03 DE DEZEMBRO DE 2014
064ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
2 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 20h59min; reabrindo-a às 21h08min. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, de
alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 334/04. Coloca em votação
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 334/04.
4 - HAMILTON
PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PL 334/04.
5 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de método de votação ao PL 334/04. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o PL 334/04, salvo parte destacada, sendo
rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitadas
as expressões destacadas do PL 334/04, sendo mantido o veto. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 722/10, sendo rejeitado o
veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1055/11,
sendo rejeitado o veto. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 608/13.
6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 608/13, em
nome do PT.
7 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 608/13, em
nome do PTB.
8 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 608/13.
9 - OLÍMPIO
GOMES
Declaro o meu voto contrário à
aprovação do PL 608/13.
10 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Coloca em
votação e declara aprovado PL 1073/14.
11 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
13 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, saúda o trabalho de
hoje deste Plenário, com a aprovação de diversos projetos importantes,
destacando aqueles propostos pelo Partido dos Trabalhadores.
14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido do deputado Barros
Munhoz. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 59 minutos, a sessão é
reaberta às 21 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
Item A - Que o Item 05, referente ao Projeto de lei nº 638, de 2014, passe a figurar como o Item 06, renumerando-se os demais itens.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 334, de 2004, (Autógrafo nº 27602), vetado totalmente, de autoria do deputado Hamilton Pereira. Institui o "Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - Promedula". Parecer nº 2209, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a Mesa requerimento de método de votação, assinado pelo deputado Barros Munhoz, que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei 334, de 2004, vetado totalmente, se dê na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto salvo partes destacadas;
Item 2 - Destacadamente:
2.1 - no caput do Art. 3º, a expressão: “pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, criada pelo Decreto nº 39.454, de 28 de outubro de 1994”
2.2 - O parágrafo 1º do Art. 3º;
2.3 - No parágrafo 2º do Art. 3º, as expressões: “de Transplantes do Estado de São Paulo”..........“do Sistema Nacional de Transplantes, nos termos”.........”e regulamentado pela Resolução SS nº 128, de 31 de dezembro de 2003 da Secretaria do Estado da Saúde”...
2.4 - No “caput” do Art. 4º, as expressões: ...“do domínio “sp.gov.br”, bem como aqueles das universidades estaduais, empresas em que o Estado tenha participação, organizações sociais e demais agentes delegados de serviços públicos,“...
2.5 - No parágrafo 1º do artigo 4º, as expressões: ...“Secretaria da Saúde e da HEMO-REDE na”......”obrigatoriamente”...;
2.6 - No parágrafo 2º do Art. 4º as expressões: ...”através do programa Governo”...
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente na galeria, telespectador da TV Alesp, funcionários, assomo à tribuna para fazer o encaminhamento deste projeto.
Na realidade, aproveito esta oportunidade para agradecer a todos os senhores parlamentares, deputadas e deputados.
Agradeço aqui ao líder do Governo, que possibilitou uma negociação agora com o líder da nossa bancada, o deputado João Paulo Rillo e a toda nossa bancada, a quem também agradeço, pelo apoio a este projeto. Agradeço também a nossa assessoria, a assessoria da liderança do Partido dos Trabalhadores, que nos orientou.
Em 2004 apresentei este projeto de lei, que tem origem numa questão gravíssima da Saúde, que existe no Brasil todo e no estado de São Paulo de forma acentuada: a leucemia.
Só existe uma possibilidade de se curar a leucemia: através do transplante de medula óssea. Quando pesquisávamos para elaboração deste projeto, descobrimos uma coisa extraordinária: o Brasil é o país de maior miscigenação de raças do mundo. Isso faz com que, hoje, a probabilidade de se encontrarem dois indivíduos compatíveis biológica e geneticamente é de um para seiscentos mil no Brasil.
O estado de São Paulo carecia de um programa como este. Nós fomos buscar nas universidades e conhecemos um pouco sobre esse problema e as pesquisas existentes sobre questão da leucemia e da medula óssea.
Apresentamos este projeto que cria o Promedula: programa permanente de doação de medula óssea no âmbito do SUS no estado de São Paulo.
Apresentado à época, este projeto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa, mas, infelizmente, foi vetado logo em seguida pelo então governador José Serra. Felizmente, na noite de hoje, estamos derrubando esse veto.
Mais uma vez, gostaria de agradecer ao nosso líder, pelo empenho, a todo o Colégio de Líderes, a todos os líderes de partido e ao líder do Governo, que possibilitou o acordo para derrubarmos esse veto.
Estamos, nesse momento, dotando o estado de São Paulo de um programa permanente de doação de medula óssea. Gostaria de agradecer a nossa assessoria, sobretudo ao meu chefe de gabinete, Dr. Vladimir, que, na época, nos ajudou muito com as pesquisas e com a elaboração desse programa, o Programa Permanente de Doação de Medula Óssea do estado de São Paulo.
Ao derrubarmos este veto e sancionarmos esta lei, estamos dotando o estado de São Paulo de um programa permanente de doação de medula óssea. Seguramente, esse programa irá salvar muitas vidas no estado de São Paulo. Portanto, fica aqui nossa gratidão à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Obrigado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o roteiro. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o roteiro.
Em votação o item 1 do roteiro. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o item 2 do roteiro. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 722, de 2010, (Autógrafo nº 30011), vetado totalmente, de autoria do deputado Roque Barbiere. Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Pareceres nºs 185 e 186, de 2013, respectivamente de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1055, de 2011, (Autógrafo nº 29713), vetado totalmente, de autoria do deputado Jorge Caruso. Dá nova redação ao §1º do artigo 47 da Lei 12.233, de 2006, que define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Parecer nº 566, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 608, de 2013, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado. Parecer nº 1522, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favorável. (Em anexo o Projeto de lei nº 647, de 2013).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, primeiramente, gostaria de agradecer a todos os líderes de todos os partidos, que hoje apreciaram o Projeto de lei nº 608 de 2013.
No ano passado, nosso líder, deputado João Paulo Rillo, apresentou um projeto que ainda era fruto das discussões em relação às manifestações que aconteceram em todo o estado de São Paulo, inclusive dentro da Assembleia Legislativa.
No ano passado, vários militantes do movimento de moradia, dos movimentos sociais e do movimento sindical estavam acompanhando o debate sobre a CPI do Metrô e da CPTM. Vários manifestantes foram atingidos por balas de borracha. Isso acabou acontecendo, por parte da tropa de choque, dentro da Assembleia Legislativa.
Por conta disso, a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, estruturou e construiu um projeto, proibindo a utilização da munição de elastômetro, que é a bala de borracha, em manifestações no estado de São Paulo. Fruto de toda aquela discussão, o projeto foi debatido nas comissões, passou pelo Congresso de Comissões, foi indicado pela maioria dos líderes e passa a ser realidade, sendo aprovado, hoje, na Assembleia Legislativa.
Quero agradecer a todos os líderes, a todos os deputados que acompanharam esse projeto, demonstrando a importância de haver um entendimento em relação aos movimentos sociais. É importante haver a participação nos espaços democráticos. Com isso, criam-se condições de haver um projeto que prioriza muito mais o diálogo, muito mais a construção de soluções, do que, efetivamente, a utilização da força, para tratar com as manifestações.
Então, esse projeto tem este interesse: criar condições de melhorar o diálogo e potencializar a democracia no nosso País. Não é o uso da força que tem que preponderar no País da democracia. Quero agradecer a todos os líderes e ao nosso líder João Paulo Rillo, por ter encaminhado o projeto, hoje.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a
votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, às vezes é difícil cumprir acordos, mas acordo é feito para se cumprir. E acordo pressupõe cessão de vontades.
Foi feito um acordo, nesta tarde, para votar alguns projetos e derrubar alguns vetos. Dentre essas proposituras, há a do deputado Luiz Claudio Marcolino. Nós vamos cumprir o acordo que foi estabelecido com o nobre líder, meu amigo, João Paulo Rillo, mas eu quero manifestar, aqui, a minha total contrariedade.
É um absurdo, um grande absurdo, que nós possamos retirar da Polícia Militar a prerrogativa que ela tem de defender a população do nosso Estado. Às vezes, não é com flores que se obtêm a tranquilidade, a harmonia e a paz.
E manifestações violentas, como as desses mascarados, que são vândalos, bandidos, marginais, delinquentes? Como é que se pode evitar a ação desses mascarados, que depredam, que às vezes assaltam, estupram? Quero manifestar, aqui, a minha revolta e o meu repúdio.
Sr. Presidente, mais vale a palavra dada. Palavra dada é flecha lançada. Não volta mais. Eu dei a palavra para o deputado João Paulo Rillo. Quero deixar registrado aqui e até fazer um apelo ao Sr. Governador: esse veto é uma imposição do bom senso. É uma imposição da verdade, a restauração da Segurança. Nós estamos nos imiscuindo em questões que dizem respeito ao Estado. Daqui, eu faço um apelo ao Sr. Governador do estado de São Paulo: esse projeto precisa ser vetado em nome da dignidade do nosso povo.
E não me venham dizer que há arbitrariedade. Quem responde pela violência? Quem responde pelos atos de vandalismo? Quem responde pelas depredações? Quem responde por alguns estupros que acontecem após a presença dos mascarados?
É fácil falar, Sr. Presidente. É muito fácil falar em violações dos Direitos Humanos. Não definem o que são Direitos Humanos. Por acaso, é direito depredar imóveis? É direito incendiar carros? É direito quebrar automóveis? É direito saquear lojas? É direito violentar mulheres? Em nome de quê?
Pois, Sr. Presidente, lamentavelmente, este deputado vai cumprir acordo, ainda que signifique violar a minha consciência. Manifesto-me contrariamente à aprovação desse projeto, mas nada vou fazer que possa impedir o acordo celebrado pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores deputado João Paulo Rillo.
Tomasse eu outra posição, seria incoerente com aquilo que defendo: lealdade, palavra dada e compromisso assumido.
Portanto, apelo ao nosso Governador Geraldo Alckmin, por quem tenho profundo carinho, respeito e apreço, para que não deixe de vetar este projeto em defesa do nosso estado e da nossa população.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicado o PL 647/13, em anexo.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, manifesto a V.Excelência e ao plenário meu voto contrário à aprovação do PL 608/13, que proíbe o uso de bala de borracha.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB – Registrada a manifestação do deputado Olímpio Gomes.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1073, de 2014, de autoria do deputado João Paulo Rillo e outros. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS. Pareceres nºs 1523 e 1524, de 2014, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da sessão.
O SR. JOÃO PAUO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar os líderes presentes, deputado Barros Munhoz, líder do Governo, e deputado Campos Machado, que muito contribuíram e trabalharam para que tivéssemos uma pauta muito positiva hoje, votando projetos importantes para o estado e derrubando vetos a projetos muito importantes, como o que cria o banco de medula óssea no estado de São Paulo, de autoria do deputado Hamilton Pereira, o projeto que proíbe a utilização de bala de borracha pela Polícia Militar em manifestações públicas e este último de participação social. Este passa a ser uma sugestão da Assembleia Legislativa ao governador. Ele vai ao encontro do que houve nas manifestações do ano passado, que não só questionavam o ‘status quo’ do poder estabelecido, como exigia mais participação, mais transparência. Se se for traduzir o anseio, a grita pela tão chamada nova política, é isso que está estabelecido aqui apresentado pela Presidenta Dilma e traduzido hoje na Assembleia de São Paulo: um apontamento para que o governador utilize dos instrumentos garantidos em Constituição para ampliar a participação popular, para tornar o estado mais democrático, mais transparente. Nesse sentido, a Casa dá uma grande contribuição.
Cumprimento os nobres pares pelo resultado no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo acordo de líderes, a Presidência, antes de levantar a sessão, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 28 minutos.
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