12 DE NOVEMBRO DE 2014

163ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e CHICO SARDELLI

Secretário: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Professora Odila Bovolenta de Mendonça, do município de Adolfo, acompanhados dos professores Amarildo Roberto da Costa, Umberto Aparecido Benatti Júnior, Sílvia Aparecida Magalhães Cirilo e Vera Lúcia Gonçalves da Costa.

2 - WELSON GASPARINI

Parabeniza os diretores de escola pela data comemorativa de seu dia. Anuncia aporte de 443 milhões de reais, a serem investidos em obra de transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e de cargas. Tece comentários gerais sobre a união de lideranças partidárias em prol do bem comum. Acrescenta que os editais licitatórios devem ser publicados em cerca de 60 dias.

3 - ORLANDO BOLÇONE

Reflete sobre a presença de alunos nesta Casa e sua relação com o exercício da cidadania. Explica, resumidamente, as atribuições dos deputados estaduais e o funcionamento desta Assembleia Legislativa. Dá destaque às funções de legislar e de fiscalizar as decisões do Poder Executivo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Informa a presença do senhor José e da senhora Raquel, nesta Casa, para narrar prejuízos causados aos empreendedores, pela franquia Dia, da Espanha. Aduz que, no Brasil, foram criados sindicato e associação em defesa dos investidores. Lamenta a reiterada prática de propaganda enganosa, perpetrada pela referida marca. Comenta que, em segunda audiência pública, ouviu relatos dramáticos, como falências de empresários e tentativas de suicídio, por exemplo. Informa que encaminhara representação ao Ministério Público Estadual, a fim de promover abertura de inquérito. Alerta novos empreendedores que não assinem contrato com a empresa Dia.

5 - BETH SAHÃO

Mostra-se perplexa por ter ouvido, ontem, em audiência pública sobre direitos humanos, relatos de alunos de medicina da USP, sobre experiências negativas no campus. Menciona que em festas há, frequentemente, manifestações de agressividade gratuita, preconceito e homofobia. Comenta matéria, do jornal "O Estado de S. Paulo", a respeito de denúncias de estupros na USP. Critica a direção da universidade por se omitir no combate aos ilícitos. Lamenta a ocorrência de trotes violentos, brutais e cruéis. Acrescenta que há temor também em faculdade de Piracicaba. Clama à reitoria da USP providências no sentido de evitar novas ocorrências.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao pronunciamento da deputada Beth Sahão.

7 - SEBASTIÃO SANTOS

Mostra-se satisfeito com participação de mais de cem prefeitos do Interior paulista, nesta Casa, no dia 11/11, para discutir o tema Iluminação Pública. Repudia decisão da Aneel por exigir dos municípios que arquem com o serviço público, medida que, aditou, constituirá acréscimo na tributação dos munícipes. Adverte que os equipamentos oferecidos pela agência reguladora são obsoletos. Afirma que os municípios carecem de recursos financeiros que possibilitem a troca e manutenção dos equipamentos. Informa que a próxima reunião deve ser realizada na cidade de Assis. Clama por investimentos das concessionárias em redes elétricas.

8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Lê e comenta dados sobre a economia brasileira. Compara índices inflacionários durante as gestões do PSDB e do PT. Exibe quadros informativos sobre a dívida externa de curto prazo, as reservas internacionais, a média de crescimento do PIB, a produção industrial, o crescimento dos investimentos e da agricultura. Conclui que a adequada posição do Brasil nesses índices se deve, sobremaneira, aos governos Lula e Dilma Rousseff.

GRANDE EXPEDIENTE

9 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, cobra da Secretaria estadual da Educação uma postura em relação às diversas escolas instaladas em contêiners metálicos na rede pública estadual de ensino. Pede que essas escolas sejam transformadas em estruturas de alvenaria. Comunica incêndio ocorrido na escola estadual Professora Renata Menezes dos Santos, feita de lata, devido a um curto circuito. Apresenta fotos da escola, localizada na região da Barragem. Lembra de outros dois incêndios ocorridos na Escola Estadual Recanto Campo Belo, localizada em Parelheiros, também feita de lata. Pede manutenção nas escolas estaduais Ayrton Senna e Vargem Grande I, ambas em Vargem Grande.

10 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta a realização de audiência pública, nesta Casa, em 11/11, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, sobre casos de estupros ocorridos na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Apresenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o tema. Pede que a faculdade tome providências alterando seu currículo e incentivando cidadania. Cobra investigação do Ministério Público sobre violações dos direitos humanos ocorridas na faculdade.

11 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, retoma o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi sobre casos de estupros, machismo e homofobia na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Critica complacência e conivência da instituição em relação a estes casos. Parabeniza o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que realizou audiência pública, em 11/11, nesta Casa, para debater a questão.

12 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

13 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

14 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h48min.

15 – PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Saúda a presença dos Senhores Carlos Eduardo Assumpção, o "Fulia", vereador da Câmara Municipal de Tietê; Juninho Barbosa, vice-prefeito de Boituva; e Eduardo de Toledo, do Movimento Consciência Negra da cidade de Boituva. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h42min; reabrindo-a às 16h47min.

16 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos professores e dos alunos da Escola Estadual Professora Odila Bovolenta de Mendonça, do município de Adolfo, no estado de São Paulo. Os responsáveis são a professora Silvia Aparecida Magalhães Cirilo; a professora Vera Lúcia Gonçalves da Costa; o professor Amarildo Roberto da Costa e o professor Umberto Aparecido Benatti Júnior. Eles estão aqui a convite do deputado Orlando Bolçone.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp e funcionários desta Casa.

Hoje é o dia dos diretores das casas de ensino e desejo parabenizar a todos; é sempre bom lembrar a importância da educação no processo de desenvolvimento do nosso País.

Ocupo a tribuna, com muita alegria, para agradecer aos nossos governantes mais uma grande obra para a minha querida cidade de Ribeirão Preto: na semana passada foi firmado, em Brasília, um acordo desenvolvido pelo Departamento Aeroviário do Estado - DAESP, gerenciador do aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto - com o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação do governo federal. Nesse encontro do Governo do Estado com o governo federal ficou estabelecido que Ribeirão Preto terá, finalmente, o seu aeroporto internacional de passageiros e de cargas. É uma luta que venho desenvolvendo desde 2003, quando eu era prefeito de lá.

Infelizmente, quando estávamos encaminhando com boas perspectivas o pedido para internacionalização do aeroporto tivemos, na cidade, um pequeno grupo que divergia desta reivindicação. Esse grupo de 30 pessoas saiu pelas ruas com faixas dizendo: “fora aeroporto internacional”. O que aconteceu? O governador me chamou em São Paulo e disse: “prefeito, como vou investir na transformação do aeroporto se grande parte da população não quer?”. Eu disse a ele: “governador, não é uma parte da população, são apenas 30 pessoas que são contra o progresso de Ribeirão Preto”. Assim, ele me pediu que isso ficasse demonstrado através de manifestações. Eu reuni dirigentes das entidades de Ribeirão Preto e, alguns dias depois, saiu uma grande passeata com dezenas de faixas e mais de mil pessoas pedindo pelo aeroporto internacional. Os anos foram passando, burocracias aparecendo e um monte de problemas impediram a sua realização.

É importante unirmos as nossas lideranças e as nossas autoridades. Ontem, eu fiz um discurso aqui na Assembleia Legislativa apelando para deixarmos de lado as divisões partidárias: nós precisamos somar esforços para o desenvolvimento das nossas cidades, do nosso Estado e do nosso País. Pois bem. Esse acordo do governador Geraldo Alckmin com a presidente Dilma está possibilitando o investimento em Ribeirão Preto: 443 milhões de reais vão ser investidos na transformação do aeroporto Leite Lopes em aeroporto internacional.

E, agora, ninguém mais vai conseguir brecar isso devido a grande aliança do governo de São Paulo com o governo federal. Os projetos estão prontos, temos a participação do governo federal, do governo estadual e também da prefeitura de Ribeirão Preto, cada qual com responsabilidades e investimentos bem definidos.

O terminal de cargas e o edifício já estão prontos para serem entregues; com isso, conseguiremos a transformação do atual aeroporto em aeroporto internacional de cargas e em aeroporto internacional de passageiros.

Para se ter uma ideia da importância dessa transformação e das concorrências públicas a serem publicadas no prazo máximo de 60 dias o terminal de passageiros, hoje tendo 5.000 m², passará a ter 35.000 m², sete vezes mais. De 5.000 m² vamos para um terminal de passageiros de 35.000 m². Além disso, o pátio de aeronaves, hoje com capacidade para oito aeronaves grandes, terá essa capacidade ampliada para 17 aeronaves, mais do que o dobro.

Eu poderia citar ainda outras grandes melhorias dessa obra mas o importante, segundo o ministro Moreira Franco e o governador Geraldo Alckmin, é a Secretaria de Aviação Civil ter os anteprojetos das obras, que ficarão prontos em 60 dias para, na sequência, haver a publicação dos editais de licitação. Essa é a informação oficial que nós temos. O total do investimento, repito, é de quase meio bilhão de reais. Tudo pronto, tudo acertado.

Assim, reitero: é disso que nós precisamos; da união de forças neste País. Agora, poucos dias após as eleições, temos uma demonstração bonita do governo do PSDB de São Paulo, do governo federal do PT e do governo municipal de Ribeirão Preto, minha cidade, do PSD, todos unidos. Resultado: a cidade receberá 500 milhões em investimento e terá o seu aeroporto internacional.

Parabéns às nossas autoridades por saberem colocar acima dos interesses partidários e das divisões políticas o interesse social da nossa sociedade, do nosso estado e do nosso País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, saúdo as deputadas, na pessoa da deputada Beth Sahão, nossa colega de região, e faço uma saudação especial ao plenário, através dos alunos, das professoras e do nosso querido Adolfo, que aqui vieram conhecer a Assembleia Legislativa. Foram muito bem orientados pelos seus professores para uma visita, no sentido de conhecer um pouco da história de São Paulo, seus marcos referenciais. Então, é motivo de muita alegria.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero falar de cidadania, da importância de vocês que estão no colegial se inteirarem, conhecerem o funcionamento, como esclareceu há pouco o deputado Welson Gasparini, da importância de integração de governos: governo federal, governo estadual, governo municipal e, também, o funcionamento da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa, como vocês observaram, é o espaço onde se fazem, nesse momento, as comunicações, onde os deputados relatam, trazem temas importantes para que sejam aqui lembrados. Também neste plenário é onde se exercitam todas as atividades principais na questão de legislar, no sentido de se fazer leis aqui.

Aqui, no estado de São Paulo, as leis passam necessariamente por esta Casa, sendo ora de iniciativa da Assembleia Legislativa, ora de iniciativa do governador. Qualquer mudança no ordenamento jurídico do estado de São Paulo é votada neste plenário.

Nos outros espaços, que vocês vão conhecer, estão as nossas comissões. São comissões temáticas. Por exemplo, Comissão de Fiscalização, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Orçamento e Planejamento; é onde se exercita a apreciação de temas diversos, em especial a fiscalização e a aprovação para encaminhamento de leis.

Vocês puderam testemunhar hoje, por exemplo, o excelente trabalho da prefeita Rose, que é onde a Assembleia Legislativa, os seus deputados, faz o trabalho de representação. Ou seja, os deputados levam os temas das suas cidades preferenciais, cidades escolhidas, para respectivas Secretarias de Estado.

Assim é a Assembleia Legislativa. O Poder Legislativo atua na área de legislar, fazer leis. É quando se discute a questão, como agora estamos discutindo a questão do desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo, através da atualização do novo plano já aprovado pelo governo federal. Então, a primeira função: legislar. Segunda função: fiscalizar, tal qual relatei, que são deputados reunidos em outra sala, em comissão, e que atuam em especial na fiscalização do Poder Executivo. Finalmente, a questão de representar, através de uma relação do deputado com suas bases, com sistemas que lhes são importantes para esta Casa, a discussão desses temas e a busca de soluções junto ao governo estadual e ao governo federal, contribuindo com os governos municipais.

Essas três funções - legislar, representar e fiscalizar - são específicas do Parlamento paulista. É um momento de reflexão, tal qual lembrou o deputado Welson Gasparini. O País passou por um processo eleitoral em que foram colocados diversos programas, propostas e projetos de governo. Passado esse processo, estamos em um momento de união.

É motivo de entusiasmo para nós quando vocês vêm conhecer a história de São Paulo, através de seus monumentos e referências, bem como conhecer o Parlamento paulista, que é o maior parlamento estadual da América Latina, e observar a forma como cuidamos da vida dos paulistas.

Deixo, mais uma vez, os meus parabéns às professoras que estão acompanhando os alunos e a vocês em especial. O futuro de São Paulo e do Brasil está em suas mãos, afinal São Paulo é a síntese do Brasil. Sejam bem-vindos e apreciem este espaço de cidadania e participação! Vão com Deus!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de cumprimentar os alunos e professores presentes no plenário.

Sr. Presidente, quero também registrar a honrosa presença de duas pessoas que vieram da Espanha para fazer um relato, na Assembleia Legislativa, do que a franquia “Dia” vem fazendo com os seus franqueados da Espanha. Refiro-me ao Sr. José e à Sra. Raquel, que vieram nos visitar porque estão acompanhando a nossa luta no Brasil contra essa empresa multinacional espanhola, a qual tem feito propaganda enganosa, enganando pessoas e famílias, descumprindo contratos e levando muitas pessoas à ruína e à falência.

Essas pessoas acreditam na franquia, investem tudo o que têm e o que não têm, e depois são enganadas e deixadas à própria sorte. A situação é tão grave, tanto no Brasil quanto na Europa, que foram criados sindicatos e associações.

No Brasil, foi criado um sindicado de ex-franqueados com pessoas que foram prejudicadas e enganadas pela franquia “Dia”. Temos uma associação em Portugal e outra na Espanha, da qual fazem parte o Sr. José e a Sra. Raquel, os quais também foram vítimas de propagada enganosa e perderam tudo por conta dessa empresa que tem causado um verdadeiro estrago no Brasil e na Europa.

Há três semanas, realizamos a segunda audiência pública na Assembleia Legislativa e ouvimos relatos de várias pessoas: ex-franqueados e alguns franqueados que estão em processo de falência. Os relatos foram dramáticos. São pessoas que estão endividadas, que perderam as suas casas e o seu comércio por conta dessa empresa que engana, praticamente, as pessoas.

Sr. Presidente, a prática é a mesma na Espanha, em Portugal e na Argentina. Em todos os lugares do mundo onde existe a introdução da franquia “Dia” existem prejuízos. Os franqueados têm prejuízos imensos. Eles são pessoas que acreditam e investem tudo, vendendo e penhorando suas casas e seus próprios comércios.

Os relatos que nós ouvimos aqui na Assembleia Legislativa foram dramáticos. Por isso nós tomamos algumas providências, encaminhamos uma representação ao Ministério Público Estadual e protocolamos requerimentos em duas comissões permanentes aqui da Assembleia Legislativa, convocando os representantes da franquia do supermercado “Dia” para que eles deponham aqui e expliquem essas graves denúncias.

Eu falei que nós realizamos a segunda audiência porque no ano passado nós realizamos a primeira audiência, com depoimentos semelhantes. A prática é a mesma no Brasil e em Portugal. Nessa última audiência nós tivemos a presença de uma pessoa de Portugal, Paulo Jaloto, que esteve aqui no plenário. Eu fiz uma homenagem a eles, que fizeram um relato dramático da situação dos portugueses que entraram nessa armadilha.

Eu aproveito a oportunidade para alertar a população e as pessoas que pensam em entrar na franquia “Dia”. Cuidado, pois quem entra é um forte concorrente a falir, a perder sua casa, perder todas as coisas.

Os relatos dramáticos que eu cito aqui levam pessoas ao suicídio. Pessoas relataram aqui que pensaram em se matar. Algumas pessoas se mataram. Nós tivemos relatos de suicídio de pessoas que perdem todas as suas economias, perdem seu comércio e perdem suas residências.

Sr. Presidente, quero fazer esse registro e saudar a presença da Raquel e do José, que estão no Brasil hoje e fizeram questão de passar aqui na Assembleia Legislativa também, para fazer um relato ao nosso mandato, mostrando a gravidade da situação e alertando as pessoas.

Aproveito para alertar da tribuna o telespectador que está nos assistindo, alertar as deputadas e os deputados, e a deputada Beth Sahão: se a senhora souber de alguém que queira entrar ou que já tenha entrado nessa franquia, “Dia”, alerte a pessoa. Ela vai falir, ela vai quebrar, porque ela entrou numa grande armadilha: é a franquia do supermercado “Dia”.

Cuidado! Nós temos que alertar a população. Essa empresa faz propaganda enganosa, não cumpre contratos, manipula os preços e tem o monopólio dos preços. Essa é uma das denúncias mais graves que nós fizemos aqui na Assembleia Legislativa.

Nunca vi tantas pessoas prejudicadas por uma empresa. Então, fica aqui um alerta para o telespectador e para os deputados.

Mais uma vez, muito obrigado, José e Raquel, pela presença, pelo testemunho e pelo relato que vocês trouxeram aqui para a Assembleia Legislativa. Nosso agradecimento também para o sindicato dos franqueados, que foi um sindicato criado recentemente por pessoas que eram da franquia “Dia” e quebraram, por pessoas que faliram devido a essa propaganda enganosa e à falta do cumprimento dos acordos e dos contratos feitos.

O testemunho de vocês também vai ser muito importante para a luta dos brasileiros - sobretudo ex-franqueados - que estão pleiteando na Justiça, agora, indenização da franquia “Dia”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, hoje ocupo esta tribuna para falar sobre uma audiência pública que realizamos ontem, pela Comissão de Direitos Humanos.

O que pudemos assistir e ouvir ontem nos deixou extremamente preocupados e perplexos. Ouvimos alguns relatos chocantes de estudantes da Faculdade de Medicina da USP, uma das mais renomadas escolas de medicina do País, senão a mais renomada. Alunas dos primeiros anos de medicina - segundo, terceiro e quarto - trouxeram, infelizmente, experiências extremamente negativas a que foram submetidas naquela escola, em festas realizadas naquela faculdade.

Estas festas têm características bastante tradicionais. Algumas, inclusive, já são realizadas há 70 anos. Pudemos observar um conteúdo muito violento, agressivo, preconceituoso e discriminatório vindo de estudantes dos anos mais avançados daquela escola, do quinto e do sexto ano. Eles cometem, na minha avaliação - e inclusive comentei isso com a promotora que está desenvolvendo um inquérito a esse respeito, e que também estava presente na comissão -, verdadeiros crimes, que vêm sendo cometidos, infelizmente, contra futuros colegas seus.

Estamos falando de médicos que vão atender a população e que deveriam ter uma formação completa como cidadãos, com o coração aberto, generoso, livre de quaisquer preconceitos. No entanto, demonstram um padrão de ódio em relação a determinados segmentos sociais que chega a ser inenarrável aqui desta tribuna.

Músicas são compostas para se dirigir às mulheres e, se as mulheres são negras, o preconceito é dobrado. Há músicas dirigidas a homossexuais e músicas que são feitas para os estudantes nordestinos. O que aconteceu ontem naquela Comissão de Direitos Humanos deve ser ouvido e acompanhado por todo mundo.

Hoje, inclusive, o jornal “O Estado de S. Paulo” traz em sua primeira página: “Estudantes denunciam estupros na USP”. Esta é uma realidade que vem ocorrendo há muitos anos. Eu fico indignada. Como a direção da escola não consegue ter a mínima noção do que está acontecendo sob seus olhos e sob sua responsabilidade? A direção da escola também tem que assumir seu papel e sua responsabilidade nesses ilícitos que vêm ocorrendo ao longo dos anos, infelizmente, na Faculdade de Medicina da USP, desde a entrada dos alunos, quando há trotes violentos, brutais e cruéis.

Os trotes já deveriam ter sido eliminados da prática do nosso estado. Não é possível que uma pessoa, quando é premiada e entra em uma faculdade, seja recebida com o grau de violência com que é recebida.

Por incrível que pareça, trata-se de uma escola pública, que deveria dar exemplo para as outras escolas, e que leva para dentro de suas festas bebidas alcoólicas e prostitutas, como foi ali relatado. São práticas inadmissíveis, às quais temos a obrigação de dar visibilidade. Temos obrigação de pôr fim a esse comportamento que vem acontecendo ali e exigir que providências sejam tomadas por parte da direção da Faculdade de Medicina da USP. Os trotes, aliás, não são restritos àquela universidade. Havia também profissionais da Esalq de Piracicaba que trouxeram o seu temor, a sua preocupação, inclusive em pesquisas científicas que foram realizadas para mostrar a crueldade e brutalidade dos trotes na recepção dos estudantes que ingressam na faculdade.

Pergunto a V. Exa., Sr. Presidente: se o senhor tem um filho ou uma filha que entra numa faculdade dessas, com que segurança vai deixá-lo se apresentar para ser recepcionado por esse tipo de alunos? Isso não é comportamento inconsequente. Isso é brutalidade pura e simples. Isso demonstra o coração duro de quem não tem a mínima compaixão, de quem não tem respeito pelo próximo, de quem não tem tratamento digno para com aqueles que estão entrando numa faculdade.

Ontem foi emocionante e nos sensibilizaram profundamente os relatos e depoimentos que foram apresentados na Comissão de Direitos Humanos.

Quero deixar claro, desta tribuna, que não vamos parar por aí. Não vamos apenas ficar indignados.

Vamos acompanhar qual será o papel da USP, qual será o papel dos seus dirigentes diante da violência e da violação aos direitos humanos que tem se verificado de forma permanente na Faculdade de Medicina. Esperamos que isso não seja resolvido a longo prazo, mas brevemente, já inclusive para os próximos calouros que se apresentarão no início do ano letivo de 2015.

Espero que o inquérito que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público aponte soluções e cobre dos responsáveis uma atitude que possa fazer com que aqueles estudantes convivam de forma pacífica e respeitosa, sem comportamento racista, sexista, homofóbico e violento, mais ou menos nessa toada que hoje, infelizmente, estamos vendo de uma parcela da população brasileira que tem trazido à tona toda sua carga de ódio em relação a determinados segmentos sociais.

Esta Casa, Sr. Presidente, tem obrigação de denunciar esse tipo de comportamento.

Espero que a Assembleia Legislativa, não nos restringindo apenas à Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa como uma instituição, como o Parlamento mais importante do País, possa, sim, dar conta disso porque é aqui nesta Casa que definimos inclusive os repasses do Orçamento para a Universidade de São Paulo, aliás, para todas as universidades públicas do estado. Aqui é que lutamos para aumentar os repasses para melhorar a qualidade da Educação. E a qualidade da Educação não se restringe unicamente ao ensino técnico. Ela deve ir além, ela deve também formar cidadãos e cidadãos que tenham um comportamento bastante diferente deste que vem apresentando. Não quero generalizar, dizer que isto é uma prática de todos os estudantes da faculdade porque não é, mas é um grupo que precisa ser combatido, é um grupo que detém o poder dentro daquela faculdade e que precisa perder esse poder e tornar essa sua convivência mais respeitosa e mais humana.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V. Exa. pelo pronunciamento, deputada Beth Sahão. Conte com este parlamentar, com certeza com a Mesa Diretora e todos os deputados da Casa.

Nós não podemos conviver com erros tão dramáticos, com esses trotes tão violentos, regados a prostituição, regados a bebida alcoólica - devem ter outras coisas além de bebida alcoólica.

Tenho três filhos médicos e eles, graças a Deus, não passaram por um trote violento como esse pelo qual passaram alguns estudantes da USP. De qualquer forma, isso acontece em todas as faculdades, não apenas na Faculdade de Medicina. Na Faculdade de Medicina deveria ter alguma coisa um pouco mais “light”, pois são futuros médicos, que vão cuidar de pessoas.

Conte conosco, conte com todos os deputados e, com certeza, com esta Mesa Diretora. Parabéns pelo pronunciamento.

Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputada Beth Sahão, que muito bem explanou a situação que ocorre em faculdades de nosso estado, funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, ontem esta Casa recebeu mais de 100 prefeitos, principalmente de cidades pequenas do interior paulista.

O motivo de eles estarem aqui foi uma decisão de reunião que aconteceu sexta-feira passada, em São José do Rio Preto, na sede da AMA. A reunião foi coordenada pelo prefeito de Nova Aliança, Jura, que é o presidente da AMA e está preocupado com os últimos acontecimentos, com ações que não trazem coisas boas, mas ruins, envolvendo municípios.

Por exemplo, há a decisão da Aneel, que definiu que, a partir de primeiro de janeiro, todos os municípios terão que encampar a iluminação pública em suas contas, terão que dar a devida ação aos equipamentos de iluminação pública. A Aneel disse que as concessionárias de iluminação elétrica, as permissionárias, passarão aos municípios os equipamentos que lá estão. Por exemplo, a lâmpada, o braço de iluminação, o suporte da lâmpada, o reator, mas que estejam em perfeitas condições.

Eu queria ver o relatório de pelo menos uma cidade que possa mostrar que realmente esses equipamentos estão em perfeitas condições de uso. Como um equipamento de 40 anos, 50 anos, ou mais novos, 10 anos, pode estar em perfeita condição de uso, se ele não tem mais manutenção? O equipamento não tem mais troca, não tem equipamentos iguais para troca.

O que os municípios vão receber? Essa foi uma pergunta feita em reuniões que ocorreram tanto sexta-feira quanto ontem, nesta Casa. O prefeito Marcos Monti, que é o presidente da APM, ficou perplexo. Mais de 100 prefeitos participaram, inclusive deputados desta Casa. Nós não vemos saída. Não há saída para esses prefeitos receberem esses equipamentos para continuar tendo iluminação pública nas praças, canteiros centrais, nos bairros. Além de não ter dinheiro para o custeio, eles não terão condição de fazer a troca dos equipamentos, a manutenção dos equipamentos.

Então, Sr. Presidente, ontem tínhamos alguns deputados conosco nessa reunião e nos colocamos à disposição para pelo menos gritar junto com esses prefeitos, para buscar no governo do estado de São Paulo, ou no governo federal, onde quer que seja, o custeio para que os municípios possam dar um mínimo de condição para que a população tenha iluminação pública, que faz parte do equipamento de segurança.

Ações ocorrerão, não serão apenas reuniões. Na sexta-feira haverá uma nova reunião em Assis, mas também ficou definido que se não houver nenhuma solução os prefeitos irão se mobilizar aqui na Avenida Paulista, ou onde for preciso, para que sejam ouvidos, mas de forma que sejam atendidos. Se não for assim, daqui a pouco não teremos mais iluminação pública. E se o município optar pela CIP - Contribuição de Iluminação Pública - o contribuinte pagará mais um imposto público. E imposto gerado onde? No município. Mas a Aneel não é responsável pela fiscalização do município, mas pelas concessionárias. Agora estão pegando o que é da concessionária, que já está recebendo um valor muito grande pela energia, porque lá no Paraguai há energia sobrando. Do que precisamos? De investimento na rede elétrica. Precisamos de cabeamento, de torres de transmissão. Mas ninguém fala “vamos construir novas redes para levar o que está sobrando no Paraguai”. Não, vamos pagar sem usar. E estão passando agora para os municípios cobrarem da população mais um imposto público.

Isso é injusto, Sr. Presidente. E nós, desta Casa, temos que dar as mãos a esses prefeitos do estado de São Paulo, para não permitir mais esse assalto aos munícipes, principalmente os dos pequenos municípios. Vamos dizer não a mais essa taxa. Vamos dizer não a mais essa imposição vinda de cima. Que as concessionárias banquem o que é devido. Já que estão vendendo energia elétrica, que a população tenha o direito de ter iluminação diariamente, reforçando a segurança nas cidades.

Então, Sr. Presidente, contamos com sua ajuda, de todos os deputados para que possamos ajudar esses prefeitos, ter uma solução antes de janeiro, porque o tempo está acabando e eles não vão ter como pagar para que a população tenha iluminação em seu município.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado, conte com nosso apoio.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, vou trazer aqui alguns dados, algumas informações para que a população do estado de São Paulo possa acompanhar pelo menos os fundamentos sólidos da economia brasileira. É importante trazer aqui algumas informações e também algumas comparações. Pegamos aqui um dado, comparando de 95 até 2002, que foram os oito anos de gestão do Fernando Henrique Cardoso, nós tivemos uma média da inflação de 9,2% ao ano e pegando o período de 2002, 2003 até 2013, inclusive com projeção para 2014, que pega os oito anos do presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, uma média da inflação de 5,9% ao ano.

É importante fazermos aqui essas comparações para percebermos que o governo federal da presidente Dilma Rousseff tem conseguido manter o controle da inflação ao longo desses últimos anos. Ao mesmo tempo temos falado da questão da dívida externa brasileira. Pegamos alguns dados que demonstram que o Brasil é o último país que tem uma dívida externa consolidada de 7,1 trilhões enquanto alguns países chegam a 76 por cento. Vemos aqui nesse quadro exibido no telão cada um dos países e a sua dívida externa, e o Brasil é o último da lista. O Brasil é o país que tem hoje a menor dívida externa comparado com outros países, demonstrando também que nós a partir da gestão do presidente Lula conseguimos fazer a lição de casa, pagamos a dívida externa brasileira, e hoje a nossa dívida de curto prazo é uma das menores do mundo.

Com isso tem conseguido para o estado de São Paulo investimento no Metrô, CPTM, duplicação de estradas - graças ao pagamento da dívida externa. Hoje o nosso País não deve mais nada ao FMI.

Outro item importante são as reservas internacionais do Brasil. Nós estamos apenas abaixo da China e da Rússia. Mas estamos à frente da Índia, do México, da Turquia, da Indonésia. O Brasil está entre os países que mais crescem no mundo. O Brasil está preparado para enfrentar qualquer crise. Já passamos por duas crises ao longo dos últimos anos. O Brasil é o terceiro país que mais tem reserva internacional. Isso tem ajudado para que o Brasil não passe pelas crises que outros países como os europeus acabaram passando ao longo dos últimos anos.

Outra informação importante em relação à economia brasileira é em relação à questão do PIB brasileiro. Volto a comparar 1995 com 2002. A média de crescimento do PIB brasileiro durante os oito anos de gestão do presidente FHC foi de 2,3% ao ano, durante a gestão do presidente Lula foi de 4% ao ano, e da presidente Dilma Rousseff a média tem chegado em 3,1% ao ano, acima dos 2,3% que teve a gestão do presidente FHC.

Acho importante comparar, também, que tanto na gestão Lula, em 2008, como em 2011, na gestão da presidente Dilma Rousseff, passamos pelo menos por duas crises mundiais, e mesmo assim temos conseguido manter o ritmo de crescimento do PIB acima do verificado no período que foi de 1995 a 2002.

Com a recuperação da economia mundial, cria-se a condição de nos próximos anos termos um PIB progressivo.

Outro item importante é em relação à produção industrial. O Brasil está abaixo apenas da China, Indonésia, Turquia, Estados Unidos. O Brasil é o quinto país que mais tem crescido na questão da produção industrial.

Quando se fala em produção industrial, o Brasil é um dos países que mais cresce nesse setor. E com isso gera mais empregos, gerando mais emprego gera mais renda para a população do nosso País e também do nosso Estado, e como consequência potencializa o desenvolvimento da nossa economia.

Outro item - não menos importante - é o crescimento do investimento. Nesse sentido o Brasil, hoje, só está abaixo da China. Quando se fala em crescimento de investimento estamos acima dos Estados Unidos, da Indonésia, da África do Sul, da Turquia, da Coreia, do Japão e da Índia. Quando se fala em crescimento do investimento do nosso País, verificamos que só estamos abaixo da China. Isso demonstra que quando se fala em crescimento do investimento, o Brasil também tem progredido bastante. Outro item, o crescimento da agricultura, no qual estamos abaixo apenas dos Estados Unidos, estando acima do México, da Austrália, da China, da Indonésia, da Índia e da Turquia. Isso demonstra que não só a indústria, mas também a agricultura brasileira tem tido crescimento e investimento, estando abaixo apenas dos Estados Unidos.

Para concluir, citarei uma última informação, em relação à criação de empregos. Novamente vale fazer uma comparação, pois de 1995 a 2002, durante a gestão do Fernando Henrique Cardoso, foram criados pouquíssimos empregos. Já entre os anos de 2003 e 2014, durante a gestão do presidente Lula e da presidente Dilma, foram gerados 20 milhões de novos empregos no nosso País.

Portanto, é importante demonstrar que a base da economia brasileira é sólida e estrutural. O Partido dos Trabalhadores, com a presidenta Dilma e o presidente Lula, gerou mais de 20 milhões de empregos no nosso País. Isso tem ajudado o Brasil a passar pelas crises mundiais como a de 2008 e de 2010, pois os empregos têm sido gerados mesmo com essas crises ao redor do mundo.

A população está voltando a acreditar na economia brasileira, e essa crença tem hoje pilares e patamares sólidos. Por isso, gostaria de mais uma vez parabenizar a presidenta Dilma e o presidente Lula, que criaram condições para que nosso País continuasse na rota do crescimento, sendo um exemplo para o mundo inteiro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para novamente cobrar da Secretaria Estadual de Educação e do governo estadual uma pauta que tenho cobrado muito e sobre a qual tenho trazido diversas denúncias. Também levei o caso ao Ministério Público, e desde 2007 venho batendo nessa tecla. Refiro-me às escolas de lata da rede estadual de ensino.

Temos ainda cerca de 70 escolas de lata no estado de São Paulo, sendo que muitas delas estão na região da Capela do Socorro, de Grajaú e de Parelheiros. Já mostrei fotos e fiz vistorias e diligências em muitas dessas escolas e sempre alertei o governo sobre isso. Inclusive apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa obrigando o estado a transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria. Contudo, o governo não nos ouve. Já fiz essa cobrança inúmeras vezes junto aos secretários da Educação nas audiências públicas realizadas nesta Casa em que eles compareceram, mas nada foi feito.

Nesta madrugada, tivemos um novo incêndio em uma escola de lata, por falta de manutenção. Refiro-me à Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos. Este nome inclusive foi uma homenagem a uma professora da zona sul que faleceu recentemente, o nome anterior da escola era Escola Estadual Barragem I. Nossa assessoria foi até lá, fez uma diligência, conversou com os professores e com a comunidade. Mostrarei agora fotos da situação dessa escola de lata do governo estadual.

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- São mostradas as fotos.

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Esta é a situação da Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos. A nossa assessoria conversou com a comunidade e com os bombeiros. Parece que a causa do incêndio foi um curto circuito, por falta de manutenção. Essas escolas são extremamente precarizadas. Foram escolas construídas para um período de três a quatro anos e que já duram 20 anos. O que seria provisório virou permanente.

A FDE não faz a manutenção das escolas. A Secretaria da Educação abandonou nossas escolas, e não é a primeira vez que denunciamos isso. Recentemente denunciei o incêndio na escola estadual “Recanto do Campo Belo”, que fica na região de Parelheiros. Essa escola estadual “Renata Menezes dos Santos” também fica na região de Barragem e Colônia, no extremo sul de nossa cidade, perto de uma aldeia indígena.

A escola estadual “Recanto do Campo Belo” já passou por dois incêndios. No primeiro, há três, quatro anos atrás, eu já havia alertado o governo. Pedi para que o governo reconstruísse a escola em alvenaria. O governo não atendeu nosso pedido, o pedido da comunidade escolar, e reconstruiu a escola de lata, cometendo o mesmo erro.

Recentemente, a escola foi novamente incendiada e ainda não foi reconstruída. Nós novamente levamos a reivindicação e a exigência de que essa escola seja de alvenaria. Até agora, nada. A escola não foi reconstruída, os alunos estão espalhados, amontoados em outra escola da região, a escola estadual “Mário Arminante”. Fui visitar essa escola. Os alunos estão acomodados em uma situação extremamente precarizada.

Os alunos da escola “Renata Menezes” também ficam sem aulas. Naquela região é mais difícil, porque não há escolas na região de Parelheiros, Colônia e Marsillac. São pouquíssimas as escolas. Portanto, a situação é dramática, os alunos acordaram vendo sua escola em chamas. Uma escola de lata, que não recebe manutenção do estado, da Secretaria da Educação e da FDE. Gostaria que fossem exibidas novamente as imagens da destruição pela TV Alesp.

Faço um novo apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que ofereça Educação com dignidade aos nossos alunos e escolas de alvenaria para nossos professores poderem trabalhar. O salário já é baixíssimo, o PSDB já destruiu a carreira do Magistério paulista, os professores são vítimas da superlotação de salas, da violência e ainda são obrigados a lecionar em escolas de lata, que pegam fogo sem motivo, devido a um simples curto circuito. É um absurdo.

É um crime, por conta da irresponsabilidade, da leviandade e do descaso do governo com essas escolas. O governo precisa transformar essas escolas de lata em escolas de alvenaria.

Não existe mais aquela desculpa de que não há terrenos, que são áreas de manancial. Já aprovamos aqui a “lei da Billings”, que solucionou isso, permitindo a construção de equipamentos públicos em áreas de manancial. Isso já foi resolvido no estado de São Paulo. Aprovamos a “lei da Billings”, existe a “lei da Guarapiranga”. Portanto, não existe o mínimo fundamento por parte do governo para não construir. Eles dizem que não há terrenos. Eles devem construir no mesmo terreno.

Faço novamente, não um pedido, mas uma exigência, em nome da comunidade escolar. Se nada for feito, nós vamos novamente ao Ministério Público para exigir providências, que o Ministério Público entre com uma ação obrigando o Estado a resolver essa questão: a transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria - isso para que os alunos não precisem mais passar por essa situação. Eu falo da região do Marsilac, Colônia, Parelheiros, Grajaú, Jardim Eliane, Cantinho do Céu, Bairro Gaivota - que são onde estão as escolas de lata.

Quero registrar as duas escolas do bairro de Vargem Grande - também na região de Parelheiros -, que são de lata e estão sem manutenção. Eu me refiro à E. E. Ayrton Senna e à E. E. Vargem Grande I. Os professores trouxeram as denúncias a nós e estamos exigindo que o governo tome providências. Lá, a qualquer momento, pode ter um novo incêndio e nós podemos perder duas escolas naquela região que está totalmente abandonada pelo poder público.

Então, fica aqui o registro da nossa indignação e, sobretudo, da nossa exigência. Eu apresentei o projeto de lei obrigando o Estado a transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Ontem eu fiz um pronunciamento muito afinado com o pronunciamento feito há alguns instantes pela deputada Beth Sahão. Ela fez um brilhante pronunciamento denunciando o que vem acontecendo na Faculdade de Medicina da USP.

Ontem houve uma audiência pública concorrida no plenário Paulo Kobayashi, das 14h às 21h, e contou com a presença de alunos, professores, membros do Ministério Público, entidades, membros do diretório acadêmico, do movimento estudantil, de entidades em defesa dos direitos humanos... Foi uma grande audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos na pessoa do deputado Adriano Diogo.

Essa iniciativa trouxe à tona a discussão do que vem ocorrendo nesta faculdade. Eu me refiro aos trotes violentos e às festas organizadas pelos alunos com o aval da direção e da reitoria da USP. Há anos isso vem acontecendo. E qual o problema disso? São as fórmulas violentas, preconceituosas e humilhantes exercidas por um grupo de alunos. Há violência sexual e estupros nesses eventos.

Ontem nós ouvimos o relato de duas alunas da Faculdade de Medicina que foram estupradas. Outras também foram, mas não tiveram condições emocionais de fazer um relato público. Isso, inclusive, é a matéria da capa do jornal “Estado de S. Paulo”.

É uma vergonha para a maior universidade da América Latina, uma das melhores do mundo. A capa de um dos principais jornais desse Ppaís dizendo que estudantes denunciam estupros na USP, nessa Faculdade de Medicina que pratica a homofobia, o racismo, o machismo, o sexismo, o preconceito de classe...

Não é só um caso de educação, é de educação também, mas não só. Temos ali uma faculdade que está se omitindo, que não tem um currículo adequado, que não ensina cidadania para os seus alunos. Deveria constar uma matéria de cidadania, de direitos humanos no curso de medicina.

Parece-me que há um currículo oculto que reforça esse tipo de comportamento dentro da universidade. O currículo oculto é aquele que não aparece, não é escrito, mas é reforçado no comportamento, nas terminologias utilizadas. Então, o currículo oculto dessa universidade é monstruoso, é tenebroso.

A universidade deve tomar providências, mudando, alterando o currículo e colocando disciplinas e conteúdos voltados para a construção da cidadania, porque me parece que parte dos alunos não tem cidadania, não tem respeito à dignidade humana.

Também gostaria de dizer que é um caso de educação, mas também é um caso de polícia. O que está acontecendo ali é um crime, precisamos de uma intervenção da Segurança Pública, de uma investigação profunda do Ministério Público e também da Polícia Civil nessas festas e acontecimentos, sobretudo da Atlética e do Centro Acadêmico, que são os promotores desses eventos e dessas práticas homofóbicas, racistas, machistas e que impõem um preconceito de classe terrível dentro da Universidade de São Paulo.

Isso no curso de medicina, mas também já ouvimos relatos de que isso acontece em algumas faculdades, em especial nas mais elitizadas, como no Direito, na Poli e na Agronomia. Esses são os cursos mais acusados de desrespeito à dignidade humana.

O que propomos é que a direção da faculdade tome medidas enérgicas e firmes em relação a isso, proibindo o trote, fazendo uma devassa e dando nomes aos bois. Precisamos identificar esses alunos e dar publicidade a suas imagens. Temos que ver a cara desses alunos que estupram as alunas, que cometem violência sexual.

Até me proponho a fazer com outros deputados, como Jooji Hato, João Paulo Rillo e Adriano Diogo, um panfleto com as fotos dos alunos que estupram as alunas, que violentam, que promovem o racismo e a homofobia na Universidade de São Paulo, e distribuir na USP. Temos que identificar essas pessoas, porque a denúncia ficou muito genérica. Queremos identificar e dar nomes aos bois. Quando esse aluno estiver se formando, no dia da formatura, vamos levar o panfleto para desmascarar esses alunos fascistas, machistas, homofóbicos, que não têm o direito de atender pessoas. Como um aluno de medicina que estupra uma aluna, que comete violência sexual, vai atender uma vítima de abuso sexual? Ele vai fazer piada com a paciente.

Assim, medidas enérgicas devem ser tomadas pela faculdade, que deve expulsar sumariamente esses alunos. Identificar e expulsar sumariamente, punição exemplar para que não aconteça de novo. Ao mesmo tempo é necessário que haja inquérito civil e criminal, é caso de polícia, a polícia deve se infiltrar nessas festas e localizar esses criminosos.

Fica aqui nossa sugestão para a direção da Faculdade de Medicina, que é conivente com esses crimes. Nós vamos acompanhar de perto toda a movimentação dessas festas da Atlética e do Centro Acadêmico, com essas pessoas que fizeram essas gravíssimas denúncias. Vamos exigir providências tanto da direção da faculdade como da reitoria e da Secretaria de Segurança Pública.

Sr. Presidente, antes do encerramento, gostaria de pedir a V. Exa. para que, em primeiro lugar, cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para o diretor da Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo, em segundo lugar, que sejam encaminhadas para o reitor Zago, da Universidade de São Paulo, e também para o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, para que ele faça uma profunda investigação, uma profunda devassa nessas festas da Faculdade de Medicina e identifique esses criminosos que estão estuprando as alunas e cometendo crimes homofóbicos e racistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência encaminha o seu pedido.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui reforçar as palavras do deputado Carlos Giannazi e dizer da minha surpresa ontem ao participar da Comissão de Direitos Humanos em que recebeu os alunos, docentes, professores da Faculdade de Medicina da USP. Revelou-se ali uma tragédia, crimes bárbaros cometidos, crime de racismo, de homofobia contra alunos por alunos e por professores. Ou seja, uma indústria.

A Faculdade de Medicina tem uma parte que é uma indústria de horrores, indústria de formação de mau caráter e de agressores. É óbvio que é uma minoria que tem que ser contida e penalizada exemplarmente, como sugeriu o nobre deputado Carlos Giannazi. Felizmente, a esmagadora maioria de alunos e professores tem outro comportamento.

Ser conivente com esse processo é muito sério e foi uma das atividades mais tristes que participei aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu não imaginava isso. Temos notícias de trotes violentos que consideramos uma estupidez, mas achamos que é pontual, que acontece naquele momento, que, embora seja estúpido e tem que ser combatido, é apenas naquele momento. Mas, não. É uma prática. O trote é apenas uma coroação de um processo permanente de homofobia, “bullyng”, castigo permanente, discriminação. Enfim, é um processo horroroso.

Quero parabenizar o deputado Adriano Diogo que foi capaz de organizar, pela Comissão de Direitos Humanos, uma belíssima audiência pública. Digo bela porque ela teve a coragem, a ousadia de revelar. Foi a primeira vez que se juntou todo material, todos os depoimentos de uma vez só e aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo. Poderia ter acontecido antes na justiça, nas salas de audiência pelo Ministério Público e foi aqui na Assembleia Legislativa. Ou seja, a comissão cumpriu um papel importante.

Eu também, como V. Exa., tenho expectativa de que a direção da USP se posicione, porque é preocupante o que tem acontecido na Faculdade de Medicina, uma das principais universidades públicas deste País.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do Vereador Fulia, da cidade de Tietê; do Juninho, vice-prefeito da cidade de Boituva, e do Luiz Eduardo, presidente da comunidade negra da cidade de Boituva.

Sejam bem-vindos. Sintam-se abraçados por todos os nossos pares. (Palmas.)

A Presidência suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.

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O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.

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