24 DE NOVEMBRO DE 2014
168ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Elogia o deputado Fernando Capez, por sua posição contrária ao PLC 25/13, projeto que,
a seu ver, enfraquece os procuradores. Considera que servidores do sistema
prisional são vítimas de extermínio. Lamenta a execução do agente Giorlando Santos Oliveira, em Osasco. Informa que, ao longo
de três meses, cinco agentes penitenciários foram mortos. Lembra as
dificuldades de trabalho, de salários, do vale-refeição, além do assédio moral
que sofre a categoria. Propõe ações desta Casa em benefício desses
profissionais. Solicita a aprovação de requerimento para instalação de CPI
sobre o Sistema Prisional. Repudia ações do crime organizado. Pede
investimentos no setor, por parte do Executivo. Parabeniza a atividade de Jenis de Andrade, por seu blogue
voltado para a categoria.
3 - CARLOS GIANNAZI
Combate e pede a revogação de
resolução, de 2011, da Secretaria da Educação, que trata do parcelamento das
férias do professorado paulista, sendo 15 dias em janeiro e 15 dias em julho.
Lembra que a categoria tem direito a férias de 30 dias em janeiro, além do
recesso escolar. Recorda audiência pública nesta Casa, quando o tema foi
abordado. Relata o desgaste da categoria, segundo a Organização Internacional
do Trabalho. Cita tratativas sobre a resolução citada. Dá conhecimento de
reclamações da categoria. Fala do acúmulo de cargos para sobrevivência dos
profissionais, fato que gera doenças. Pede o cumprimento da jornada do piso
salarial nacional. Reitera elogios ao deputado Fernando Capez,
por sua posição quanto ao PLC 25/13.
4 - PRESIDENTE FERNANCO CAPEZ
Reitera agradecimentos ao deputado
Carlos Giannazi, no que tange ao PLC 25/13.
5 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com
assentimento das lideranças.
6 - PRESIDENTE FERNANCO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 25/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 19 horas, para
"Homenagear in Memorian o ex-Ministro e ex-Deputado Federal Luiz
Gushiken". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Fernando Capez, quero parabenizá-lo e elogiá-lo por sua brilhante posição quanto ao PLC nº 25. Vossa Excelência tem tido uma postura correta, uma postura corajosa, repudiando veementemente, dentro de toda fundamentação jurídica, esse perverso e cruel projeto, que enfraquece o trabalho dos procuradores do estado de São Paulo.
Gostaria também de manifestar a nossa indignação com o que vem acontecendo em relação aos servidores do sistema prisional do estado de São Paulo. Há alguns dias eu utilizei a tribuna e disse que estávamos vivendo um extermínio de servidores do sistema prisional. Isso continua, porque no último dia 22 tivemos a morte de mais um agente penitenciário. Eu me refiro ao Giorlandio Santos Oliveira, que foi morto a caminho do Centro de Detenção Provisório de Osasco, CDP II. Ele estava caminhando ao trabalho quando foi executado.
Não é a primeira vez que isso acontece. Em três meses, cinco agentes penitenciários foram mortos e nada foi feito. No dia 22 tivemos essa morte e, também na região de Osasco, há 73 dias, tivemos a morte do agente penitenciário Agnaldo Barbosa Lima. Dia 07 de abril tivemos a execução do agente penitenciário Cleoni Geraldo Lima, do CPP Ataliba Nogueira, região de Campinas. Dia 21 de agosto assistimos à execução sumária do agente penitenciário Charles Demitre, região de Praia Grande - ele, inclusive, estava comissionado no cargo de diretor do presídio. Dia 02 de novembro tivemos a morte do Marcos Azenha, do CDP de Taiúva, região de Ribeirão Preto.
Foram cinco mortes em três meses. Trata-se de extermínio dos servidores do sistema prisional e nada é feito. Os servidores do sistema prisional, além de enfrentarem as péssimas condições de trabalho, os baixíssimos e aviltantes salários, de terem o vale-refeição de apenas oito reais, conhecido como vale-coxinha, assim como o mesmo vale oferecido aos professores e aos servidores públicos do estado de São Paulo. Eles estão enfrentando também esse processo de extermínio praticado pelo crime organizado. O agente penitenciário, o trabalhador do Sistema Prisional, é pressionado por todos os lados, sendo atacado pelo crime organizado, pelo governo estadual, vítima do assédio moral, do processo de perseguição política e pessoal, e muitos são transferidos para as regiões distantes do estado quando se opõem ou quando denunciam.
Esse é o quadro que estamos assistindo, Sr. Presidente. Temos de fazer alguma coisa e, para tanto, apresentamos um requerimento para a instalação urgente da CPI do Sistema Prisional para fazer uma investigação rigorosa, uma devassa em todas essas denúncias do sistema carcerário, que está falido no nosso Estado. Precisamos fazer uma grande reforma carcerária porque hoje esse sistema se tornou o grande escritório do crime organizado. Essa é a grande verdade porque o governo não investe nessa área. Além de a população ficar refém da marginalidade, de toda essa situação da falta de Segurança Pública, temos também os nossos servidores que são trabalhadores, e que trabalham em condições extremamente precárias, expondo constantemente as suas vidas e as de seus familiares.
Nesse sentido, apelamos aos deputados e às deputadas para que assinem o pedido de CPI que estamos apresentando. A Assembleia Legislativa tem de dar a sua colaboração, assinando e instalando a CPI do Sistema Prisional. Quero cumprimentar o trabalho do agente penitenciário Jenis Andrade, que tem um blog militante, e tem feito várias denúncias sobre a situação real dos trabalhadores do Sistema Prisional. Ele tem utilizado o seu site inclusive para fazer essas denúncias e dar visibilidade ao que vem acontecendo com os mais de 20 mil trabalhadores do Sistema Prisional.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de fazer um novo apelo ao secretário estadual de Educação para que revogue uma resolução que ele publicou no final de 2011, fracionando as férias dos professores da rede estadual de ensino em duas parcelas. É um verdadeiro absurdo. O professor da rede estadual, em tese, tem direito ao recesso do ano letivo, que funciona no mês de julho, e, depois, ele tem férias no mês de janeiro - tem direito a 30 dias.
Estranhamente, não sei por que razão, a Secretaria da Educação publicou uma resolução em 2011 e até agora ela não foi revogada, apesar de todos os nossos apelos, inclusive apelos que fizemos numa audiência pública no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença do secretário. Mas até agora essa decisão não foi revogada, deixando o servidor numa posição extremamente fragilizada. Ele dividiu as férias em 15 dias no mês de julho, e 15 no mês de janeiro. Só que todas as redes de ensino têm férias em janeiro - 30 dias de férias -, ou recesso, como a própria rede particular. Pela resolução do secretário, o professor pode ser chamado exatamente a partir do dia 15 de janeiro para a escolha de aulas ou fazer reuniões, ou seja, interrompendo os seus 30 dias de férias.
Os professores não reivindicaram essa repartição das férias. O secretário tem que entender que a profissão de professor é uma das mais estressantes do mundo, segundo a OIT - Organização Internacional do Trabalho. O professor precisa de mais tempo para se recuperar.
É um absurdo o secretário da Educação colocar em risco o direito, garantido por lei, a 30 dias de férias dos professores e servidores. À época, eu acionei o Ministério Público Estadual contra essa decisão e apresentei um PDL para revogar essa resolução, que é cruel, perversa e prejudica os professores da Rede Estadual.
Neste momento, estamos recebendo várias reclamações de professores. Eles dizem que terão de voltar das suas férias no dia 19 de janeiro para o processo de atribuição de aulas - o que é um absurdo total.
O professor não tem direito nem a 30 dias de férias no mês de janeiro. O secretário, de uma forma autoritária, repartiu as férias, jogando 15 dias para julho e 15 para janeiro. Só que o professor normalmente acumula cargos. Ele não trabalha só na Rede Estadual. Para sobreviver, ele trabalha em redes municipais e particulares. Nessas redes, as férias são de 30 dias, inclusive no mês de janeiro.
Sr. Presidente, a manutenção dessa resolução significa sempre uma espada pairando por cima da cabeça do Magistério estadual. Queremos a imediata revogação dessa resolução de 2011.
Já fomos ao Ministério Público e já apresentamos indicações e projeto de decreto legislativo, solicitando a revogação. Contudo, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada.
Como eu disse, o professor tem que dispor de um tempo para o seu descanso. A profissão do Magistério é altamente estressante. Não é à toa que temos denunciado exaustivamente o adoecimento dos professores por conta da jornada de trabalho, que é estafante e longa.
É por isso que estamos lutando muito para que o governo estadual cumpra a lei da jornada do piso, a qual não é respeitada. Trata-se de uma lei federal que foi aprovada em 2008 e até agora não foi implantada no estado de São Paulo. Ela daria certo alento a essa situação de longa e estafante jornada de trabalho do professor. Nem isso o governo estadual teve a coragem de implantar.
É por isso que os nossos professores estão sendo penalizados mais uma vez com a não revogação dessa resolução da Secretaria da Educação. O secretário tinha se comprometido a fazer uma revisão, mas não o fez até agora. Faço esse apelo e essa exigência, porque nós vamos continuar denunciando e cobrando a imediata revogação dessa resolução. O professor precisa de 30 dias de férias em janeiro e, se possível, de mais 30 dias de recesso em julho.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de elogiá-lo uma vez mais pela postura em relação ao Projeto de lei Complementar nº 25. Vossa Excelência foi um dos grandes responsáveis pela obstrução desse projeto, entrando, inclusive, na Justiça. Parabéns!
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, agradeço as palavras. Da mesma forma que V. Exa., trago do Ministério Público o lema de não me curvar a não ser ao poder da minha própria consciência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária nº 167, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de “homenagear ‘in memoriam’ o ex-ministro e ex-deputado federal Luiz Gushiken”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.
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