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19 DE NOVEMBRO DE 2014

167ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

Secretário: EDSON GIRIBONI

 

RESUMO

 

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - EDSON GIRIBONI

Lamenta a perda na qualidade dos ensinos médio e fundamental, em escolas públicas. Defende a aplicação de maior aporte de investimentos em Educação. Versa a respeito da frequente ocorrência de greve em universidades públicas. Considera excessivos os gastos com folha de pagamento na Universidade de São Paulo, o que, a seu ver, prejudica o incentivo à pesquisa.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda as cidades de Itaoca e Santo Anastácio pela data comemorativa de seus aniversários.

 

4 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Demonstra pesar pelo assassinato do policial militar Gracinésio Gomes Duarte, ocorrido dia 18/11, cujo autor foi "garupa de moto". Informa que outrora procurara a Febraban - Federação Brasileira de Bancos, para discutir meios de se combater assaltos em frente às instituições. Anuncia que fora assaltado, há 4 meses, por "garupa de moto", próximo à sua residência. Informa que, na Cidade do México, não se permite a ocupação de moto por dois integrantes.

 

6 - OLÍMPIO GOMES

Lastima a execução do delegado de Polícia Civil, Gilvan Marcílio de Freitas Júnior, ocorrido dia 16/11, em Santos. Lista reiterados ataques a representantes das forças policiais, ocorridos recentemente. Considera que os incidentes decorrem da apatia governamental e do desrespeito pela vida de quem visa proteger a população. Afirma que a categoria é o alvo preferencial dos criminosos, em virtude da obtenção de status no submundo do crime. Demonstra pesar pela morte de 87 policiais militares, ocorridas neste ano, no estado de São Paulo.

 

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que hoje, de manhã, esteve presente na Rádio Metropolitana, onde teceu comentários relativos à crise hídrica. Afirma que comentou projeto de lei, de sua autoria, que vislumbra a realização de mapeamento de nascentes no estado de São Paulo. Clama por políticas públicas que intensifiquem o reflorestamento em margens de córregos e rios. Defende a transposição dos rios Paraíba, Paraná e Paranapanema, como medida capaz de favorecer a captação de água para represas carentes de abastecimento.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero falar rapidamente sobre o problema das universidades paulistas.

Nós acompanhamos a evolução da Educação no Brasil. Fui aluno de escolas públicas nos níveis Básico, Médio e Fundamental. As nossas escolas públicas sempre foram referência, pela qualidade, pela eficiência e pelo nível, os melhores alunos frequentavam as escolas públicas do País e, eventualmente, aqueles alunos que não conseguiam entrar nas escolas públicas tinham que ir às escolas particulares, que eram de um nível inferior.

Nós vivemos o auge da educação pública no Brasil. Ao longo das últimas décadas, por uma somatória de erros, nós assistimos à queda do nível das nossas escolas. As escolas foram perdendo a sua qualidade e, hoje, o grande desafio que temos pela frente é resgatar a qualidade e a importância das nossas escolas públicas, principalmente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Esse é o grande desafio do Brasil e do estado de São Paulo.

Mas, ao longo do tempo, o nível das três universidades de São Paulo - a USP, a Unesp e a Unicamp - se matém: elas têm excelência de ensino, são as melhores universidades aqui do nosso estado e referência no Brasil. Entretanto, ultimamente nós temos assistido muita turbulência com relação ao aspecto financeiro. Nós sabemos que 9,57% do ICMS arrecadado são destinados às três universidades. Elas têm autonomia para fazer a sua gestão financeira e administrativa, mas nos preocupam as informações que chegam sobre as dificuldades de gestão. Assistimos, há pouco tempo, a greves e paralisações. Isso é um sinal de que alguma coisa não ocorre de forma positiva com relação às nossas universidades.

Recentemente, nós assistimos que a USP - universidade da qual tive o privilégio de ser aluno da escola politécnica - gasta mais de 100% com a folha de pagamento em relação à sua receita. Quando se chega a esse ponto, você imagina que a universidade deixa de investir em pesquisa, deixa de ter capacidade de investimento, de se modernizar. Em um horizonte que projetamos o futuro, isso nos deixa muito preocupados.

O que nós temos que nos atentar? Os deputados têm a responsabilidade de acompanhar mais de perto as universidades para que, ao longo do tempo, nós possamos ter certeza de que elas se manterão no nível em que elas se mantiveram até hoje. Não podemos aceitar que venha a ocorrer o mesmo que ocorreu com as nossas escolas públicas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que, ao longo do tempo, foram perdendo a qualidade. É muito mais difícil recuperar o nível das nossas escolas hoje. É um trabalho muito maior do que se tivesse sido feito um trabalho para evitar que a qualidade fosse perdida.

Este sintoma das universidades serve de alerta para que o estado de São Paulo não venha a cometer os mesmos erros que foram cometidos no passado e que não comprometam a qualidade das três universidades que são orgulho dos paulistas. É um patrimônio nosso construído ao longo do tempo.

Uma fatia importante do ICMS é destinada às universidades e, independente de ser muito ou pouco, é uma parcela significativa. Cabe a todos nós ter responsabilidade para que esse dinheiro seja muito bem aplicado e as universidades possam continuar sendo padrão de excelência e oferecendo oportunidade de ensino a milhares de paulistas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Itaoca e Santo Anastácio.

Nós desejamos a todos os cidadãos muito sucesso, desenvolvimento, qualidade de vida e muita saúde. Contem com a Assembleia Legislativa e com este deputado.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.)

 

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 - Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, que é médico como eu, trago a notícia de mais um assassinato nesta cidade grande, o que é corriqueiro, virou rotina, banalizou.

Dessa vez foi um policial, no meu bairro, na Rua do Grito, no Ipiranga, que estava circulando quando uma moto com garupa, sem dizer nada, atirou nele. O policial foi morto ontem pela manhã quando dirigia um carro na Rua do Grito. A PM diz que a vítima foi baleada por um desconhecido que ocupava a garupa de uma moto.

Obviamente não há informações sobre o autor dos disparos, porque a moto é muito rápida. Quem não sabe que a moto é muito rápida? Eles utilizam capacetes que os esconde, às vezes usam o visor do capacete escurecido ou espelhado e fogem em cima de uma máquina.

Eu também tenho uma máquina, ando de moto e sei o que podemos fazer em cima de uma moto. Coisas boas ou coisas ruins, mas se fizerem a ruim, como fizeram, atirando e assassinando as pessoas, poderão fugir muito rápido, sem dar chance para a polícia, que não vai conseguir pegá-los.

É muito difícil, a não ser que haja uma filmagem ou alguém que possa delatar e dar informações a respeito dos agressores. Portanto, esses crimes são muito difíceis de serem elucidados.

As primeiras informações dão conta de que os bandidos ocupavam uma moto Twister preta e que a vítima, o policial Gracinésio Gomes Duarte, conhecido como Chumbinho, pertenceu ao Deic e foi alvejado na cabeça pelos marginais, que se evadiram no sentido Rodovia Anchieta/ABC.

Trago essa má notícia porque isso é rotina, 62% de saída de banco é garupa de moto. Eu procurei a Febraban, a Federação dos Bancos, para nos ajudar a aprovar o projeto da moto sem garupa, mas, infelizmente, ela se preocupa só com os bancos. Se a pessoa sai do banco com o dinheiro, eles não estão nem aí com o que acontece com o cliente, se vai ser assaltado ou não.

Dos crimes ocorridos em saídas de banco, 62% são realizados por garupas de moto, que utilizam esse dinheiro para comprar inclusive drogas. Continua a desorientação de marginais que utilizam a moto para assaltar e matar. Fui assalto em frente a minha casa por um marginal na garupa de moto. O autor da lei da moto sem garupa, que foi vetada nesta Casa, foi assaltado na frente da sua casa.

Há quatro meses, fiz um BO, mas não adiantou nada. Fiz BO na delegacia, mas perdi o meu tempo. Mas tem que constar isso no BO para que, quem sabe, pela estatística os governantes possam entender que é importante tomar uma atitude como nas cidades de Cali, Medellin e Bogotá, capital do narcotráfico, onde acontecia guerra dos traficantes, também na máfia da Espanha, Itália, onde é proibido o uso da garupa de moto. No México, em uma das maiores cidades do Hemisfério Sul como São Paulo, proíbe usar a garupa de moto porque acontecem muitos acidentes. Em São Paulo, morrem três por dia. Com pessoa na garupa, aumenta a instabilidade na moto e, por isso, morre mais. O México adotou essa lei. No Japão e em vários países do Primeiro Mundo não tem lei que proíbe, mas lá não se anda na garupa de moto. Com alguém na garupa, aumenta-se a instabilidade da moto em 70 por cento ou mais.

Assomo a esta tribuna hoje para, mais uma vez, dizer que conseguimos aprovar essa lei da garupa para buscar qualidade de vida, proteger as pessoas na saída dos bancos, pessoas de melhor idade que buscam sua aposentadoria nos bancos e são assaltadas, empresários que vão ao banco e que são assaltados na saída. Por isso fui ao Febraban pedir apoio e não consegui. Mas, mesmo assim, consegui aprovar essa lei, mas o Executivo a vetou não sei por quê. Ela é inconstitucional? Não é verdade. Quando a lei local é mais restritiva, prevalece a lei local. “Ah, preciso de moto para ir trabalhar.” A moto não é um veículo coletivo. Em qualquer cidade que tem moto táxi, por exemplo, se acontecer um acidente, o cidadão pode acionar a prefeitura, o governo para pedir indenização. Moto não é veículo coletivo. Imaginem se vem a gripe, o ebola ou outras gripes que já tivemos, porque, se um passageiro em uma moto usa o capacete e o próximo passageiro usa o mesmo, pode transmitir a doença e isso é uma vergonha. Isso é muito ruim.

Governar é corrigir problemas, é ajudar. É isso que estou pedindo às autoridades competentes. Mas, infelizmente, isso continua. Mataram um delegado ontem. Hoje ou amanhã provavelmente vai acontecer de novo. Assim continua e ficamos aqui de braços cruzados, mas eu reagi, consegui aprovar a lei, embora tenha sido vetada. Continuo na luta apesar de ser uma luta insana, difícil, quase impossível.

Nosso País está em desenvolvimento, diferente dos países do Primeiro Mundo como a Itália, Japão, Estados Unidos. Se compararmos com a Colômbia, acho que o nosso País é mais adiantado. Se compararmos com o México, acredito que o nosso País é mais desenvolvido e lá se adotou a lei da moto sem garupa.

Sr. Presidente em exercício, deputado Ulysses Tassinari, somos médicos e temos a obrigação e a responsabilidade de proteger as pessoas.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever para tecer algumas considerações.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, tivemos, no domingo, a execução de um delegado de Polícia em Santos, Dr. Gilvan, filho do Dr. Davi, que é um delegado de Polícia muito conceituado pela população do estado de São Paulo.

Ontem, tivemos a execução de um policial civil, que foi velado hoje na Academia de Polícia Civil e será enterrado ao final da tarde. Uma base da Polícia Militar na Av. Belmiro Amarim, em uma travessa da Teotônio Vilela, na zona sul de São Paulo, foi atacada com bombas.

Ontem, em Suzano, uma patrulha da ronda escolar foi atacada a tiros. Um dos companheiros está inconsciente e em estado grave. O policial que está estável foi baleado com três tiros no abdômen. Tudo isso ocorreu em 72 horas. São agressões e atentados sofridos por policiais no estado de São Paulo. É uma guerra civil que se desenvolve no estado de São Paulo, com os criminosos sem o menor receio de atacar representantes das forças policiais.

Devo esclarecer que os dois policiais militares baleados estavam dentro de uma viatura da Polícia Militar, em uma ronda escolar extensiva e a viatura foi atacada a tiros. A covardia, a apatia governamental e o desrespeito pela vida do policial e, por consequência, da população, são evidentes.

O governador foi reconduzido para mais um mandato de quatro anos e está no conforto do reconhecimento público para se omitir ainda mais. Quem está pagando o preço disso é justamente a população. O policial, civil ou militar, que é o único escudo que o cidadão possui para protegê-lo, ao invés de ser respeitado, tornou-se e está se tornando, cada vez mais, alvo preferencial dos criminosos. Matar polícia é sinônimo de “status” no mundo do crime.

Põe a tatuagem do palhaço ou a da carpa, diz que é PCC, põe a caveira, diz que é executante de policiais e se engrandece no submundo do crime. A resposta governamental a isso é mais omissão e mais apatia. Maior amarrio na força policial. Venho e virei a esta tribuna tantas vezes quantas ainda for possível para cobrar a responsabilidade dos irresponsáveis.

Vamos virar o ano e até agora estamos com 87 policiais militares mortos este ano no estado de São Paulo. Infelizmente, ainda temos mais 50 dias para acabar o ano e vamos passar de mais de 100 policiais militares mortos no estado de São Paulo.

Se contabilizarmos todos aqueles que trabalham no chamado sistema de persecução criminal - policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários, agentes da Fundação Casa -, já passou, e muito, de 120 agentes públicos executados este ano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje pela manhã eu fui cobrado na rádio “Metropolitana” sobre o que a Assembleia está fazendo a respeito da crise da água.

Em Mogi das Cruzes, será aberta uma CPI porque parte de Mogi das Cruzes é abastecida pela Sabesp, embora nós tenhamos condição de pegarmos água diretamente do rio Tietê, já que o rio cruza a cidade ainda limpo e a nossa captação de água é lá.

A baixa das nossas represas é um deserto. Temos uma preocupação muito grande. Para o abastecimento da nossa água, foi feita uma canalização para vir direto para São Paulo.

Um promotor entrou com uma ação diminuindo a quantidade de água que viria para São Paulo, pois ele disse que faltaria água no sistema Tietê. A situação está realmente se agravando muito.

O nosso projeto de lei faz o mapeamento de todas as nascentes, principalmente aquelas que abastecem os sistemas Cantareira, Guarapiranga e Tietê. O Governo tem que tomar uma atitude nesse mapeamento e fazer algo como uma ação de guerra para que possamos cuidar daquelas nascentes com reflorestamento.

O governo tem que tomar qualquer atitude, já que se esqueceram de fazer o que nós falamos aqui e também apresentamos, num projeto em 2003, aprovado em 2006. O projeto foi vetado em 2006, ainda pelo governador Serra. Nesse projeto, já fazíamos um aviso sobre o uso racional da água.

Então, nós temos feito o nosso papel. O nosso trabalho tem sido bastante intenso sobre o reflorestamento de toda a Alta Paulista e do Vale do Paraíba. Trata-se de fazer algo para voltarmos a ter um clima, uma condição, não de deserto, como estamos tendo e não de estiagem prolongada, como estamos tendo.

Então, nós temos que fazer alguma coisa. As urgências e as emergências que temos de acudir de agora por diante também podem ser feitas em condutas rápidas, como a transposição dos rios Paraíba, Paraná e Paranapanema de tal maneira que possamos atender a essa falta de água, decorrente dessa estiagem tão grande.

Então, nós temos que tomar alguma atitude. A Assembleia não pode deixar que os projetos demorem tanto para serem aprovados. É verdade que devemos nos somar ao secretário de Recursos Hídricos, que é uma pessoa muita séria, o Mauro Arce, juntamente com o governador do Estado, mas nós também temos que fazer a nossa parte aqui dentro da Assembleia Legislativa.

A situação é bastante grave, séria, e nós estamos vendo que nossos irmãos de São Paulo já estão sentindo a falta de água. Tenho certeza de que esse é, nesse momento, o maior problema do estado de São Paulo e do Brasil. Vamos fazer alguma coisa para suprir, pelo menos, essa falta de água no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Seu pedido é regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no § 7º do Art. 16 da Lei Complementar nº 1.025 de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.175 de 2012, determina a retirada dos Projetos de decreto legislativo nº 8 e 9 de 2014 da Ordem do Dia.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

 

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