13 DE NOVEMBRO DE 2014
164ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Doutor José Manoel Lôbo, do município de Votuporanga, acompanhados dos
professores Ederson Segantini,
Fábio Balaguer, José de Souza Lima e Giselle Silva de Souza, a convite do deputado Carlão
Pignatari; e de alunos da Escola Estadual Diógenes Ribeiro de Lima, do
município de Ribeira, acompanhados dos professores Benvindo
Rodrigues de Lima Junior, Claudia Ribas da Silva, Maria José Pedroso dos
Santos, Ronaldo Valência dos Santos e Valdeir Marques de Oliveira, a convite do
deputado Samuel Moreira.
2 - WELSON GASPARINI
Faz comentários sobre o Plano
Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Considera que este plano não foi devidamente
discutido, com a participação de professores e demais profissionais da
Educação. Lamenta que, hoje, no Brasil, existam 13 milhões de adultos
analfabetos. Informa que muitos estados brasileiros, entre eles São Paulo, não
possuem Plano Estadual de Educação.
3 - CARLOS GIANNAZI
Informa que, em 12/11, foi realizada nesta Casa, no Plenário Franco Montoro, uma
audiência pública com a presença de servidores do Poder Judiciário. Defende a
aprovação do PLC 12/14, que transforma o cargo de agente administrativo em
escrevente, do PLC 56/13, que dispõe sobre o nível universitário para o cargo
de oficial de justiça, do PLC 30/13, que trata da data-base dos servidores do
Poder Judiciário, e do PLC 06/13 que cria os cargos de psicólogo e assistente
social do Poder Judiciário.
4 - CARLOS GIANNAZI
Comunica incêndio ocorrido na Escola
Estadual Professora Renata Menezes dos Santos, que possui estrutura metálica,
devido a um curto circuito. Apresenta fotos da escola, localizada na região da
Barragem. Lembra outros dois incêndios ocorridos na
Escola Estadual Recanto Campo Belo, localizada em Parelheiros, também feita de
lata. Pede manutenção nas escolas estaduais Ayrton Senna e Vargem Grande I,
ambas em Vargem Grande. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que obriga o
Estado a transformar as escolas localizadas em containers metálicos em escolas
de alvenaria. Denuncia três escolas de lata na região do Grajaú, com fiação
exposta, correndo risco de sofrer incêndios.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 14/11, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, amanhã, às 10 horas, com a
finalidade de "Homenagear a Polícia Militar do estado de São Paulo pelos
seus 183 anos de existência". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar as ilustres presenças dos alunos e professores e professoras da E.E. Dr. José Manoel Lôbo, do município de Votuporanga, acompanhados dos professores Edson Segantini, Fábio Balaguer, José de Souza Lima, Giselle Silva de Souza, a convite do nobre deputado Carlão Pignatari. Esta Presidência continua, dizendo da alegria de receber os alunos da E.E. Diógenes Ribeiro de Lima, do município de Ribeira, São Paulo, acompanhados pelos professores Benvindo Rodrigues de Lima Junior, Claudia Ribas da Silva, Maria José Pedroso dos Santos, Ronaldo Valência dos Santos, Valdeir Marques de Oliveira, a convite do nobre deputado Samuel Moreira, presidente efetivo desta Casa e governador em exercício. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda os ilustres visitantes, e deseja a todos que tenham uma feliz estada na Assembleia Legislativa. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: saúdo os estudantes presentes hoje nas galerias, bem como seus professores. Gostaria de aproveitar meu tempo neste Pequeno Expediente para falar de um tema básico para o nosso País: a questão da Educação.
A presidente da República sancionou o Plano Nacional de Educação, que tramitou durante três anos e meio no Congresso Nacional. Vejam bem: durante três anos e meio esse plano ficou tramitando no Congresso Nacional e só agora foi aprovado. Pelo noticiário, ficamos sabendo: somente dez estados da Federação, somando aproximadamente 42% dos municípios, têm seus próprios planos de Educação.
Dessa maneira, vai demorar muito para Brasil dar um passo de gigante para seu desenvolvimento econômico e social. Todos sabem que a Educação é a base para esse desenvolvimento; no entanto, temos hoje 16 milhões de adultos prisioneiros do analfabetismo. Vou repetir esse número, pois é impressionante: no Brasil, há 16 milhões de adultos analfabetos e 54 milhões de pessoas com mais de 25 anos não terminaram, sequer, o Ensino Fundamental.
Fingimos termos um grande desenvolvimento em nosso País. Como é triste, no entanto, verificar que a verdade, bem diferente, é outra.. Na realidade, se comemoramos algumas coisas no Brasil - no índice de desenvolvimento humano estamos em 85º lugar entre os demais países do mundo, lá no final da lista - isso acontece, sem dúvida nenhuma, porque fingimos ser um país rico, apesar da pobreza na qual vivemos.
Milhões de brasileiros vivem na miséria absoluta. Recentemente saiu um relatório de uma pesquisa feita em nosso País mostrando: milhões de brasileiros têm um rendimento mensal de R$ 70,00. São miseráveis mesmo, porque essa importância não dá sequer para se alimentar, quando muito pagar uma xícara de café diárias.
Estamos enfrentando uma realidade que precisa ser modificada. Quando falo do Plano Nacional de Educação vejo, com tristeza: esse plano não passou pela ampla discussão que deveria ter passado. Apesar de ter ficado três anos e meio parado no Congresso Nacional, não reuniu professores e diretores de escolas, aqueles que vivem realmente o movimento educacional em nosso País, para opinarem sobre ele.
É importante ainda destacar: muitos estados brasileiros não têm ainda um plano estadual de educação. Temos, portanto, uma grande oportunidade, porque São Paulo também não tem. São Paulo tem um projeto batizado de “Educação - Compromisso de São Paulo”, mas na realidade não é um plano estadual. Precisamos começar a discutir esses assuntos com muita seriedade e, principalmente, com muita capacidade. E quem pode fazer isso são aqueles que vivem a Educação em nosso País.
Eu tenho certeza: com a participação de professores, diretores de escolas e de pessoas interessadas em um desenvolvimento sério da economia e da parte social de nosso País, nós teremos um plano educacional do estado de São Paulo e um plano educacional dos municípios capaz de realmente mudar essa situação.
Nós falamos aqui do número de analfabetos no Brasil. São 16 milhões de analfabetos. A Educação vai tão mal que muitos jovens recebem diploma universitário e não podem exercer profissão porque não são reconhecidos como preparados, educacionalmente e tecnicamente, para exercerem suas profissões.
Pagam uma mensalidade para as faculdades, recebem o diploma, mas não recebem o ensino sério, tão importante para o processo educacional de base em nosso País. A Educação, sem dúvida alguma, é o ponto nevrálgico onde estamos falhando para o desenvolvimento de nosso País.
Vamos prestigiar os professores, vamos prestigiar as escolas. Certamente, agindo dessa maneira, estaremos com seriedade preparando um bom desenvolvimento para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, ontem realizamos, no Plenário Franco Montoro, uma concorrida audiência pública com servidores do Judiciário, debatendo e organizando a luta para pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar, em caráter de extrema urgência, projetos de lei dos servidores do Judiciário.
Não tratamos dos projetos da Magistratura, como querem alguns deputados bajuladores da Magistratura, que querem votar projetos como o do auxílio-saúde para os juízes e desembargadores, ou mesmo o projeto dos conciliadores e mediadores, que é um projeto que não beneficia os servidores do Judiciário.
Não estamos aqui nos referindo aos referidos projetos como, por exemplo, o PLC nº 12, que transforma o cargo de agente administrativo do Judiciário em escrevente. Estamos falando aqui do PLC nº 56, que dispõe sobre a implantação do nível universitário para os oficiais de justiça, do PLC nº 3, um projeto importante também, que dispõe sobre o pagamento da data-base dos servidores. Trata-se de um pagamento que não foi feito, ainda hoje é uma dívida do passado, de dez por cento, ainda com parcelamento de 5 anos, o que já é um verdadeiro absurdo. Nem esse projeto a Assembleia Legislativa votou até agora.
Eu me refiro ainda ao Projeto de lei nº 6, que cria os cargos de psicólogo, e de assistente social do Judiciário. São os projetos mais importantes hoje, e que os 40 mil servidores estão reivindicando.
Para todos eles nós já aprovamos aqui o caráter de urgência, porém há uma obstrução da Assembleia Legislativa, da base do governo, da liderança, que não deixa que os projetos entrem na pauta e sejam votados.
Já apresentamos emendas ao Orçamento de 2015, dando conta de reservar os aportes orçamentários para o pagamento desses quatro projetos. Na verdade, o número seis não precisa de aporte orçamentário, porque ele extingue e cria cargos ao mesmo tempo - então não haverá nenhum impacto orçamentário para o Poder Judiciário.
Esse foi o principal tema debatido ontem aqui pelos servidores do Judiciário.
Outro tema também importante foram os cortes criminosos feitos pelo governador Geraldo Alckmin no orçamento do Judiciário. Foi um corte de três bilhões de reais que pode inviabilizar a justiça no estado de São Paulo.
O nosso mandato apresentou emendas para recompor esse orçamento. Eu estou abordando esse assunto, mais uma vez, porque nós temos que romper com a hipocrisia da Assembleia Legislativa. Nós temos deputados que se dizem defensores dos servidores do Judiciário, mas, na hora do voto, eles votam contra os servidores. Na hora de votar as emendas, criando os aportes orçamentários para o pagamento desses projetos, esses deputados - que juram amor e fidelidade aos servidores - votam contra os servidores.
Agora chegou a hora da verdade. Na hora da votação, nós vamos saber quem está votando com os servidores e quem está votando contra eles. É a hora da verdade - e essa hora é no voto.
Eu faço um apelo a todos os deputados para que votem favoravelmente as nossas emendas e pressionem a liderança do Governo para liberar a votação desses quatro projetos que foram discutidos ontem na audiência pública - extremamente concorrida. Nós tivemos a participação de deputados: o deputado João Paulo Rillo participou em nome da liderança do PT; o deputado Alencar Santana Braga também participou. Foi uma audiência pública de mobilização e, sobretudo, de cobrança do papel dos deputados para que eles saiam em defesa do Judiciário.
São 40 mil servidores com salários arrochados que são beneficiários de dívidas do Poder Judiciário e que não foram pagas até agora: data-base, férias, licença-prêmio. A Assembleia Legislativa tem que resolver essa injustiça votando imediatamente tanto os projetos que citei como as emendas ao Orçamento de 2015 que nós já apresentamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria de retomar um assunto que eu falei aqui ontem sobre um incêndio na escola estadual da Barragem, que fica na região de Parelheiros.
Essa escola pegou fogo na madrugada de ontem. Ela foi incendiada por causa de um curto-circuito, porque é uma escola de lata - o Governo chama de Projeto Nakamura, mas, na verdade, é uma escola de lata, uma das 70 que o Estado ainda mantém na rede estadual.
Tenho aqui algumas fotos que eu trouxe ontem da escola incendiada, gostaria de mostrá-las na TV Alesp para que a população e os deputados vejam a situação em que ficou a escola de lata da rede estadual na região da Barragem. Houve um curto-circuito e essa escola pegou fogo. Temos vários casos de escolas de lata que pegam fogo por serem escolas inapropriadas.
Desde 2007 tenho criticado e denunciado a existência dessas escolas e exigido que o Estado as transforme em escolas de alvenaria. Temos, inclusive, um projeto de lei, apresentado por mim na Assembleia Legislativa, que obriga o Estado a transformar todas essas 70 escolas de lata em escolas de alvenaria, para que isso não ocorra novamente.
Outras escolas também foram incendiadas, citei ontem a do Recanto Campo Belo, que pegou fogo duas vezes. Há três anos ela foi incendiada, durante a reconstrução pedimos à FDE e à Secretaria da Educação que a escola fosse reconstruída de alvenaria, nosso pedido e o da comunidade escolar não foram aceitos, o Governo reconstruiu a escola de lata e, ano passado, ela pegou fogo novamente. Agora os alunos foram empilhados em outra escola da região, estão amontoados em outra escola já superlotada graças a essa irresponsabilidade do Governo.
Também citei ontem as duas escolas do Vargem Grande, da Região de Parelheiros, a Escola Vargem Grande I e a Escola Estadual Ayrton Senna, duas escolas de lata localizadas na mesma região - a Região de Parelheiros - que podem pegar fogo a qualquer momento, porque não tem manutenção, o Estado não cuida dessas escolas.
Hoje recebi reclamações dos professores e da comunidade escolar de três escolas de lata da região do Grajaú, que têm fiação exposta e que estão correndo o mesmo risco da Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos, que pegou fogo.
É um absurdo essa irresponsabilidade e essa leviandade do Estado, do governador Geraldo Alckmin e do secretário de Educação. Nenhuma providência foi tomada para que essas escolas saíssem dessa situação, e é tão simples, é só reconstruí-las de alvenaria, como todas as escolas, porque é inconcebível que milhares de alunos e centenas de professores tenham que ficar todos os dias nesse modelo de escola, que são as escolas de lata do governo estadual.
No calor elas são muito quentes, no frio são muito frias, são escolas sem isolamento térmico e sem isolamento acústico. Elas pegam fogo fácil, uma faísca incendeia uma escola como essa. Nós exigimos que o Governo transforme imediatamente todas as escolas de lata.
Nós fizemos um levantamento em 70 escolas, mas a secretaria nunca passou o número correto das quatro mil escolas, talvez nós tenhamos mais escolas de lata. Eu conheço bem as escolas da zona sul de São Paulo, conheço quase todas as escolas de lata, temos quase 20 escolas só nessa região aqui de Parelheiros, Grajaú e Capela do Socorro, temos várias dessas escolas nessa situação.
Então, para que não passemos por isso novamente, solicito que o Governo atenda ao pedido, não só o do nosso mandato, mas, sobretudo, à exigência da população, que tem direito a uma Educação Pública gratuita e de qualidade, e a uma educação digna em lugares adequados. É obrigação do poder público a manutenção e o desenvolvimento do ensino, há orçamento para isso.
Agora, essa escola que pegou, a EE. Prof. Renata Menezes dos Santos, fomos nós que homenageamos essa professora que era da região e que já faleceu. A escola leva o seu nome. Ela é a professora patrona dessa escola que pegou fogo e as crianças não têm onde estudar. São 600 crianças matriculadas nessa escola e elas estão sem aula porque não têm onde colocá-las. Na região não tem escolas próximas e não sei como o Estado vai resolver essa situação.
Quero aproveitar esta oportunidade para exigir que o governo reconstrua essa escola de alvenaria.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente Jooji Hato, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene já convocada para amanhã, às 10 horas, para comemorar os 65 anos da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.
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