26 DE NOVEMBRO DE 2014

170ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, CARLÃO PIGNATARI e SAMUEL MOREIRA

Secretário: ULYSSES TASSINARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Faz considerações acerca dos relatos de assédio moral e sexual entre os estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Critica a posição da direção da instituição por considerar que esta não toma atitude contra tais fatos. Considera que alunos que pedem melhorias do ensino, de outras unidades da universidade, são punidos com perseguição da direção, enquanto os acusados da Medicina ficam impunes.

3 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Apoia fala do deputado Carlos Giannazi. Discorre sobre casos de violência entre os alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Cita notícia acerca de uma jovem, ex-modelo, que se tornou usuária de crack em São Paulo.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - MARCOS MARTINS

Lê documento, de autoria de associações de dez países, sobre o julgamento em última instância do bilionário suíço Stephan Schmidheiny, cuja família fundou a Eternit, por conta de doenças fatais que trabalhadores do grupo adquiriram por manejo do amianto. Afirma que o banimento do amianto em escala mundial é fundamental para a saúde humana.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a presença dos alunos do projeto Câmara Mirim e Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Tarumã, sob responsabilidade dos vereadores Edélcio Francisco Silvério, João Aparecido Coelho, Vitor Honório da Costa, Wander Camargo dos Santos e da Vereadora Lucilene Alves de Medeiros.

8 - WELSON GASPARINI

Cita diversas obras viárias que o governo estadual tem feito em Ribeirão Preto. Pede ao governador que envie a esta Casa projeto para a criação da região metropolitana local. Discorre sobre a transformação do aeroporto da cidade em padrão internacional, graças a investimentos do governo federal.

9 - MARCOS MARTINS

Lê artigo do jornal "El País", de autoria da jornalista Eliane Brum, acerca de trabalhadores vítimas do amianto.

10 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

11 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h13min; reabrindo-a às 16h33min.

13 - LUCIANO BATISTA

Pelo art. 82, discorre sobre a violência nas estradas. Cita caso de ônibus alvejado por tiros, na Via Anchieta. Afirma que o contingente policial no trecho que dá acesso à Baixada Santista é insuficiente. Mostra matéria jornalística, com entrevista concedida pelo secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira, em 23/11, ao jornal "A Tribuna". Acrescenta que, na edição, o secretário afirmara que o reforço no policiamento estaria garantido. Destaca que apenas 50 policiais rodoviários fazem o atendimento em percurso de 500 quilômetros de estrada. Pede urgência na solução do problema.

14 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, defende o direito à moradia. Informa que, em 2012, foram entregues 334 apartamentos no Jardim Belmonte, em Osasco, uma parceria dos programas habitacionais "Casa Paulista" e "Minha Casa Minha Vida". Lamenta a venda irregular de 183 destas unidades, por preços bem abaixo dos praticados pelo mercado. Repudia a prática. Dá ênfase às dificuldades enfrentadas pela população que continua pagando aluguel. Pede pela ampliação dos programas de moradia, de forma a atender todos os necessitados, independentemente da renda.

15 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Para comunicação, cita e comenta matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo", de hoje, sobre as baixas expectativas da construção civil. Considera grave o levantamento divulgado pelo jornal, uma vez que, a seu ver, o setor é um dos maiores responsáveis pela geração de emprego no País.

16 - LUCIANO BATISTA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h53min.

18 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h10min.

19 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h10min; reabrindo-a às 17h20min.

21 - LUCIANO BATISTA

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h20min.

ORDEM DO DIA

23 - SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Barros Munhoz, ao PL 219/14; e do deputado Campos Machado, ao PL 45/14. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, do deputado Barros Munhoz.

24 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, tece considerações acerca do apoio da bancada petista ao PL 219/14. Afirma que os deputados do PT concordam que a matéria tramite em caráter de urgência, conforme o proposto pelo deputado Barros Munhoz.

25 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, congratula-se com os líderes partidários pelo apoio ao PL 219/14. Informa que houvera entendimento entre seus pares, no Colégio de Líderes, no sentido de que fossem consideradas mais duas horas de discussão, totalizando cinco horas decorridas de discussão do projeto.

26 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca uma sessão extraordinária, a ser realizada em 27/11, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero manifestar, mais uma vez, a minha indignação e perplexidade com os relatos que foram feitos ontem na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adriano Diogo, que tratou e deu continuidade àquele debate sobre a violência dentro da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo: violência sexual, assédio moral, violência psicológica, exercidas principalmente contra as alunas do curso de Medicina.

Foi a 2ª audiência pública aqui, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em que nós tivemos relatos de alunas que foram violentadas sexualmente, estupradas pelos alunos da Medicina.

Ontem nós tivemos relatos chocantes. Mas o que me deixa chocado, Sr. Presidente, é a falta de iniciativa e de providências da própria Universidade de São Paulo. Gostaria de fazer aqui uma relação com o que aconteceu alguns anos atrás, com as greves, com as manifestações dentro da Universidade de São Paulo, onde os alunos fizeram uma ocupação política, aliás, uma não, mas algumas ocupações políticas da reitoria da universidade, clamando pela gestão democrática da universidade, lutando por mais investimento na Universidade de São Paulo, trabalhando as pautas que todos nós defendemos aqui. Esses alunos foram criminalizados.

Os alunos da Faculdade de Medicina, esses estupradores, esses que cometem o assédio moral e psicológico contra as alunas, contra os negros e contra os homossexuais da Universidade de São Paulo, esses não participam de nada.

Por sua vez, os alunos de outras faculdades, principalmente os da FFLCH e os da Faculdade de Educação, normalmente militam na defesa da universidade pública gratuita, laica e de qualidade e, sobretudo, por mais verbas.

Esses alunos foram criminalizados, sendo presos. Alguns foram expulsos e outros responderam a processo administrativo, inclusive, com todo o apoio da grande mídia, da grande imprensa, dos principais jornais e de um setor mais conservador da opinião pública.

Não vejo o mesmo tratamento em relação aos alunos estupradores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Não vejo o mesmo empenho do reitor e da reitoria para criminalizar esses alunos da Faculdade de Medicina que violentam as alunas.

Esses são os criminosos. Eles deveriam ser criminalizados. Afinal, é um caso de polícia. Em relação a eles, até o presente momento, não houve nenhum tipo de providência ou de punição.

A Faculdade de Medicina disse que estava preocupada apenas com a sua imagem, ou seja, colocou a imagem da Faculdade de Medicina da USP na frente da defesa da dignidade humana dessas alunas, as quais foram violentadas e relataram isso publicamente na Assembleia Legislativa, mostrando seus rostos.

Depois disso, outros relatos foram feitos. Afinal, elas abriram o caminho e outras alunas denunciaram o que vem acontecendo dentro dessa universidade. Verifica-se a complacência e a cumplicidade da reitoria que, mesmo sabendo das denúncias, nada fez.

Vemos a cumplicidade e a parceria da própria direção da Faculdade de Medicina e da Congregação, que nada fizeram. Omissão e cumplicidade são os termos que utilizamos para esse tipo de comportamento, tanto da direção da Faculdade de Medicina quanto da própria reitoria.

A reitoria criminaliza os alunos que reivindicam mais verbas para a Educação, gestão democrática e mais investimentos no Crusp e na moradia estudantil, mas não tem o mesmo comportamento com esses alunos criminosos e estupradores da Faculdade de Medicina. Eles devem ser punidos.

Sr. Presidente, faço um apelo à Secretaria de Segurança Pública, porque já é caso de polícia. Não é caso de educação, mas de polícia. Esses alunos devem ser investigados e punidos com todo o rigor da legislação para que não ocorra mais nenhum caso de perseguição às alunas, aos homossexuais, aos negros e aos nordestinos que frequentam a Universidade de São Paulo.

A Universidade de São Paulo era uma das faculdades mais conceituadas. Porém, com essas notícias de que a Faculdade de Medicina faz vistas grossas e é cúmplice de estupros, violência sexual, discriminação racial e homofobia, a imagem da universidade já está cheia de lama.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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Nobre deputado Jooji Hato, V. Exa. que é médico, imagine uma pessoa que se formou nessa faculdade e estuprou e perseguiu. Como ela receberá uma paciente vítima de violência sexual?

É um absurdo. Já disse na tribuna e digo novamente: temos que ter acesso aos nomes de todos esses alunos e publicá-los com fotos. Eu me proponho - e já falei com vários deputados - a fazer um panfleto ou um jornal com as fotos e os nomes de todos esses alunos e distribuí-los na Universidade de São Paulo.

Vamos à formatura, no dia que eles estiverem se formando, naquela festa bonita e maravilhosa, distribuir o jornal e dizer: “ vejam, o aluno que está se formando em medicina é estuprador, preconceituoso, racista e homofóbico”. Temos de dar publicidade, nomeando esses alunos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Dr. Ulysses Tassinari, que é médico, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assomo a esta tribuna após a fala do nobre deputado Carlos Giannazi, que cita a USP, Universidade de São Paulo, orgulho de todos os brasileiros.

Essa universidade formou vários profissionais, inclusive médicos de renome e de qualidade, que são professores que ensinam em vários países e que dão know-how de tecnologia. Não só médicos, como engenheiros, advogados e tantos profissionais que brilham no universo. Por causa de estupradores, por causa de maus alunos, que não são todos, a universidade não pode ser crucificada.

Eu assinei uma CPI para investigar. Tem que punir, sim, os culpados. Eu sou formado em medicina, como o Dr. Ulysses também é. Na minha época, nós tínhamos um respeito muito grande pela vida, pelas pessoas.

A minha turma tinha 100 alunos. Eu sou formado pela Santa Casa. Era para ter sido formado em Ribeirão Preto ou na Escola Paulista de Medicina ou na Faculdade de Medicina de Santo André, onde eu também ingressei. Acabei optando pela Santa Casa e me sinto muito feliz por ter me formado nessa grande escola.

Lá, eu via meus colegas todos imbuídos daquele sentimento fraterno de amor ao próximo, de ajudar o próximo. Eu não acredito que algum aluno tivesse querido ou tido a intenção de estuprar uma moça ou alguém.

Tempos diferentes! Tinha menos droga. Eu não digo que não tinha droga. Tinha sim, rolava alguma coisa. Mas hoje a causa de tudo isso, na minha forma de ver, são a bebida alcoólica e as drogas ilícitas.

Essas drogas estão nas mãos dessas pessoas que realizam os pancadões, vão para as baladas e vão para as festinhas, como essa que aconteceu na USP, que trazem um prejuízo muito grande para as famílias. Imagine para as vítimas.

Infelizmente, numa festinha dessas, nos dias de hoje, o pai e a mãe também têm certa culpa, sim. Acham que a filha está indo para uma igreja. Eles sabem o que em uma festinha dessas pode rolar e têm que tomar cuidado.

É claro que também tem os bandidos estudantes de Medicina. Isso me deixa perplexo. Na minha época, eu, como estudante de Medicina, como meus colegas - o Dr. Ulysses também e outros colegas desta Casa -, não tínhamos esse problema de estupro, assalto, assassinato e sequestro, enfim, de judiar das pessoas.

Havia um respeito mútuo, um respeito ao ser humano. Porque a profissão de médico é a profissão de ajudar. Estou nesta tribuna no dia de hoje para dizer que não são essas pessoas que são os culpados.

Eles são os culpados. Mas também são um produto da nossa sociedade que aí está. Descuido dos pais e das mães das moças que vão para essas festinhas. Acham que lá vai ter o quê, caros deputados Marcos Martins e Welson Gasparini? Vão encontrar essa coisa. Infelizmente é assim.

O Governo tem que tomar atitude. Temos que policiar. Temos que fiscalizar. É só ficar na porta dessas festinhas e examinar. Não somos examinados quando vamos assistir um Corinthians e São Paulo, Corinthians e Santos ou Corinthians e Palmeiras? Somos examinados e lá dentro não acontece nada, porque tiram as armas de fogo, as armas brancas. É preciso fazer a mesma coisa, não apenas nesses locais, mas também nas ruas.

Como falei ontem, nós vimos na Cracolândia uma moça, uma jovem de 22 anos, que seguia a carreira de modelo. Linda, a moça. Estava na “Folha de S. Paulo” neste final de semana. É de dar dó. Uma moça de 22 anos, apenas 22 anos, bonita, indo para o caminho das drogas. Ela usa crack, essa droga ilícita que está arrasando nossa juventude, arrasando a família brasileira e arrasando os trabalhadores, inclusive cortadores de cana da Paraíba, do Ceará, lá no Nordeste, ou aqui em Olímpia, Ribeirão Preto, entre outros locais.

Nós precisamos cuidar disso. O indivíduo que usa crack chega ao último grau da decadência. Eu estive na “cracolândia” junto com outros deputados daqui, pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Eu conheço a dificuldade. Triste é a mãe ou o pai que tem um drogado, um usuário, em sua família. E eu estive também na Fazenda Esperança, lá em Guaratinguetá. Ela deu a mim e aos meus colegas a esperança de que nós haveremos de resgatar a nossa juventude, aquelas pessoas que vão por esse caminho que não interessa.

Quero terminar esta fala dizendo que minha grande preocupação é essa epidemia que está arrasando nosso País, que está acabando com nossa juventude, que está levando ao caos.

A USP, uma das maiores universidade do mundo, uma das mais respeitadas, está sendo jogada na lata do lixo por culpa de indivíduos que usam drogas e, provavelmente, bebidas alcoólicas - drogas oficializadas e drogas não oficializadas -, e que cometem estupros. São verdadeiros bandidos, verdadeiros criminosos, e devem ser punidos.

Essa CPI vai ser profícua e espero que possamos ajudar as autoridades competentes a apurar esses fatos, doa a quem doer. Tem que apurar, tem que punir e dar exemplo, para que outras pessoas não cometam o mesmo erro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aproveitar esta oportunidade para ler um documento que foi construído por associações de dez países, que trata do julgamento ocorrido em Roma, no dia 21 de novembro, sobre os crimes cometidos pelo grande milionário que foi dono da Eternit. Passo a ler:

“Exprimimos grande indignação pela vergonhosa e injusta sentença emitida pela Corte de Cassação de Roma em 19 de novembro, no julgamento do bilionário suíço Stephan Schmidheiny.

Schmidheiny foi administrador e proprietário da Eternit Itália. Foi condenado em 2012 a 16 anos de prisão por desastre ambiental doloso. Em 2013, em segunda instância, teve sua pena ampliada para 18 anos de detenção. No julgamento em última instância, realizado no último dia 19 deste ano, em Roma, o bilionário suíço não foi reconhecido como inocente, mas o tribunal considerou que seus crimes prescreveram.

Não só o procurador geral, mas o próprio advogado do suíço, admitiram a culpabilidade do réu. É uma monstruosidade e uma vergonha considerar como prescrito um crime que já provocou mais de 3.000 vítimas, e que, somente na cidade italiana de Casale Montferrato, mata uma pessoa por semana. Enquanto estamos aqui, no dia de hoje, os crimes de Schmidheiny podem estar ceifando mais uma vida. Esta sentença, portanto, viola os princípios fundamentais das Convenções Internacionais de Direitos Humanos: as garantias individuais previstas em lei não podem, de modo algum, cancelar o direito de milhares de vítimas à justiça. A responsabilidade pessoal, por um crime tão grave cometido por uma empresa, não pode ser anulada por tecnicismos formais.

A luta não termina aqui.

Buscaremos todas as formas legais e de mobilização social possíveis em todo o mundo, inclusive quaisquer questionamentos contra a Eternit, como o processo por homicídio que será impetrado, em breve, em Torino para obtermos êxito. A comitiva internacional reunida em Casale Montferrato em 21 de novembro exprime sua solidariedade às vitimas e familiares da referida cidade e do mundo. Não será essa vergonhosa sentença que irá nos impedir de buscar a justiça.

Assinado: A Coordenadoria Internacional das Associações dos Familiares e das Vítimas do Amianto, CGIL, CISL, UIL e os representantes sindicais de vários países, juristas e especialistas.

Andeva - França

Abrea - Brasil

Abeva Afeva - Itália

Abeva - Bélgica

Fedavica - Espanha

Asarea - Argentina

UAO - Suíça

Asbestos Victims Support Group Forum UK - Grã-Bretanha

Aban - Japão

Ban Asbestos - Ásia”

Então, Sr. Presidente, são 10 países presentes, assistindo a esse julgamento. Uma gravidade enorme: a estimativa da Organização Mundial de Saúde é de que morrem 110 mil pessoas por causa desse produto cancerígeno, por ano, no mundo. Na Itália, já são três mil pessoas e dois morreram no dia em que estava ocorrendo esse julgamento, lá na cidade de Casale Montferrato. Os crimes foram considerados prescritos. Assim que a fábrica terminou suas atividades, os crimes foram considerados prescritos, mas certamente eles vão reunir forças no mundo para reverter esse quadro e terão o nosso apoio. Não é possível que uma pessoa que represente a morte - no mundo são 110 mil pessoas, na Itália passa de três mil e no dia morreram mais duas pessoas - tenha seus crimes prescritos. Isso é um absurdo. Aqui no Brasil os crimes são julgados por tribunais distintos, separadamente. Lá o mesmo tribunal julga o civil e o penal. Aqui, há possibilidade de termos processos civis e penais. Existem processos em andamento aqui no Brasil pedindo indenização de um bilhão de reais às vítimas da fábrica Eternit e esperamos ter êxito. Além do banimento, pedimos a você, que está nos assistindo, que não use nenhum produto de amianto. Amianto é produto cancerígeno, mata. Está presente nas telhas, nas caixas d’água. O amianto é encontrado em três mil produtos: lonas, pastilhas de freio, juntas de cabeçote, até em talco vindo da China e seu uso não é controlado. É cancerígeno, mata. A única forma de se ver livre do amianto é não usá-lo, é bani-lo.

Aqui no estado de São Paulo temos alguns quilômetros de tubos de água da Sabesp que são de amianto e a Sabesp ainda não trocou essa tubulação, além de verificarmos constantes vazamentos pelas ruas porque são tubos velhos, com tempo de vida útil vencido. Os tubos estouram e o vazamento é inevitável. Quem não viu um vazamento de água nas ruas e água limpa, que falta em nossas casas em nossas torneiras.

Não usem amianto. Ajudem nessa luta pelo banimento do amianto.

Sessenta e seis países já o baniram, inclusive toda a União Europeia. Aqui, seis estados têm leis proibitivas, um deles é o estado de São Paulo e por meio de uma lei de nossa autoria aprovada por esta Casa. Precisamos banir o uso desse produto cancerígeno, que mata milhares de pessoas, quando existem substitutos que não oferecem risco à saúde, nem ao meio ambiente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os queridos visitantes do projeto Câmara Mirim e Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Tarumã. Esta Presidência os saúda e deseja uma feliz estada nesta Casa.

Presentes também o presidente da Câmara Edélcio Francisco Silvério, o vice-presidente João Aparecido Coelho, a vereadora Lucilene Alves de Medeiros, o vereador Vitor Honório da Costa e vereador Wander Camargo dos Santos.

Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados; meus cumprimentos. Saúdo, também, esta juventude presente. Desejo que, um dia, algum desses jovens venha a ter assento nesta Casa defendendo ideais e, principalmente, a realização de conquistas de grande importância para o nosso povo.

Quero registrar, nesta tribuna, um agradecimento muito sincero ao governador Geraldo Alckmin, por tudo que está fazendo na minha cidade, Ribeirão Preto e naquela região. O governo de São Paulo ali está investindo cerca de um bilhão de reais em obras e serviços..

Ainda este ano ou, no máximo, no começo do próximo, o governador irá a Ribeirão Preto inaugurar o chamado “Trevão”, um conjunto de oito viadutos construídos, de uma só vez, em beneficio de mais de um milhão de habitantes que se deslocam através das rodovias Anhanguera, Candido Portinari, Abrão Assed, Antonio Duarte Nogueira e Antonio Machado Sant’Anna.

Eu gostaria de aproveitar a oportunidade desta minha presença na tribuna para fazer, novamente, um pedido ao governador Geraldo Alckmin: mande a esta Casa um projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, fundamental para proporcionar um desenvolvimento harmônico e benéfico a toda população nela residente.

O governador de São Paulo já criou regiões metropolitanas. Por que não a de Ribeirão Preto se todos os estudos técnicos do governo de São Paulo, através dos órgãos competentes, já terminaram as análises mostrando sua viabilidade? Faço, portanto, esta solicitação ao governador: encerre este mandato brilhante, aprovado pela maioria do eleitorado paulista, assinando o projeto de criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Nós queremos fazer com que o salão nobre do Palácio dos Bandeirantes receba todas as lideranças da região de Ribeirão Preto, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, membros do Poder Judiciário, enfim, todas as autoridades, bem como dirigentes de associações e entidades representativas da sociedade civil, para assistir e aplaudir ao ato do governador assinando a lei de criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Governador, o senhor hoje já está praticamente imortalizado como um grande governador de São Paulo. Com esse importante gesto, a região de Ribeirão Preto vai ficar-lhe ainda mais grata porque terá um desenvolvimento harmônico, respeitando e valorizando as potencialidades de cada uma das cidades dela integrantes.

Ainda recentemente foi firmado um importante convênio entre o governador Geraldo Alckmin e a presidente Dilma Rousseff para a transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional. Não é regional, não. Vai ser, sim, um aeroporto internacional de cargas e de passageiros.

Ora, se merecemos esse investimento vultoso, transformando o aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de cargas e de passageiros, por que não merecermos o ato do governador criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto?

Por favor, Sr. Governador, consulte os seus órgãos técnicos. Se eles desmentirem minhas afirmativas de que os estudos estão prontos, provando o merecimento técnico da região de Ribeirão Preto em se tornar região metropolitana, não toco mais nesse assunto na tribuna da Assembleia Legislativa. Agora, Sr. Governador, se minhas palavras forem confirmadas, só falta o senhor assinar.

Governador Geraldo Alckmin, se a Assembleia Legislativa encaminhar-lhe o projeto de lei, por favor, assine-o logo, termine o seu mandato com essa assinatura. Tenho certeza de que o senhor ficará definitivamente imortalizado como um verdadeiro estadista na história do desenvolvimento de Ribeirão Preto e toda sua região.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha nas galerias, quero ler um artigo da jornalista Eliane Brum, que escreveu para o jornal “El País”, em 24 de novembro, para mostrar a gravidade desse produto cancerígeno chamado amianto.

Passo a ler o artigo para que conste nos Anais da Casa:

“Artigo da jornalista Eliane Brum para o jornal El País em 24/11

Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve

A italiana que se tornou símbolo da luta contra a fibra assassina é uma das vítimas derrotadas por Stephan Schmidheiny no tribunal que envergonhou a Itália

Quando a entrevistei, dois anos atrás, ela me disse que já não chorava. Em algum momento da sua luta contra a Eternit, as lágrimas secaram dentro de Romana Blasotti Pavesi. Passamos uma tarde e uma manhã conversando em seu apartamento em Casale Monferrato. É difícil acreditar à primeira vista que na pequena cidade do Piemonte a tragédia respira entre ruas e paisagens de cinema italiano, nas vitrines das confeitarias onde os krumiris, o delicioso biscoito de Casale, se oferecem a quem passa. Então pessoas como Romana começam a falar. E quando falam enumeram seus mortos. E a narrativa mais uma vez desafina com o cenário do apartamento em que sua solidão é acompanhada por uma população de bibelôs bem ordenados e coloridos, por uma coleção de pequenos elefantes de todos os formatos, origens e texturas - a maioria deles com a tromba para cima, que é como ela gosta. Pergunto a ela se é por significar boa sorte, ela responde que assim parecem felizes. Romana pede um momento, diz com licença, e desaparece no quarto. Volta de lá com uma caixa. De dentro ela tira com a ponta dos dedos um cabelo longo e raro, com diferentes nuances de dourado e vermelho. Bello, molto bello. É de Maria Rosa, ela diz. A filha de Romana foi a quinta de sua família a morrer pelo câncer do amianto.

Romana é a presidente da Associação de Familiares e Vítimas do Amianto de Casale Monferrato. A cidade foi marcada pela fábrica da Eternit instalada lá em 1906. Durante décadas considerada o melhor lugar para um operário trabalhar, até que os primeiros começaram a tombar das doenças provocadas pelo material conhecido também como asbesto. Depois, já não eram os trabalhadores que tiveram contato direto com a fibra, mas moradores que nunca haviam pisado no chão de fábrica. Professores, médicos, jornalistas, profissionais de todo o tipo que habitavam a cidade começaram a morrer de doenças causadas pelo amianto. A contaminação ambiental já havia se consumado e as décadas seriam atravessadas pela tragédia. Romana afirma que mais de 40 novos casos de mesotelioma, um câncer agressivo e fatal causado pelo amianto, surgem a cada ano na cidade.

Casale Monferrato então se levantou e liderou um processo histórico na Justiça italiana contra o bilionário suíço Stephan Schmidheiny e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, este último morto ao longo do julgamento. Stephan Schmidheiny é herdeiro da família que fundou a Eternit suíça e plantou fábricas de amianto por vários países ao longo do século 20, inclusive no Brasil, semeando a morte. Em 1976, ele assumiu o comando dos negócios e, segundo sua versão, teria decidido abandonar a produção com amianto ao descobrir que a fibra causava doenças fatais. A Eternit suíça só saiu das mãos da família mais de uma década depois, no final dos anos 80. O grupo se retirou da produção quando o amianto já tinha se tornado um escândalo de saúde pública na Europa, com milhares de vítimas e pedidos de indenização. O primeiro país europeu a banir o amianto foi a Islândia, em 1983, logo seguida pela Noruega, em 1984. Em 2005, o material foi proibido pela União Europeia. Hoje, está banido de 66 países do mundo, uma lista da qual o Brasil não faz parte. Com a venda das participações do grupo suíço Eternit, todo o passivo ambiental e humano ficou para trás.

Ao longo do processo da Justiça italiana, os promotores revelaram uma teia de centenas de mortos e doentes, a maioria deles de Casale Monferrato. Homens e mulheres contaram como perderam pais, mães, filhos e irmãos de câncer, alguns doentes só tiveram tempo de dar seu depoimento antes de morrer. Além do mesotelioma, a asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é outra doença progressiva e fatal causada pelo amianto. Neste caso, a inalação da fibra provoca um ininterrupto processo de cicatrização que vai endurecendo o órgão até impedir o movimento de expiração e inspiração. As vítimas de asbestose morrem lenta e dolorosamente por asfixia. No Brasil, era neste momento que empresas como a Eternit despachavam seus representantes para os hospitais para que os operários em agonia assinassem um documento aceitando uma indenização irrisória em troca da vida que acabava, impedindo assim que suas famílias entrassem com ações judiciais após sua morte.

O marido de Romana, Mario Pavesi, já sofria com a asbestose quando começou a sentir a pontada nas costas que anunciava o mesotelioma. Mario era um homem calado, guardava seu mundo dentro de si, e por meses manteve segredo sobre a ferroada persistente. Ele já tinha visto muitos colegas de fábrica terem esse mesmo sintoma e morrerem depois. Um dia, de repente, Mario deixou escapar um gemido. E Romana soube que a atmosfera da casa se alterava de forma inexorável, porque aquele homem não gemia.

Mario tinha ficado órfão aos 16 anos, obrigado a sustentar a mãe e os irmãos menores. Em seguida, a Segunda Guerra incendiou a Europa e ele foi enviado como soldado a uma de suas frentes mais duras, a dos Balcãs. No dia em que ele se materializou diante de Romana, numa ousadia rara para aquele rapaz sério demais, fazia apenas um ano que retornara da Iugoslávia. Eles nunca haviam se falado e Mario já se apresentou com intenções de casamento. Dias depois, assistiram à Ninotchka no cinema. Mario já tinha visto o filme, mas como Romana era louca por Greta Garbo, fez de conta que era sua primeira vez. Casaram-se sete meses depois. Em 1957, já com os filhos Ottavio e Maria Rosa, Mario ingressou na Eternit, onde trabalharia por 20 anos. Quando sentiu a pontada nas costas, estava aposentado. Morreu de mesotelioma na noite de 15 de maio de 1983, aos 61 anos. Pouco antes de morrer, Mario saiu da sua inconsciência e estendeu a mão para Romana. Ela a segurou por um silêncio longo. Depois de uma vida, despediram-se assim. Romana não poderia adivinhar naquele momento que sua trajetória mudaria radicalmente de curso e o homem que amava seria apenas o primeiro da sua família sepultado pelo amianto. Nesse tempo, Romana ainda chorava.

Como as doenças provocadas pelo amianto, como o mesotelioma, têm um longo tempo de latência, em alguns casos décadas, o pico da tragédia de saúde pública acontece às vezes com a fábrica já fechada. A Itália baniu o amianto em 1992, mas ainda hoje lida com o escândalo sanitário. No Brasil, a fibra só é proibida em seis estados brasileiros: Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais. Atualmente, o país é o terceiro produtor mundial, o terceiro exportador e o quarto usuário de amianto. Enquanto a fibra vai desaparecendo dos bairros mais nobres das grandes cidades do centro-sul, segue perigosamente farta nas favelas e periferias, assim como nas casas de quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores e indígenas.

Desde as últimas décadas do século 20, o Brasil vem colecionando mortes de trabalhadores, assim como de familiares que tiveram contato com as roupas sujas de amianto, por asbestoses e mesoteliomas. Há várias ações na Justiça buscando banir o amianto do país, assim como indenizações para as vítimas, mas a indústria exibe um lobby poderoso atuando no atual governo, no congresso e no judiciário. As mortes de centenas de brasileiros, a maioria deles operários, e a tragédia de saúde pública que se avizinha com a contaminação ambiental têm muito menos visibilidade do que o bom senso e a responsabilidade pública permitiriam, o que torna a persistência do amianto no Brasil uma caixa-preta ainda por ser totalmente desvendada.

Na Itália, as vítimas e familiares de vítimas levaram o bilionário suíço à Justiça e conseguiram condená-lo em duas instâncias. Em 13 de fevereiro de 2012, Stephan Schmidheiny foi condenado, pelo Tribunal de Turim, a 16 anos de prisão e ao pagamento de 100 milhões de euros. O crime foi descrito como “desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosa de medidas de segurança para os operários”. Em 3 de junho de 2013, a sentença não só foi confirmada na corte de apelação, como foi ampliada de 16 para 18 anos de prisão. Tudo indicava um desfecho vitorioso para aqueles que perderam a própria vida ou a vida daqueles que amavam no julgamento de última instância, em Roma.

E então, na quarta-feira, 19 de novembro de 2014, o inominável aconteceu. Diante das vítimas de Casale Monferrato e de outras regiões italianas, a corte italiana anulou a condenação de Stephan Schmidheiny: não por inocência do réu, mas porque o crime teria prescrito. Foi dito no tribunal que era uma opção pelo Direito - e não pela Justiça. “Às vezes o Direito e a Justiça tomam direções opostas, mas os juízes não têm alternativa: eles devem seguir o Direito”, disse Francesco Iacoviello, procurador-geral da Corte de Cassação de Roma. Em comunicado, a Corte afirmou que “a acusação era de desastre ambiental e não de homicídio”. E, portanto, “não poderia ignorar a expiração do prazo de prescrição, que começou a contar a partir de 1986, quando a Eternit fechou suas fábricas na Itália”.

O choque durou apenas um segundo antes do primeiro grito, que logo virou um clamor. “Vergonha! Vergonha! Vergonha!”. Vítimas, familiares de vítimas e moradores da cidade contaminada pareciam feridos de morte. A cena era impressionante. Era para ser uma vitória histórica, que impactaria as vítimas do mundo e contribuiria para a aceleração do banimento do amianto de países como o Brasil. E de novo o poder econômico - e por consequência político - venceu. Para alguns, que observavam de fora, era claro que só poderia ser este o desfecho, já que essa sempre foi a lógica do mundo. Mas, nos últimos anos, os habitantes de Casale Monferrato e todos aqueles que perderam pais, mães, irmãs, filhos na brutal agonia provocada pelas doenças do amianto acreditaram que poderiam alterar o curso da História. “Não é possível que a demanda por justiça prescreva em alguns casos”, afirmou à imprensa Matteo Renzi, primeiro-ministro italiano. “Há feridas que não conhecem limites de tempo.” Em Casale Monterrato, os sinos de todas as igrejas tocaram ao mesmo tempo em sinal de luto. Uma das lideranças da luta das vítimas, Bruno Pesce, anunciou que, na semana em que o príncipe do amianto, Stephan Schmidheiny, venceu, dois moradores de Casale Monferrato morreram de mesotelioma. E morreram derrotados de todas as maneiras possíveis.

Aos 85 anos, Romana Blasotti Pavesi descobriu-se vencida. Sua batalha contra Stephan Schmidheiny não foi a mais importante de sua existência. A morte de quem se ama é sempre a maior batalha perdida numa vida humana. E Romana viu primeiro seu marido, Mario, depois sua irmã, Libera, em seguida sua prima, Anna, o próximo foi Giorgio, seu sobrinho, e por fim, embora nunca se saiba se acabou, Maria Rosa, a filha. Todos mortos por mesotelioma, o câncer do amianto. “Não é vingança”, repetiu Romana. “Nossa luta contra Stephan Schmidheiny é por tudo o que ele representa.” A velha mulher desvia o extraordinário azul de seus olhos para dentro, para o lugar das memórias, e diz: “Não tenho rancor contra o responsável por toda essa tragédia, mas se ele tivesse a possibilidade de acompanhar um doente que lhe fosse caro, do princípio ao fim, talvez ele pudesse entender alguma coisa”.

Foi com a morte de Maria Rosa, na bárbara subversão da lógica que obriga uma mãe a sepultar sua filha, que Romana perdeu a capacidade de chorar. Maria foi o nome que o pai escolheu, Rosa foi dado pela mãe. Maria Rosa nunca trabalhou com amianto. Nas lembranças de Romana, uma a sobressalta. Ela e Mario levando a então pequena Maria Rosa para passear nos arredores da fábrica onde o pai era um trabalhador orgulhoso. Redemoinhos de pó se levantavam do material descartado, era até bonito. E então Maria Rosa, já adulta e mãe de um filho, aparece na casa da mãe: “Estou com mesotelioma”. Ela tinha atribuído a dor nas costas a um tombo ocorrido quando esquiava. A radiografia revelou a verdade brutal. Seu último gesto, em agosto de 2004, foi vencer a fragilidade de seu corpo mastigado pelo câncer para abraçar o filho, Michele, com uma força que ninguém sabe de onde tirou.

Com metade da família amputada da vida pelo amianto, Romana dedicou as últimas décadas de sua existência à busca por justiça. Enquanto ela e seus companheiros de luta se organizavam, a maioria deles carregando atestados de óbitos de familiares e colegas de trabalho, Stephan Shmidheiny levava à frente uma das mais fascinantes e bem sucedidas operações de lavagem de biografia - ou de “greenwashing” - da história recente. Logo passou a ser chamado pela imprensa internacional de “filantropo” e, por paradoxal que pareça, de “ambientalista” e “ecologista”. Foi uma das estrelas da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e criou, entre outras organizações, a Avina, uma fundação dedicada a programas ambientais e de redução da pobreza que atua também no Brasil. Entre as honrarias que lhe foram oferecidas, figuram o título de doutor “honoris causa” em letras humanas pela universidade americana de Yale e a Ordem do Cruzeiro do Sul, concedida a ele pelo então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso.

No site da Avina, o homem levado à Justiça pelas vítimas do amianto como um criminoso socioambiental é apresentado como “pioneiro da luta contra o amianto”. A notícia da anulação de sua sentença pela corte italiana é publicada sob a chamada “desenvolvimento sustentável”. Em posicionamento com data deste mês de novembro, a Avina assim manifesta-se: “(....) contrária a que se continue empregando amianto em qualquer tipo de indústria. Por isso, as autoridades públicas de todas as nações devem normatizar e regulamentar a proibição da produção e uso do amianto, além de desenvolver ações de proteção da cidadania das vítimas por ele afetadas”.

Em sua defesa, o magnata suíço costuma afirmar que desconhecia o potencial destrutivo do amianto. Segundo sua versão, quando soube que a fibra era cancerígena, escolheu abandonar o setor. Em comunicado após a anulação da sentença, porta-vozes de Stephan Schmidheiny afirmaram: “A defesa espera que o Estado italiano proteja Stephen Schmidheiny de futuros processos criminais injustificados e encerre todos os processos correntes”.

Lideranças da luta pelo banimento do amianto, vítimas e familiares contestam a inocência do herdeiro da Eternit suíça apresentando documentos que comprovam que a relação entre o amianto e doenças como a asbestose é conhecida desde o início do século 20. Nos anos 60 do mesmo século já estava documentada a ligação entre a fibra e o mesotelioma. No Brasil, a fábrica da Eternit no município paulista de Osasco foi instalada no começo da década de 40, quando já se conhecia o potencial destrutivo do amianto. Stephan Schmidheiny chegou a fazer uma espécie de estágio na fábrica brasileira, um dos argumentos que usa ao afirmar que desconhecia os males causadas pela fibra. No processo judicial italiano ficou claro que, em 1976, diante das crescentes notícias sobre a relação entre asbesto e patologias fatais, a indústria promoveu uma conferência na Alemanha para discutir estratégias para enfrentar o problema sem deixar de produzir amianto, da qual Stephan Schmidheiny participou.

Segundo as vítimas, ainda que fosse possível aceitar que o desconhecimento sobre o caráter tóxico do amianto fosse de fato real, nada explica o grupo ter vendido a Eternit: uma transação comercial lucrativa que levou à continuidade das operações, ainda que nas mãos de outros donos, como acontece no Brasil e em outros países onde a fibra ainda não foi banida. Assinalam ainda a impossibilidade de justificar o abandono do passivo ambiental e humano consumado enquanto a fortuna da família Schmidheiny era construída. “Stephan Schmidheiny teve na Justiça uma vitória formal”, afirma a engenheira brasileira Fernanda Giannasi, auditora aposentada do Ministério do Trabalho no Brasil, e uma das lideranças mundiais na luta pelo banimento do amianto. “Para o resto de sua vida ele vai ter de conviver com essa marca. Não o deixaremos esquecer nem por um minuto o que ele fez contra a humanidade.”

A voz das vítimas tem muito menos ressonância, porém, do que a poderosa operação de marketing internacional investida na mudança da imagem daquele que consideram seu algoz. O financiamento de ações de caridade e programas socioambientais por Stephan Schmidheiny tem silenciado várias pessoas histórica e profissionalmente ligadas à defesa dos direitos humanos e do meio ambiente no mundo e também no Brasil. É parte da explicação de por que as vítimas do amianto, considerado uma das maiores tragédias de saúde pública da história da humanidade, travam suas batalhas sozinhas, isoladas de parcelas da sociedade que, pela lógica, deveriam lutar ao seu lado.

Romana, como uma personagem shakespeariana, viu-se jogada ao som e à fúria de forças poderosas. Ela, que iniciou a vida trabalhando como empregada doméstica na casa dos mais ricos, teve a ousadia de confrontar um bilionário homenageado por revistas como a Forbes e universidades como Yale. No tribunal, ao ver agigantar-se diante dela o espectro aniquilador da injustiça, Romana só conseguiu encontrar um adjetivo: “Abominável”. Depois, diria: “Estou cansada. Cansada de sofrer e de ver as pessoas morrerem ao meu redor. A decepção dói como eu jamais poderia imaginar.”

Os anos se encurtam diante dela. Mas Romana sabe que, enquanto há vida, a escrita da História ainda pode ser disputada. Deixou a corte amparada pelo único filho que lhe restou, Ottavio. E não chorou.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficçãoColuna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos e do romance Uma Duas. Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum”

Sr. Presidente, gostaria de dizer que no dia em que estivemos lá morreram duas pessoas na cidade, vítimas desse produto assassino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Para falar pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista pela liderança do PTB.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, hoje nos deparamos com mais uma notícia triste, praticamente um filme de terror.

Ontem à noite, na descida da serra, no Sistema Anchieta-Imigrantes, um ônibus foi alvejado por vários tiros por marginais que estavam lá, na espreita. No domingo passado, uma matéria grande publicada na imprensa mostrou que o contingente policial é baixo nas estradas que dão acesso à Baixada Santista. Hoje, o jornal “A Tribuna” publicou uma entrevista com o secretário de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella, falando sobre esse problema da Segurança.

Ainda bem que esse atentado ocorrido ontem à noite não feriu ninguém. Mas imagine o filme de terror que é estar em um ônibus que começa a ser alvejado por tiros de armas de vários calibres. Os passageiros conseguiram sair ilesos, mas o ônibus está todo marcado de tiros. Estou falando disso nesta tribuna para que as pessoas saibam o que está acontecendo nas estradas. Outro dia, o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio, foi subir a serra e também sofreu um atentado. Isso está acontecendo há muito tempo.

A matéria publicada no “Jornal da Tribuna” mostra que o Sistema Anchieta-Imigrantes tem a metade dos recursos humanos necessários. Quero dar os parabéns ao jornalista José Cláudio Pimentel, do jornal “A Tribuna”, porque venho falando disso há muito tempo, desde meu outro mandato. Antigamente, você tinha a pista da Anchieta e a pista da Imigrantes. Hoje, você tem a pista da Anchieta e a pista da Imigrantes, mas foi feita a segunda pista da Imigrantes. Além disso, em conjunto com o que já havia, veio o Rodoanel.

Dessa forma, a quantidade de veículos que desce e sobe a serra aumentou assustadoramente. Só que, antes de existir o Rodoanel e a segunda pista da Imigrantes, para quem visitava a Baixada Santista e para quem morava lá, havia policiamento em vários pontos. Você passava por um túnel, havia uma viatura, passava por outros pontos, havia viaturas. Havia uma logística de segurança.

Hoje, não é preciso ser especialista em Segurança Pública ou formado por uma academia de Polícia Militar ou Civil para perceber que o efetivo da Polícia Rodoviária diminuiu demais nos últimos 10, 12 anos. Percebo isso também no Corpo de Bombeiros, pois nota-se que o efetivo de bombeiros está diminuindo por conta de aposentadorias, licenças, etc., e não está sendo reposto na mesma quantidade. Mas não vou falar hoje do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Ambiental, que também tem um efetivo diminuído.

Na Polícia Rodoviária, é assustador o que está acontecendo. A matéria sobre esse assunto mostra que, em 500 quilômetros do Sistema Imigrantes-Anchieta, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Cônego Domênico Rangoni e Rio-Santos há apenas 50 policiais. Não são dois mil, nem mil e quinhentos policiais, apenas 50 policiais. Isso é uma irresponsabilidade para com o povo paulista. É por isso que está essa avacalhação nas estradas. Não adianta as concessionárias investirem em iluminação, em tapa-buraco ou em pedágios se não há policiamento.

Deixo um apelo à Secretaria de Segurança Pública, e ao Sr. Governador, a quem nutro uma admiração fora do comum, que não se pode fazer isso com o povo paulista. Isso vai dar confusão, morte, assalto e virar filme de terror, como ocorreu ontem.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imaginem-se num ônibus, dormindo. “Vou de ônibus porque é mais confortável e seguro”, pensam. Daí a pouco está sendo metralhado. São milhares de pessoas que pegam os famosos fretados e sobem a serra para trabalhar em São Paulo, diariamente. Isso está acontecendo lá, Sr. Presidente, na Anchieta, na Imigrantes, na Rio- Santos, porque não tem policiamento suficiente. Não adianta colocar a culpa no soldado, no cabo ou no sargento, que estão lá na ponta, pois eles também estão expostos à falta de segurança. Se a viatura estiver no primeiro túnel e o sujeito resolveu assaltar no último túnel, a polícia não vai conseguir chegar a tempo. Eles fazem comando para os carros e assaltam. É um absurdo.

Temos de pensar rápido numa solução a esse grave problema. Venho falando sobre isso desde o meu primeiro mandato aqui. Agora o jornal fez um belíssimo trabalho e fez um levantamento, contando, posto a posto, quantos policiais estão trabalhando nessas rodovias, que levam o povo paulista para o Litoral Sul, para o Litoral Norte e para a Baixada Santista.

Saibam, então, que são 50 PMs para tomar conta de 500 km de estrada. “Não tinha polícia!”, vai falar. Mas não é culpa do cara que está lá. Temos de reverter esse quadro com urgência.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pelo PSD.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio pelo Art. 82, pelo PSD.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para falar um pouco da questão de moradia. Eu sempre usei esta tribuna para falar das pessoas que pagam aluguéis. Elas também têm direito à moradia digna. O Art. 6º da Constituição Federal diz bem claro que todo cidadão brasileiro tem direito à moradia. Nós fizemos uma luta muito grande para que as áreas livres pudessem ter moradias dignas em Osasco, para que as pessoas e crianças pudessem ter um endereço, mais Saúde, saneamento básico, entre outras coisas.

Nós entregamos, no começo do ano de 2012, em um bairro chamado Jardim Belmonte, 334 apartamentos pelo programa “Minha Casa Minha Vida” e pelo “Casa Paulista” juntos. Estive lá há poucos dias novamente. Fizemos uma pesquisa lá e ficamos sabendo que 183 apartamentos foram vendidos por um preço baixo.

Isso é algo que não deve ser feito, vender os apartamentos por 30, 40 mil reais, trocar por um carro, enfim. Alguns foram embora para o interior, para o Nordeste. Alguns moradores foram para áreas livres novamente. Então essas pessoas, que possuíam apartamentos, invadiram na segunda-feira o terreno da Firpavi, às margens da Raposo Tavares.

Para você ter uma ideia, as pessoas que pagam seus aluguéis e seus impostos e que querem criar seus filhos dignamente não têm direito à moradia. Só tem direito à moradia as pessoas que invadem terra.

É isso que estamos sempre pregando aqui. Estamos sempre pedindo para os nossos governantes, o governo do estado de São Paulo, a nossa presidente Dilma e o secretário da habitação, para que façam algum projeto que dê realmente direito de moradia às pessoas que pagam aluguel.

O Governo do Estado irá entregar mais 180 apartamentos nesta semana em Osasco. Estamos sabendo que já há apartamentos à venda. Alguém está fazendo papel de bobo ou a pessoa que está ganhando o apartamento para pagar 100 reais por mês está sendo muito esperta.

É preciso que haja uma investigação mais firme, mais forte em relação a essa questão da moradia. A moradia hoje é sagrada. Quem não quer ter uma casa, quem não quer ter um apartamento, quem não quer deixar de pagar aluguel?

Pagar aluguel hoje é a pior tristeza do mundo. A pessoa deixa de fazer a compra de casa, deixa de comprar um tênis melhor para o filho para poder pagar o aluguel. As pessoas que estão nos assistindo sabem do que estou falando. Como é triste tirar o dinheiro limpinho do seu pagamento, de seu décimo terceiro, e pagar o aluguel. Muitos atrasam, pagam juros.

É uma situação muito difícil. Não vou me cansar dessa questão durante meu mandato como deputado estadual. Nós vamos lutar e vamos cobrar para que seja dado às pessoas que pagam aluguel o direito a uma moradia digna, à sua casa.

As pessoas perguntam: “como eu faço para me inscrever no ‘Minha Casa Minha Vida’?”. Dizem que basta se inscrever pela internet. Não adianta. Você nunca é chamado. Eu desconheço uma pessoa que foi chamada. Quando a pessoa é chamada, dizem que ela não pode porque tem família que trabalha, ou porque seu salário não comporta.

Quer dizer, se essa pessoa ganhar um real a mais, não poderá ter sua moradia do “Minha Casa Minha Vida” ou do “Casa Paulista”. Tem que ter sim, as pessoas necessitam. É importante que inscrevam essas pessoas que pagam aluguel, para que elas possam ter acesso à moradia digna.

Ficamos indignados com essa questão, ao saber que as pessoas que adquirem os apartamentos - não todos, há pessoas sérias - os colocam à venda imediatamente, ou trocam por um carro ou qualquer outra coisa.

Infelizmente, é isso que ocorre, porque o apartamento veio fácil. A pessoa não comprou o terreno, não fez o alicerce. A pessoa pegou apartamento pronto, só colocou o piso. Muitos nem colocam piso, apenas colocam um tapete no chão. Depois eles vendem o apartamento por qualquer preço.

Ficamos muito tristes, muito tristes mesmo. Nobre deputado Ramalho da Construção, V. Exa., que é um homem que sempre lutou por moradia, sabe do que estou falando, da tristeza das pessoas que pagam um aluguel. Essas pessoas estão loucas para poderem se inscrever no “Minha Casa Minha Vida”, no “Casa Paulista” e no CDHU, mas não sabem nem como se inscrever. A pessoa, às vezes, inscreve-se pela internet e o nome nem aparece.

É muito importante que o Governo do Estado e o governo federal possam, juntos com os prefeitos, ficar de olho nessa questão. O prefeito pensa que está tirando as pessoas das áreas livres e as pessoas estão indo mais ainda para as áreas livres, como lá em Osasco, Carapicuíba e na região oeste. Nós sabemos que as pessoas ganham moradias nessa região, com preços baixos, e acabam vendendo ou trocando por outras coisas, como carros.

Muito obrigado.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu queria comunicar que o jornal “Estado de S. Paulo”, no seu editorial econômico de hoje, afirma com lucidez que a construção civil tem expectativas baixas. Isso vem nos preocupando há muito tempo. A previsão é que se venda, em 2014, 21% do que foi vendido em 2013.

Com isso, sabemos que teremos grandes dificuldades. A primeira delas é cumprir o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Nós sabemos da dificuldade de se conseguir terreno daquele que recebe de zero a três salários mínimos. Nós sabemos que, com essa crise, com o País crescendo menos de 0,5%, as construtoras lançam os imóveis e não conseguem vender.

Se observarmos o memorial do “Estadão”, veremos comentários piores do que a previsão que já tínhamos feito. A previsão é que caia 47,7%, ou seja, quase 50%. É desesperador. Nós sabemos que a economia de qualquer país é medida pelo setor da construção civil, que gera emprego para quase 16% do PIB brasileiro. A indústria da construção gera emprego desde a pessoa que fabrica o prego até aquela que fabrica a cortina e o acabamento final de um imóvel.

Muito obrigado.

O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luciano Batista e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 25 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luciano Batista e suspende a sessão até as 17 horas e 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, com o número regimental de assinaturas, que requer, nos termos do nosso Regimento, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 219, de 2014, que dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa, também, requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas, que requer, nos termos regimentais, que a tramitação do Projeto de lei nº 45, de 2014, de autoria do Tribunal de Contas, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, se dê em Regime de Urgência.

Há sobre a mesa um requerimento de inversão da Ordem do Dia, assinado pelo deputado Barros Munhoz, vindo do Colégio de Líderes, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

- que o item 858, referente ao Projeto de lei nº 823, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privada que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento de inversão. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em relação à urgência do PRA, Programa de Regularização Ambiental, quero dizer que a bancada do PT tem participado muito tudo da discussão. Houve avanço e, hoje, avançou um pouco mais. Nós, em confiança a esse ambiente de discussão propositiva, concordamos com a urgência do projeto, e que o projeto continua em discussão.

Faço votos que avance mais e ofereçamos uma boa alternativa para a regularização no Estado de São Paulo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me congratular com os demais líderes da Casa, especialmente com liderança do PT, pela evolução que tem havido na conclusão desse projeto 219, tão importante para o Estado de São Paulo. É uma prova de que a democracia realmente dá trabalho, mas vale a pena. Se Deus quiser, vamos chegar num projeto muito, muito, muito melhor mesmo do que o projeto original.

Quero também dizer, em relação a esse projeto da PPP, que houve um entendimento entre todas as lideranças no Colégio de Líderes, e aqui ratificado, no sentido de darmos por discutidas mais duas horas, totalizando, portanto, cinco horas de discussão desse projeto.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Antes, porém, faremos a seguinte convocação:

Nos termos do Art.100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014, de autoria da deputada Telma de Souza e outros, que dá nova redação à seção III do capítulo 2º do título 7º da Constituição do Estado, que dispõe sobre assistência social, para votação em 1º turno.

Lembramos que amanhã haverá uma sessão extraordinária, às 19 horas. Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 39 minutos.

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