalismo. Todos aqueles honestos em princípios, que possuam valores éticos, morais e espirituais e estão na política devem se unir. Seja do meu partido, PSDB, ou do PT, do PMDB, de qualquer partido. Que os líderes se disponham a sentar ao redor de uma mesa para analisar os problemas nacionais. Como resultado, teremos uma pauta indicando caminhos para mudar a cara do Brasil.
Muita coisa precisa mudar, a começar pelo combate à corrupção. A corrupção está generalizada, é uma epidemia neste País. O que podemos fazer, somando forças, para combater essa epidemia, infelizmente, generalizada?
A área da Saúde está uma vergonha. Por todo o Brasil morre gente por falta de assistência dos poderes públicos.
A área da Educação está, sem dúvida alguma, horrível. Estamos entregando diplomas a jovens que irão fracassar porque não estão tendo o preparo adequado.
É melhor nem mencionar a área da Segurança Pública. Os presídios estão lotados, não cabe mais um preso. Todos os dias, basta ligar o rádio ou a televisão para ouvirmos a notícia: a polícia prendeu mais tantos marginais. Onde vão colocar essa gente? Os que estão nos presídios, por sua vez, não são recuperados.
Esses graves problemas nacionais precisam ser enfocados pelos líderes, não importando seus partidos. O que importa é eles terem o interesse de formar uma grande aliança para dar novos rumos à Nação brasileira.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos da Escola Cooperativa Educacional de Ubatuba, acompanhados da professora Lígia Rezende Schmitt.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas e uma feliz estada. Quero solicitar uma salva de palmas.
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, ontem foram anunciados os dados catalogados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. O anuário tenta traçar um diagnóstico da situação de descalabro da Segurança Pública no País e os caminhos que devem ser adotados para minimizar essa tragédia da sociedade. Eu pego o noticiário e vejo que grandes veículos de comunicação buscam dados do anuário, por exemplo: polícia mata seis pessoas por dia no Brasil - saiu no “Estado de S. Paulo” e na “Folha de S. Paulo”.
Eu fico raciocinando em cima dos dados: a polícia brasileira mata para mais? Porque os outros dados também mostram - não tem lugar no mundo onde mais se matam policiais. Oficialmente, pelo anuário, foram 490 policiais mortos no Brasil no ano de 2013 e 1.780 em cinco anos. Um policial é morto a cada 16 horas. Só em relação ao estado de São Paulo, nós temos quatro tiroteios entre grupos de policiais e marginais por dia! Nós temos seis policiais militares baleados por semana! Isso é quase um policial baleado por dia. Isso é uma verdadeira tragédia.
Segundo o anuário, 53.200 pessoas foram assassinadas em nosso País em 2013. Eu digo “segundo” porque o dado é em cima de situações realmente constatadas, mas nós temos de cinco a dez mil pessoas desaparecidas que não têm paradeiro definido e que não há o registro do óbito. Mas as evidências levam a uma realidade trágica: o número de pessoas assassinadas pode ser maior. Se nós temos ocultação de cadáver no estado de São Paulo, imaginem em estados maiores e com pouca estrutura de Segurança Pública, como os estados do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste.
Então, a situação é de calamidade em relação à Segurança Pública. Mas não
podemos observar só por esse viés de que nós temos uma polícia violenta - nós
temos uma sociedade, lamentavelmente, extremamente violenta. A lei não está aí
para estabelecer o equilíbrio adequado para essa sociedade. A estrutura de
Segurança Pública é insignificante diante da demanda. Quando se faz pesquisa a
respeito da estrutura policial, a grande maioria dos policiais quer mudança
estrutural na polícia brasileira. O modelo está
inadequado e há uma expectativa. Em 2013, desgraçadamente, aumentou o número de
homicídios no País para 53 mil, estávamos em uma tendência de queda, mas as
perspectivas mostradas pelo anuário ou pelos pesquisadores mostram o caminho
para que se tenha um esforço conjugado de todas as forças vivas da sociedade,
de todos os poderes, para não ficar na conversa mole.
Hoje, o governo federal é incompetente em relação ao
controle de fronteiras em portos e aeroportos e os governos estaduais são
totalmente incompetentes na administração da Segurança Pública. Estamos falando
em 500 policiais mortos, mas não estamos considerando todos os agentes que
trabalham no chamado sistema de persecução criminal, pois aí teríamos os
agentes penitenciários, os agentes de escolta, os agentes da Fundação Casa,
que, às centenas, estão sendo executados no País porque trabalham nesse chamado
sistema de persecução criminal.
A coisa é muito mais séria. Há uma perspectiva, segundo o
próprio anuário, para que, em 2030, alcance-se uma redução de 65% nesse número
de homicídios. Vamos torcer muito para que, daqui a 16 anos, estejam morrendo
20 mil pessoas a menos no País, mas ainda teremos 23, 24 mil vitimadas. Duas
mil pessoas sendo executadas por mês no nosso País se der tudo certo nas
perspectivas. Seria uma redução de homicídios da ordem de 5.7% a cada ano até
2030.
Se ficarmos tentando jogar o cadáver no quintal do outro, a
tendência é o crescimento exponencial. Estamos falando de vida, de vida e de
morte: 53 mil pessoas executadas, é uma guerra do Vietnã. Cinquenta e três mil
pessoas esse ano. Fica aqui minha manifestação, minha contrariedade diante da
busca de um viés identificador de violência na força policial, que, repito,
precisa ser aparelhada, melhor treinada, melhor paga, estimulada, valorizada,
porque também está sendo dizimada. Estão matando um policial a cada 16 horas no
nosso País.
Trazer à luz uma manchete que diz “A polícia brasileira
mata seis por dia”, levar a uma síndrome de pânico em relação ao policial, é
muito perverso. O policial não é um amigo, ele é um executor da sociedade.
Aliás, o policial é o último escudo verdadeiro que tem a sociedade. A lei é
frágil, os governos são frouxos, o Poder Judiciário está de mãos atadas em
função de ter uma lei inadequada e o que resta para a população é o esforço, o
sofrimento e muitas vezes a vida do policial defendendo a sociedade.
O policial não é o principal problema da Segurança Pública,
talvez seja uma das poucas soluções.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Ed Thomas.
O SR. ED
THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores e trabalhadoras
da Assembleia
Legislativa e falar da minha gratidão e do meu muito obrigado pelo trabalho
realizado em nome do mandato de todos os deputados. Gostaria de cumprimentar
todos os alunos que se fazem presentes, acompanhando o nosso trabalho.
Sr. Presidente, é bom explicarmos a eles que neste primeiro momento - que vai das 14 horas e 30 minutos até as 15 horas e 30 minutos - temos o chamado Pequeno Expediente, em que cada deputado conta com cinco minutos para fazer a transparência do seu mandato, dar informações, fazer reivindicações e colocar as suas críticas. Logo depois, há o Grande Expediente, em que os deputados contam com 10 minutos. Seguindo os nossos trabalhos, entramos na Ordem do Dia para a votação. Sejam todos bem-vindos!
Sr. Presidente, venho fazer um apelo ao secretário da Educação, professor Herman, ao governador do Estado e ao secretário-chefe da Casa Civil sobre um assunto que muito me preocupa e que é da minha obrigação como coordenador da Frente das Apaes no estado de São Paulo: a educação especial das Apaes no estado de São Paulo.
Em um primeiro momento, queriam tirar a educação das Apaes, mas foi feita uma alteração no Plano Nacional de Educação, através de uma movimentação de todas as Apaes do Estado e, com certeza, do País. Muito foi feito pela Secretaria da Educação e precisamos reconhecer isso. Muito foi conseguido através do Movimento Apaeano, desta Frente e da Assembleia Legislativa, mas ainda falta muito.
Agora, nesta semana, o Vinícius, que faz parte do Conselho das Apaes do Estado, nos passou esta informação: trata-se de uma questão muito delicada e urgente que requer muita sensibilidade, ou seja, o trato do autismo.
O tratamento mais eficaz do autismo que dispomos atualmente é a educação. Portanto, venho fazer um apelo, porque nos convênios que serão assinados com a Secretaria da Educação, através das entidades e das Apaes, teremos perdas muito grandes.
As entidades do nosso Estado pedem socorro para continuarem a cumprir o seu papel íntegro e efetivo no processo de ensino e aprendizagem do aluno, tais como assegurados na LDB, nos Artigos 26 e 59, os quais garantem currículos, métodos e técnicas especiais para alunos com deficiência global de desenvolvimento.
Para cumprir efetivamente o seu papel educacional e social, como asseguram as pesquisas científicas, é que pleiteiam o nosso apoio e trabalho para renovação do convênio com a Secretaria do Estado de São Paulo para 2015.
Vejamos o que está acontecendo e tenho comigo um breve resumo. Convênio da Educação para atendimento do autista em 2014, per capita: R$ 13.515,00 por ano. Convênio da Educação para atendimento do autista em 2015, per capita: R$ 13.515,00.
Só que agora vêm as ressalvas. As entidades podiam pagar professores, auxiliares administrativos, motoristas, serventes, merendeiras, secretário escolar, diretor e coordenador pedagógico, material escolar e pedagógico, equipamentos e material de consumo, de acordo com o Art. 70 da LDB, sendo o máximo de quatro alunos com autismo por sala.
Convênio da Educação para atendimento do autista em 2015: a per capita é a mesma. Máximo de seis alunos com autismo por sala, o que leva a uma queda na qualidade do ensino individualizado; não permite o pagamento de materiais escolares, pedagógicos e consumo; não permite a contratação de auxiliar administrativo, auxiliar de classe, merendeira, motorista e serviços gerais.
Esse é o convênio que as Apaes e as entidades têm que assinar ainda neste mês de novembro. Se esta nova prática for aplicada, as entidades terão que demitir colaboradores e haverá fechamento de salas.
Questões sobre esses problemas, Sr. Presidente: como as entidades cumprirão sua função psicossocial educacional voltada especificamente ao atendimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos com espectro de autismo e dos seus familiares?
Esse atendimento tão escasso e importante em todo o Estado está sem os recursos mínimos da Secretaria da Educação do estado de São Paulo. Essas pessoas precisam de educação especializada com métodos psicopedagógicos individuais. Ou seja, Tecnologia Assistiva, ABA e Ensino Estruturado, apoio multidisciplinar, e por aí vai.
A verdade é que as entidades irão assinar esses convênios, esses cortes acontecerão, esses profissionais não serão contratados e as nossas crianças com autismo, infelizmente, ficarão sem o atendimento.
Deputado Marcos Martins, deputado Bittencourt: é um apelo que eu faço a todos porque isso é muito sério.
Neste primeiro momento, estou fazendo um apelo ao governo do estado de São Paulo, ao governador, e ao professor Herman, digno e competente secretário da Educação.
Eu creio que isso precise ser revisto. Esses convênios precisam ser assinados. Nossas crianças precisam desses profissionais para que tenham um avanço de verdade, para que possam realmente ter uma convivência importante dentro da escola, com a família e a sociedade.
Para isso nós só temos o instrumento chamado Educação. Não é aqui que devemos cortar, de forma nenhuma.
Então, fica esse apelo para essa revisão à Secretaria da Educação e ao Governo do Estado de São Paulo.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.
“A Educação para além de Direito, Uma Questão de Justiça
Renovação do Convênio com a Secretaria da Educação
Uma Questão Urgente
Acompanhar, intervir e educar pessoas com TEA "é uma tarefa de vida". O trabalho é multifacetado, abrangente, intensivo e sistêmico. Não é apenas a pessoa com espectro do autismo que tem que ser acompanhado, mas, também os pais, familiares, necessitam de atendimento, apoio, orientação e ensino.
Existe uma escala de graduação do autismo, dividida em itens que avalia o grau de autismo: Autismo de Grau Severo; Autismo de Grau Moderado; Autismo de Grau Leve; Limite Normal. Importante ressaltar que o problema da Educação do Autista não pode ser compreendido apenas em termos econômicos. Trata-se, na realidade, de um problema essencialmente qualitativo.
O atendimento educacional que esta pessoa necessita deve ser o mais precoce possível e segundo a Resolução da Secretaria da Educação nº 54/2011, de 13 de Agosto de 2011, e o Decreto nº 54.887/09 em seu artigo 3º inciso III especifica que o atendimento por sala de aula dever ser feito até 04 alunos por classe, isto é, nos casos de alunos com necessidades especiais que apresentem condutas típicas de síndromes, quadros psiquiátricos e neurológicos, com comprometimentos severos. É consenso universal que o tratamento mais eficaz do autismo de que dispomos atualmente é a Educação.
As entidades do nosso Estado pedem socorro para continuar a cumprir seu papel integro e efetivo no processo de ensino/aprendizado do alunado com TEA, tais como assegurados na - LDB - artigo 26 e no artigo 59 que assegura currículos, métodos e técnicas especiais para alunos com deficiência global de desenvolvimento.
Para cumprir efetivamente o papel educacional/social, como asseguram as pesquisas científicas é que pleiteiam o nosso apoio e trabalho para a renovação do convênio com a Secretaria do Estado de São Paulo para 2015. Vejamos, o que está acontecendo, com um breve resumo do impasse entre as entidades e a Secretaria de Estado da Educação:
• Convênio educação para atendimento autista em 2014, per capita 13.515,00/ano
As entidades podiam pagar professores, auxiliar administrativo, motorista, serventes, merendeira, secretaria escolar, diretor, coordenador pedagógico, material escolar, material pedagógico, equipamentos, material de consumo de acordo com artigo 70 da LDB.
O máximo de 4 alunos com autismo por sala
Convênio educação para atendimento autista em 2015, per capita 13.515,00/ano
Máximo de 06 alunos com autismo por sala, o que leva a uma queda na qualidade do ensino individualizado.
Não permite o pagamento de materiais escolares, pedagógicos e de consumo.
Não permite a contratação de auxiliar administrativo, auxiliar de classe, merendeira, motorista, serviços gerais.
Se esta "nova prática" for aplicada as entidades terão de demitir colaboradores e haverá fechamento de salas.
Questões sobre o problema:
1. Como as entidades cumprirão sua função psicossocial/educacional voltada especificamente ao atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com o espectro do autismo e aos seus familiares, atendimento tão escasso e importante em todo o estado de São Paulo sem os recursos mínimos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo?
2. Estas pessoas precisam de educação especializada com métodos psicopedagógicos individuais (Tecnologia Assistiva, ABA, Ensino Estruturado), apoio multidisciplinar no paradigma generalista, espaço físico adequado e adaptado às exigências de cada aluno. Sem esses apoios os alunos sindrômicos podem apresentar surtos comportamentais destrutivos com consequências sérias tanto para si como para as outras pessoas a sua volta. Como a secretaria pretende dar continuidade a este processo educacional aos alunos em todo Estado?”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nós estávamos ouvindo atentamente o deputado Welson Gasparini falando da tribuna, e nós gostaríamos de retomar esse assunto, porque ele é realmente a ordem do dia.
Nós precisamos trabalhar para que aconteçam reformas. Queremos cumprimentar a presidenta Dilma pela vitória. Conforme falou o deputado Gasparini, o candidato Aécio ligou para a presidenta reconhecendo a vitória logo em seguida à apuração da eleição.
O que nos deixa um pouco indignados é que imediatamente pediu a recontagem dos votos. Se ligou e reconheceu a vitória nas urnas, legitimamente, ganhando com mais de três milhões e meio de votos, como é que em seguida pede a recontagem? Quer dizer que reconhece e não reconhece? Isso não é um paradoxo, uma contradição? Há controvérsias nessa discussão.
Precisamos começar pela reforma política. É claro que somos deputados estaduais, e não federais. A reforma se dará lá no Congresso, com os deputados e senadores. Mas a reforma política talvez seja a mais importante para que possamos melhorar a relação política em nosso Estado. É preciso dar um fim ao financiamento privado e fazer eleições em lista fechada; assim talvez possamos evoluir. É claro que essas são teses defendidas pelo nosso partido, mas a discussão está aberta. Devemos começar por aquilo que é mais importante.
Outra coisa que eu gostaria de lembrar é que continuamos com problemas no estado de São Paulo. Problemas nos trens, por exemplo, continuam ocorrendo todas as semanas. Há atrasos. Vejam as Linhas 9 e 11. Aliás, se formos enumerar, quase todas as linhas têm problemas. E o Metrô também continua tendo problemas. Precisamos cobrar ações do governador nesse sentido.
Por mais que se tenha vontade de dizer que o Governo do Estado deve servir de exemplo para o governo federal, isso também é contraditório. Basta observar a questão da água. Será que vamos ter que tomar água do Rio Tietê? Ou da Estação de Tratamento de Barueri? As águas serão captadas lá e lançadas para o Baixo Cotia? Essa água virá para a população tomar? Água do Tietê? Vocês já pensaram nisso?
E isso não é coisa de agora. O Governo do Estado agora está querendo união com o governo federal porque precisa de recursos para muitas obras que não foram feitas durante o período em que deveriam ter sido feitas. Serão feitas agora, com financiamento do governo federal.
E esperamos que continue sendo melhorada a questão dos vazamentos. Não é possível a quantidade de vazamentos e perda de água, que está chegando a mais de 30% no estado de São Paulo. Em alguns lugares, fala-se em 40% de perda. É um número muito alto. E a população está tendo que tomar água da Estação de Tratamento de Barueri.
Estamos, inclusive, entrando com um pedido de informação ao Paulo Massato, que é o responsável técnico, e à presidenta Dilma, da Sabesp, para que eles nos deem informações sobre o funcionamento e a certeza de que essa água é potável.
Encerro por aqui, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, utilizo este Pequeno Expediente para iniciar o debate e a discussão do PLC nº 24, de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.
É um projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado, cumprindo um comando constitucional, Art. 23, no que tange a codificar um código estadual de proteção contra incêndios e emergências.
Queremos dizer inicialmente que o Art. 23, da Constituição do Estado, prevê vários códigos. A promulgação da Constituição Estadual se deu em 1989. Com base nessa previsão legal do Art. 23, outros códigos foram promulgados nesta Casa. Entretanto, passados tantos anos, ainda existem lacunas. Ou seja, o Art. 23 tem itens que, seja por iniciativa do Executivo, seja por iniciativa desta Casa, não foram elaborados, códigos de suma importância para a população de São Paulo. Por exemplo: o Item 9, do Art. 23, da Constituição do Estado, fala-nos do estatuto do servidor civil e do servidor militar. Há uma lei de 1968 que prevê essas alterações posteriores.
Outro item que falta ser elaborado é o código estadual de saneamento básico. Pela situação em que nos encontramos hoje, esta discussão seria importantíssima. Nesse sentido, apelo ao governador Geraldo Alckmin para que encaminhe a esta Casa projeto de lei complementar para instituir o código de saneamento do estado de São Paulo em cumprimento ao Art. 23, Item 13, da Constituição do Estado. São Paulo não tem um código de saneamento. É uma lei federal que rege essa matéria do saneamento e esgoto sanitário. Falta no estado o código de saneamento, o código de Educação. Nós não temos no estado de São Paulo o chamado plano estadual de Educação, conforme se prevê no item 11, do Art. 23.
O tempo não vai nos permitir adentrar na discussão dos itens e artigos deste PLC 24 que quero aqui atacar para aperfeiçoá-lo, mas precisamos de pronto pensar na excepcionalidade das chamadas edificações residenciais unifamiliares. Precisamos fazer um estudo adequado para que este código estadual de proteção contra incêndios e emergências não venha a complicar mais ainda as chamadas edificações residenciais unifamiliares.
Vamos defender aqui à exaustão a excepcionalidade deste código estadual de proteção contra incêndios aos templos de qualquer culto. Vamos tecer vários comentários, várias argumentações a respeito da necessidade de fazer exceção aos templos de qualquer culto dentro do alcance dessa norma, dado o relevante serviço social prestado pelas igrejas e religiões de qualquer confissão religiosa.
Essa é a nossa colocação. O projeto de lei traz avanços. Por exemplo, traz a figura do bombeiro civil, traz a figura do chamado bombeiro voluntário. É bom, mas ataca e fere, no meu entender, princípios jurídicos e outros.
Nós precisamos, portanto, fazer exceção às edificações residenciais, unifamiliares, e aos templos de qualquer culto.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem chamou-me atenção, quando estava atendendo em uma consulta na cidade de Salesópolis, onde nasce o rio Tietê, o fato de, dos 20 pacientes que atendi, três casos eram de melanoma.
Melanoma é um câncer de pele, chamado também de melanoma maligno, em que aparece uma mancha azulada. Essas pintas não são negras, não são marrons, mas azuladas. Despertou-me atenção que dois casos começaram no pé, local em que se pega pouco sol, e outro nas costas. Preocupou-me muito a falta que estamos tendo de campanhas para prevenção de câncer de pele. Sou ginecologista e, de pronto, recebi esses casos.
O que mais me chamou a atenção foi que um tinha sido diagnosticado e feito biópsia em janeiro, mas não começou o tratamento. Então, a Saúde do estado não está bem. Do País, sabemos que não está, mas no Estado também não. O paciente é diagnosticado e não tem o tratamento do melanoma iniciado.
Fiquei muito preocupado, até liguei para o diretor do hospital do centro oncológico. Ele disse que precisa passar pelo posto de Saúde, que encaminha ao AME, que solicita. O paciente disse que já estava no AME esperando vaga desde janeiro e as metástases já existiam. A raiz do câncer já tinha ido para outro canto em dois dos pacientes. Isso me preocupou muito, porque nós podemos ter um desses pacientes já com metástase, provavelmente óssea ou de fígado.
Ainda vou fazer um estudo sobre esses casos, quais são as metástases mais comuns desses tipos de câncer, mas a metástase de pele já existia em outros locais. Fico muito preocupado, porque o verão está para se iniciar novamente e, naquela região, a maioria é cortador de eucalipto, trabalha manhã, tarde e noite. Eu me preocupei muito.
Vamos fazer um trabalho para ver com alguma empresa que fabrica esses protetores solares o que podemos fazer juntos. O nosso trabalho, como governo, é de fazer a divulgação. O trabalho da iniciativa privada é muito importante, para que tenhamos confiança de que aquele protetor fator 50, fator 60, fator 40, fator 30, realmente tenha eficácia como protetor solar.
Será que esses trabalhadores que estão na região de cortador de eucalipto a empresa não teria, também, que dar o protetor solar para os trabalhadores?
Então, começa a ter várias vertentes da discussão do tema. Esse é um tema preocupante. Estamos falando de um câncer que nós sabemos que não tem uma solução rápida. Esse é um câncer para o qual o tratamento necessita de cirurgia imediata, depois tratamento quimioterápico, radioterápico.
Mas temos que buscar essa discussão, fazermos essa divulgação da prevenção, e dentro dessa prevenção nos preocupar como pode ser feita essa distribuição de protetor solar aos trabalhadores que ficam muito tempo expostos ao sol. Na Capital de São Paulo, a empresa que recolhe o lixo urbano já distribui o protetor solar para os lixeiros que trabalham nos períodos diurno e noturno. É obrigação das empresas distribuírem esse protetor solar aos seus funcionários.
Aliás, quero parabenizar o nosso companheiro e colega desta Casa, que é deputado nesta Casa, mas que hoje ocupa essa Pasta de Secretaria do município de São Paulo, por distribuir protetor solar para todos que trabalham na coleta de lixo urbano. Continue com esse procedimento para prevenção de câncer. Isso é muito importante porque nós precisamos evitar esse tipo de câncer. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, inicialmente quero agradecer e parabenizar a presidente Dilma Rousseff. Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff vem fazer os investimentos necessários que muitas vezes por falta de gestão do Governo do Estado de São Paulo, o governo federal, mais uma vez, tem que intervir no estado de São Paulo.
Percebemos que os investimentos têm sido feitos de forma reiteradas. A presidente Dilma Rousseff tem feito investimentos no metrô da cidade de São Paulo, investimentos no Rodoanel, investimentos no Ferroanel, investimentos nas ferrovias, investimentos no programa “Minha Casa minha Vida”, que há dois anos não tinha por parte do Governo do Estado interesse em fazer parceria com o programa “Minha Casa minha Vida” e passou a fazer, criando o “Casa Paulista”, mas com programa que vem dando certo no Brasil inteiro. Até agora o Governo do Estado de São Paulo ainda não tem parceria com o Samu, não tem parceria com a UPA. São Paulo é um dos poucos estados do Brasil que não tem UPA, não tem Samu com a participação do Estado. Com isso reduziria o impacto dos municípios que poderiam utilizar esses recursos para a atenção básica.
Mas no dia de ontem, mesmo o governador Geraldo Alckmin não assumindo e não aceitando a crise na Sabesp do estado de São Paulo, o governador solicita o apoio do governo federal e a presidente Dilma Rousseff libera 3,5 bilhões de reais para o estado de São Paulo.
É importante demonstrar que a presidente Dilma Rousseff vem tendo uma preocupação reiterada com o estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, durante vários meses, não aceitava a tese do problema ou da insuficiência da Sabesp em relação ao abastecimento de água do estado de São Paulo, ou da falta de gestão da Sabesp.
Vínhamos alertando o Governo para esse problema, demonstrando que não foi feito investimento ao longo dos últimos dez anos. Desde 2004 o Comitê de Bacias já apontava a necessidade da realização de pelo menos quatro obras no estado de São Paulo, obras essas que não foram feitas, mesmo com a Sabesp tendo lucros reiterados a cada ano, não utilizando o dinheiro que nós pagamos pelo uso da água e do esgoto.
A Sabesp tinha que estar reinvestindo esse recurso que nós pagamos, para garantir um tratamento de água de qualidade, para que não faltasse água para a população do estado de São Paulo. Mas não foram feitos os investimentos como deveria.
Portanto, gostaria de mais uma vez parabenizar a presidenta Dilma, que está mais uma vez olhando pelo estado de São Paulo. O governador finalmente assumiu que de fato há uma crise na gestão de água do Estado e pediu ajuda para a presidente Dilma, que acatou o pedido, como sempre fez. Esperamos que a Sabesp, com o recurso que será destinado ao estado de São Paulo, faça os investimentos que são necessários e que já deveriam ter sido feitos nos últimos 10 anos. Muito obrigado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, três coisas não voltam mais na vida: a flecha lançada, a palavra proferida e a oportunidade perdida.
Eu não ia perder a oportunidade de, nesta tarde, saudar o meu amigo, deputado Chico Sardelli, por assumir a Presidência desta Casa. Quero dizer que tenho profundo respeito pela sua história de vida e, costumo dizer, que só muda a história quem tem história. Vossa Excelência é um homem simples, humilde e que hoje assume, ainda que seja por três dias, a chefia desta Casa. Mas assume com dignidade, com respeito e mostrando o seu caráter. Dizia um uruguaio, chamado Tegore, que o caráter de um homem é o seu destino. Vossa Excelência é um homem de caráter.
Eu venho aqui na condição não apenas de seu amigo, mas de deputado, líder da bancada, de presidente do meu partido no estado de São Paulo, secretário-geral nacional do partido, para dizer que esta Casa se sente orgulhosa de ter hoje um presidente que se encontra respondendo pelo Governo do Estado e de ter, nesta Presidência, um homem sério, honrado, decente, plantador de sementes e de sonhos e que merece o nosso respeito. Sua família deve se orgulhar da sua história e da sua competência.
Que Deus o proteja, meu amigo e meu presidente Chico Sardelli.
O SR. FERNANDO
CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de me somar à
iniciativa do nosso nobre e estimado deputado Campos Machado. Eu, que conheci
V. Exa., deputado estadual, presidente do Rio Branco de Americana enquanto eu
era promotor de justiça, fico feliz em vê-lo, hoje, atingir esse posto.
Assumir, ainda que interinamente, mas com todo o mérito, a Presidência desta
Casa.
Parabéns. Tenho certeza de que a Assembleia Legislativa
continua muito bem representada, agora na pessoa de Vossa Excelência.
O SR.
PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Não poderia deixar de fazer o registro
a meu irmão, meu amigo Campos Machado, pessoa que aprendi a admirar ao longo da
minha vida pública, antes mesmo de iniciar esse desafio em minha vida. Fico
muito feliz e lisonjeado com suas palavras, deputado Campos Machado.
Meu companheiro e amigo Fernando Capez, se hoje aqui estou,
muito se deve ao seu trabalho, ao seu voto e ao seu apoio.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSDB - Muito rapidamente, meu caro presidente Chico Sardelli,
gostaria de ressaltar minha alegria e meu orgulho em vê-lo neste lugar, onde V.
Exa. fica muito bem, pois está plenamente à altura de chefiar o Poder
Legislativo mais importante da América Latina, o legislativo estadual.
Sinto-me feliz e orgulhoso. Parabéns. Deus o abençoe,
querido amigo e querido colega Chico Sardelli.
O SR.
PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço a esse grande itapirense,
amigo e deputado Barros Munhoz. Em nome dele, agradeço também a meu
conterrâneo, Cauê Macris, sei que ele também fará uso da palavra, como já me
disse.
Barros Munhoz, agradeço sua liderança, seu carinho e seu
amor à causa pública.
O SR. CAUÊ
MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria de cumprimentá-lo por esse dia de hoje. Fico muito feliz por, mais
uma vez, ver um americanense assumindo a Presidência da Assembleia Legislativa
do estado de São Paulo.
Vossa Excelência tem uma história de luta, uma história
que, apesar de alguns entraves políticos, eu respeito. Tenho certeza de que
hoje V. Exa. está tendo apenas um gosto do que ocorrerá a partir do dia
primeiro de fevereiro, quando assumirá a Presidência da Assembleia, pois o
deputado Samuel Moreira, que foi eleito deputado federal, terá que assumir a
Câmara Federal.
Assim, cumprimento-o não apenas em meu nome, como seu
conterrâneo, mas em nome de toda a bancada do PSDB. Pode contar com esse
deputado na condução dos trabalhos da nossa Casa Legislativa.
O SR.
PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Muito obrigado pelas palavras, deputado
Cauê. Eu o conheço desde que ainda andava de calças curtas pelas ruas da cidade
de Americana. Conheço sua vida, seu passado e agradeço.
No campo político, tivemos problemas, teremos problemas,
mas o importante é que sabemos como superá-los, por isso deixo meu respeito e
minha gratidão as suas palavras, ao seu apoio e também ao seu pai, Vanderlei
Macris, outro americanense que teve a honra de presidir esta Casa.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CHICO
SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João
Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. JOÃO
PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, servidores da Casa, telespectadores da TV Assembleia, eu também
gostaria de parabenizá-lo pela posse e pelo tempo que será presidente interino
desta Casa, deputado Chico Sardelli.
Demonstro todo o respeito que a bancada do PT tem por V.
Exa. e aproveito a oportunidade para fazer um pedido ao deputado Chico
Sardelli, hoje presidente da Assembleia: mesmo que por um instante, por um
momento efêmero, marque sua passagem pela Presidência da Assembleia fazendo
diferente.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas sugestões. Peço licença para fazê-las, uma vez que V. Exa. tem a prerrogativa, hoje, de construir a pauta da Assembleia Legislativa. Em que pese o Colégio de Líderes se reunir, a prerrogativa é do Presidente, especialmente quando não há entendimento.
Nobre deputado Chico Sardelli, temos alguns projetos de autoria de deputados muito importantes. Existem vetos a serem derrubados, e hoje mesmo discutimos um em relação ao deputado Jorge Caruso. O governador envia a esta Casa um projeto semelhante ao do deputado Jorge Caruso, que foi vetado. Por que não prestigiar o Parlamento, apreciando e derrubando o veto, uma vez que o próprio governador entende que o projeto do deputado era meritório?
Sr. Presidente, V. Exa. poderia criar uma pauta, mesmo que ela seja derrotada. Faria bem para a biografia de V. Exa. apresentar uma pauta, uma forma diferente de discutir o Parlamento. Infelizmente, o Parlamento fica recuado, jogando na retranca.
Isso não é um jogo entre o Executivo e o Legislativo o tempo inteiro. Contudo, há momentos em que é assim, o Poder Legislativo precisa mostrar a sua cara e cumprir o seu papel de guardião da democracia no Estado, de guardião dos interesses do Estado, porque é de sua natureza o questionamento, a interrogação, o levantamento de dúvidas e a investigação. Essa capacidade de promover a dialética democrática cabe ao Poder Legislativo e V. Exa. tem a oportunidade de fazê-lo agora.
Portanto, nós da bancada do PT estamos fazendo essa sugestão para Vossa Excelência. Quem sabe ainda podemos fazer uma reunião de líderes hoje, marcando outra amanhã ou na quinta-feira para V. Exa. tentar pautar ou, pelo menos, apresentar uma linha diferente.
Para finalizar, gostaria de protestar em relação ao Conselho de Ética. Pela segunda vez consecutiva, afora todo o passado recente, não teve quórum. Existem comissões nas quais não há quórum, mas nunca ninguém cortou a palavra de ninguém. Não deu quórum, o deputado pede para registrar, fazendo uma interrogação ao presidente.
Foi a primeira vez que o deputado Hélio Nishimoto agiu com um autoritarismo ímpar. Ele cassou a minha palavra. Estávamos apenas ele e eu no Conselho de Ética. Eu apresentei os meus protestos, pois entendo que a base governista está blindando um assunto do Conselho de Ética que envolve um deputado desta Casa. Iria fazer uma interrogação a ele em relação a uma representação contra mim.
Contudo, não tive oportunidade, pois, de um jeito muito estranho e autoritário, como quem cumprisse uma tarefa partidária e política, ele cassou a minha palavra. E o fez, inclusive, através de um de seus assessores, o qual tem o hábito muito infeliz de ficar “parpitando” (como dizem onde moro), querendo dizer o que o deputado tem ou não tem de fazer.
Ele chegou ao ponto de pedir para cortar a minha palavra e determinou - ele, o assessor do deputado Hélio Nishimoto - que a sessão estava encerrada. É lastimável o que acontece.
Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. orientasse a direção da TV Assembleia, pois devemos mostrar a Assembleia do jeito que ela é. Por isso, mesmo que não dê quórum, o deputado ainda quer registrar. Afinal, se não deu quórum, é sintomático. Os deputados não estão trabalhando? Os deputados estão se omitindo da sua função ou estão cumprindo uma tarefa horrível de abafar discussões?
Tudo bem. É direito deles não comparecer ou obstruir. Agora, é direito de quem está sendo sufocado, da Minoria, se expressar e usar esse canal público, pago com dinheiro público, para se expressar e dar voz. Afinal, do contrário, seria censura.
Portanto, fica a minha sugestão para V. Exa. orientar a direção da TV Assembleia. É óbvio que os técnicos e os jornalistas não têm absolutamente nada a ver com isso. Tem, sim, aquele que orienta. De onde vem essa orientação para censurar deputado? Para esconder as discussões que desagradam, que criam incômodo à base governista e, especialmente, ao PSDB?
Então, faço votos de que V. Exa. tenha uma passagem rápida mas brilhante pela Presidência da Assembleia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras do nobre deputado João Paulo Rillo. Está feito o registro. Eu sempre me pautei, na minha vida, pelo diálogo. Deputado, pode ter certeza de que o nosso trabalho estará atento às colocações que V. Exa. aqui fez.
Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de anunciar a presença do vereador Fernandão, do PT de Jaú, que veio visitar esta Casa.
Também, o vereador Lampião, do PV, partido de V. Exa., que o acompanha e está visitando esta Assembleia.
Aproveito a oportunidade para parabenizá-lo pela passagem aqui na Assembleia Legislativa. Desejo, como disse nosso líder, que V. Exa. faça uma pauta de agrado de todos os deputados desta Casa e que nós possamos avançar na aprovação de diversos projetos.
Tenho certeza de que V. Exa. assim fará.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Aproveitando a oportunidade, quero agradecer as palavras do nobre parlamentar Alencar Santana, sempre muito gentil e cordial. Faço coro às suas palavras, saudando o Lampião e o vereador Fernandão, da cidade de Jaú - do nosso glorioso XV de Jaú -, onde muitas vezes estive.
Aproveitando a oportunidade, cito aqui a presença do prefeito da cidade de Borborema, Virgilinho Amaral; do ex-prefeito da cidade de Bocaina, Kiko Danieletto; do nosso sempre deputado Camilo Gava e de sua esposa Andreia, que também nos visitam nesta tarde. É muito importante revê-los aqui.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de registrar satisfação e orgulho e cumprimentá-lo por ter assumido a Presidência da Assembleia, muito merecidamente.
Faço isso com tranquilidade, porque sou o mais antigo deputado da Casa e reconheço em V. Exa. um grande parlamentar e, acima de tudo, um grande amigo.
Parabéns a V. Exa. e àqueles que apoiaram Vossa Excelência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço às palavras do nosso companheiro Antonio Salim Curiati, esse exemplar parlamentar desta Casa.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, primeiramente, eu gostaria de saudar o deputado Chico Sardelli, que está exercendo aqui a Presidência por alguns dias.
Vejo isso com muita satisfação. É bom que possamos aqui arejar um pouco, pois estamos cansados de ter sempre os mesmos aqui na Presidência. É sempre bom arejar e alternar a Presidência da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, eu gostaria aqui, pelo art. 82, de dizer rapidamente que nós estamos acompanhando, perplexos, o anúncio do oitavo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que acabou de ser divulgado, na data de hoje, agora pela manhã, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trazendo um quadro dramático, uma fotografia dramática, da insegurança pública no Brasil e também no estado de São Paulo.
Segundo o anuário, uma pessoa é morta no Brasil, violentamente, a cada dez minutos. Em 2013, nós tivemos 53.646 pessoas mortas no Brasil. É um número extremamente preocupante. No estado de São Paulo, também temos números alarmantes. No caso da violência de estupro, o estado de São Paulo é o campeão, entre todos os estados brasileiros. Temos aqui o dado apresentado: no ano de 2013 foram cometidos 50 mil estupros no Brasil, sendo que o estado de São Paulo foi o campeão nesse crime hediondo.
Por coincidência, acabei de sair da Comissão de Direitos Humanos, que está sendo realizada no Plenário Paulo Kobayashi, presidida pelo deputado Adriano Diogo. Ela está investigando um caso gravíssimo. Estão presentes as representações do Ministério Público e de vários órgãos e entidades. Estão analisando casos de estupro que ocorreram dentro da Universidade de São Paulo, dentro da faculdade de medicina. A maior universidade do Brasil está passando por isso, e são os próprios alunos - da Atlética, do centro acadêmico - que, quando organizam suas festas, cometem estupros contras as alunas. Isso está acontecendo na Universidade de São Paulo, na faculdade de medicina.
É uma aberração, Sr. Presidente, é um caso de polícia, mas nada é feito. Há uma banalização, uma naturalização desse tipo de violência dentro da Universidade de São Paulo, dentro da faculdade de medicina. Esses crimes são todos acobertados pela direção e pela reitoria da universidade.
Estão participando da comissão várias alunas que foram estupradas, que foram vítimas de violência sexual. Elas estão dando depoimentos abertos. Convido os deputados a irem assistir a esses depoimentos comoventes.
Isso se afina com os dados apresentados pelo 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrando claramente a falência das políticas de Segurança Pública no Brasil, tanto as da esfera federal quanto as dos estados brasileiros. Aqui, no estado de São Paulo, a situação é gravíssima. Se somos os campeões em estupros, é porque aqui realmente não há investimento, não há nenhuma preocupação com isso.
Há muito que estamos denunciando. O crime organizado tomou conta das penitenciárias e das cadeias, que se transformaram em verdadeiros escritórios do crime, do narcotráfico. Temos um aumento constante da criminalidade, principalmente nas grandes e médias cidades. Estamos vivendo uma epidemia de violência no Brasil.
Temos que mudar imediatamente o modelo de Segurança Pública do Brasil, e isso cabe ao governo federal, que precisa investir mais recursos, e aos governos estaduais, sobretudo ao estado de São Paulo, que dispara no quesito da insegurança pública. Não há investimento, o orçamento dessa área é pequeno e os servidores da Segurança Pública recebem um dos piores salários da Federação. Acompanhamos os servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e os servidores do sistema prisional, que estão há muitos anos com seus salários arrochados. Não há investimento nos servidores e estamos vivendo esse verdadeiro caos no estado de São Paulo e no Brasil.
Fica aqui a nossa perplexidade e nossa indignação em relação ao número de estupros que foi anunciado, que mostrou que o estado de São Paulo é o campeão. Além de uma política mais geral de Segurança Pública, queremos que, pelo menos, o Governo tome providências em relação aos casos que estão sendo denunciados aqui hoje, relativos à Universidade de São Paulo.
Temos que fazer uma intervenção na faculdade de medicina e é preciso punir rigorosamente os culpados, essas pessoas que estão sendo delatadas aqui, da Atlética, do centro acadêmico, além da direção da faculdade, que oculta os casos e não permite nenhum tipo de investigação e punição. É preciso expulsar sumariamente todos os alunos envolvidos nesses crimes bárbaros, que são os estupros que estão ocorrendo dentro da Universidade de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Agradeço as palavras que a mim foram conferidas.
O SR BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, senhores colaboradores da Assembleia, gostaria de fazer um breve comentário a respeito deste problema da segurança no Brasil, deste problema que nos envergonha tanto, que nos enche de preocupação, de temor e que infelicita tanto o povo brasileiro.
Quero externar a minha revolta, a minha indignação. É profundamente lamentável que se gaste tanto tempo, que se fale tanto, que se escreva tanto, que se noticie tanto sobre um problema que sequer minimamente vem tendo a atenção do governo para a sua solução.
Não adianta ficarmos enxugando gelo, não adianta ficarmos combatendo as consequências da violência. Nós precisamos atingir as causas da violência.
Quando vi a Presidenta Dilma falar na televisão que iria mudar a Constituição para que a União também pudesse participar, junto com os estados e municípios, da questão da segurança, tive calafrios. Pensei: Mas não é possível! Será que ninguém disse a ela ainda que a obrigação constitucional de combater o contrabando de drogas e de armas - o contrabando em geral - é do governo federal?
Basta a presidente acionar a Polícia Federal, dotá-la de condições para o combate ao contrabando, enfrentar o Sr. Evo Morales, presidente da Bolívia, e fazê-lo parar de estimular o contrabando de droga e cocaína para o nosso País que ela daria uma extraordinária contribuição para a diminuição da violência e da insegurança.
São Paulo é o estado que mais investe. Aliás, quem menos investe em segurança no Brasil é o governo federal. São Paulo tem um índice de mortalidade por assassinato bem inferior à média nacional, três vezes menor que a média nacional, bem menor que a média da maioria dos estados. Mas é um estado penalizado. Como a nossa legislação é obsoleta - conversava com o querido deputado Antonio Salim Curiati minutos atrás e trocávamos ideias a esse respeito - a impunidade é a maior causa da violência, mais até do que o contrabando de drogas e de armas. O que garante a impunidade? Uma legislação estapafúrdia, antiquada, superada, uma legislação que não é competência das Assembleias Legislativas, nem das Câmaras Municipais. É competência privativa do Congresso Nacional. É Código Penal superado, é Código de Processo Penal superado, é Código Civil superado. Há um atravancamento de recursos, de expedientes que o processo termina quando na realidade as partes cansam: geralmente 20, 30, 40, 50 anos após o seu início.
É profundamente lamentável que não haja ação alguma efetiva no âmbito nacional para melhorar a legislação que atulha o Judiciário. O Judiciário é moroso e ineficiente não por culpa dele apenas, mas por culpa fundamentalmente de uma legislação que entulha o Judiciário de processos. Numa comarca como Itapira, por exemplo - eu poderia citar tantas outras - a vara cível e a vara criminal é a mesma. Então os processos cíveis acabam atulhando também o andamento dos processos criminais. Por tudo isso é que estamos vivendo numa insegurança terrível e isso infelicita o povo brasileiro. Cada vez nos assustamos mais com o grau de violência e cada vez nos revoltamos mais com a absoluta passividade com que a Nação assiste a esse comportamento omisso das autoridades federais a respeito de tão grave problema.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos para falar pelo Art. 82.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e pessoas que nos assistem pela TV Alesp, quero trazer um tema que não é novidade nos noticiários do nosso Estado.
Gostaria de exibir um vídeo para que possamos ter noção do que está acontecendo com a malha férrea do nosso Estado, principalmente do Interior paulista.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Quatro acidentes ocorreram, dois em uma semana. Questionamos a ALL, o DNIT ou a ANTT para que nos dê algo palpável, que nós não temos. Infelizmente a população vive um desconforto muito grande, porque a segurança de sua família ou de moradores que estão próximos às linhas férreas é zero.
Com o incidente do muro, não houve nenhuma vítima porque era um fim de semana, mas já imaginou se tivessem crianças brincando no momento em que passou o trem? Poderíamos ter mais uma morte. Já temos oito mortes, que aconteceram ano passado, dia 23 de novembro, em Rio Preto. Oito famílias perderam seus entes queridos.
O que nós vemos é que a malha férrea do estado de São Paulo, utilizada por apenas uma concessionária, não é mantida. O que nós estamos fazendo? Estamos deixando que esse trem vá e volte e que acidentes como esse apareçam na imprensa, cheguem a nós e então dizemos que mais um acidente aconteceu. Não é mais um acidente que aconteceu, é um problema sério.
Em Catanduva, se fosse uma composição com vagões contendo combustível, não seria só o muro que teria ido para os ares, seriam várias casas e, com certeza, estaríamos trazendo outras mortes. Então, esta Casa precisa debater esse tema, precisa buscar os responsáveis pela empresa, pela fiscalização, que é federal, para que venham aqui sim, e tragam o relatório do que é a malha férrea lá do Porto de Santos até o Mato Grosso. Como está a manutenção dessa malha férrea? Quanto tempo nós vamos esperar outros acidentes ocorrerem?
Então, Sr. Presidente, quero deixar registrado em Ata dos trabalhos de hoje, a nossa indignação. E gostaria que essa Casa solicitasse aos responsáveis pela manutenção da malha férrea no estado de São Paulo, para que trouxessem relatórios mostrando aqui em que estado de preservação ela se encontra.
Encerrando, quero fazer um convite a todos os deputados para que possam comparecer hoje, às 17 horas e 30 minutos, a uma reunião que será feita com um grupo de prefeitos da região noroeste do estado de São Paulo.
Essa reunião será coordenada pelo presidente da AMA, Sr. Jura, prefeito de Nova Aliança, que estará aqui para pedir ajuda. Isso porque a partir do próximo dia 1º eles terão que receber a iluminação pública. Só que os municípios, ultimamente, não têm dinheiro nem para pagar o salário dos funcionários, muito menos para fazer a manutenção da iluminação pública.
Queremos ouvir esses prefeitos e gostaríamos que os demais deputados desta Casa também pudessem nos acompanhar para apoiar, nessa questão, a esses prefeitos dos pequenos e médios municípios do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação do deputado Sebastião Santos.
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero aqui externar a
satisfação da bancada do PV, em nome de todos os deputados do PV, pela posse,
ainda que por pouco tempo, da vossa pessoa à Presidência desta Casa.
É claro que isso se dá pela representatividade do Partido Verde que foi nesta legislatura em andamento, a terceira força, elegendo a terceira maior bancada do Estado.
Mas sem dúvida, mais do que do PV, ou representando o PV, para nós é um reconhecimento da estatura do seu mandato, da sua trajetória política que começou lá nos idos de 88, em Americana, defendendo o segmento esportivo, defendendo a qualidade de vida, defendendo a região metropolitana. E hoje, com certeza, tem a envergadura e a representação em todo o estado de São Paulo.
Portanto, para nós do PV é uma satisfação vê-lo assumir a Presidência. Isso, sem dúvida, reafirma a sua liderança no estado de São Paulo e a sua liderança diante do nosso partido, o Partido Verde.
É um prazer poder vê-lo presidindo os trabalhos da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI
- PV - Esta Presidência registra o manifesto do deputado Beto Tricolli.
Esta Presidência agradece as palavras do nobre deputado Beto Tricolli, um líder
inconteste no Parlamento paulista.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Pela liderança do PTB, tem a palavra pelo Art. 82, o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Chico Sardelli, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, deputado Antonio Salim Curiati, 40 anos servindo este Estado e este País, 40 anos transformando sonhos em realidade, 40 anos lutando pelo que acredita e levando a sua família lições de competência, seriedade e de caráter. Mas nobre deputado Antonio Salim Curiati, e meu irmão Cauê Macris, a imprensa fez um grande alarde quando um magistrado, um juiz de primeira instância, vetou o uso de balas de borracha em atos. Como conteremos os vândalos, os depredadores, os assaltantes, os marginais? Com flores? Sua Excelência atendeu a um requerimento da Defensoria Pública, mas a Defensoria Pública não tem competência para propor esse tipo de ação, isso é de competência do Ministério Público.
O magistrado Dr. Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, além de suspender o uso de balas de borracha sem qualquer discriminação, sem qualquer raciocínio lógico e racional, ainda aplicou à Polícia uma multa a partir de 30 dias de 100 mil reais por dia para que a Polícia apresentasse outro plano. Mas que plano?
O Dr. Valentino se esquece de que é competência constitucional do estado zelar pela Segurança Pública. Há interferência de poderes. Passo a ler a manifestação do desembargador Ronaldo de Andrade, que revogou e demonstrou como o magistrado estava equivocado.
“Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Despacho
Agravo de Instrumento Processo nº 2195562-25.2014.8.26.0000
Relator(a): Ronaldo Andrade
Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público
Trata-se de agravo interposto contra a decisão de fls. 1280/1295 que deferiu o pedido da Defensoria Pública em Ação Civil Pública e determinou, em 30 dias, a imediata elaboração de plano de trabalho e atuação da Polícia Militar em protestos, seguindo as ordenações indicadas pela Agravada e, ainda, a apresente para conhecimento público, sob pena de multa diária fixada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Trata-se de ação que tem por objeto o regramento de conduta policial durante manifestações públicas no Estado de São Paulo, com a indicação de obrigações de fazer e não fazer, nos termos requeridos na petição inicial da Ação Civil Pública, aqui copiados às fls. 93/95.
A agravante alega que a pretensão da agravada é inconstitucional, em razão da situação de vandalismo e confronto, criadas nesses movimentos, que certamente se agravariam de modo incontrolável na ausência da atuação policial efetiva. Há a colisão de direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de reunião e a segurança pública e, nenhum desses direitos ou garantias têm caráter absoluto, devem ser sopesados na base da proporcionalidade que exige o trato de convivência. Afirma ser evidente a liberdade de manifestação popular, mas que esta não se revela ilimitada, a ponto de impedir a atuação estatal, especialmente em garantia de outros direitos, de igual ou superior relevo, como a segurança e incolumidade física da população. Aduz, ainda, que a agravada pretende atuação do Judiciário extrapolando as suas atribuições, em afronta ao principio da separação de poderes, insculpido no artigo 2º da Constituição Federal, de modo restringir a atuação estatal na área da segurança pública. Por fim, requer a reforma da decisão agravada e pleiteia a concessão de efeito ativo a este recurso de agravo de instrumento.
O direito afirmado na petição inicial não se apresenta plausível, na medida em que se pleiteia a imposição de um plano de policiamento de manifestações públicas, sem qualquer fundamento científico ou técnico, não sendo possível verificar a existência da veracidade das alegações em sede de liminar.
Além disso, também não está presente o periculum in mora, pois não há comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial. O que se tem nos autos são casos isolados de violência e a tentativa da polícia de manter a ordem e evitar que manifestações pacíficas perdessem essa característica e se fossem tomadas pela violência. A utilização de armas letais e não letais são admitidas para preservação da vida e integridade físicas dos policiais, sendo certo que eventuais abusos devem ser punidos e, principalmente, evitados, mas não se pode conceber que o policial seja obrigado a colocar sua vida e integridade física em risco sem o direito de legitimamente se defender.
Não se pode ignorar que em manifestações populares há a presença de manifestantes bem intencionados e pacíficos, contudo, também há a presença daqueles que se aproveitam da oportunidade para o vandalismo e para a prática de outros crimes. A não concessão do efeito suspensivo pode resultar em manifestações incontroláveis, com a subversão da ordem e da segurança pública, uma vez que o Estado não poderá intervir de forma a garantir a proteção do patrimônio e da vida de policiais desarmados e da população em geral.
Ademais, subsiste risco iminente de dano irreversível com o aguardo do julgamento do agravo, pois não se pode retirar do Estado o legítimo a obrigação de manter a ordem pública.
Assim sendo, concedo o efeito suspensivo, para suspender o cumprimento da decisão agrava concedida em primeiro grau até o julgamento do presente recurso pela Turma Julgadora. Oficie-se ao Juízo de 1º Grau comunicando-o e requisitem-se informações.
Advirto às partes para foquem a discussão nas teses que defendem sem adjetivar a atuação profissional de quem quer que seja, pois incabível a Procuradoria do Estado, mormente em peça processual elaborada por Procuradora que escreveu sobre dano moral, asseverar que a defensoria Pública, também órgão do executivo estatal, denominar a tese jurídica de “delírio”, assim como a decisão do juiz, também órgão do Estado.
Intimem-se os agravados para, se quiser, oferecer contraminuta, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
São Paulo, 5 de novembro de 2014.
Ronaldo Andrade
Relator”
É muito fácil criticar o governador do Estado. Já disse nesta tribuna que Zeus, no Olimpo, é o deus da chuva, da trovoada. Até que provem o contrário, Geraldo Alckmin não é Zeus. Como ele poderia mandar chuva para o Estado? Que culpa ele tem se estamos vivendo a maior seca da história? Não tivesse o governador tomado as medidas que tomou, teríamos um caos no Estado. Mas ele tomou medidas e foi conversar ontem com a presidente da República.
Achei que o diálogo foi feito entre gente que pensa no povo, e não em eleições. O governador solicitou o recurso de 3 bilhões e meio para fazer as obras necessárias que resguardassem no futuro a questão da água. Hoje eu soube que um deputado da gloriosa bancada petista já anunciou a liberação desse recurso, que depende da criação de uma comissão especial para analisar a profundidade desse pleito. Percebe-se, portanto, que a questão é política. É o terceiro turno que está instalado neste Estado.
Em relação ao que teria acontecido hoje na Comissão de Ética, quero apresentar minha solidariedade ao deputado João Paulo Rillo. Não é assim que os deputados tem que ser tratados nesta Casa. Não importa se só havia o deputado Rillo e o presidente, o respeito cabe com todos os membros da Comissão de Ética. É um direito que assistia ao deputado Rillo saber como estava a representação contra ele, embora eu ache que não há motivo para haver representação. O deputado Rillo representa contra o deputado Bruno Covas, outro deputado representa contra o deputado Rillo, estou achando que isto aqui é o mar das reclamações.
Vossa Excelência deveria aprovar isso, deputado Carlos Giannazi, mas extensivo a todos os parlamentares, aos reitores, aos professores da universidade. Vossa Excelência narrou aqui um fato de um precedente perigosíssimo e tem razão em pedir uma apuração rigorosa.
Portanto, quero dizer ao deputado Curiati que sinto um profundo orgulho ao vê-lo nesta Casa, como uma bandeira de vida, que espelha o reconhecimento de um estado e de um povo. A sua Avaré chora lágrimas de alegria, que rolam não pelas faces, mas pelo coração, em homenagem a V. Exa., um dos mais dignos e honrados parlamentares que esta Casa e este Estado já tiveram.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente Sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de resolução nº 18, de 2014, de autoria da Mesa, que altera a Lei nº 11.528, de 2003, que altera dispositivos das Resoluções nºs 879 e 885, de 2012. Este projeto trata da prorrogação da Comissão da Verdade.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a Mesa um requerimento, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar do fórum “Arq.futuro: parques do Brasil, plataforma de discussão sobre o futuro das cidades”, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro, no Centro Cultural FGV do Rio de Janeiro. Assina o nobre deputado Beto Trícoli, com o número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a Mesa um requerimento, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar do evento “Giornata mondiale delle vittime amianto”, promovido pela “L’Associazione Familiari Vittime dell’amianto”, que será realizado de 16 a 23 de novembro de 2014 em Casale Monferrato, na Itália, sendo certo que a aceitação do convite de participação não implica em ônus a esta Casa. Assina o nobre deputado Marcos Martins, com o número regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a Mesa um requerimento de urgência. Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 45, de 2014, de autoria do Tribunal de Contas, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável a servidores do Tribunal de Contas do Estado. Assina o nobre deputado Campos Machado, com o número regimental de assinaturas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de indagar a V. Exa. se este projeto diz respeito aos servidores, a simples figura do servidor, ou diz respeito a conselheiros. Eu fico perplexo. Será que alguém é contra projetos que dizem respeito a simples servidores públicos? Fosse o projeto dirigido a um desembargador, a um conselheiro, a um magistrado, mas é um simples requerimento de urgência - que não vai agilizar o processo. Não vamos mostrar o horizonte da esperança a esses servidores? Se esse projeto tem esse jaez, vou aguardar tranquilamente a posição dos parlamentares em relação a este requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Exatamente, deputado Campos Machado, este projeto trata exclusivamente dos servidores.
Em discussão o presente requerimento de urgência. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Apenas para esclarecimento das pessoas que nos assistem neste momento.
Quer dizer que vamos precisar de 48 deputados presentes em plenário e teremos que ter maioria simples para aprovar a urgência de um projeto que favorece servidores? Em não dando número, fica adiado. Em se votando abstenção, fica adiado. Em obstrução, fica adiado. E os servidores públicos têm que, então, aguardar ansiosamente que haja o número de deputados que aprovem essa simples solicitação?
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Exatamente, nobre deputado Campos Machado.
Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - A Presidência colocará o pedido para deliberação do Plenário oportunamente.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, é uma alegria ver V. Exa. presidir efetivamente esta Casa. Parabéns! Gostaria de deixar registrado, mais uma vez, que o nosso painel eletrônico não funciona. Nós votamos, mas ele não registra. Acho que falta um contrato de manutenção. Vossa Excelência, que assumiu a Casa por alguns dias, poderia determinar ao setor competente que fosse feita a manutenção do nosso painel eletrônico. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação do deputado Edmir Chedid.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é sobre essa figura da obstrução tão utilizada nesta Casa pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Ela votou em obstrução. Como posso saber o verdadeiro sentimento, a verdadeira posição dos ilustres membros da bancada do Partido dos Trabalhadores se eles não a manifestam?
Sr. Presidente, eu fico indagando, como nós, parlamentares e representantes do povo não ficarem favoráveis aos servidores. Como é que nós vamos explicar isso, minha gente, aos peixinhos miúdos? Se vierem para cá projetos grandões, nós vamos votar?
Essa é a minha perplexidade, Sr. Presidente. Foge ao Regimento, mas eu não posso deixar de externá-la nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados: 42 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para deliberação.
Passamos para o próximo requerimento.
Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência do Projeto de lei nº 1005, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o abono variável em jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania cadastrados no núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos e dá outras providências. Assina o presente requerimento o deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes que V. Exa. coloque em votação esse requerimento de regime de urgência, eu gostaria de saber da Mesa e da Presidência se é possível retirar essa votação desta Sessão Ordinária. Que possamos pautar esta votação deste requerimento de regime de urgência na segunda sessão extraordinária do dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Aproveito a oportunidade de apresentar alguém que nos visita hoje, a vereadora linda da cidade de Suzano, do PTN. É um prazer recebê-la aqui. Parabéns pelo seu trabalho e dedicação à causa pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência suspende a sessão por mais dez minutos.
Está suspensa a sessão por dez minutos.
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- Suspensa às 17 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero convidar todos os deputados e
deputadas, sobretudo os servidores do Judiciário, para participarem de uma
grande audiência pública que nós vamos realizar amanhã, dia 12, às 16 horas
aqui no plenário Franco Montoro. Será uma audiência pública em defesa dos
direitos e da dignidade dos servidores do Judiciário.
Vamos
fazer uma grande mobilização para que os PLCs, projetos de lei complementares,
sejam aprovados imediatamente: o PLC nº 56, que institui o nível universitário
para os oficiais de Justiça, o PLC nº 12, que transforma o cargo de agente
administrativo do Judiciário em cargo de escrevente, e o PLC nº 30, que paga a
data base dos servidores do Judiciário - a data base atrasada - que é um
percentual de dez por cento parcelados em cinco anos e, também, o PLC nº 6, que
cria os cargos de psicólogo do Judiciário, e de assistente social.Portanto, é
muito importante a participação dos deputados que realmente defendem os
servidores.
Estamos
vivendo um momento difícil. Está sendo difícil para os 40 mil servidores que
estão com seus salários arrochados, defasados. Então, nós apresentamos emendas
ao Orçamento, para pagar, inclusive, esses PLCs, que é a transformação do cargo
de agente em escrevente, a implantação do nível universitário para os oficiais
de Justiça. Mas precisamos do apoio dos deputados. Então, os deputados que
estão, realmente, do lado dos 40 mil servidores do Judiciário têm que ajudar a
aprovar os projetos, aprovar as emendas que canalizam os aportes orçamentários
para o Judiciário.
Vamos
debater também o criminoso corte feito pelo governador Geraldo Alckmin no
orçamento do Tribunal de Justiça, deputado Ed Thomas, que neste momento preside
a sessão. O governador Geraldo Alckmin fez um corte criminoso de 3 bilhões de
reais no orçamento do Judiciário, prejudicando o acesso à Justiça da população
do estado de São Paulo e massacrando ainda mais os servidores do Judiciário.
Portanto, esse será o nosso debate de amanhã, mas a audiência pública será
sobretudo em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores do Judiciário.
Amanhã, às 16 horas, na Assembleia Legislativa, no plenário Franco Montoro.
Muito obrigado.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ulysses Tassinari e suspende a sessão até as 18 horas e 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas, a sessão é reaberta às 18 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Está reaberta a sessão.
Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita os seguintes projetos à sessão extraordinária já convocada:
- PL 998/13, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER - a transmitir, por cessão gratuita, ao município de Lupércio, direitos possessórios sobre imóvel que especifica.
- PL 999/13 de autoria do Sr. Governador que altera a Lei nº 2974/81 que autorizou a Fazenda do estado a alienar, por doação, ao município de Álvares Florence, imóvel nele situado.
Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 1005/13, de autoria do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, que dispõe sobre o abono variável e jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras providências.
Assina deputado Cauê Macris, com número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 321, de 2002, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - É regimental. Antes, porém, a Presidência vai colocar em votação a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje; lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ter início às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.
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